O distritão, a fragmentação dos partidos e a radicalização dos nossos defeitos (Jairo Nicolau/entrevista)

IHU On-Line — Por que, na sua avaliação, o distritão é uma das piores propostas já apresentadas para aperfeiçoar o sistema eleitoral? O que é essa proposta, como e em que contexto ela surge e quais são seus principais problemas?

Jairo Nicolau — O distritão é um sistema que é muito fácil de ser explicado, porque ele é intuitivo e, curiosamente, muitas pessoas acham que já o usamos no Brasil. O distritão é o seguinte: imagine uma eleição em que existem 50 deputados para serem eleitos em um estado, e que existam 20 partidos e mil candidatos concorrendo às vagas para deputado. No sistema distritão, os 50 candidatos mais votados, entre esses mil, serão eleitos. Portanto, esse sistema tão simples é o distritão. A ideia base do distritão é que em uma eleição os mais votados ocupem as cadeiras que estão em disputa.

Como o eleitor não tem informação do modo como funciona a votação proporcional, ele acha que o sistema atual já funciona como o distritão. Mas o sistema que existe no Brasil é um modelo em que os votos de todos os candidatos de um mesmo partido são agregados, para ver quantas vezes aquele partido ultrapassa uma cota, que é o chamado quociente eleitoral. Então, nessa eleição hipotética de 50 vagas, o partido que tem 10% dos votos provavelmente ficará com cinco vagas, assim, serão eleitos os cinco primeiros candidatos daquela lista. A grande mudança do distritão é o fim do quociente eleitoral, pois, atualmente, os votos dos candidatos de cada lista ou de cada partido são somados para saber qual é a proporção — por isso é um sistema proporcional — que cada lista vai obter. Com o distritão não tem mais lista, só tem a lista para apresentar os nomes: há uma “corrida de todos contra todos”, em que os mais votados do estado serão eleitos.

Se cada um concorrer com seus esforços, os partidos pequenos serão povoados por artistas, empresários, jogadores, pessoas que não têm tradição na política, mas que são líderes e têm algum apoio da sociedade

Muitas pessoas acham que o distritão é mais democrático porque dá a vaga para os mais votados e, intuitivamente, isso parece correto. Entretanto, faço algumas críticas a esse modelo. Vamos considerar esse exemplo hipotético de 50 candidatos eleitos. Além desses 50 candidatos eleitos, outros 950 candidatos que concorreram por outros partidos receberam milhares de votos nas eleições, mas esses votos vão para o lixo. No nosso sistema atual, o voto de um candidato menos votado ajuda a eleger o candidato mais votado da lista: há um espírito de cooperação, pelo menos na lista. Se um candidato se afasta do cargo ou sai para se candidatar a outro cargo, o suplente que assume é do partido, assim o candidato desse partido que recebeu menos votos tem chance de ser contemplado. Então a primeira crítica que faço ao distritão é em relação à dispersão de votos.

O segundo aspecto crítico do distritão é a ausência da suplência partidária. No sistema atual, se um deputado vai ser ministro, o suplente do partido assume o lugar dele, mas no distritão o suplente pode ser de uma força política completamente diferente: o 50º eleito pode ser de um partido de esquerda e o 51º de um partido de direita.

O terceiro aspecto é que o distritão fragiliza ainda mais os partidos, porque deixará de existir uma coordenação dos candidatos numa mesma chapa. Ou seja, as pessoas não votarão mais no partido, mas nos nomes do partido X. Se um determinado candidato for eleito, os votos dele não ajudarão na eleição dos colegas de partido. Assim, quando um candidato recebe muitos votos, ele pode ser o único candidato eleito do partido, e um outro candidato que fez menos votos não se elege. Esse aspecto não é irrelevante para um país com partidos tão frágeis quanto o nosso. Não haverá mais campanha partidária, não haverá mais voto de legenda: simplesmente o eleitor vai votar no candidato.

O quarto efeito é o aumento da personalização, porque o candidato vai fazer um esforço individual, vai fazer campanha para ele próprio e, provavelmente, durante o mandato esse candidato terá um poder de barganha maior, porque ele dirá que não foi eleito com voto dos colegas de partido, mas com seus próprios votos. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi eleito com 53 mil votos; no distritão perigaria não se eleger, mas ele foi beneficiado com a transferência de votos de outros colegas da lista. Então, num sistema hiperpersonalizado, quem seria Rodrigo Maia? O candidato teria sua própria barganha e não teria nenhuma obrigação com o partido.

A única vantagem do distritão é que ele é fácil de entender, de explicar. Não estou convencido do que muitos têm dito, de que esse modelo produziria campanhas mais baratas. Se cada um concorrer com seus esforços, os partidos pequenos serão povoados por artistas, empresários, jogadores, pessoas que não têm tradição na política, mas que são líderes e têm algum apoio da sociedade.

IHU On-Line – A sua preocupação é que o distritão possa fragmentar os partidos, porque os candidatos farão campanhas mais personalizadas e, de outro lado, pessoas que não têm uma trajetória política passarão a concorrer em pequenos partidos. Mas essa já não é a realidade? De outro lado, uma parte considerável dos eleitores já vota mais de acordo com o candidato do que com a legenda.

Jairo Nicolau — Sem dúvida e, nesse sentido, o distritão vai radicalizar os nossos defeitos. Hoje, um décimo do eleitorado vota na legenda. Se o distritão for aprovado, esse valor vai ser zero. Hoje os partidos coordenam minimamente suas campanhas, dão dinheiro e mais tempo de TV para os candidatos preferidos — isso não quer dizer que o eleitor concorde com as escolhas do partido. De todo modo, no distritão o voto de legenda não existirá formalmente. O nosso sistema faz sentido porque os votos são somados para a lista dos candidatos de uma mesma legenda. Então, se você vota no candidato Z, esse voto é somado para ajudar o partido Z a ultrapassar o patamar de votos para eleger um deputado. Se optássemos pelo distritão, estaríamos fazendo uma escolha com todos esses defeitos que apontei, de votos esterilizados, com hiperautonomia do candidato com relação ao partido e seu poder de barganha no legislativo. Imagine um presidente tendo que negociar com um deputado que representa a si mesmo — já é assim em certa medida, mas isso será potencializado.

O distritão vai radicalizar os nossos defeitos

Hoje, numa votação, o líder do partido ainda consegue formar e orientar a sua bancada minimamente e há uma previsibilidade das bancadas. No entanto, se um candidato for eleito de forma independente, ele tem muito mais motivos para não ser fiel a um partido em termos de comportamento, e barganhar com o chefe do Executivo com um preço mais alto, porque ele foi eleito por conta do seu próprio empenho e não deve nada a ninguém.

O distritão não nos traz nada de positivo a não ser simplicidade: não tem cota, não tem sobra, não tem coligação. Vamos ganhar em simplicidade e perder em outro lado: vamos jogar milhões de votos no lixo e enfraquecer os partidos. Então, não vejo isso como uma boa opção.

Não entendo por que os deputados estão fixados nessa opção, já que ela aumentará a concorrência. Os deputados querem trocar uma concorrência limitada por uma concorrência aberta, em que eles vão concorrer não mais com 50 adversários, mas entre mil. Não entendo a razão de os deputados terem se animado com essa proposta. Ela me parece absolutamente irracional do ponto de vista da decisão, mas eles devem ter alguma motivação.

IHU On-Line — Hoje se discute muito a crise de representatividade, de um lado porque as pessoas votam em determinados candidatos e eles não são eleitos e, de outro, porque elas não se sentem representadas inclusive por quem é eleito. Se o distritão não resolve esse tipo de problema, o que seria uma alternativa diante da crise de representatividade?

Jairo Nicolau — Quando as pessoas dizem que votaram em alguém e que esse candidato não foi eleito, e que por conta disso o sistema é ruim — é verdade que os deputados representam 40% dos votos dados nas urnas —, elas estão mal-acostumadas e desinformadas, porque elas não foram educadas para entender o sistema eleitoral brasileiro: nós votamos em pessoas, mas essas pessoas não estão sozinhas, elas fazem parte de um time. Por mais que existam lideranças mais importantes que outras, o voto é uma coordenação, um esforço de uma série de pessoas. Quando eu digo que perdi meu voto porque votei em alguém que não foi eleito, estou usando a lógica de eleição do Executivo, mas a eleição para deputado não funciona assim. Quando digo que votei no candidato do partido Z, o meu voto ajudou o partido a ultrapassar o quociente eleitoral. Então, nesse sentido, no sistema atual, poucos votos são jogados fora, se considerarmos a perspectiva do partido.

Do ponto de vista do distritão, em alguns estados como Rio de Janeiro e São Paulo, de 60 a 70% dos eleitores jogariam seus votos fora. No sistema atual, o seu voto vai para alguém da lista do partido. As pessoas querem que o sistema dê uma coisa que ele não prometeu. A ideia não é que você eleja alguém em quem você votou, mas que o partido pelo qual você votou eleja alguém; essa é a lógica da representação proporcional. Como nós utilizamos um modelo em que votamos em nomes, achamos que estamos votando de fato nos nomes. Em Portugal, por exemplo, as pessoas não votam em nomes, porque a lista já está pronta antes das eleições.

No Brasil, há um vício em relação a como funciona o sistema eleitoral e isso está relacionado à falta de educação das pessoas. Com isso, se cobra do sistema algo que ele não promete. Não é justo exigir de um sistema o que ele não prometeu. Da mesma forma, se optássemos pelo distritão, não poderíamos cobrar que o sistema não fortalece os partidos, porque na verdade ele não promete isso, ao contrário, ele promete fortalecer os nomes das pessoas mais votadas.

IHU On-Line — Como os partidos em geral têm se posicionado sobre essa possibilidade de aprovar o distritão?

Os deputados estão pensando mais na vida deles, na carreira, do que propriamente num modelo para funcionar a longo prazo no Brasil

Jairo Nicolau — No que se refere aos partidos, não tenho visto propostas unificadas em relação a nenhum tema. O sistema eleitoral não divide o quadro partidário em direita e esquerda ou em governo e oposição. Em cada bancada observamos deputados com posições muito diferentes, portanto não há um consenso, mas existem algumas tendências. Por exemplo, o PT é o partido mais favorável à lista fechada; o PSDB, tradicionalmente, defendia o voto distrital, mas não quer dizer que o partido, quando votar, se comportará assim.

Em 2015 houve uma sessão no Plenário, com a atual legislatura da Câmara de Deputados, que não acatou o distritão, porque a maioria votou contra; o PT votou massivamente contra: de 63 deputados, 62 foram contrários ao distritão. Todos os deputados do PRB também votaram contra e os outros partidos se dividiram, como o PSDB, em que 26 deputados foram contra e 21 a favor. O PMDB foi fortemente favorável ao distritão: 48 votos a favor e 13 contra. No PCdoB, todos os deputados votaram a favor do distritão. Curiosamente, sabe-se que foi feito um acordo entre o PCdoB e o Eduardo Cunha, que prometeu que não votaria nenhuma cláusula de barreira para prejudicar os pequenos partidos, e em troca o PCdoB votou a favor do distritão.

Esses deputados podem mudar de posição, mas já demonstraram uma tendência. Pelo que ouvi, muitos deputados do PSDB já estão favoráveis ao distritão. Com relação aos partidos, há tendências majoritárias a favor, tendências contra, mas a maioria dos partidos se divide. Os deputados estão pensando mais na vida deles, na carreira, do que propriamente num modelo para funcionar a longo prazo no Brasil.

IHU On-Line — Há necessidade de fazer uma reforma no sistema eleitoral? Em que sentido?

Jairo Nicolau — Precisamos, sim, reformar algumas coisas no sistema eleitoral, mas não acredito que a forma de eleger deputados — lista fechada ou lista aberta, distritão ou proporcional, distrital ou distrital misto — deva ser discutida dessa maneira atabalhoada, de afogadilho, em poucos meses, só porque até o começo de outubro o Congresso teria que aprovar um novo sistema eleitoral para entrar em vigor em 2018. Por razões óbvias, essa legislatura está muito afetada por denúncias e perda de legitimidade política, por isso acredito que não é a melhor legislatura para fazer uma reforma em um sistema eleitoral que já está em vigor há tanto tempo — são mais de 70 anos.

Portanto, uma sugestão seria uma pequena mudança na legislação no sentido de criar um sistema mais dirigível, sem as coligações, ou seja, cada partido faz seu esforço pessoal, e criar uma cláusula de barreira nacional baixa, que ajude a reduzir um pouco essa alimentação partidária no Brasil, que chegou a graus incomparáveis com qualquer outra democracia. Se pudesse sugerir, modestamente, diria que temos de fazer uma reforma curtinha, proibindo as coligações, estabelecendo uma cláusula de barreira nacional baixa, em meio por cento, e deixar uma reforma mais forte, se for o caso, para uma legislatura que assumiria, mais renovada e mais conectada com o Brasil, em 2019.

A partir disso, eventualmente, se poderia abrir um grande debate com a sociedade, e uma reforma mais profunda envolveria até uma consulta à população em relação à decisão de qual modelo seria melhor. Quem sabe uma possibilidade seria votar, junto com as eleições municipais de 2020, um referendo sobre o tema. Mas agora, neste momento, não vejo nada além de oportunismo; os deputados estão preocupados em como aumentar a probabilidade de não perderem o mandato, o foro íntimo e a posição na carreira. É uma insanidade, em um cenário de tanta incerteza, mudar o sistema eleitoral para um sistema em que todos disputarão contra todos.

(*) Jairo Nicolau é doutor em Ciência Política pelo IUPERJ, posteriormente transformado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IESP-UERJ. Atualmente é professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

Fonte: IHU On-Line (10/07/17)