Lula, o incriticável (Mariliz Pereira Jorge)

Lula, o incriticável. É isso mesmo. Desde o dia em que o ex-presidente ganhou a liberdade, a pressão para que não se critique o petista e seu partido teve uma escalada violenta no debate público, com o intuito de obviamente calar o debate. Não é a hora de apontar erros, contradições, idiossincrasias, porque a democracia corre perigo, pregam seus partidários.

Bolsonaro e companhia já deram motivos de sobra para acreditarmos que seu caráter é despótico. Mas olha que maravilha. Para resguardar a democracia, defende-se que as pessoas se autocensurem porque não é conveniente bater no partido que os "democratas" acham ser a única alternativa ao autoritarismo do governo atual. Deixa ver se eu entendi, a opção a um governo autocrata é uma oposição que não gosta de quem se manifesta livremente se for contra ela?

Não basta ser crítico ao governo, seus desmandos, seus ministros borra-botas, defender que o STF julgue procedente a suspeição de Sergio Moro. É preciso demonstrar apoio irrestrito ao PT e a Lula para não ganhar o selo de "fascista". Apoiadores ficam indignados quando comparações são feitas às duas principais figuras na política do país. Falsa simetria, gritam. Mas o que não faltam são atitudes que colocam Bolsonaro e Lula dentro do mesmo espectro em que habitam líderes populistas.

Com Lula em campanha pelo país, o seu comportamento de hoje e de ontem voltará a ser passível de escrutínio por parte da sociedade e da imprensa --aquela culpada pela vitória de Bolsonaro, segundo os petistas. O que se vê é que qualquer crítica negativa já começou a ser rebatida com a pobre e infame retórica bolsonarista.

De um lado, "e o PT?", apontam os governistas para tudo o que acontece no país. Do outro, "e o Bolsonaro?", rebatem os apoiadores do lulopetismo quando as opiniões são desfavoráveis. E tem gente que tem a pachorra de falar em falsa simetria entre esses dois extremos.

Folha de S. Paulo/14 de novembro de 2019

A desigualdade para além da retórica (Fernando Schüler)

Tempos atrás uma jornalista me disse que se preocupar com os mais pobres e não com a desigualdade era uma posição “conservadora”. Eu havia escrito um artigo baseado na visão de James Heckman de que era preciso capacitar e integrar as pessoas à dinâmica do mercado e me perguntava em que sentido isso poderia ser uma posição conservadora.

Na verdade, não é. Trata-se apenas de uma posição pouco sexy, em nossas democracias polarizadas. Falar mal dos mais ricos ou enfileirar gráficos com a diferença de renda entre as pessoas tem muito mais efeito, no mundo retórico, do que pensar com seriedade sobre como melhorar a vida dos mais pobres.

Imaginem a seguinte situação. João Pedro está para nascer e a loteria da vida decidiu que ele irá viver em algum lugar do Piauí. Sua chance de crescer em uma casa com acesso à rede sanitária é de 7%. Se a sorte o tivesse feito descer em algum lugar de São Paulo, seria o inverso: teria mais de 90% de chances de crescer em uma casa com esgoto tratado.

A pergunta a fazer: seu problema é a desigualdade de condições em relação ao seu alter ego paulista ou o fato de não dispor de acesso sanitário?

O Congresso está para votar o novo marco regulatório do saneamento básico. Ele parte de uma constatação básica: o Estado é responsável por 94% da coleta de esgoto do país e perto de metade dos brasileiros está até hoje sem o serviço. A ideia é atrair investimento privado para o setor, via competição e segurança jurídica para contratos de longo prazo.

É a melhor solução? Há alguma outra ideia na mesa? É possível que exista, mas é esta a discussão a ser feita. É assim o mundo real da decisão pública que de fato afeta a vida das pessoas, ainda que esteja muito longe da lógica do entretenimento que tomou conta da política.

O mesmo ocorre com nossa educação básica. Se abrirmos os números do Pisa, o teste educacional na OCDE, veremos que há dois brasis escondidos ali. O país das escolas particulares, que pontua próximo à média norte-americana, e o país das escolas estatais, nas últimas posições.

O Congresso está para votar o novo desenho do Fundeb, o principal instrumento de financiamento de nossa educação básica. A pergunta é: vamos continuar proibindo, contra o que está escrito na Constituição, que estados e municípios possam fazer parcerias com boas instituições privadas sem fins lucrativos e permitir que as crianças mais pobres estudem nas mesmas escolas que seus vizinhos de maior renda?

Esta é a pergunta séria a ser feita. Exatamente a pergunta que os que já têm a vida ganha e apreciam uma boa retórica não gostam de fazer.

Tempos atrás, li uma reportagem, aqui na Folha, sobre os super-ricos e a concentração de renda no Brasil. O foco era a desigualdade, mas os exemplos e histórias de vida contavam algo bastante diferente: elas mostravam os males da pobreza, em regra provocados por nossas escolhas erradas, no mundo real da política.

Uma dessas histórias era a do Guimarães, pequeno empreendedor que tentou abrir uma rede de barbearias e quebrou. Seu insucesso veio na crise brasileira de 2015/16. O desemprego bateu e sua clientela desapareceu. Nenhum bruxo mau transferiu seu dinheiro para o top 1%. A economia entrou em crise pelas razões sabidas, associadas à irresponsabilidade fiscal e às barbeiragens na condução da política econômica. E o Guimarães pagou a conta.

Vai aí uma lição: há um tipo de desigualdade que realmente devemos combater. Ela não diz respeito a quem produz valor, legitimamente, no mercado, mas, sim, a nossas decisões erradas e à captura do Estado pelos grupos organizados no mercado político.

A lista é grande. Incentivos fiscais localizados, como os jatinhos a juros subsidiados, via BNDES; as aposentadorias especiais, capturadas por quem se move bem no Congresso. Tudo que faz com que 75% das transferências públicas, no Brasil, sejam classificadas como “pró-ricos” pelo BID e os servidores federais ganhem em média 96% a mais do que seus pares do setor privado.

Reconheço que são temas indigestos. Eles tocam em interesses corporativos bem posicionados e exigem, para sua solução, um caminho espinhoso: que as demandas difusas, em especial dos mais pobres, sejam postas à frente das urgências dos grupos de pressão, com sua imensa capacidade retórica.

Ser um conservador, digo para a minha amiga jornalista, no mau sentido da expressão, é precisamente isto: sustentar o status quo de um Estado estruturalmente quebrado e que, a par disso, funciona alegremente como Robin Hood ao avesso.

Folha de S. Paulo/14 de novembro de 2019

O reino dos caolhos (Fernando Abrucio)

As democracias contemporâneas enfrentam uma situação paradoxal. De um lado, para garantir o bem-estar da sociedade, elas precisam lidar com vários direitos legítimos e tentar compatibilizá-los. É uma tarefa muito difícil, sem um fim ou uma conciliação completa, mas que é inescapável, se se quer construir uma sociedade justa e equilibrada. Só que, por outro lado, há cada vez mais cidadãos e atores políticos que procuram um caminho único para resolver os dilemas coletivos. Centra-se o foco apenas num aspecto em detrimentos dos demais. Assim, em vez de se basear em múltiplos olhares, esse modelo mental opta pelo modo caolho de se fazer política.

O modo caolho constrói diagnósticos e prognósticos unilaterais, apostando que um aspecto é mais importante e determina os demais. É um jogo da economia versus a política, ou dos políticos contra os tecnocratas, da vitória do mercado sobre o Estado, ou de um governo que prescinde da lógica mercadológica. A essa lista, o bolsonarismo incluiu mais uma dicotomia estéril: a dos direitos em contraposição aos deveres. Neste caso, num país tão desigual como o nosso, temo que apenas mais “deveres” aos que têm menos vai significar mais “direitos” aos que têm mais.

A complexidade das sociedades atuais deveria afastar políticos e gestores governamentais de soluções de tipo caolho. Embora não haja uma causa única para os levantes e crises que têm assolado vários países, pode-se perceber que a população quer desfrutar de múltiplos objetivos. Ela deseja estabilidade econômica, melhor saúde e educação, uma velhice digna, mais segurança, mobilidade urbana, redução de burocracias que atrapalham a vida pessoal ou dos negócios, proteção ao meio ambiente etc.

Responder a tantas demandas, não cansarei de repetir aqui, não é simples; contudo, se políticos e gestores públicos procurarem ver o mundo por mais de uma lente e não forem caolhos, pelo menos haverá maior capacidade de evitar ou reduzir os efeitos de crises sociais. Os governos fracassam quando concentram sua visão em somente um aspecto ou lógica de organizar a vida social

O Brasil apresenta exemplos recentes do modo caolho de se pensar a política. As três PECs enviadas recentemente pelo ministro Paulo Guedes está recheada de excessos de economicismos. Pegue-se o caso da proposta de colocar no texto constitucional um adendo à definição dos direitos sociais dos brasileiros. Junto com os direitos à saúde, educação, alimentação, moradia, transporte, entre os principais, quer se acrescentar que tais temas devam se sujeitar “ao direito ao equilíbrio fiscal intergeracional”.

Num país com várias histórias de descalabro fiscal, ter um modelo de finanças públicas sadio é sempre um avanço. Para isso existem reformas como a da Previdência, a tributária, a administrativa e tudo que possa, ao mesmo tempo, garantir as bases fiscais do Estado e o fornecimento de bons serviços públicos. Todavia, começa-se a se desconfiar dessa sugestão de reforma constitucional quando se vê que, ao lado dela, propõe-se juntar os percentuais de gastos obrigatórios de saúde e educação num mesmo montante.

No fundo, está se tentando inverter a lógica proposta pela Constituição de 1988, com um nítido desequilíbrio em favor dos meios contra os fins. Claro que o Brasil precisa melhorar a eficiência e a efetividade das políticas de saúde e educação, mas, para tanto, é preciso que elas sejam prioridades efetivas, porque as próximas gerações, como as anteriores dos extratos mais pobres, dependem de oportunidades criadas pelos governos para poderem ter alguma chance no mercado.

O temor aqui é que, em nome da crítica aos erros dos últimos 30 anos (e eles ocorreram), voltemos ao mundo pré-redemocratização, quando praticamente não havia atenção primária à saúde e mais de um terço das crianças de 7 a 14 anos estavam fora da escola.

A forma caolha da equipe econômica enxergar o Brasil começa quando Paulo Guedes diz que vai acabar com a modelo social democrata para colocar um paradigma completamente oposto, de perfil liberal, no lugar. O Estado brasileiro tem problemas, precisa ser reformado, mas houve muitos avanços no país. Quando se quer afirmar um liberalismo puro como única saída, o país pode perder as conquistas e aprendizados em troca por algo incerto, o qual, na melhor das hipóteses, poderá resolver alguns erros, mas que, ao jogar a criança fora junto com a água do banho, poderá levar a retrocessos sociais.

Ter um olhar múltiplo é compatibilizar melhor esses objetivos fiscais e sociais, e evidentemente o pacotão Guedes, mesmo propondo algumas coisas corretas, está desbalanceado. Afinal, se é para garantir direitos intergeracionais, expressão que dá um tom mais nobre ao pensamento econômico, porque não colocar numa reforma tão ampla do Estado que qualquer nova política pública econômica ou de infraestrutura deve garantir o direito intergeracional de meus netos poderem ter um meio ambiente protegido e a cultura ancestral dos povos indígenas resguardada?

Pode parecer provocação diversionista essa questão, mas quando o ministro Guedes diz que vai modernizar nosso país, deveria contar ao seu chefe maior que a economia brasileira vai fracassar no futuro se não se ancorar também em preocupações ambientais e de direitos humanos. Isso é o que os principais centros econômicos de pesquisa do mundo estão dizendo. Se não tivermos direitos intergeracionais mais amplos, o modelo bolsonarista de reforma do Estado é atrasado no tempo.

Esse economicismo fora de época aparece ainda na proposta de redução dos municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Quase um quarto das cidades brasileiras estão nesta situação. É bem verdade que houve um crescimento enorme do contingente de governos municipais pós-1988, fenômeno que diminuiu de intensidade após a aprovação da Emenda Constitucional nº 15, de 1996. Só que o governo só olha a dimensão financeira do problema, que é importante obviamente, sem analisar outras duas esferas essenciais: o efeito na produção de cidadania e na qualidade da prestação de serviços públicos.

Juntar mais de mil municípios com seus vizinhos poderá significar que em muitos deles haverá a redução da possibilidade de participação política dos seus cidadãos. Seria muito mais interessante limitar o pagamento de vereadores em micromunicípios do que extingui-los, pois junto com a morte dessas cidades decretada por Bolsonaro vai para o túmulo o que se conseguiu, mesmo que seja pouco, de democracia em tais localidades historicamente marcadas pelo mandonismo local.

Se o objetivo é melhorar a qualidade dos políticas locais e, ao mesmo tempo, aumentar a eficiência, a solução já existe, sem contraindicações políticas ou administrativas: os governos federal e estaduais deveriam incentivar a cooperação intermunicipal em larga escala, disseminando as experiências bem-sucedidas de consórcios de saúde e de desenvolvimento econômico, bem como os arranjos de desenvolvimento da educação. Isso não precisa de reforma constitucional e junta o útil (o aspecto financeiro) ao agradável e essencial (a prestação de bons serviços públicos). Para tanto, basta deixar de lado o modo caolho do economicismo.

O governo Bolsonaro erra ao traduzir federalismo como descentralização, quando ele é mais do que isso, pois sua essência, sobretudo em países desiguais, está nas relações intergovernamentais. Neste sentido, o maior problema dos governos locais está em sua baixa capacidade estatal de produzir políticas públicas. Acabei de ajudar a organizar, pela Editora da FGV, um livro sobre esse tema nos países ibero-americanos e, a partir dos dados empíricos, posso dizer que sem melhorar as capacidades estatais subnacionais brasileiras, poderemos ter, com a reforma Guedes, municípios saneados com serviços públicos precários e sem efetividade. Aqui, a cooperação com os governos federal e estaduais, assim como dimensões regionais do federalismo, são peças-chave para garantir boas prefeituras e a cidadania no Brasil.

A dificuldade de se abandonar o modo caolho tem como base a busca de identidade grupal e partidária como algo mais importante do que a construção de consensos. Isso gera algo mais do que polarização.

Esse comportamento resulta em um ambiente político nocivo e políticas públicas piores. É bom lembrar que se Fernando Henrique e Lula, durante 16 anos, tiveram mais sucesso do que seus sucessores, uma das principais razões disso está no fato de que procuraram construir coalizões de ideias e interesses maiores do que seu grupo original. De lá para cá, o sectarismo tem vencido, com resultados nefastos.

É preciso dizer que o país só se reconstruirá se superar o modo caolho de se fazer política, adotando um modelo mais incrementalista, plural e negociador de se pensar o país. Bolsonaro, Lula, Dória, Ciro, Huck, quem quer que seja nosso líder maior, só conseguirá governar melhor se conversar com os demais atores e construir uma governança com múltiplos olhares.

Valor Econômico/14 de novembro de 2019

‘Não é momento de discutir 2ª instância no Congresso’ (Sérgio Abranches/entrevista)

O Congresso Nacional deveria julgar em outro momento a possibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determine o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, segundo o cientista político Sérgio Abranches.

Segundo ele, o debate político está contaminado pela soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana, após 580 dias preso. “Fazer uma mudança institucional apenas para punir ou permitir que alguém escape de punição não é bom. Tem de ser uma discussão de direito, filosófica, doutrinária”, afirmou. Abaixo, os principais trechos da entrevista.

• Na sua avaliação, o que a soltura do ex-presidente Lula muda no cenário político brasileiro?

A oposição estava muito desarticulada e o principal partido da oposição no Congresso é o PT, que tem a maior bancada da Câmara e bancada razoável no Senado. E o PT estava, basicamente, envolvido no movimento “Lula Livre”, sem uma liderança clara. Com a saída do Lula, o impacto maior é estruturar e coordenar a direção da oposição.

• Há uma tese de que, caso o ex-presidente tenha um discurso mais radicalizado, isso pode favorecer Bolsonaro. Como vê isso?

Se Lula optar por uma polarização que leve a sociedade a ver o mundo entre lulismo e bolsonarismo, de fato será pouco produtivo e tende a dar a Bolsonaro e ao movimento que o levou ao poder mais longevidade e importância do que de fato ele tem. Agora, se fizer uma oposição estruturada, capaz de fazer frente às investidas do governo, seria positivo. O Lula é a liderança com maior capacidade de articular uma frente ampla contra o autoritarismo A questão é saber se ele vai querer.

• Como o senhor avaliou as primeiras manifestações de Lula após sua soltura?

Tomei como um desabafo. Ele ficou por um longo período sem poder falar de forma mais ampla, por 580 dias, apenas entrevistas ou mandando recados. Mas (ele) é um ser político e, agora, vai começar a refletir mais sobre qual papel estratégico ele vai desempenhar neste momento tão complicado.

• Existe interesse nos comandos do Senado e da Câmara dos Deputados em discutir uma proposta que assegure a possibilidade de prisão em segunda instância?

A discussão da segunda instância está contaminada por uma série de questões subjetivas e não de procedimentos de direito. Se fôssemos julgar abstratamente, é evidente que no Brasil a ideia do trânsito em julgado e a noção de quando é legítimo e justo iniciar o cumprimento da pena é leniente demais. Entendo que o cumprimento da pena a partir da segunda instância é o melhor caminho, de maneira abstrata.

• Há clima para essa discussão?

Vejo várias complicações. Nesse clima de radicalização e particularização de questões, talvez o Congresso não seja capaz de tomar uma decisão objetiva. Se ficar como uma tentativa de fazer com que o Lula ou o José Dirceu voltem a cumprir pena, é um mau começo. Se entrar o interesse dos parlamentares que estão prestes a serem julgados na segunda instância, também é ruim. Isso mancharia a legitimidade dessa decisão que já está muito contaminada pela instabilidade da decisão do Supremo Tribunal Federal, que é inexplicável e inaceitável uma Corte Constitucional mudar em tão pouco tempo várias vezes de opinião a respeito de uma questão tão importante. Então, fazer uma mudança institucional apenas para punir ou permitir que alguém escape de punição não é bom. Tem de ser uma discussão de direito, filosófica, doutrinária.

Paulo Beraldo/O Estado de S. Paulo/13 de novembro de 2019

Lula livre é bolsonarismo livre (Carlos Andreazza)

As tão famosas ADCs — que, afinal, resultaram em que só se possa cumprir pena depois do trânsito em julgado — estavam prontas a serem votadas desde dezembro 2017. Lula ainda não fora preso. Por covardia, porém, o Supremo — supondo poder se adiar para driblar o calor das ruas — permitiu que o que deveria ser uma deliberação impessoal relativa ao controle abstrato de constitucionalidade aos poucos se convertesse em veredicto fulanizado sobre o destino do ex-presidente.

Aqui estamos. O STF, temendo a impopularidade, quis fugir das ruas — e, com isso, só fez trazê-las para sua porta, por ora com tomates projetados contra as faces impressas dos ministros. Aqui estamos. Agora com o Parlamento pressionado a dar resposta por meio de emenda constitucional que se lance contra cláusula pétrea da Carta — do que decorreria veto do Supremo, choque entre Poderes e nova reação popular. O bolsonarismo agradecerá.

Aqui estamos. Novamente, a vida pública brasileira se orienta em função do ex-presidente. O STF, com medo da impopularidade de um julgamento cuja repercussão geral o beneficiasse, quis escapar das ruas — e às ruas ora entrega uma decisão impopular percebida como tomada especificamente em benefício de Lula.

O ex-presidente agradece. O bolsonarismo também.

Lula está solto; o STF, enfraquecido. O projeto de poder bolsonarista não saberia pedir presente melhor. Lula na rua, a manter o tom beligerante de suas primeiras declarações, a chamar um Chile de irresponsabilidade, é combustível para inflamar a ideia de novo AI-5. A mentalidade bolsonarista opera. Lula solto, por intermédio de um golpe desferido pelo establishment contra o desejo da população, projeta a desordem de que o bolsonarismo precisa para manter a tropa autocrática mobilizada. Lula solto é — para plena influência do imaginário bolsonarista — o Foro de São Paulo agindo.

Lula livre é bolsonarismo livre.

A polarização já encontrou a trilha para radicalizar. A depressão política em que o Brasil se encontra tende a se aprofundar. O tecido social se esgarçou desde há muito. Existe um ímpeto para a convulsão. Elegeu-se a convulsão. Já assim era no retrato — suprassumo da disfuncionalidade — do segundo turno de 2018: um autocrata contra o cavalo de um presidiário.

Não havia como dar certo. O país pagaria a conta. Pagará. O fetiche do liberal econômico não resiste a chão rachado como este. A instabilidade do terreno se agrava. À forja de crises artificiais com centro no próprio presidente da República, este multiplicador de inimigos, soma-se agora a fábrica de “nós contra eles” de um ex-presidente capaz de pregar que o atual governa para milicianos. É o vale-tudo. Não tem como dar certo. O país pagará a conta. Já paga. O megaleilão do pré-sal deu o recado. Vamos às vias de fato? Soco com mão de alface é soco do mesmo jeito. Alguma hora encaixa. A linguagem da violência já se encaixou. Tornou-se o normal. Nunca tantos psicopatas foram tão influentes no Brasil.

A tentativa de plantar aqui uma cultura plebiscitária prospera. Prosperou na Venezuela. É gente na rua. Dos dois lados. Todo mundo cheio de razão. As tribos vão se medir. Democrático, né? Sim. Democrático tanto quanto garantia de país paralisado. Que reforma econômica andará? Quem botará dinheiro aqui, senão para especular?

Advirto, contudo, que a campanha eleitoral não foi lançada. Para tanto, deveria ter acabado em algum momento. Nunca acabou. Bolsonarismo é campanha permanente. Lulopetismo, idem.

O ex-presidente ditará o ritmo. Ele sabe dançar essa dança. Já provou que não precisa estar elegível para — mais do que ser competitivo — escolher a música. Vai esticar a corda da beligerância — associando Bolsonaro às milícias, atacando o lavajatismo e batalhando pela anulação de suas condenações, com o que mira a credibilidade de Moro — e, ao mesmo tempo, tentar se mover para o centro falando em combate à desigualdade.

Não é difícil projetar como o bolsonarismo processará o presente que o Lula Livre oferta. O discurso já está na pista. Uma aposta no sentimento antilulopetista para reproduzir circunstância radicalizada como aquela de 2018: a de união dos virtuosos contra o mal que colocou outrora racionais para se cegarem ante o que o oportunismo bolsonarista encarna e sempre encarnou.

O investimento no adesismo incondicional vai escalar. “ Ou se fecha com Bolsonaro, ou a esquerda volta” — este é o texto. “Veja o que ocorreu na Argentina” — este, o exemplo. A adaptação superficial, para o Brasil, do que se passa na América do Sul não seria complicada. O roteiro está dado. Vem sendo ensaiado faz tempo. Lula solto é o gancho. É o gatilho para a mais perfeita teoria da conspiração. A ameaça está solta. José Dirceu também.

Não tem como dar certo.

O Globo/12 de novembro de 2019

Campos políticos aguardam ‘tamanho’ de Lula (Malu Delgado)

Todas as correntes políticas brasileiras passaram os últimos dois dias observando os discursos iniciais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A forma como Lula, solto na última sexta-feira, vai se reinserir no jogo político não está clara nem para seu próprio campo. Está evidente que num primeiro momento Lula apela para a junção mais fácil e segura, do PT com o PCdoB e o Psol, mas ele deixou claro a aliados que seu movimento será bem mais amplo. Foram esses os três partidos de esquerda citados por Lula tanto no discurso que fez no acampamento ao lado da sede da Polícia Federal de Curitiba quanto no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo. Mas a expectativa, sobretudo de alas mais moderadas da esquerda, é que Lula de fato esteja disposto a dialogar com lideranças de centro que não foram atraídas para o polo de poder do presidente Jair Bolsonaro.

A movimentação de Lula, na avaliação de políticos que lhe conhecem bem, vai se dar muito nos bastidores, até porque o petista tem ciência da desarticulação do campo da centro-esquerda e a noção exata de onde a base petista foi corroída. “A maior qualidade do Lula é ser um extraordinário operador político. Ele sabe que não dá para tomar um avião no saguão de Congonhas, mas dá para tomar no saguão do aeroporto de Recife. Sabe perfeitamente onde sua base estreitou e vai reconstruir o PT, sua base, e a liderança na esquerda tradicional”, aponta um político que conviveu de perto com o ex-presidente. Essa leitura ressalta a dificuldade de diálogo que Lula terá com Ciro Gomes (PDT). Para os centristas, Lula vai sufocar Ciro. Para políticos da centro-esquerda, os dois serão obrigados a se entender em algum momento, pois não há espaço para Ciro se mover neste grupo do centro progressista, que tem no ex-presidente Fernando Henrique Cardoso um mentor.

Segundo um aliado do petista, quem apostar no Lula sectário vai errar: “Creio que ele vai tentar liderar uma articulação que dispute um pouco o centro”. Esse diálogo “mais ao centro”, na avaliação da esquerda, será possível não necessariamente no campo partidário institucional, mas via lideranças políticas descontentes com Bolsonaro e que só não se desgarram do atual governo por absoluta falta de opção. “Tem um monte de gente solta neste meio, que foi polarizado pelo lulismo no apogeu, depois polarizado pelo bolsonarismo, e hoje estão todos vagando por aí, meio zumbis. São os políticos que se descolaram do bolsonarismo e ainda não encontraram uma alternativa”, diz um integrante da centro-esquerda. Esses zumbis seriam lideranças do MDB, do PP, do PR, do PSD, entre outros, que integraram a base de governos petistas.

“Lula tem uma dimensão política única. Ele nunca foi um radical e sempre gostou de conversar com quem pensa diferente dele. Uma coisa é entender o que ele diz porque está se posicionado, outra coisa é defini-lo como um ser sectário”, opinou um dirigente petista. De acordo com fontes do PT, é provável que o ex-presidente passe as próximas duas semanas ainda em São Paulo, organizando seu cronograma de viagens pelo país. Lula poderá usar ou a sede nacional do PT na capital ou da Fundação Perseu Abramo para fazer seus primeiros contatos políticos. Nem a agenda de viagens está definida e nem a forma como o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vai se aliar ao cronograma de Lula. Um outro sinal dos primeiros discursos de Lula é que ele quer Haddad a reboque, até porque trabalha, simultaneamente, fortalecendo o seu próprio nome e sua imagem, mas também a de Haddad, caso se configure intransponível a inelegibilidade por questões jurídicas. “Haddad ainda terá uma conversa com Lula nos próximos dias para detalhar tudo isso”, adiantou um petista.

A intenção já manifestada por Lula a petistas é elaborar, de fato, um projeto de desenvolvimento do país. O ex-presidente deu pistas nos seus primeiros discursos de que quer privilegiar quatro temas: economia, com foco direcionado para emprego e desigualdade, educação, cultura e, por fim, o aspecto da soberania nacional. Em uma das primeiras conversas que teve depois de ser libertado, Lula disse a petistas que há um aspecto que lhe intriga muito e que ele quer entender: a posição dos militares no governo Bolsonaro, e qual é a postura das Forças Armadas em relação à soberania nacional.

O campo político mais ao centro, que tenta se articular em torno de uma terceira via que se afaste dos radicalismos tanto da esquerda quanto da direita, minimiza a leitura de que a entrada de Lula em campo fortalece a polarização e tira do centro a competitividade em 2022. O ex-presidente Fernando Henrique publicou ontem um tuíte para agregar o pensamento deste grupo, mas reconheceu que Lula atiça os extremos: “A polarização aumenta. Sem alternativas populares e progressistas continuaremos no jogo político/pessoal. Em meu tempo a questão central era a inflação; hoje é crescimento e emprego. Sem corrupção. No começo era o verbo. Novamente, com gestos e ações os caminhos abrem-se. A eles!”.

O apresentador Luciano Huck, que é apontado como essa possível novidade de centro, retuitou um comentário feito pelo presidente nacional do Cidadania, o ex-deputado federal Roberto Freire. “Penso que cada dia que passa nesse nosso Brasil do “nós x eles”, o Luciano Huck cresce como alternativa democrática. Os bolsonaristas e os lulopetistas, eufóricos com Lula solto, não o esquecem”, disse Freire.

Os políticos do centro insistem na tese de que o país não tem dois caminhos, tem três. E que a polarização, muito mais latente nas redes sociais do que nas ruas, vai oferecer uma “avenida de oportunidades” ao centro.

“Nenhum dos dois lados segurou o voto útil de 2018, nem o PT e nem Bolsonaro. Os dois lados se movimentam hoje em bases muito menores do que eles conseguiram na última eleição”, alega um defensor do centro. Lula é maior na sociedade atual? Seu apoio ainda se concentra em torno de 30%? Todos os campos aguardam as próximas pesquisas de opinião para agir. Um político experiente afirma que a vida não está fácil “para quem tem carimbo de corrupção na testa, e não tem vida fácil para quem não está conseguindo entregar emprego e renda, como é o caso do atual governo”.

Já a centro-esquerda se anima e assegura que o caminho do novo centro, que até agora elegeu Luciano Huck como uma possibilidade, “é anódino, sem sal e não representa o tamanho do Brasil”, nas palavras de um lulista. Por enquanto, as estratégias de todos os lados só serão melhor calibradas após a publicação da primeira pesquisa de intenção de votos. Aparentemente, com Lula na urna.

Valor Econômico/ 11 de novembro de 2019

Lula e Bolsonaro (Denis Lerrer Rosenfield)

O Supremo Tribunal, em mais uma decisão contraditória com outra decisão anterior sua relativa à prisão em segunda instância, termina por criar uma insegurança jurídica que contribui para piorar a sua imagem perante a sociedade. A libertação de Lula da Silva, assim como a de outros criminosos, aparece como uma amostra de que a impunidade segue valendo para os ricos, para os que têm condições de pagar recursos inesgotáveis em cada uma das quatro instâncias do Judiciário. Infelizmente, conforme a tradição penal brasileira, os pobres serão os mais prejudicados, por não terem recursos para pagar advogados caros que atuam por anos, se não décadas, para os seus clientes. Os “garantistas” conseguiram fornecer, assim, uma grande garantia: o crime compensa para os poderosos!

Do ponto de vista político, algumas considerações se impõem imediatamente. A primeira é que os grandes ganhadores da decisão do STF são Lula e o presidente Jair Bolsonaro, ou seja, o petismo e o bolsonarismo. Como ambos agem segundo a concepção do político baseada na distinção entre “amigo e inimigo”, o “nós contra eles”, numa luta que adquire contornos existenciais, como se a eliminação do outro devesse ser a regra, eles vão surgir como os principais protagonistas das eleições de 2022. Entrarão na arena um de olho no outro, como se nenhuma outra alternativa fosse possível. Pode-se, nesse sentido, esperar um acirramento dessa disputa nas redes sociais.

A segunda é que convém observar que Lula continua impedido de se candidatar, pois a decisão do Supremo versa somente sobre a prisão após condenação em segunda instância, não tem por ora nenhuma repercussão no que diz respeito à Lei da Ficha Limpa. Lula pode manifestar-se politicamente, mas não pode ser candidato. Isso significa que deverá atuar por intermédio de um candidato laranja, o que diminui em muito a possibilidade de êxito eleitoral para o PT. Dito isto, Lula exerce um tipo de liderança carismática, muito abalada pela corrupção no exercício do Poder, mas ainda assim importante do ponto de vista político.

Terceira: as primeiras reações de Lula e do PT sinalizam para a radicalização. Conforme foi noticiado, o ex-presidente estaria se reaproximando do MST e já anunciou que não fará nenhum movimento em direção ao centro do espectro político. Além de Lula e o PT sofrerem hoje grande rejeição da sociedade, tal postura não ajudará a agregar votos dos que rejeitam Bolsonaro, mas tampouco querem a volta do radicalismo e da corrupção de outrora. Se seguir nessa linha, o PT se voltará apenas para os já convertidos, perdendo a persuasão relativamente aos que dele não são próximos. Mais importante: fortalecerá Bolsonaro como candidato preferido destes, fazendo o jogo do presidente, que só esperava que isso viesse a acontecer.

Quarta: Bolsonaro e o bolsonarismo estão sempre em busca do “inimigo” e o seu inimigo do coração é Lula. Observe-se que nos últimos tempos, seja a propósito da Argentina ou do Chile, sempre aparece o espectro da esquerda, do Foro de São Paulo, isto é, do PT e de Lula, que estariam agindo para abalar a ordem conservadora ou liberal. Os discursos de Bolsonaro e as mensagens de seus filhos sempre são contra a “esquerda”, o “petismo”, e assim por diante. Acontece que isso era ainda muito abstrato, considerando que Lula na cadeia era apenas um fantasma do que foi. Os dirigentes petistas, desorientados, seguiam as ordens desencontradas do seu “líder”. Agora o bolsonarismo ganha um inimigo real, aquele que deve eliminar nas próximas eleições.

A quinta é que os bolsonaristas estavam ao léu, precisando bater em alguém, criar um conflito qualquer, desperdiçando energia em suas brigas internas, rachando o PSL, afastando generais importantes, criticando a imprensa e os meios de comunicação em geral, vociferando na esfera internacional, sobretudo, recentemente, na América Latina. Eis que uma oportunidade única surge: Lula fora da cadeia. Dessa maneira, a tendência será de reagrupamento dos bolsonaristas, incluídos alguns de seus críticos, em torno do presidente, como o único capaz de enfrentar e vencer o PT. Diria que a libertação de Lula cabe como uma luva na estratégia do presidente. Suas declarações aparentemente desencontradas e contraditórias têm método. E o seu “método” começará a cobrar dividendos.

Sexta: Bolsonaro precisa de Lula para esmagar o centro. Seu objetivo consiste em reunir em torno de si todos os que não aceitam a volta de Lula e do PT ao poder. Ganhou as eleições por isso e espera poder repetir essa mesma fórmula. Com Lula na cadeia estava difícil, pois não seria fácil o convencimento acerca da real ameaça petista. Agora, contudo, o cenário é outro, uma vez que a sua situação ideal se pode concretizar: enfrentar em 2022, em segundo turno, um candidato laranja petista/lulista. Seria o sonho realizado. Se for o próprio Lula, será um pouco mais difícil, mas exequível. Se fosse uma candidatura de centro, a sua posição estaria ameaçada.

Sétima: as alternativas de centro para as próximas eleições ficam prejudicadas. A polarização entre Bolsonaro e Lula tende a reduzir o espaço de outras candidaturas, na medida em que terão de desbravar caminho seguindo uma estratégia de não radicalização, porém sabendo radicalizar contra a radicalização. Deverão saber esgrimir com as armas dos adversários, transmitindo a mensagem de que essas armas não são as mais apropriadas para o Brasil. Deverão ser capazes de mostrar que vale a pena perseverar nos compromissos e diálogos próprios da democracia, sem namorar inclinações autoritárias. As candidaturas já anunciadas direta ou indiretamente de João Doria e Luciano Huck deverão adotar uma estratégia condizente com esse novo cenário político. Se a lógica do bolsonarismo e do petismo prevalecer, estando então revigorados, esses outros candidatos não serão naturalmente alternativas. Deverão construir o seu protagonismo.

(*) Professor de filosofia na UFGRS.

O Estado de S.Paulo/11 de novembro de 2019