Os partidos políticos e sua função normativa (Peter Siller)

Jamais os partidos políticos foram tão necessários como atualmente. Quem, senão os partidos, seria capaz de traduzir a formação de vontade (e opinião) social em leis e atuação política? No entanto, para que as legendas possam fazer jus a esta missão, precisam primeiro reaprender a travar debates sobre questões fundamentais. O artigo examina em detalhes a essência e a função dos partidos, lembrando que o Parlamento constitui o espaço onde ocorre a articulação entre a função de formação da vontade (e opinião) dos partidos e o processo legislativo. Daí sua importância como espaço decisivo para a reflexão crítica sobre o estado da representação.

Para lutar contra a indignação e o pessimismo em tempos de supremacia política do Poder Executivo e de uma esfera pública desgastada, o conceito de partido político é mais atual do que nunca para nossa democracia. Deveríamos redescobrir os partidos como instituições que representam diversas noções de interesse comum (bem comum) na interface com o Legislativo. Quem, senão os partidos políticos, para formular as alternativas político-filosóficas fundamentais que tornam a democracia um espaço repleto de possibilidades, em vez de deixar que fique atrofiada diante da retórica sobre condicionantes materiais? Urge enfrentar o ressentimento contra os partidos políticos que está renascendo na atualidade. Da mesma forma, os partidos políticos têm de se renovar para voltar a estar à altura da sua função-chave para a democracia.Em consequência dos desenvolvimentos sociais das últimas décadas, os partidos políticos enfrentam pressões em várias frentes. Têm enorme dificuldade de desenvolver uma gama de orientações político-programáticas diferentes para criar um espaço de tomada de decisão democrática. A perda do discurso controvertido intra e interpartidário vem frequentemente associada a essa dificuldade. Assim, há uma diminuição da força representativa dos partidos políticos e da sua capacidade de acolher convicções e interesses de diversas classes, grupos e meios sociais para concentrá-las em propostas norteadoras.

As razões da falta de distinguibilidade, discursividade e representatividade podem ser encontradas nos próprios partidos; mas pesam mais as mudanças sociais profundas que estão ocorrendo, tais como: a perda de competência das democracias nacionais no processo de europeização e globalização; a perda de ideias de uma constelação (supostamente) pós-ideológica; uma visão da política como sendo uma profissão por toda a vida; a retração à esfera privada em reação às exigências de um novo mundo do trabalho; uma sociedade midiática em aceleração extrema e, não por último, uma divisão social que reflete o fosso democrático.

Desprezo em vez de intervenção crítica

Tanto mais preocupante é o fato de não haver um debate público sobre o futuro da democracia partidária. Ao contrário, no lugar de uma crítica construtiva visando à reforma, cresce o ressentimento contra os partidos políticos, inclusive no centro da sociedade. Mesmo os intelectuais do centro não são imunes a estes sentimentos. Em vez de intervenção crítica, presenciamos desprezo, retrocesso populista, por vezes alienação agressiva, e esta atitude até rende aplausos na roda do botequim ou entre colegas de cafezinho.

Advertimos aqueles que julgam que essa frustração agressiva em relação aos partidos políticos é um fenômeno novo, que o menosprezo aos partidos e seus «negócios escusos» tem uma tradição antidemocrática longa, sobretudo na Alemanha Federal. Na verdade, já nasceu com os partidos políticos. Por um lado, temos o anseio autoritário por uma instância imparcial e objetiva que resolve os assuntos políticos sem disputa democrática e participação dos cidadãos. Por outro, estamos diante de um populismo do imediatismo político que faz oposição às instituições da representação democrática, as quais possibilitam que haja uma prática democrática não autoritária no espaço e no tempo. O desencanto com os partidos e os políticos passa novamente a ser um tema não apenas da maioria queixosa, mas também de muitos críticos que se dizem progressistas.Na mesma linha, intelectuais televisivos de destaque acham que sua missão é sensibilizar os cidadãos para a opção de não votar. Antes da eleição para o Parlamento federal em 2013, mais da metade dos 48 intelectuais e artistas entrevistados pelo semanário alemão Die Zeit não estava disposta a revelar suas preferências com relação a candidatos ou partidos, muito menos a defender alguém. Harald Welzer introduziu sua frustração pós-democrática com uma pergunta: «Por que deixei de votar?». Para Richard David Precht, «a questão de votar ou não votar ficou quase irrelevante». Segundo Peter Sloterdijk, «simplesmente ficou impossível votar em um dos partidos tradicionais». E para Ernst Wilhelm Händler, dar o voto a um partido equivale a «não apenas aceitar uma falha de caráter, mas até optar conscientemente por este defeito».

Presume-se, via de regra, que a alienação política se deve primordialmente a problemas de comunicação e, portanto, bastaria outro discurso para despertar o eleitorado e os membros do partido. Efetivamente, a única saída passa por uma autoafirmação da função democrática dos partidos, pois a crise dos partidos não se deve apenas a razões endógenas, mas também está ligada a uma profunda transformação da nossa sociedade e à relutância em abraçar e participar desse processo de mudança.

Precisamos voltar a falar sobre a ideia normativa do partido político

Qualquer reforma dos partidos políticos deve levar essa transformação em conta, mas sem cair em uma adaptação cega a ela. Em vez disso, os partidos devem reagir às novas condições da sua existência de forma a levar em consideração a sua base de legitimidade. Por conseguinte, são necessárias propostas e debates sobre como os partidos podem voltar a desempenhar melhor o papel-chave que lhes cabe na democracia. Trata-se de uma questão que diz respeito a todos nós e não meramente àqueles que atuam em partidos ou tiram seu ganha-pão neles, na medida em que se trata do futuro de uma instituição decisiva para a nossa democracia.

Logo, temos de falar novamente sobre a ideia normativa do partido político. Somente depois poderemos determinar se, de fato, há problemas e quais problemas estão apenas baseados em ressentimentos. O esclarecimento da função normativa dos partidos também se faz necessário para identificar perspectivas de desenvolvimento realmente promissoras para um progresso democrático.

Nesse contexto, não podemos deixar de nos perguntar quais são os fundamentos das nossas convicções democráticas e da nossa confiança nos processos democráticos. Em suma, trata-se da convicção justificada de que chegamos a resultados melhores, seja no diálogo, seja na disputa, quando decidimos por maioria sobre nossas concepções divergentes do que é «certo para todos» (bem comum, justiça).

Para alguns, essa convicção democrática elementar pode parecer óbvia, mas na verdade não é. Trata-se, de fato, de uma renúncia tanto à noção da democracia como mera luta em torno de interesses próprios, na qual a maioria vence no final, quanto à noção de um interesse comum estabelecido a priori. Qualquer interpretação do interesse comum, qualquer resposta generalizável deve abarcar os diferentes interesses dos envolvidos. Sem dúvida, a articulação de interesses – o lobby em causa própria – é uma pré-condição para a democracia que requer a igualdade de acesso de todos. Porém, a democracia é muito mais e vai além, pois a articulação de interesses ainda não constitui uma proposta de agregação de interesses justa e generalizada. Somente na disputa em torno de concepções divergentes do interesse comum reside a esperança discursiva de incluir o outro em pé de igualdade na argumentação, em vez de imediatamente lhe declarar guerra em caso de conflito de interesses.

Claro que qualquer interpretação do interesse comum é quase impreterivelmente matizada por interesses. Concepções morais, políticas ou legais do que é certo em geral estão profundamente enraizadas nos interesses do respectivo meio socioeconômico. Isso também vale para as classes esclarecidas, cujas concepções se apresentam tão altruístas e pós-materialistas, mas por trás das quais pode estar a defesa intransigente do status econômico e social. Considerando a controvérsia em torno do interesse comum, a democracia é, portanto, sempre um processo permanente de autoesclarecimento sobre a diferença entre interesse próprio sublime e generalização (sem desconsiderar os interesses próprios).

A democracia não é nem a mera luta entre interesses opostos nem o meio para impor um interesse comum existente a priori. O anseio antidemocrático por um «governante esclarecido» persiste hoje na esperança da tecnocracia fundamentada em Executivo, Judiciário, comissões e administradores ou agentes fiduciários. Isto não significa que nós, democratas, tenhamos de abdicar das pretensões de verdade, seja perante os inimigos da democracia, seja no discurso democrático, tendo em vista pretensões discursivas engessadas de exatidão normativa ou verdade empírica, enquanto tivermos clareza que um novo argumento pode transformar ou até negar a nossa própria pretensão de verdade.

Logo, os partidos políticos são as instituições que representam diversas concepções sociais do que «é certo para todos» na interface entre sociedade e Legislativo. Exatamente nisso reside a ideia de partido político. Neste sentido, os partidos devem ser entendidos como espaços funcionais que organizam o debate em torno das diferentes interpretações do interesse comum para fins de programa legislativo. Funcionando como «correia de transmissão» entre sociedade e Legislativo, os partidos são, nas palavras de Christoph Menke, «a interseção entre particularidade e universalidade», por «representarem meras partes do todo social, mas que projetam e tentam realizar modelos do todo social».

É tarefa dos partidos políticos defender propostas generalizáveis

A função democrática específica dos partidos só pode ser compreendida quando estamos cientes da sua função legislativa definida pela Constituição. Ser «partido» significa participar do processo de formação da vontade (e opinião) na sociedade e reivindicar a possibilidade de exercer influência direta no resultado do processo legislativo parlamentar por meio dos representantes eleitos. Essa característica única dos partidos políticos não está em contradição com o livre exercício do mandato consagrado na Constituição. A boa representação está estreitamente ligada ao controle dos eleitores, mas, a partir de certo ponto, também tem a ver com a confiança na competência decisória objetiva dos representantes.

É precisamente dessa característica específica da função legislativa geral que resulta a obrigação especial dos partidos de não se enxergarem apenas como representantes de interesses, mas também como protagonistas de diferentes concepções do interesse comum ou bem comum. Além de conhecer os diferentes interesses existentes na sociedade, os partidos têm a tarefa de defender propostas generalizáveis. Só se forem permeáveis a interesses distintos, eles serão capazes de desenvolver respostas legislativas que tentam atender todos os envolvidos.

Simultaneamente, os partidos devem sempre dar conta do dever de verificar e corrigir a sua interpretação de bem comum condicionada pela sua base socioeconômica. Esse processo de questionamento contínuo poderá ser promovido pela concorrência com outros partidos, cujas propostas estão mais próximas dos interesses de outros grupos socioeconômicos.

Por isso, os partidos políticos distinguem-se categoricamente de protagonistas da representação de interesses e organizações do tipo single-issue que limitam sua pretensão de generalização a um único tema, sem envidar esforços para englobar outras áreas sociais. Com certeza, lobistas e advogados que defendem um único tema desempenham um papel importante na nossa democracia, mas quem gostaria que eles pudessem decidir sobre leis?

Isso posto, os partidos assumem quatro funções na nossa democracia: primeiro, uma função norteadora, ao defenderem conceitos específicos do interesse comum descritos em concepções e propostas de atuação concretas; segundo, uma função discursiva, ao introduzirem essas posições em discursos sociais e institucionalizados; terceiro, uma função decisória, ao participarem do processo de decisão democrático-legislativo. Essas três funções estão estreitamente associadas a uma quarta função, qual seja, a função representativa.

Jamais a representação justa por partidos políticos foi tão importante

A ideia e a missão por trás da instituição «partido político» só podem ser captadas quando entendemos a importância democrática da representação intacta em todas as três funções. No entanto, a pré-condição essencial para poder cumprir essa função é ter tempo, uma vez que a qualidade das muitas decisões que precisamos tomar nas sociedades modernas depende, em grande medida, do tempo disponível para ponderar cada caso. Só quando há tempo suficiente, os partidos são capazes de exercer as suas funções democrático-legislativas: preparação e apresentação de questões políticas sob pontos de vista sociais distintos (função norteadora), seu processamento discursivo (função discursiva) e, a seguir, a tomada de decisão (função decisória).

Não obstante, o tempo é sempre um bem escasso nas democracias. Discussões e debates desembocam em decisões (no mínimo provisórias), sendo impulsionadas exatamente por isso. Desse caráter finito e temporal dos processos democráticos deduzimos a importância fundamental dos compromissos para a democracia. Como ideal regulador, o processo de se chegar a um acordo é um propulsor imprescindível, mas raramente consegue ser posto em prática. Apesar da importância da disputa em prol de uma política temporal justa, o tempo dos cidadãos é igualmente limitado. Mesmo no futuro será assim: os cidadãos terão disponibilidade de tempo diferentes à sua disposição e as aproveitarão de forma diversa. Por isso, é necessário que haja uma representação justa daqueles que não podem ser «cidadãos em tempo integral» para defender as suas opiniões e interesses o dia inteiro na seara política.

Apesar das profecias pessimistas do «fim da política representativa» (Simon Tormey), a representação justa é mais importante do que nunca, sobretudo devido à nítida expansão espacial e temporal do horizonte de decisão da política com a globalização. Precisamos, portanto, de uma nova reflexão e de uma nova prática acerca dos mecanismos da representação legítima, a fim de dar novo ímpeto aos partidos. Em vez de nos despedirmos da noção de representação, deveríamos nos indagar como podemos melhorar a função representativa dos partidos.

Em hipótese alguma isso implica que deixamos de esperar de cada cidadão que se considere sujeito da nossa democracia, no sentido republicano do termo. A política baseada em delegação não é a mesma coisa que advocacy. Deixar-se representar é exigente e exaustivo. Delegar significa ocupar-se da matéria; formar sua própria opinião leva tempo e requer análise e/ou discussão. Votar é muito mais do que simplesmente apertar uma tecla na urna eletrônica. E a representação só produzirá mais-valia se usufruir da atenção pública em um espaço de deliberação aberto a todos. Então, seria errado reduzir os partidos ao perfil clássico de partidos programáticos. A perspectiva político-partidária transparece no interesse comum, ou bem comum, quando trata de conceitos concretos relativamente a diversas áreas temáticas (partido baseado em conceitos), quando desenvolve e executa projetos concretos com limitação temporal (partido baseado em projetos) e quando tem representantes ou lideranças que personificam posições e defendem uma determinada proposta de orientação social (partido baseado em pessoas).

É chegada a hora de uma «nova fundamentalidade»

A quintessência da ideia de partido político vive, porém, da discussão e revisão periódica dos seus princípios e das suas respectivas interpretações do interesse comum, a fim de satisfazer a sua função central. Por essa razão, é um erro fatal julgar debates de fundo e trabalho em prol do programa de base como algo que é apenas nice to have (seria legal ter, mas é supérfluo) ou até considerá-los como fatores que atrapalham. Pois é exatamente nesse exercício que se decide, no fim das contas, se um partido é capaz de mostrar uma orientação para a sociedade e oferecer uma opção, alternando o olhar entre concretização de concepções e projetos. Possuir um perfil bem delineado ou atingir a essência da marca reconhecida não acontece por acaso ou de graça, e tampouco pode ser comprado nas agências de marketing. Ambos precisam ser conquistados com esforço e trabalho. Não importa tanto o resultado textual no papel ou na tela, e sim a apropriação discursiva de uma posição de fundo que depois transparecerá em todas as formas de comunicação.

Falar em um desenvolvimento «pós-ideológico» da sociedade, no qual é impossível descrever alternativas fundamentais é, no mínimo, sinal de preguiça mental. Não há motivo para saudosismo da constelação ideológica antiga. E quem não entender os desafios dramáticos da atualidade como um convite analítico e normativo, que exige respostas norteadoras, não captou o espírito da coisa. Está fadada ao fracasso uma resposta meramente «pragmática» como reação à antimodernidade agressiva dos nossos tempos, à perda de democracia em uma economia globalizada, ao acirramento da clivagem social, aos movimentos globais de refugiados ou à destruição do nosso meio ambiente. A «ideologia do pragmatismo» não é nem mesmo capaz de descrever os problemas que enfrentamos, muito menos de assumir uma atitude. A fim de afirmar nossa convicção de liberdade, igualdade e democracia, devemos, antes de mais nada, nos certificarmos de nós mesmos: qual é o fundamento da nossa pretensão de verdade em uma era moderna reflexiva? Qual é a nossa noção de liberalidade e nossa reivindicação à participação social e democrática? Qual é a nossa visão política de economia inclusiva e verde?

O apelo a uma «nova fundamentalidade» dirige-se diretamente aos partidos políticos e sua função discursiva. Em oposição às leituras resignadas da era pós-moderna, os partidos deveriam entender a «obscuridade» diagnosticada como instigação à reflexão sobre princípios e programa básico. Isso, aliás, ajudaria a dar uma orientação a seus projetos e posições concretas.

Todavia, isso significa que os partidos precisam abraçar todas as propostas de orientação intelectual e cultural – as quais certamente já existem – para desenvolver e transformar as ideias que forçosamente sempre existem. (Como, da mesma forma, a teoria política e a arte precisam voltar a procurar o diálogo com outras esferas sociais, em vez de repousar confortavelmente no oásis do «intrinsicamente político»).

Por meio dessa determinação funcional normativa do partido político, pode-se distinguir com mais exatidão entre duas formas de crítica: por um lado, a que busca um melhor cumprimento das funções e, por outro, a que se baseia no ressentimento antidemocrático. Uma crítica aos partidos que aproveita a «necessidade de ponderação e calma» a fim de difamar a disputa democrática acerca de alternativas políticas, aproveita-se desse ressentimento. Em vez disso, é preciso, o quanto antes, uma forma de crítica preocupada com mais disputa político-partidária. Uma crítica aos partidos que recorre a condicionantes materiais para roubar tempo ao discurso democrático alimenta ressentimentos antidemocráticos. Há necessidade urgente de uma crítica que almeja melhorar o intercâmbio discursivo sem esquecer da escassez de tempo. A crítica aos partidos políticos que difama as instituições de representação justa com promessas de «caráter direto e imediato» da vontade do povo ou do interesse do cidadão aproveita-se igualmente do ressentimento antidemocrático. O que realmente precisamos é de uma crítica aos partidos políticos que tenha a intenção de melhorar a permeabilidade social e a força de representação dessas instituições.

A análise e as ideias devem ser complementares

Uma análise do problema das funções ou até da perda de funções dos partidos políticos só será possível se já tivermos desenvolvido uma posição sobre qual poderia ser a descrição funcional ideal dos partidos políticos. Muitos artigos científicos são meros exercícios rotineiros que fornecem uma apresentação descritiva dos problemas sem construir a ponte em direção aos critérios normativos das suas análises. O que significa «legitimação da coletividade política»? Como averiguar a «socialização dos cidadãos no processo político»? Que critérios de qualidade valem para o «recrutamento de lideranças políticas»? Se não quisermos que esses pontos sejam lidos e depois esquecidos, a análise e as ideias precisam voltar a se complementar.

É evidente a perda de força de representação dos partidos políticos nos últimos 25 anos. A composição social dos partidos não reflete mais a estrutura social da população, dado que determinadas camadas sociais, categorias salariais e profissionais estão manifestamente sobrerrepresentadas. Sintomas dessa perda são a queda contínua na participação nas eleições, diminuição do número de filiados, menor participação de alguns grupos nos processos de formação da vontade (e opinião), além de perda de confiança e reputação de partidos e políticos junto ao público em geral. Da mesma forma, a ligação ou identificação dos partidos com determinados «meios sócio-morais» está desaparecendo (M. Rainer Lepsius); também está em declínio a importância de sindicatos, igrejas ou associações, ou seja, as instituições tradicionais que transmitiam normas e davam orientação nas eleições.

Paralelamente, os partidos políticos apresentam cada vez menos propostas de orientação concorrentes. Em vez disso, a concorrência partidária gira em torno de pessoas, alianças ou coalizões e questões pontuais, e as diferenças entre os partidos também estão ficando menores. A atenção da mídia está igualmente mais voltada para pessoas e constelações de poder e menos preocupada com posições. Position issues(ou seja, questões ligadas a posições e/ou conteúdos) que possam contribuir para a polarização política são cada vez mais relegadas ao segundo plano, representando, hoje, a exceção. A concorrência entre os partidos está limitada principalmente a valence issues (questões ligadas a números). Por exemplo, trata-se apenas do valor do salário mínimo e não mais da questão do salário mínimo propriamente dita. Os pormenores das questões – como determinado objetivo deve ser alcançado, como determinada medida deve ser dimensionada – são entendidos apenas por alguns poucos especialistas, frequentemente não são nem mesmo compreendidos por todos os deputados. A consequência é que tudo é absorvido pelo Poder Executivo.

Os partidos políticos devem promover a inclusão política e social

Além disso, vigora uma forte reticência, para não dizer aversão, a controvérsias políticas. Cada vez menos, a política é percebida como disputa em torno de conceitos diferentes, mas é desde o início vista como moderação. O «centro» já está sempre formado. O compromisso não se dá mais no fim da discussão política, mas marca seu início, por medo de ser punido pelo partido por defender uma posição minoritária, ou por medo que qualquer forma de conteúdo anômalo ou mais audacioso possa abrir um flanco ao ataque midiático ou afugentar os eleitores. Por fim, a fragmentação do espaço da mídia, impulsionada pela digitalização, faz com que não haja um confronto visível entre as posições que, simplesmente, ficam isoladas em universos digitais paralelos.

Com respeito a sua função decisória, os partidos políticos enfrentam um problema de fundo, pois, apesar da maior necessidade de controle nas sociedades mais complexas, a capacidade de controle está diminuindo na esfera nacional. Essa perda de capacidade de controle deve-se à mercantilização de campos de atuação que anteriormente eram políticos, processo que foi acelerado pela globalização. Trata-se de uma dinâmica que, supostamente, diminuiu a necessidade de legitimação da atuação do Estado, mas na realidade foi à custa da capacidade de controle. Com a criação de comissões e conselhos de especialistas, houve várias tentativas de enfrentar a crise de controle do Estado no final dos anos 90. Dessa forma, esperava-se conseguir uma solução «racional» das questões políticas a serem decididas. Esses conselhos não substituíram os parlamentos, mas, como se atribuía uma maior racionalidade às suas decisões, estas acabaram exercendo uma influência considerável.

A exclusão social desemboca, não raro, na autoexclusão das pessoas afetadas no processo político. Até a presente data, os partidos políticos não deram muita atenção a esse déficit democrático. Como estão concorrendo com outros partidos, consideram o eleitorado ativo mais importante. Todavia, essa atitude está em contradição com a missão dos partidos políticos, de serem, na medida do possível, órgãos representativos de um processo de formação da vontade (e opinião). Apenas usar um «discurso» diferente não será suficiente para voltar a fazer jus a essa pretensão. A exclusão social não está associada a problemas de comunicação.

A questão decisiva é que a participação política vem atrelada à participação social. Trabalho e educação representam, portanto, as condições prévias essenciais para a inclusão social. Nesse caso, não se trata apenas de uma necessidade social, mas também de uma premissa democrática. E – independentemente das características pessoais e coletivas, como gênero ou origem – uma abertura democrática não significa estipular uma diversidade identitária. No futuro, os partidos políticos precisam se entender muito mais como protagonistas da inclusão social e política. E, para tal, não bastará assegurar o status social dos excluídos do ponto de vista material. Dar continuidade à abertura das instituições democráticas requer uma participação real em uma sociedade (de trabalho) inclusiva.

Os partidos políticos têm uma função de orientação. Sua missão constitucional de participar da formação da vontade (e opinião) democrática só poderá ser equacionada em um espaço de alternativas políticas. Debates controversos são frequentemente vistos como falta de orientação dos partidos pelo público midiático e equiparados à fraqueza de atuação e liderança. O resultado é uma falta de clareza interna que dificulta um debate programático sustentável entre os partidos e acaba favorecendo diferenças simbólicas efêmeras. Também pode-se apontar como resultado um jargão estereotipado que pretende transmitir a própria identidade, mas tem pouco a dizer, e dificilmente será capaz de impulsionar discussões duradouras.

Por que e como os partidos políticos devem conduzir os discursos

Isto significa que os partidos não levam o seu papel constitucional suficientemente a sério. A concepção de espaços de discursos sustentáveis é um trabalho político-partidário árduo e exige consciência e competências fortes. Isto vale para o discurso para dentro do partido, que forma a opinião do partido, como também para a intervenção pública, com posições comuns para fora do partido. Dez pontos são decisivos para a competência discursiva e estratégica dos partidos. Primeiro, a visibilidade de alternativas de orientação que permitem a criação de um espaço de opções políticas, inclusive a divulgação dos argumentos e das ponderações concorrentes. Segundo, é necessário que posições e argumentos diferentes sejam apresentados de forma compreensível. Terceiro, é necessária uma estrutura de debates focada, que ofereça espaço suficiente à discussão de posições de fundo distintas, mas não para toda e qualquer opinião individual. Quarto, é necessário desenvolver plataformas comuns, em analogia às plataformas digitais, onde haja um confronto das posições divergentes, em vez dessa separação em redes paralelas fechadas. Atrito positivo seria o produto desse esforço. Quinto, é necessário apoiar os grupos e redes intrapartidários capazes de desenvolver propostas com orientações e concepções na véspera de um debate geral. Sexto, esses atores precisam ser representados adequadamente no discurso. Sétimo, os debates deveriam ser encenados de tal modo que sejam um convite à participação no sentido republicano. Oitavo, além disso, é necessária uma cultura e estruturas de apoio que garantam que a transformação da própria posição no processo discursivo não seja uma desvantagem, mas sim um ponto forte. Nono, fracassos nas votações não devem automaticamente pôr em questão a base de subsistência política dos vencidos. E finalmente, décimo, deve haver consciência de que o efeito de iniciativas político-partidárias no espaço da sociedade pressupõe uma posição comum, clara e inequívoca, a qual deve ser estabelecida através de um discurso esclarecedor, sempre aberto a compromissos, para dentro do partido. A capacidade de intervenção discursiva dos partidos políticos para fora requer, adicionalmente, uma atenção «sismográfica» para detectar controvérsias sociais, midiáticas e intelectuais que transcendem o cenário partidário.Ante os déficits crescentes de representatividade, orientação e discurso dos Parlamentos e partidos políticos, a voz forte e alta dos «novos movimentos populares» começou a marcar presença. Sua meta é a participação direta dos cidadãos e a influência democrática direta. Em alguns casos houve forte oposição entre participação direta e democracia representativa. Ignorou-se, porém, que o desejo de participação direta até agrava tendencialmente os déficits de representatividade da democracia, por seus protagonistas pertencerem a determinados grupos sociais.

Por isso, mais democracia não exige apenas mais participação. Os processos democráticos devem ser concebidos de tal maneira que a participação resulte de fato em uma representatividade melhor e mais justa. Ultimamente, esse problema recebeu de novo mais destaque. Através de «células de participação» e outros formatos de participação representativa, já foram feitas experiências interessantes. Nesse quesito, os partidos políticos também precisam melhorar seu desempenho metodológico. A introdução pura e simples de outra «cultura de boas-vindas» não será suficiente; devem ser criadas estruturas participativas que levem em consideração a transformação radical que ocorreu no mundo do trabalho e da sociedade. Estas abrangem não apenas um envolvimento temporário, baseado em projetos de não-membros, mas também uma diferenciação de interesses específicos, relativamente a ofertas de participação temática e local ou ainda estruturas de capacitação e ensino que prenunciem tanto vantagens para a atividade político-partidária como benefícios pessoais.

Considerando sua função de formação da vontade e opinião pública, as lideranças políticas não devem se limitar a moderar o debate entre opiniões divergentes, de tal maneira que as diferenças entre as posições não sejam mais perceptíveis aos olhos da população. Sempre que houver decisões sociais de fundo a tomar, devem atuar como uma espécie de «abridor do discurso», não pela mera racionalidade discursiva, mas, sobretudo, para fomentar a participação e paixão democráticas. A capacidade de liderança pode ser apoiada e treinada. Tendo em conta a redução dos recursos humanos, os partidos devem dedicar atenção especial a essa tarefa. Nesse processo, as lideranças políticas precisam sempre estar preparadas para o risco do fracasso.

Plataformas comuns em vez de alas ou nichos separados

Os partidos políticos possuem arenas bem estabelecidas de formação da vontade (e opinião), mormente as convenções dos partidos, as quais seguem um regime padronizado. Embora a vontade (opinião) da maioria fique clara no final, não se sabe bem, em geral, como se chegou a essa maioria. Para se transformarem em fóruns de formação da vontade (e opinião), os partidos precisam mexer na sua estrutura interna. Por um lado, precisam criar fóruns de debates visíveis, que estejam abertos a impulsos vindos de fora do partido; por outro, devem estar dispostos a discutir as divergências internas abertamente, a título de exemplo para a sociedade. Em vez de alas ou nichos separados, são necessárias plataformas comuns, nas quais as discussões sobre as opções de políticas futuras e de afirmação adequada do partido são travadas publicamente.

Os Parlamentos constituem o espaço onde se dá a articulação entre a função de formação da vontade (e opinião) dos partidos políticos e o processo legislativo. Por isso, são um espaço decisivo para a reflexão crítica sobre o estado da representação. É questionável deixar a deliberação de matérias políticas nas mãos de comissões de especialistas, da burocracia ministerial ou do Tribunal Constitucional Federal. O Legislativo somente poderá honrar sua missão constitucional se estiver focado nas decisões realmente essenciais e travar discussões engajadas e compreensíveis, em vez de tratar de todos os casos individuais, possíveis e imagináveis, com disposições próprias.

(*) Peter Siller, chefe do Departamento de Política da Fundação Heinrich Böll, em Berlim e Chefe de redação da revista Polar, dedicada a temas de filosofia, política e cultura. Texto publicado na revista Política Democrática nº 53

Nueva Sociedade/13 de agosto de 2019