O Brasil está mais triste e sem esperança com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. O perigo ainda é maior porque a Lei, como já sinalizado durante o julgamento do STF com falas sobre a questão do trânsito em julgado, corre o grave risco de ser de todo abolida, ou ao menos bastante mutilada, antes mesmo das eleições de 2012.
Os "abutres" já farejam o "cheiro da carniça", e o ânimo de muitos dos beneficiados pela suprema decisão é de luta em todas as frentes, jurídica e política, para acabar com esse perigo que é, para eles, a Ficha Limpa. Podemos, com toda certeza, esperar iniciativas questionadoras da Lei. Como afirmou o presidente do TSE e ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que é um grande defensor da Ficha Limpa, "a lei vai ser fatiada como um salame e será analisa alínea por alínea". O perigo só está começando.
A justificativa básica para a decisão do Supremo, o tal argumento da anterioridade de qualquer lei eleitoral, estabeleceu o primado de um princípio constitucional sobre o outro. Outro? Sim. E como fica o princípio da moralidade pública, inscrito no Artigo 37 da Constituição Federal?
Existiam, portanto, duas opções. Os ministros do STF ao escolherem - em sua magra maioria de 6 a 5 - deixar de lado o princípio da moralidade precisam responder, consequentemente, pela sua decisão. Suas excelências parecem viver num país abstrato, num país onde, para eles, a Justiça parece ser expediente, eficiente e eficaz, onde a política tem mecanismos efetivos de controle e punição, onde tudo funciona como deveria. O descrédito com que os cidadãos encaram a política, vista como um território do interesse privado, deve ser uma invenção dos institutos de pesquisa de opinião? Para mim, claro, a resposta a essas questões é não!
Quantos serão os processos contra agentes políticos que esperam por julgamento no STF? E nas outras instâncias do Judiciário? A Justiça, se não quiser passar uma imagem de conivência com a impunidade, poderia, de imediato, "colocar pra andar" esses processos. Não é possível, nem aceitável, que decisões de tamanha importância sejam tomadas e "vendidas" para nós como se fossem água, "inodora, insípida e incolor". Essa decisão tem cheiro, sabor e cor, todos desagradáveis e inconvenientes para um país que quer construir um sistema político democrático.
Rafael Cláudio Simões é historiador, professor, membro da Transparência Capixaba e do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil
Fonte: A Gazeta
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