"No plano da luta anti-racista, há algum tempo estamos importando conceitos originados nos EUA que são válidos em certos casos mas que também podem gerar efeitos perversos com conseqüências inesperadas"
A abordagem brasileira em relação a discursos de ódio (hate talk) é diferente da norte-americana. Nos EUA, a liberdade de expressão é levada ao extremo: são permitidas organizações e manifestações nazistas, supremacistas, racistas e fanáticas de todo tipo e, até incitamentos às armas e à violência, desde que não passem às vias de fato ou ao seu planejamento específico. As próprias condições legais para processar alguém por calúnia e difamação são muito limitadas. Para ser bem sucedido judicialmente diante do libel, a vítima tem que provar que o acusador agiu de má fé, que sabia ser falso o que disse ou escreveu. Fica com a vítima o ônus da prova. Isso facilita a vida de figuras como o radialista Rush Limbaugh, da raivosa direita republicana, e muito outros.
Confesso que prefiro o nosso ordenamento, que coíbe a organização militante e a propaganda nazi, e considera o racismo um crime. Dito isso, penso que cabe uma discussão sobre onde colocar os limites à expressão de opiniões ou conceitos quando entram numa zona cinzenta onde passamos a correr o risco de, no final da linha, criminalizar tudo aquilo que não rezar pela cartilha do “politicamente correto” e jogar na fogueira de Monteiro Lobato às piadas de português – passando pelos chistes alusivos à orientação sexual, impotência ou hiperatividade sexual. Quando discutimos a criminalização da homofobia, por exemplo, fico me perguntando: até qual limite?
Penso que qualquer incitação à violência, humilhação, discriminação no trabalho, escola, qualquer bulling físico ou moral atingindo uma pessoa individualmente, deve ser punida na proporção da gravidade do sofrimento ou prejuizo provocado. Mas há um limite a partir do qual palavras, expressões de mau gosto ou opiniões com as quais não concordamos passam a ser protegidas pela liberdade de expressão. Exatamente onde traçar a linha divisória é o grande desafio. Nesse sentido, não penso que se possa, por exemplo, privar um pastor evangélico de condenar genericamente o homossexualismo em função de suas convicções religiosas, desde que não esteja discriminando, incitando à violência contra um alvo humano em específico e causando-lhe dano moral ou físico real.
Não podemos (nem conseguiremos) coibir o besteirol nem as expressões reacionárias e cretinas da extrema-direita, da extrema-esquerda ou da extrema-qualquer coisa. E devemos evitar, na medida do possível, levantar a sua bola e contribuir para a sua autopromoção nem para o estrelato marrom tão ao gosto de certos personagens – políticos, radialistas, jornalistas, etc...— que fazem do discurso chocante uma atração, um canal de popularidade e/ou de busca de votos. É preciso entender que esse pensamento preconceituoso é compartilhado por segmentos da sociedade e que dar-lhes demasiada atenção acaba ampliando seu poder de reverberação e sua visibilidade.
Pensei nisso a propósito do incidente deputado Jair Bolsonaro versus Preta Gil. Claro que estou com Preta e não abro. Conheço Bolsonaro da Câmara Municipal do Rio desde a legislatura de 1988. Um sujeito pessoalmente afável capaz de defender a tortura e dizer as maiores barbaridades fascistóides, homófobas. Elege-se por um voto militar essencialmente corporativo. Além disso, também trabalha um segmento de extrema-direita nostálgico da ditadura e caricaturalmente reacionário. Seu discurso de direita extremada e sua homofobia militante lhe traz votos, e quanto mais incidentes midiáticos conseguir criar, melhor para ele.
No plano da luta anti-racista, há algum tempo estamos importando conceitos originados nos EUA como a ação afirmativa, as quotas, que na minha opinião são válidas em certos casos, desde que limitadas a duas ou três décadas, mas que também podem, eventualmente, gerar efeitos perversos com conseqüências inesperadas, inclusive favorecendo gêneros de ressentimento que classicamente são bem trabalhados pela extrema-direita, atualmente em forte ascensão na Europa e solidamente representada no Tea Party republicano, nos EUA.
No Brasil, depois de uma longa ditadura, criamos um espectro político republicano onde a direita clássica, liberal-conservadora, tem uma certa vergonha em se colocar. A extrema-direita não tem esse problema e possui seu público. Tenciona ocupar o vazio. Também vem dos EUA a melhor fórmula de enfrentar politicamente a extrema-direita e o racismo: não aquela dos Black Panther e Black Power dos anos 60 e 70, não um discurso raivoso e ressentido, mas a força tranquila de Barack Obama e a geração de políticos negros que desde os anos 80 vem ocupando espaços, sobretudo no poder local. A tranquilidade, a ironia e até o humor são melhores armas para a luta ideológica contra os energúmenos, os fanáticos e inimigos da liberdade e da democracia, venham eles de onde vierem. Obrigá-los a sair de seus armários bolorentos para a luz do sol é o melhor remédio.
* Deputado federal pelo Partido Verde (RJ), do qual é um dos fundadores, tem 60 anos, e foi secretário de Urbanismo e de Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro e vereador. Jornalista e escritor, é autor de oito livros, dentre os quais Os carbonários (Premio Jabuti de 1981) e o recente Ecologia urbana de poder local. Foi um dos líderes do movimento estudantil secundarista, em 1968, e viveu no exílio durante oito anos.
Fonte; Congresso em Foco (04/04/11)
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