sábado, 14 de abril de 2018

A profecia abortada de Gleisi (Juan Arias)

Uma sociedade muda é uma sociedade morta. O poder sempre preferiu o silêncio das ruas ao ruído dos protestos. Existem, no entanto, momentos históricos em que os gritos e as ameaças podem se tornar armas. Dias antes de o juiz Sérgio Moro decretar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a atual presidenta do seu partido, o PT, senadora Gleisi Hoffman, ré por corrupção no Supremo Tribunal Federal, lançou uma profecia terrível: “Para prender Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”. Hoje Lula já está na prisão e ninguém teve de morrer para que a decisão do tribunal fosse cumprida. Felizmente, a profecia de Gleisi foi abortada.
Dias atrás cheguei a perguntar, nesta coluna, se o Brasil não estaria sofrendo “um ataque de loucura”, dada a situação política e social que o aflige e na qual parece que todos enlouqueceram de repente, das altas instituições do Estado às forças judiciais, políticas e até militares. Hoje, em vista da capacidade que a sociedade demonstrou para metabolizar o trauma da prisão de Lula sem que as ruas fossem tomadas para evitá-lo, cabe perguntar se não estamos desvalorizando a maturidade de uma sociedade que começa a encarar como normal, por exemplo, que a justiça seja igual para todos. Uma sociedade que deixou de ser muda para gritar seu protesto. Uma sociedade que está, por exemplo, vigiando um Supremo Tribunal Federal que flerta com impedir a prisão dos condenados por um tribunal de segunda instância. Até os menos cultos entenderam que essa decisão permitiria que os condenados importantes, que podem se dar ao luxo de pagar advogados de ouro, adiassem sua prisão recorrendo a instâncias superiores. A sociedade entendeu que, dessa maneira, os pobres continuariam igualmente presos e até mesmo sem serem julgados, como sempre o foram. Viu que o que os magistrados querem, sob o pretexto de defender a presunção de inocência, é parar a Lava Jato e salvar os mais de cem políticos acusados ou já condenados por corrupção.
Uma sociedade capaz de ver Lula, o primeiro ex-presidente deste país preso por corrupção sem que isso tenha sido uma convulsão social, como enfatizou o jornal Folha de S. Paulo, talvez seja uma sociedade mais equilibrada e moderna do que aparece na superfície das águas agitadas pelos ódios dos radicais das duas frentes. Enquanto muitos jornais e televisões de todo o mundo deram a prisão de Lula como uma tragédia nacional, mais de 200 milhões de brasileiros continuaram trabalhando, produzindo, se divertindo e até felizes de que aos três “pês” que, segundo a sabedoria popular, eram os únicos a ir para a cadeia e apodreciam nelas –pobres, putas e pretos– agora tenha sido acrescentado um quarto “p”: o dos políticos.
O Brasil talvez seja maior e mais sólido do que parece, com vontade acima de tudo de melhorar sua vida. Um país consciente do que lhe falta, que exige melhorias sociais e serviços públicos dignos e que quer se parecer mais com as nações desenvolvidas nas quais, às vezes, os cidadãos nem lembram o nome do presidente, do que com as repúblicas de bananas, onde políticos e messiânicos poderosos vivem não para criar uma sociedade melhor e mais justa, mas de costas a ela, preocupados em enriquecer e se perpetuar no poder à sua custa. É possível que a força dos que preferem a paz à guerra, o diálogo à intransigência, a convivência ao ódio, seja maior do que a dos destemperados ruidosos e, felizmente, maus profetas, como a aguerrida senadora Gleisi, que já via a prisão de Lula semeada de cadáveres.
O Brasil não se desarticulou vendo Lula na cadeia e tenho certeza de que tampouco o fará quando recuperar sua liberdade. Aqueles que o endeusam e aqueles que o odeiam são menos do que aqueles que veem com naturalidade que a política é feita por pessoas de carne e osso, e não por divindades, como na Grécia Antiga. A história é feita por homens e mulheres normais, com seu cansaço e sua esperança em um futuro melhor para seus filhos. Somente as Igrejas têm a prerrogativa de proclamar santos. O realismo – não o mágico das sociedades ainda imaturas, mas aquele misturado com a terra – é o melhor condimento para fortalecer uma sociedade capaz de viver em liberdade e ser governada com justiça. Todo o resto é areia ideológica jogada nos olhos das pessoas para evitar que elas vejam uma realidade que sempre estará inevitavelmente misturada com tragédias e esperanças, porque a vida é assim. O ruído dos protestos dos vivos é sempre melhor, no final, do que o silêncio dos mortos.
Fonte: El País (10/04/18).

Carta aos sobreviventes (Paulo Delgado)

Morremos incessantemente vendo alastrar a ousadia dos donos da circunstância nacional. O pouco tempo que nos separa do vazio final que podem vir a ser as eleições de outubro precisa ser preenchido por uma vida menos moribunda. Só a ressurreição dos silenciosos enterra os fantasmas que não querem desaparecer e insistem em assombrar.
Os veteranos que viveram esse modelo, e ficaram imunes a ele, deviam começar a se mexer, buscando a simbiose entre os velhos preservados e os novos promissores. Absorvam os ventos da mudança, transitem para a nova forma de fazer política. Rasguem as fotos, fotografia é esquecimento.
Não é preciso falar o nome dos personagens. São grilos falantes. É necessário um “não saber deles” para melhor lhes responder e opor ao seu desejo de nos impor seus costumes. Encontrar brechas na degradação, abrir nossas fissuras, a fenda que nos resta de liberdade e lucidez. Buscar a vibração esquecida do movimento que ilumina o reino de sombras que resiste à mudança. E impôs a servidão aos sentidos como se fôssemos tontos, cúmplices ou culpados.
Antes de renunciar à esperança desligue a conexão com tagarelas. Movimente você as manobras do movimento deles. Organize o pessimismo. Use sua experiência. A imitação produz semelhanças sociais. Despeça-se de quem tem acentuada tendência para falar de si mesmo. Faça seu corpo ficar aquém da sua idade, sua mente além do seu corpo e seu caráter coincidir com sua boa natureza. Hoje vê melhor quem vê mais fraco, ouve mais quem fala baixo. Evite os fluxos de vaidade que emanam da TV de juízes e da negatividade dos carros de som. Exibicionismo não é transparência, é devassidão. Bem viveu quem bem não viu.
Minorias intimidadoras criaram um estado de exceção fosforescente dentro de um circo de marionetes ofuscantes. Após dose enorme de regularidade, a tolerância a bobagens alcançou enorme prestígio e parece sem fim. Disso se observa a cuidadosa servidão da Justiça que, cheia de dedos, julga e aborda o homem paparicado, líder da classe dominante do capitalismo sem concorrência. Ao impor o método de detenção, exigindo prazo, culto e comício, é evidente o universo de privilégio que cerca o personagem. Incapaz de refletir sobre a solidão e o ócio de uma cela, desatento à fadiga do inconsciente, libera um amontoado de palavras ofensivas ao juiz, misturadas à comiseração por si mesmo. O êxtase fúnebre da alienação de um período improvisador mais se revela. Se a prisão é tão injusta assim, negociar com o opressor é de envergonhar Apolônio. Mas não, o objetivo é enfeitiçar a mídia, atrair devotos para impor desespero à decepção e, meu Deus, gravar um vídeo cuja síntese é: causa justa limpa dinheiro sujo. Não há história, nem penitência. Redimir para voltar a pecar? Aparência e coerência, senhores, são quase toda a conduta.
Aguente as tempestades. Aumente a qualidade da sua solidão. Fuja aos escombros do País abatido pela velha Justiça. Não caia na armadilha de ser parte do que repele. Observe o privilégio como desejo que devora. Tristeza sem desespero, alegria sem contentamento. Não chore, não solte foguete. Um caminho é procurar sua linha de vida, e não estacionar inviável diante dos condecorados. Nem tudo o que tem função tem sentido. E alguns, olhando assim de longe, estão mesmo é com a cabeça quebrada precisando de conserto. A história, de moral baixa, anda cheia de juristas e especialistas, fruto desses vazamentos no crânio, que foram aumentando, e acabou atacado por cardumes. Mas é sempre cada um que arruína a própria reputação, pois os cascos mais protegidos são os dos refratários à adulação. Desde Petrarca, há mais virtude em desdenhar da honra recebida do que ser merecedor dela.
A memória rígida da informática trouxe nova cultura, novo ciclo de verdade, uma moralidade do “fato”, que desmoraliza velozmente o curral político com seu emblemático domínio da versão. Há grandes inimigos do povo que não aceita vida de gado. Houve evolução: lembre-se dos atos secretos do Senado; da nomeação para a Casa Civil escancarada pelo celular; do erro do acusado de querer intimidar a Justiça e pretender ser absolvido sem se confessar; do circuito revelado da fortuna ilegal; dos que romperam o pacto, ajudando o País a ver o lodaçal.
A sociedade amanhece 6 a 5 mais otimista, mas continua ameaçada. Exéquias para quem pactua com o atraso. Não era melhor antes. Era um blefe.
É hora de alguém menos glutão que nos conceda hiatos de sensatez. Capaz de deter a insolência da facilidade e de empurrar quem decidir cair na vala comum que é errar sem se arrepender. Pense na sua experiência. Não jogue luz para fora do seu corpo se não for para iluminar o caminho de alguém. Não se deixe comer pela treva da ideologia de almanaque, o buraco da angústia que fez do Estado negócio de panelinha, uma certa esquerda ligada a certa direita. A arrogância exótica do governante e sua predileção pelo lado oportunista do capital, subtraindo energia da Nação. O que vai abrir espaço para outra formulação é fugir à esclerose em placa do gênio malicioso do fanático. Há outra política, outra economia, um melhor direito, fora da cabeça de heróis bebês e seus assuntos. O reino messiânico dessa gente subjuga o discernimento e o estilo opulento da política que praticam fez sucumbir o rosto da pessoa normal, levando o cidadão sem trejeito a desaparecer como um clandestino.
A alegria interrompida voltará em novos rostos. E jogará luz sobre o povo silencioso, ofuscando a glória dos que produziram a amargura. Um fardo, dar fim ao tempo desse gênero de líderes e autoridades latino-americanas em torno de quem o domínio público perde o poder de iluminar. Tempo que desorganizou a ordem dos afetos, separou famílias e nos roubou o entusiasmo e a admiração uns pelos outros, a única arte da política diante dos abismos do mundo.
Fonte: O Estado de São Paulo (11/04/18)

Lula e as razões da incerteza eleitoral (Marcus André Melo)

A combinação de recessão econômica e exposição quase pornográfica da corrupção é "explosiva": em qualquer contexto leva governos e lideranças à bancarrota. Esse é o ponto de partida para a análise das eleições gerais de 2018.
As consequências dessa combinação explosiva são instantâneas em países parlamentaristas: queda do gabinete e eleições gerais. Mas em regimes presidencialistas esse impacto é diferido no tempo.
Ao contrário da maior parte das democracias presidenciais —da Argentina aos EUA—, não temos no Brasil eleições intermediárias ("midterm elections", no jargão). Se a crise tem início no primeiro ano de governo —como no caso da gestão Dilma— , suas consequências sobre o sistema partidário só se farão sentir quatro anos depois.
As eleições municipais de 2016 dão uma pista sobre o que pode ocorrer com as candidaturas proporcionais e majoritárias nas eleições de 2018: o PT perdeu 60% das prefeituras que detinha.
A eleição presidencial será, assim, a primeira em que observaremos as severas consequências esperadas da "combinação explosiva". Mas há três fatores que mitigam seu impacto e juntos tornam o pleito presidencial especialmente singular.
Em primeiro lugar, o impacto se deu não apenas sobre o governo: a Lava Jato alcançou o natural beneficiário da bancarrota, o então líder da oposição Aécio Neves, pulverizando sua candidatura.
Em segundo lugar, a narrativa do impeachment como "estratégia de estancar a sangria" foi eficiente em arrefecer a rejeição ao PT e a Lula, a qual se reduziu em quase 40% em cerca de um ano.
Em terceiro lugar, a demora na recuperação da economia arrefeceu o impacto da "combinação explosiva" porque diminui a clareza de responsabilidade pela crise (a quem atribuir a culpa, Dilma ou Temer?).
O efeito na direção contrária do "voto com o bolso" devido à melhoria recente (baixa de juros, geração incipiente de emprego etc.) pressupõe candidaturas minimamente viáveis do campo do governo. Mas elas inexistem. A perda de centralidade da economia na explicação do voto é singular nas eleições de 2018.
A eleição presidencial torna-se assim insólita: pela primeira vez desde Sarney, o presidente incumbente é não só ator secundário como torna-se tóxico. A debacle das candidaturas de Temer, Aécio e Lula (esperada devido à Lei da Ficha Limpa) fragmenta a disputa baixando o sarrafo. O resultado é o surgimento de outsiders viáveis como Bolsonaro ou Joaquim Barbosa, pela primeira vez desde Collor.
A prisão de Lula e manutenção de sua candidatura exacerba a incerteza geral. Paradoxalmente seu efeito mais contundente é sobre o campo da esquerda, no qual exacerba problemas de coordenação.
(*) Marcus André Melo é professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco e doutor pela Sussex University.
Fonte: Folha de São Paulo (09/04/18)

A marcha da insanidade (Alfredo Sirkis)

O psicodrama ou psicotragicomédia em torno da prisão de Lula é menos importante, em si, do que como um sinalizador de tempos ameaçadores. Há três anos assistimos o desmonte destrutivo –num certo sentido revolucionário-- do establishment político brasileiro, fortemente dominado pela corrupção, institucionalizada. Era assim, a perder de vista, no passado mas nos anos petistas chegou ao apogeu: o PT pretendeu permanecer no governo, indefinidamente, a qualquer preço, unindo sua força popular e sindical com a cooptação dos tradicionais esquemões corruptos-clientelistas da política brasileira e um "tesouro de guerra" avassalador capaz de bancar super campanhas como a de 2014.
Infelizmente, tenho poucas dúvidas em relação à responsabilidade política de Lula no “Petrolão” e outras armações desenhadas para consolidar o cofre da hegemonia amealhando o que combinado com o abuso da máquina pública, perigava inviabilizar, de forma duradoura, qualquer possibilidade de alternância política. Isso quando o país e sua economia já estavam cabalmente falidos. Resultou na vitória de Pirro da reeleição de Dilma e no subsequente "cavalo de pau" que ela operou na economia, mergulhando o país numa recessão cavalar.
Em última análise o grande responsável político foi o Lula, um grande líder popular, o maior deles, desde Getúlio Vargas e a companheirada sedenta de continuar controlando seus carguinhos e esquemões. E a corda arrebentou... Num estado de direto, no entanto, a justiça não é simplesmente o exercício de um castigo a qualquer preço. Nesse sentido, acredito, sinceramente, que o julgamento de Lula pelo juiz Sérgio Moro, na primeira instância, depois agravado pela trinca radical de Porto Alegre, tratando especificamente do episódio envolvendo apartamento de Guarujá, foi uma aberração jurídica, no que pesem as loas cantadas pelos comentaristas e o deleite da classe média "indignista".
Questiono aquela sentença por três motivos que nossa grande mídia não quer ver de jeito nenhum. Primeiro: Moro funcionou tipicamente como um juiz de instrução. Trata-se de uma instituição interessante que não existe no Brasil. Lá onde existe, o juiz de instrução chefia a investigação mas não profere sentença. Instrui, mas deixa para outro magistrado, menos envolvido, essa decisão. O Brasil deve muito a Moro mas apesar disso, dado seu envolvimento, projeção midiática e antecedentes de parti pris --como aquela divulgação abusiva dos “grampos”, as polêmica públicas e sua própria caraterização como herói do processo, imune a reparos e controles-- não se assegurava aquela imparcialidade necessária para ser ele a proferir a sentença. Foi uma justiça de exceção. Revolucionária.
A segunda questão foi o fato desse processo ter feito tábula rasa do princípio in dúbio pro reu numa postura que nos aproxima de países autoritários: o réu é que tem de provar a inocência, sem margem a uma dúvida razoável. Se o apartamento, vazio, de Guarujá foi pagamento de propina por um ato de oficio, corrupto, feito para beneficiar a empresa em seus contratos com a Petrobras, tratou-se claramente de uma tentativa, não consumada, de cometer tal delito porque nem Lula nem sua família de fato se apossaram ou usufruíram daquele bem. Também não ficou provada, sem margem a dúvida razoável, uma contrapartida. Aceitou-se uma acepção vaga de aquilo fazia fora parte de uma propina pelo processo de fraudes na Petrobras genericamente falando embora na falta um ato de Lula, enquanto presidente da república, que claramente a caracterizasse. A tese do “domínio do fato” é de aplicação muito nebulosa e presta-se facilmente a colossais abusos. Entende-se sua aplicação em relação a quadrilhas mafiosas. Nos delitos vinculados à política há uma proliferação de zonas cinzentas.
Não se levou em conta outra possibilidade: a de que aquele ato preparatório para um “agrado” tivesse sido, nesse caso, praticado por Leo Pinheiro por amizade. Era, de fato, amigo de Lula devotava-lhe grande admiração, independente da corrupção na Petrobras. Em relação a qual a responsabilidade política de Lula é inquestionável mas faltam provas para além da delação premiada de pessoas em desespero para, nesse caso, considera-lo culpado de receber o apartamento como propina sem margem a dúvida razoável. Na jurisprudência brasileira esse tipo de ilação, por um pagamento que não se materializou, jamais conduziria a uma condenação de 13 anos de prisão agravada que foi pelo TFR 4 num julgamento-espetáculo televisivo de natureza a criar novos heróis midiáticos por atender o "clamor popular". “Aquilo era no tempo da impunidade, agora é assim”, dirão, muito embora para os embandeirados de verde anil, nas ruas, continua tudo "acabando em pizza”. Fica a pergunta no ar: o que precisa acontecer para deixar de ser considerado “pizza”. A execução dos corruptos --ou supostos corruptos-- com um tiro na nuca para depois da família pagar a bala, como na China? Vamos tomar um certo cuidado com aquilo que sonhamos. Pode, eventualmente, acabar se realizando.
Lula ainda vai se julgado por frequentar o tal sítio, com lago e pedalinhos, do qual, de fato, usufruiu –assim como daquele sítio que o Fernando Henrique lhe emprestava, nos anos 80-- e de um outro apartamento em relação ao qual exibiu recibos de aluguel de autenticidade contestada pelo MP. Lula será é o primeiro "grande homem" ao qual amigos ricos e admiradores proporcionam agrados e que acredita piamente que isso lhe é devido. Há muitos anos vivia assim. Depois de novas passagens por Moro e pelo TFR 4, em novos julgamentos-espetáculos, vai terminar com condenações somando mais de 30 anos, o que, na sua idade, é praticamente uma condenação a morrer na cadeia. Pode também ser rapidamente beneficiado por um habeas corpus desses tão odiados últimos moicanos da justiça liberal no STF. Mais brasileiros ficarão convencidos de que tudo "acabou em pizza" ainda que o fato de ter sido preso e impedido de se candidatar seja uma punição de vulto por sua responsabilidade política, inquestionável.
O fato é que sua prisão e tem como efeito objetivo radicalizar o clima político do pais estimulando o pior de cada um dos lados que se confrontam de forma cada dia mais irracional. Lembra aquela peça: ”Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”. A verdade é que a sorte de Lula menos importante em comparação com outra mais abrangente que é a do Brasil. A fase de destruição punitiva foi fundamental para desmontar os esquemas de corrupção mas em nada garante que os hábitos, costumes, cultura e cotidiano da política brasileira se transformem do dia para a noite.
O lavajatismo corre aquele clássico risco das revoluções. Alimentado cobertura de mídia fortemente emotiva e repetitiva que estimula toda noite o "indignismo" e a raiva de dezenas de milhões, a sociedade torna-se adita a esse sentimento e enamorada da guilhotina. Como uma droga: toda a frustração da crise econômica, da insegurança, todos o problemas estruturais e difíceis do país passam a ser sublimados e compensados pela lâmina sangrenta, implacável, catártica. As pessoas tomam gosto pela coisa num prazer punitivo compensador na degola --por enquanto figurada-- dos culpados, dos acusados e dos eventuais bodes expiatórios. Tudo velho como a história, já aconteceu trocentas veres em inúmeros países e momentos históricos mas nunca trouxe nada de bom, de fato, pelo menos a curto e médio prazo. É sofrimento sublimado em glória: pode não have solução alguma, avanço zero na qualidade da representação ou da governança mas tem o consolo de mais gente atrás das grades. Cria-se uma máquina punitiva que precisará se alimentar sempre mais e mais. Novos polos de poder se sentem ungidos pela missão de "limpar" o país muito embora faltem-lhes, objetivamente, os meios para produzir a melhor representação e a melhor governança que lhe faltam dolorosamente ao Brasil. Isso, até segunda ordem, depende de uma melhor qualidade da representação eleita.
A destruição punitiva não conduzirá a um país melhor se não for seguida de uma reconstrução em novas bases, um establishment político menos corrupto, fisiológico e clientelista onde haja mais participação, diálogo e tolerância. Isso inclui uma confiança e tolerância maior entre brasileiros, --ambas hoje pela hora da morte-- e pelo estabelecimento de uma autoridade acatada socialmente. O problema é que estamos rumando em alta velocidade no caminho oposto, aquele da entropia.
Uma democracia precisa de uma esquerda democrática e de uma direta civilizada. Ambas têm que fazer parte de um respeitoso jogo de aceitação da diferença e de alternância. O que temos aqui é uma esquerda regressiva que no seu ressentimento namora o chavismo e não consegue ter a menor dimensão autocrítica da sua responsabilidade em tudo que ocorreu. Do outro lado, uma direta hidrófoba, truculenta, raivosa que busca bodes expiatórios e teorias de conspiração. Seu eventual ponto de chegada é o “homem forte”: um Erdogan, Duterte, Sisi, Orban, Kaczinski, Putin, verde anil.
Uma resultante mais imediata é o caos, a síndrome dos estados falidos da qual o Rio é um prenúncio. Ninguém controla mais nada e ninguém confia mais em ninguém. Multiplicam-se ditaduras locais num momento de ouro para o crime organizado. Bandidos a sério mesmo, daqueles que matam a rodo, não esses meliantes políticos, pilantras e frouxos. É sua hora de acumular poder.
Ainda há tempo de se restabelecer um mínimo de sensatez e reduzir essa temperatura escaldante, essa histeria, de parte a parte. Senão vamos temer um amanhã pior.
Fonte: Blog (07/04/18)

Lula, o humano (Eliane Brum)

“Eu não sou mais um ser humano. Eu sou uma ideia.” A frase do discurso de Luiz Inácio Lula da Silva antes da prisão, no palanque do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, já se tornou célebre, como estava programado. Mas o símbolo deste momento para a história não foi o discurso, e sim a imagem feita de cima, em que aquele que acabara de se lançar não como candidato, mas como lenda, parece se transubstanciar na multidão: “Esse país tem milhões e milhões de Lulas”.
A vida lembra o mito, dia após dia, que ele é humano. Demasiado humano. E isso é perigoso para um mito. Consciente desse risco, Getúlio Vargas (1882-1954) se suicidou tendo o cuidado de deixar uma carta-testamento impecável para a história, num último lance de genialidade política. O “Pai dos Pobres” do Brasil do século 20 sabia que a vida atrapalhava a lenda.
Lula acredita que pode ser mito em vida, o corpo preso na cela da Polícia Federal da República de Curitiba, como uma morte simbólica, enquanto o mito atravessa o corpo da multidão. Foi nesse sentido os melhores esforços de Lula desde que a prisão se tornou uma possibilidade cada vez mais certa e mais próxima. As frases foram muitas nas últimas semanas, a mais messiânica esta aqui: “Eles estão lidando com um ser humano diferente, porque eu não sou eu, eu sou a encarnação de um pedacinho de célula de cada um de vocês”.
O fato de que aquela que já se tornou a imagem histórica do momento ter sido a foto feita de cima não é um dado qualquer. De cima há mito. De baixo, nos interiores da multidão, há realidades e sentimentos mais humanos. Mas a foto já marca um ponto, mostrando que de política Lula entende bem mais do que Sérgio Moro, que apostava na foto de Lula preso, vencido pela Operação Lava Jato. E terá que lidar com a foto de um mito nos braços do povo. Não é um peso qualquer para um homem tão vaidoso quanto Moro, que também aspira a um lugar bonito na história. E ninguém quer o lugar de um Carlos Lacerda.
A história, porém, é um ponto de interrogação, porque o passado é construído no futuro. E nada parece mais incerto do que o futuro no Brasil. A memória de Lula ainda está em disputa.
O futuro é imprevisto também na forma como a memória será construída no mundo que virá. Ainda não somos capazes de compreender como a internet repercute e muda o que chamamos de memória. O futuro do Lula histórico não será determinado pelos livros de história escritos por acadêmicos ou biografias feitas por jornalistas – ou pelo menos não só por eles – como aconteceu com Vargas e outros ícones da trajetória do Brasil. E isso já é um dado novo deste momento. Só saberemos mais adiante se um mártir de esquerda na cadeia tem a força que teve no futuro do passado, quando a internet não estava posta na construção das narrativas.
Lula está preso, não morto. Lula ainda está no jogo do presente.
1) O dia mais triste
7 de Abril de 2018 é talvez o dia mais triste da história recente. Para Lula, o humano, e para todos os brasileiros. Qualquer pessoa que não teve seus neurônios infectados pelo ódio – e uma das características do ódio é ser burro – é capaz de perceber a gravidade representada por um político que encarnava o projeto de pelo menos duas gerações de brasileiros, um projeto que de forma nenhuma pertencia apenas a ele, ser acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E ser preso por isso sem provas convincentes no momento em que está em primeiro lugar nas pesquisas para a eleição de 2018.
Qualquer brasileiro sério é capaz de perceber o abismo que isso representa para o Brasil. A dureza desse momento não para Lula, mas para o que chamamos “nós”, o que de fato não existe, ou só existe em alguns momentos de síntese.
As panelas batendo com fúria nas janelas dos bairros “nobres” de São Paulo é o som da nossa vergonha como país. A de que as pessoas que tiveram o privilégio de estudar, num Brasil tão desigual, sejam incapazes de compreender a gravidade do momento histórico. Esse ódio mascarado de alegria é o rosto contorcido de uma distorção. Esse ódio mascarado de alegria é obsceno.
Mas estas são as pessoas do alto, as pessoas que podem olhar e interferir no mundo sem sair da janelinha. O fato de que batam panelas nos edifícios, em vez de irem às ruas lutar pelo Estado de Direito, num país tomado pelo Cotidiano de Exceção, é a expressão do fracasso do projeto de conciliação que Lula representou na prática, embora não tenha sido este o projeto que muitos que o elegeram acreditavam.
Perdemos muito no 7 de abril de 2018. Perdemos bem mais do que de 7 x 1. A forma como correu o processo de Lula, muito mais rápido do que a maioria, instalou dúvidas sobre a justiça. O julgamento do habeas corpus de Lula pelo Supremo Tribunal Federal, votando um caso particular em vez de decidir sobre a prisão após a segunda instância, instalou dúvidas sobre a justiça. A clara cisão do STF durante o julgamento instalou dúvidas sobre a justiça. A rapidez com que Sérgio Moro decretou a prisão instalou dúvidas sobre a justiça.
As instituições fracassaram. Não para os interesses privados de alguns, mas para o que deveriam representar para o conjunto dos brasileiros, o que deveriam ser para além do “sentimento social”. O STF, afogado em vaidades e convertido em palanque, se apequenou (um pouco mais). A maldição do protagonismo sem formação política, uma das mazelas dos dias atuais que atinge também juízes e procuradores, encolheu ainda mais a sensação de justiça. E tudo o que o Brasil não precisava neste momento tão delicado era de mais dúvidas sobre a justiça.
2) Um “reply” ao general
A intervenção do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército Brasileiro, na véspera do julgamento do habeas corpus no Supremo, foi uma afronta à democracia. Mas como o governo que aí está já é uma afronta à democracia em sua própria existência, o general não recebeu nenhuma punição. Como o governo que aí está é resultado de um impeachment sem fundamento legal, da deposição de uma presidente ruim, mas legitimamente eleita, o general continua na ativa, ativíssimo. Como o governo é encabeçado por um presidente, Michel Temer (PMDB), atolado em denúncias de corrupção, rodeado por um ministério que em parte é uma quadrilha, outros militares já proclamaram ameaças à democracia e nada aconteceu com eles. Entre todas as transformações trazidas pelas redes sociais, ninguém imaginou que agora o Brasil seria assombrado também por “generais de Twitter”.
Ao se manifestar pelo Twitter na véspera do julgamento de um ex-presidente pela Suprema Corte, o general afirmou: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.
Sim, general, brasileiros como eu reivindicam há décadas que os militares e os agentes civis que assassinaram, sequestraram e torturaram milhares de pessoas no Brasil, inclusive crianças, a serviço do Estado e durante uma ditadura que durou 21 anos sejam investigados, denunciados, julgados e responsabilizados. Eu e muitos repudiamos a impunidade dos assassinos, sequestradores e torturadores do regime de exceção que se instalou quando os militares colocaram seus tanques nas ruas, apoiados por parte da sociedade civil.
Tenho escrito neste espaço que parte da corrosão da atual democracia se deve ao fato de que o Brasil não fez memória sobre a ditadura. E só se faz memória com responsabilização. Com assassinos, sequestradores e torturadores de farda ou à paisana circulando livremente pelas ruas, o país entende que a vida humana vale muito pouco. E este é um dado histórico do Brasil, país fundado sobre os corpos de indígenas e de negros, que a impunidade dos criminosos do regime acentuou, com as consequências que aí estão.
Assim, já passou há muito da hora de acabar com a impunidade dos agentes do Estado que assassinaram, torturaram e sequestraram. Mas, em vez disso, o senhor, general, que acabou de repudiar a impunidade no Twitter, pediu uma espécie de anistia prévia aos militares que hoje participam da intervenção federal no Rio de Janeiro, para que não sejam responsabilizados quando matarem civis: “Os militares precisam ter garantia para não enfrentar daqui a 30 anos uma nova Comissão da Verdade pelo que vamos enfrentar no Rio durante a intervenção”.
Assim, general, nosso conceito de “cidadão de bem” é diferente. Cidadão de bem não mata, não tortura e não sequestra. E cidadão de bem não defende a impunidade de assassinos, torturadores e sequestradores, tenham eles fardas ou não, estejam a serviço do Estado ou não. E cidadãos de bem não botam uma baioneta no pescoço do Supremo Tribunal Federal.
O senhor é um funcionário público, pago pelo povo brasileiro, e a Constituição afirma que sua intervenção foi indevida.
3) O quanto perdemos todos
Se a vida que segue pode atrapalhar Lula no seu propósito de virar lenda, o mito que Lula quer se tornar atrapalha a vida dos brasileiros.
Lula controlou a iconografia da sua prisão. Ao fazê-lo, as contradições do Lula humano foram apagadas pelo Lula mito. Seus oponentes podem ter conseguido impedi-lo de ser candidato nas eleições de 2018, pleito em que ele lidera nas pesquisas de intenção de voto. Mas não conseguiram fazer com que isso soasse como justiça para uma parcela significativa da população, acentuando a crise do país e interditando ainda mais a possibilidade de debater, com a seriedade necessária, o múltiplo e contraditório legado de Lula.
É claro que há uma parcela que bate panelas e veste a camiseta da seleção, mas há muitos que não. E mesmo críticos aos governos de Lula e de Dilma Rousseff sentiram-se enojados pela forma como o processo foi conduzido pelas instituições.
Sem compreender as contradições de Lula no poder (e de Dilma Rousseff, sua escolhida, logo em seguida), torna-se difícil construir um novo projeto de esquerda capaz de aglutinar uma parte do Brasil. E mesmo a direita, pelo menos a séria, deveria desejar que existisse um novo projeto de esquerda, porque para a democracia esse diálogo é essencial.
O Brasil governado por Lula teve aumento real de salário mínimo, teve redução significativa da miséria, teve ampliação do acesso à universidade, teve melhorias importantes no Sistema Único de Saúde (SUS), teve cotas raciais (uma ação afirmativa ainda tímida, mas essencial), teve garantia de crédito para os mais pobres. Isso não é pouco. Não é mesmo. E se fará sentir no Brasil por muitas décadas. As principais vozes de resistência das periferias urbanas hoje nasceram dessa experiência e desse acesso a mundos até então barrados.
A realidade de um operário ocupando o poder pelo voto num país como o Brasil teve um impacto na vida dos brasileiros que não há como dimensionar com exatidão, porque em grande parte subjetivo, mas que é uma enormidade. E isso Lula fez – e ninguém pode tirar dele.
Mas o Brasil governado por Lula, principalmente após o segundo mandato, e levado adiante por Dilma Rousseff, sua escolhida, aliou-se ao que havia de pior nas oligarquias brasileiras, de José Sarney aos ruralistas, enfraqueceu os movimentos sociais, capitulou diante de questões como a descriminalização do aborto e a legalização das drogas, avançou pouco (no caso de Dilma quase nada, e às vezes retrocedeu) na regularização fundiária e na demarcação de terras indígenas e unidades de conservação, acentuou o aumento da população carcerária em condições torturantes, ao manter a política falida de “guerra às drogas”, criminalizou manifestantes e manifestações e, por fim, fez as grandes hidrelétricas na Amazônia – Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, e Belo Monte, no Xingu, desencadeando processos de graves violações aos direitos humanos e agravando o desmatamento da floresta e a contaminação dos grandes rios amazônicos.
E, importante: em seu projeto de conciliação, Lula não tocou na renda dos mais ricos.
A visão de Lula para a Amazônia mostrou-se muito semelhante à da ditadura civil-militar (1964-1985). É uma visão colonizadora e exploradora. E provocou uma grande destruição, ainda em curso, dos povos da floresta, os humanos e os não humanos.
Lula é um homem plantado no século 20 e parece só conseguir enxergar o mundo em termos de capital-trabalho. Revelou-se incapaz de compreender outras formas de viver que não fossem as mediadas pelo emprego, nem outro conceito de felicidade que não fosse ter churrasco no fim de semana, cerveja na geladeira e um carro na garagem.
Como homem do ABC Paulista, muito mais do que menino do semiárido nordestino, até nos últimos discursos ele defendia os carros nas ruas em vez de transporte público coletivo e de qualidade. Seu governo e especialmente o de Dilma Rousseff calaram as vozes da floresta e os modos de viver da floresta, silenciando o que havia de mais original nos Brasis. Lula foi avisado disso, mas nunca foi capaz de escutar – ou nunca lhe foi conveniente escutar.
Há vários Lulas. E há inclusive o líder absoluto do partido que se corrompeu no poder como outros partidos que o antecederam. O que não é de forma alguma um dado qualquer, porque o PT foi apoiado por pelo menos duas gerações de brasileiros por ter se comprometido a levar ética à política. Lula elegeu-se dizendo que sabia que não podia errar. E errou. E muito.
Com o Direito sem Justiça que marcou a sua prisão, as contradições são apagadas no esforço do mito. E as contradições não devem e não podem ser apagadas. Não por uma questão de vingança, como tanto querem alguns oportunistas, mas porque é urgente recriar um projeto para o país. E não se cria um projeto sem acolher todas as complexidades de uma experiência tão importante quanto foi a do PT no poder.
No caso de Lula, o Brasil está submetido aos afetos. Quem odeia Lula, como encarnação de todos os males, só enxerga uma parte. E quem ama Lula, também como ato desesperado para não se ver diante das ruínas de um projeto tão caro, se mostra incapaz de ver a outra parte. É chocante ler análises da esquerda que acham possível escrever sobre o momento negando a corrupção evidente do PT no poder. E ignorando o que Belo Monte causou na vida justamente dos mais desamparados. Assim como é chocante ver Lula demonizado por gente que se beneficiou enormemente com o seu governo, um governo que não deixou apenas os pobres menos pobres, mas os ricos mais ricos.
Com a sensação de que a prisão foi uma injustiça, a cisão entre os Lulas continua. E se torna cada vez mais difícil juntar todas as partes do quebra-cabeça dessa experiência de poder, inclusive e especialmente suas contradições. Sem contar que, para parte da esquerda, tanto a que se sentiu muito traída quanto a que começava tardiamente a se sentir constrangida, a criação de um mártir pode ser o melhor acontecimento. Assim, as perguntas difíceis, que são as mais importantes, ficam adiadas para talvez nunca mais. Tanto as que cada um deve fazer a si mesmo, como exercício interno, quanto as que devem ser feitas e debatidas em público, na expressão coletiva.
Esse constante adiamento das perguntas difíceis é mais uma tragédia num país que vive aos espasmos desde 2013. Sem as perguntas difíceis, o Brasil continuará girando em falso. Pode ser bom para o mito Lula, assim como para outros candidatos a mito e seus egos gigantescos, mas é ruim para o Brasil e para os brasileiros.
4) O que eu desejaria para Lula e o Brasil
Eu acreditaria em justiça no Brasil se, primeiro, os agentes do Estado que assassinaram, sequestraram e torturaram durante a ditadura civil-militar fossem julgados e punidos. Eu acreditaria em justiça no Brasil se todos aqueles que são responsáveis pelo genocídio cotidiano dos jovens negros nas periferias urbanas, policiais e não policiais, fossem julgados e punidos. Eu acreditaria em justiça no Brasil se os assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes fossem denunciados, julgados e punidos. Eu acreditaria em justiça no Brasil se todos os mandantes e pistoleiros que executaram ambientalistas, defensores de direitos humanos, pequenos agricultores, indígenas, ribeirinhos e quilombolas na Amazônia fossem investigados, denunciados, julgados e punidos.
Eu acreditaria em justiça no Brasil se todos os presos sem condenação no sistema penitenciário fossem libertados e o Estado pagasse indenização pelo período que ficaram encarcerados sem julgamento. Eu acreditaria em justiça no Brasil se todas as mulheres presas por aborto fossem libertadas. Eu acreditaria em justiça no Brasil se ninguém mais fosse preso por portar quantidades pequenas de drogas nas favelas e periferias e as ações se concentrassem em quem realmente lucra com o mercado ilegal de drogas e de armas.
Eu acreditaria em justiça no Brasil se todos os corruptos, de todos os partidos, a começar pelos que estão hoje no Executivo e no Congresso, fossem julgados e presos. Eu acreditaria em justiça no Brasil se todos os corruptos da iniciativa privada fossem julgados e presos, assim como aqueles empresários que colaboraram com o assassinato, a tortura e o sequestro de pessoas na ditadura-civil militar.
Eu acreditaria em justiça no Brasil se a ministra Rosa Weber fosse criticada por ter suspendido por liminar, quatro dias antes do Natal, os efeitos expansivos da proibição do amianto no Brasil. A justificativa da ministra era de que seria necessário esperar o prazo para os advogados apresentarem embargos de declaração contra o entendimento do plenário, que estendeu a proibição da fibra cancerígena para todo o Brasil. Ela, que tanto defende a decisão do colegiado, tomou uma decisão monocrática. Enquanto isso, o amianto, que tem matado milhares de brasileiros há décadas e é proibido na Europa e em vários países do mundo, segue sendo produzido e comercializado nos estados em que não é proibido: a maioria.
Eu acreditaria em justiça no Brasil se os brasileiros cobrassem de Lula e de Dilma Rousseff por que razão nunca levaram adiante o banimento do amianto, que matou e adoeceu – e segue matando e adoecendo até hoje – trabalhadores pobres da indústria, trabalhadores cuja vida pelo menos Lula deveria conhecer.
Eu acreditaria em justiça no Brasil se Lula e Dilma Rousseff fossem responsabilizados pela violação de direitos humanos e não humanos na floresta amazônica, e especialmente na construção de Belo Monte. E eu acreditaria ainda mais em justiça no Brasil se os brasileiros se importassem com isso.
Eu desejaria que Lula fosse candidato a presidente e que fosse derrotado nas urnas pelo que fez no Xingu e em outros rios amazônicos. Pela Força Nacional enviada pela sua escolhida, Dilma Rousseff, para reprimir operários em greve no canteiro de obras de Belo Monte. Pela Força Nacional impedindo o direito de manifestação de indígenas e ribeirinhos no canteiro de obras de Belo Monte. Pelos ribeirinhos e pequenos agricultores e pobres urbanos que assinaram com o dedo papéis que não eram capazes de ler para que Belo Monte pudesse ser construída sem “entraves” humanos. Pelo etnocídio indígena na região do Xingu causado por Belo Monte. Eu acreditaria em justiça no Brasil se Lula fosse derrotado por ter materializado Belo Monte no Xingu e, com isso, ter produzido pobres na periferia de Altamira.
Se isso acontecesse, uma derrota pelo voto em nome dos direitos humanos e dos direitos dos povos da floresta, o Brasil avançaria. Mas isso não acontece no Brasil atual.
Ainda assim eu desejaria que Lula fosse candidato e disputasse a eleição no processo democrático. E possivelmente ele venceria, pela simples razão, que também é legítima, de que a maioria começa a concluir que a vida estava melhor no seu governo. E os brasileiros são sobreviventes – e muito pragmáticos.
Mas eu desejaria também que Lula fosse candidato e fosse eleito para que as pessoas tivessem que lidar com o fato de que pouco se importam com a corrupção desde que sua vida esteja razoável. Mas principalmente eu desejaria que Lula fosse candidato para que as pessoas sejam obrigadas a lidar com o fato de terem votado e talvez eleito o presidente que tornou Belo Monte possível. E assim tivessem que lidar com a sua hipocrisia cheia de verbos e de boas intenções, protegidas pela distância dos que morrem de várias maneiras no Xingu e nas Amazônias. E tivessem que lidar com o fato de que sua preocupação com os direitos humanos é seletiva.
Mas o Direito sem Justiça interditou o processo dos desejos.
5) A volta do humano
A mística que antecedeu a prisão – missa + discurso – foi cuidadosamente planejada para que Lula voltasse a ser o Lula que já não é. O Lula que liderou as greves do ABC Paulista, fundou o PT e fez as Caravanas da Cidadania. A linguagem, os gestos, o conteúdo. Mas o que já não é não pode voltar a ser.
Há, entre um Lula e o outro, pelo menos oito anos de poder direto, como presidente, mais os cinco anos e meio de Dilma Rousseff, sem contar a Carta ao Povo Brasileiro, na eleição de 2002. O discurso soava, como tem soado há algum tempo, uma imitação do Lula jovem feita pelo Lula velho.
Mas num mundo já diferente. Como algumas bobagens sobre as mulheres que se tornaram constrangedoras, os habituais jogos para a torcida e uma espécie de conversão em Jesus. Esse Lula era, já não é. O que não impede que esse discurso ainda mova – e comova – muita gente que gostaria que ele ainda fosse o que já não pode ser.
Neste sentido, o de Lula foi um discurso mais de apagamentos, o que é fundamental para quem pretendia sair dali como mito, do que de construções. Por isso também a foto se tornou muito mais importante. O domingo passou com várias mensagens de WhatsApp: “Essa foto é a foto oficial que Lula enviou e pede que seja a mais disseminada por todos. Eles terão a foto que tanto querem, Lula preso terá o povo”. Não há como afirmar se foi “Lula que enviou”, mas é possível afirmar que ele sempre foi um bom biógrafo de si mesmo. Não deixa de ser fascinante essa construção de mitologia em vida.
Para efeitos imediatos, o ato mais importante do discurso foi o gesto de lançar, simbolicamente, Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D'Ávila (PCdoB) como seus herdeiros, pregando a união das esquerdas neste momento limite. Ambos são pré-candidatos à presidência nas eleições de 2018. Boulos representa uma das forças mais potentes deste momento, os movimentos de sem-teto nas cidades, que de certo modo ocupam o lugar que foi do MST na trajetória de Lula. Manuela carrega a potência dos novos feminismos, mostrando na vivência da política também uma experiência diversa de maternidade. São as duas figuras mais interessantes da nova política.
O gesto marca também o abismo do PT. Em grande parte por causa da onipresença de Lula, não há ninguém no próprio partido com força suficiente para representar o futuro e liderar uma aliança de esquerda. Lula não fez seu Lula dentro do PT. Nem permitiu que fizessem.
Mas o gesto foi bonito – e se há uma cena com grandeza neste momento, é a de Guilherme Boulos e Manuela D’Ávila juntos. Ainda falta se mostrarem capazes de compor de fato com a floresta e os outros modos de viver dos Brasis.
Compreender o homem que Lula é, assim como a experiência do PT no poder, é mais importante e urgente para o país do que construir um mito. Sem acolher as contradições, o Brasil seguirá com “um enorme passado pela frente”, apesar de tudo o que representou a chegada de um operário ao poder.
(*) Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos, e do romance Uma Duas. Site: desacontecimentos.com

quinta-feira, 12 de abril de 2018

Histórico não é Lula ser preso, mas Temer, Aécio e Renan estarem livres (Sergio Abranches/entrevista)

Qual é o significado histórico da prisão, do momento atual?
É um momento muito cheio de contradições. Por um lado, estamos vendo as instituições judiciárias em funcionamento, e, pela primeira vez, lideranças políticas são responsabilizadas pelos crimes que lhes são imputados, com o devido processo legal. Por outro lado, é evidente que temos outras lideranças que estão ao abrigo dessas instituições judiciárias, protegidas por um sistema de blindagem que foi montado por uma colusão, uma associação entre políticos, com ramificações no Judiciário e com coordenação do poder Executivo, para livrar políticos do processo judicial. Essa estrutura de privilégios que protege lideranças em cargos importantes no Legislativo, no Executivo e nos partidos não tem nada de republicano. É um resquício das prerrogativas da nobreza na monarquia. É uma situação intolerável.
A seu ver, o que a prisão do Lula representa neste contexto?
A ordem de prisão ao Lula seguiu a tramitação prevista na lei. Mas, do ponto de vista histórico, se reveste de um significado duvidoso. O Lula é uma liderança histórica, uma liderança popular expressiva, e é preso enquanto outras lideranças com muito menos importância histórica ficam ao abrigo da lei, por causa desse sistema de proteção privilegiado. Isso não é justo nem democrático. Há uma falha nas instituições brasileiras permitindo que uns sejam presos e outros, não.
Mas muitos comemoraram a prisão do Lula como sinal de que um ex-presidente não está acima da lei. O senhor concorda?
Em parte. Sim, ele deve estar submetido à lei como todos. O problema é que nem todos estão submetidos à lei. Eu não vejo como um fato histórico porque o Lula foi preso. Eu acho histórico porque o Lula foi preso e o Temer não foi, o Aécio não foi, o Renan Calheiros não foi. O Temer e o Aécio não estão sendo nem julgados direito. A ordem de prisão do Aécio foi desrespeitada pelo Congresso. Isso mostra uma brecha nas instituições que tem que ser sanada.
Poderia ter sido diferente? Poderia, se o ministro Dias Toffoli não tivesse segurado a decisão do Supremo sobre foro privilegiado (em novembro, o ministro pediu vista em sessão para discutir a restrição do foro para parlamentares). Ou se o Supremo não tivesse mudado seu entendimento, aplicando determinada regra ao ex-deputado Eduardo Cunha e outra regra ao senador Renan Calheiros. Poderia ter sido diferente se várias circunstâncias nesse momento turbulento, tumultuoso e duvidoso tivessem tido um curso mais regular, com decisões consistentes, coerentes e estáveis, sem mudar de um caso para o outro, o tempo todo. Esse quadro revela um aspecto muito delicado da circunstância atual.
O que isso significa do ponto de vista histórico?
Acabei de escrever um livro sobre a política brasileira nas três Repúblicas (da República Velha à redemocratização). Na segunda República, de 1946 a 1964, o Judiciário brasileiro foi muito pouco intervencionista. O Supremo se recusava a permitir a judicialização de questões políticas e transferia essas decisões para Congresso. A instituição militar era chamada a interferir quando o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não conseguiam resolver impasses.
Na terceira República (desde a redemocratização aos dias de hoje), o Judiciário tem sido o recurso de última instância. E é bom que seja assim. Nas democracias republicanas, o Judiciário tem a última palavra. Mas, exatamente por isso, essa palavra tem que ser estável, tem que ser unívoca. Não pode ser duvidosa. No caso que permitiu a prisão do Lula, se negou o habeas corpus, mas se deixou em aberto a questão da regra da prisão após o julgamento em segunda instância. Isso produz uma dúvida institucional que é muito nociva e desestabiliza a democracia. Qual é a regra que vale? Vale uma regra para o Lula e daqui a alguns dias ou semanas vai valer outra regra? E aí o que não podia, pode, e o que podia, não pode? Não faz sentido. Essa instabilidade nas decisões do STF é intolerável do ponto de vista democrático.
O que o senhor acha da possibilidade de se rever a jurisprudência sobre a prisão após condenação em segunda instância?
Na minha opinião, não se deveria mexer nessa regra. Acho que a regra de 2016 é a mais democrática que o Brasil já teve, porque anula os privilégios dos poderosos. Além disso, não faz sentido discutir uma mudança na jurisprudência só porque dois ministros resolveram mudar o seu entendimento da questão. Não é um problema subjetivo. É um problema constitucional, institucional, democrático e republicano. Maiorias de circunstâncias não podem afetar a jurisprudência a respeito de questões tão cruciais, em um momento tão crucial.
No momento atual, essa decisão tem grande importância para o futuro da democracia e da política brasileira. A questão ficou importante porque as investigações sobre corrupção política chegaram ao topo do poder político, aos ricos e poderosos. E aí vem um movimento para mudar a jurisprudência. Há uma articulação para retornar ao padrão da impunidade que marcou a política brasileira até agora.
A prisão do Lula é um passo nessa luta contra a impunidade?
Eu acho que é o contrário. Acho que a prisão do Lula revela de forma patente a predominância da regra da impunidade no Brasil. É preciso perguntar: por que só o Lula? Não estou defendendo que Lula não fosse preso. Se há culpa formada, se há uma ordem judicial de prisão, ela tem que ser cumprida, para qualquer brasileiro. E pode ser discutida na esferas adequadas, no processo institucional. Mas acho que não há nada para comemorar - muito pelo contrário, é uma enorme tristeza - que o primeiro líder político importante a ser preso seja o Lula. E que ele seja preso enquanto outros menos importantes historicamente estejam soltos, embora estejam envolvidos em acusações importantes de corrupção e usem o cargo para criar obstáculos ao processo judicial. Acho que essa contradição é insanável e só pode ser resolvida com a generalização desse direito para todos os brasileiros poderosos e ricos. Não é a soltura do Lula que resolve o problema. É a prisão dos outros.
Ou seja, uma democratização da Justiça.
Uma republicanização. A república foi fundada com o princípio de que a lei é igual para todos. Exatamente porque na monarquia não era. A Justiça era dupla. Tinha uma Justiça dos nobres e outra dos plebeus. Na República não, nós todos somos comuns e temos que ser tratados como comuns. Esse que é o principal defeito hoje democracia brasileira e que obscurece, desmerece, leva a uma reinterpretação da prisão do Lula. O Lula é parte fundamental da história da terceira República brasileira. Como foi também o Fernando Henrique Cardoso. O Mário Covas. O Leonel Brizola. Essas figuras são lideranças constitutivas do nosso processo político. Então é muito emblemático que uma delas tenha sido presa. E também emblemático que tenha sido só o Lula. Não é aceitável que seja só o Lula.
O que isso representa para as eleições de 2018?
É completamente imprevisível. Com esse processo de instabilidade no Judiciário, não sabemos sequer qual decisão vai prevalecer sobre a regra da execução da sentença, e se a jurisprudência de 2016 ainda vai mudar. Se a regra fundamental fica em dúvida, você deixa em dúvida todo o processo eleitoral. Ninguém quer lançar candidatura antes de ter certeza das regras do jogo. Você só arma seu time quando sabe as regras do campeonato. Nesse momento, não temos ideia de como vai ser jogado o jogo eleitoral. Isso é muito ruim para o Brasil e a democracia.
A mudança principal não se dá pela saída de cena do Lula, e de como o jogo vai continuar sem ele?
Não. Veja bem, quando a Justiça superior, a última instância, começa a emitir julgamentos excessivamente divididos, que podem ser mudados a qualquer momento, não é só uma decisão que fica em dúvida. Fica em dúvida todo o sistema de regras. Sobre como o TSE e o STF vão se comportar. No caso das eleições, já temos um exemplo muito ruim: a decisão do Dias Toffoli de deixar o senador cassado Demóstenes Torres disputar uma eleição que não pode disputar, contrariando decisões anteriores. Isso mostra o caráter instável e frágil das decisões de última instância.
Se nosso último recurso é duvidoso, não temos mais recursos. Estamos muito mal. Não sabemos como vão julgar quando o PT disser que quer que o Lula continue candidato. Vão manter a inelegibilidade ou não? Temos dúvida sobre quem pode se candidatar, que é a regra fundamental das eleições. Então não tem regra. Enquanto não tivermos uma decisão definitiva sobre a regra da Ficha Limpa e da execução da sentença, não teremos estabilidade jurídica suficiente para fazer eleições adequadas.
A prisão do Lula se deu no mesmo momento em que o Joaquim Barbosa, à frente do processo do mensalão, deu um passo para se candidatar. O que representaria essa troca?
Acho que essa eleição vai mobilizar dois tipos de lideranças. As que são a favor da luta contra a corrupção e as que defendem governos de inclusão social. No primeiro caso, temos aqueles que querem acabar com a corrupção com uma metralhadora na mão e uma espada na outra; e os que preferem passar pela toga do juiz. Nesse sentido, acho que o Joaquim Barbosa representa uma opção mais democrática e tolerável, se ele entrar na disputa.
O outro lado ainda está vazio e tem que ser preenchido. O Brasil é uma sociedade desigual demais para não ter uma esquerda forte, para não ter um candidato forte postulando políticas de inclusão social. Temos algumas candidaturas que passam por esses temas, como as de Ciro Gomes e a Marina Silva. O Joaquim Barbosa pode representar uma visão que incorpora esses dois grandes temas. É possível conciliar o combate à corrupção e a promoção de políticas de inclusão social. Acho saudável que candidaturas com esse perfil apareçam. Seria muito ruim que o monopólio da exclusão social ficasse com uma esquerda extremada, e o monopólio da ordem, com uma direita extremada.
Estamos vivendo um período prolongado de polarização no país. O senhor acha que a situação tende a se acentuar e ter mais reação nas ruas?
A prisão do Lula provoca comoção popular. E acho que a indignação é maior por causa dessa flagrante injustiça de prenderem o Lula, mas não prenderem outros políticos. Uma solução ruim para reduzir esse conflito seria mudar a jurisprudência no STF. Com isso, os advogados do Lula entram com um novo habeas corpus, que seria automaticamente concedido, porque a nova jurisprudência mandaria que fosse. Espero que a gente consiga voltar para o trilho da normalidade com decisões mais coerentes tanto políticas quanto judiciais, eliminando esses privilégios. Precisamos padronizar esse processo e torná-lo igualitário, ou seja, botar outros políticos importantes na cadeia. Já há alguns. Mas não os principais.
Fonte: BBC (09/04/18)