Começou a campanha, mas faltam as ideias (Fernando Abrucio)

A segunda votação que livrou, mais uma vez, o presidente Temer do impeachment pode ser um marco para muita coisa, dependendo do freguês. O governo espera que agora possam ser retomadas as votações de reforma econômica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e talvez alguns partidos da base aliada, desejam que se inicie uma nova fase, com a maioria congressista ditando a agenda. A oposição quer que o governo se pareça cada vez mais com o fim do mandato de Sarney. Todas as apostas foram feitas e a campanha presidencial começou efetivamente.

De agora em diante, começarão as disputas dentro dos partidos, serão lançados novos nomes a todo momento, as pesquisas se tornarão mais regulares e as alianças políticas, principalmente as nacionais, mas também (em menor medida) as estaduais, darão os seus primeiros passos. Claro que no início será um jogo de tentativa e erro e não se pode se esperar que tudo será decidido rapidamente. Ao contrário, de agora até agosto do ano que vem, muita água vai rolar. Mas as comportas foram abertas com a votação da segunda denúncia contra Temer.

Isso não quer dizer que o governo acabou. Ainda há lances dentro desse jogo, que depende de quatro questões. A primeira é como será refeita a relação entre Temer e sua base congressual. Se o objetivo for votar emendas constitucionais, será difícil dividir os cargos do Executivo federal conforme a lealdade das últimas votações. É só fazer contas para perceber que muitos "traidores" terão de estar juntos com os "compadres" do presidente. Criar essa união é uma tarefa hercúlea.

Além disso, a energia do governo vai depender, em segundo lugar, do quanto ele vai ser capaz de provar que será ainda importante para a votação dos deputados em 2018. Aqui, há elementos para os dois lados. Em um deles, não se pode negar que em uma campanha "mais pobre" como será a do ano que vem, recursos do governo federal podem fazer alguma diferença na hora do voto, principalmente para os congressistas mais voltados a distritos eleitorais mais dependentes do Estado e com menor competição política. Mas há o outro lado: será difícil defender um presidente com a menor popularidade da história recente. Só que essa fraqueza também é um elemento que serve como barganha para que grupos de parlamentares, como os ruralistas, procurem tirar o máximo possível de vantagens frente ao incumbente cada vez mais próximo da figura americana do "pato manco".

De todo modo, fica a pergunta no ar, decisiva para se saber qual energia terá o governo Temer até, pelo menos, o meio de 2018: com quem ficarão os congressistas, com as benesses federais que podem ajudar na luta contra os "desafiantes", ou deixarão de apoiar o presidente com medo de perder votos? Talvez não seja uma escolha para ser feita num único momento do tempo e, por isso, o prazo de validade das votações congressuais acabará aos poucos, em modo gerúndio.

A manutenção da força do presidente junto ao Congresso também dependerá, em terceiro lugar, das pressões e benesses advindas da economia. Óbvio que o leitor achará estranho isso, uma vez que os congressistas votaram reformas econômicas, ao menos até recentemente, sem que tivessem tido o benefício de o povo ter ficado mais feliz - em vez disso, os cidadãos ficaram mais pessimistas no curto prazo. A explicação para esse comportamento está no fato de que até a votação da segunda denúncia contra Temer (podendo incluir aí a decisão do Senado em relação ao caso Aécio Neves), houve uma aliança de boa parte da imensa base governista em torno da salvação dos políticos que vêm sendo investigados pelo sistema de Justiça. Sabiam que ganhariam antipatia da opinião pública, e criaram um anteparo: votariam temas que levariam, segundo seus propositores, à modernização do país. O mercado gostou e muita gente bem-intencionada, que tem reflexões importantes sobre o futuro do país, calou-se nos últimos meses.

A política brasileira sempre surpreende, e isso se acentuou nos últimos tempos. Mas se nada de extraordinário ocorrer, o mais provável é que Temer e sua tropa de choque política conseguirão chegar até o fim de seus mandatos ou gestões. Portanto, o intercâmbio entre as votações antipáticas e simpáticas à opinião pública já não é mais tão importante. Só mudará essa situação se dois extremos acontecerem: uma crise brutal da economia ou uma melhora retumbante em dois meses. Nenhuma das duas tem grandes chances de ocorrer.

Mas alguma coisa será votada porque também há um compromisso tácito, talvez até de parcela da oposição, de garantir que o país possa ser entregue ao próximo presidente razoavelmente em ordem. Não havia esse compromisso em relação a Sarney. Por ora, parece que o Brasil aprendeu alguma coisa com o passado, sobretudo por conta do enorme efeito da recessão. Mas não fiquem felizes, leitores: podemos desaprender rapidamente, basta que a economia ganhe força e adiamos as discussões sérias.

Feito esse quadro geral, é possível dizer que a contagem regressiva para 2018 já começou, mas o presidente Temer conseguirá ainda, por algum tempo (não sabemos quanto), ter uma base congressual que evite a desorganização econômica do país. O quanto isso significará de votações de novos elementos de ajuste, é difícil prever em que medida (quantos e quais projetos, por exemplos). O mais complicado, com certeza, é a votação da Previdência, e os congressistas, em sua maioria, parecem crer que já não é preciso agradar dessa maneira o mercado - como se o debate fosse só isso - para se manter no cargo e até obter a reeleição.

E aqui entra o quarto fator que pode tirar o sono do presidente Temer. Trata-se da dúvida sobre o quanto da campanha presidencial vai avançar neste fim de ano. O lançamento de candidatos, de possíveis chapas, começa a tomar o lugar do debate congressual, num momento em que o tempo começa a voar lá pelos lados de Brasília. Para o governo, quanto mais demorado for esse processo, mais energia e atenção ele terá do restante do sistema político. Por exemplo, uma definição mais rápida sobre o nome do presidenciável do PSDB mexerá com boa parte da base governista, deixando todos em polvorosa, cada qual buscando o seu lugar.

Minha impressão, e posso estar errado, é que a campanha presidencial - e, em menor medida, a estadual - começou a ganhar um enorme espaço na agenda dos congressistas, mais rapidamente do que gostaria o presidente Temer.

Só que o momento atual da campanha se concentra basicamente em nomes, com seus aliados e adversários. Nem sabemos quantos se colocarão como possíveis pretendentes - e há espaços para surpresas e nomes novos. O mais provável é que tenhamos a eleição presidencial mais fragmentada desde 1989, embora a tendência é que 2018 não ultrapasse o recorde do primeiro pleito da redemocratização.

Diante do que tem ocorrido neste início de temporada de surgimento de (possíveis) pretendentes presidenciais, fica a pergunta: multiplicação de candidatos, deserto de ideias? Por mais que seja muito cedo, o trauma da eleição de 2014 precisa ser relembrado. É preciso que os principais concorrentes, e seus partidos e coligações, apresentem projetos claros à população, definindo prioridades, meios para alcançar esses objetivos e mantendo um espaço para o diálogo, sem incorrer no populismo nem no tecnocratismo, porque ninguém governa o Brasil sozinho e de forma sectária.

A coragem de tocar nos principais dilemas do país será decisiva. Depois da enorme turbulência política e econômica, trazer novas (ou velhas) falsas soluções terá um efeito perverso sobre a confiança nas instituições democráticas brasileiras. Isso não quer dizer que a população queira ouvir o amargo das propostas. O espaço para respostas fáceis é grande hoje por conta da falência do Estado em garantir bons serviços públicos e os direitos dos cidadãos, particularmente dos mais carentes.

Mas também há lugar para aqueles que buscarem mostrar o que é possível e o que é ilusório, porque há uma sensação enorme da sociedade, já medida pelas pesquisas de opinião, de que ela foi engabelada duas vezes. Primeiro, quando acreditou que não havia crise, e acordou com a recessão no governo Dilma. E, segundo, quando acreditou que o impeachment tinha sido feito para moralizar o país - e viu que quem tinha derrubado a presidente era a parte maior do crime.

Pode parecer idealismo barato acreditar numa disputa baseada em projetos e propostas de políticas públicas, e não em visões messiânicas ou salvacionistas. Isso porque a polarização que tomou conta do país dificulta o debate racional e equilibrado. O histerismo e ser contra alguém ou algum grupo se transformaram no modelo dominante. Porém, se não defendermos uma outra forma de se fazer política, o dia seguinte da eleição vai ser desastroso. Por isso, a única coisa a se comemorar em relação ao início precoce da campanha é que teremos mais tempo para discutir ideias para reerguer o país, gerando uma pauta congressual que vá além da salvação dos próprios políticos.

Fonte: Valor Econômico (03/11/17)

Desafio de ser centro (José Álvaro Moisés)

O Brasil vive uma grave crise de liderança política e, a seu modo, o PSDB tem parte nisso. A pouco menos de um ano das eleições, o partido esbanja as consequências negativas de suas divisões internas e tarda em assumir o papel que a crise de seus competidores lhe oferece de bandeja. Nem PT nem PMDB têm condições éticas e políticas para se reapresentar como alternativa para tirar o País da crise, o que torna invejáveis as chances do PSDB. Mas ele precisa estar unido e preparado para aproveitá-las. Estará?

É difícil responder com base no cenário atual do partido. O problema não é que João Doria frustre os que o elegeram para prefeito e queira atropelar a candidatura do governador Geraldo Alckmin à Presidência. O problema é que, tanto nessa questão, como na que se refere à participação do partido no governo do PMDB, a impressão que se tem é de que faltam critérios e regras claras capazes de apontar o rumo político que o partido propõe ao País.

O vácuo deixado por outros partidos tem de ser preenchido por propostas concretas para resolver os problemas do País e para livrar-nos do flagelo da corrupção; mas até agora os indícios nesse sentido são escassos. Um partido que ambiciona voltar a liderar o País precisa demonstrar aos seus apoiadores que pode enfrentar unido e democraticamente as suas diferenças internas. E, até recentemente, as prévias defendidas por Alckmin pareciam apontar para isso, desde que antecedidas por amplo debate público em torno dos projetos dos candidatos. Mas um partido realmente democrático talvez devesse ir mais longe e, por exemplo, se inspirar nas primárias americanas que mobilizam multidões.

No cenário que evolui para incluir a ameaça de duas candidaturas populistas, o PSDB tem o desafio de se constituir na alternativa viável de centro, crítica das aventuras irresponsáveis dos governos ditos de esquerda do PT e, ao mesmo tempo, de costas para a opção autoritária que olha com bons olhos a ditadura. Mas, para fazer isso, o partido precisa se unir e focar energia e ação, não em lutas intestinas que nada significam para seus eleitores, mas no que quer realmente propor ao Brasil.

(*) Professor de Ciência Política da USP

Fonte: O Estado de São Paulo (1/11/17)

Políticos imperfeitos (Marco Aurélio Nogueira)

Na conhecida conferência A política como vocação, proferida em 1919, o sociólogo alemão Max Weber sugeriu que o verdadeiro homem político deveria possuir ao menos três qualidades essenciais: precisaria combinar a paixão por uma causa, o sentimento de responsabilidade e o senso de proporção. Poderia ter uma dessas qualidades em maior dose, mas não poderia deixar de ter as três. Com elas, entre outras coisas, haveria como controlar a vaidade, o desejo de permanecer sempre no primeiro plano, e dar o devido peso à missão política propriamente dita.

A sugestão é útil para que se discuta, por exemplo, a conduta de parlamentares e governantes, seu maior ou menor sucesso, seu estilo de liderança, as razões que os fazem mais eficientes na representação política e na gestão e lhes dão maior capacidade pedagógica de interagir democraticamente com as massas.

Há governantes que se seguram tão somente na paixão pela causa, conseguindo compensar a ausência (relativa) das outras qualidades mediante a organização de uma boa equipe de auxiliares. Enquanto o chefe faz política e enfatiza sua causa, os assessores cuidam da administração e garantem alguma margem de responsabilidade e senso de proporção no processo de tomada de decisões. Lula pode ser aqui tomado como exemplo positivo. Dilma seria um exemplo negativo.

Em seus dois mandatos, o ex-presidente não deixou um minuto sequer de fazer política e reverberar sua causa. Conseguiu terminar seus governos nos braços do povo, sua equipe de auxiliares se encarregou, com eficiência, de fazer a máquina administrativa funcionar e estabilizar a base política, que forneceu ao governo a necessária sustentação. As circunstâncias nacionais e internacionais foram-lhe favoráveis e o beneficiaram com os ventos da Fortuna, mas é evidente que houve Virtù e bom desempenho entre 2013 e 2010.

Com Dilma Rousseff ocorreu o contrário. Apresentada ao mundo como “gestora rigorosa e técnica competente”, não mostrou aptidão particular para a política, não conseguiu expressar causa alguma nem exibiu a exaltada competência administrativa. Seu senso de proporção e responsabilidade foi reduzido, o que impulsionou a crise. Em decorrência, entrou em atrito com amigos, aliados e auxiliares, não estruturou uma equipe leal e eficiente, teve de aceitar a contragosto a transferência da operação política para outros personagens e não conseguiu organizar um Estado administrativo vigoroso. As circunstâncias não a beneficiaram e passaram, em decorrência, a exigir sempre mais talento político, que lhe era escasso. Dilma plantou, assim, os ventos que iriam transformar-se na tempestade perfeita do impeachment. A desgraça configurou-se quando ela, em 2014, bateu pé e fez questão de concorrer à reeleição. Sua vitória nas urnas foi de Pirro e só serviu para bloquear as chances que o PT teria de ajustar o curso do navio.

Faltaram a Dilma, portanto, as três qualidades essenciais estabelecidas por Weber, com o que ela foi devorada pela vaidade e pela dificuldade de interagir democrática e pedagogicamente com as massas. Sua queda foi uma espécie de profecia que se autorrealizou.

Trazendo o argumento para os dias correntes, encontramos Michel Temer como exemplo de político com dificuldades para combinar as três qualidades. Falta-lhe antes de tudo a devoção a uma causa, já que a ideia de fazer de seu governo um artífice da retomada do crescimento econômico e do ajuste fiscal não aquece mentes e corações. Com o tropeço nas pedras que surgiram pelo caminho (Joesley e Janot), Temer viu evaporar o que tinha de força para aprovar reformas, sobretudo porque não soube reunir os consensos sociais necessários para fazê-las e foi sendo desconstruído pelo próprio Congresso, que esperava ver apoiá-lo.

O presidente também não demonstra possuir um apurado senso de proporção e responsabilidade, o que fez com que vacilasse na composição de seu Ministério, para o qual convocou pessoas que pouco o ajudam e têm opaca imagem pública, e se entregasse desmesuradamente ao jogo político miúdo e fisiológico. Foi, assim, sendo devorado por predadores de várias espécies, perdendo condições de fazer política abrangente, a ponto, por exemplo, de influenciar sua própria sucessão. Tornou-se um governante inercial, refém do Congresso e sustentado pelos relacionamentos que amealhou durante a longa carreira parlamentar. Seus baixíssimos índices de aprovação e popularidade fecham a moldura.

Mas a crítica a ele deve ser bem calibrada. Temer é produto do quadro político atual, que está majoritariamente ocupado por políticos imperfeitos. Alguns têm causas, outros se declaram responsáveis, mas há poucos que se dediquem a unir uma qualidade à outra. Não porque não as tenham, mas porque não se dispõem a confrontar as bandas podres do sistema e recuperá-lo.

Bons políticos existem e continuarão a existir sempre. O que falta é que eles se reúnam, se articulem, se imponham nos espaços políticos institucionais e dialoguem abertamente com a sociedade. Sem a paixão que promove a entrega a uma causa e sem um sentido superior de responsabilidade (pública), os políticos são atraídos mais pelo brilho do que pela realidade do poder; e terminam por usufruir o poder pelo poder, sem cumprirem funções positivas. Precisam romper com isso.

Constatar que um país como o Brasil esteja entregue nos últimos 15 anos às desventuras de políticos “imperfeitos” – e imperfeitos porque “incompletos” – certamente levaria Max Weber a tremer no silêncio sepulcral em que repousa.

Quanto a nós, pobres seres viventes, a constatação provoca pasmo e uma perturbadora inquietação. O momento é exigente, pede empenho e discernimento. Não precisamos de “chefes”, mas de políticos dispostos ao sacrifício e vocacionados para colocar os dedos nas engrenagens da História, assumindo compromissos claros com uma agenda corajosa.

Fonte: O Estado de São Paulo (28/10/17)

Escravidão, hoje (José de Souza Martins)

A portaria do governo brasileiro que pretende redefinir o conceito e a teoria da escravidão, para atenuar a justa e necessária fiscalização e repressão ao escravismo entre nós, fere a Constituição, as leis e as convenções internacionais de que o país é signatário. Ela nos envergonha porque nos define como retrógrados. É um ataque a nossas conquistas históricas relativas à liberdade pessoal e também à emancipação da pessoa das iniquidades que nos afligem desde dom Manuel I.

Não se passaram muitos anos para que os nativos, definidos por Pero Vaz de Caminha como pardos, fossem submetidos a um cativeiro peculiar que ganhará nome jurídico na condição de índio administrado para ser convertido ao catolicismo e pagar a conversão com a escravidão. Esse cativeiro, formalmente, será abolido em 1757. Serão transformados em agregados, os nossos servos da gleba.

Com a escravidão indígena, convivera a escravidão negra, dos cativos importados da África, que diferentemente dos índios, eram escravos-mercadoria. Capturados por nativos inimigos e vendidos aos traficantes brancos, vieram nas Américas nutrir com seu trabalho, sob o regime da chibata, a acumulação originária do capitalismo que nascia na Europa. Era a escravidão que terminará em 1888 por iniciativa de homens lúcidos, como Joaquim Nabuco e Antônio da Silva Prado. A escravidão escravizava todo o país.

A criminalidade da escravidão, retrógrada e insidiosa, no entanto, persiste. Antes mesmo do fim da escravidão negra, já havia surgido entre nós a escravidão por dívida. Euclides da Cunha, em obra póstuma, "À Margem da História", de 1909, mesmo ano de sua morte, narra o seu florescimento nos seringais da Amazônia e descreve seus mecanismos. Ele a conhecera diretamente quando fez parte da comissão de demarcação de fronteiras no Alto Purus.

Em meados dos anos 1970, as jornalistas inglesas Sue Branford e Oriel Glock, com base nas fotografias aéreas de regiões de mata devastada da Amazônia e no número médio de peões necessários para derrubar um alqueire de mata para abrir novas fazendas, estimaram que ali havia de 200 mil a 400 mil trabalhadores escravizados. Remanescentes do escravismo persistem residualmente em diferentes aspectos das relações de trabalho.

Em 1995, o governo brasileiro, em discurso radiofônico do presidente Fernando Henrique Cardoso, reconheceu que havia prática de trabalho escravo no país e anunciou medidas para combatê-la. Criou o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf) e o Grupo Móvel da Fiscalização, acionados diretamente de Brasília e protegidos pelo sigilo. A corajosa ação do Grupo Móvel reduziu o número de casos a cerca de 12 mil em 2001.

Por essa época, sinais de recrudescimento da escravidão, que se espalhara para outras regiões brasileiras e até na indústria de confecções na cidade de São Paulo, levaram à criação de comissão especial no Ministério da Justiça e na Secretaria de Direitos Humanos que se incumbiria de rever a legislação e de propor novas medidas de combate à violação dos direitos sociais e trabalhistas.

A comissão, que presidi, constituída de representantes de vários órgãos do Estado brasileiro, produziu o Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Escravo, entregue ao presidente da República em outubro de 2002 para o crivo da assessoria jurídica da Presidência e legado ao novo presidente. A desproporcional influência do agronegócio na estrutura de poder, a partir do governo Luiz Inácio, bloqueou a aprovação, no Congresso, de várias medidas fundamentais para reverter a tendência à barbárie nas relações de trabalho.

A escravidão tem se mantido forte e se expandido em todo o mundo, especialmente na Ásia e na África. Mas há registros de episódios relativamente recentes na Europa e nos Estados Unidos. São hoje 40,3 milhões de escravos no mundo, dos quais 25 milhões em trabalho forçado. Os lucros da escravidão são poderosos. Gente está virando mercadoria. Há pouco mais de um ano, um traficante tentava vender dois escravos bolivianos por US$ 1 mil cada um na própria feira do Pari, praticamente no centro da cidade de São Paulo. Foi denunciado e preso.

No caso brasileiro, a maioria das pessoas escravizadas só percebe que foi reduzida ao cativeiro quando descobre que já não é dona de si mesma e se vê em face de ostensivas manifestações de repressão física ou psicológica. A mudança nas regras interdita a ação dos fiscais do trabalho, protege quem escraviza, anula direitos das vítimas e não premia os empregadores que cumprem as leis. Sobretudo quem reconhece que a emancipação dos seres humanos de qualquer forma de sujeição liberta a todos e não só quem padece a degradação do cativeiro.

Fonte: Valor Econômico (27/10/17)

A união indispensável (Marco Aurélio Nogueira)

Democratas de todos os partidos e quadrantes, uni-vos! Vocês nada têm a perder a não ser os grilhões que os aprisionam ao atraso, à inoperância, à demagogia. Têm um mundo a conquistar: um país mais justo, mais dinâmico, menos atropelado pelas estripulias obscenas de corruptos e aproveitadores, assim como de exploradores da ingenuidade política das multidões.

A paráfrase da frase célebre do Manifesto de Marx e Engels serve para indicar o caminho das pedras que os brasileiros devem seguir. Não há meio termo, atalhos alternativos. A estrada pode não levar de imediato a um novo mundo, mas se quisermos ter chances reais de futuro é por ela que teremos de trafegar.

Reúnam-se todos, liberais, socialistas, comunistas, ex-comunistas, liberais-socialistas, conservadores liberais, católicos, umbandistas e evangélicos. Façam com que importe menos o que os divide e deixem tremular mais alto a bandeira da democracia, que generosamente os abrigará a todos.

Unam-se, porque se não o fizerem a desesperança cívica corroerá os laços já débeis que ligam a sociedade à política. Os cidadãos fugirão da democracia representativa, como vêm demonstrando a pouco e pouco querer fazer. Os autoritários avançarão, as soluções mágicas cairão como perdigotos de ouro da boca dos salvadores de plantão, que não se pejam de chorar lágrimas de crocodilo em público e de posar de vítimas impolutas. Sem a união ativa dos democratas, crescerão os chamamentos à caserna, as vozes favoráveis a intervenções militares saneadoras, que limpariam a sujeira acumulada, como se fosse possível fazer isso contra cidadãos, políticos e democratas. Ganharão corpo, também, as iniciativas para trancar a política com as cordas da Justiça, vistas como antídoto infalível contra os “maus” políticos.

Se os democratas continuarem divididos e inertes, o futuro será comprometido. Escaparão pelos poros do sistema todos aqueles que desejam que tudo fique como está ou que pregam as virtudes de uma volta para trás, o retorno da força e da autoridade perdidas, a reiteração da interpelação direta e sem mediações do “chefe” e do “líder” com as massas marginalizadas e os crentes fanáticos, a absolvição generalizada dos corruptos e dos escroques de todas as correntes políticas. Ganharão fôlego os nefelibatas fundamentalistas, os sonhadores que com suas maquinações nos roubam o senso de realidade e nos empurram para o reino da fantasia.

Sem o concurso desprendido dos democratas, unitário a ponto de superar discordâncias tópicas, vaidades despropositadas e obstáculos circunstanciais, aumentarão os apelos ao protagonismo antipolítica de magistrados e procuradores, investidos de atribuições substitutivas que não lhes competem. Atenção cuidadosa, porém, deverá ser dada ao papel que vem sendo desempenhado pelo STF, pelo MPF e pela Polícia Federal. Pode haver algum viés jacobino aí, mas é melhor jogar o jogo nos tribunais do que sob o tacão das baionetas. O fato é que o protagonismo judicial se impôs quanto mais o Executivo e o Legislativo foram perdendo credibilidade e legitimidade. A raiz da crise não está nem nunca esteve no Judiciário. Assim como não é uma crise derivada da corrupção galopante. Trata-se de um problema político, grudado naqueles que fazem da política sua razão de viver.

Podemos dizer: a crise se alimenta da distância que se abriu entre um sistema político fragmentado, sem lideranças de coordenação, e uma ordem social em transformação acelerada, tudo devidamente assentado numa democracia política que subsiste e se reafirma. Se nada for feito, o choque produzirá conflitos de grande magnitude. Se a crise, porém, for democraticamente administrada, dela poderão nascer uma nova sociedade e um novo modo de fazer política.

A força do processoOlhem um pouco mais atentamente para o processo. Nas últimas três ou quatro décadas, o Brasil evoluiu, melhorou em inúmeros aspectos, deu mostras de que pode ultrapassar as barreiras do atraso secular, das deformações estruturais, da improvisação, da espoliação dos pobres pelos poderosos, do excesso de Estado, do desperdício.

É bem verdade que essa marcha foi descontinuada de 2013 para cá, período em que o desatino se sobrepôs ao discernimento e à responsabilidade e em que a corrupção veio a público com a força de um vulcão que libera uma lava tóxica que só provoca horror e desilusão.

Mas o eixo do processo – desenvolvimento com inclusão social – permaneceu vivo e mesmo neste ciclo político aziago e temerário em que estamos pode ser reativado, retomado, recuperado. A um único preço: o da suspensão dos antagonismos artificiais, das polarizações estéreis, dos particularismos exacerbados, do radicalismo retórico.

Unam-se pois, democratas! Passem um pano vigoroso na velharia político-partidária que nos atazana, na impunidade que nos envergonha, no desperdício de recursos e talentos que nos mantém parados no tempo, girando em falso.

Assumam o papel de vanguarda moderna que lhes cabe. Saiam da letargia, mobilizem a sociedade, rompam os grilhões do sistema político, resistam ao corporativismo multifacetado que vigora no Estado e na sociedade civil. Abracem o povo, interpelando-o ativamente para escutar suas pulsações e com ele elaborar uma agenda que nos impulsione para frente e nos distancie do regressismo autoritário, da palavra fácil que incendeia e da demolição política. As urnas de 2018 estão logo ali. Não cheguem desarvorados a elas.

Fonte: O Estado de São Paulo (21/10/17)

Ouro de tolo (Demétrio Magnoli)

"O nióbio vale mais do que o ouro", anunciou Jair Bolsonaro, meses atrás, acusando os "interesses estrangeiros" de se beneficiarem da demarcação de terras indígenas na Amazônia.

Bolsonaro não desistiu de sua obsessão nacionalista pelo minério, mas instalou-a na retaguarda de um discurso econômico de tons liberais, que procura conectar à defesa de valores conservadores.

A salada ideológica incongruente responde a uma estratégia eleitoral definida, cuja eficácia mantém relação inversa com a estabilidade de nossas instituições políticas. Nela, o dado mais curioso é o flerte de grupelhos ultraliberais ativos nas redes sociais com um candidato que não oculta sua nostalgia do regime militar.

Minérios e combustíveis fósseis são objetos de fetiche dos nacionalistas. Incapazes de compreender que a riqueza é uma relação social dependente da produtividade geral da economia, eles se apegam ao "concreto". Infantilmente, imaginam a riqueza como um tesouro que precisa ser protegido da sanha do inimigo externo: a salvação pelo nióbio inscreve-se na tradição do "petróleo é nosso" e da "defesa do Pré-Sal".

Bolsonaro poderia optar pela combinação coerente do ultranacionalismo com o conservadorismo fundamentalista. Mas, para se credenciar como candidato respeitável, adicionou à equação uma coleção de claudicantes sentenças econômicas liberais. E —surpresa!— encontrou eco entre nossos liberais.

No papel, liberais são inimigos jurados da opressão estatal contra os indivíduos —e, portanto, arautos de três ordens de liberdades: econômicas, políticas e individuais. Nos EUA, contudo, uma vertente liberal associou-se aos cristãos conservadores para empreender a cruzada intolerante da "guerra de valores".

O governo Trump é um fruto estranho, e inesperado, da profana aliança de duas décadas. Nossas seitas liberais, reforçadas pelo advento do MBL, inclinam-se a mimetizar os americanos —e, perfiladas a Bolsonaro, deflagraram uma "guerra de valores" tupiniquim.

O bloco liberal-conservador aperta as teclas quentes do combate à corrupção e à criminalidade, que soariam eleitoralmente como as teclas geminadas da imigração e do terrorismo na Europa ou nos EUA. Para a imitação ser perfeita, clama-se por um direito irrestrito à posse de armas.

Sem ruborizar, os liberais de megafone solicitam a intervenção estatal nas salas de aula (Escola Sem Partido ) e um controle oficial à expressão artística (MAM ). O Estado deles deve ser, simultaneamente, mínimo (para assegurar as liberdades econômicas) e máximo (para limitar as liberdades individuais).

Nada mais fácil que apontar o tamanho do abismo entre os princípios liberais e a estratégia dos liberais bolsonaristas. Suspeito, porém, que o enigma tenha solução: uma falha filosófica profunda arrasta os supostos campeões das liberdades para as águas sujas do conservadorismo autoritário.

O austríaco Ludwig von Mises (1881-1973), um dos "pais fundadores" do pensamento liberal contemporâneo, imaginava que a liberdade nascesse na esfera privada das relações de mercado, espraiando-se dali para a esfera pública das relações políticas. Mises exilou-se nos EUA, fugindo do nazismo.

O americano Milton Friedman (1912-2006), inspirador da "escola de Chicago", não viveu sob o totalitarismo e, talvez por isso, deu um passo além, desvalorizando as liberdades políticas.

Friedman prontificou-se a oferecer conselhos econômicos à ditadura chilena de Pinochet e, mais tarde, ao regime comunista chinês. Sua justificativa: "Embora a liberdade econômica seja necessária para a liberdade política, o inverso não é verdadeiro: a liberdade política, ainda que desejável, não é necessária para que a economia seja livre".

Minha tradução: nada melhor que uma tirania para impor um programa econômico ultraliberal. Nossos liberais bolsonaristas já têm o seu nióbio.

Fonte: Folha de São Paulo (21/10/17)

Os três patéticos (Fernando Limongi)

Foi manchete da "New Yorker": "Conversa franca de um golpe militar desestabiliza o Brasil". Os gringos continuam com dificuldades para entender o país. Que se tenha notícia, ninguém achou que o pronunciamento do General Antônio Hamilton Martins de Mourão seria a senha para pôr tropas nas ruas. O sintomático, o que gringo algum consegue entender, é que o presidente em exercício tenha anunciado aos quatro ventos que há uma conspiração em marcha, que querem derrubá-lo a qualquer custo, mas não tenha censurado o General Mourão.

Nesta hora, impossível não evocar a boutade de Ulysses Guimarães quando outro vice em exercício quis se valer da expansão verbal de generais para calar a oposição. No cenário atual, falta alguém com a mesma autoridade para gritar: "Chega de patetices". Hoje, o Brasil está nas mãos de triunvirato tão irresponsável quanto o que levou Ulysses a se lembrar de Moe, Larry e Curly.

Outra frase famosa de Ulysses - "Impeachment é como a bomba atômica, serve para dissuadir, não para ser usada" -, recuperada no início da crise, acabou esquecida até por quem a lembrou. Ulysses, uma vez mais, estava certo. Decisões têm consequências. O que os gringos de fato estão dizendo é o seguinte: o Brasil virou uma República de Banana. Para os mais jovens, a expressão talvez não faça grande sentido. Ninguém mais se lembra da United Fruits. A referência, na verdade, é inadequada porque não há intervenção externa. Agora a bagunça é toda 'made in Brazil". Dispensamos o imperialismo.

Temer não encontrou tempo para repreender Mourão. Mas teve espaço na agenda para se sentar à escrivaninha e se dedicar ao seu gênero literário preferido: cartas-desabafo lamuriosas. A abertura é magistral: "Prezado parlamentar: a minha indignação me traz a você". As "torpezas e vilezas" de que vem sendo vítima convenceram-no da existência de uma "urdidura conspiratória" visando derrubá-lo. Por isto a carta: "Não posso silenciar. Não devo silenciar." A indignação teatral não convence. Os termos escolhidos traem o formalismo tortuoso dos círculos que traça com as mãos quando se dirige ao público. Temer raciocina em bacharelismo parnasiano. Sua mente se ocupa e é habitada por "urdiduras".

Dá-se como assentado que os destinatários da missiva absolverão o presidente. Também se tem como certo que será alto o preço que os 'prezados' cobrarão. As duas certezas, contudo, se contradizem. Se a vitória é certa, por que ceder a chantagens? Por que pagar pelo que é certo?

É um equívoco dizer que Temer cede a pressões ao levantar barreiras à exploração de minérios na Amazônia. Tampouco faz sentido afirmar que ruralistas arrancaram a infame portaria sobre o trabalho escravo. O governo Temer não está tomando decisões a contragosto para contentar uma 'base de apoio' que lhe é estranha. O presidente é a personificação acabada da base. Estas são simplesmente as forças políticas que exercem o poder político no Brasil hoje.

Engana-se, portanto, quem supõe que existem dois entes em conflito, com interesses diversos, a Presidência e a maioria legislativa. O governo é 'sincero' quando baixa tais portarias. Faz concessões quando agrada o mercado, quando afirma que sua prioridade são as reformas. Por isso o ministro Antônio Imbassahy gera tanto rancor e ódio das forças governistas. Ele é a concessão vista como desnecessária pela tropa de choque, pelos que estão com Temer e seu governo desde criancinha. É a turma comandada por Padilha. Temer e seu grupo lutam por um mundo livre da fiscalização ambiental e das condições de trabalho. E não estão sozinhos.

Comentando a última portaria, a do trabalho escravo, rindo da própria blague, o ministro do STF Gilmar Mendes se esmerou e conseguiu o inimaginável; arranhar ainda mais a própria imagem. Querer fazer graça e, ainda, sair em defesa da medida que confessou não ter lido é indefensável. Ninguém precisa da opinião do ministro para ter certeza de que ele não é um escravo. Bem ao contrário. As suspeitas de que o ministro deveria se ocupar são as levantadas pelo ex-ministro Joaquim Barbosa em sessão do Supremo e disponíveis no YouTube.

A fala de Gilmar trai o prazer sádico com que espezinha os cidadãos, reiterando a cada oportunidade que pode falar o que lhe dá na telha e que ninguém o chamará à razão.

Ninguém, não. Quando o chamado é do senador Aécio Neves, a resposta é imediata. A linha pode cair, a reunião pode ser importante e, mesmo, a decisão pode afetar o próprio Aécio, não importa, Gilmar acha tempo para batucar a resposta no celular. Não se sabe o porquê, mas para as conversas entre os dois não se aplica a "Doutrina Moro", segundo a qual "o povo tem o direito de saber". Gilmar não se explica. Para quem habita o Olimpo, não é preciso se declarar vítima de conspirações.

Aécio Neves, contudo, depende do voto dos seus concidadãos e precisa 'produzir' desculpas e quer fazer crer que é vítima de conspirações torpes contra sua honra. Destituído da verve bacharelesco-confessional de Temer, Neves recorreu a anódinos 'press releases' e a notas escritas pelos seus advogados. Reconhece que errou, mas só ao escolher palavras chulas; de resto, tudo normal, estava só negociando a venda de um apartamento para o dono de frigoríficos e abatedouros. Sugestionado, o senador caiu na armadilha e procurou alguém na categoria dos que "a gente mata antes de fazer a delação" para pegar a grana. Escolheu para a tarefa, vale lembrar, um familiar.

Ulysses Guimarães, com toda certeza, teria se dado conta de que o país se encontra nas mãos de um triunvirato. Os três presidentes que de fato governam o Brasil, o da República, o do TSE e o do PSDB, mostram-se três figuras patéticas, agarradas ao poder e que fazem qualquer coisa para mantê-lo. Ulysses acharia fórmula mais precisa. Quem sabe aí os gringos entendessem.

Fonte: Valor Econômico (23/10/17)