quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Gato por lebre (Alon Feuerwerker)

A boa notícia deste início de ano é que o governo Dilma Rousseff não se sente estimulado a lançar seus exércitos no pântano congressual das reformas. Mas é bom ficar de olho



A alardeada urgência de macrorreformas como a política e a tributária é uma verdade absoluta. Parece dispensar comprovação.



A tal verdade absoluta nasce de uma esperteza.

Num país repleto de passagens reprováveis na vida política, quem poderia ser contra uma reforma política, que o público poderia “comprar” como reforma benigna “da” política?



E num país de carga tributária sempre descrita como alta quem poderia se opor a uma reforma benigna do sistema de impostos? Desde que, naturalmente, o Estado continuasse a prover tudo que provê hoje. Ou mais.



Por motivos semelhantes, a maioria tenderá a inclinar-se para o “sim” se alguém propuser abstratamente uma reforma da segurança pública, ou da saúde, ou da educação. Ou do transporte público nas metrópoles. E por que não dos aeroportos? Ou das rodoviárias?



O reformismo genérico ganhou corpo entre nós depois da última Constituinte, por uma razão: segmentos da opinião pública preferiam uma Carta menos intervencionista, menos generosa no campo social. Daí o esforço ininterrupto para desidratá-la.



Na esfera trabalhista, por exemplo, o apelo permanente é por uma mudança que “facilite a contratação” de mão de obra. O próprio ex-presidente recém-saído andou no passado posando de bom moço em defesa da tese. Na passagem do primeiro para o segundo mandato falou longamente à The Economist sobre a ideia.



Mas sempre que a discussão desce para a vida prática do mundo do trabalho as medidas propostas visam a facilitar a demissão, e não a contratação. E ainda está para ser provado que demissões mais fáceis gerariam mais contratações.



No começo do governo do PT, em 2003, tentou-se implantar um tal de “Programa Primeiro Emprego”, prometido pelo candidato na campanha do ano anterior. A ideia era precisamente reduzir encargos para facilitar a absorção de mão de obra novata. O programa foi engavetado depois do fracasso completo.



Mas a geração de empregos nos últimos anos acabou sendo bastante satisfatória, e sem mexer em nenhum direito dos trabalhadores.



No debate recente sobre a prorrogação da Contribuição “Provisória” sobre Movimentação Financeira havia o argumento de que sem a CPMF os preços cairiam, por não mais carregarem as taxas cobradas ao longo de toda a cadeia produtiva. Alguém ouviu falar de algo que tenha ficado mais barato por causa do fim da CPMF?



Não aconteceu. Apenas cerca de R$ 50 bilhões anuais deixaram de ser recolhidos aos cofres da União.



A discussão aqui não é sobre a CPMF, ou sobre o falecido Primeiro Emprego. É sobre a venda indiscriminada de gatos por lebres, com o bichano vindo embalado no papel de presente daquela reforma indispensável e inadiável que -finalmente- vai colocar o dedo nas grandes chagas nacionais.



Viu a lebre? Procure pelo gato. Na reforma política o que há até o momento é uma tentativa de abolir o voto direto na eleição proporcional (deputado, vereador). Chamam de “lista fechada”.



Ela vem junto com a tentativa de impedir a oposição de se financiar na sociedade. Chamam de “financiamento exclusivamente público”. Significaria dar ao(s) partido(s) no poder uma vantagem financeira estratégica e definitiva.



Ambas as medidas aumentariam ainda mais a força de quem está no governo, em qualquer governo, especialmente depois que a Justiça instituiu a fidelidade partidária estrita.



A boa notícia deste início de ano é que Dilma Rousseff não está muito a fim de lançar seus exércitos no pântano congressual das reformas. Mas é adequado ficar de olho.



E não é difícil monitorar. A cada situação, ou proposta, basta procurar pelo detalhe que esconde a tentativa de retirar direitos e aumentar obrigações do cidadão comum.


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