A presidente conseguiu levar o jogo para a prorrogação. Muitas são as razões que levaram o PMDB a concluir que manter Dilma Rousseff era a opção menos ruim no momento. Razões que vão muito além das súplicas de grandes empresários.
A indefinição provocada pela Operação Lava-Jato pesou muito na decisão. Sem saber quem ainda estará no jogo político depois de estabelecido o quadro de denunciados, não há como convencer de que outro arranjo seria menos instável do que o atual. Nem fica claro se e em que direção poderia se dar uma reorganização que preserve Dilma.
Mas a razão preponderante foi mesmo a possibilidade de danos eleitorais graves caso decidisse assumir o governo agora, com Michel Temer. Ser vidraça sem que se tenha configurado uma completa rejeição a Dilma, em um momento de recessão econômica e de desarranjo do cenário partidário, pode ter consequências catastróficas. Poderia até mesmo levar o partido a se fragmentar irremediavelmente, quando sua força está justamente em ser um bazar de interesses conflitantes que consegue se manter unido.
O PMDB não tem expertise em liderar governos. Sua especialidade é oferecer serviço de sustentação parlamentar ao governo de plantão, qualquer que seja. Com a crise dos líderes de governo dos últimos vinte anos, PT e PSDB, o poder caiu em seu colo, por gravidade política. Mas não há como unificar o PMDB em torno de diretrizes de governo mais ou menos claras e coerentes a não ser em caso de decretação oficial de estado de calamidade política. Para se certificar disso, basta consultar a "Agenda Brasil", colcha de retalhos cheia de digitais interessadas, cuja autoria se atribui a Renan Calheiros e Joaquim Levy. Deu sua contribuição para levar o jogo para a prorrogação. E só.
No entanto, se não tem tecnologia para estabelecer o que deve ser feito, o PMDB sabe muito bem o que se deve ser evitado. Foi assim que isolou um dos seus, Eduardo Cunha, e roeu a corda de um pretendente afoito, Aécio Neves. Na cartilha do partido, linhas de ação extremas como o afastamento da presidente e a posse de Temer só devem ser adotadas em duas situações: quando já se formou um claro consenso do sistema político em torno de uma alternativa; ou se a confusão na rua ameaçar sair do controle.
Nenhuma das duas situações se configurou ainda. Mas a turbulência permanente de 2015 e a proximidade da primeira leva de denúncias de políticos na Lava-Jato mostrou que o PMDB não quer mais enfrentar a crise sem ter à mão uma alternativa a Dilma. O partido resolveu construir uma opção mais sólida desde já. Considera alta a probabilidade de que uma situação extrema venha a ocorrer até o primeiro semestre do próximo ano. Ser arrastado pela rua é o pesadelo máximo para o PMDB. Daí que a prorrogação concedida a Dilma venha com um aviso que é, para quem fala pemedebês, um ultimato: foi aberto o leilão do novo consenso do sistema político.
Tendo na mão a caneta e credenciais de conteúdo nacional, a presidente tem preferência na aquisição do lote. Se conseguir de alguma maneira se firmar na competição pelo novo ponto de equilíbrio do sistema, ficará, com a benção do PMDB. Ou, pelo menos, da parte do PMDB que sobreviver à Lava-Jato.
A prorrogação não vale apenas para o atual governo, vale também para o próprio PMDB, em sua busca de uma opção a Dilma. Também o PMDB precisa de tempo para convencer de que dispõe de um arranjo alternativo viável caso a presidente não consiga começar de fato seu segundo mandato. Até o momento, se não aparecerem novos obstáculos, a opção que se consolida no campo pemedebista é Michel Temer.
Não há a mais remota chance de Dilma vestir o figurino de Itamar Franco, rumo a uma espécie de Plano Pós-Real. Só pode mesmo esticar ao máximo a corda, sem deixar arrebentar. Não havendo nenhuma evidência ululante em favor da abertura de um processo de impeachment, tem de evitar que se cristalize uma rejeição universal que a carregue em avalanche. Para isso, vai ter de apelar ao que restou do PT e de movimentos sociais. Uma das muitas dificuldades é que Dilma depende do PMDB para segurar os mastins do impeachment. Mastins dentro do próprio PMDB, inclusive. Mais grave, produzir um plano B em caso de a presidente se inviabilizar não tem volta, não é algo que se possa controlar por tempo indeterminado. Viabilizar uma alternativa ao arranjo atual significa objetivamente lutar pela derrubada de Dilma.
O jogo mudou inteiramente desde que Temer passou a trabalhar para representar um efetivo ponto de convergência pós-Dilma. Até agora, a presidente conseguiu ficar porque, contra as aparências, ainda não atingiu o fundo do poço de padrão Fernando Collor. E, principalmente, porque as alternativas disponíveis se anulavam. Com cada postulante puxando para um lado diferente, com riscos maiores e menores em cada estratégia, o jogo era de soma zero. A adesão de Aécio Neves e de José Serra aos protestos de ontem só reforçou o impasse.
O primeiro efeito da entrada de Temer foi escantear de vez o PSDB, já autodesqualificado por sua incapacidade de apresentar uma posição unificada. O passo seguinte será unir o PMDB em torno de seu nome e construir uma saída a menos traumática possível para afastar sua companheira de chapa. A movimentação de Temer transferiu a prorrogação da partida das ruas e do Congresso para dentro do Palácio do Planalto. Na disputa palaciana, Temer se encontra nada menos do que na posição de articulador político do governo. Tentou devolver essa atribuição para a presidente, que recusou a jogada, provavelmente porque pensa que assim conseguirá amarrar a sorte de Temer à sua.
Pode ser que Dilma não veja outra alternativa para tentar isolar Temer a não ser mantê-lo grudado a ela. Essa é, afinal, a lógica de toda luta palaciana que se conhece. Mas boa parte dos recursos de que a presidente poderia dispor para enfrentar essa disputa dentro de casa está nas mãos do adversário. Suas melhores chances estão no insucesso de Temer de superar as divisões internas do partido que preside.
Marcos Nobre é professor de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap.
fonte: Valor Econômico (17/08/15)
Diante de mil integrantes de movimentos sociais ligados ao governo, em pleno salão nobre do Palácio do Planalto, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ameaçou, na quinta-feira, “pegar em armas” em defesa do governo. O boquirroto sindicalista radicalizou o discurso ao lado da presidente Dilma Rousseff. Disse que estava preparado com “armas” e um “exército” para barrar qualquer tentativa de “coxinhas” de tirá-la do poder.
No auge da crise política que resultou no golpe de 1964, que destituiu o presidente João Goulart, nenhum dirigente do antigo Comando-Geral dos Trabalhadores (CGT) foi tão longe: “Somos defensores da unidade nacional, da construção de um projeto de desenvolvimento para todos e para todas. E isso implica, neste momento, ir para as ruas entrincheirados, com armas nas mãos, se tentarem derrubar a presidente”, disse Freitas no Planalto.
Na solenidade, o petista parecia um Cabo Anselmo — líder dos marinheiros amotinados que serviram de massa de manobra para o golpe de 1964. Mais tarde, o Cabo Anselmo se revelou um agente do Cenimar (serviço secreto da Marinha) infiltrado na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Nem de longe lembrava um Dante Pellacani, o líder sindical comunista que presidia a CGT e discursou ao lado de João Goulart no famoso Comício da Central do Brasil, às vésperas de sua destituição.
Saudada aos gritos de “não vai ter golpe”, Dilma ouviu palavras de ordem contra o ministro da Fazenda, Joaquim Levy — “Ô, Levy, fala pra tu, volta pro Bradesco ou pro banco Itaú!” —, mas não comentou o desatino. Novamente, prometeu o que não pode entregar: “Não estou aqui para resolver todos os problemas este ano. Estou aqui para resolver todos os problemas e entregar um país muito melhor em 31 de dezembro de 2018”, disse.
Dilma recorreu à narrativa de sua campanha eleitoral, na qual mentiu adoidado para convencer os eleitores de que o país estava muito bem, obrigado. Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto, com a ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, opera um grande pacto com as elites, protagonizado pela cúpula do PMDB e pelos principais grupos empresariais do país. Seu objetivo é isolar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e afastar a ameaça de impeachment. O acordo pressupõe uma agenda de medidas econômicas, fiscais e tributárias para evitar que a crise se aprofunde.
Entre a retórica incendiária dos petistas nos movimentos sociais e a aproximação com as elites econômicas e políticas do país há um fosso intransponível. Transitar sobre ele é coisa para equilibristas, como Lula, que prepara sua candidatura em 2018. Mas essa não é a especialidade da presidente da República, que conspira contra si própria ao estimular setores de sua base social a se contraporem ao acordo que lhe garante a permanência no poder.
Partido da ordem
O Brasil não é a Venezuela, e as nossas Forças Armadas não são bolivarianas, ainda mais com o petista Jaques Wagner à frente do Ministério da Defesa, de perfil conciliador e moderado. Não foram os movimentos sociais que barraram as articulações para aprovação do impeachment de Dilma Rousseff, como parecem crer os petistas exaltados. É o que se poderia chamar de “ilusão de classe”, no velho jargão da esquerda.
O impeachment “micou” por três motivos: em recessão aberta, uma crise institucional faria o país descer ladeira abaixo, o que assustou grandes empresários; o PMDB e o PSDB não conseguiram chegar a um acordo para que o vice-presidente Michel Temer assumisse o poder; e, até agora, não existe base legal para isso, apesar das “pedaladas fiscais”, que ainda não foram apreciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Deixemos de lado possíveis irregularidades nas contas de campanha, que ainda não foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Manifestos de artistas e intelectuais e de sindicatos contra o suposto “golpismo” da oposição representam uma injeção de ânimo para a militância petista, desmotivada pelo envolvimento profundo do PT e seus aliados no escândalo da Petrobras. Mas não é isso que garante a presidente Dilma no poder. A maior burrice de Vagner Freitas, nesse aspecto, é não compreender que seu apelo às armas — mesmo que em sentido figurado — leva água para o moinho dos setores da oposição que têm saudades do regime militar. Tais setores, por obra e graça do desmantelo petista na administração pública, protestam com desenvoltura ao lado de outras correntes de oposição que vão às ruas contra o governo.
Basta comparar o grito dos “coxinhas” nas manifestações de hoje, convocados pelas redes sociais, aos atos organizados em apoio ao governo, que subsidia passagens de avião, ônibus fretados, hospedagem e alimentação para os movimentos sociais controlados pelo PT. Ainda bem que a formação de uma espécie de milícia chapa-branca, como a sonhada pelo presidente da CUT, não passa de um arroubo de oratória. Por ironia, o “partido da ordem” — hegemônico no poder instalado — é que sustenta a presidente Dilma Rousseff no cargo, com toda a sua impopularidade. No Palácio do Planalto e no PT, porém, ainda há os que acreditam que o presidente João Goulart só foi destituído porque não pegou em armas.
fonte: Correio Braziliense (16/08/15)
Os atos deste domingo vão acrescentar um capítulo no histórico das manifestações de rua do País ao abrir um terreno desconhecido de disputa para as principais lideranças partidárias brasileiras. O PSDB é o principal concorrente a ocupar esse espaço, mas, antes disso, terá que colocar ordem dentro de casa. Para o cientista político Sérgio Fausto, superintendente executivo do Instituto Fernando Henrique Cardoso, a legenda carece de diretriz política e sofre hoje um déficit de credibilidade com seu eleitorado. “Tudo isso significa que a crise do PT não se traduz automaticamente num novo ciclo vitorioso do PSDB”, diz o teórico.
Como o sr. avalia o apoio do PSDB às manifestações deste domingo?
O partido fez um movimento de aproximação dos grupos anti-Dilma com receio de ficar para trás nesse processo e, em algum momento, de ser punido eleitoralmente por não emprestar apoio ao movimento. O partido não marcha unido em direção aos movimentos. São dois passos para frente, dois para trás. Em resumo, o PSDB percebe e intui que corre um risco de se manter afastado do movimento, mas tampouco tem estratégia clara de como lidar com ele.
Estamos vivendo uma troca de comando das ruas?
Um ciclo político está se encerrando e há um outro emergindo. E as feições do novo ciclo não estão muito claras. Trata-se de um terreno que está sendo disputado. Já podemos dizer hoje que é muito provável que o PT não terá a liderança desse novo período como teve nos últimos 12 anos. O PSDB tem posição no mapa eleitoral que o coloca, em tese, numa posição de ser o principal beneficiário dessa enorme crise que o PT vem atravessando. O fato é que o terreno da disputa mudou. Você tem uma crise dos partidos de uma maneira geral. O PSDB, a despeito do bom desempenho eleitoral de 2014, é um partido com dificuldade de definir uma linha clara de atuação parlamentar, seja na sua interlocução com a sociedade, seja na definição de uma clara diretriz política, na capacidade de falar com uma só voz. Também é um partido que hoje tem um déficit de credibilidade, inclusive com o seu eleitorado. Tudo isso significa que a crise do PT não se traduz automaticamente num novo ciclo vitorioso do PSDB.
A fragmentação do próprio partido é também um obstáculo.
Você tem a sobreposição de uma clivagem que é orientada por legitimas ambições pessoais, com pelos menos três grandes figuras (José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves). E isso está sobreposto a uma espécie de conflito geracional. O que acontece na internet tem impacto mais forte na nova geração do que na mais antiga. O tempo da política para a nova geração é mais rápido. O horizonte de analise é mais curto, o que pode levar o partido a cometer erros. São mais impetuosos e menos reflexivos. A geração mais velha é menos suscetível a essas pressões da mídia social, tem uma compreensão do tempo da política que é mais longo. É uma geração mais reflexiva e mais sensível aos riscos institucionais que podem derivar da exacerbação do conflito político.
O PSDB considera Aécio uma liderança nacional para 2018?
Digamos que ele atravessou o (rio) Rubicão. Ele nacionalizou o nome dele, entrou no mercado eleitoral nacional. Ao mesmo tempo que ele tem um grande trunfo, ele sofreu um revés porque ele perdeu as eleições de 2014 em Minas. E acho que para entender os movimentos do Aécio você tem que considerar esses dois fatores: ele projetou o nome dele nacionalmente de uma maneira surpreendente, mas ele, digamos, momentaneamente, perdeu a base regional do seu poder. Isso o deixa numa posição que tem lá o seu desconforto.
Como se dará a escolha do nome do partido para 2018?
Aí tem um desafio que o partido tem pela frente que é encontrar mecanismos de decisão interna de escolha de seus candidatos. Os mecanismos tradicionais do PSDB claramente envelheceram e prejudicaram o partido nas ultimas eleições. É importante que esse processo de escolha reconecte o partido com sua base e com a sociedade. Quem tem simpatia pelo partido tem que dizer: ‘não dá mais para fazer as escolhas como as que foram feitas em 2006, 2010 e 2014’. Pode ser consulta, prévias, mas certamente não são quatro ou cinco caciques que devem decidir isso isoladamente. Não será uma disputa para a Tubaína, será uma disputa para a Coca-Cola.
Pode haver migração de tucanos para outras legendas?
Vamos recorrer à história. No Brasil, ao mesmo tempo que o voto não é partidariamente orientado, o fato é que os políticos que mudaram de legenda, em geral, não obtiveram bom resultado, sobretudo aqueles muito identificados com uma legenda.
O Serra pode fazer essa disputa de 2018 no PMDB?
Eu desejaria que assim não fosse. Acho muito difícil para ele tomar uma decisão desse tipo. O PMDB tem essa característica que ocupa o centro do espectro político. Não é uma movimentação de um extremo ao outro do espectro. Enfim...
Há espaço para diálogo, neste momento, entre PSDB e PT?
Não existe espaço por duas razões: primeiro porque o PT é muito ambivalente. O PT tem um estoque de agressões ao PSDB que deixou marcas profundas no eleitorado do partido. Segundo: se você quer uma atitude de aproximação, precisa fazer algum mea-culpa. Com a Lava Jato em curso, qualquer movimento de sentar para conversar, será percebido como operação de salvamento do PT em sua pior hora.
Cabe ao PSDB apontar saída para a crise política?
Eu e muitos outros fomos muito críticos a posições que o partido adotou, sobretudo na Câmara, em matéria que eram importantes para o País apresentadas pelo governo. O partido foi incoerente com sua história, foi irresponsável do ponto de vista dos interesses maiores do País. Me refiro ao fator previdenciário. A batalha da reforma da Previdência foi uma batalha do Fernando Henrique (Cardoso), a criação do fator previdenciário foi uma criação do FHC, o tema que estava em pauta era o do fator previdenciário e eles votaram contra a história do partido, inclusive a história do partido no poder. Então, é um pouco além da conta. Acho que tem que ter sensatez, mas isso não pode se dar com sacrifício dos interesses do País.
Como o partido vai lidar com a questão do financiamento de campanha?
Esse é um capítulo que vamos (PSDB) ter que enfrentar. Na medida em que os custos de campanha se tornaram estratosféricos, só tem chance de entrar na disputa quem tem capacidade de captação de recursos. Se não mexermos nisso, é difícil você imaginar que os quadros políticos vão se renovar, que você vai ter uma oferta de novas lideranças políticas de qualidade do tamanho que o Brasil precisa. O PSDB deve definir essa regulamentação mais claramente. Quanto é que custa o trabalho de assessoria com um grande marqueteiro? Custa quanto você quiser que custe.
Fonte: Por Alexandra Martins/O Estado de São Paulo (16/08/15)
Eis que estamos numa situação paradoxal, em que a radicalização dos espíritos e a virulência da linguagem não decorrem das coisas efetivas, que por si sós poderiam ser favoráveis a uma ampla convergência em torno de reformas – decorrem, antes, de identidades deliberadamente construídas e da luta sem quartel por recursos e posições de poder.
Quase três décadas depois da vigência de um regime de liberdades e 12 anos após a ascensão ao poder central de um partido como o PT, movemo-nos, coletivamente, numa esfera pública que está longe de acolher, estimular e fortalecer o amor à diferença e o hábito de pensar a complexidade, promovendo o indivíduo democrático e reinventando a ação coletiva.
Querendo ou não, homens e mulheres “progressistas”, como se dizia quando o progresso era vivido como mito acima de discussão e como exclusiva “propriedade” da esquerda, somos agora forçados a fazer o inventário do singular período iniciado em 2003. E isso num momento de exacerbação das divergências, em que parecem faltar ou são relativamente frágeis as vozes que pregam a reconciliação e a saída pactuada das crises.
Atores, individuais e coletivos, experimentam e avaliam as situações críticas num determinado contexto de ideias e valores. Se neste contexto predominam visões e modos de pensar apocalípticos, isso tende a deformar a realidade das coisas, gerando conflitos que se autorreferem e se retroalimentam de modo vicioso. Não importa muito a conexão torta das ideias com o mundo real: a capacidade delas de incidir negativamente sobre a convivência civil, dilacerando-a em grau maior ou menor, passa por cima da tortuosidade, tal é a força de fanatismos “teóricos” ou políticos.
Uma leitura persuasiva da saída do regime autoritário, capaz de reunir o consenso da maioria das forças políticas e culturais, há de considerar a absoluta centralidade da Constituição de 1988, verdadeiro marco de ruptura com a ordem autocrática e de refundação do País. Esta Constituição foi o ponto de convergência entre liberal-democratas, social-democratas e comunistas – entre estes últimos, os que diagnosticaram de modo tempestivo o caráter complexo e “ocidental” da formação social brasileira, acentuado inclusive nos 20 anos de regime ditatorial.
Segundo a letra e o espírito da nova Carta, deveríamos sair – para sempre! – do “Extremo Ocidente” em que a democracia era a tal plantinha tenra, de sobrevivência sempre ameaçada, ou um simples mal-entendido, para mencionar imagens correntes em nosso imaginário. Da parte de uma esquerda madura, consciente de suas responsabilidades, o diagnóstico “ocidental”, ao contrário do que supõe uma extrema direita ainda prisioneira de seus fantasmas, não implicava, e não implica, a mera recusa ao jogo do “tudo ou nada” nas situações de crise ou a solerte opção por uma guerra silenciosa que corroeria por dentro tradições e valores, até a hora final da “implantação do comunismo”.
No quadro de um pacto aproximadamente social-democrata, tal como o assinado em 1988, forças e personalidades da esquerda democrática reconhecem explicitamente a democracia política como conjunto de procedimentos e como valor em si. Os mecanismos de mudança social, generosamente contemplados no texto, supõem a adesão sem ambiguidade às regras do Estado de Direito: regras que o conjunto da cidadania, reunido em Assembleia Constituinte, livremente se deu após os anos sombrios de uma “legalidade” que não disfarçava o arbítrio.
Sintomático que personalidades de extração econômica liberal (legítima!), como o então senador Roberto Campos, se tenham dissociado daquele pacto, denunciando-o desde logo como floração anacrônica do nacional-desenvolvimentismo. Sintomático, ainda, que a nova esquerda petista, que então se preparava para voos mais altos, tenha votado contrariamente ao texto final, segundo a gramática do corporativismo sindical radicalizado que constitui desde sempre o nervo do discurso desta parte política e torna pelo menos problemática a nostalgia que alguns nutrem pelo “PT original”.
E mais, tratava-se de um radicalismo (auto)ilusório, que não seria exagerado definir como divorciado das tarefas de consolidação da democracia que a partir daí se apresentariam: novo tipo de crescimento, redistribuição de renda, regulação social do mercado, prestação de serviços públicos universais, a exemplo do SUS. Tarefas, entre outras, típicas de uma esquerda reformista e ocidental, comprometida com a construção de uma comunidade assentada na riqueza e na pluralidade de estilos e opções de vida de cada indivíduo. E tendo como pilar o regime democrático sans phrase.
Desenhou-se assim, precocemente, a fratura entre as duas possibilidades de social-democracia presentes em 1988, até chegar ao limite extremo das divergências agora gritantemente expostas nas ruas do País. Na década de 1990, os governos tucanos promoveram reformas num mundo que celebrava em triunfo as virtudes do mercado. Por vezes necessárias, quase sempre pouco populares, tais reformas invariavelmente pareciam cortar ou limitar direitos. Um prato feito para a artilharia pesada do pseudorradicalismo petista, ainda por cima crescentemente solidário com experiências, como a venezuelana, que mais uma vez desonram o conceito de socialismo, associando-o aos caudilhos endêmicos na parte “oriental” da política latino-americana.
Explicitado de outra forma, eis o paradoxo diante de nós: esta esquerda chegou à exaustão e daqui por diante só incendiará corações valentes e mentes sectárias. No entanto, nenhum país moderno pode permitir-se viver sem uma esquerda atualizada, capaz de contribuir para a elaboração de caminhos razoáveis para todos. Será preciso reconstruí-la do começo.
(*) Tradutor e ensaísta, é um dos organizadores das ‘Obras’ de Gramsci no Brasil
fonte: O Estado de São Paulo (16/08/15)
A crise que vivemos é assombrosa, inédita em sua natureza e escopo e imprevisível em suas consequências. Precisa ser decifrada, pois são inúmeras as perguntas que nos inquietam. Entre elas, por exemplo, o que acontecerá com o governo do PT ou com o campo petista em geral. É pergunta urgente, pois a resposta indicará os caminhos futuros da política e dos processos decisórios públicos, mas, crucialmente, também as possibilidades da economia. Interpretar com exatidão o que vem adiante interessa não apenas aos mais ativos operadores do poder. Interessa aos brasileiros, pois ou iluminará a persistência da agonia decorrente do inacreditável despreparo da ação governamental ou, pelo contrário, apontará se observaremos iniciativas que abreviem o que atualmente é quase um martírio coletivo. A presidente será capaz de um ato de grandeza, como a renúncia, ou será escorraçada pelo calor das ruas ou, ainda, pelo Congresso Nacional?
Esta quadra histórica vai desenhando diversos contornos que emergem ameaçadores, sem paralelo com o passado. Um deles, de profunda consequência no estado de humor da sociedade, diz respeito à visceral perda de esperança pelos cidadãos, descrentes de tudo e de todos. Não existem mais elites políticas confiáveis à vista e, assim, como divisar o futuro próximo com serenidade? Encarcerando bilionários, caciques políticos e um almirante, o Ministério Público parecerá ser a tábua de salvação neste mar revolto, mas não está entre suas funções a administração do Estado. Por isso, o esvaziamento da esperança é a antessala do desespero social. Se a crise for arrastada para níveis ainda mais graves de desemprego e recrudescimento da inflação, como nos alertam os economistas, a perspectiva de convulsão social não pode ser descartada.
Outra faceta inesperada deste momento é a estratégia que o PMDB vai cerzindo na política brasileira, quando surge uma chance única nascida a partir do seu redivivo protagonismo. Exceto durante o deplorável governo Sarney, é um partido que se aquietara na posição de linha auxiliar, mas sente que a hora de dar o bote pode estar se aproximando.
Se a presidente for afastada no tempo preciso, o condestável vice-presidente reinará na parte restante, preparando o palco para o candidato do partido que emergirá, então, como o novo salvador da Pátria nas eleições seguintes. Provavelmente, será o atual prefeito do Rio de Janeiro, sobretudo se colher o saldo positivo e os holofotes da Olimpíada.
Já os petistas, por extensão incluindo boa parte da esquerda, intuem com alarmismo o tempestuoso cenário que se está armando. O legado de quatro mandatos, talvez o último deles interrompido ao meio, será funesto para o futuro do partido. Como é típico entre a esquerda, novas rupturas serão muitas e imediatas, levando o partido à marginalização.
Cada vez mais, seus defensores serão somente os filiados que detêm cargos, forçados a curvar-se até mesmo ao indefensável. Ao contrário de sua recente propaganda, o PT no poder, de fato, encheu as panelas dos brasileiros, mas foi de espanto e desesperança. Atônita ante a obscena apropriação dos fundos públicos, destinada, primeiro, a um projeto de hegemonia partidária e, depois, ao enriquecimento pessoal, a sociedade começa a se mexer. Já a desesperança prospera porque nunca em nossa história um partido foi depositário de tamanha generosidade oferecida pelos cidadãos, crédulos das promessas, sobretudo, de moralização das condutas daqueles que conduzem o Estado.
O campo petista no poder, para a surpresa de todos, empreendeu uma estratégia que quase produziu a falência da esquerda, o que já vem acarretando efeitos nocivos na qualidade da política em nosso país. Certa ou errada em sua visão de futuro, as tradições programáticas da esquerda sempre perseguiram o enfrentamento crítico dos donos do poder, contestando a volúpia do capital, os ímpetos conservadores de nossa história e o autoritarismo inerente às práticas sociais de um país que foi o último a abolir a escravidão, para não citar o combate às formas de violência e de discriminação. Nada disso sobrou, abrindo as portas, como sabemos, para a escória da política.
Não analisando aqui os erros cometidos na gestão macroeconômica, também a administração petista do Estado tem sido calamitosa, atiçando irrefletidamente uma linguagem de direitos que jamais foi tornada razoável pelo seu complemento lógico, que seria uma narrativa concomitante de deveres, transparência e responsabilização. Já no quarto mandato, o Estado praticamente parou, com um corpo de servidores em boa parte descomprometido com o bem comum, por sobre uma máquina absurdamente inchada e dirigida por gestores, quase sempre, guindados a tais posições em razão de suas lealdades partidárias. É, hoje, um Estado fortemente disfuncional e revirá-lo pelo avesso para novamente servir à população será tarefa quase impossível em prazo médio, pois os interesses partidários e sindicais incrustados em quase todas as suas partes reagirão com ferocidade ante as tentativas de racionalização que se fazem necessárias.
O futuro próximo, para o Partido dos Trabalhadores e os setores sociais a ele alinhados, incluindo a esquerda, poderá ser traumático. Seu líder principal vê minguar, a cada dia, a sua capacidade de aglutinar quadros e apoio popular. Os dirigentes do partido, por sua vez, presos à soberba, fingem não enxergar a gigantesca ira social endereçada ao campo petista que foi sendo formada em todas as paragens brasileiras, em face do descalabro da administração federal e dos infinitos desmandos petistas. Nesse contexto, a renúncia da presidente talvez seja o menor dos gestos esperados, pois a gestão do período seguinte, ante tal legado, será tarefa extremamente desafiadora.
(*) Zander Navarro é sociólogo e professor aposentado da Ufrgs
Fonte: O Estado de São Paulo (13/08/15)
• O tom dramático de Dilma nos remete a outros momentos da história, como o suicídio de Getúlio Vargas (1954), a renúncia de Jânio Quadros (1962), a deposição de João Goulart (1964) e o impeachment de Collor de Mello (1992).
Presidente do Instituto Ulysses Guimarães, a fundação do PMDB, o ex-governador fluminense Moreira Franco é fiel escudeiro do vice-presidente Michel Temer. Sociólogo formado na Sorbonne, foi lançado na política pelo senador Ernani do Amaral Peixoto, um dos velhos caciques do antigo PSD, que era seu sogro. “O PMDB não trai. Nós chegamos aonde chegamos porque o PMDB não trai”, afirmou recentemente.
Na ocasião, Moreira negou que a legenda estivesse articulando a destituição da presidente Dilma Rousseff: “Hoje, até a presidente fala do impeachment como se fosse uma coisa absolutamente natural, do ponto de vista institucional. E não é. (…) Não somos golpistas”. Caso ainda fossem vivos, Ulysses Guimarães, o grande timoneiro do partido, e Orestes Quércia, ex-governador de São Paulo, diriam com certeza que não é bem assim. Ambos foram “cristianizados” pela legenda nas campanhas presidenciais de 1989 e 1994.
Por isso mesmo, vale revisitar as declarações de Moreira: “O que acho é que, neste momento, nós precisamos muito mais de Getúlio (Vargas), que ganhou uma revolução, comandou uma revolução dizendo que era contra, saiu até as vésperas dizendo que não queria e estava organizando um Exército”. Moreira comparou Getúlio com Brizola, que queria fazer “uma revolução sem ter Exército”, em 1964. Eis uma charada política, que nos remete a dois episódios da história do Brasil.
Getúlio Vargas havia sido derrotado por Júlio Prestes em eleições fraudadas, na qual foi candidato da Aliança Liberal, depois de embromar Washington Luiz, de quem foi ministro da Fazenda. Derrotado, o então governador do Rio Grande do Sul voltou a enrolar Washington Luiz, até o momento em que mobilizou forças políticas e militares suficientes para marchar até o Rio de Janeiro e tomar o poder, em 1930.
Brizola, também governador do Rio Grande do Sul, com apoio de militares nacionalistas e legalistas, foi o líder do movimento popular de resistência que garantiu a posse de João Goulart, vice-presidente da República, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1962. Depois, se elegeu deputado federal pela antiga Guanabara e foi um dos protagonistas da radicalização política que desaguou no golpe militar de 1964. Exilado no Uruguai, Brizola tentou organizar uma guerrilha na Serra do Caparaó, na divisa de Minas com Espírito Santo. Foi desbaratada, sem dar um tiro, pela Polícia Militar de Minas.
O enigma
O vice-presidente Michel Temer vem sendo ambíguo e enigmático como Getúlio Vargas. Na quarta-feira, deu uma entrevista que foi interpretada pela oposição como a senha para o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Defendeu um pacto nacional “acima dos partidos, do governo, de toda e qualquer instituição”. Num possível ato falho, declarou: “É preciso alguém para reunificar o país”.
Temer estava dois tons acima da fleuma habitual, o que foi entendido como um reposicionamento político, no qual quereria ser uma alternativa para comandar o país diante do enfraquecimento e da desorientação política da presidente da República. Tudo isso não passaria de mera especulação da oposição se a interpretação não fosse a mesma dos ministros petistas Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social), Miguel Rossetto (secretário-geral da Presidência) e Jaques Wagner (Defesa).
Um encontro de Temer com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na quinta-feira, pôs mais carvão no braseiro. Por essa razão, o vice-presidente teve uma conversa com Dilma na quinta-feira, para a qual levou a transcrição literal de sua polêmica entrevista e a leu para a petista. Explicou que tudo não passava de especulação e intriga. Na mesma conversa, porém, diante do clima criado, colocou o cargo de articulador político à disposição. Entretanto, não pediu demissão.
Dilma agradeceu, reiterou sua confiança e pediu que Temer permanecesse à frente da articulação política. Não tinha outra alternativa, embora, nos bastidores, os petistas propusessem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o Ministério das Relações Exteriores. Seria também uma maneira de blindá-lo com foro privilegiado contra eventual citação nas delações da Operação Lava-Jato.
O vazamento das conversas, porém, gerou uma onda de boatos de que Temer havia deixado a articulação política e Lula reorganizaria a base do governo a partir do Itamaraty. No mesmo dia, Dilma deu entrevista dizendo que aguentava pressões e defendeu a legitimidade de sua eleição: “Sou uma pessoa que aguenta ameaças. Sobrevivi a grandes ameaças à minha própria vida. Uma democracia respeita a eleição direta pelo voto popular. Eu respeito a democracia do meu país. Eu honrarei o voto que me deram”.
O tom dramático nos remete a outros momentos da história, como o suicídio de Getúlio (1954), a renúncia de Jânio Quadros (1962), a deposição de João Goulart (1964) e o impeachment de Collor (1992). Nas três primeiras, havia uma conspiração militar; na última, não. Qual deles mata a charada?
Fonte: Correio Braziliense
Desde criança somos acostumados a construir uma determinada percepção dos meses do ano, em conexão com datas específicas e estações. Assim, no Hemisfério Sul os meses quentes de verão são dezembro, janeiro e fevereiro. Janeiro é mês de férias e fevereiro tem Carnaval. Maio é o mês das mães e das noivas. Junho tem festa junina. O frio de julho faz parte da vida dos brasileiros do Sul e Sudeste, e no litoral do Nordeste é o mês das chuvas. Em julho vêm as férias de inverno - mais curtas que as de verão, utilizadas pelos mais aquinhoados para aproveitar o verão do Hemisfério Norte, e pela classe média para curtir o frio de alguma região serrana no Brasil.
Fevereiro e agosto são os meses de retorno à vida normal, pós-férias, quando a maioria dos pais acompanha a volta dos filhos à escola e retomam sua rotina. Mas ninguém concebe fevereiro e agosto como meses equivalentes, embora sejam os meses da volta do recesso parlamentar. É impossível considerar fevereiro e agosto semelhantes simplesmente porque marcam o fim das férias escolares. Fevereiro é o mês mais quente do ano, é o alto verão. Tem Carnaval. Além disso, o ano está apenas começando. Em fevereiro, as esperanças e ilusões que temos com relação ao que pode acontecer de bom no ano são muitas.
Agosto é bem diferente. Não há festividades, nem Natal, nem Carnaval, nem dia da mentira, nem Dia da Pátria, nem Dia das Mães. Há o Dia dos Pais, quase como um prêmio de consolação para um mês, cujo nome rima com desgosto. Daí o dito popular de que é o mês do desgosto.
Do ponto de vista do governo, fevereiro foi um mês de muito desgosto. Foi quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) derrotou Arlindo Chinaglia (PT-SP) e foi eleito presidente da Câmara dos Deputados. Já naquele mês, Cunha passou a liderar uma agenda de votação contrária aos interesses do governo. A proposta de emenda à Constituição nº 475, a chamada PEC da bengala, retirou das mãos da presidente Dilma a prerrogativa de indicar nada mais nada menos do que cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o presidente da Câmara fosse alguém que apoiasse o governo dificilmente uma medida dessa natureza teria entrado na agenda legislativa. Cunha, já em fevereiro, decidiu mostrar que iria limitar os poderes de Dilma.
Aliás, a PEC da bengala foi a pior derrota que o governo sofreu no primeiro semestre. No segundo turno da votação da emenda, foram 333 os votos contrários aos interesses do governo, 144 a favor e 11 abstenções. Note-se que 333 votos equivalem a 65% dos 513 deputados, 1% a menos do que dois terços. Isso indica como seria difícil obter a maioria necessária para dar início a um processo de impeachment.
Poucos chamam atenção para o fato de que o governo foi capaz de, no primeiro semestre, aprovar várias medidas de corte de gastos, o tão necessário ajuste fiscal. Não existe medida mais difícil para os governos, sejam governos petistas no Brasil, governos europeus ou mesmo americanos, do que aprovar redução de gastos. Aprovar um ajuste fiscal é um dos mais difíceis testes de maioria parlamentar para qualquer governo que seja, e o governo Dilma passou nesse teste. Poucos os analistas sublinham esse feito. A grande maioria afirma que o ajuste aprovado foi muito modificado. Pode-se ficar horas e dias discutindo o que significa ser muito ou pouco modificado.
O fato é que iniciativas legislativas do Poder Executivo - todas, e não apenas medidas de redução de gastos - tendem a ser modificadas na Câmara e no Senado. Isso aconteceu agora, assim como nos governos Lula e Fernando Henrique. Deputados e senadores representam o povo e por isso sua voz se faz valer no processo legislativo e decisório. Trata-se de uma obviedade esquecida toda vez que se critica o governo ou quando o Palácio do Planalto não consegue evitar modificações em projetos de lei e medidas provisórias enviadas para o Poder Legislativo.
Em que pese a capacidade do governo de aprovar as medidas de redução de gastos, o primeiro semestre foi de aguda crise política. O desgosto governamental com a eleição de Eduardo Cunha continuou com as manifestações de 15 de março. A redução da atividade econômica e o noticiário com escândalos de corrupção levaram a uma queda acentuada da popularidade do governo. Um governo menos popular resulta em parlamentares menos colaborativos.
São muitos os ingredientes da crise e um deles está fora do controle dos políticos. Aliás, cabe aqui um parêntesis: os políticos, em geral, acreditam que controlam muito mais do que realmente controlam. A atuação da polícia, do Ministério Público (MP) e do Judiciário está totalmente fora do controle dos políticos, ou quase isso. Cunha está sendo investigado. O presidente da Câmara se queixa publicamente do governo, em cuja alçada, a seu ver, estaria conter investigações ou processos judiciais. Por outro lado, o escândalo do mensalão, que eclodiu em 2005, foi investigado durante o governo Lula e teve seu desfecho no governo Dilma. É evidente que o governo do PT teria feito isso em relação ao mensalão, se pudesse controlar processos dessa natureza. E, diga-se de passagem, estaria fazendo agora em relação à operação Lava-Jato.
Cabe indagar o que o governo pode fazer para deter uma investigação. É difícil imaginar uma reunião solicitada pelo ministro da Justiça ao superintendente da Polícia Federal, na qual o ministro pediria que não se investigasse ou coletasse provas. Depois dessa reunião, o chefe maior da polícia teria que passar a solicitação adiante, e adiante, e adiante, de tal maneira que os agentes federais encarregados do trabalho final de investigação se abstivessem de fazê-lo. Esse comando não poderia vazar, sob pena de se tornar (mais) um imenso escândalo. Além disso, seria preciso combinar com outras polícias e com o Ministério Público, para que se comportassem da mesma maneira. Em suma, uma cadeia de comandos tão improvável quanto absurda.
O grande fator de desgosto para o governo é não ter um presidente da Câmara que o apoie - isso, desde 1º de fevereiro de 2015. Mas este presidente vem sendo investigado e, ao que tudo indica, em agosto será denunciado junto ao STF. O STF poderá recusar ou aceitar a denúncia. Caso aceite, Cunha se tornará réu. Caso isso ocorra, será muito grande a pressão política sobre ele, para que se afaste da presidência da Câmara. Não será nada bom para seus pares terem um presidente formalmente acusado. Adicione-se o eventual noticiário. Não se sabe exatamente quais as acusações e provas que as fundamentam. O que sabemos é que as investigações vêm sendo bem criteriosas e têm levantado sólidas evidências de crimes.
Por outro lado, há vários pedidos de impeachment na mesa da Câmara dos Deputados, que podem ou não vir a ser apreciados - decisão da alçada exclusiva Cunha. Em breve, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá se pronunciar oficialmente sobre as contas do último ano do primeiro mandato do governo Dilma. Caso as rejeite, há quem acredite que a decisão servirá de justificativa para dar início ao pedido de impeachment de Dilma.
O presidente da Câmara tem perfil de lutador, de alguém que, quando apanha, dá o troco. Nos dias que antecederam o recesso parlamentar, em função das denúncias vazadas na imprensa, ele rompeu com o governo. Além disso, já criticou publicamente tanto o juiz Sérgio Moro quanto o Ministério Público. Tudo indica que em breve a CPI do BNDES iniciará seus trabalhos. Se isso ocorrer, terá sido uma resposta de Cunha ao que ele considera perseguição do governo. Ele vem dando sinais claros de que é capaz não apenas de aceitar, mas de ser ele mesmo o motor de uma escalada de conflitos do Congresso com o governo.
Todo conflito é desgastante, ainda mais quando é público, contínuo, crescente e envolve o governo. Há muitos indícios de que agosto será um mês de conflitos crescentes entre Cunha e o governo. Conflitos crescentes são insustentáveis no longo prazo. A tendência é que diminuam em algum momento, em função de um desfecho qualquer.
Ainda que a eventual denúncia contra Cunha nada tenha a ver com ações do Poder Executivo, o resultado de conflitos crescentes pode ser o enfraquecimento político do presidente da Câmara em função do que será divulgado pela imprensa quando a denúncia contra ele for formalizada. Tal enfraquecimento poderá resultar no afastamento de Cunha de suas funções. Há uma segunda possibilidade, a de que Cunha vença a queda de braço e coloque em votação, com sucesso, a abertura do processo de impeachment de Dilma. A probabilidade de que isso ocorra, no momento, é baixa. Uma terceira possibilidade é que os conflitos retornem aos mesmos níveis do semestre passado. Nesse caso, Cunha permaneceria forte e em seu cargo, mas abandonaria a atual posição política de oposição radical ao governo.
Eleitores, trabalhadores, empresários, habitantes de São Paulo, nordestinos, aqueles que votaram em Dilma em 2014, os que votaram em Aécio, os eleitores de Marina, a sociedade de um modo geral nada têm a ver com a atual escalada de conflitos. Todos perdemos, e muito. O que queremos é uma redução dos conflitos da forma menos traumática possível. Esperamos que nossos líderes sejam capazes de viabilizar - para nosso gosto, em agosto - uma saída dessa natureza.
Fonte: Valor Econômico / Eu & Fim de Semana (08/08/15)
