Receita de ano novo (Carlos Drummond de Andrade)

Para você ganhar belíssimo Ano Novo
cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,
Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido
(mal vivido talvez ou sem sentido)
para você ganhar um ano
não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,
mas novo nas sementinhas do vir-a-ser;
novo
até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)
novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,
mas com ele se come, se passeia,
se ama, se compreende, se trabalha,
você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,
não precisa expedir nem receber mensagens
(planta recebe mensagens?
passa telegramas?)

Não precisa
fazer lista de boas intenções
para arquivá-las na gaveta.
Não precisa chorar arrependido
pelas besteiras consumidas
nem parvamente acreditar
que por decreto de esperança
a partir de janeiro as coisas mudem
e seja tudo claridade, recompensa,
justiça entre os homens e as nações,
liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,
direitos respeitados, começando
pelo direito augusto de viver.

Para ganhar um Ano Novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre.

Congresso é submisso ao Executivo (Congresso em Foco)

Livro sobre papel do Legislativo mostra que projetos de parlamentares são mais alterados ou vetados do que os do governo e enfrentam mais obstáculos para serem votados
por Fábio Góis | 29/12/2011
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Em 6 de dezembro, o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), esbravejou em plenário e chegou a chamar de “torpe” o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em uma das últimas sessões deliberativas de 2011. Aos gritos, o parlamentar goiano denunciava a “burla” operada por Sarney, representando a base aliada, a mando do governo federal no propósito de ver aprovados projetos de interesse governista. Crítico contumaz do modelo de medidas provisórias que delega ao presidente da República atribuições típicas do Legislativo, Demóstenes via em Sarney, na ocasião, a personificação das imposições do Executivo sobre o Congresso.

O episódio narrado acima ilustra um dos motes do livro O papel do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão (Konrad-Adenauer-Stiftung, 2011), organizado pelo professor de Ciência Política da USP José Álvaro Moisés a partir de análises de diversos autores sobre a atividade legislativa. Produzido pelo Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, a obra mostra o resultado de pesquisa realizada entre agosto de 2009 e março de 2010 pelos estudiosos da universidade paulista, tendo como objeto o desempenho do Parlamento nas últimas três legislaturas (período compreendido entre 1995 e 2006).

Com foco na produção e apreciação de projetos – em que pesem as exigências de governabilidade, representação, fiscalização e controle que marcam a relação Executivo-Legislativo –, o grupo de estudo escancarou, entre outros elementos, o que estava por trás do protesto de Demóstenes Torres: a submissão do Congresso ao Palácio do Planalto.

Essa supremacia, aferida pelos pesquisadores tanto nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) quanto no primeiro de Lula (2003-2006), pode ser traduzida em números. Das 2.701 proposições levadas ao plenário da Câmara, entre 1995 e 2006, envolvendo tanto a produção de leis como decisões sobre políticas públicas, 85,5% (2.310) foram originados pelo Executivo e somente 14,5% (391) pelo Legislativo.

De acordo com o livro, nenhuma lei de autoria dos parlamentares foi iniciada e aprovada no período de um mesmo governo, entre 1995 e 2006. Já as propostas do Executivo tiveram impressionante índice de 77,4% de aproveitamento. Em outras palavras, de cada dez propostas enviadas pelo Planalto entre 1996 e 2005, praticamente oito foram aprovadas durante o governo que as elaborou.

A publicação mostra mais: nesse mesmo período, os projetos do Executivo tiveram média de tramitação de 271,4 dias. Já as proposições apresentadas por parlamentares tiveram de esperar, em média, 964,8 dias para serem aprovadas. Ou seja, três vezes mais.

Funções limitadas

“A análise de dados sobre o desempenho do parlamento entre 1995 e 2006, quando o país foi governado por dois presidentes caracterizados por seu protagonismo reformista (nas esferas econômica e social), indica que as condições para a realização das funções específicas do Parlamento são limitadas: o Congresso Nacional tem um índice muito baixo de produção legislativa, os seus projetos são mais alterados ou vetados do que aqueles do Executivo e, além de demorarem tempo excessivo para serem considerados e aprovados – prejudicando a relação entre representantes e representados -, muitas das atuais proposições parlamentares estão bloqueadas, isto é, deixadas fora da pauta de tramitação congressual, enquanto a atuação positiva do Parlamento está voltada principalmente para proposições simbólicas, pouco efetivas em termos de políticas públicas, e praticamente nulas no que se refere às funções de fiscalização e controle do executivo”, diz José Álvaro Moisés na introdução do livro.

Três hipóteses principais foram formuladas pelos pesquisadores sobre o desempenho do Parlamento no contexto do presidencialismo de coalizão. Quais sejam: “a primazia do Executivo implica limites à capacidade de iniciativa do Legislativo no Brasil”, ou seja, a baixa produtividade legislativa de um poder prejudica o outro; “as prerrogativas presidenciais e o processo de tomada de decisões nas duas casas do Congresso Nacional implicam limitação da função de fiscalização e controle desse poder e, dessa forma, do seu papel de representação da sociedade”, o que demonstraria o atrofiamento de atribuições constitucionais do Legislativo; e “os mecanismos de funcionamento do presidencialismo de coalizão induzem à criação de uma dinâmica caracterizada menos pela disputa entre partidos e mais de contraposição entre a coalizão majoritária e a oposição” – em outras palavras, o sistemático esmagamento do papel dos oposicionistas.

Necessidade de aprimoramento

Mas, de acordo com o José Álvaro Moisés, a passividade e as imperfeições do sistema representativo não significam que a democracia no Brasil seja mera peça de ficção. O regime precisa apenas ser aprimorado, diz o cientista político, sob risco de que continue a ser desvirtuado pelo poder excessivo do Executivo. “O problema diz respeito a outros aspectos do funcionamento da democracia, em especial os que se referem à capacidade do sistema político de representar e incluir a enorme diversidade e pluralidade de interesses que constituem sociedades complexas como a brasileira”, destaca o autor, frisando ainda a obediência de parlamentares da chamada coligação governista.

“Em vista dessas percepções, não seria de surpreender se deputados e senadores adotassem alguma atitude de inconformismo em face da predominância do Executivo, mas, ao contrário, eles respondem, na maior parte das vezes, de modo positivo às propostas e preferências desse poder, e só muito recentemente esboçaram uma reação cujos resultados, no entanto, ainda não podem ser adequadamente avaliados”, acrescenta o professor USP, no capítulo de introdução intitulado “O desempenho do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão”.

Diante da diminuição do papel dos representantes do povo no Congresso, diz o autor, a dinâmica das mudanças na relação entre Executivo e Legislativo impõe a revisão do conceito de “presidencialismo de coalizão”, cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches em 1988, ano da promulgação da Constituição Federal – texto-mor da legislação nacional que manteve os poderes presidenciais definidos pelos militares na Constituição anterior.

“Com efeito, os constituintes de 1987-88 decidiram manter as prerrogativas outorgadas ao presidente da República pelo regime autoritário de 1964-1985 no que tange ao direito de iniciar legislação. A exemplo do antigo decreto-lei, eles institucionalizaram o poder exclusivo do executivo de emitir medidas provisórias capazes de alterar de imediato o status quo; confirmaram a prerrogativa unilateral dos presidentes de introduzir legislação tributária e o orçamento da união; e, no mesmo sentido, ampliaram a sua competência quanto à organização administrativa do Estado, as decisões sobre os efetivos das forças armadas e as medidas de política externa, como tratados internacionais”, diz a introdução do capítulo, que faz ainda uma ressalva para efeitos de interpretação e exposição de propósitos acadêmicos.

“O estudo é exploratório e preliminar, e não tem a pretensão de fazer inferências causais; a análise tem natureza descritiva, mas aponta as relações possíveis entre as estruturas do sistema político e déficits do desempenho do Congresso Nacional”, observa o autor.

Na gaveta

Amparado em vasto arcabouço teórico afeito ao tema e munido de variado leque de referências bibliográficas, o livro usa reportagens especiais do Congresso em Foco para reforçar sua linha de análise. Trata-se da série “Projetos nas Gavetas”, em que este site mostra quem de fato legisla no país. “O governo federal foi autor de 80% das matérias aprovadas no Congresso entre janeiro de 1995 e dezembro de 2009. Em contrapartida, das propostas atualmente à espera de votação, só 3% são do Executivo”, diz trecho da reportagem publicada em 27 de abril de 2010.

No dia seguinte, este site publicou o desdobramento da reportagem com a lista das 2.472 propostas que entupiam à época as gavetas do Parlamento – a maioria referente a economia, trabalho e meio ambiente e, obviamente, capitaneadas pelo governo. “O Congresso em Foco chamou a atenção para o fato de que havia duas propostas na lista que se referiam à licença-maternidade obrigatória de seis meses para as gestantes, uma na Câmara e outra no Senado, ambas de 2007”, diz outro trecho do livro com referência à série de reportagens, com reprodução de tabela em que os projetos mencionados são dispostos segundo tema.

A primeira menção a este site está na página 14, no capítulo acima mencionado. “Um levantamento do site Congresso em Foco sobre 1.038 projetos apresentados entre 1995 e 2009, baseado em trabalho de autoria de Ana Regina Amaral, mostrou que a oposição ficou com menos relatorias nas comissões: 12% contra 51% entregues a membros das coalizões majoritárias, além de 37% sem definição”, registra o autor, em referência à reportagem intitulada “Governo comanda 88% das leis aprovadas”, em que fica evidenciada a mão forte do Planalto quando o assunto é tramitação de leis.

A obra

Com apoio da Fundação Konrad Adenauer e do Instituto de Estudos Avançados da USP, O papel do Congresso é divido em nove capítulos, incluindo a introdução abordada acima, e tem 135 páginas. O livro foi lançado em duas etapas – a primeira, virtual, pôs à disposição da comunidade acadêmica o chamado “E-book”, no início de julho, com aplicativos portáteis que permite ao leitor mais moderno a leitura da íntegra em qualquer lugar do planeta. O segundo lançamento, nos moldes tradicionais, foi realizado em novembro, em um dos plenários do corredor das comissões da Câmara.

Além de José Álvaro Moisés, assinam os demais ensaios, em ordem de disposição dos capítulos, outros 12 pesquisadores: Edison Nunes (“Fragmentação de interesses e morosidade no Parlamento brasileiro”); Maria Cecília Spina Forjaz (“O Congresso Nacional e a política externa”); Leandro Piquet Carneiro, Umberto Guarnier Mignozzetti e Rafael Moreira (“O poder ausente: o CN e a segurança pública no Brasil”); Diogo Augusto Ferrari (“O CN e a apreciação de tratados internacionais entre 1999 e 2006”); Lucas Queija Cadah e Danilo de Pádua Centurione (“As CPI’s acabam em pizza? Uma resposta sobre as comissões parlamentares de inquérito no presidencialismo de coalizão”); Umberto Guarnier Mignozzetti, Rodolpho Talaisys Bernabel e Manoel Galdino (“Faz alguma diferença corrigir as distorções de representação no Brasil? Um estudo sobre a interação entre a arena eleitoral e a arena legislativa no âmbito federal”); e Fabricio Vasselai (“Nomeações ministeriais e importância partidária na democracia de 1946-64: análises comparativas”).
Fonte: Congresso em Foco

As rebeliões do efêmero (Olgária Chain Feres Matos)

A ideologia dominante é a do novo-rico, que conhece o preço de todas as coisas, mas desconhece o seu valor

O movimento pela descriminalização do uso da maconha, a luta contra a corrupção, a dos estudantes na USP pela retirada da Polícia Militar do câmpus universitário, dos homossexuais contra a homofobia no Brasil, correspondem à tendência neoliberal global de ocupação do espaço público - mas em um país que não responde pela qualidade da formação educacional que garantiria o fortalecimento da “vida intelectual” e do debate político. Que se pense, em particular, no movimento pela liberação da maconha, que não desenvolve reflexões sobre o sentido da disseminação de narcotizantes na sociedade de massa e do consumo, a questão da cultura do excesso, cuja exemplaridade são as festas rave e a música techno. Nos anos 80, Salvador Dalí, com todo seu surrealismo, interpelado sobre o uso de drogas, respondeu que se deveria consumi-las no máximo cinco vezes durante toda a vida. Ser Baudelaire ou Michaud, Omar Khayyam ou Benjamin não é dado a muitos.

Já as mobilizações estudantis no Chile, ao contrário das contestações no Brasil, têm sido contra a flexibilização dos currículos escolares e a redução da carga horária nas disciplinas humanistas e formadoras, como literatura, línguas estrangeiras, história, etc., a fim de barrar a desigualdade no acesso aos bens culturais e a proliferação dos privilégios educacionais. O que manifesta a consciência de que a educação não é um serviço do qual se é consumidor, cliente, porque ela não é uma mercadoria.

Já o movimento dos homossexuais, mais politizado porque em luta contra preconceitos de que decorrem sofrimentos, não se interroga sobre a tendência pós-moderna a indiferenciações do que é por natureza assimétrico, no que diz respeito àquelas que existem entre as gerações, entre pais e filhos, professores e alunos, masculino e feminino, isto é, o mal-estar identitário no mundo contemporâneo. Quanto ao movimento pela “transparência”, tem a força da indignação, mas não questiona a corrosão do sistema parlamentar, consequência, hoje, da falência da escolaridade e da ética que a ela se vinculava quando a educação, ao menos em seus princípios fundadores, humanistas e republicanos, propunha, primordialmente, formar as crianças para fazer delas adultos mais felizes e melhores.

Auspiciada pelo dinheiro como valor hegemônico, a ideologia dominante é a do novo-rico, que conhece o preço das coisas, mas desconhece seu valor. Se, em seu primeiro espírito, o capitalismo se baseou na parcimônia e no não contraimento de dívidas e no segundo valorizou o mérito e o trabalho como “dignificante” do homem, seu estágio atual é “sem espírito”, entronizando o dinheiro como supremo valor, dinheiro que, na aceleração do tempo, induz à pressa, os indivíduos perdendo o gosto do pensamento, nada desejando aprofundar.

O próprio amálgama de diversos delitos entendidos como corrupção (favorecimentos ilícitos, informações privilegiadas, tráfico de influência, gratificações indevidas, desvio de verbas públicas, suborno, omissões por interesses próprios ou partidários, formação de cartéis), malgrado pontos em comum, atesta sua fraca conceituação. E porque é mais fácil “derrubar o tirano do que as causas da tirania”, a vigilância cidadã fica sujeita à demagogia, quando a opinião pública é direcionada por interesses dissimulados, a defesa do bem público transgredindo seus limites e invadindo a esfera privada e a da intimidade. Tais movimentos, quanto mais conceitualmente confusos, mais vulneráveis à apropriação oportunista.

Além disso, as mobilizações contemporâneas se fazem com as novas tecnologias de informação, nas quais tudo se passa “aqui e agora”. Essa temporalidade é a do efêmero, mas em sentido pós-moderno, uma vez que ele se reduz ao episódico, compensado pela visibilidade promovida pelas mídias. Sua lógica é a do espetáculo que não se vincula a qualquer fundamentação teórica, adquirindo a forma do “evento”. No passado, a vida se organizava no tempo longo e nos laços duradouros, cuja “metafísica” subjacente dizia respeito à percepção da impermanência de tudo, da lei do efêmero, da vanidade das coisas e da grandeza do instante. As manifestações públicas e ocasionais contemporâneas se constituem no âmbito de um vazio ideológico e no quadro do anti-intelectualismo do mundo moderno, o que se expressa na pseudoparticipação popular e em governos que se fazem através das mídias, pela televisão e pela propaganda.

Com reivindicações particulares voltadas para si mesmas, esses movimentos não se vinculam uns aos outros, resultando em particularismos. Há algum tempo, as manifestações públicas repercutiam em toda a sociedade, chamada assim a delas participar, ativamente ou por consentimento, ao que correspondia a lei entendida como universal, pelo reconhecimento das diferenças das demandas sociais, unificadas, justamente, na lei universalizadora. As mobilizações contemporâneas têm seguidores que se reúnem em comunidades virtuais com sua solidariedade pós-moderna, sem valores comuns admirados e compartilhados por todos.Walter Benjamin caracterizou a modernidade capitalista como “pobreza da experiência” e “experiência da pobreza”, mas nela identificou o novo. Pois essa pobreza “leva a começar do começo, a retomar as coisas desde o princípio, a dar um jeito com pouco, a construir com o pouco que se tem”.

Recorde-se que o movimento que paralisou a França em 1968, de que decorreram desde o movimento de emancipação feminina até a própria democratização das esquerdas autoritárias e de seus partidos centralizadores - encontrando-se na base até mesmo da queda do Muro de Berlim -, teve seu início com estudantes que reivindicavam o direito de visita a suas colegas e namoradas em seus quartos de estudantes.

Razão pela qual os recentes movimentos no Brasil podem constituir o “princípio esperança” do aprimoramento da vida política e do bem-viver em nosso cotidiano.

* Professora titular de Filosofia da USP e autora, entre outros, de Benjaminianas: cultura capitalista e fetichismo contemporâneo (UNESP)

FONTE: ALIÁS/O ESTADO DE S. PAULO

A política como lugar (Saskia Sassen)

Ocupar significa enfrentar a lógica antidemocrática do poder, redefinindo o papel do cidadão na ‘rua global’

Ocupar não é o mesmo que demonstrar. Muitos dos protestos do ano passado - Praça Tahrir, os indignados, Ocupe Wall Street (OWS) e outros - deixam nítido o fato de que ocupar significa estabelecer um novo território. Transformar o que era visto meramente como um espaço num território. Nesse processo, ocupar também cria um pouco de história.

Território é um vetor estratégico em todos esses tão diversos processos de ocupação. No sentido em que estou usando o termo, território é uma condição complexa na qual se insere a lógica do poder e da reivindicação, algo que implica muito trabalho para criar e não pode ser reduzido apenas à factibilidade elementar do espaço ou da terra. Assim, ocupar é um processo que reelabora, mesmo temporariamente, a frequentemente antidemocrática lógica do poder incrustada no território. E com frequência também redefine o papel dos cidadãos, na maior parte debilitados e fatigados depois de décadas de injustiças e desigualdades crescentes.

Na verdade, as ocupações têm revelado até que ponto a realidade do território vai além de seu significado predominante em todo o século 20: o do território de soberania nacional. Dependendo da região do mundo, durante um século ou mais a complexa categoria que é o território ficou restrita a um único significado: território de soberania nacional.

O movimento Ocupe Wall Street entrou num dos territórios estratégicos das finanças globais e, durante dois meses de trabalho duro e muita deliberação coletiva, estabeleceu um novo território - físico e conceitual - com sua própria lógica de organismo e representação descentralizados. O movimento Ocupe Oakland se inseriu num território estratégico do comércio global em novembro, quando temporariamente fechou o porto da cidade, o quarto maior dos Estados Unidos.

A maneira como a Praça Tahrir foi usada durante a revolução egípcia - o trabalho de erigir um acampamento e mantê-lo habitável e pacífico durante vários meses - da mesma maneira transformou a praça num outro tipo de território. Los Indignados, na Espanha, não realizaram apenas manifestações: eles estabeleceram um acampamento com múltiplas funções.

Os estudantes que ocuparam a Universidade de Porto Rico um ano atrás durante dois meses, cercados pelo Exército, criaram algo parecido a uma sociedade e economia alternativas, cuidando do seu próprio sustento, ensinando várias habilidades um ao outro.

Essas e tantas outras ocupações exigiram trabalho e estratégia. Diria que é um movimento social multilocalizado, criado a partir do cruzamento de um modo político global e das especificidades e história locais. Cada um desses lugares tem a própria genealogia de ações, histórico de violência e libertação e geografia do poder. Mas nesta atual era global algumas condições estruturais estão presentes em mais e mais países: em todos eles observamos o crescimento das desigualdades e a expulsão das jovens gerações da classe média de um projeto de vida de classe média.

No seu início, a criação do território nacional envolveu conquistar autonomia de uma potência dominante - como ocorreu com os Estados Unidos no princípio e também no caso dos movimentos de independência na África e muitas outras lutas em todo o mundo. Esses foram momentos importantes, quando a lógica do poder e da outorga de poder coincidiram numa tentativa de se criar sistemas políticos e socioeconômicos mais igualitários. Como resultado, surgiram governos de certa maneira receptivos às demandas das classes médias emergentes.

Com mais frequência, contudo, essas primeiras lutas para criar território próprio foram frustradas por elites que se apoderaram abusivamente do poder, deixando os cidadãos empobrecidos e sem nenhum direito de representação. Essa decadência não seria apenas interna, contudo. Estabelecer o próprio território também pode levar à colonização dos antigos habitantes do lugar ou, no decorrer do tempo, significou entrar furtivamente no território de outros. O que nos leva de volta às contradições do território nacional: alguns Estados-nação foram criados no rastro de vastas geografias imperiais de exploração e dominação. Num sentido importante, contudo, territórios colonizados são constituídos por meio de uma lógica distinta daquela do território feito nação, que é impulsionado, pelo menos no início, pela lógica da autodeterminação. Hoje, era em que vemos a decadência do Estado liberal, a lógica do poder não coexiste com a lógica da outorga de poder - ela coexiste com o empobrecimento crescente da classe média e a perda dos direitos do cidadão.

A decadência do “projeto nacional” em parte decorre da emergência de vetores territoriais diferentes. Observamos a ascensão de novos agrupamentos de uma miscelânea de território, autoridade e direitos outrora firmemente assentados nas estruturas nacionais. O espaço operacional das empresas globais é um agrupamento de uma miscelânea de múltiplos territórios nacionais. Assim também é a rede das cidades globais. Esses agrupamentos emergentes na maior parte atravessam o binário do “nacional versus global”. Os movimentos “Ocupe” também são agrupamentos emergentes de uma miscelânea de vários territórios nacionais (e globais). Sua reivindicação do espaço público é uma resposta às deficiências cada vez mais palpáveis da lógica do Estado-nação.

Esses movimentos lançaram um processo emergente que considero como da “rua global”, um lugar para se criar o social. Esse modo de formação do público é bem diferente da tradição europeia do espaço público, que é o lugar para implementar práticas que já se tornaram um ritual. O movimento “rua global” liberta o território, como categoria e como capacidade; ele transforma a rua num espaço para reformular o social e o político por aqueles que não têm acesso aos instrumentos de poder estabelecidos dentro dos limites do território de soberania nacional. É por isso que os acampamentos no Cairo, Nova York e em todos os outros locais são um elemento crucial em meio às mudanças mais profundas que estão desestabilizando a territorialização nacional da vida política e social. E é por isso que as tentativas para fazer acampamentos na Síria e no Bahrein são importantes, mesmo se fracassarem.

O espaço mais amplo permitindo essa ocupação em múltiplos lugares é a rede das cidades globais em todo o mundo, cujo número vem aumentando, em parte como resultado das necessidades territoriais maiores do capital global e das finanças globais. E aqui reside uma interessante dialética entre o crescimento das cidades globais e o crescimento dos movimentos de ocupação. A cidade surge como um espaço em que os impotentes podem fazer história; não é o único espaço, mas é um espaço crucial. Seja no Egito, nos Estados Unidos ou qualquer outro lugar, é importante que o objetivo dos ocupantes não seja o de arrebatar o poder.

Inversamente, eles estiveram e estão engajados em trabalhar para a cidadania, expor as falhas e os erros da política e da sociedade. No meu livro Territory, Authority, Rights (Território, Autoridade, Direitos - 2006), abordei essa questão de como os impotentes podem fazer história e, se o conseguirem, como poderão fazer isso sem se tornar necessariamente pessoas com o poder nas mãos. Isso nos mostra que a impotência não é simplesmente uma condição absoluta que pode ser nivelada para se tornar ausência de poder. O fato de as pessoas se tornarem presentes e, importante, se tornarem visíveis umas para as outras, pode alterar a natureza da sua impotência. Com base em certas condições, a impotência pode se tornar algo complexo, e com isso quero dizer que ela pode conter a possibilidade de criar o político, o cívico, ou a história.

A violência com que várias dessas ocupações pacíficas têm sido confrontadas pela polícia e pelos soldados do Exército é indicação de quão ameaçadora é a ocupação. E o quão difícil e desordenado tem sido neutralizar o projeto dos ocupantes nos mostra que o Estado tem que trabalhar para restaurar o território no seu antigo formato e se reinserir na lógica mais antiga.

Tradução de Terezinha Martino este texto é parte de um ensaio da autora para a revista Artforum

FONTE: ALIÁS/O ESTADO DE S. PAULO

Feliz Natal!

Todo ano escolho um poema que traduza o sentido mágico e único do Natal. Esse ano recebi esse vídeo de um amigo que quero compartilhar com você. O Natal pensado a partir das identidades culturais de nosso Brasil.

Um feliz Natal e um 2012 de muita paz, saúde e prosperidade.

Roberto Beling e família.

O caso do livro incógnito (Carlos Brickmann)

É uma história interessantíssima: um livro, com pesadas acusações a figuras públicas, foi ignorado em toda a imprensa. Ninguém se manifestou sobre ele, embora seu autor fosse um jornalista conhecido. Quem quis ler o livro precisou da colaboração de amigos, que o digitalizaram e colocaram na internet.

O livro em questão é O Chefe, em que o jornalista Ivo Patarra, petista, chefe da assessoria de imprensa da prefeita (então petista) Luiza Erundina, bate duramente em seu antigo líder e ídolo, Luiz Inácio Lula da Silva.

Pois é: e reclamam do “silêncio da grande imprensa” a respeito do livro A Privataria Tucana, em que o jornalista Amaury Ribeiro Jr. bate duramente no governo de Fernando Henrique Cardoso e, especialmente, em José Serra.

A Privataria Tucana é apontada, até neste Observatório, como vítima de um silêncio ensurdecedor da grande imprensa – um livro que foi divulgado em primeira mão pela Rede Record de Televisão, a segunda rede do país; pela Record News, no jornal ancorado por um astro do jornalismo televisivo, Heródoto Barbeiro; pelo portal R7, pela revista de Mino Carta – em suma, por veículos da grande imprensa.

Que saiu numa das principais colunas políticas da internet, a de Cláudio Humberto, também publicada em algo como 30 jornais espalhados pelo país. E que, poucos dias depois de lançado, recebeu matérias da Folha de S.Paulo e de O Estado de S.Paulo. Silêncio? Que silêncio? Livro invisível? Tão invisível quanto o Jô Soares numa visita à Escola de Faquires.

Há que admitir que a história foi bem preparada. O livro foi para as livrarias no dia em que os veículos mais ligados ao governo começaram a divulgá-lo e, ao mesmo tempo, a acusar os adversários de tentarem escondê-lo. Os demais veículos, que não haviam sido informados sequer do lançamento do livro, foram até rápidos: em três ou quatro dias apresentavam suas resenhas (a propósito, desfavoráveis).

Aí começou a campanha pela internet segundo a qual, ao falar do livro, os veículos desvinculados do esquema “se renderam à pressão do público” e “precisaram defender José Serra”. E, assim, foi possível evitar o importante: discutir a veracidade ou não das acusações.

[Comecei] a ler o livro e ainda está pela metade. É uma leitura complexa para quem não está habituado ao jogo financeiro internacional. Há um problema extra: certos casos são apontados como criminosos, mas a ligação não é muito clara para um leigo. Podem ser criminosos, o livro diz que são, mas a explicação deveria ser mais clara.

Entretanto, há alguns fatos interessantes a analisar – temas correlatos, como duvidar de afirmações segundo as quais Fulano é o maior centroavante do mundo mas jamais foi artilheiro de seu time. Fernando Henrique deixou o governo no último dia de 2002; de lá para cá, quem esteve no poder foi o líder da oposição a ele.

O Ministério da Justiça, que comanda a Polícia Federal, foi ocupado por um advogado de competência reconhecida, Márcio Thomaz Bastos. Nesses anos todos, por que não houve atuação das autoridades contra as irregularidades denunciadas no livro?

Houve implacável perseguição de membros do Ministério Público contra Eduardo Jorge Caldas Pereira e Luís Carlos Mendonça de Barros, tucanos da mais alta linhagem, por sua atuação nas privatizações. Ambos foram absolvidos em todos os processos referentes à sua atuação no governo.

Ah, a memória! Mas não precisa ter boa memória para consultar o Google. A história de Ricardo Sérgio de Oliveira, publicada na Privataria Tucana, segundo a qual recebeu US$ 15 milhões de Benjamin Steinbruch, foi publicada em 2002, na Veja. A história de Carlos Jereissati na formação do grupo Telemar (que também envolve acusação de propina) foi publicada em toda a imprensa.

Verdade, mentira? Este colunista não tem condições sequer de entender toda a movimentação financeira envolvida no caso, quanto mais de avaliá-la. Mas dizer que a imprensa se omitiu, isso é bobagem: vá ao Google, caro leitor, consulte A Privataria Tucana, Amaury Ribeiro, Amaury Ribeiro Jr., e veja quantas menções há ao livro. Isso responde à estrambótica tese do tal “livro invisível”.

FONTE: OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA

A Geopolítica Federativa do Petróleo numa Rede Social em crescimento no Brasil: O Facebook e o Debate acerca da Divisão dos Royalties do Pré-Sal¹

José Roberto Bonifácio (Organizador)²


Introdução
Alguém já se perguntou: o que aconteceria se os temas da geopolítica domestica passassem a ser discutidos de um modo tão candente quanto os da geopolítica internacional? E se, como decorrência de um crescente processo de democratização e (pós) modernização da sociedade brasileira, outros entes federativos e societais além do Estado Brasileiro (no caso, a União) começassem a desenvolver visões e comportamentos geopolíticos discrepantes entre si? Mais ainda: e se a sociedade civil neles se envolvesse, não deixando-os serem monopolizados pelas elites estatais (burocráticas e militares) e empresariais?
Pois trata-se exatamente destas implicações que nos são suscitados pela descoberta e pela definição de regras exploratórias de alocação de recursos da camada do pré-sal.
Cria-se a oportunidade para que as “massas” (em sentido lato, não necessariamente popular, desfavorecido ou pouco instruído) deixem de ser coadjuvantes do processo político e institucional subjacente à estratégia geopolítica dos entes federativos (União, estados e municípios) e societários (empresas, comunidades, sindicatos, associações, ONGs etc.) e se tornem protagonistas. Assim sendo passam a ser autores de suas próprias narrativas sobre o mesmo processo.
O debate aqui coligido se deu basicamente em torno de um evento ocorrido nas capitais dos estados mais afetados pelas medidas de redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração petrolíferos, isto é Vitória /ES e Rio de Janeiro/RJ.
Pessoas das mais variadas regiões, classes sociais, etnias, grupos ocupacionais, interesses, visões de mundo encontram-se nas redes sociais que, por isto mesmo, nos parecem o local estratégico para vislumbrar a profundidade e o alcance com que a sociedade civil brasileira tem se manifestado e buscado pautar o debate no espaço público.
Pari-passu com este mesmo evento, também agendado em forma virtual como se verá aqui, também ocorreram embates na rede social, especialmente nas comunidades.
Dentre estas as que selecionamos estão:
* Voto Direto - Democracia Participativa (Grupo aberto. Qualquer pessoa pode ver o grupo, quem está nele e o que membros publicam)
* Consciência Política, Razão Social. Grupo aberto. Qualquer pessoa pode ver o grupo, quem está nele e o que membros publicam. — consciencia@groups.facebook.com . 619 membros. 423 fotos. 104 documentos.
* Geografia & Geopolítica Grupo fechado. Qualquer pessoa pode ver o grupo e quem está nele. Somente membros podem ver as publicações. — geografia.geopolitica@groups.facebook.com. 66 membros. 6 fotos. Documentos.
* Geopolíticos do Brasil Grupo secreto. Somente membros podem ver o grupo, quem está nele e o que membros publicam. 25 membros. https://www.facebook.com/#!/groups/231665956878237/Evidentemente que os debates aqui levados a efeito são não mais do que uma amostra reduzidíssima de comentários e postagens sobre o tema e seus desdobramentos.
A primeira parte do debate reúne contribuições registradas dos participantes do evento agendado na rede social sob o titulo “Defender os Royalties é Combater a Marginalidade Geopolítica do ES” (não coincidindo portanto com a campanha oficial “Em Defesa do ES” ou “Contra a Injustiça...” patrocinada pelo governo fluminense), como também as de pessoas convidadas a participar do mesmo integrantes do grupo Consciência Política, Razão Social. A ênfase aqui é inicialmente geopolítica, mas em seguida desloca-se para aspectos sociopolíticos da luta de classes implicitamente envolvida na questão.
Em seguida tem-se as contribuições oferecidas ao texto do participante André Caregnato, intitulado “A pendenga sobre a divisão dos lucros advindos do pré-sal entre os Estados da Federação da República”, no grupo Voto Direto - Democracia Participativa, onde se registraram extensos comentários e acesas polemicas. A prioridade das abordagens dos participantes é sobre os aspectos sócioeconomicos e políticos envolvidos, sem descurar evidentemente dos institucionais.
No terceiro, reunimos num mesmo tópico um conjunto de contribuições postadas paralelamente nas comunidades Consciência Política, Razão Social, Geografia & Geopolítica e Geopolíticos do Brasil sobre o mesmo assunto, que complementam as abordagens anteriores e trazem nova luz ao debate. A ênfase aqui é sobre os aspectos constitucionais e legais da mudança do marco regulatório.
Por fim, a dinâmica federativa dos conflitos geopolíticos domésticos brasileiros é tratada pelas discussões no grupo Geografia & Geopolítica.

PARTE I³
PARTE II³
PARTE III³
PARTE IV³

CONSIDERACOES FINAIS
Das contribuições acima elencadas o que fica patente e a crescente capacidade de atores da sociedade civil, coletiva ou individualmente, para articular e vocalizar discursos e narrativas geopolíticas em direito próprio. A geopolítica, numa sociedade democrática e aberta, não e assunto privativo e exclusivo do Estado, portanto. Isto quer dizer que o Estado Democrático de Direito conspira contra a ”Raison d Etat”? Isto significa que as massas deixarão de ser coadjuvantes nas manobras geopolíticas protagonizadas e arquitetadas pelas (e em proveito das) elites e classes dominantes? Isto significa que as maiorias terão oportunidade e voz para defender direitos e interesses abrangentes e não somente os grupos de interesses organizados daquela mesma sociedade?
Nenhuma das questões acima pode ser respondida isoladamente por quais quer das contribuições acima. Contudo, as mesmas nos oferecem indícios a partir dos quais tais questionamentos pudessem ser enunciados e, ao menos parcialmente, elucidados.
Em primeiro lugar, a democratização dos debates geopolíticos não significa um enfraquecimento do secular conceito da ”Raison d Etat”, como o demonstram as discussões que tangenciam aspectos constitucionais, federativos e fiscais do tema do Pré-Sal e da alocação de royalties.
Em segundo, surpreendendo muitos otimistas com o papel das redes sociais e da internet na democratização das sociedades contemporâneas (especialmente, em decorrência dos protestos civis e estudantis na Europa, America do Norte, China e Oriente Médio, especialmente os episódios da chamada ”Primavera Árabe”, as elites intelectuais e sociais ainda dispõem de uma formidável capacidade de arquitetar e promover manobras geopolíticas, ao menos no Brasil e outras sociedades latino-americanas. As massas ainda são coadjuvantes na narrativa, no discurso e na pratica geopolítica das classes dominantes, as quais monopolizam funções de poder na estrutura estatal em diversos níveis de governo (União, estados e municípios). A persistência do regionalismo como tema principal tendo o nacionalismo como termo antagônico, como se observou, muito pouco apontou no sentido de uma visão não hierárquica da sociedade. As oligarquias regionais e locais vis a vis sua contraparte nacional, ainda que contestadas em sua legitimidade política, lisura de procedimentos e eficiência técnica, ainda se acham no cerne do debate, ao passo em que as massas se mantém periféricas quando não meramente tangenciais. Ainda assim, invocam-se estas como público-alvo de demandas especificas para a realocação dos royalties na forma de bens coletivos palpáveis.
Por fim, e como um desdobramento da questão anterior, ainda que o debate tenha alcançado um grau de abertura e de transparência no espaço publico configurado pelas redes sociais, esta mesma esfera ainda não equaliza chances e meios de participação das maiorias atomizadas da população.
Mesmo em uma rede social de porte e amplitude como aquela em que a controvérsia se desenrolou ainda e muito forte a assimetria de consistência e sistematicidade nas idéias e interesses que são efetivamente articulados, vocalizados e justificados. Este déficit, característico de outros estágios da construção democrática, tende a reproduzir-se nas redes sociais, ainda que não se saiba ate que ponto a disseminação da informação terá ou não um caráter equalizador ou homogeneizador das posições.
Ainda ha que transpor o abissal hiato de organização e vocalização para termos uma sociedade autenticamente aberta e democrática, assim como uma geopolítica também democrática e desestatizada.

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Notas:
¹Aqui somente reproduzimos a Introdução e as Considerações finais de autoria do organizador. O debate completo pode ser obtido aqui e aqui.
²Professor Docente na empresa UGF - Universidade Gama Filho. Estudou na instituição de ensino Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Mora em Rio de Janeiro RJ. De Serra ES.
³Por questões de espaço e brevidade, o conjunto do debate não será exibido neste blog, mas poderá ser conferido em sua íntegra obtido aqui e aqui.

O assunto, a capa e a matéria (Alberto Dines)

A capa da última edição de CartaCapital (21/12/2011) é uma inspirada e impactante criação gráfica: o título “A mídia esconde o Brasil” com os três macaquinhos que nada sabem, cada um segurando o seu jornalão, é um libelo contra uma imprensa omissa, fragmentada, muitas vezes orquestrada.

Subtítulo claudicante: “[a mídia] não consegue conter a força da internet”. É possível que a informação seja verdadeira em outras plagas. Nossa internet, por enquanto, é um vazadouro de indignação e intolerância que no auge do “caso Battisti” atingiu pesadamente o próprio diretor do semanário levando-o a encerrar o seu blog.

O texto ao qual se remete o magnífico pôster de crítica à imprensa é curto e limita-se à irrisória repercussão na grande mídia da matéria de capa da edição anterior, “O escândalo Serra”, servindo de base de lançamento para o livro A privataria tucana, do repórter Amaury Ribeiro Jr.

Apenas CartaCapital foi informada do lançamento do livro (na capa da edição anterior a matéria está classificada como exclusiva). O texto de 12 páginas, fartamente ilustradas, corre em dois níveis e tenta contar simultaneamente três histórias: a) os negócios de familiares do ex-governador Serra; b) os problemas que o autor do livro enfrentou com seus companheiros quando trabalhava para a assessoria de imprensa da candidata Dilma Rousseff; e, c) a privataria tucana propriamente dita. As duas últimas visivelmente compactadas, quase invisíveis.

O conjunto estava mal editado, confuso e as poucas surpresas, omitidas. Talvez por essa razão, o editor do livro, o também jornalista Luis Fernando Emediato, tivesse preferido que a matéria fosse publicada depois, com mais cuidado.

Matéria atropelada

No fim de semana e na segunda-feira (12/12) começaram a pipocar mensagens ora informando que o livro fora embargado pela justiça, ora dizendo que a tiragem inteira fora comprada por desconhecidos, ora garantindo que a edição se esgotara. Simultaneamente, apareceram pesadas reclamações na caixa postal deste Observatório da Imprensa acusando este observador de omitir-se numa denúncia tão grave (outro observador havia tratado extensamente do livro na mesma segunda-feira, e também nos dias subsequentes).

Em seguida à exibição do programa do Observatório na TV Brasil (terça, 13/12), o linchamento teve outro pretexto: por que discutir novamente a questão do diploma ou a ameaça de liquidar a classificação indicativa na programação televisiva se havia algo tremendamente transcendental na pauta nacional? (Ver nota ao pé do artigo “O fascinante exercício de acompanhar as mudanças”.)

Os blogueiros marrons não sossegaram e começaram a espalhar que este observador havia produzido uma feroz crítica ao livro. Este observador não trata de livros, trata dos periódicos de informação – a mídia, sobretudo a impressa. Livros de denúncia – como O Chefão, do jornalista Ivo Patarra, sobre os negócios do ex-presidente Lula; ou o demolidor perfil O que sei de Lula, do jornalista José Nêumanne Pinto – também não foram comentados. Só entrou agora no assunto porque uma linda capa de CartaCapital foi desperdiçada numa matéria atropelada por interesses político-eleitorais. Uma pena.

FONTE: OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA

Vila Velha: de como começar mal para não terminar bem

Essa história de estacionamento pago em Vila Velha não começa bem ou, dito de outra forma, vai terminar mal.
Em Vitória, voce paga R$ 1,50 por 2 horas ou 4 horas nas ruas mais afastadas.
Ou seja, voce paga R$ 0,37 por meia hora de estacionamento.
Em Vila Velha, voce vai começar pagando R$ 1,00 por meia hora. Putzgrila, como diria o Henfil. Valor inicial tres vezes o de Vitória.
Coisas de prefeito viajado pelo mundo, já começou com preços de Duba

II

Essa história de estacionamento pago em Vila Velha não começa bem ou ......
A opção por parquímetros é uma coisa complicada. Serão objetos fáceis de vandalização. Logo estarão quebrados, vergados, depredados. Assim como acontece com os orelhões.
Já vi esse filme em Campinas lá pelos anos 70. Tempo suficiente para os administradores públicos aprenderem a lição.
A empresa vai arcar com os prejuízos? Não, vai repassar para a planilha de custos.
No final, nós é que pagaremos essa conta. Como disse, vai terminar mal. *
.
III

Mudando de assunto?
Houve um tempo no Espírito Santo que se dizia que o administrador público "criava dificuldades para vender facilidades".
Tempos do Nilton Monteiro, hoje preso e responsabilizado pela famosa "Lista de Furnas" que deveria provar a corrupção no governo tucano. Assim como o Pastor Fábio que já foi devidamente condenado pelo chamado "Dossiê Cayman".
Quando o administrador público deixa de lado soluções simples e baratas e opta por soluções complexas e mais caras, pode ter certeza que ele está interessado é no valor global da "comissão" mais do que no interresse público.
Essas histórias sempre acabam mal.

O ano e a vez da Vox: (José Roberto de Toledo)

Apesar de faltarem apenas 13 dias no calendário, 2011 está longe de chegar ao fim. É daqueles anos que - com a licença de Zuenir Ventura - não terminam quando acabam. As ondas verberadas nos últimos 12 meses ainda vão ressoar por muito tempo. 2011 é o ano em que a opinião pública ganhou voz: rompeu a virtualidade das redes sociais, e se materializou em marchas, ocupações e revoluções. Nenhum governante, democrata ou ditador, dormirá com a mesma tranquilidade de 2010.

Raras vezes uma ideia contaminou tanta gente em tantos lugares tão rapidamente. Entre a primavera na Tunísia e o outono na Rússia, centenas de milhares de pessoas abdicaram da segurança doméstica e foram às ruas gritar em árabe, grego, espanhol, inglês, francês e russo. Ocuparam praças e chacoalharam governos. Em comum, o desejo de se fazer ouvir, de expressar sua inconformidade e de mudar o estado das coisas.

Para os governos totalitários, sem válvulas de escape, foi um estouro de boiada. A multidão atropelou o que tinha pela frente. E, como mostra a revolução permanente no Egito, reprimida cada vez com mais violência pelos militares que tentaram tutelá-la, é quase impossível guardar o gênio de volta na lâmpada depois que ele sente o gosto de liberdade. Os cadáveres nas ruas do Iraque, da Líbia e do Egito testemunham que derrubar um regime é muito mais fácil do que construir uma democracia.

E mesmo para os governos democráticos, há uma crise de representatividade. Setores expressivos das sociedades grega, espanhola, inglesa, francesa, russa e norte-americana, entre outras, mostraram que não se sentem representados pela política tradicional, pelos partidos nem pelos respectivos parlamentos. Seus protestos, pacíficos ou incendiários, nasceram da desigualdade crescente, mesmo quando a falta de oportunidade econômica deu brecha ao oportunismo saqueador.

Em um dos melhores trabalhos de investigação jornalística dos últimos tempos, o jornal The Guardian conseguiu georreferenciar onde mora grande parte dos jovens que participaram dos saques e das revoltas em Londres e em outras cidades inglesas. A superposição entre pobreza, violência e alto desemprego juvenil não deixou dúvidas sobre o que eles tinham em comum.

A economia decadente explica, em grande parte, as rebeliões nos países europeus e nos Estados Unidos. Os "indignados" espanhóis e os ocupadores de Wall Street são de uma geração que percebe ter menos opções profissionais e alternativas de emprego do que a de seus pais. E que se ressente da lenta resposta dos mecanismos da democracia representativa.

Acostumados ao imediatismo das novas tecnologias de comunicação, os jovens excluídos se impacientam com as discussões parlamentares bizantinas, com o partidarismo estéril e com a sucessão de promessas sempre repetidas e nunca cumpridas. Sua ação é diretamente proporcional à inércia de seus representantes.

A economia recessiva é regra nos países chacoalhados pela vox pública, mas há exceções. Na Rússia, quem desafiou o regime, temperaturas abaixo de zero e foi gritar contra a perpetuação no poder de Vladimir Putin foi a nova classe média, que, ironicamente, se consolidou durante o seu interminável governo. O ex-espião saiu do frio e seus compatriotas emergentes entraram nele de peito e boca abertos.

Também no Chile, altos porcentuais de crescimento do PIB não impediram que os estudantes se organizassem e demonstrassem meses a fio contra o governo conservador de Sebastián Piñera, por uma reforma educacional. O presidente chileno demonstrou tanta inabilidade política e usou tamanha violência contra marchas pacíficas que praticamente unificou a opinião pública do país contra si.

E no Brasil? No Brasil, houve marchas de fim-de-semana e invasão de reitoria. Faltaram, porém, volume de manifestantes, persistência nos protestos e radicalização que tornassem as manifestações da opinião pública brasileira comparáveis às árabes, europeias e norte-americanas - a ponto de provocar protestos de correspondentes estrangeiros sem notícia.

As pesquisas de avaliação de governo captam o silêncio da maioria da opinião pública e o traduzem em taxas de popularidade recorde para Dilma Rousseff. Também crescentes são a confiança do consumidor e o otimismo dos brasileiros quanto à sua situação financeira pessoal. Consumo em alta é igual a eleitor satisfeito, e o governo sabe disso. A fórmula funciona no curto prazo, mas é insuficiente para mudar um país. 2011 termina sem acabar para o mundo, nem para o Brasil e tampouco para Dilma.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Apurar até depois do fim (Renato Janine Ribeiro)

Depois da queda de sete ministros em 11 meses, agora estão sob ataque os titulares das Cidades e do Desenvolvimento. Isso permite duas suposições fortes, embora conflitantes. A primeira é que haja um plano para derrubar um a um os ministros, acusando-os de corrupção. Basta ver que, a cada vez, o fogo se concentra num ministro, sem se dispersar; mas, tão logo ele cai, outro é visado. Tática de artilharia. Mas, ao dizer isso, não desculpo o governo - e este é meu segundo ponto. Os ministros não teriam caído se convencessem a opinião pública de sua inocência. Eu poderia enfatizar um lado ou outro da questão, puxando para o lado tucano ou petista, mas os dois me parecem importantes.

As acusações ao ministro Fernando Pimentel mostram que o ataque muda de patamar. Até agora foram expostos ministros pouco importantes ou, no caso de Palocci, mais próximos de Lula que de Dilma. Já Pimentel talvez seja o ministro mais chegado a ela. O roteiro Dilma - exigir do auxiliar que se explique, demitindo-o se não se defender bem - fica difícil agora. Se ele sair, a presidente terá entregue um auxiliar próximo. E, a continuarmos nesse ritmo, na hora das eleições já terão caído, se usarmos uma elementar regra de rês, 15 ministros ou mais: quase metade do gabinete. O custo será devastador para Dilma.

Daí que o lógico, mesmo que surjam provas contra Pimentel (por ora, são apenas suspeitas), será o governo defendê-lo. Essa parece ser a batalha decisiva. O ministro lembra que, quando prestou consultoria à Fiemg, não exercia cargo público. Mas na política não vale o princípio de que todos somos inocentes até prova em contrário. Quando uma acusação emplaca, o suspeito é culpado até provar sua inocência. Isso porque a política - e a mídia - seguem regras distintas das da lei penal. Imprensa e política lidam com aparências. FHC e Lula foram chamados de "teflon" porque nenhuma acusação grudava neles. A imagem que construíram era tão boa que vencia qualquer suspeita. Não é o caso dos ministros.

Acreditamos que a ética seja mais exigente que a política. Não é certo. Os ministros demitidos podem ser inocentes não só na lei penal, que exige provas robustas, mas também no plano ético. Podem ser gente direita. Só que a política é implacável. Uma imagem negativa é difícil de limpar.

Uma grande pergunta: qual o tamanho da corrupção? Nos últimos oito anos a Advocacia Geral da União, órgão do Poder Executivo, ajuizou ações para reaver R$ 67 bilhões, que estima desviados pela corrupção. Os processos se referem a atos do governo Lula, mas também dos anteriores - inclusive o de FHC. A soma é alta. Se juntarmos tudo o de que são acusados os ministros demitidos, talvez não chegue a um milésimo desses R$ 67 bilhões. Há muito mais a apurar. É possível que a grande corrupção vá por outros dutos, não pelos que foram denunciados.

Apurar, eu disse. Jamais afirmaria que este governo, o anterior ou qualquer um é o mais corrupto de nossa história. Simplesmente porque não há estudos medindo a corrupção. Só posso acreditar, com muita convicção, que na ditadura, que tinha dinheiro para investimentos e se valia da falta de transparência dos negócios públicos, a corrupção deve ter sido alta. Receio que, no governo tucano, as privatizações possam ter levado a desvios. Mas, se tenho esta convicção e este receio, é porque quase nada foi apurado. As denúncias que surgiram não chegaram a termo. Não se teve condenação nem absolvição, o que deixa forte odor de suspeita. Isso vale ainda para os governos petistas. A Controladoria Geral da União, também do Poder Executivo, demitiu milhares de funcionários desonestos - mas nenhum ministro.

O que fazer? Sentimos o descaso dos poderes constituídos por investigar, mas também a irresponsabilidade da mídia que denuncia. O mínimo a fazer, quando o ministro cai, é continuar a apuração. Se o Ministério Público e a polícia não o fazem, a mídia deveria manter a chama acesa. Mas não. Sai o ministro e ele some do noticiário. É pena. Se for culpado, o país tem de vê-lo punido. Mas, se for inocente, isso tem de ser reconhecido. Não devemos esquecer dois nomes que a política e a imprensa escondem, os grandes injustiçados dos anos 90: Alceni Guerra, ministro de Collor, execrado por um ato de corrupção que, depois se soube, ele não cometeu; Ibsen Pinheiro, que presidiu a votação do impeachment de Collor, cassado por um malfeito que, mais tarde se soube, ele não praticou. Guerra poderia ter sido governador do Paraná; Ibsen, presidente do Brasil. Suas carreiras foram truncadas. Ninguém pagou por isso.

Está na hora de cobrar. Se um ministro não tem mais o respeito da sociedade para continuar no cargo, a mídia que o derrubou deve exigir a apuração completa dos fatos e se empenhar nisso. Ele deve terminar condenado - ou ser reabilitado com todas as honras. Não cabe meio termo. Na Polônia do século XVIII, os negócios públicos estavam paralisados devido ao "liberum veto" - o direito de qualquer membro do Parlamento a vetar, mesmo sozinho, uma deliberação da Casa inteira. Para resolver esses impasses (que acabaram destruindo a Polônia, retalhada por seus poderosos vizinhos), Rousseau sugeriu que quem usasse o veto fosse julgado seis meses depois. Se provasse que tinha razão, seria exaltado; se não, executado. É claro que não defendo a pena de morte. Mas cada um dos ministros deveria ter seu caso apurado até o fim. Então seria proclamada sua inocência ou culpa. Igual rigor deve se aplicar a quem denuncia. Está na hora de parar de brincar com o sentimento de honestidade de nosso povo.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Ficha limpa e política suja (José Souza Martins)

Inquietações quanto à aplicação da lei de inelegibilidade levam o País a supor que antes dela não era preciso ser honesto

A validação pelo STF da eleição de um senador do Pará, nas eleições de 2010, que havia sido impugnado com base na chamada Lei da Ficha Limpa, propõe-nos o tema mais amplo da legitimidade dos mandatos e da relação entre a sociedade e o Estado. Ainda que extraviada nos casuísmos interpretativos, nascida de um projeto de iniciativa popular e, portanto, de um movimento social, a Lei da Ficha Limpa é uma das expressões do poder subjacente da sociedade civil em face do poder do Estado. Impõe-lhe regulação e limite. Torna-se coadjuvante do Legislativo quando os que têm mandato não reúnem as condições para viabilizar a proposição e aprovação de uma lei socialmente necessária.

Em si mesma, a Lei da Ficha Limpa representa o pleito da sociedade civil para que eleições não sejam interpretadas pelos políticos como renúncia ao direito cidadão de vigiar e regular o modo como a representam. Filtra moralmente a atribuição de mandatos. A Lei da Ficha Limpa cria condições e limitações morais à apresentação de candidaturas maculadas previamente por atos incompatíveis com a lisura de quem deva falar, votar e decidir em nome do povo. Essa lei instituiu a precedência cidadã da biografia limpa.

Desde então, no entanto, certa inquietação quanto ao exato critério da aplicação da lei tem posto o País diante da suposição de que antes da lei não era necessário ser honesto, só depois dela. Ainda assim, com prazo de carência de um ano para adoção da honestidade como medida de honradez política. Esse não é o espírito da lei proposta. Transfere-se, pois, para o Judiciário a tarefa de decidir a data de inauguração da honestidade política no País. Tarefa difícil, como se vê na Suprema Corte dividida, a ponto de ter sido necessário que seu presidente votasse como duas pessoas, exercendo o direito do voto de qualidade para desempatar a pendência.

Isso, porém, não resolve o problema dos mandatos decididos no finalmente da Justiça, interrompidos uns e inaugurados tardiamente outros. Se a questão da legalidade das decisões é meramente numérica, no sai um e entra outro a questão de sua legitimidade é bem diversa. Ver-se-á isso agora: sai a senadora classificada em quarto lugar na votação do eleitorado do Pará e entra o senador classificado em segundo lugar, que teve quase três vezes mais votos do que ela. Uma e outro pertencentes a partidos ideologicamente opostos. Ela, no seu mandato, agora considerado indevido, deu votos, certamente, contrários aos que teria dado o agora devidamente eleito. Nos casos em que esses votos possam ter sido decisivos, aquilo que foi aprovado não o teria sido. A maioria, portanto, é uma ficção, o que alimenta a dúvida sobre a seriedade das leis: alguém é obrigado a cumprir uma lei sobre a qual pese essa dúvida de origem e de legitimidade?

No âmbito do Judiciário, outro processo pendente e correlato é o do mensalão. Um dos ministros da Corte Suprema alertou há alguns dias para o risco da prescrição próxima de alguns dos crimes envolvidos na denúncia. O processo se arrasta há quatro anos e o ministro que o examina, afastado do tribunal por motivo de saúde, ainda não ofereceu a seus colegas seu voto, nem dispõem eles de cópia do volumoso processo para se adiantarem em sua leitura e prepararem sua decisão. Ao fim e ao cabo, há o risco de que a cegueira simbólica da Justiça venha a ser de outra natureza.

A demora, porém, não modificará o aspecto mais problemático desse caso. Segundo indicavam as pesquisas eleitorais de 2006, o presidente da República não seria reeleito justamente em decorrência do caso rumoroso. No entanto, o foi. O Bolsa Família, analisa o então porta-voz do governo, em estudo recente, assegurou que a opinião eleitoral a ser manifestada nas urnas fosse contrariada pelos benefícios dessa política. Que foi, de fato, de estatização do coronelismo conformista do voto de cabresto. Com o Bolsa Família, o governo Lula deu um golpe magistral na tradição iníqua e antidemocrática do voto de sujeição nos ermos e periferias do País. Literalmente, desapropriou dos régulos e mandões de província uma base eleitoral dócil e vulnerável de 40 milhões de eleitores. A gratidão e o medo de perder o benefício fácil atrela-os, agora, ao continuísmo oficial, tudo feito dentro das normas limpas e higiênicas da lei. Mas a medida tem seu preço, ao comprometer a rotação do poder entre os partidos e a possibilidade de que a gente diferenciada, como virou moda dizer, mantenha sua hegemonia política como autora do voto livre e supostamente esclarecido.

A Lei da Ficha Limpa não alcança essa iniquidade política e seus correlatos efeitos eleitorais, pois não se trata de desonestidade no sentido estrito do termo. A demora no julgamento do mensalão e a relutância em relação à Ficha Limpa apenas retardam a depuração da política brasileira de seus vícios e manias. Demora que estende o carnaval muito além dos três dias de farra que antecedem as penitências da nossa já longa quaresma política.

*José de Souza Martins, sociólogo e professor emérito da Faculdade de filosofia da USP, é autor de A Política do Brasil Lúmpen e Místico (CONTEXTO, 2011)

FONTE: ALIÁS / O ESTADO DE S. PAULO

Olhando além da vontade política (Cláudio Gonçalves Couto)

É bom o desempenho da presidente Dilma no primeiro ano de seu mandato?

Ao avaliar-se o primeiro ano de uma Presidência, duas dimensões podem ser consideradas: o desempenho do governo (obra coletiva) ou o do chefe de governo (obra individual, sobretudo).

Digo "sobretudo" porque o desempenho pessoal de um presidente sujeita-se à atuação de consultores de imagem, assessores próximos, conselheiros íntimos etc. Pesquisa CNI-Ibope divulgada ontem evidencia que a população faz a distinção: enquanto 56% aprovam o governo, 72% aprovam a presidenta -superando os antecessores em igual período, desde FHC.

Só analisarei a atuação da presidenta, considerando três aspectos: (1) o perfil da liderança, (2) o contexto institucional e (3) o contexto econômico. Tornou-se lugar-comum comparar o recato de Dilma à exuberância de Lula. Se o recato fosse a contraparte da falta de carisma, seria uma desvantagem.

Todavia, Dilma aproveitou-se da característica, aparentando maior austeridade e severidade no trato da coisa pública, algo útil no enfrentamento da série de crises envolvendo ministros, abatidos um a um. Obteve ganhos de reputação (sobretudo entre os setores de altas renda e escolaridade, cansados do espalhafato lulista), acumulando fôlego político para restringir práticas predatórias de aliados e correligionários.

Como o presidencialismo de coalizão impõe custos e riscos, não era operação simples. Ao contrário do que preconiza certo moralismo voluntarista e ingênuo (se não dissimulado), é impossível governar o Brasil sem o apoio estável de 46% do Congresso, composto pelo conjunto dos partidos de adesão -que tem no PMDB a expressão mais significativa, mas compõe-se também de PR, PP e congêneres.

Também não seria possível renunciar à sustentação de "parceiros ideológicos" do partido da presidenta, como PDT e PC do B, que, não obstante a maior afinidade programática, incorreram nas mesmas práticas predatórias dos fisiológicos de direita.

É cinismo sugerir ao governante que busque se entender com a oposição para fazer avançar sua agenda. Fosse possível, não apenas Dilma e Lula teriam se entendido com PSDB e DEM, mas o governo FHC, liderado por esses partidos, teria abdicado de sua aliança com o PMDB de Sarney e com o PTB de Roberto Jefferson -o que não fez.

Diante das restrições, Dilma saiu-se bem: iniciou um processo de redução do espaço para a predação partidária do Estado, sem comprar todas as brigas de uma vez, o que inviabilizaria politicamente o governo. A rede de combate à corrupção tem se aprimorado no Brasil: no Executivo, com o reforço institucional da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União; no sistema de Justiça, com a consolidação de um Ministério Público independente e ativo; na sociedade, com uma imprensa plural e diligente.

Em tal cenário, o melhor que faz um presidente hábil é -sem assumir a quixotesca condição de algoz- deixar que as instituições de controle produzam seus efeitos para, na sequência, restringir o campo de atuação dos corruptos no governo. Ao que se nota, é isso o que Dilma tem feito.

Por fim, houve o agravamento da crise econômica internacional; a "marolinha" de Lula foi se tornando um tsunami. Tal situação restringe o espaço de manobra política, pois exige medidas fiscais duras, que reduzem os recursos orçamentários disponíveis para a transação política com os congressistas.

A presidenta não só logrou impor limites satisfatórios à liberação de verbas como deu condições ao Banco Central para iniciar uma quebra de paradigmas na gestão da política monetária -algo que sofreu muitas críticas dos acólitos "do mercado" de início, mas que se mostra cada vez mais uma decisão acertada.

Cláudio Gonçalves Couto, cientista político, é professor do curso de administração pública da FGV-SP e pesquisador do CNPq.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

NÃO EXISTE PROBLEMA PEQUENO (Juca Magalhães)

O mau serviço (veja bem: contrário de bom) continua sendo uma tônica na Grande Vitória. Hoje eu tenho outra historinha daquelas pra contar...

Chegamos mais em cima da hora do que gostaríamos num cerimonial da Serra para a apresentação de fim de ano de um dos projetos em que o Instituto Todos os Cantos atua. Entrei carregando alguns instrumentos e apretrechamentos, o que me leva até a suspeitar de que a dorzinha da coluna que venho carpindo nos últimos dias (Saravá Carmélia!) tem mais a ver com isso do que com meu aniversário que se aproxima. Como diria Indiana Jones: o problema não são os anos, é a quilometragem.

Do lado de fora, um jardim razoável com muitas crianças reunidas, algumas tocando violino, outras brincando com esvoaçantes roupinhas de balé. Errei a entrada e dei de cara na porta, maldizendo a pressa ajeitei o que sobrou do nariz e ganhei o salão. Tinha lá já um bocado de pais e mestres presentes, lembrei dos tempos do Sacre Cour, escola que guardo com desgosto na lembrança e sempre falo mal quando tenho uma oportunidade qualquer.

Coloquei as tralhas no palco e logo me incomodei com a música de louvor que estava rolando. Nada contra os evangélicos Diante do Trono, aliás: Seu Alfredooo! Traz um Neve!!! - E lá estava um homem comum comandando a aparelhagem sonora ao qual me dirigi totalmente sem reservas, com os seguintes dizeres muy respeitosos:

- Não tem outra música pra tocar aí não companheiro? – A sombra de sorriso em seu rosto se escafedeu ofendida. Limitou-se a resmungar um sonoro não e passou a torcer para eu não ter outro disco, também não me perguntou se no evento havia alguma restrição religiosa, supôs de chofre (Pow!) que eu era um desses católicos furibundos e passou a me tratar com mais reservas do que já tratava naturalmente a maioria das pessoas. Gostava de ser assim, irascível, julgava-se mais valorizado, menos populacho.

Corri no carro na intenção de trazer um disco do Mozart e não achei. Que fim levou aquela porcaria? Peguei o primeiro que estava à mão, voltei triunfante e botei pra rolar “Barulinho Bom”, piratíssimo da Marisa Monte. Aliás, dexa me corrigir: pirata não! Baixado de graça da Internet com toda cidadania e "diniguidade". O som preencheu o ambiente, não sem que antes eu percebesse (Ah-Há!) que o disco evangélico do cara, este sim, era um piratão sem dízimo nem nada.

Pensava na sutil raridade dos discos originais nos dias de hoje, quando me vem o infeliz dizer, insistindo em iniciar uma cruzada religiosa pra cima de muá (Sic): - Isso aí é igualzinho ao que estava tocando antes. - Apenas sorri um submarino amarelo e ponderei, satisfeito e mudo, que a ofensa era muito mais grave para os evangélicos do que pra Marisa Monte. Ora, a ocasião era de festa sem nenhuma conotação religiosa, agregando muitas pessoas diferentes. Eu, como cliente, apenas resolvi colocar uma música mais, digamos assim, neutra. Que saco aquele cara!

Aparelhagem montada, salão ainda mais cheio e eu lá vestindo terno em pleno dezembro. Curioso podia ver próximo ao teto do salão vários aparelhos de ar-condicionado desligados. O homem continuava me policiando, aproveitei para dar uma indireta, afinal, naquele momento eu ainda não sabia se o espaço era cedido graciosamente ou emprestado de má vontade, enfim, alguma coisa que justificasse a razão de estarmos sendo tratados como visitas indesejáveis, ESTORVO (Buarque de Holanda, CHICO. Sic):

- Rapaz, mas tá é quente aqui dentro hein? – Olhando para outro lado, talvez bastante satisfeito em finalmente me infligir algum suplício, o cara se limitou a dizer: - Pois é...

Passadas duas horas, os aparelhos de ar-condicionado finalmente foram ligados - segundo soube, após um pity de Jaqueline com o tal homem - mas Inês já morrera assada no final da temporada. Logo depois toda a verdade foi revelada: o cara não estava fazendo nenhum favor (Chofre!?) o aluguel fora cobrado normalmente! Realizem a atitude desse suposto “empresário do ramo”. Será que todo o desserviço prestado fora apenas mesquinharia mesmo ou o cara resolvera nos tratar mal para não nos incentivar a aparecermos novamente por lá?

Isso, caro Leiktor, nunca vamos saber...

No final parece pouco, não é? Especialmente quando não aconteceu com você. As pequenas falhas corroem grandes estruturas, isso acontece especialmente quando se trabalha num certo limite: a desagradável surpresa de furos em um queijo que não é suíço torna as soluções mais trabalhosas e as afobadas emendas tornam-se bem mais aparentes para todos que só querem saber do que pode dar certo e não tem tempo a perder.

Um ano do governo Dilma (Alberto Carlos Almeida)

Os detratores de carteirinha vão dizer que a grande marca do primeiro ano do governo Dilma foi a enorme quantidade de escândalos de corrupção e o consequente recorde de queda de ministros. Os analistas chapa-branca vão afirmar que o PT é um celeiro de talentos e que a grande prova disso é o bom desempenho de uma presidente que nunca havia disputado uma eleição antes. Detratores e defensores têm ampla margem de manobra para falar o que quiserem porque, de um modo geral, só veem o que querem ver, ignoram os fatos que contrariam suas crenças e dão peso exagerado àquilo que está do lado de sua visão de mundo. Mais do que isso, com frequência não há um parâmetro de avaliação, não há uma métrica para se avaliar se o governo está indo bem ou não.

Governos considerados bons enquanto duraram podem deixar heranças ruins. É provável que vários governos de países europeus muito bem avaliados, tanto pela opinião pública, quanto por historiadores, tenham sido os responsáveis pela crise que o Velho Continente vive hoje. O inverso também acontece: governos que fazem ajustes são muitas vezes mal vistos por seus contemporâneos, mas deixam uma herança bendita que é colhida por seus sucessores.

No Brasil, espera-se muito de qualquer governo. A sociedade quer que o governo resolva todos os seus problemas e os políticos atendem a esse desejo prometendo de tudo. Uma das coisas mais absurdas é a promessa de verão de nossos prefeitos de cidades grandes de resolver o problema das enchentes. Não adianta exigir demais dos governos. Prometer muito em campanhas eleitorais é simples atendimento a uma demanda dos eleitores, a demanda por muitas promessas. Governos fazem poucas coisas. Ainda bem.

O critério minimalista de avaliação nos permite afirmar que os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso foram bons para o Brasil, tanto enquanto ele era presidente quanto na herança deixada. Pode-se criticar seu governo por não ter perseguido desde o início a meta de superávit primário, que foi estabelecida somente no segundo mandato. Não é possível ter tudo. Se Fernando Henrique tivesse buscado a austeridade fiscal desde o início, não teria feito as reformas que fez, pois a maioria necessária para isso dificilmente seria atingida em uma situação de contenção de gastos. Fernando Henrique reduziu a inflação, manteve-a contida e fez várias reformas importantes para que o país se tornasse viável. No critério minimalista, isto é, o sábio guia que indica que não devemos esperar muito de nenhum governo, Fernando Henrique foi um excelente presidente.

Lula teve que lidar com uma agenda diferente. Com se sabe, já há muito tempo a estabilidade da moeda não é tudo, mas tudo sem a estabilidade não é nada. Baixada a poeira da inflação elevada, o país começou a olhar outros problemas. Aquele que se sobressaiu foi o da desigualdade, pobreza e crise social. A política pública para enfrentar esses problemas foi o Bolsa Família. Lula domesticou o radicalismo do PT e manteve tudo que foi estabelecido no período de Fernando Henrique. Não foi pouca coisa. Isso permitiu que o Brasil aproveitasse a bonança internacional e tirasse da miséria milhões de pessoas. A classe "C" aumentou muito e demos mais um passo rumo a um mercado consumidor de massas. Lula também passa bem pelo critério minimalista de avaliação.

Aplicando-o ao governo Dilma em seu primeiro ano, é possível dizer que essa marinheira de primeira eleição saiu-se muito bem. O ano legislativo teve início com a aprovação do salário mínimo que o Poder Executivo queria e está terminando com a quase certeza de que a Desvinculação de Receitas da União será aprovada antes que ele se encerre. Dilma definiu uma meta de economia para o governo e, para aplauso do mercado financeiro, a está cumprindo. É bem possível que o superávit primário de 3,1%, ou um pouco menos, seja perseguido e cumprido em 2012. A política de austeridade fiscal, com o parêntesis motivado pela crise financeira de 2008 e a eleição de 2010, poderá alcançar em breve a longevidade de 16 anos. Não é pouca coisa quando nos recordamos de nosso histórico irresponsável, pré-governo Fernando Henrique, no que tange aos gastos públicos.

A domesticação do apetite gastador de deputados e senadores é fundamental para o bem-estar do país. Controlar gastos é o caminho viável e mais curto para a redução sustentável dos juros. Isso está sendo feito. Sob esse ponto de vista, Dilma teve, em 2011, um excelente desempenho. Todo governo pode fazer melhor, mas também poderia ser pior. No que tange aos gastos públicos, Dilma se esforçou para fazer o possível. Não que os gastos públicos tenham sido reduzidos, isso é raríssimo na democracia, mas as finanças retomaram o rumo do equilíbrio.

Os detratores de carteirinha têm insistido muito no tema da corrupção e queda de ministros. A mídia não tem ajudado a enfatizar que agora não se trata de denúncias vazias, mas de investigações judiciais que estão em andamento e são vazadas para a imprensa. Com o passar do tempo, as instituições judiciárias se tornarão cada vez mais ativas. Hoje, há mais investigações do que no passado e muito menos do que ocorrerá no futuro. Ao mesmo tempo, a escolaridade média da população vem aumentando e torna a população mais exigente no que diz respeito à questão da corrupção. Dilma apenas reagiu a essa macromudança.

Há uma velha geração de políticos saindo de cena, que foram socializados em um contexto de menor controle social e institucional contra a corrupção e que por isso mesmo foram pegos com a boca na botija. Lentamente, essa geração será substituída por políticos mais jovens, nascidos e criados sob a égide da lei da ficha limpa, do ativismo judicial e das ações do Ministério Público e da Polícia Federal. Estamos presenciando uma grande mudança, que independe deste ou daquele governo. Não pode ser, portanto, atribuído mérito ou demérito a Dilma nesse quesito.

A era Lula poderia ter sido diferente se José Dirceu não tivesse sido abatido pelo mensalão. É possível, igualmente, que o primeiro ano de Dilma pudesse ter sido diferente se Palocci não tivesse sido abatido por suas atividades de consultoria. O governo Dilma, aliás, como a grande maioria dos governos no Brasil e em qualquer outro país, não tem uma agenda de reformas modernizantes, uma agenda coerente que articule quatro ou cinco medidas que, se combinadas, levarão o país a outro patamar de desenvolvimento econômico e social. O mais próximo que se chegou dessa agenda estava na cabeça de Palocci. Sua queda sepultou qualquer chance de que uma agenda legislativa modernizante fosse levada à frente já em 2011.

Lula tem sido um dos maiores empreendedores (no sentido schumpeteriano) políticos do Brasil contemporâneo. Fundou um partido político e o fez crescer com enorme sucesso. É um símbolo e teve ao seu lado, sempre, uma ideologia. Dilma não tem essas características. Dilma sequer foi petista de primeira hora, parte importante de sua socialização política ocorreu dentro do PDT. Dilma entrou no partido fundado por Lula somente no século XXI. Isso, de alguma maneira, condiciona parte das diferenças que separam os dois. Dilma é menos petista que Lula.

O governo Lula foi o governo do social. Trata-se de uma marca do PT e de qualquer governo de centro-esquerda. Por isso, Dilma mantém essa marca. Mas ela agrega algo bem diferente, uma visão difusa de desenvolvimentismo. Em 2011 e provavelmente nos próximos anos, Dilma trará de volta à memória das pessoas mais velhas, daqueles que acompanham a política brasileira já há 30 anos, a agenda que em algum momento marcou parte do PMDB: a da busca incessante por mais desenvolvimento econômico. Dilma, em relação a Lula, significa uma inflexão em direção a mais pemedebismo e menos petismo.

Uma interpretação diferente para esse fenômeno é que não resta outro caminho para o PT, a não ser ir mais para o centro. Sendo isso verdade, nada melhor para o partido de Lula do que ter agora uma presidente oriunda de outra socialização política. O desenvolvimentismo de Dilma e do PT é liderado pelo Estado, pelo governo. Vimos isso no governo Lula e no primeiro ano de Dilma. Não será surpreendente se o que aconteceu em 2011 venha a se tornar a grande marca de Dilma até 2014.

Quanto à avaliação do governo pela opinião pública: 50% na soma de ótimo e bom é uma excelente avaliação.

Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de "A Cabeça do Brasileiro" e "O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo".

Sentidos do fundamentalismo (Contardo Callisgaris)

O fundamentalista não consegue praticar normas que ele prega e sente inveja de quem não as respeita

Eis uma (pequena) contribuição ao debate sobre fundamentalismo que se deu, recentemente, na Folha (artigos de Ives Gandra da Silva Martins, 24/11, e Daniel Sottomaior, 8/12; cartas dos leitores Antônio

Ilário Felici e Francisco Guimarães, 9/12; coluna de Hélio Schwartsman, 10/12).
Fundamentalista é, antes de mais nada, quem leva a sério sua convicção e segue à risca os preceitos que derivam dela.

Se você for católico, não se divorciará nem comerá carne na Sexta da Paixão; se for judeu, no sábado, evitará ligar a luz elétrica; se for muçulmano, não tomará álcool e, caso seja mulher, circulará de véu fora de casa; se for ateu, não invocará a misericórdia divina, nem mesmo em momentos de extremo perigo.

Meu pai era convencido de que existem mistérios para os quais qualquer resposta seria desonesta.
Nesse seu agnosticismo, ele era fundamentalista no sentido que acabo de definir. Um dia, quando meu irmão e eu éramos já adultos, ele quis que prometêssemos que, se ele, na agonia, pedisse a assistência de um padre, nós lhe negaríamos esse recurso, considerando que sua sanidade mental teria se perdido no aperto acovardado da última hora.

Prometemos. Por sorte, ele morreu sem pedir conforto religioso algum. Se ele tivesse pedido, não sei se eu teria mantido minha promessa; à diferença dele, eu não sou fundamentalista: decido e escolho segundo as circunstâncias e não por princípio.

Mesmo assim, tenho respeito, se não simpatia, por esse tipo de fundamentalismo. E acho que todos deveriam poder levar (e viver) suas convicções a sério, se assim quiserem -claro, nos limites básicos impostos pelos códigos Penal e Civil, que regem a convivência social.

Mas tenho pressa de chegar ao outro sentido, pelo qual fundamentalista é quem exige que os preceitos que derivam de suas convicções ou de sua fé sejam observados por todos -ou mesmo que eles se transformem em lei da sociedade inteira.

Esse tipo de fundamentalista, seja qual for sua convicção, religiosa ou ateia, é animado pela necessidade de converter os outros, a qualquer custo. Em geral, ele acha que a violência de seu espírito "missionário" é um corolário de sua fé e uma prova de sua generosidade: "Forçando o outro a se converter, eu só quero seu bem, mesmo que seja contra a vontade dele".

Com esse tipo de fundamentalista, eu implico, por duas razões.

Primeiro, detesto que alguém esconda sua violência atrás de pretensas boas intenções e não gosto da ideia de que um outro imagine saber o que é "bom" para mim.

Segundo, não acredito que alguém possa querer converter os outros à força por generosidade.
Há duas razões pelas quais, em regra, alguém quer impor as normas de suas convicções aos outros, e ambas são péssimas:

1) Ele precisa que ao menos os outros respeitem essas normas, que ele preza, mas não consegue impor a si mesmo -ou seja, incapaz de obedecer a seus próprios princípios, ele quer validá-los pela obediência forçada dos outros;

2) Ele quer se livrar da inveja que ele sente da vida dos que não respeitam essas mesmas normas (para assinalar a componente de inveja, presente nos moralistas, Alfred Kinsey, o grande sociólogo e sexólogo, dizia que "ninfômana" e "tarado" são os que conseguem ter uma vida sexual mais intensa do que a da gente).

Em suma, os motores de muitos fundamentalismos missionários são a incapacidade de viver à altura dos preceitos pregados e a inveja de quem não respeita esses preceitos.
Por isso, no debate (ou na gritaria) entre homossexuais e evangélicos, por exemplo, nem preciso decidir se gosto mais de Oscar Wilde ou do apóstolo Paulo.

Pois, bem antes e independentemente disso, a oposição relevante é a seguinte: os homossexuais não pretendem que os evangélicos passem todos a transar com parceiros do mesmo sexo ou a frequentar baladas gays, enquanto os evangélicos pretendem que os homossexuais se convertam e renunciem a seu desejo (transformado em "pecado") -ou, no mínimo, que eles sejam impedidos de viver segundo suas próprias disposições e convicções.

Ou seja, para se situar nessa oposição, não é preciso escolher entre as ideias e as práticas das partes, mas entre os que querem regrar a vida de todos segundo seus preceitos e os que preferem que, nos limites da lei, todos possam pensar e agir como quiserem.
Assim sendo, como se diz na roleta, "façam suas apostas".
Folha de São Paulo.

O dinheiro sem carimbo e os partidos (Maria Cristina Fernandes)

Deputado cassado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson é réu no inquérito do mensalão. Responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Policial Militar no Distrito Federal, João Dias está preso. Agrediu um sargento que tentava contê-lo no Palácio do Buriti onde entrou com um pacote de R$ 159 mil em espécie.

Jornalista e ex-assessor da campanha petista em 2010, Amaury Ribeiro Jr. foi indiciado pela Polícia Federal por quatro crimes: violação de sigilo fiscal, corrupção ativa, uso de documentos falsos e oferta de vantagem a testemunha.

Com a denúncia de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva pagava mesada a sua base parlamentar, Jefferson provocou um dos escândalos políticos de maior repercussão da história da República. Com a acusação, da qual voltaria atrás na defesa apresentada por seus advogados no Supremo, Jefferson pôs em risco o mandato de Lula e levou 40 réus a serem arrolados no Supremo Tribunal Federal.

Pela denúncia de que recursos públicos destinados a um programa de formação de núcleos esportivos em escolas públicas estavam sendo desviados para Ongs ligadas ao PCdoB, Dias precipitou a queda do titular do Ministério dos Esportes, Orlando Silva, um ex-presidente da UNE que estava no cargo havia cinco anos.

Jefferson e Dias denunciaram esquemas ilícitos dos quais foram participantes. A valoração, pela Justiça, de depoimentos de suspeitos e até criminosos condenados, deu curso ao instituto da delação premiada.

A suspeição que recaía sobre ambos não impediu que os depoimentos de Jefferson e Dias, com ampla divulgação nos meios de comunicação, tivessem desdobramentos políticos e jurídicos significativos.

É com base nesses precedentes que cresce, na internet, a indignação com os escassos desdobramentos nos jornais e nos meios políticos das denúncias publicadas pelo jornalista Amaury Ribeiro no livro "A Privataria Tucana" (Geração Editorial, 344 páginas).

Contratado como elo da assessoria de comunicação da campanha petista e o universo da arapongagem, o jornalista foi indiciado no inquérito que apura a violação do sigilo fiscal de dirigentes tucanos e familiares do ex-candidato à Presidência, José Serra.

O livro é uma compilação de documentos que sugerem lavagem de dinheiro da privatização. O autor revela vínculos entre muitos dos personagens que estiveram ligados à venda das estatais, às campanhas do PSDB e à família de Serra, mas, apesar da farta documentação, não encontra carimbo no dinheiro lavado. Talvez pela simples razão de que o jornalismo não é dotado de meios policiais e jurídicos para identificar o carimbo.

Muitos personagens dos governos do PSDB e do PT que enriqueceram às custas de tráfico de influência e informação privilegiada passaram incólumes pela imprensa porque embolsaram dinheiro lavado. Uma única operação da Polícia Federal apurou que entre 1996 e 2002, no auge das privatizações, evadiram-se U$ 30 milhões pelas chamadas contas CC5, criadas pelo Real para liberalizar o fluxo de capitais.

Muito mais fácil do que identificar o carimbo nesse dinheiro é descobrir e, com toda razão publicar, a história de um ministro que um dia teve duplo emprego.

A indignação de internautas questiona por que os jornais que já execraram a família de Lula não se ocupam em seguir as pistas dos familiares de Serra que o livro revela.

Num tempo em que se derrubam ministros como quem preenche uma cartela de bingo talvez esteja fora de moda lembrar que o jornalista pode achar que apura como um promotor e julga como um magistrado, mas o jornal não tem como abrigar plenamente o direito de defesa e, por isso, não substitui a Justiça.

Isso não desmerece a reportagem. Muito pelo contrário. O valor do jornalismo investigativo está em identificar os interesses em disputa e revelá-los ao público. Propagar unicamente a munição que vem de um dos lados é partidarismo.

O livro é menos partidário do que o uso que se faz - e não se faz - dele. Depois de ter chegado às livrarias na última sexta-feira, teve sua primeira edição esgotada em 48 horas. O espaço que lhe dedicam os blogs é inversamente proporcional à centimetragem impressa. No fosso entre uma e outra abordagem está a constatação de que face às chances de se identificar o dinheiro carimbado, tanto tucanos quanto petistas preferiram deixar as lavanderias funcionando.

Boa parte da documentação de que se vale o livro é originária da CPI do Banestado, instalada no primeiro ano do governo Lula. Se houvesse real interesse em pôr freio à lavagem, ali teria sido o momento.

O volume de informações fiscais, bancárias e telefônicas levantado por aquela comissão foi mais do que suficiente para se fechar o ralo. Mas o relator (José Mentor), petista, ocupou-se em tentar incriminar o ex-diretor do BC, Gustavo Franco, pela liberação da remessa de recursos para o exterior sem a identificação do remetente. Deparou-se com o presidente da comissão (Antero Paes de Barros), tucano, disposto a sugerir o indiciamento do então presidente do BC, Henrique Meirelles, por ter se utilizado de uma conta de doleiros para transferir U$ 50 mil para o exterior. O resultado é que dois relatórios foram apresentados e nenhum foi aprovado.

Nos documentos da CPI já se viam as digitais do Rural, o que não impediu que o banco fosse o escolhido para a lavanderia do mensalão. Visadas, as agências de publicidade pouco a pouco foram cedendo espaço aos escritórios de advocacia na intermediação do dinheiro que a política busca esquentar.

No projeto de lei sobre lavagem de dinheiro que tramita no Congresso, a OAB faz pressão contra o artigo que obriga os advogados a revelar a origem dos recursos com que seus clientes pagam os honorários advocatícios. E encontra defensores de PT a PSDB.
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FONTE: VALOR ECONÔMICO

A caneta tem seus dilemas (Marco Aurélio Nogueira)

Dilma ainda terá que escolher entre maquiar a equipe ou enfrentar os partidos. ‘Mas governar é viver dilematicamente’, diz analista

Após uma sequência constrangedora de quedas de ministros acusados de atuação indevida, é grande a expectativa com a reforma ministerial anunciada para ocorrer no início do próximo ano.

Um ministério é uma equipe de governo. Sua eficiência depende de coordenação e unidade de ação, coisas que podem ser conseguidas ou por força de um projeto de governo que solidarize ética, política e intelectualmente seus integrantes, ou em decorrência da manifestação de alguma disciplina partidária. Na falta dessas condições, a equipe pode até vencer os jogos que disputar, mas fará isso sem convencer e tropeçando nas próprias pernas.

Uma boa equipe de governo precisa levar em conta o perfil de seus integrantes. Atributos técnicos são indispensáveis. É patético ver um ministro titubear quando instado a comentar as decisões que tomou, ou não ser reconhecido pela comunidade científica que serve de referência às políticas que adota e dá sustentação a elas. Mas atributos técnicos precisam vir junto com visão política, sensibilidade e apoios políticos. Sem isso, podem atrapalhar ou incentivar operações tecnoburocráticas, hostis à dimensão social das políticas públicas, ajudando assim a enrijecer tanto o aparelho de Estado quanto a ação governamental.

Equipes competentes são bem dimensionadas. Não devem ter sobras ou superposições funcionais, fatores que produzem desperdício de recursos, conflitos improdutivos e desorientação. Um ministério grande demais onera o Estado e sobrecarrega seu coordenador (no caso, o presidente), obrigando-o a dilatar a agenda ou a se cercar de assessores com que dividir as reuniões. É mais difícil de ser coordenado. Um corpo ministerial pequeno demais, por sua vez, tende a prejudicar a agilidade governamental e a fazer com que as decisões fiquem distorcidas tecnicamente, já que pautadas por critérios estranhos às diferentes áreas.

Não é por outro motivo que a definição de um ministério, ou sua reforma, assemelha-se a uma partida de xadrez, a um quebra-cabeça.

No Brasil há um complicador adicional, que está na base do sofrimento que cerca a operação e seguramente explica o mau desempenho ministerial em 2011. Trata-se do assim chamado “presidencialismo de coalizão”, nome pomposo para uma prática nada dignificante, com a qual o Poder Executivo concede espaços e recursos de poder aos partidos políticos que se dispuserem a apoiá-lo no Congresso. Não há nenhuma exigência de compromisso programático ou de convergência de interesses substanciais nas manobras que produzem e administram as coalizões. Elas se fazem e vivem ao sabor de conveniências menores, desprovidas de critérios técnicos e indiferentes a eventuais projetos de governo. E são quase sempre não condicionadas: o partido indica o ministro e passa a ter o direito de “preencher” a estrutura administrativa e o comando da área em questão, ou seja, a congestioná-la de companheiros, amigos e protegidos. O ministério passa a ser coisa deles, partido e ministro, ainda que esteja formalmente submetido à coordenação presidencial.

Compreende-se assim o alvoroço que acompanha o anúncio de que a presidente cogita de alterar sua equipe ministerial. Inflamam-se os que podem perder os cargos e os que sonham em garantir o controle futuro de alguma área. Ficam inseguros os que estão em ministérios mal avaliados ou que não conseguiram vingar, como é o caso, por exemplo, do Ministério da Pesca ou da Secretaria Especial de Portos. Movimentam-se os que percebem que suas estruturas estão se chocando com outras, mas que não aceitam vê-las absorvidas em um todo maior, nem mesmo se isso representar maior racionalidade, mais integração e melhores resultados.

Nada é fácil. É razoável que se defenda, por exemplo, a fusão das áreas que respondem pelas políticas para as mulheres, para os direitos humanos e para a promoção da igualdade racial. Mas também é razoável que se avalie quanto a fusão dificultará ao governo a afirmação categórica de uma ou outra daquelas políticas.

A questão tem um claro componente técnico e político e reveste-se de grande relevância para o sucesso do governo. Seu equacionamento deveria excluir conveniências partidárias, chantagens e ameaças da base aliada, o egoísmo predatório de parte da classe política. Que deixem a presidente escolher livremente sua equipe. É para isso, aliás, que ela foi eleita, este é seu mandato. A política, porém, está tão ruim, tão vazia de grandeza, desprendimento e compromisso coletivo que não é de se esperar que, justamente agora, políticos e partidos recuem um passo e deixem o “presidencialismo de coalizão” se manifestar com dignidade, como uma aliança em prol do sucesso governamental. Restará, assim, à presidente a opção de escolher entre maquiar sua equipe, trocando seis por meia dúzia, ou enfrentar os partidos, com o risco de perder base de apoio para aprovar suas decisões. É um dilema, com certeza. Mas governar é, acima de tudo, viver dilematicamente.

* Marco Aurélio Nogueira é professor titular de Teoria Política e Coordenador do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da UNESP

FONTE: ALIÁS / O ESTADO DE S. PAULO, 11/12/2011.

A gente que decresce (Roberto Garcia Simões)

Uma perda irreversível vem enterrando, faz tempo, o futuro do Espírito Santo. Em 2009, a taxa de homicídios de jovens de 12 a 17 anos, de 54,7 por 100 mil da respectiva faixa etária, foi a maior do Brasil. Essa posição mortal também se deu em 2008 – com uma taxa de 49,1. O Estado disputa os primeiros lugares no obituário de jovens com Alagoas e Pernambuco. Em Santa Catarina, a mesma taxa, em 2009, não chegou a dois dígitos: 8,4. São dados do relatório da Unicef intitulado “Situação da Adolescência Brasileira 2011″. Como explicar esse disparate na morte e na vida juvenis e a passividade contrastante?
Abordam-se “nove fenômenos sociais” comprometedores do desenvolvimento de adolescentes brasileiros. São eles: a) pobreza; b) baixa escolaridade; c) exploração do trabalho; d) privação da convivência familiar e comunitária; e) violência. Os outros quatro abrangem comportamentos: f) gravidez; g) exploração e abuso sexual; h) DST/Aids e i) drogas.

Para alguns desses “fenômenos”, o citado relatório apresenta, além da violência, outros dados estaduais. Selecionei os de renda e trabalho. No Espírito Santo, 13% dos adolescentes de 12 a 17 anos viviam, em 2009, em famílias extremamente pobres – maior percentual dos Estados das regiões Sudeste e Sul. Contudo, para que não se estabeleça uma correlação direta entre pobreza e homicídio juvenil, Alagoas tem um percentual quase três vezes maior de adolescentes – 38,4% – na mesma situação familiar de renda que a do ES, e, no entanto, uma taxa de homicídios menor.

Apenas 56,7% dos adolescentes de 16 a 17 anos haviam concluído, em 2009, o ensino fundamental – ou seja, tinham no mínimo oito anos de estudo. Esse percentual é inferior às médias do Sudeste e Sul – mas também superior às de Alagoas e Pernambuco. No entanto, um indicador de educação do Censo 2010, porém, deveria despertar toda a atenção: o ES tem o oitavo maior percentual – 19% -, quase 35 mil jovens de 15 a 17 anos que não frequentavam escola; o de Alagoas é 19,2%.

Em 2009, tão somente 54,4 % dos jovens de 15 a 17 anos estavam no ensino médio – percentual pouco maior que o de 2004: 50,3%. É a exclusão do ensino médio. Então, estariam trabalhando? 3,2% dos adolescentes de 12 a 17 anos estavam nessa situação em 2009. O que esses jovens estão fazendo? Os que sobreviverem, o que prognosticar sobre os seus futuros?

Por que essa epidemia de mortes e exclusão juvenis no Estado, que atinge ainda mais os negros, não gera mobilizações, reuniões e ações continuadas pró-vida?
12/12/2011 – A Gazeta

Roberto Garcia Simões é professor da Ufes e especialista em políticas públicas

As "viagens" de Neucimar Fraga

Inacreditável Futebol Clube!!!!! Vejam a entrevista de Neucimar Fraga a Folha Vitória:
"Então vamos enumerar o que prometemos. ... Prometemos uma nova saída da Terceira Ponte sentido Itapoã, que é uma alça sobre a Carioca e que já está ficando pronta. Prometi uma ligação entre Vila Velha e Cariacica e a rodovia Leste-Oeste já está sendo concluída. Prometi uma nova Lindenberg e as obras estão em fase de execução. Prometi um viaduto na Darly Santos e já está pronto. Prometi uma escola técnica federal e o Ifes já está pronto.... Prometi aumentar o tratamento de esgoto de 14% para 70% e já estamos chegando a 55%... Prometemos uma gestão moderna e hoje a prefeitura de Vila Velha é a mais moderna do Espírito Santo..."
Pois é, alguém precisa avisar ao Renato Casagrande que ele está fazendo o papel de bobo. Afinal, fica dizendo para todo o mundo que a alça da 3º ponte, a rodovia leste-oeste,o viaduto da Darly Santos, o tratamento de esgoto são obras do governo do Estado e agora ficamos sabendo que o responsável pelas mesmas é o Neucimar. Ou então, o Neucimar virou governador e o povo não foi comunicado?
Assim, temos também que avisar ao Fernando Hadadd para mandar o MEC parar de falar que construiu o Ifes de VV. Burrice do Ministro, como é que ele não sabe que Escolas Técnicas Federais e Instituições Federais de Ensino Superior são de responsabilidade constitucional dos municipios e, nesse caso, de mais uma obra de Neucimar na área da Educação?
Bem, e esse papo de "mais moderna do Espírito Santo"? Eta povinho atrasado que fica em sua grande maioria considerando a administração péssima, ruim e regular negativa. 65% de ingratos!!!!