Entidades apresentam medidas anticorrupção

Movimentos e associações frisam importância de aproveitar mobilização da sociedade a favor da faxina de Dilma

Isabel Braga e Adriana Mendes

BRASÍLIA. A Frente Suprapartidária de Combate à Corrupção e à Impunidade começa a ganhar adesões na sociedade organizada. Reunidos ontem em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, representantes de dez entidades apresentaram propostas. Os participantes do evento reforçaram a importância de aproveitar o momento de mobilização da sociedade a favor da faxina nas instituições públicas.

Entre as propostas, estão a votação prioritária de projetos sobre o tema que tramitam no Congresso, a redução dos cargos de confiança e a necessidade de pressionar o Judiciário para o julgamento rápido de processos que se arrastam, como a definição sobre pontos pendentes da Lei da Ficha Limpa, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Movimento quer Lei da Ficha Limpa válida em 2012

Segundo um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, juiz Márlon Reis, é preciso que não haja dúvidas sobre a validade da Ficha Limpa para 2012. A lei, que veda a candidatura de políticos fichas-sujas, acabou não sendo aplicada em 2010.

O presidente da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, defendeu a votação dos projetos de acesso a informações públicas, o que regulamenta o lobby e o que estabelece que condenados em segunda instância cumpram pena, mesmo que haja recursos contra a decisão. Ele é favorável à redução drástica do número de cargos de livre nomeação:

- Os cargos de livre nomeação dão ao Executivo o poder de comprar os partidos. Reduzir esses cargos é uma forma de reduzir a corrupção.

Em nome da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o juiz Luiz Rocha Neto defendeu a criação de varas e câmaras especializadas no julgamento de crimes relacionados à corrupção:

- Somos aliados dos senhores, mas precisamos de ferramentas para fortalecer os debates - disse Neto.

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, criticou a demora no julgamento de processos contra os que cometem crimes contra o Erário. O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Guilherme Werlang, defendeu a realização de um reforma política profunda e também cobrou o julgamento da Lei da Ficha Limpa:

- Estamos no final do ano, se não julgar, volta a acontecer o que aconteceu, e os que estavam impedidos de concorrer voltam a estar habilitados.

Os senadores comemoram a adesão da sociedade ao movimento lançado semana passada. Autor do requerimento para a audiência, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) citou atos programados, como o da Universidade de Brasília (UnB), em 13 de setembro, e as manifestações em São Paulo e Porto Alegre, dia 7 de setembro, além de evento na Cinelândia em 20 de setembro:
- Temos que dar força à presidente Dilma (Rousseff). E aprovar os projetos. Terminar com a impunidade é fundamental, e isso o povo pode fazer.

Algumas propostas

MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL: Reconhecimento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa; consulta ao TSE sobre artigo que suprime do eleitor o conhecimento do nome dos doadores durante as campanhas e controle no uso das emendas parlamentares, além da responsabilização dos parlamentares na execução das verbas.

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL: Implantação de uma política judiciária nacional contra corrupção; criação de varas e câmaras especializadas no julgamento de crimes relacionados à corrupção e uso das redes sociais para garantir a transparência.

TRANSPARÊNCIA BRASIL: Mudança na legislação para que condenados em segunda instância cumpram pena, independentemente de recursos que possam ser feitos até o julgamento final, e redução drástica do número de cargos de livre nomeação na administração pública.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL: Adoção do rito sumário para os casos de corrupção.

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS: Federalização dos crimes de corrupção.

OAB: Lançamento do site Observatório da Corrupção e criação de critérios técnico para a viabilização das emendas parlamentares individuais.

CNBB: Reforma política profunda e reforma do Estado; julgamento, com urgência, pelo STF, da integralidade da Lei da Ficha Limpa, antes das eleições de 2012.

FONTE: O GLOBO