quinta-feira, 31 de dezembro de 2015
O PT perdeu a narrativa (Luiz Carlos Azedo)
- A força do Estado já não resolve o problema eleitoral do partido, que se afasta de suas bases populares -
Não satisfeita com a demissão de Joaquim Levy, a cúpula petista intensificou a pressão sobre o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para que faça uma mudança no rumo da economia. O porta-voz das críticas foi o mesmo que detonou o ex-ministro, Rui Falcão, que preside o partido. Quando verbaliza ataques ao governo, o petista torna público o que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala nos bastidores.
Falcão afirma que o governo precisa adotar medidas para devolver à população a confiança perdida. Mira a base eleitoral do PT, que se esvai por causa da crise econômica, do isolamento politico da legenda e do escândalo da Petrobras. Em luta pela sobrevivência, o PT tenta resgatar a velha narrativa classista que levou a legenda ao poder. Não é fácil, porque o discurso eleitoral não corresponde à prática no poder.
Intitulado “Uma nova e ousada política econômica para 2016”, o artigo de Falcão no site do PT define a estratégia para sobreviver ao escândalo da Operação Lava-Jato, barrar o impeachment e evitar o desastre eleitoral anunciado. Trata-se de forçar a presidente Dilma Rousseff a gastar as reservas internacionais do país para baixar os juros e anabolizar a economia, aumentando os gastos públicos e facilitando os créditos para consumo, mesmo que a receita da União esteja em queda.
Os governadores petistas Fernando Pimentel, de Minas Gerais, e Wellington Dias, do Piauí, pressionam a presidente Dilma a abrir os cofres para ajudar os estados. Para isso, fazem coro até com governadores de oposição. Os prefeitos Fernando Haddad, de São Paulo, e Luiz Marinho, de São Bernardo, joias da coraa petista, também estão em sérios apuros e cobram a liberação de verbas federais. O primeiro corre o risco de não se reeleger; o segundo, dificilmente fará o sucessor.
O rombo das contas do governo em novembro foi de R$ 40,05 bilhões, o que coloca em risco a surreal meta de déficit fiscal de R$ 120 bilhões, aprovada para livrar a presidente Dilma das pedaladas fiscais. Malabarismos contábeis com créditos e empréstimos do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social estão sendo feitos pelo Tesouro para mascarar o rombo.
No lugar do ajuste fiscal, o PT propõe o programa “Por um Brasil justo e sustentável”, elaborado pelo economista Márcio Porchman, da Fundação Perseu Abramo, em parceria com entidades, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Sem Terra (MST). O fato de o partido, recentemente, ter organizado manifestações em apoio a Dilma elevaram o cacife da legenda junto ao governo.
Entretanto, o discurso de Nelson Barbosa ao tomar posse na Fazenda, no qual anunciou a intenção de promover reformas na Previdência e trabalhista, frustrou as lideranças que foram às ruas em defesa do governo.
Lava-Jato
O PT busca uma nova narrativa para se manter no poder. A força do Estado já não resolve o problema eleitoral do partido, que se afasta suas bases populares. Cada vez é mais difícil mobilizar os militantes petistas não-encastelados no governo.
Construída com base em quatro vertentes – sindicalistas, militantes de antigas organizacões de esquerda, integrantes de comunidades eclesiais de base e intelectuais do meio acadêmico —, a estrutura do PT foi progressivamente controlada por políticos profissionais e seus “operadores”, em detrimento dos quadros dedicados às políticas públicase e aos movimentos sociais.
Esse processo desaguou numa sucessão de escândalos, que comprometeram irremediavelmente a imagem do partido, com a prisão e condenação de lideranças emblemáticas da legenda. O pior ainda está por vir. Doações de campanha milionárias, em troca do superfaturamento e do desvio de recursos da Petrobras, levarão a legenda ao banco dos réus. Grande parte desse dinheiro foi parar nas campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na disputa de 2006, e da presidente Dilma, em 2010 e 2014.
Fonte: Correio Braziliense (30/12/15)
A balcanização do PMDB ( Luiz Carlos Azedo)
Dificilmente, daqui pra frente, o PMDB manterá sua unidade. Foi irremediavelmente “balcanizado”, uma expressão utilizada na geopolítica, desde a desagregação do Império Otomano
O impeachment da presidente Dilma Rousseff saiu de pauta; entraram em cena as flores do recesso, como a polêmica sobre o bate-boca ou suposta agressão — depende do ponto de vista — ao compositor Chico Buarque por jovens antipetistas no Leblon, na Zona Sul do Rio, e os problemas de verdade da população, como a crise de saúde publica, quando nada porque estão em recesso os grandes atores institucionais desse processo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso constitucional legítimo para afastar o presidente da República numa crise ética, política, econômica e social como a que o país atravessa é o impeachment, mas isso é uma ruptura política nos marcos de uma democracia. Trata-se de apear do poder quem foi eleito pelo voto popular. É uma saída dura e complexa. Não é à toa que essa solução exija maioria de dois terços nas duas casas do Congresso e enfrente tantas restrições no chamado poder instalado, inclusive no Supremo.
Devido à impopularidade de Dilma e ao profundo envolvimento do PT no escândalo da Lava-Jato, ambos com incrível capacidade de dar tiros nos próprios pés, o impeachment ainda tem amplo apoio na maioria da opinião pública. Mas a força mais decisiva para aprová-lo, o PMDB, perdeu a capacidade de iniciativa política para viabilizá-lo. A oposição sozinha não tem força no Congresso para isso, a não ser que houvesse ampla mobilização popular. Sem povo na rua, não haverá impeachment.
O PMDB sempre foi uma federação de caciques regionais. Depois do governo Sarney, nunca conseguiu se unir. Nas eleições de 1989, o então governador paulista Orestes Quércia “cristianizou” o candidato a presidente da legenda, Ulysses Guimarães, o grande comandante da campanha das “Diretas, Já” e da Constituinte. Na eleição seguinte, em 1994, foi a vez de Quércia ser “cristianizado” na turma de Ulysses.
Daí por diante, a legenda nunca se encontrou, até que o atual presidente, Michel Temer, aceitou ser o vice da presidente Dilma, na sucessão de Lula em 2010, e aglutinou em torno da chapa a ampla maioria do partido. Mesmo assim, alas da legenda apoiaram os candidatos do PSDB José Serra, em 2010, e Aécio Neves, em 2014, na reeleição da chapa Dilma-Temer.
Dilma Rousseff, porém, nunca valorizou a presença do PMDB no governo. Temer sempre foi uma companhia desconfortável, a quem coube tarefas laterais, exceto no começo do segundo mandato. Após a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a Presidência da Câmara, foi convocado a negociar a aprovação do ajuste fiscal em nome do Palácio do Planalto.
O agravamento da crise econômica, a oposição sistemática do PT ao ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o boicote interno à atuação de Temer, porém, acabaram por estremecer ainda mais a relação do PMDB com o governo. É preciso destacar que a emergência de grandes manifestações de protesto contra Dilma e o profundo envolvimento do PT no esquema de propina da Petrobras, reduziram o poder de atração do governo sobre as bases da legenda.
O impeachment ganhou força como palavra de ordem unificadora da oposição nas redes sociais, que foi às ruas, e dos partidos de oposição PSDB, DEM, PPS, Solidariedade, mas nunca teve um comando ou líder reconhecido por todos. A partir do documento Uma Ponte para o futuro, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, sob coordenação do ex-ministro Moreira Franco, com propostas de saída para a crise econômica, o vice-presidente Michel Temer passou a ser visto por setores empresariais e de oposição como uma alternativa de poder.
Desavenças
O PMDB, porém, não se unificou em torno de sua liderança. A presidente Dilma reagiu ao assédio da oposição e explorou as contradições internas da legenda. A atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), um dos políticos enrolados na Lava-Jato, também ajudou. Suas articulações polêmicas a favor do impeachment contribuíram para afastar a sociedade do processo.
A cúpula do PMDB no Senado, encabeçada por Renan Calheiros (PMDB-AL), também foi muito fragilizada em razão das denúncias da Lava-Jato, que investiga, entre outros, os senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além do próprio Renan. Ao contrário de Cunha, que partiu para o confronto aberto, o grupo resolveu se opor ao impeachment e apoiar o governo.
Sem envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras, o líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE), por quem Dilma nunca teve grande consideração, emerge como nova liderança e pleiteia a presidência da Casa. Sempre foi um aliado do governo, em nenhum momento sinalizou apoio ao impeachment. Outros líderes do PMDB no Congresso, como o deputado Jarbas Vasconcelos (PE) e os senadores Ricardo Ferraço (ES) e Waldemir Moka, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA), fazem oposição ao governo e têm atuação independente.
Mas a estrela em ascensão é o jovem líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que representa o grupo regional mais poderoso da legenda. Aliado preferencial da presidente Dilma entre os deputados, tem o apoio do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); do prefeito carioca, Eduardo Paes (PMDB), e do poderoso presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Jorge Picciani (PMDB), seu pai, além do ex-governador Sérgio Cabral.
Dificilmente, daqui pra frente, o PMDB manterá a unidade. Foi irremediavelmente “balcanizado”, uma expressão utilizada na geopolítica, desde a desagregação do Império Otomano, fenômeno que se repetiu com o fim do Império Austro-húngaro, após a 2ª Guerra Mundial, e, mais recentemente, com a desintegração da antiga Iugoslávia.
Fonte: Correio Braziliense (29/12/15)
Assim caminha a democracia (José Eli da Veiga)
Para que a democracia avance, a exitosa tripartição dos poderes políticos precisará ser suplementada por três novas instâncias. Ou três "polos", no dizer de uma das mais respeitadas autoridades sobre o tema, Pierre Rosanvallon: um "Conselho do funcionamento democrático" capaz de zelar pela integridade dos governos e a transparência de suas ações; "comissões públicas" encarregadas de avaliar a qualidade democrática das políticas e práticas administrativas, assim como organizar o debate público sobre esses dois desafios e "organizações de vigilância cidadã" especializadas em espreitar os governantes, e empenhadas na formação/informação da cidadania.
Essa futura tríade suplementar será exigida pela inexorável evolução da atual democracia "de autorização" na direção de uma democracia "de exercício", na qual se tornarão muito mais decisivas as qualidades dos governantes, assim como as regras que regularão suas relações com os governados.
O diagnóstico que leva a tão ambiciosa prescrição se apoia essencialmente na constatação histórica de nefasta hipertrofia do poder executivo, mesmo em nações que desfrutam dos melhores exemplos de parlamentarismo. Drásticas mutações fizeram com que o vínculo entre governantes e governados passasse a ser mais determinante que a relação entre representantes e representados.
Nunca houve ruptura nesse processo, mas com ele o sentimento de déficit democrático passou a ser turbinado por inúmeras decisões tomadas sem qualquer consulta, para nem evocar mentiras deslavadas e impunes de muitos dirigentes que sequer se vêm constrangidos a admiti-las. Pior: nada parece mais opaco que o funcionamento administrativo do poder.
O processo gerou, assim, brutal diferença entre democracia como regime e democracia como modo de governar. De um já longínquo modelo ancorado na representação parlamentar chegou-se a outro radicalmente diverso, em que o pivô passou a ser o poder executivo. Com isso, as queixas cidadãs deixaram de ter por foco os problemas de representação para se concentrarem cada vez mais nas mazelas da ação governamental. Pois é essencialmente do poder executivo que os cidadãos podem esperar alguma gestão razoável das condições de suas atividades e de suas próprias vidas.
Democracias são regimes em que o poder é consagrado pelas urnas após real e aberta competição no âmbito de estado de direito reconhecedor e protetor das liberdades individuais. Porém, é cada vez mais frequente que os representados se descubram traídos pelos representantes que escolheram. Passada a conjuntura eleitoral, é comum que o povo realize o quanto está longe de ser soberano.
Mesmo que seja difícil se dar conta, é patente, sob o prisma histórico, que ocorreu essa completa reviravolta no tocante à visão fundadora das democracias modernas. Principalmente se a referência for a revolução americana e a francesa. Daí que só uma boa análise dessa mudança pode permitir entender as verdadeiras raízes do vasto desencantamento atual (às vezes cólera), e identificar as possibilidades de superação, condição sine qua non do próximo passo da democracia.
Dois princípios guiaram os formuladores das primeiras constituições americana e francesa: o império da lei e o advento do povo-legislador. E as nascentes democracias tiveram três vetores de consolidação: democratização das eleições, melhora da representatividade dos eleitos e possibilidades de procedimentos referendários promotores de legislação popular direta.
Todavia, com a crescente predominância do poder executivo, o cerne da democracia migrou para as condições de seu controle pela sociedade. O desafio passou para a esfera das relações entre governados e governantes. E se é verdade que em condições ideais a eleição pode garantir uma adequada relação entre representados e representantes, o mesmo não pode ser dito sobre a relação entre governados e governantes.
E os partidos? Com certeza desempenharam duas funções cruciais para a viabilidade da democracia de representação, ao darem organicidade ao exercício do sufrágio universal e estruturarem a vida parlamentar, principalmente na formação de maiorias. Só que logo regeneraram os piores traços aristocráticos e oligárquicos, como há muito demonstraram Moïseï Ostrogorski (1902) e Robert Michels (1911). O que não impediu que, até finais do século passado, mal ou bem desempenhassem sua dupla função representativa. Não terão, porém, como dar razoáveis respostas às outras exigências que só se intensificarão na era digital.
Em suma, para que a democracia possa avançar, será imprescindível que o cidadão também seja democraticamente governado. Não se trata de um paradoxo, pois, como se viu, tal afirmação tem profunda coerência histórica, e até corresponde a uma incipiente intuição coletiva. Pode ser que ainda demore muito até que, de fato, "caia a ficha". Mas é essa séria falha geológica o mais corrosivo dos problemas políticos contemporâneos na parte do mundo que rompeu com absolutismos, tiranias e ditaduras.
(*) José Eli da Veiga, professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP) e autor de "Para entender o desenvolvimento sustentável" (Editora 34, 2015).
Fonte: Valor Econômico (29/12/15)
O nacional-estatismo nas cordas ( Daniel Aarão Reis)
O primeiro golpe veio no dia 22 de novembro passado, com a vitória do liberal Mauricio Macri sobre Daniel Scioli, candidato do peronismo, por apertada maioria. Pouco depois, em 2 de dezembro, o inacreditável e desacreditado Eduardo Cunha autorizava o início do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Mais quatro dias, seria a vez de Nicolás Maduro sofrer contundente derrota eleitoral por uma diferença de dois milhões de votos.
Em apenas duas semanas foram severamente abaladas as três atuais mais importantes experiências nacional-estatistas nas Américas ao sul do Rio Grande. Qual o contexto histórico das derrotas? Que futuro se poderá vislumbrar a partir delas?
Antes de falar do presente, é importante referir a densidade da cultura política nacional-estatista. Execrado por muitos, à direita e à esquerda, chamado de “populismo”, sinônimo das piores taras da história política latinoamericana, o nacional-estatismo, em Nuestra America, tem sólidas raízes — sociais, históricas e culturais.
Elaborado como programa nos anos 1930, no Brasil (varguismo), na Argentina (peronismo) e no México (cardenismo), foi obrigado a recuar no imediato pós-Segunda Guerra Mundial.
Refez-se, porém, nos anos 1950 com tinturas variadas, indo de um nacionalismo moderado (Vargas e Jango no Brasil), a programas radicais (Bolívia, Guatemala e Cuba), construindo, em certos momentos, pontes entre o nacionalismo e o socialismo (castrismo e guevarismo). A sequência das ditaduras dos anos 1960/1970 sufocaria a maré montante desta segunda versão do nacional-estatismo, com a exceção solitária de Cuba.
A última década do século XX, contudo, registrou uma nova onda. Como se fora uma fênix, reapareceu como alternativa à hegemonia do liberalismo dos anos 1980, colecionando vitórias, através de diferentes experiências, mas com aspectos comuns: Venezuela (chavismo), Argentina (kirchnerismo), Brasil (Lula/Dilma), Bolívia (Evo Morales), Uruguai (José Mujica), Paraguai (Fernando Lugo), Equador (Rafael Correa) e Nicarágua (Daniel Ortega).
Como no passado, o nacional-estatismo elege o Estado (burocracias militar e civil), encabeçado por líderes carismáticos, como fator decisivo para o desenvolvimento da nação. Sua ambição: unir os cidadãos num amplo arco de alianças, incluindo desde setores da burguesia agrária, industrial e financeira, aspergidos com empréstimos subsidiados, proteções e incentivos de toda ordem, passando por apetitosas classes médias emergentes, bafejadas pela prosperidade econômica, e mais trabalhadores urbanos e rurais, cujos direitos sociais são reconhecidos, sem falar nas camadas empobrecidas e marginalizadas, beneficiadas com políticas de inclusão (assistência social). Um detalhe negativo: as gentes acostumam-se a olhar para o alto, o Estado e o líder e não aprendem a valorizar a autonomia, condição de real emancipação.
A arquitetura, para dar certo, depende de circunstâncias positivas: conjunturas internacionais permitindo ciclos de prosperidade, quando se viabilizam jogos de ganha-ganha, atribuindo-se a todos um lugar ao sol; governos legitimados; grandes líderes, capazes de conciliar e harmonizar a variedade de interesses e demandas que se estruturam no interior dos arranjos pactuados.
Foi o concurso destes fatores que ensejou o ressurgimento e um novo apogeu do nacional-estatismo: prosperidade, conciliação de classes, euforia nacional. Entretanto, o conjunto da situação alterou-se de modo significativo, impondo desafios. O contexto internacional mudou para pior. A prosperidade naufragou, dando lugar a crises — econômica e política. Já não há recursos para bancar subsídios e financiamentos amigos, e mesmo os programas sociais periclitam. Volta o espectro da inflação num processo de desaquecimento da economia, de desemprego, de crise fiscal e desestabilização política. E o pior de tudo é que os grandes líderes, senhores do Verbo e do Carisma, pelo chamado da morte (Chávez e Néstor Kirchner) ou por infelizes escolhas (Lula), cederam lugar a pálidas figuras, que penam para lidar com o momento difícil.
Para sair do buraco, sem dúvida, haverá um custo, e será alto. A velha questão, familiar às crises, retorna com força imprevista: quem vai pagar a conta? Tempos de escolhas e de decisões. De apuros para as lideranças nacional-estatistas, acostumadas à conciliação. O que farão elas? Mobilizarão as camadas populares em sua defesa? Ou aceitarão passivamente a derrota, retirando-se sem luta e descarregando o custo da superação da crise, como de hábito, nas costas dos trabalhadores? Considerando a densidade de sua história, o colapso definitivo da proposta não é uma hipótese provável, como já quiseram e ainda querem seus inimigos de sempre. Mas o fato é que, a depender de suas respostas, o nacional-estatismo, agora nas cordas, poderá conhecer um outro eclipse histórico.
Daniel Aarão Reis é professor de História Contemporânea da UFF
Fonte: O Globo (29/12/15)
terça-feira, 29 de dezembro de 2015
2015 e o século 21 (Marcos Nobre)
Há um bom tempo a economia brasileira se integrou diretamente a cadeias de investimento, produção e consumo globais, sem as quais não tem mais como funcionar. Não obstante, o debate público está ainda longe de refletir essa nova situação. Um persistente pensamento de fundo parece continuar a ver o país da perspectiva do espaço sideral. A Conferência do Clima (CoP-21), encerrada há duas semanas em Paris, ou o um milhão de refugiados que chegaram à União Europeia ao longo de 2015 continuam a aparecer por aqui como eventos de outro planeta, infelizmente ameaçado por um possível colapso ambiental e por crises migratórias disruptivas.
E, no entanto, foi no Rio de Janeiro, em 1992, que boa parte da nova agenda ambiental começou a ser construída. Na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Meio Ambiente, a Rio-92, institucionalizou-se pela primeira vez a questão ambiental em escala global, tendo como horizonte a ideia de "desenvolvimento sustentável". Se a ideia parece hoje tão corriqueira e antiquada quanto um telefone fixo, antes dela era muito comum que a questão ambiental fosse vista como um falso problema ou como uma armadilha ideológica. Para grande parte do pensamento econômico, por exemplo, sempre haveria uma solução tecnológica para problemas trazidos pelo desenvolvimento e pela própria tecnologia. Também não faltava quem dissesse que as restrições ambientais não passavam de mais um expediente para que os países ricos impedissem o desenvolvimento dos países pobres.
Não que o "desenvolvimento sustentável" tenha mudado a curva da desgraça planetária. Pelo contrário, a globalização produziu uma aceleração dos desequilíbrios ambientais. Mas o slogan sacramentado em 1992 no Rio conseguiu colocar a questão ambiental no topo da agenda mundial. Foi nesse momento que algo como um Ministério do Meio Ambiente passou a ser tão comum quanto um Ministério da Fazenda. Foi a promessa de compatibilidade de desenvolvimento com manutenção das condições climáticas de habitação do planeta que permitiu que certa consciência ambiental difusa se estabelecesse como uma evidência.
Nas últimas duas décadas, um movimento ambientalista já altamente institucionalizado deu um segundo passo. Desenvolvimento sustentável, que seja. Mas a escala e o ritmo de transformação que o slogan promete é incompatível com a situação de emergência ambiental em que já se encontra o planeta. Não é mais possível ignorar que a ameaça de colapso é real e iminente. Toda a energia de movimentos sociais ambientalistas de três décadas acabou pegando carona no rastro de misérias da globalização para deixar sua mensagem: se a utilização do planeta continuar a ser subordinada à lógica de desenvolvimento econômico que prevaleceu no século XX, não haverá o que desenvolver no século XXII, talvez antes disso ainda.
Mas tampouco se trata apenas da ameaça de colapso econômico-ambiental. Entre as abstrações da economia e do meio ambiente o que existe são pessoas. E a imensa maioria delas se encontra alijada dos benefícios do desenvolvimento. Ao longo do século XX, essas desigualdades foram tratadas com repressão e muros. A disputa geopolítica entre EUA e União Soviética pretendia justificar o apoio a regimes ditatoriais da parte de ambos os lados, impedindo a circulação de pessoas e de informação, restringindo os movimentos de contestação e as aspirações à participação política. O que havia em alguns lugares era igualitarismo ditatorial, em outros ilhas de democracia limitada, em que a luta social conseguiu impor restrições às desigualdades extremas.
Hoje, a informação circula de maneira instantânea e altamente difusa. A movimentação de pessoas é intensa e massiva. A democracia se impôs como modelo de pensamento dominante para a coordenação da convivência social. Junto com essa ideia de democracia vieram certas noções de justiça social em que desigualdades extremas são intrinsecamente ilegítimas. Como a democracia ainda é pouca e como as desigualdades extremas persistem, também uma crise social global faz par com a crise ambiental.
Enfrentar essa crise com guerras, apoio a novas ditaduras e construção de muros de contenção é solução ilusória, mesmo para quem não tem problema em aceitar um raciocínio político cínico. Ainda que o terrorismo seja um problema real, o slogan da "guerra ao terrorismo" toma o sintoma pela causa e só faz agravar as verdadeiras fontes do problema. A crise dos refugiados na Europa representa apenas o topo dessa crise social. Por absurdo que possa parecer, quem arrisca a vida se lançando ao mar em condições precárias é ainda alguém que dispõe de algum patrimônio, de alguns recursos para ser extorquido por traficantes de pessoas. Os mais miseráveis não conseguem sequer deixar os campos de refugiados em que se amontoam.
Há uma conjunção perversa de crises globais que têm no horizonte formas diferentes de colapso. Mas não é difícil ver quais são as alternativas no seu enfrentamento. Pode ser um combate coordenado às desigualdades em nível global, ou a aposta na construção de muros de contenção para quem se encontra alijado dos benefícios do desenvolvimento. Pode ser transição para uma economia de baixo carbono, ou colapso ambiental. Tanto em 1992, no Rio, como em 2015, em Paris, países ricos se comprometeram com a transferência de recursos financeiros para que países pobres possam se desenvolver lançando mão de fontes de energia alternativas aos combustíveis fósseis. A promessa da Rio-92 não foi cumprida.
Na CoP-21, como em nenhuma outra conferência antes dela, foi emblemática a conjunção de crises que caracteriza o momento de transição atual. Em Paris, estiveram lado a lado mudança climática, ataques terroristas e crise de refugiados. O verdadeiro não-resultado do encontro foi a não decisão quanto a qual deve ser a crise prioritária, aquela que dará a diretriz para enfeixar as demais. Se o impasse tende a persistir por um longo período ainda, o que se sabe é que do seu encaminhamento que surgirá a cara do século 21.
Fonte: Valor Econômico (28/12/15)
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Crise permanente (Denis Lerrer Rosenfield)
Engana-se quem pensa que a crise possa amainar, seja pela decisão do Supremo, que deu um fôlego ao governo, seja pela troca do ministro da Fazenda, seja pelo caráter intempestivo e contraditório do neoaliado da presidente, senador Renan Calheiros. O seu caráter é estrutural, nada tendo sido feito que possa alterar esse quadro. O governo continua respirando artificialmente, com a ajuda de aparelhos, sobretudo os derivados da apropriação partidária do Estado.
O governo e o PT, além de não serem nada afeitos ao princípio lógico de não contradição, também costumam atentar a outro princípio, o da causalidade. Não seria, pois, de espantar que a insensatez e a desorientação tenham se tornado métodos de governar. Vejamos alguns desses casos.
Primeiro. A substituição do ministro da Fazenda Joaquim Levy pelo ministro do Planejamento Nelson Barbosa é ilustrativa da confusão entre causa e efeito. A escolha do ministro Barbosa tem sido alardeada como sendo a ocasião de abandono de um ajuste fiscal estrito em proveito do “crescimento”. Ou seja, o ex-ministro Levy seria o culpado do desemprego, da inflação, da queda do PIB, da elevação do dólar e assim por diante. Ora, a crise econômica e social é nada mais do que o efeito da “nova matriz econômica”, que teve como um dos seus artífices o novo ministro da Fazenda. De efeito, Levy aparece como causa e Barbosa, de causa, desaparece como tendo sido um dos responsáveis do atual descalabro. Causa e efeito são subvertidos, como se a lógica pudesse ser simplesmente descartada. E somos governados por ilógicos!
Segundo. A presidente Dilma se considera uma grande economista e se vê no espelho na escolha de Nelson Barbosa como seu novo ministro. É como se, enfim, pudesse ter se visto livre daquele “neoliberal”, preocupado com as contas públicas e avesso à gastança governamental. É como se o “neoliberalismo” fosse o responsável do atual buraco em que se vê metido o País, quando ele não tem nada que ver com isso. A crise brasileira é o mais nítido produto de uma política econômica de esquerda, estatizante, profundamente desconfiada da economia de mercado.
Terceiro. O PT passa, agora, a responsabilizar o ex-ministro Joaquim Levy pela recessão, pelo aumento da inflação e pelo desemprego produzidos pela própria esquerda. Pretendem mais do mesmo enquanto solução para os problemas por eles mesmos criados. Desrespeitam a lógica, pois apenas se apresentam como sem-pensamento. Deveriam constituir o Movimento dos Sem-Pensamento, irmanados aos Sem-Terra, aos Sem-Teto e assim por diante. O seu contentamento pela escolha do ministro Nelson Barbosa já é um sinal extremamente perigoso de que o partido possa, agora, influir mais diretamente na política econômica. A economia em frangalhos pode se espatifar ainda mais, como mostram os exemplos, admirados por esta esquerda, da Venezuela e da Argentina.
Quarto. Com o objetivo de acalmar os mercados, o novo ministro acaba de anunciar que levará a cabo uma cada vez mais necessária reforma da Previdência. Se o fizer, será um ponto extremamente importante para o País, que o porá em confronto com a mesma esquerda que o levou ao poder. Terá de mexer com privilégios profundamente arraigados e defendidos corporativamente com unhas e dentes.
Note-se, contudo, que o governo, nos últimos anos, só tem multiplicado fóruns e comissões para estudar a reforma da Previdência, não chegando a nenhum resultado. Como se anúncios e comissões fossem por si mesmos soluções, não carecendo de nenhuma medida concreta. As “propostas” anunciadas não têm nenhuma credibilidade. Seus autores não geram confiança.
Quinto. A decisão do Supremo, criando ainda mais obstáculos ao processo de impeachment, terminou por aumentar a confusão reinante. Em vez de ter se comportado como uma instância arbitral, escolheu tornar-se parte do problema, e não fator equacionador dele. Poderia ter escolhido o caminho de mero garantidor de regras, em vez de ter enveredado por um ativismo jurídico, criando ritos, em vez de simplesmente garantir os existentes. Os casos do voto aberto e de chapas avulsas geram mais confusão por conflitarem não apenas com a Constituição, mas com o regimento, as práticas e a tradição da Câmara dos Deputados. Embargos declaratórios serão interpostos pela Câmara, fazendo com que o processo de impeachment se alongue ainda mais. Pior ainda, trataram os deputados e os senadores como menores de idade que devem ser tutelados.
Sexto. O caso do neoaliado, senador Renan Calheiros, é também um caso particularmente interessante, pois, enquanto a presidente e o PT vociferam contra o deputado Eduardo Cunha, escolhem como parceiro um senador que tem seis inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal. Aliás, não deixa de ser curioso que o seu caso não receba o mesmo tratamento, pela Procuradoria-Geral da República, que o do presidente da Câmara. Não se trata, por parte do governo, de uma escolha ética, mas de uma mera tentativa de enfraquecer o vice-presidente, alcançando-o em sua posição de presidente do PMDB. O senador presta um imenso desserviço ao seu partido e ao País, tendo como único objetivo uma suposta retribuição governamental que lhe possa, eventualmente, ser garantida nos tempos difíceis que estão por vir.
Em suma, no contexto mais geral da atual crise política, o governo e o PT, utilizando-se de seus aliados de ocasião no próprio PMDB, procuram inviabilizar o vice-presidente enquanto alternativa de poder, minando-o como presidente do partido. Tudo passa a valer, inclusive a ausência completa de moralidade pública e pessoal, que, a bem dizer, foi simplesmente abandonada nos últimos 13 anos.
O Brasil não conta neste jogo, que tem como única finalidade evitar o impeachment, por mais que o País rume, assim, para o precipício.
Fonte: O Estado de São Paulo (28/12/15)
É professor de filosofia na UFRGS.
domingo, 27 de dezembro de 2015
O ocaso de um projeto hegemônico? (José Augusto Guilhon Albuquerque e Elizabeth Balbachevsky)
Desde a transição para o segundo mandato de Dilma Rousseff, quando os impasses insanáveis na constituição do novo ministério se tornaram públicos, o único consenso é de que a Presidência está travada, como de resto todo o sistema político e a própria sociedade. Apenas a economia corre solta, seguindo sua própria dinâmica morro abaixo.
A cada diagnóstico corresponde uma solução, criando um círculo vicioso, já que as soluções realimentam o problema. Mas a paralisia a que todos se referem não pode ser enfrentada sem ter clareza sobre a natureza da crise que atinge toda a sociedade.
A paralisia política tem uma explicação bem simples. É que os políticos bem-sucedidos não são aqueles despossuídos de ambição, mas aqueles que percebem, nas aspirações de seus representados, uma oportunidade para realizar suas próprias ambições. Quando essa oportunidade não está clara, a ambição pessoal conduz ao imobilismo.
Todos os atores políticos relevantes (a elite política, lideranças empresariais e sindicais, etc.) perceberam de longe as oportunidades que a crise abriu para avançar ou preservar seus interesses, pois a segunda presidência Dilma começou a cair na noite da reeleição. A angústia expressa nas atitudes da presidente reeleita deixou claro que o preço pago para reelegê-la não permitiria mais fechar a conta: na manhã seguinte, Dilma acordaria inadimplente.
Não teria autonomia para nomear o ministério que quisesse nem para compor o ministério que não queria (isto é, o que Lula conseguiu lhe impor parcialmente). Não haveria mais milagre dos pães para turbinar os programas faraônicos, nem para satisfazer a voracidade dos “aliados”, nem para compensar a ambição dos empreiteiros, a frustração do PT e a ansiedade de Lula, que se tornara incapaz de controlar, ao mesmo tempo, o governo, o PT e o eleitorado.
Todos os protagonistas, longe de tentar harmonizar suas ambições com as aspirações populares – muito claras em todas as pesquisas de opinião –, optaram pelo oportunismo. O resultado foi um jogo de vetos mútuos em que todos os interesses tiveram de se limitar ao mínimo denominador comum: ganhar todo o tempo possível até 2018.
Isso explica, entre outras coisas, o fracasso do ajuste fiscal, inviabilizado pela ação conjunta de Lula, do PT, de partidos “aliados”, da oposição e de parte considerável do empresariado. Além do medo da classe política de dar um cheque em branco a um governo que perdera toda a credibilidade, prevaleceu o temor de reinjetar sangue bom em governo ruim.
Essa paralisia, entretanto, não se confunde com a crise, que a precede. A crise da presidência petista não tem origem na “maldição” de nosso sistema eleitoral, que obriga o presidente, se quiser governar, a formar uma coalizão, mas, sim, na pretensão hegemônica do PT, que o leva a renegar a legitimidade das demais forças políticas.
Lula e o PT nunca se apoiaram em alianças com um mínimo de convergência política, mas, sim, num consórcio de partidos que, para fazerem parte, precisam se comportar como legendas de aluguel. Esse tipo de consórcio tem custos, que tendem a aumentar o preço a pagar pelo apoio e diminuir a lealdade ao governo, tornando o consorciamento da base aliada tanto mais frágil quanto mais se amplia.
O cerne do problema consiste numa crise que, embora inevitável, ninguém tem pressa de enfrentar. O que implica que ela se prolongará indefinidamente enquanto não encontrar seu limite, que ninguém pode prever qual seja. Enquanto não atingir esse limite e enquanto nenhum ator com poder de decisão perceber que a superação da crise tem prioridade sobre seus interesses de curto prazo, o povo brasileiro continuará entregue à própria sorte. Essa é a única justificativa política aceitável para o risco institucional de afastar o principal núcleo de resistência a qualquer correção de rumo do método petista de governar e de conduzir a economia. O povo brasileiro não deve pagar pelos desmandos de Dilma Rousseff.
É preciso ter claro que o risco que corremos vai muito além da momentânea paralisia do Estado e da sociedade, e decorre da vigência de projetos de hegemonia de vários atores políticos e sociais em curso há mais de uma década. Todos objetivam criar inimigos e aguçar o antagonismo entre duas classes de brasileiros: os cidadãos, que têm o monopólio da legitimidade, estabelecem as regras e sancionam os resultados em benefício próprio, e os súditos, destituídos de legitimidade e poder de decisão, mas que pagam todos os custos.
Movidos por interesses diversos, movimentos sociais, sindicatos, algumas profissões, alguns setores da economia, alguns partidos políticos, algumas religiões e organizações ativistas são protagonistas desses projetos e deles se beneficiam, sob o manto protetor do PT e de seus dois governantes. Os demais, se não se calam, são traidores ou golpistas.
Essa diversidade de interesses não sobrevive isoladamente, mas se entrelaça num projeto claro de demolição do sistema democrático. Lula atacou uma a uma as instituições de governo. Tratou os parlamentares de “300 picaretas”, ofendeu o Judiciário e ora paralisou, ora desmoralizou os órgãos de controle de contas e toda a administração federal. Esses projetos foram bem-sucedidos em minar as instituições, abrindo caminho para que a crise da Presidência contaminasse todo o sistema político. Seus efeitos se entranharam profundamente na sociedade, que hoje tende a aceitar essa aberração protofascista como ordem natural das coisas.
Isso torna ainda mais incontornável o dever político de afastar do Poder Executivo o consórcio de interesses espúrios engendrado em torno do PT, de Lula e Dilma Rousseff. Mas esse dever político envolve o dever moral correspondente de participar da coalizão que irá restaurar a dignidade do Estado brasileiro. Se líderes tucanos pretendem tirar proveito do impeachment, e depois fugir à responsabilidade, é bom pensarem duas vezes, pois pagarão muito caro por mais este oportunismo.
(*) professor titular da USP, cientista político e autor do Kindlebook ‘memorial do medo. Os primeiros passos da ditadura’; e professora do departamento de ciência política da USP, vice-diretora do núcleo de pesquisa de políticas públicas/USP
Fonte: O Estado de São Paulo (26/12/15)
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