Os evangélicos e as eleições (Denis Lerrer Rosenfield)

Os evangélicos estão no centro do debate nacional. Tornaram-se atores políticos, pautando sua ação em valores conservadores, incluindo desde costumes até questões dogmáticas, como a mudança da Embaixada do Brasil em Tel-Aviv para Jerusalém. Ao contrário dos católicos, que não seguem normalmente os dizeres políticos de seus padres, eles tendem a observar as orientações de seus pastores. É bem verdade que os católicos são numericamente superiores aos evangélicos, porém tal diferença não tem relevância eleitoral.

Ademais, por muito tempo os católicos abandonaram posições religiosas em benefício de posições esquerdistas da Teologia da libertação, apoiada pela CNBB. Criou, por sua Pastoral da Terra, o MST e sempre o apoiou desde então. Não mais respeitou o direito de propriedade, afastando a Igreja dos empreendedores rurais. Esses setores da Igreja foram firmes apoiadores dos governos petistas.

O eleitorado evangélico considera os costumes sob uma ótica religiosa. Aí não entra em questão uma discussão propriamente racional, pois o seu fundamento se encontra num texto bíblico, que fornece os critérios do juízo e da ação. Assim é o caso do aborto, do casamento homoafetivo, dos textos didáticos sobre gênero e do que o PT considera politicamente correto. Aliás, esse partido começou a perder seu eleitorado evangélico ao contrariar essa pauta de valores. Quando Bolsonaro se manifesta sobre a pauta de costumes, tem em mente precisamente esse eleitorado.

Outro ponto de princípio dos evangélicos diz respeito à mudança da embaixada brasileira para Jerusalém. Trata-se de uma questão dogmática, não sujeita a discussão: Jesus ressuscitará quando Jerusalém se tornar a capital do Estado judeu. Passa, então, a correr outro tempo, o do processo de conversão dos judeus, passando ambas as religiões a ser uma, sob os princípios do cristianismo, principalmente o reconhecimento de Jesus Cristo como Messias.

Bolsonaro comprometeu-se com esse seu eleitorado a fazer tal mudança. Seu compromisso continua, embora por questões conjunturais tenha sido adiado. Muito provavelmente realizará essa mudança em 2021, um ano antes da eleição presidencial. Ao cumprir sua promessa, terá apoio maciço da comunidade evangélica. Note-se que Trump assim conquistou o apoio do eleitorado evangélico, ganhou as eleições e cumpriu a sua promessa.

O PT está aqui mal colocado, pois optou pelo politicamente correto de forma esquerdizante e se chocou de frente com os evangélicos. As contrariedades e os ressentimentos se traduziram no apoio ao candidato Bolsonaro em 2018. As posições antissemitas/antissionistas do PT igualmente tiveram papel importante no distanciamento. Lula tenta uma reaproximação, porém suas dificuldades são imensas. A visita ao papa tampouco atenua o problema, ao dirigir-se a outro eleitorado, além de seu caráter manifestamente inapropriado ao envolver o santo padre numa questão política, a da corrupção e do roubo em seus governos, sem arrependimento nem confissão.

Tomemos o exemplo da Assembleia de Deus. Essa confissão tem no Brasil em torno de 20 milhões de membros. São pessoas acima de 14 anos de idade, capazes de fazer a escolha de sua religião, quando então se tornam parte integrante dela, em sentido pleno. Considerando a idade eleitoral de 16 anos, quase todos são eleitores, em sentido estrito. Não barganham com questões dogmáticas, como certos preconceitos veiculam contra os evangélicos. Foram missionários suecos que a introduziram no País. São pessoas extremamente sérias e comprometidas com sua religião. A Igreja Universal do Reino de Deus, numericamente menor, tem, por sua vez, enorme importância midiática, por ser proprietária da Rede Record. Trata-se de uma rede de comunicação que abarca principalmente as classes C e D.

Qualquer PEC ou projeto de lei, para ser aprovado na Câmara dos Deputados, necessita passar pelo crivo da bancada evangélica. Após a bancada da agricultura e da pecuária, é a segunda em importância. A Câmara tem 513 deputados federais e a bancada evangélica, 86. Outras estimativas chegam a 106. O Senado tem 81 parlamentares e a bancada evangélica, 9. Outras estimativas chegam a 14. Qualquer articulação parlamentar de governo deve passar por tratativas com essa bancada, que sempre sustentará suas questões de princípio, mesmo quando não forem objeto específico de negociação.

Os evangélicos estão distribuídos em vários partidos, embora votem alinhados entre si. A sua estratégia consiste em captar o maior número possível de eleitores em diferentes configurações partidárias, atendendo a conveniências regionais. Ademais, escolhem candidatos preferenciais em cada Estado, concentrando neles os seus votos. Os candidatos escolhidos são pessoas próximas das lideranças religiosas e delas dependem, agindo organicamente. Muitos são “filhos espirituais”, assessores e discípulos.

Bolsonaro extraiu bem essa lição. O PT não a levou em consideração. Os demais candidatos deverão enfrentar essa questão.

O Estado de S. Paulo/17 de fevereiro de 2020

Lula e Bolsonaro (Denis Lerrer Rosenfield)

O Supremo Tribunal, em mais uma decisão contraditória com outra decisão anterior sua relativa à prisão em segunda instância, termina por criar uma insegurança jurídica que contribui para piorar a sua imagem perante a sociedade. A libertação de Lula da Silva, assim como a de outros criminosos, aparece como uma amostra de que a impunidade segue valendo para os ricos, para os que têm condições de pagar recursos inesgotáveis em cada uma das quatro instâncias do Judiciário. Infelizmente, conforme a tradição penal brasileira, os pobres serão os mais prejudicados, por não terem recursos para pagar advogados caros que atuam por anos, se não décadas, para os seus clientes. Os “garantistas” conseguiram fornecer, assim, uma grande garantia: o crime compensa para os poderosos!

Do ponto de vista político, algumas considerações se impõem imediatamente. A primeira é que os grandes ganhadores da decisão do STF são Lula e o presidente Jair Bolsonaro, ou seja, o petismo e o bolsonarismo. Como ambos agem segundo a concepção do político baseada na distinção entre “amigo e inimigo”, o “nós contra eles”, numa luta que adquire contornos existenciais, como se a eliminação do outro devesse ser a regra, eles vão surgir como os principais protagonistas das eleições de 2022. Entrarão na arena um de olho no outro, como se nenhuma outra alternativa fosse possível. Pode-se, nesse sentido, esperar um acirramento dessa disputa nas redes sociais.

A segunda é que convém observar que Lula continua impedido de se candidatar, pois a decisão do Supremo versa somente sobre a prisão após condenação em segunda instância, não tem por ora nenhuma repercussão no que diz respeito à Lei da Ficha Limpa. Lula pode manifestar-se politicamente, mas não pode ser candidato. Isso significa que deverá atuar por intermédio de um candidato laranja, o que diminui em muito a possibilidade de êxito eleitoral para o PT. Dito isto, Lula exerce um tipo de liderança carismática, muito abalada pela corrupção no exercício do Poder, mas ainda assim importante do ponto de vista político.

Terceira: as primeiras reações de Lula e do PT sinalizam para a radicalização. Conforme foi noticiado, o ex-presidente estaria se reaproximando do MST e já anunciou que não fará nenhum movimento em direção ao centro do espectro político. Além de Lula e o PT sofrerem hoje grande rejeição da sociedade, tal postura não ajudará a agregar votos dos que rejeitam Bolsonaro, mas tampouco querem a volta do radicalismo e da corrupção de outrora. Se seguir nessa linha, o PT se voltará apenas para os já convertidos, perdendo a persuasão relativamente aos que dele não são próximos. Mais importante: fortalecerá Bolsonaro como candidato preferido destes, fazendo o jogo do presidente, que só esperava que isso viesse a acontecer.

Quarta: Bolsonaro e o bolsonarismo estão sempre em busca do “inimigo” e o seu inimigo do coração é Lula. Observe-se que nos últimos tempos, seja a propósito da Argentina ou do Chile, sempre aparece o espectro da esquerda, do Foro de São Paulo, isto é, do PT e de Lula, que estariam agindo para abalar a ordem conservadora ou liberal. Os discursos de Bolsonaro e as mensagens de seus filhos sempre são contra a “esquerda”, o “petismo”, e assim por diante. Acontece que isso era ainda muito abstrato, considerando que Lula na cadeia era apenas um fantasma do que foi. Os dirigentes petistas, desorientados, seguiam as ordens desencontradas do seu “líder”. Agora o bolsonarismo ganha um inimigo real, aquele que deve eliminar nas próximas eleições.

A quinta é que os bolsonaristas estavam ao léu, precisando bater em alguém, criar um conflito qualquer, desperdiçando energia em suas brigas internas, rachando o PSL, afastando generais importantes, criticando a imprensa e os meios de comunicação em geral, vociferando na esfera internacional, sobretudo, recentemente, na América Latina. Eis que uma oportunidade única surge: Lula fora da cadeia. Dessa maneira, a tendência será de reagrupamento dos bolsonaristas, incluídos alguns de seus críticos, em torno do presidente, como o único capaz de enfrentar e vencer o PT. Diria que a libertação de Lula cabe como uma luva na estratégia do presidente. Suas declarações aparentemente desencontradas e contraditórias têm método. E o seu “método” começará a cobrar dividendos.

Sexta: Bolsonaro precisa de Lula para esmagar o centro. Seu objetivo consiste em reunir em torno de si todos os que não aceitam a volta de Lula e do PT ao poder. Ganhou as eleições por isso e espera poder repetir essa mesma fórmula. Com Lula na cadeia estava difícil, pois não seria fácil o convencimento acerca da real ameaça petista. Agora, contudo, o cenário é outro, uma vez que a sua situação ideal se pode concretizar: enfrentar em 2022, em segundo turno, um candidato laranja petista/lulista. Seria o sonho realizado. Se for o próprio Lula, será um pouco mais difícil, mas exequível. Se fosse uma candidatura de centro, a sua posição estaria ameaçada.

Sétima: as alternativas de centro para as próximas eleições ficam prejudicadas. A polarização entre Bolsonaro e Lula tende a reduzir o espaço de outras candidaturas, na medida em que terão de desbravar caminho seguindo uma estratégia de não radicalização, porém sabendo radicalizar contra a radicalização. Deverão saber esgrimir com as armas dos adversários, transmitindo a mensagem de que essas armas não são as mais apropriadas para o Brasil. Deverão ser capazes de mostrar que vale a pena perseverar nos compromissos e diálogos próprios da democracia, sem namorar inclinações autoritárias. As candidaturas já anunciadas direta ou indiretamente de João Doria e Luciano Huck deverão adotar uma estratégia condizente com esse novo cenário político. Se a lógica do bolsonarismo e do petismo prevalecer, estando então revigorados, esses outros candidatos não serão naturalmente alternativas. Deverão construir o seu protagonismo.

(*) Professor de filosofia na UFGRS.

O Estado de S.Paulo/11 de novembro de 2019

Radicalização (Denis Lerrer Rosenfield)

A radicalização de setores da sociedade não é, certamente, a expressão de um corpo sadio, mas de um já infectado por vírus desagregadores. Expõe ela uma fratura social importante, na medida em que os segmentos polarizados não se reconhecem em valores comuns, em regras aceitas por todos. Passa a vigorar a política de cunho autoritário do “nós” contra “eles”, tão popularizada na narrativa petista. Acontece que ela veio a tomar conta da esfera política em sua totalidade, suscitando reações contrárias de sinal oposto, o que ficou claro na vitória do atual presidente da República e, agora, naquilo que se convencionou chamar de bolsonarismo.

Estamos vivenciando um período em que as distinções e as nuances desaparecem, da mesma forma que posições de centro e de apaziguamento perdem importância, embora sem prejuízo de poderem vir a ser recuperadas. Observe-se que a polarização se faz igualmente presente no juízo que se faz da Operação Lava Jato e de seus eventuais excessos, como se não houvesse espaço para uma posição que possa aceitar e elogiar os seus feitos, sem fazer vista grossa para ações em que seguir a lei se tornou não uma diretriz central, mas algo que deveria estar subordinado a uma noção abstrata e redentora de justiça.

É-se, assim, contra ou a favor de tal promotor, procurador, ministro do Supremo Tribunal, desembargador, como se a justificativa fosse por si mesmo evidente em ser a favor ou contra tal indivíduo. A questão central de saber se tal ação se conforma ou não ao Estado de Direito é relegada a segundo plano. A situação pode chegar a extremos, como quando um ex-procurador-geral da República, visto por muitos como um combatente contra a corrupção, observador da lei, lutando pela “justiça”, se mostra, por confissão própria, um psicopata, que revela a intenção de assassinar um ministro de Supremo, por este ter ferido a honra de sua filha.

Imaginem se a moda pega! Qualquer pessoa ofendida estaria autorizada a matar o próximo, sempre e quando o nome de sua filha estivesse em questão. A questão é da maior gravidade por estar precisamente inserida na polarização reinante. O referido procurador-geral foi eleito por seus pares em duas listas tríplices e, então, escolhido pelo presidente da República. Será que ninguém percebeu de quem se tratava? Será que a eleição pelos pares é o melhor método de escolha de um procurador-geral? Será que a radicalização e a ideologização não levam à cegueira?

A política contemporânea, com sociedades democráticas encontrando dificuldades crescentes para fortalecer as suas instituições, vai se caracterizando cada vez mais por polarizações, como se os meios-termos da vida democrática, as negociações, as conciliações e as mediações fossem atributos desnecessários. O Brasil atual não inova, porém potencializa tal tendência.

Mediar e negociar são termos que, frequentemente, são identificados com traficar e corromper, como se a solução estivesse na escolha binária entre opções políticas que se excluem mutuamente. Políticos são desmerecidos como se fossem meros agentes de negociatas defendendo interesses particulares, fazendo com que a política deixe de lado a sua dignidade. Em seu lugar surgem, então, “opções” que primam pela radicalização e simplificação de posições, fazendo com que as instituições propriamente democráticas percam sua legitimidade. Se a política se degrada, a primeira vítima é a democracia.

A política do confronto faz com que a sociedade seja permanentemente mobilizada, provocada a embates constantes, como se desse processo viesse a surgir uma nova política, não maculada pela velha, a do diálogo, da persuasão e do convencimento. O parceiro do diálogo e da negociação, algo próprio da vida parlamentar, passa a ser, no ambiente extralegislativo, considerado não somente como um adversário a ser vencido, numa contenda eleitoral por exemplo, mas também como um inimigo a ser abatido. Tal política do confronto é, ademais, potencializada pelas redes sociais, cujo modo de funcionamento se adapta perfeitamente a escolhas simples entre bons e maus, impolutos e corruptos, redentores e condenados. Alguns as veem mesmo como substitutas das ruas, o lugar de manifestações raivosas lideradas pelos que assumem a radicalização como modo de fazer política. A rua digital tomaria o lugar da rua real, como se a realidade tivesse encontrado um substitutivo.

A distinção amigo/inimigo ganha, assim, os mais amplos contornos, seu significado político se estendendo a acepções morais e religiosas, a arena passando a ser não somente a política no seu sentido restrito, mas os costumes e os valores religiosos. Tudo se torna motivo de polarização, numa narrativa que, incessante, não admite trégua. A questão não se resume aí a ser de esquerda ou de direita, mas de adotar, em qualquer uma dessas posições, a política do enfrentamento e a de considerar o outro como inimigo. A equação torna-se, então, propostas autoritárias versus democráticas.

Não florescem tais políticas em terrenos sadios, mas degradados. A sua fertilidade depende da corrupção reinante, da falta de perspectivas dos cidadãos, da decadência dos costumes, da perda de balizas, do desemprego, da criminalidade reinante, da crise econômica e do enfraquecimento das instituições. Fosse a situação econômica, política, social e cultural outra, tais políticas pouca adesão suscitariam entre os cidadãos, muito menos mobilizações de massas, reais ou digitais. As pessoas certamente prefeririam continuar em suas condições de segurança e bem-estar social, não se arriscando a nenhuma aventura política. Estando contentes com suas instituições, não veriam razões para abandoná-las. O cenário muda de figura quando a insegurança reina e a instabilidade começa a tomar conta de todos os poros da sociedade. Nesse contexto, os apelos autoritários começam a se fazer ouvir.

O Estado de S.Paulo/14 de outubro de 2019

O que é ser conservador? (Denis Lerrer Rosenfield)

Ser conservador encerra muitas significações, sem que, muitas vezes, se saiba ao certo do que se está falando. Ultimamente, no País, estamos presenciando uma onda dita conservadora, como se, com esse termo, uma acepção de todos conhecida pudesse ser facilmente percebida.

Ser conservador, à maneira de Edmund Burke, significava, na época, manter as tradições inglesas, a monarquia constitucional e os valores vigentes, dentre os quais seus preconceitos em relação ao capital financeiro, aos agiotas e aos judeus, que ele acreditava serem aqueles similares a estes. Conservar a tradição e os valores pode igualmente significar aceitação acrítica de toda uma História recebida. Sua repercussão deveu-se, sobretudo, à sua crítica à Revolução Francesa, à concepção democrática que então emergia e a seus excessos no Terror, à concepção jacobina, que terminou se estendendo até o século 20. São valores históricos que estão assim em pauta.

Ser conservador, no Brasil de hoje, coloca precisamente a questão dos valores e da tradição a ser preservada. O discurso político é fortemente contaminado pelo conservadorismo sem que sua acepção seja definida. Cobra-se apenas que o inimigo seja aquele que não a compartilha, sem que o compartilhado, contudo, seja explicitado. Evidentemente, não se pode seriamente cogitar de uma monarquia constitucional do tipo da inglesa, por mais que dom Pedro II tenha sido um grande imperador, ímpar em seu tempo. Essa tradição se teria perdido no período republicano, salvo se entendermos por ser conservador a restauração da monarquia brasileira. Não é essa, porém, a pauta do atual governo, centrado na figura de um presidente que procura impor suas concepções, sem recorrer à História do País.

A pauta conservadora parece residir nos costumes, mas mesmo aí a questão é controversa, pois diz respeito a qual valor deveria ser preservado. Os atuais representantes dessa posição se referem explicitamente à pauta dos valores evangélicos, que correspondem grosso modo a 30 milhões de crentes. Número certamente expressivo do ponto de vista eleitoral, mas constitutivo de uma fração da população de 220 milhões de pessoas. Não se pode, portanto, dizer que essa fração corresponda à totalidade brasileira, por mais importante que seja.

O Brasil tem uma forte tradição libertina, embora esse nome não seja empregado. O carnaval é o seu maior exemplo. Nessa esteira, o País tem uma tradição de liberdade sexual, nos últimos tempos até com questões de gênero e identidade sexual ganhando importância. Manifestações concernentes à identidade sexual ganham as ruas e contam com o apoio da população, da mesma maneira que acontece com as manifestações evangélicas. Poder-se-ia dizer que há uma contradição em termos de valores que permeiam a atualidade, porém poder-se-ia acrescentar que ambas fazem parte de um valor maior, o da liberdade de escolha, seja religiosa, seja sexual.

O que não pode, numa sociedade que se caracteriza como democrática, é uma das partes considerar a outra como “inimiga”, nas diferentes acepções desse termo – como “atrasados”, “religiosos”, “perversos”, “destruidores dos valores” –, conforme a perspectiva que se adote de um ou outro lado. Nesse sentido, caberia dizer que, se acatarmos a liberdade de escolha como valor maior, estaríamos adotando uma posição liberal, por mais que essa pauta esteja hoje limitada a uma discussão em termos de liberdade econômica, que é somente uma acepção do liberalismo. A pergunta poderia ser assim colocada: ser conservador significaria conservar os valores da família como são entendidos na concepção evangélica? Ser conservador significaria conservar a tradição libertina? Ser conservador significaria conservar a concepção liberal de liberdade de escolha?

Se a liberdade de escolha tem vigência na área dos costumes, o mesmo não acontece na econômica, na qual ela tem imensas dificuldades de ser implementada. O governo Temer começou um importante ciclo de liberalização na economia, contrapondo-se à concepção estatizante do governo Dilma e ao lulopetismo. Nesse aspecto, pode-se dizer que foi dele o combate primeiro ao “socialismo”. O governo atual segue, com as maiores dificuldades, a mesma linha, pois a reforma da Previdência nem foi ainda aprovada, a reforma tributária está sendo conduzida pelo Senado e pela Câmara e as privatizações e concessões marcham a ritmo lento. A questão a ser ressaltada reside em que o Brasil não tem uma tradição liberal, sendo essa a grande inovação.

A tradição em vigor na área econômica é estatizante, presente nos governos petistas e no período do regime militar, em particular sob a Presidência Geisel. Contudo, mesmo aqui, uma ressalva deve ser feita, a de que o governo Castelo Branco se pautou por concepções liberais. A tradição militar brasileira seria, então, liberal ou estatizante? Tudo dependeria da perspectiva e de como os militares se reconhecem em sua própria história. Mais uma amostra da complexidade que se enfrenta ao definir o que seja um conservador.

No discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU, esse problema foi agudo. Na verdade, ele não foi conservador ao se afastar da tradição diplomática brasileira, caracterizada por posturas de tolerância, de multilateralismo e de negociação, quando mais não seja pelo fato de o País não dispor de poderio econômico, nem força militar, para impor suas posições. Ora, em vez de conservar a sua tradição, o presidente optou por valores ditos conservadores, que são um alinhamento ao governo Trump. Ressalte-se que tal posição não corresponde à nossa História. O Brasil, do ponto de vista das relações exteriores, deveria estar baseado na estrita defesa dos seus interesses, em suas perspectivas geopolíticas de poder, e não numa cruzada por valores conservadores, seja lá o que estes signifiquem.

O Estado de S.Paulo/30 de setembro de 2019

A lógica do destempero (Denis Lerrer Rosenfield)

As manifestações intempestivas do presidente da República, suscitando confrontos permanentes, aparecem como formas de descontrole, quando são, na verdade, lógicas segundo sua arte de governar. São coerentes não apenas com o seu estilo pessoal, mas também, e sobretudo, com sua forma de fazer política.

Somente agora completa o novo governo sete meses, porém tem-se a impressão de que alguns anos já transcorreram. Discute-se a sucessão presidencial como se as eleições já estivessem ali adiante, expondo um quadro de envelhecimento precoce do governo. Nestes poucos meses ele ainda não disse ao que veio, mas novas eleições já entraram em pauta.

A duras penas completou o novo governo a aprovação da primeira rodada de votações da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O processo, provavelmente, não se concluirá no Senado antes de outubro, no que se configura o início de um duro processo de retomada do crescimento. No entanto, o debate público é regido por questões manifestamente menores, como liberação de cadeirinhas para crianças nos automóveis, porte de fuzis, nomeação de um filho para embaixador, acusações de que o pai do presidente da OAB teria sido “justiçado” por seus “companheiros” durante o regime militar, e assim por diante. Há uma evidente confusão entre o principal e o acessório. A comunicação social do presidente é manifestamente falha. Só agrada aos fiéis e aos já convertidos.

Note-se que o governo, em vez de se beneficiar dos seus feitos – como o começo da aprovação da reforma da Previdência, a lei sobre o direito à legítima defesa (depurada de seus excessos), a concessão de aeroportos, o debate sobre a necessidade das privatizações, o início de desburocratização administrativa via eliminação de decretos, portarias e conselhos –, se perde em pautas claramente secundárias, ofuscando o que faz pelo País. Há uma inversão: o principal sai de foco e entra em seu lugar o subsidiário.

Qual é a lógica? Certamente não é a arte de governar, pois esta exigiria uma atenção às políticas públicas voltadas para tirar o País do marasmo de uma economia que patina e de um desemprego que aterroriza milhões de brasileiros. A insegurança pessoal ronda boa parte da população. Em seu lugar entra um conjunto de questões menores que diz respeito à concepção política dos bolsonaristas, voltada para o embate permanente, sempre à caça do inimigo real ou imaginário, não importa. O que conta é a “existência” do inimigo, real ou não.

Quando o presidente confronta opositores, logo tomados como inimigos, logo o faz sob a forma do embate, como se ele próprio estivesse em questão, como se estivesse sendo atacado. Qualquer ocasião é aproveitada segundo sua intuição dos dividendos que poderá extrair do confronto. Precisa do embate para fortalecer a própria posição, sentindo-se ameaçado. Tal processo funcionou muito bem durante a campanha eleitoral, particularmente propícia para a “destruição do inimigo”, no caso, o PT. Deixa, porém, de funcionar quando se aplica à arte democrática de governar, baseada na negociação e na composição com os adversários.

Tomemos o caso do confronto com o presidente da OAB. Em aparente descontrole, o presidente fez acusações, sem nenhuma prova, ao pai do dr. Felipe Santa Cruz, procurando criar uma instabilidade no interlocutor. Tratou-se de um ato gratuito, fora de contexto, sem nenhuma compaixão. A moral foi para o espaço. A liturgia do cargo foi abandonada. Suscitou um problema que não deveria sequer ter sido levantado. Por que o fez?

Procurou trazer para o debate político a questão do “justiçamento” dos que participaram da luta armada para a instauração do socialismo/comunismo no Brasil. Ressalte-se: não lutaram pela democracia. Eram “companheiros” que não mais concordavam com o uso da violência, que discordavam ou, simplesmente, pretendiam voltar a uma vida normal. Eram tidos por “suspeitos” ou ”traidores”. Foram “julgados” por “tribunais populares” e sumariamente assassinados. Tais casos, porém, não foram investigados pela Comissão da “Verdade”, por contrariarem a narrativa de que a “esquerda” seria “vítima” e lutava pela “democracia”. Acontece que o caso específico do pai do presidente da OAB não se enquadra nesse tipo de fato, tendo sido atestada sua morte, seu “desaparecimento”, nas mãos de órgãos do Estado.

Ora, o presidente, ao suscitar um problema histórico e mal aplicá-lo ao caso em questão, trouxe a entidade dos advogados para o embate político, realçando seu perfil de esquerda e colocando-a como “inimiga”, na esteira de outros ataques ao PT. Ou seja, o presidente precisa do PT e da esquerda em geral para se justificar, para manter em movimento o seu embate político, pois é essa narrativa que o seu grupo pensa ser a sua forma de sustentação. Se 2022 é o horizonte, é necessário que sua narrativa seja preparada desde já. O “inimigo” deve estar agora presente. Se o PT não existisse, seria necessário criá-lo.

Na verdade, o inimigo real dos bolsonaristas não é o PT, mas o centro do espectro partidário, que se pode apresentar nas próximas eleições em figuras como o governador João Doria ou o apresentador Luciano Huck. Eles são os alvos ocultos. Pense-se, por hipótese, que os bolsonaristas representam em torno de 30% dos eleitores e o PT e a esquerda, outros 30%. O embate entre os dois grupos favorece ambos, excluindo terceiros. O presidente Bolsonaro está voltado para o fortalecimento de seu eleitorado, de seus fiéis, apostando que o adversário num eventual segundo turno seria o PT. Suas chances eleitorais seriam grandes. Se, contudo, o PT não tiver condições de chegar ao segundo turno, entrando em seu lugar Doria ou Huck, o presidente estaria seriamente ameaçado.

Não há incontinência verbal, mas a lógica de um projeto de poder, muito bem pensada.

O Estado de S.Paulo/5 de agosto de 2019

Conceitos de política (Denis Lerrer Rosenfield)

O ambiente político não anda conturbado tão somente por razões acidentais ou de inexperiência dos atores políticos, mas tem uma causa mais profunda, consistente no modo de compreensão da política. O atual governo age segundo um conceito de política baseado na oposição amigo/inimigo, em que o outro é visto como alguém que deve ser desqualificado e aniquilado. Outro conceito de política residiria na consideração do outro enquanto adversário, suscetível de ser convencido, e não suprimido. Denominemos o primeiro conceito de política de totalitário e o segundo, de democrático.

Totalitário porque foi elaborado por um teórico do nazismo, Carl Schmitt. Segundo essa acepção, a esfera da política seria uma espécie de arena de luta até a morte entre amigos e inimigos. Os amigos são os que compartilham a mesma concepção, enquanto os inimigos são os que dela divergem. A crítica, nesse sentido, não é aceita, pois significaria uma espécie de rompimento da concepção vigente ou que está sendo imposta. Instituições que exigem a composição e a negociação, como Parlamentos, são, portanto, tidas por impróprias, decadentes ou corrompidas.

Transplanta-se, assim, para esfera da política a lógica militar da guerra. Nesta, exércitos se enfrentam buscando a derrota do outro, impondo-se o poder da força. Tal acepção vale também em casos de guerra civil, quando, na ausência de composição interna, as forças contendoras entram em conflito aberto, recorrendo às armas. A política fica a reboque de sua acepção militar.

O conceito democrático de política, por sua vez, foge do conceito de guerra ao inimigo, pautando-se pelo reconhecimento do outro como detentor de igualdade política. Não está em seu escopo o aniquilamento do outro, uma vez que sua forma de atuação reside na instituição parlamentar, na separação de Poderes e na liberdade de opinião e expressão. Eis por que a democracia representativa preza as instituições que são espaços de negociação, de convencimento e, mesmo, de judicialização das divergências.

A política bolsonarista, em seu período eleitoral, regeu-se por essa acepção excludente da política, usando e abusando da retórica do inimigo a ser desqualificado, cuja forma mais significativa foi o emprego da oposição “nova/velha política”. A “nova” seria a dos virtuosos, dos não corruptos, dos bons, que se oporiam a todos e a tudo que está aí. Os políticos e os partidos foram, então, tidos por algo a ser desprezado e posto de lado. Nesse sentido, as redes sociais foram um instrumento particularmente adequado, pois dados a sua economia de palavras e o seu modo de expressão, prestam-se, particularmente, ao enfrentamento e ao ataque. Elas funcionariam segundo a oposição amigo/inimigo.

Observe-se que a política petista empregou idêntico conceito de política. Lula utilizava a mesma oposição amigo/inimigo sob a forma das oposições excludentes, entre “conservadores e progressistas”, “direita e esquerda”, “nós e eles”. Atente-se para o conceito de política que ganha essas diferentes formas narrativas, que foram o sustentáculo dos governos petistas. Lula tinha incomensurável desprezo pelo Congresso, pelos partidos e pelos parlamentares. Ora eram picaretas, ora companheiros de negociatas.

No governo, pautado por instituições democráticas, o presidente Bolsonaro seguiu predominantemente a utilizar o mesmo conceito de política que lhe tinha sido tão benéfico na campanha eleitoral. Seu grupo próximo, constituído de civis, continuou empregando as redes sociais da mesma maneira, terminando por produzir conflitos incessantes com políticos e partidos. Evidentemente, estes não se reconhecem nessa forma de fazer política, uma vez que são considerados representantes da “velha política”, como se fossem, por isto mesmo, desqualificados e corruptos. O resultado é palpável: o governo não consegue negociar e, portanto, não avança em suas pautas reformistas na esfera legislativa.

Ora, a negociação faz parte da atividade parlamentar e executiva, é uma forma específica de fazer política, no Brasil e alhures. Não há nada de ilícito em que um parlamentar negocie recursos para a sua base eleitoral, sob a forma de creches, postos de saúde e escolas. O problema está no desvio desses recursos para o bolso do parlamentar, questão que pode ser equacionada com uma fiscalização eficiente.

Acontece, todavia, que a narrativa bolsonarista identifica a negociação com algo a ser descartado. Tal política enquadra-se, sobretudo, em sua pauta conservadora, baseada em fundamentos religiosos. Ela se torna propícia para a oposição entre amigos e inimigos, sob a forma dogmática dos bons e dos maus, dos virtuosos e dos pecadores.

Do mesmo modo, o teórico dos bolsonaristas, Olavo de Carvalho, conforme a sua teoria mundial conspiratória, está sempre procurando inimigos para serem desqualificados, na medida em que essa concepção vive da reiteração de tal oposição. O desprezo pela pauta liberal no campo moral e econômico é sua consequência natural. Volta-se para o velho nacionalismo, contra a ideia liberal de globalização, como se a pauta conservadora devesse ter o primado sobre a reformista. Daí surgem as posições antiestablishment, como se a narrativa governamental devesse ser a de uma mobilização constante da sociedade, em que os amigos e os inimigos, os bons e os maus estariam perpetuamente se enfrentando.

Os militares no governo Bolsonaro estão sendo um exemplo de moderação e ponderação. São abertos à negociação e à composição, mostram-se firmes partidários das instituições democráticas. Note-se que, por formação, estariam mais propensos a adotar a política como forma de oposição entre amigos e inimigos, uma vez que essa é a forma da guerra para a qual foram e são treinados. Ou seja, é um grupo de civis que segue a lógica da guerra, enquanto os militares seguem a lógica civil da democracia.

(*)Professor de filosofia na UFRGS.

O Estado de S.Paulo/ 15 de abril de 2019

A nova direita (Denis Lerrer Rosenfield)

O quadro eleitoral mudou a face do País. Novos parlamentares, novos governantes. Os padrões que vinham orientando a conduta dos políticos sofreu uma brusca transformação, desde a importância da televisão, que perdeu a sua força em detrimento das redes sociais, até a afirmação do antipetismo como ideia transformadora. A ideologia de esquerda perde a sua aderência, abrindo espaço para a emergência de novas forças.

Até estas últimas eleições tínhamos um critério definido, articulado em torno da oposição PT-PSDB. O esquema vigente estruturava-se a partir de uma alternativa entre uma esquerda social-democrata e uma que detestava essa denominação, fazendo o jogo da democracia, apesar de não reconhecer o seu valor universal.

Os valores da esquerda funcionavam como uma espécie de terreno comum, balizando os termos da disputa. Segundo as necessidades eleitorais, os tucanos faziam uma leve inflexão à direita, para capturar os seus votos, embora não se reconhecessem nesse movimento. Os petistas, por sua vez, saíam de sua posição de esquerda ou de extrema esquerda rumo ao centro para não afugentar cidadãos comprometidos com a democracia e os princípios do Estado de Direito e de uma economia de mercado.

Tal forma de enfrentamento terminou sendo muito confortável para os dois contendores, que em seus melhores momentos de relacionamento se consideravam irmãos de uma mesma ideologia social-democrata, embora um deles não se reconhecesse nesse espelhamento.

À direita não lhe sobrou nenhum espaço. O PSDB considerava-a um mero lote de votos que nele desaguaria normalmente, uma vez que esse setor da população não votaria no PT. Nos poucos momentos em que a sociedade se pôde manifestar em função propriamente de valores foi no referendo sobre o Estatuto do Desarmamento, em que a maioria da Nação votou pelo direito à legítima defesa.

O voto popular foi posteriormente desconsiderado por meio de atos administrativos, como se a vontade da maioria não devesse ser respeitada. Não é casual que Jair Bolsonaro tenha partido precisamente da defesa desse valor ancorado no direito de proteção da própria vida, tendo visto aí uma brecha que terminou se mostrando uma grande avenida.

Acontece, porém, que a sociedade passou a não mais se reconhecer nesse jogo da esquerda. Viu-se não representada. Os tucanos desaprenderam de fazer oposição, oscilando em suas posições e não sabendo fazer o enfrentamento com o PT. Pior ainda, muitos de seus líderes terminaram comprometidos com a corrupção, tirando desse partido o que era seu traço distintivo.

O PT, por sua vez, abandonou qualquer disfarce democrático e partiu para o aparelhamento ideológico e partidário do Estado, tratando-o como se fosse uma espécie de coisa sua, a ser negociada com empresários que se locupletavam num capitalismo de compadrio. Para as massas de trabalhadores e desempregados sobraram as migalhas desse enriquecimento ilícito.

Agora, com Jair Bolsonaro e, no primeiro turno, com João Amoedo, para não falar dos novos deputados e senadores, não apenas saímos da oposição estéril entre esquerda e direita, como a direita passou a se apresentar em sua diversidade. O PT ainda procura, no desespero, caracterizá-la como fascista, pois nada mais sabe fazer do que considerar os seus adversários como inimigos que deveriam ser aniquilados: o “nós” contra “eles”. O partido nunca soube conviver com o outro, apenas procura sempre consolidar a sua própria hegemonia. Nem semelhantes consegue aceitar. Ciro Gomes e Marina Silva que o digam! Foram, em diferentes momentos, simplesmente descartados e desconsiderados.

A nova direita apresenta-se agora em duas correntes. Trata-se dos conservadores e dos liberais, em sua significação inglesa, pois na vertente americana os liberais são de esquerda, na acepção local da social-democracia. Uma, representada por Jair Bolsonaro, tem sua ideia reitora em posições conservadoras, outra por João Amoedo, que expressa posições liberais.

A primeira está, principalmente, ancorada na questão dos costumes e no direito à legítima defesa. Trata-se de valores morais que deveriam, segundo essa formulação, fundamentar as posições públicas, dentre as quais a luta contra o aborto, a defesa da família, o direito à posse de armas e o combate à ideologia de gênero nas escolas. Daí nasce o apoio maciço dos evangélicos e de setores católicos a Jair Bolsonaro.

No que toca à questão econômica, as posições são menos claras, embora o candidato tenha passado a levar a sério posições liberais, como a necessidade de privatização de algumas empresas estatais, a austeridade fiscal e a urgência da reforma da Previdência, por exemplo. Em todo caso, clara está a defesa da economia de mercado e do Estado Democrático de Direito, o direito à propriedade privada, a defesa das seguranças jurídica, física e patrimonial e a liberdade de imprensa e de expressão. Aqui, posições conservadoras recortam perfeitamente as liberais.

A segunda, a liberal, parte enfaticamente da defesa da economia de mercado, insistindo na redução substancial do peso do Estado, apregoando um programa rápido e abrangente de privatizações. No que tange aos costumes, diferencia-se dos conservadores por defender outros valores, como a liberalização do aborto e das drogas e a defesa das minorias. Ou seja, a noção de liberdade seria entendida de um modo mais amplo, vindo a significar um distanciamento dos princípios conservadores.

Os próximos anos certamente serão a ocasião de desenvolvimento e de contraposição entre essas posições à direita, vindo a ser propriamente protagonistas da luta política, e não mais meras coadjuvantes de posições de esquerda, que as instrumentalizava. Caberá, isso sim, à esquerda reinventar-se, abandonando, no caso do PT, seus delírios chavistas e antidemocráticos.

(*) Professor de filosofia na UFRGS.

O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2018

A onda da renovação (Denis Lerrer Rosenfield)

A onda da renovação atingiu profundamente a vida política brasileira. Os sismógrafos, a saber, os institutos de pesquisa, não conseguiram captar a intensidade das mudanças em curso, seja por instrumentos inadequados ou por viés ideológico. É como se houvesse uma torcida a orientar as análises e enquetes, cegando ou obscurecendo a irrupção que estava por vir. Quando não é a verdade o objetivo, a tendência consiste em ficar na superfície das coisas, numa espécie de acomodação ao politicamente correto, à esquerda tida por “boa” opção. Se assim foi até agora, por que não continuar?

Para tais posições, seria quase impensável sair da alternativa esquerda/centro-esquerda, PT e PSDB, como se esta falsa polarização fosse de natureza a satisfazer o pensamento (ou sua ausência), num jogral que terminou por produzir fastio à sociedade. Pela primeira vez desde o referendo sobre o Estatuto do Desarmamento - et pour cause -, os cidadãos foram chamados a outra opção, a de uma escolha que pudesse abandonar a falsa polarização existente, em proveito de outra posição, a de uma alternativa clara de direita.

A sociedade brasileira decidiu dizer não. Não a ser governada por PT, Lula e assemelhados. O antipetismo é uma resposta aos desmandos do partido. Não a ser governada da prisão, num modelo oriundo do PCC. Não à corrupção. Não a uma classe política que buscou seus próprios privilégios em lugar de trabalhar para o bem comum. Não à criminalidade e à insegurança que tomaram conta das cidades e do campo. Não aos tucanos que se resignaram ao muro e a um “diálogo” com os petistas, cessando de ser uma alternativa eleitoral.

O voto pró-Bolsonaro encontra forte enraizamento na sociedade brasileira. Ele encarnou o não em suas distintas significações, vindo a representar um forte anseio social pela mudança. A esta altura, querer desconstruir a sua imagem é um empreendimento hercúleo, pois significaria poder oferecer uma alternativa palatável ao “não”, algo que os petistas não podem apresentar, precisamente por serem o símbolo daquilo que não é querido nem almejado pelos cidadãos.

A narrativa petista no primeiro turno, totalmente orientada por Lula na condição de presidiário, consistiu num discurso voltado para o gueto. Visou aos seus, como se estivesse a congregar tropas, embora pudesse apresentar-se enquanto opção coletiva. É dificilmente concebível - salvo na anomia brasileira e petista em particular - que um candidato a presidente da República vá todas as semanas ao cárcere buscar orientação, como se fosse um menor de idade que não sabe caminhar sozinho. Imaginem na Presidência!

Pior, trata-se de uma pessoa condenada por corrupção e lavagem de dinheiro, tendo já passado por todas as instâncias do Judiciário brasileiro, exercendo, até abusivamente, seu direito de defesa com recursos semelhantes, recorrentes e sistemáticos, procurando ditar os rumos do País. Impensável, fossem a democracia e as instituições republicanas respeitadas.

Ora, são essas mesmas pessoas, totalmente desorientadas pelos resultados das urnas, que procuram agora posar como “democratas”, numa suposta frente contra o “fascismo”. Não faltam colaboradores de plantão no campo dos tucanos, presos a um ideal há muito ultrapassado de aliança com seus “irmãos” social-democratas. O tempo passou. O sonho do passado esfacelou-se no pesadelo do exercício de poder de um partido que erigiu a corrupção, a apropriação das empresas públicas e a destruição da economia e dos benefícios sociais em projeto de governo. É essa a aliança “social-democrata” perseguida?

Credenciais democráticas o PT não tem. Lula considerava - e o PT continua a considerar - a Venezuela “socialista” uma democracia. O ex-presidente rasgava-se em elogios ao já ditador Chávez. Agora sustentam Maduro, com seus assassinatos sistemáticos, a asfixia das oposições e destruição das instituições. Era o modelo que tencionavam instalar no Brasil. Já antes sustentaram a ditadura dos irmãos Castro, financiada com polpudos créditos do nosso BNDES. A ditadura de Ortega na Nicarágua é outra excrescência dos petistas, que apostam nesse tipo de “democracia”.

Se houve uma invenção histórica realizada pelo “socialismo do século 21” foi a de substituir a tomada violenta do poder, no modelo leninista ou castrista, pela apropriação perversa dos mecanismos democráticos.

Ou seja, o processo eleitoral é utilizado para subverter a própria democracia. Foi a estratégia de Chávez na Venezuela, recorrendo a eleições e referendos para sufocar a própria democracia, destruindo suas instituições - a exemplo da eliminação da independência do Poder Judiciário e da asfixia completa do Legislativo, culminando com sua substituição por uma Assembleia Constituinte fajuta.

Na verdade, apropriaram-se do apelo da democracia na opinião pública para amordaçá-la. Dizem, então, respeitar a democracia com o intuito de aniquilá-la. O programa petista de governo, esse que está sendo oferecido aos cidadãos, abunda em expressões do tipo “conselhos populares”, novas instâncias “democráticas”, “movimentos sociais”, “democracia participativa” e “Assembleia Constituinte”, entre outras. São nada mais que palavras para enganar incautos, tendo como meta sufocar a democracia representativa, considerada “liberal”, “burguesa” na acepção marxista.

O recente palavreado social-democrata nada mais é que um engodo. Se fosse verdade, teriam adotado essa orientação em seus longos 13 anos de governo. Em vez de recorrerem aos pais da social-democracia, como o teórico Eduard Bernstein no início do século 20 e o ex-primeiro-ministro alemão Willy Brandt no pós-Guerra, retomaram a “luta de classes” em sua forma canhestra do “nós contra eles”.

Faça a sua escolha. Vote no Brasil ou compre sua passagem para a Venezuela (tendo Cuba como opção). Com direito só de ida!

(*) Professor de filosofia na Ufrgs.

O Estado de São Paulo

15 de outubro de 2018

O fator conservador (Denis Lerrer Rosenfield)

O Brasil entrou definitivamente na discussão eleitoral, que se apresenta sob a forma de uma pré-campanha que não deixa de ser uma campanha propriamente dita. Os candidatos tomam posição no tabuleiro ao sabor das conveniências, destacando-se questões de valores e de costumes, fundamentando até a luta contra a corrupção. Os partidos tradicionais procuram, porém, evadir-se dessas questões, engolfados que foram no redemoinho de prisões e condenações decorrentes de práticas criminosas.

Apesar da urgência da pauta de reformas econômicas, a sociedade veio a perceber a questão da moralidade pública e dos valores como prioritária. Se muitas vezes falta a amplos setores da população clareza sobre assuntos econômicos, sobram-lhes certezas sobre temas de valores e costumes. Mais concretamente, o eleitorado brasileiro é composto por uma parcela com opiniões consideradas conservadoras que, por ser significativa do ponto de vista numérico, pode muito bem decidir a eleição ou, num primeiro turno competitivo, ser decisiva para levar determinado candidato ao segundo.

Conforme pesquisas, posições conservadoras aparecem como majoritárias entre a população brasileira. Algumas estimam que 85% dos brasileiros se mostram favoráveis à redução da maioridade penal, 79% são contrários à legalização do aborto no País, 56% são contra o ensino de questões de gênero nas escolas e 51% rejeitam o Estatuto do Desarmamento. Outras constatam que 66% dos brasileiros são contrários à liberação do uso da maconha, droga atualmente ilícita. Quando recortamos as respostas segundo um critério confessional, eleitores religiosos, especialmente evangélicos, expressam índices ainda maiores de respostas em relação às questões mensuradas.

Embora o politicamente correto não cesse de produzir impacto em meios de comunicação que se empenham em transmitir essas ideias, o setor conservador destaca-se cada vez mais na sociedade brasileira.

O impacto dos que se autointitulam “progressistas” é principalmente veiculado por grupos de esquerda, que encontraram nessas ideias um refúgio decorrente do fracasso do projeto socialista, apesar de continuarem, muitos deles idolatrando o castrismo e o chavismo, com as ditaduras e os desastres econômicos que lhes são inerentes. Acontece que os manifestos de artistas e intelectuais exibem, cada vez mais, sua ineficácia e falta de coerência. São grupos minoritários que procuram impor sua posição por meios jurídicos e não democráticos. Não aceitam, por exemplo, plebiscitos ou referendos sobre temas relativos a questões morais e de costumes.

Os conservadores, por sua vez, têm conquistado espaços cada vez maiores na sociedade, tendo ganho adesão substancial. Temas como direito à legítima defesa, aborto, educação de gênero, redução da maioridade penal e pena de morte/prisão perpétua são hoje muito debatidos. Há toda uma demanda dos que se ressentem da insegurança pessoal e patrimonial, com a criminalidade assomando à casa de cada um. Difícil encontrar alguém que não fale de assaltos, roubos e assassinatos. Os valores morais foram diluídos. Condenam coerentemente a corrupção que tomou conta do Estado brasileiro.

O avanço conservador se faz mais sensivelmente sentir no segmento evangélico da sociedade, embora não lhe seja exclusivo. Ao contrário, por exemplo, do setor católico, eles são hierarquicamente estruturados, com os fiéis seguindo majoritariamente as orientações de pastores, bispos e primazes de cada uma das denominações religiosas. Têm na defesa dos costumes e da moral o eixo central de sua pregação, fazendo-se representados politicamente no Legislativo e no Executivo. Muitos sustentam também posições liberais na economia, não aceitando políticas estatizantes. São partidários da liberdade de escolha, do trabalho e do mérito pessoal.

Os evangélicos, segundo o censo IBGE 2010, somavam naquele então 22,5 milhões de pessoas. Em 2000 eram 15,4 milhões. Em dez anos seu crescimento se aproxima de 50%, sendo possível estimar que sejam hoje mais de 30 milhões. Isto é, seu peso numérico é expressivo, além de agirem coletivamente em função de suas convicções e seus valores.

Sua igreja amplamente majoritária é a Assembleia de Deus, com seus templos se disseminando por todos os rincões do País, seguindo em orações, cultos e leituras dominicais as diretrizes de seus líderes. A Igreja Universal, por sua vez, possui todo um império de comunicação, a Rede Record, com jornais, rádios e emissoras de televisão cobrindo todo o território nacional. Outros grupos evangélicos possuem outros veículos de comunicação e programas próprios. Sua influência é considerável. A formação da opinião pública evangélica, e para além dela, é feita por todo esse sistema de pregação, culto e mídia, veiculando ideias conservadoras e as opções políticas correspondentes.

A Igreja Católica, por sua vez, tem fortalecido sua ala conservadora, apesar de sua participação política ter sido feita nas últimas décadas mediante posições esquerdizantes, representadas em boa medida pela CNBB. Não convém esquecer que a Teologia da Libertação e seu apoio ao MST e ao PT foram pilares até agora de sua atuação. A pantomima do ato “religioso” de Lula, antes de sua prisão, contou com a sustentação desses setores mais à esquerda. De qualquer maneira, também setores da hierarquia católica se têm distanciado dessas posições, abraçando o campo defensor dos costumes tradicionais e da moralidade.

Nesse contexto, coloca-se como uma questão central dos políticos em geral e dos presidenciáveis em particular: que posição assumir diante de uma pauta conservadora que terá nesta eleição, muito provavelmente, um peso maior que o das últimas eleições.

O que têm os candidatos a dizer a esse respeito?

(*) Professor de filosofia na UFRGS.

Fonte: O Estado de São Paulo (28/05/18)

Crise de autoridade (Denis Lerrer Rosenfield)

O Brasil vive uma crise de autoridade, justificada por alguns como se fosse algo próprio da democracia. Há um atropelo de prerrogativas de um Poder constitucional sobre outro, mormente pelo Judiciário, que invade competências alheias (o Ministério Público também o faz). Para os agentes de tais atos, tratar-se-ia de um fortalecimento das instituições, quando estas, na verdade, terminam por se enfraquecer. O desequilíbrio torna-se patente. Não há democracia consolidada que não esteja fundamentada no exercício da autoridade. Sem esta se abre caminho para o esgarçamento das próprias instituições democráticas.

Exemplos particularmente claros dessa invasão de competências se encontram em atos de ministros do Supremo Tribunal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que passam a decidir por si mesmos, muitas vezes à revelia da Constituição. O ministro Barroso, por exemplo, em nome de suposta vontade popular ou clamor da sociedade, decide sobre um indulto do presidente, como se pudesse legislar e tomar o seu lugar. O mesmo ministro decide em ato monocrático abrir o sigilo bancário do presidente, prescindindo da própria opinião do Ministério Público.

A PGR pretende abrir investigação sobre atos do presidente anteriores ao seu mandato, como se investigar não fosse uma forma de responsabilizar uma pessoa. Entramos no terreno do opinar, sem que os argumentos aguentem uma análise mais detida. Juízes e promotores começam a brincar com as palavras, como se, por seus meros atos de linguagem, estivesse em curso uma batalha contra a corrupção. A Constituição, de texto, torna-se um pretexto para atos de “interpretação”, que são, mais simplesmente, de mera opinião.

Diria que a questão é de natureza hobbesiana, isto é, quem decide em última instância os assuntos do Estado. Em termos desse filósofo: quem seria o soberano? O que temos observado nos últimos tempos é um protagonismo do Judiciário, tomando a si essa decisão, como se a ele coubesse a última palavra. Numa exacerbação dessa atitude, ministros do Supremo, em decisões monocráticas, representam-se acima da função presidencial. O problema é de monta, pois juízes, promotores e policiais não são eleitos, mas fruto de concurso público. Não exercem, pois, nenhuma função política de representação. Não são representantes do povo, a quem incumbiria a escolha em eleições.

Há uma suposta normalidade, que é, na verdade, enganadora, por ser expressão de algo extremamente problemático, relativo à arte mesma de governar e às suas condições próprias de exercício. O problema não diz respeito tão só, embora tenha agora essa aparência, ao governo atual, mas concerne a qualquer um que venha a dirigir o País. A questão ganha ainda outra dimensão, pois tal desvirtuamento de competências é amplamente apoiado pela sociedade, que vê no Judiciário e no Ministério Público defensores da moralidade pública.

A Lava Jato tornou-se, nesse aspecto, um símbolo nacional. Há, evidentemente, razões de sobra para essa atitude da sociedade, na medida em que políticos e partidos, no Executivo e no Legislativo, se tornaram agentes da corrupção e do desvio de recursos públicos. A imagem desses dois Poderes é muito ruim, por obra do que eles mesmos fizeram. Há, todavia, em curso uma deformação de caráter institucional, visto que Judiciário e Ministério Público se apresentam como a encarnação da ética, mesmo quando assumem posições nitidamente imorais, como na defesa dos seus privilégios, quando da abortada reforma da Previdência ou, agora, numa greve para a manutenção de um substancial auxílio-moradia. Os benefícios particulares surgem velados sob a máscara da luta contra a corrupção.

Reitere-se, aqui, uma condição própria das sociedades democráticas. Os membros do Poder Legislativo e os titulares do Executivo são eleitos, escolhidos pelos cidadãos. Eis um fato da soberania popular, por mais perniciosos que possam vir a ser os resultados dessa escolha. Há outras vias, como a autoritária, em que não há escolhas eleitorais, mas a designação pura e simples dos governantes pelos que detêm o uso da força. Se o Judiciário e o Ministério Público, não escolhidos pelos cidadãos em processos eleitorais, estiverem enveredando pelo caminho de serem eles os “governantes”, estariam entrando num processo de tipo autoritário, embora com o apoio da sociedade, farta dos políticos.

Uma forma de resgate do equilíbrio entre os Poderes e, mesmo, da soberania popular por intermédio de seus representantes seria, por exemplo, a Câmara dos Deputados promulgar decretos legislativos anulando atos excessivos tanto do Ministério Público quanto de ministros do Supremo. Seria uma sinalização de que há limites no que diz respeito à competência da Suprema Corte, cabendo ao Legislativo exercer sua função própria de representante do povo. Atos monocráticos de ministros não são atos de representação popular, que só podem ser exercidos por aqueles que se submeteram a processos eleitorais.

O resultado de todo esse processo é um nítido enfraquecimento da posição do presidente, com este nem podendo exercer convenientemente a sua autoridade estatal. Vê-se obrigado a dar explicações todo o tempo, descuidando-se, em consequência, das atividades propriamente governamentais. Justifica-se incessantemente, quando o País tem urgências que não vão merecer, então, o tratamento adequado. O presidente, na verdade, encontra-se encurralado, como se os artífices desse processo de cunho político tivessem como único objetivo enfraquecê-lo. Para além de uma questão eleitoral, há o problema do exercício mesmo da autoridade. Aparentemente, trata-se do presidente Michel Temer, quando a questão diz respeito não somente a qualquer presidente que venha a ocupar o seu lugar, mas ao destino da democracia brasileira.

*Professor de filosofia na UFRGS.

Fonte: O Estado de São Paulo (8)19/03/1