O jornal Zero Hora, maior diário do RS, traz, nesse domingo, dramática matéria sobre os resultados do sistema socioeducativo no Estado. Falo em resultados porque a política de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei tem objetivos, metas e focos, e dessa forma, tem que ter uma medida que permita quantificar e avaliar os seus resultados. O sucesso ou não de uma política não é medido pelas intenções, valores ou convicções que animam os seus atores, mas sim pelos seus resultados. E medir resultados do sistema socioeducativo é também radiografar o percurso seguido por seus egressos e o destino de adolescentes e jovens que cumpriram medida socioeducativa no sistema.
A manchete de Zero Hora é impactante: "91% de ex-internos da Fase voltam a se envolver em crimes".
A pesquisa se concentrou nos adolescentes e jovens que passaram pela casa da antiga Febem, atual Comunidade Socioeducativa (CSE). Foi realizado também um estudo comparativo entre os anos de 2002 e 2009/10. Os números são reveladores e surpreendentes: dos 167 jovens que saíram da CSE em 2009 e 2010, 91% já voltaram a responder por suspeita de crimes. Passaram por prisões 117 deles, dos quais 72 estão presos. Sete foram assassinados. Dos que foram mortos, seis respondiam a procedimentos policiais, sendo que um tinha condenação por roubo. Do total de 167 ex-internos, apenas 10 não voltaram a ter ocorrência ou inquérito policial.
Comparativamente, esses são os resultados:
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Quadro comparativo 2002 2009 e 2010
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Ex-internos 167 162
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Tiveram ocorrências, inquéritos,
TCs, prisões ou condenações 149 152
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Presos atualmente 55 72
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Mortos 48 7
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Sem procedimentos policiais 2 10
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E, para fechar, a apresentação desses números: dos adolescentes que passaram em 2002 pelo CSE, 48, ou seja, um terço dos internos encontraram na morte o trágico desfecho produzido por um sistema de muito discurso e poucos resultados positivos.
Como fala alguém na matéria,"cada gestão chega dizendo que vai mudar tudo e o novo nunca acontece". Como observa uma magistrada ouvida pelo jornal: "o que falta é uma política de Estado e não de governo, que muda a cada quatro anos". Já a Ministra-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário admite que o sistema de ressocialização não funciona no Brasil. E promete medidas concretas, como o lançamento, até junho, de um plano nacional para o atendimento socioeducativo. Otimista, acredita que com esse sistema nacional fará funcionar uma engrenagem prevista em lei há mais de 20 anos e que nunca se concretizou.
E no Espírito Santo, o que acontece? O que aconteceu com os jovens e adoslescentes que passaram pelas unidades de internação do IASES? Quais são os resultados em termos de sucesso?
Do antigo IESBEM ao IASES, muitas mudanças efetivamente aconteceram : reorganizações institucionais, com mudança no nome das instituições, novas formas de gestão (execução direta e terceirizada), novos prédios, milhares de servidores e gordos orçamentos. Mas os resultados, medidos pelo o que acontece com esses jovens depois que passam pelo sistema sócioeducativo, permanece uma incógnita. É a caixa-preta não aberta do sistema. Se o governo solicitasse, hoje, um mapa sobre o percurso de ex-internos receberia uma folha em branco.
A estratégia de marketing lembra mais a de uma igreja evangélica: pegam-se dois ou tres "casos de sucesso" e, por anos, esses jovens "resgatados", são levados aos quatro cantos para levar o seu "testemunho". Um bom cargo comissionado garante o empenho e dedicação do "convertido". Sobre o destino dos milhares de outros que passaram pelo sistema (quantos reincidiram? quantos morrerram de forma violenta? quantos engrossam hoje as estatísticas das penitenciárias?) nenhuma palavra.
Para o governo é mais comodo fazer vista grossa e fazer de conta que a engrenagem funciona as mil maravilhas. Na mídia local o silencio conivente sobre as entranhas do sistema socioeducativo e seus resultados.
No Espírito Santo, onde, segundo as denúncias do jornal eletrônico Século Diário, seria mais barato manter um aluno em Harvard do que no chamado CSE de Cariacica, gerenciado por uma Organização Social (OS) denominada Acadis(graças a uma lei criada no governo Paulo Hartung, regulamentando as OSs que hoje detém contratos especialmente na área da Saúde), nada se conhece sobre resultados efetivos referente ao destino desses jovens e adolescentes que passaram pelo sistema socioeducativo.Se o governo determinasse um estudo nessa direção talvez viesse a tona um retumbante fracasso de um caro financeiramente e oneroso politicamente sistema de socioeducação.
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