Como a liberdade mudou ao longo dos séculos, segundo dois filósofos (Flávio Ricardo Vassoler)

O discurso pronunciado no Ateneu Real de Paris, em 1819, pelo pensador, escritor e político francês de origem suíça Henri-Benjamin Constant (1767-1830), A Liberdade dos Antigos Comparada à dos Modernos (Edipro, tradução de Leandro Cardoso Marques da Silva), apresenta-nos a possibilidade de refletirmos sobre as transformações históricas do liberalismo político em diálogo com a obra Hegel e a Liberdade dos Modernos (Boitempo, tradução de Ana Maria Chiarini e Diego Silveira Coelho Ferreira), do filósofo Domenico Losurdo (1941-2018).

Para Constant, a liberdade dos antigos (o autor tem em mente, sobretudo, os gregos) “consistia em exercer coletiva, mas diretamente, diversas partes da soberania como um todo, em deliberar, na praça pública, sobre a guerra e sobre a paz, em votar as leis, em examinar as contas, os atos e a gestão dos magistrados. Mas, ao mesmo tempo que era isso o que os antigos chamavam de liberdade, eles admitiam, como compatível com essa liberdade coletiva, a sujeição completa do indivíduo à autoridade do todo. Todas as ações privadas são submetidas a uma supervisão severa. Nada é concedido à independência individual, nem o que é tocante às opiniões, nem o que o é às ocupações, nem, sobretudo, o que concerne à religião”.

A liberdade dos modernos, historicamente vinculada à independência dos Estados Unidos e à Revolução Francesa, em fins do século 18, consistia, por sua vez, no direito, para o indivíduo, de não estar submetido senão às leis, de não poder ser preso, nem detido, nem condenado à morte, nem ser maltratado de alguma maneira pelo efeito da vontade arbitrária de um ou de diversos indivíduos. Com eloquência, Constant prossegue dizendo que a liberdade dos modernos “é para cada um o direito de expressar sua opinião, de escolher sua ocupação e exercê-la, de dispor de sua propriedade e até mesmo de dela abusar, de ir e vir sem para isso ter que obter permissão, dar conta de seus motivos ou de seus passos. É para cada um o direito de reunir-se com outros indivíduos, seja para discutir sobre seus interesses, seja para professar o culto que ele e seus associados prefiram, seja, simplesmente, para preencher seus dias e horas de uma maneira mais conforme as suas inclinações e fantasias. Enfim, é o direito, para cada um, de ter influência na administração do governo, seja pela nomeação de todos ou de certos funcionários, seja por meio de representações, de petições e de demandas que a autoridade é mais ou menos obrigada a levar em consideração”.

À diferença da subsunção antiga do indivíduo ao todo político e social, a liberdade moderna, fruto das revoluções que se contrapuseram ao poder absoluto dos monarcas, procurava resguardar liberdades essenciais, tais como a religiosa, a econômica e de expressão. O Estado, regido por leis constitucionais, não mais se confundiria, então, com as figuras de seus governantes – lembremos que, em meio às monarquias absolutistas, os reis eram tidos como representantes (ou mesmo emanações) de Deus. Nesse sentido, é emblemática a máxima de Luís XIV (1638-1715), o Rei Sol, que governou a França por 72 anos – salvo engano, o governo mais duradouro da história do poder: “O Estado sou eu”.

Domenico Losurdo remete-nos, por sua vez, ao contexto histórico de uma Alemanha fragmentada em um sem-número de principados feudais em pleno início do século 19, período de efervescência intelectual do filósofo Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831). Sumamente díspares, os principados divergiam em interesses políticos, econômicos e militares, com impostos e taxas alfandegárias distintos de região para região. Assim, o jovem Hegel, sumamente influenciado pela racionalidade republicana e constitucional que desponta do Iluminismo, movimento filosófico que embasou a Revolução Francesa, entrevê o Estado como o ente que bem poderia corporificar e superar, como uma síntese/resultante dialética, as teses e antíteses encarniçadas da sociedade civil, de modo a representar o universal para além dos múltiplos e tensos interesses particulares. Bem vemos, então, que Hegel foi um dos importantes intelectuais que influenciaram o movimento de Unificação Alemã, que se deu, no início de 1871, sob a liderança do estadista Otto von Bismarck (1815-1898), após a capitulação da França na Guerra Franco-Prussiana (1870-71).

Da época do liberalismo moderno de Benjamin Constant e do estatismo constitucional de Hegel, movimentos emancipatórios que procuravam harmonizar direitos individuais e convivência republicana, em meio ao todo social, sob a racionalidade das leis, até o nosso contexto histórico, assistimos a profundas transformações tanto das ideias e práticas liberais quanto da natureza e do poder do Estado.

A concentração monopolista de capitais, para além do paradigma liberal da concorrência, fez com que o Estado se mostrasse seletivamente permeável à poderosa influência dos conglomerados econômicos, minando, em termos práticos, o princípio de universalidade advogado por Hegel. Como bem aponta Domenico Losurdo, tal processo de concentração de capitais, acirrado pela ascensão das ideologias nacionalistas, aprofundou sobremaneira as disputas entre as potências europeias de então – nomeadamente, Inglaterra, França e Alemanha – rumo à pilhagem das colônias africanas e, quando as tensões imperialistas alcançaram grau máximo, em direção à 1.ª e à 2.ª Guerras Mundiais.

Atualmente, com a radical globalização do capitalismo, os Estados-Nação se veem influenciados/acossados pelas demandas particularistas não apenas de grupos nacionais, mas de poderosíssimos grupos internacionais, que, por sua vez, fazem lobby junto aos mais poderosos Estados – nomeadamente, Estados Unidos e China, em termos econômicos, tendo a Rússia como espectro, quando acrescentamos o vetor militar –, a fim de que seus interesses se sobreponham às políticas públicas de governos democraticamente eleitos. Quando nos lembramos de declarações do estadunidense Donald Trump e do russo Vladimir Putin contra a livre concorrência econômica, a democracia liberal e a liberdade de imprensa, discernimos, com Domenico Losurdo, que o liberalismo político-econômico de Benjamin Constant e o constitucionalismo hegeliano, se não quiserem ser tidos como fósseis do período emancipatório e revolucionário da burguesia, precisam ser analisados em suas profundas transformações históricas.

Diante das novas tecnologias que propiciam ao Estado efetivas onisciência, onipresença e onipotência, as considerações de Domenico Losurdo sobre os limites do liberalismo político-constitucional de Constant e Hegel parecem desembocar num fragmento da obra Homo Deus: Uma Breve História do Amanhã (Companhia das Letras, tradução de Paulo Geiger), do historiador israelense Yuval Noah Harari, que esteve recentemente no Brasil: “Nos Estados Unidos, leem-se mais livros digitais do que impressos. Dispositivos como o Kindle são capazes de coletar dados de seus usuários enquanto eles leem o livro. O seu Kindle pode monitorar que partes do livro você lê depressa ou devagar; em que página ou frase você abandonou a obra. Se o Kindle tiver um upgrade para reconhecimento facial e sensores biométricos, saberá como cada frase influencia seu batimento cardíaco e sua pressão sanguínea. O que o faz rir e o que lhe provoca raiva. Logo os livros estarão lendo você enquanto você os lê. E, considerando a possibilidade de você esquecer rapidamente a maior parte do que lê, o Kindle jamais esquecerá nada a seu respeito”.

(*) Flávio Ricardo Vassoler, escritor e professor da Universidade Estadual de Maringá, é doutor em letras pela USP e autor, entre outros livros, de 'Diário de um escritor na Rússia'

O Estado de S. Paulo/16 de dezembro de 2019

Uma defesa do liberalismo (Luiz Sérgio Henriques)

Neste ano em que voltamos a viver perigosamente, muito além do que recomendam elementares normas de prudência, descobrimo-nos, nós, brasileiros, não só leitores da densa e significativa literatura sobre crise e morte das democracias, mas também participantes em primeira pessoa do drama que tais livros expõem. A bem da verdade, examinando nossa trajetória recente, o perigo rondava já há algum tempo, pelo menos desde que as multidões tomaram as ruas em 2013, sem que seu mal-estar fosse entendido ou metabolizado pelo sistema político e abrisse um horizonte de mudanças; ou quando cada um dos episódios eleitorais passou a assumir o aspecto irrazoável de luta de vida e morte, um combate feroz entre “nós e eles”, como se a alternância no poder não fosse um fato rotineiro em sociedades maduras.

Seja como for, e quaisquer que tenham sido as causas, o fato é que passamos a escrever – ou, mais apropriadamente, deixamos que outros passassem a escrever e, assim, “controlassem a narrativa” – a história da nossa própria crise. Não é preciso mais olhar para longe e mencionar nomes surpreendentes, como Donald Trump, e até desconhecidos, como Viktor Orbán. Abandonamos a leitura mais ou menos angustiada sobre os destinos do mundo, ou a ela não nos dedicamos mais com exclusividade, uma vez que experimentamos na própria pele a possibilidade de involução autoritária ou, o que vem a ser a mesma coisa, de compressão dos elementos especificamente liberais da democracia.

Uma “democracia iliberal”, na verdade, só se tornaria viável com o cancelamento do regime constitucional de 1988, daí o aspecto “revolucionário” de que inevitavelmente se reveste. De fato, implicaria levar até o fim, com radicalidade “jacobina”, dois processos em andamento, ainda que entre si contraditórios e, por isso, potencialmente desestabilizadores do próprio bloco político que os promove. Desde logo, a hipotética “nova ordem” seria o veículo para a refundação econômica do País nos termos do ministro Paulo Guedes, com escassa ou nenhuma preocupação social – de resto, não constitui ofensa ao ministro afirmar que a desigualdade, mesmo quando disruptiva, está muito longe de figurar entre suas maiores preocupações. “Perdedores” não lhe tiram o sono, sem importar que o número deles atinja as proporções catastróficas que nos rodeiam.

Mas há mais. O mercadismo radical não produz adesão generalizada nem entusiasma muita gente por muito tempo. Distantes estão os tempos em que, por exemplo, o industrialismo de tipo americano podia nutrir a expectativa de moldar quase por si só toda a sociedade, conformando comportamentos individuais e coletivos adequados à sua reprodução. A racionalização da produção e a da sociedade inclusiva podiam então caminhar em conjunto ou era razoável esperar que assim fosse. Na ordem que se projeta, contudo, ocorre o inverso: impossível deixar de lado a muleta da ideologia, neste tempo em que os populistas no poder, por toda parte e sem exceção, lançam mão de pesada couraça de ideias regressivas em torno do projeto de sociedade que propugnam.

Pois a democracia em causa é, exatamente, iliberal, de acordo com a fórmula inventada pelo autocrata húngaro acima mencionado. Uma das primeiras virtudes cívicas de que abre mão é a tolerância: com as oposições, com os diferentes, com as minorias. A relação direta entre o Líder e a parcela fanatizada da população também dispensa a intermediação do tipo de sociedade civil que costumamos atribuir ao Ocidente político e que impede golpes de mão e aventuras autoritárias. O uso manipulatório das redes sociais põe em crise a verdade ou, antes, a possibilidade de buscá-la mediante o diálogo de boa-fé travado em condições paritárias. Os direitos civis, a liberdade de imprensa ou a separação de Poderes parecem aspectos de um mundo decadente e ultrapassado, capazes de trincar a unidade em torno do Líder, segundo a versão simultaneamente conservadora e revolucionária que se tenta tornar senso comum.

A democracia iliberal apropria-se de lemas, valores e práticas que há algumas décadas caracterizavam franjas extremistas do lado oposto. Em 1968, o agitado ano que não termina, ela se mira como num espelho invertido. “Tudo é política”, o cinquentão slogan rebelde, tem agora sua versão contrarrevolucionária. A ciência do clima, com seus alertas quase consensuais sobre o desastre que se avizinha, dissolve-se nas brumas da ideologia: se sou ultraconservador, ignoro esses alertas e desprezo evidências que me contrariem. Não há por que falar em aquecimento global ou agir para salvaguardar o ambiente, cenário agora disposto para um produtivismo inacreditavelmente predatório. E outras conquistas civilizatórias – até vacinas! – estão postas em questão, para não mencionar dúvidas sobre a esfericidade da Terra. Darwin, aliás...

A verdade é que não sabemos bem como enfrentar a mistura explosiva entre fundamentalismo de mercado e de valores. Por contraditórios – o primeiro, individualista; o segundo, não –, esses dois fundamentalismos nos pareciam inconciliáveis até há bem pouco tempo. Mas, evidentemente, enquanto estiverem mesclados, orientarem governos e arrebatarem parte da opinião pública, eles projetarão formas de convivência avessas à sociedade aberta de que se diz adepto o ministro Guedes.

Se ainda não descobrimos como conter este revolucionarismo de novo tipo, temos, porém, uma boa pista – contra o despotismo iliberal, cabe retomar, reviver e aprofundar todos os valores do liberalismo político, que são, afinal, momentos altos de liberdade corporificados em instituições notavelmente resistentes. Abandoná-las nunca deu bons frutos para ninguém, em momento algum, e previsivelmente continuará sem dá-los. A defesa de tais instituições, bem como da Constituição que as afirma, é a via real e obrigatória para todos os democratas.

O Estado de S.Paulo/15 de dezembro de 2019

Pororoca de ilusões (Bolívar Lamounier)

“Outros povos podem ser felizes ou desgraçados por obra de estranhos. Os povos democráticos são os únicos que têm o bem e o mal feitos por suas próprias mãos” - J. F. Assis Brasil, político gaúcho, 1893

Nunca vi, mas posso imaginar a beleza do vagalhão, do grande estrondo que se forma na foz do Rio Amazonas quando aquele enorme curso d’água colide com as águas de outros rios.

A pororoca é um fenômeno real, maciço e formidável, que qualquer pessoa pode perceber a grande distância; uma difícil metáfora, portanto, para o nosso momento político, permeado muito mais por ilusões, incongruências, movimentos erráticos e até por desatinos que por ações organizadas e efetivas. O mais comum no curso da História brasileira é as forças políticas se contraporem de forma previsível, uma tentando ser pragmática e racional, obediente aos requisitos da economia, e a outra se deixando levar por (ou adotando como tática) algum delírio populista, de fundo emocional, religioso ou ideológico.

Penso, no entanto, que o Brasil atual se afastou daquele cenário tradicional e nada faz crer que retornará tão cedo à normalidade. Afastou-se – excetuado, naturalmente, o esforço do ministro Paulo Guedes no manejo da economia – em vista da linha divisória que se estabeleceu entre duas tribos alucinadas: petistas versus bolsonaristas.

Para bem apreender a referida mudança parece-me imprescindível remontar à eleição de 2018, na qual a maioria dos eleitores votou numa das duas principais alternativas com o único intuito de evitar a outra.

Os partidos ditos “de centro” naufragaram porque imaginaram poder navegar em seus frágeis barquinhos oratórios, não percebendo o portento vagalhão que se avizinhava. Claro, o embate das duas rejeições não se formou no vácuo. Constituiu-se no caldo de cultura de hostilidade a tudo e a todos que ganhou corpo em função da situação econômica, da maré montante da violência, da deslealdade de certas autoridades no tocante a suas respectivas missões institucionais e, não menos importante, dos fatos trazidos a público pela Operação Lava Jato. Este último aspecto merece breve reflexão. Não é raro uma sociedade reagir negativamente a uma grande mudança em razão do desconforto e do mau humor que ela engendra – refiro-me aqui à constatação de que a corrupção se alastrara por todo o corpo político, contaminando os três Poderes e grande parte do meio empresarial –, não obstante tal mudança ser o ponto de partida para um importante avanço na vida pública.

Comecei falando de duas grandes ilusões. Para delinear a ilusão petista seria útil remontar às origens do Partido dos Trabalhadores, relembrar a desconjuntada composição de seus quadros e seu idílico “socialismo por construir” – esboço de uma ideologia evocativa das catacumbas. Parece-me, porém, suficiente frisar que a unidade e o dinamismo daquela imensa maçaroca repousava sobre um fato deveras estapafúrdio: a devoção quase religiosa a um líder populista, Luiz Inácio Lula da Silva, que nunca levou a sério qualquer projeto de País, empenhando-se tão somente, e em tempo integral, em levar avante sua pequena Realpolitik. Paradoxalmente, a condutibilidade atmosférica do petismo deveu-se desde sempre a seu descompromisso com políticas consistentes de crescimento e a sua rasa fundamentação intelectual.

Deixo para os pesquisadores de opinião e para os psicólogos sociais a tarefa de descrever as antenas que levaram Jair Bolsonaro a captar e personificar a crescente dilaceração da sociedade brasileira de alguns anos para cá. Não posso eximir-me de dizer algo sobre o governo Bolsonaro, que em poucos dias concluirá seu primeiro ano, mas adianto que dificilmente terei algo de novo a dizer a esse respeito. O que primeiro salta aos olhos é o bifrontismo do governo. De um lado, a área econômica, sob o comando de Paulo Guedes e de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, trabalhando com afinco e coesão, numa direção que me parece correta. Do outro, uma acentuada cacofonia, da qual o próprio presidente participa com notável intensidade. O presidente tem dito e repetido que economia “é com o Guedes”, ficando ele, o presidente, com o restante. Nesse aspecto, penso que o presidente se equivoca redondamente, uma vez que tal distinção inexiste na prática governamental. Ajustar as contas públicas, atrair investimentos e repor a economia nos trilhos do crescimento é uma operação complexa, que exige a colaboração de todos os setores do Executivo, em colaboração com os outros dois Poderes, orientando-se o conjunto no sentido de estabelecer a estabilidade e previsibilidade do “ambiente de negócios”.

Ora, com todo o respeito, sou obrigado a registrar que o presidente fala muito mais do que deve, intervindo de forma errática em diversos temas que não lhe dizem respeito. Falta-lhe, evidentemente, a chamada “liturgia do cargo”, ou seja, a sobriedade, o comedimento e a imparcialidade sem os quais a mais alta magistratura não funciona a contento. No contexto atual, o papel do presidente precisa ser muito mais o de um pacificador que o de um incitador de conflitos.

8Mas qual será, no essencial, a grande ilusão bolsonarista? É, a meu juízo, sua incapacidade de enxergar o Brasil numa perspectiva histórica mais dilatada. A melhor ilustração dessa deficiência é ter o presidente colocado na estratégica área da educação um técnico aplicado, mas que não dá indícios de conhecer os entraves que a paralisam. Sabemos todos que o Brasil ainda se digladia com a chamada “armadilha da baixa renda”. Se nosso anseio de retomar o crescimento do PIB se mantiver na faixa de 2% a 3% ao ano, levaremos pelo menos 25 anos para dobrar nossa renda per capita. Não é exagero afirmar que tal cenário beira o insustentável.

O Estado de S.Paulo/14 de dezembro de 2019

As lacunas e os equívocos de Marcos Nobre (Alberto Aggio)

Marcos Nobre é um ensaísta cada vez mais requisitado pela mídia. Seus méritos acadêmicos são inquestionáveis. Contudo, no plano da análise política nem sempre estou de acordo com ele. O artigo “Contagem Regressiva” (veja aqui) que ele publica na revista Piauí (edição 159, dezembro de 2019; indicado abaixo) evidencia mais uma vez muitos desacordos. O principal deles é que sua referência maior para o “campo democrático” é a oposição ao governo Bolsonaro por ser este “contra a democracia”. Estamos de acordo com essa formulação. No entanto, ela ilude e não apreende a realidade política como ela realmente é. Na nossa concepção, o “campo democrático” tem também a tarefa de combater também o partido (e suas lideranças) que criou um sistema de corrupção jamais visto na nossa história, o que comprometeu profundamente a crença da sociedade na política democrática. E isso, sem dúvida, abriu passagem para a vitória de Bolsonaro e a afirmação do Bolsonarismo.

Essa leitura não é sequer considerada na análise de Marcos Nobre. Dai fica difícil apreender a situação como realmente ela se mostra. Nobre chancela a posição de Lula ao rejeitar o pedido de autocrítica do PT. Esse posicionamento do analista anula qualquer possibilidade de conversa entre forças democráticas. Aliás, em nenhum momento o PT é responsável pela crise em que estamos metidos como país. Na leitura do artigo, o lugar do centro vem na fala de Jorge Bornhausen e isso me parece injustificadamente provocador não fosse absolutamente lacunar.

A menção a Luiz Carlos Prestes e ao PCB é outra provocação que somente quem não tem conhecimento básico da história das forças políticas do campo democrático aceita de bom grado. A opção desta linhagem política é por uma “frente democrática”, defendida por Roberto Freire, presidente do Cidadania, que nem sequer é mencionada – e mereceria, para dar algum sentido à ideia de “espírito de urgência”, de que fala o autor, na construção de uma suposta “concertação democrática”.

Aliás, Nobre pensa que a defesa de cada um dos “terços” que divide as forças políticas no Brasil, pelas forças de esquerda e de centro-direita, é inteiramente negativa, por ser defensiva em relação a Bolsonaro. Ora, a política de “frente” também é defensiva; o que ele propões como “concertação” não deixa de ser defensiva em relação a Bolsonaro; é apenas ofensiva em relação aos propósitos do PT, que é de reconquista do poder pela via eleitoral (mas isso Nobre não diz).

Por qual razão as forças de centro (para Nobre só existe centro-direita)se aliariam hoje com o PT. Não há nenhuma razão para isso, ainda mais com o sentido dos discursos de Lula, cada vez mais afirmativo do partido e dele mesmo, muito distante da ideia de “concertação”. Ao final, Nobre fala em DR (discussão da relação) no campo democrático. Mas creio que antes disso, faltam anos de terapia para intelectuais como ele possam repensar a trajetória petista e o mal que ela fez para a política democrática.

Fora disso, não vejo saída, a não ser construir um centro democrático e progressista animado por uma esquerda democrática que, com clareza, possa competir eleitoralmente contra o Bolsonarismo (que é a guerra de movimento de Bolsonaro) e o lulopetismo. (Blog do Aggio)

10/12/2019

Bolsonaro, um reacionário contra o futuro (Fernando Abrucio)

Acostumado a ser visto como o país do futuro, o Brasil está sendo governado com os faróis voltados para trás. Eis aqui uma característica marcante do primeiro ano de mandato: a preferência do presidente pelo passado e por (certas) ideias antigas, em contraposição às preocupações com os temas e questões mais vinculadas ao século XXI. Uma frase define tudo isso: Bolsonaro é um reacionário contra o futuro.
O presidente e seus ministros ou assessores estão a todo momento lutando contra algo “moderno” e defendendo o retorno das “tradições”. Conceitos que possam significar uma nova forma de ver uma realidade que está em mutação geralmente são malvistos pelo bolsonarismo.
O paradoxal desse discurso é que seu meio principal de propagação são as moderníssimas redes sociais. Assim, usando o Twitter do Carlucho (o Zero 2), o WhatsApp dos caminhoneiros, os programas televisivos dos evangélicos bolsonaristas e as “lives” do próprio Bolsonaro podem ser apresentados argumentos em prol de um passado idílico e são criticadas diversas modernidades que nos tirariam do rumo certo e da ordem natural das coisas.
Os exemplos de reacionarismo contra o futuro são vários. A luta contra as evidências que explicam as mudanças climáticas é um dos casos mais graves. O presidente, seu dileto ministro do Meio Ambiente e outros assessores já disseram, de um modo ou de outro, que não acreditam na opinião majoritária da comunidade cientifica.
Alguns dos aliados e gurus já falaram, inclusive, que a Terra é plana. O descaso com a ciência talvez tenha um sentido ainda maior: cientistas são “perigosos” na elucidação das ilusões do passado e realçam que os desafios do futuro trazem problemas novos, que exigem novas respostas.
Na questão ambiental, como noutras em que vigora o reacionarismo bolsonarista, a disputa não é apenas contra a ciência, mas contra os atores que defendem novos modos de lidar com as questões contemporâneas. É a defesa dos madeireiros e dos garimpeiros, geralmente ilegais, contra os índios, as ONGs e, sobretudo, os jovens que querem garantir a preservação do meio ambiente para a sua geração e para as próximas.
O episódio recente em que o presidente Bolsonaro chamou a ativista sueca Greta Thunberg de “pirralha”, porque ela dissera que indígenas brasileiros tinham sido assassinados porque estavam defendendo a floresta, revela como o bolsonarismo, além de mal-educado, vai colocar o país na vanguarda do atraso contra as bandeiras mais prementes, defendidas exatamente por aqueles que demograficamente serão o futuro do planeta.
A defesa de um passado idílico contra as “tendências nefastas” da modernidade tem no ministro da Educação um de seus baluartes. Weintraub já se posicionou contra a Proclamação da República e contratou seu guru Olavo de Carvalho para fazer um programa na TV Escola, emissora pública, no qual exalta a monarquia, ganhando a companhia dos argumentos do “príncipe-deputado” - e depois eram os outros governos que aparelhavam o Estado.
O elogio a Dom Pedro I não é um problema em si se quem o fizer perceber que o mundo de hoje precisa de respostas diferentes das propostas no passado. Nosso primeiro monarca criou a figura do Poder Moderador, que era ele mesmo e que controlava os demais, um sonho de consumo da família presidencial atual.
Quando se exalta um período histórico que aconteceu há dois séculos com o intuito de combater os problemas do presente, produz-se um anacronismo. O interessante é que o MEC criou um Programa chamado Future-se - e não precisa ser um passadista para dizer que esse slogan é um crime contra a língua portuguesa.
Continuando nessa toada de defender as tradições e a política do império (mas ignorando a escravidão), o ministro Weintraub superará Juscelino, só que numa conta inversa: quando estiver no quarto ano de seu mandato, logo na comemoração do bicentenário (2022), ele defenderá que o Brasil caminhe 200 anos para trás.
Mas o local em que a defesa do passado ganha mais força é a área da cultura. Seus gestores já defenderam que a escravidão foi positiva para os negros, que o rock (só faltou falar iê-iê-iê) é coisa do diabo, que o Brasil foi “civilizado” por Portugal com sua cultura cristã (esqueceu-se da Inquisição, é claro) e outras frases que querem apagar boa parte dos avanços obtidos pelo país e pela sua reinterpretação histórica desde pelo menos os últimos 50 anos do século XX.
Na verdade, eles querem sepultar a ideia de que a cultura representa a diversidade de uma nação - e a nossa é particularmente plural - e que não deve ser subserviente aos donos do poder, colocando no lugar uma visão medieval de bens culturais a serviço de uma moral e, é óbvio, da seita que comanda o poder.
A política externa tem uma visão reacionária contra o futuro mais sutil, porém mais esquizofrênica. O sonho do ministro Ernesto Araújo, que segue as ordens de Eduardo Bolsonaro sob a inspiração de Steve Bannon, é a de construir uma nova Guerra Fria, com uma divisão clara de quem representa o bem contra o mal no mundo contemporâneo.
Essa é a sua volta ao passado, seguindo a linha do bolsonarismo. O problema é como montar esse modelo bipolar na atual ordem internacional, que é mais multipolar e fragmentada do que o mundo do pós-guerra.
Uma possibilidade seria a junção das grandes potências cristãs do planeta - Estados Unidos, Rússia e Brasil. Parece-me que faltou, aqui, combinar com os russos e os americanos como se daria tal parceria. A outra proposta, bem ao gosto dos bolsonaristas, é a de fazer uma política externa contra o globalismo e os comunistas. O problema é que o país precisa hoje desesperadamente da China, que é uma potência que combina, paradoxalmente, comunistas e globalistas.
Esse modelo passadista tem seu ápice na visão dinástica que a família Bolsonaro tem do poder. Primeiro, os bolsonaristas-raiz atuam contra a separação entre Estado e Igreja, jogando fora a concepção secular que fundou a política moderna.
Em segundo lugar, e mais importante, o pai e os filhos veem o governo como uma extensão de sua casa. Entende-se assim porque não gostam da República e defendem a monarquia. No fundo, os Bolsonaros gostariam de ser uma família real, como as do passado.
Há, no entanto, bolsões no governo um pouco mais antenados com o mundo moderno. A ala econômica e a da infraestrutura são as que mais chegam perto disso. É bem verdade que a principal reforma realizada até aqui, a da Previdência, faz parte da velha tradição brasileira de só fazer grandes mudanças quando a casa está para cair - afinal, a reforma previdenciária tinha de ter sido aprovada há 20 anos, quando o deputado Antonio Kandir “errou” seu voto no plenário da Câmara Federal. Mas claramente existem algumas modernizações razoáveis defendidas pelo grupo mais tecnocrático.
Isso não quer dizer que a agenda econômica esteja completamente ligada à agenda mais contemporânea da área. Por exemplo, o tema das desigualdades (de renda, de gênero, de raça e de escolaridade) ganhou muita força no debate econômico internacional, mas não tem um espaço privilegiado nas ideias de Paulo Guedes. Do mesmo modo, a defesa de um liberalismo econômico meio selvagem já não é consenso nem no Departamento de Economia de Chicago. Isso para não falar de outras discussões mais de ponta, como a tributação para reduzir externalidades negativas no meio ambiente ou na gestão urbana.
Poderiam ser citados outros aspectos da discussão contemporânea que não têm tido a atenção necessária da equipe econômica. Dois exemplos, contudo, resumem a fragilidade da modernização proposta. O primeiro é o desastre na política de educação básica. Um Ministério da Economia do século XXI não pode aceitar isso, ou então deveria jogar fora todos os livros-texto sobre crescimento e desenvolvimento dos últimos 50 anos. Pior: depois dos trabalhos de Daron Acemoglu e James Robinson (“Por Que as Nações Fracassam”, por exemplo), é inimaginável colocar a democracia como um tema menor para quem é economista. Por sua terrível menção ao AI-5, Guedes mostra que, no fundo, ainda tem saudades do Chile de Pinochet.
É natural que muita gente tenha medo do futuro, porque as mudanças estão ocorrendo numa velocidade e imprevisibilidade quase sem paralelo na história. Essa é uma das razões de Bolsonaro conseguir ainda segurar um terço do eleitorado: um conjunto enorme de pessoas está querendo um porto seguro neste mundo em ebulição, e o discurso passadista em torno da moral e da religião oferece esse alento. O problema é que o tempo vai passar, e os desafios do século XXI vão se tornar maiores, exigindo respostas condizentes com a nova realidade.
Continuar em 2020 com uma política que venere um passado idílico e que abomine os novos temas do século XXI é uma estratégia que condena o país e as próximas gerações ao fracasso. Parece que o único futuro que importa a Bolsonaro e seus aliados são as próximas eleições presidenciais.
Se conseguirem ganhar o pleito, da maneira que seja, tudo bem. Diante desse cenário, as lideranças sociais e as demais forças políticas, ao centro e à esquerda, precisam atuar juntas para evitar que o passado vença o futuro. Sem isso, os próximos anos serão piores do que 2019, como numa distopia em cenário de cavaleiros medievais.
Valor Econômico/13 de dezembro de 2019

Barbas de molho (Carlos Andreazza)

Os números da última pesquisa Datafolha são bons para Jair Bolsonaro. Indicam que a escalada de reprovação do governo teve ritmo sustado. A sangria foi estancada. Ainda com impopularidade em andar elevado; mas estabilizada. É notícia relevante. Isto porque não se pode esperar que o presidente tenha altos níveis de aprovação.

Ele não é um conciliador. Não tem o perfil daquele que amalgama sentimentos para, por exemplo, eleger-se em primeiro turno. Trata-se de alguém que cinde; que, com sucesso comprovado, fundamenta o discurso no confronto, que fala para grupos específicos — e que aposta na polarização radical como condição garantidora dos votos daqueles que, sobretudo, rejeitam seus adversários.

Este é o lugar de alguém que, ademais governante, tende a ser desprezado por cerca de 35% do eleitorado, aprovado por algo como 30% — e que investe em atrair, numa circunstância de disputa eleitoral extremada, a maioria entre os que avaliam o governo como regular e que têm pavor, no caso, do PT. Ou seja: Bolsonaro deseja — precisa — enfrentar, em clima de guerra, Lula ou seu cavalo da vez; e teme, por falta de recursos para o debate político, alguém como Luciano Huck.

Note-se que a rejeição ao governo é especialmente forte entre mulheres, negros, desempregados, pobres e nordestinos. Registre-se que este mesmo governo — percebido (não sem razão) como elitista — pagará, pela primeira vez, o décimo terceiro salário do Bolsa Família; movimento que pretende abraçar o cidadão pobre do Nordeste. Uma jogada político-eleitoral ambiciosa, cujo eventual sucesso se medirá nos próximos levantamentos.

Não deixa de ser curioso que a economia seja a grande responsável por domar a impopularidade do governo. Houve significativo aumento na taxa de aprovação da equipe econômica. Logo a área menos afeita aos interesses do presidente — aquela que delegou ao Posto Ipiranga, o ministro Paulo Guedes, quase que com porteira fechada; o quase ficando na conta das vezes em que Bolsonaro agiu deliberadamente para atrapalhar, em defesa de interesses corporativos, na reforma da Previdência, e ao impedir, num grave erro de cálculo político, que a reforma administrativa fosse enviada ao Parlamento na semana retrasada.

Seja como for, será ele — o chefe — a colher os louros. Apesar de Bolsonaro e em benefício de Bolsonaro, há uma sensação de melhora nos ares da economia — e é essa a sensação que alivia a pressão sobre o presidente. O homem tem sorte.

Ainda que timidamente, e sem que se possa descartar que nos armemos para mais um voo de galinha, a modesta retomada na geração de empregos (mesmo que informais) e os números do PIB (mais o que projetam para o futuro do que os dados em si) mobilizam uma expectativa positiva e acariciam o humor da população; pulso que se pode aferir no fato de que 53% entre os pesquisados achem que sua própria situação melhorará. Como o cidadão otimista não come volume de PIB, mas carne, firmo-me no ceticismo. Como não minimizo a influência da (depressão) política sobre a economia, firmo-me na prudência.

Gente graúda do Ministério da Economia, no entanto, já lida (reservadamente) com crescimento econômico de 3% em 2020. E fala-se em chegar a 2022 para além dos 4% — lugar em que, assim se estima, só muito improvavelmente Guedes não entregaria a reeleição a Bolsonaro.

Mas: o que Bolsonaro entregaria a Guedes? Ingratidão em curto, médio ou longo prazo?

Para os melhores interesses de seu projeto autocrático de poder, protegerá os seus liberais econômicos — ao menos até a eleição — da fome por sangue da ala jacobinista do governo? Ou os dará antes, capacidade de investimento retomada, à sanha daqueles que dirigem o Palácio do Planalto e que estiveram no cérebro das operações que derrubaram Bebianno e Santos Cruz, que engessaram Mourão e que cooptaram, para a gramática de guerra reacionária, o outrora moderador general Heleno e o até há bem pouco independente Sergio Moro, convertidos ambos ao bolsonarismo também por medo de tombar?

Moro, aliás, deveria botar as barbas de molho. A pesquisa Datafolha é boa para o ministro da Justiça a ponto de colocá-lo (novamente) em risco. Como explicar que a taxa de aprovação do governo em matéria de combate à corrupção — pilar fundamental da persona de Bolsonaro, área sensível ao imaginário bolsonarista — caia pesadamente, mas que a avaliação daquele objetivamente responsável por tal enfrentamento se mantenha estável e altíssima?

Nada cola em Moro, aprovado por impressionantes 53%. Isto enquanto os escândalos do episódio Queiroz e do laranjal do PSL, entre outros, vão integralmente para as costas do governo; assim como se a população identificasse a existência de problemas no combate à corrupção apesar do melhor empenho do herói Moro, espécie de entidade que pairaria acima até do mito Bolsonaro.

Nada cola em Moro. Nem o governo que integra. Barbas de molho, doutor.

O Globo/10 de dezembro de 2019

Evo e Salvini (Marcus André Melo)

Passaram-se já três meses que Matteo Salvini perdeu o cargo de vice-primeiro ministro, que acumulava com a pasta da Justiça. Sua jogada política malogrou: apostava que a moção de desconfiança que apresentou levasse a uma nova eleição em que seria vitorioso. Il capitano, que encarnava mais que ninguém a figura de líder populista radical, perdeu, mas o episódio não deixou traumas ou qualquer tensão institucional na Itália.

Evo Morales caiu em meio a protestos de massa contra a fraude nas eleições presidenciais que fora detectada pela OEA e que prejudicava seu adversário, Carlos Mesa. O Tribunal Constitucional que deveria arbitrar o conflito estava desmoralizado desde que chancelou a candidatura de Evo pela quarta vez.

As ruas prevaleceram após a recusa dos militares em reprimi-las. Não há novidade alguma aqui: os dois ex-presidentes anteriores soçobraram da mesma forma. O próprio Carlos Mesa naufragou, em 2005, em meio a protestos massivos e bloqueios de estradas, liderados por Morales. Antes, em 2003, manifestações de rua também sob seu comando levaram à derrocada do governo de Sanchez de Lozada (2002-2003).

Em ambos os países, líderes populistas foram derrotados, mas, no caso da Bolívia, ela envolveu a violação de regras. Não há surpresas: o que ocorreu foi “uma regressão à média”, à instabilidade crônica.

A escassa institucionalidade democrática na Bolívia é consistente com o padrão já identificado pela literatura: os melhores preditores da longevidade democrática em um país são o tempo sob o qual o país esteve sobre regras democráticas e sua renda per capita.

A democracia naufragou 70 vezes durante o século 20. O Uruguai foi o único país em que isso ocorreu onde ela existia há pelo menos 20 anos. É preciso fazer uma distinção entre a probabilidade de consolidação da democracia e a ocorrência de reversão onde a democracia não está consolidada.

Os analistas tendem a subestimar o risco de reversão nas democracias novas, e superestimam o risco de reversão onde a democracia está consolidada. A reversão autoritária parece doença para a qual se adquire imunidade com o tempo, como conclui Milan Svolik (Yale University).

É certo que mudou o padrão do colapso da democracia. Entre 1973 e 2018, ocorreram 197 casos de rebaixamento para o status de não livre na classificação da Freedom House —88 são casos em que parte do chefe do governo a transformação autoritária. Mas isso não contraria a conclusão sobre o papel da renda e da história na sobrevivência da democracia.

Misturar fenômenos em países inteiramente distintos —como Hong Kong, Chile, Bolívia, Itália, Turquia e EUA— produz apenas ruído.

Folha de S. Paulo/9 de dezembro de 2019