Nessa questão do Código Florestal, quem vai sobrar de bandido na história será o Dep Aldo Rabelo (PC do B). E quem fica em uma situação desconfortável é o PC do B, nessa condição involuntária de bunker de defesa dos interesses da bancada ruralista.
Roberto Beling
Cientistas criticam novo Código Florestal
Projeto que está na Câmara é atacado em documento da SBPC e da ABC, principais grupos científicos do país
Para pesquisadores, redução das áreas de preservação é ruim para a própria agricultura; ruralistas discordam
CLAUDIO ANGELO – FOLHA SP
As duas principais organizações científicas do país publicam nos próximos dias um aguardado relatório sobre a nova versão do Código Florestal Brasileiro. O texto deve esquentar mais ainda o debate sobre a lei no Congresso.
No documento, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) dirão que as áreas de preservação permanente, como matas em margens de rio, não podem ser alteradas.
A flexibilização dessas áreas está prevista no texto que segue em análise na Câmara dos Deputados.
Na verdade, continuam os especialistas, a lei atual dá a elas menos proteção do que elas precisam hoje. Essa proteção apenas diminuiria.
De acordo com os cientistas, tanto essas áreas quanto as reservas legais precisariam ser mantidas e recompostas para o bem da própria atividade agrícola.
Isso porque culturas como o café, soja e maracujá, por exemplo, dependem de 40% a 100% dos polinizadores que se abrigam nesses locais.
Os cientistas dirão também que o Brasil tem terras de sobra para a expansão da agropecuária, bastando para isso mudar a política agrícola, e que também é possível recuperar as áreas desmatadas de forma irregular.
DOCUMENTO
Um sumário executivo do relatório, elaborado por um grupo de 17 pesquisadores, foi postado na semana passada na homepage da SBPC (www.sbpcnet.org.br).
Segundo o documento, obtido pela Folha, “os dados científicos disponíveis e projeções indicam claramente que o país pode resgatar eventuais passivos ambientais, sem prejudicar a produção e a oferta de alimentos, fibras e energia”.
As conclusões têm tudo para irritar a bancada ruralista no Congresso, que tem insistido em dizer que faltarão terras para a produção caso a lei de proteção às matas, de 1965, não seja suavizada.
Nesta semana, por exemplo, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), afirmou a secretários da Agricultura dos Estados que a área para a agropecuária pode encolher em 20 milhões de hectares em dez anos.
Isso aconteceria caso os proprietários fossem obrigados a recompor a reserva legal (área da propriedade que deve permanecer como vegetação nativa).
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor do projeto em análise na Câmara, disse que examinará “qualquer documento que a SBPC mandar”. “Vou confrontá-lo com outras opiniões”, declarou.
Para Paulo Adário, do Greenpeace, o documento põe fim ao “sequestro da ciência” pelos ruralistas.
“Vinham dizendo que os ambientalistas não tinham base científica para defender o que defendiam. O documento inverte essa equação”, conclui Adário.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Ministra ataca relatório de Aldo para código florestal
Congresso: Frente Ambientalista elege votação como prioridade
Wilson Dias/ABr
Izabella Teixeira: “Não dá para anistiar quem desmatou sabendo que estava fora da lei. Isso tem que estar claro”
Samantha Maia e Caio Junqueira | VALOR
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi enfática ontem, durante coletiva de imprensa em São Paulo, ao defender que as principais bandeiras do movimento ruralista presentes no projeto de alteração do Código Florestal Nacional, relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não deverão ser aceitas pelo governo federal. Segundo ela, pontos como a anistia a desmatadores e a redução de áreas preservadas precisam ser discutidas na tentativa de estabelecer “novas bases”.
“Não dá para anistiar quem desmatou sabendo que estava fora da lei. Isso tem que estar claro”, disse a ministra após encontro com empresários do setor de infraestrutura. Outro ponto polêmico do projeto de novo Código Florestal, que elimina das áreas de proteção topos de morro, foi rechaçado pela ministra. “Topo de morro tem que ser reserva”, diz ela.
Um dos argumentos do ministério contra a proposta dos parlamentares é o embate do novo código com outras políticas do governo federal. “Não posso ter algo que inviabilize a nossa política de mudanças climáticas, por exemplo”, diz ela.
A proposta do governo já está em discussão desde meados do ano passado, mas ainda não há data para ser apresentada. Segundo a ministra, os pontos estão sendo discutidos com os ministros envolvidos com o tema.
A proposta não deve ser um projeto substitutivo, segundo a ministra, nem uma revisão da proposta dos parlamentares, mas sim uma ampliação do debate. “Eu não uso a palavra flexibilização. O que estamos fazendo é a tentativa de construir novas bases para uma política de Código Florestal que seja recepcionada por todas a sociedade.”
Apesar de a ministra do Meio Ambiente afirmar que a proposta do governo é uma questão de diálogo, o enfrentamento com os pontos mais polêmicos mostra que será difícil um acordo com os deputados. “Nossa preocupação é manter o que existe hoje”, disse ela em relação às áreas que estão sob proteção ambiental (APP) e reserva.
O grupo de deputados ligado ao agronegócio está se movimentando na busca de apoio de secretários estaduais e os parlamentares estão trabalhando para adiantar a votação do projeto.
A ministra defende o que chama de “agricultura sustentável”, e diz não ver riscos de redução de áreas cultiváveis conforme argumentam os agricultores. Segundo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), caso o projeto de lei em tramitação no Congresso não seja aprovado, a agropecuária brasileira deve perder, nos próximos dez anos, 20 milhões de hectares de área produtiva.
Izabella diz que há uma preocupação do governo em colocar em pauta na proposta também a questão das cidades, olhando o problema da ocupação de encostas de morros. “Basta ver o que aconteceu no Rio de Janeiro. Vejam quais são as áreas que foram levadas pelas águas e vejam se não são áreas de preservação. A realidade nos mostra que tem um sentido haver as APPs”, diz ela. Em janeiro deste ano, a região serrana do Rio sofreu com fortes deslizamentos de terra em áreas urbanas, que levaram à morte mais de 800 pessoas.
A bandeira da revisão do relatório do Código Florestal ganhou força ontem, em Brasília, com o relançamento da Frente Ambientalista da Câmara dos Deputados. Os deputados que integram a Frente querem evitar que a proposta seja votada em março, como prometeu o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), durante sua campanha para a Mesa Diretora da Casa.
“A nossa prioridade número um é o Código Florestal, porque a proposta que saiu da comissão especial alarga as possibilidades de desmatamento”, disse ontem o deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente. Novamente, a tragédia fluminense é usada como argumento para a revisão.
No entanto, informalmente, os deputados ambientalistas admitem que a tentativa é de reverter as derrotas para os ruralistas na comissão especial de 2010. Dentre os principais aspectos a serem revistos está a isenção de desmatamento em áreas de reserva legal para qualquer imóvel de até quatro módulos fiscais.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), participou do relançamento da Frente e anunciou a criação de uma comissão de negociação entre ruralistas e ambientalistas para discutir o relatório de Aldo, que está pronto para ser votado em plenário.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Código Florestal: Ministério pressiona contra texto de Aldo
Caio Junqueira | VALOR
O Ministério do Meio Ambiente vai levar ao Palácio do Planalto uma proposta de revisão do Código Florestal que resgata temas controversos excluídos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados em julho de 2010.
Integrantes do ministério elegeram os “pontos de conflito” entre o que defendem os ambientalistas e a proposta que deve ir a plenário até a primeira quinzena de março e entregaram o relatório à ministra Izabella Teixeira, que trabalha para convencer o Palácio a bancar as alterações. Elas poderiam ser ou encaminhadas ao Congresso dentro de um novo projeto de Código Florestal ou serem patrocinadas informalmente por parlamentares via emendas quando o relatório de Aldo for à votação, algo que a bancada do PT já se propôs a fazer.
Ciente dessa movimentação, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, contatou o Palácio do Planalto para tentar barrar o avanço dos ambientalistas. Conseguiu do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, a garantia de que ele vai intermediar uma reunião nos próximos dias entre Rossi e a ministra do Meio Ambiente. A intenção do ministro da Agricultura é que o relatório de Aldo seja votado, pelo menos nos pontos em que há consenso entre ruralistas e ambientalistas. Onde isso não ocorrer, busca-se a convergência. Mantendo-se o impasse, o plenário da Câmara decide no voto.
A tendência é que o Planalto siga nessa linha, o que evitaria problemas com os extremos da ampla base de apoio do governo- do PCdoB de Aldo ao PMDB do vice-presidente Michel Temer que, aliás, é o responsável pela indicação de Rossi na Agricultura ainda desde o governo passado. Essa solução não deixaria exposta a possibilidade de um grande revés logo no início do governo, tendo em vista a dimensão da bancada ruralista na Câmara. Só a Frente Parlamentar da Agropecuária tinha, no final da última legislatura, 233 dos 513 deputados e 34 dos 81 senadores.
Daí porque o Meio Ambiente quer que o Palácio banque as alterações. No estudo que chegou na mesa da ministra Izabella Teixeira, alguns pontos do relatório de Aldo são considerados “de conflito” e precisariam ser enfrentados mediante uma “decisão política” de Dilma. O principal deles é a isenção de área de reserva legal para qualquer imóvel de até quatro módulos fiscais. Outro é o que elimina das áreas de proteção topos de morro e áreas com altitude acima de 1,8 mil metros. Há também insatisfação com a transferência para os Estados da competência legal de estabelecer o índice mínimo de incidência e regime de uso das reservas legais.
Ocorre que a revisão desses pontos não é aceita pelos ruralistas, o que já antecede a tensão com que eles serão negociados no governo e no plenário. “Não vamos abrir mão dos quatro módulos fiscais, não vamos discutir reserva permanente, sem chance de negociar a competência dos Estados como ela está colocada no relatório”, afirmou o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que presidiu a comissão especial de revisão do Código Florestal. Ele diz ainda que a Casa não vai “tolerar” uma eventual “intromissão” do Executivo no Legislativo. “Não é possível termos um documento discutido e jogarmos fora. O governo tem que aprender a respeitar o Congresso”, disse ele, que defende o mesmo que o ministro da Agricultura: buscar o consenso e resolver as divergências no voto. “Temos maioria absoluta no plenário”, declara.
Deputados do PT não concordam e devem reunir hoje, pela primeira vez, o grupo de trabalho idealizado na reunião da bancada na semana passada que discutirá as alterações no relatório de Aldo Rebelo. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que já na comissão especial do código apresentou voto em separado do de Aldo, deve liderar os trabalhos. “Temos o código em vigor, temos a proposta aprovada na comissão e temos o nosso voto em separado. É isso tudo que vai entrar em negociação, com o PT apresentando emendas de acréscimo ou de retirada”, afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário