O Leão só ruge para baixo (Demétrio Magnoli)

A Receita Federal investiga o Instituto Lula, informou a Folha na terça (22). "A investigação nasceu a partir de dados da inteligência da Receita, que colabora com a Operação Lava Jato", explica a reportagem. De fato, sem uma operação do Ministério Público, o Leão jamais investigaria uma "pessoa especial". O Leão foi domesticado: na nossa república de compadres, ele só ruge para baixo.

A minuta de uma Lei Orgânica do Fisco, que concede autonomia técnica aos auditores fiscais, dorme desde 2010 numa gaveta empoeirada da Advocacia-Geral da União. O temido Leão é um bichinho de estimação do ministro da Fazenda, que nomeia o secretário da Receita e controla as indicações dos superintendentes regionais e dos chefes de unidade. A centralização de poder nos cargos de comando funciona como couraça protetora dos indivíduos de "sangue azul".

"Tudo começou com FHC". No caso da Receita, o álibi clássico do PT contém um grão de verdade. Pela Portaria SRF 782, de 1997, o governo colocou uma coleira no Leão, inventando a figura do "acesso imotivado". O nome é deliberadamente enganoso: o acesso torna-se "imotivado" apenas por não contar com autorização prévia de um chefe de unidade. O auditor que ousar seguir pistas laterais surgidas numa investigação autorizada sujeita-se a punições administrativas.

A alegação de que a figura do "acesso imotivado" protege o contribuinte de perseguições é falsa e cínica. Falsa, pois todo acesso de dados fiscais por auditor da Receita deixa um rastro eletrônico que identifica seu autor, permitindo responsabilizá-lo. Cínica, pois tem como pressuposto que os chefes, detentores de cargos de confiança, são guardiões incorruptíveis dos princípios republicanos. Na prática, a espada de Dâmocles do "acesso imotivado" assegura à cúpula da Receita a prerrogativa discricionária de determinar quem será e quem não será investigado. O rugido do Leão depende da voz de comando do domador, que é o governo.

Na Receita, tudo que FHC começou, o lulopetismo radicalizou. A Portaria RFB 2.344, de 2011, consolidou as punições associadas ao "acesso imotivado". Além disso, no ano anterior, o governo criou uma lista de "pessoas politicamente expostas", cujos dados fiscais só podem ser acessados mediante aviso ao próprio secretário da Receita. A lista de fidalgos abrange os detentores de cargos eletivos do Executivo e do Legislativo, ministros e dirigente de empresas estatais, ocupantes de altos cargos de livre nomeação, a cúpula do Judiciário, governadores, prefeitos e presidentes de partidos políticos. "Essas pessoas têm uma situação que, caso haja um acesso indevido, estarão protegidas", anunciou na ocasião o ministro Guido Mantega, oficializando a divisão dos brasileiros em cidadãos de primeira e segunda classe.

A "lista de Mantega" nasceu de um pretexto esperto. Na campanha eleitoral de 2010, como parte da guerra suja petista, os dados fiscais de José Serra e de seus familiares foram acessados indevidamente. O detalhe é que o acesso não partiu de um auditor fiscal, mas de uma servidora do Serpro, provavelmente cumprindo missão partidária. Assim, escudado na alegação de proteger um rival político, o governo adicionou uma focinheira ao Leão, impedindo-o de rugir para cima. Na época, casualmente, a Petrobras sofria o assalto das forças da coalizão PT-PMDB, em aliança com as grandes empreiteiras.

O Leão amestrado está submetido a rígido controle alimentar. Nos últimos anos, a remuneração dos auditores fiscais desceu uma ladeira íngreme, situando-se hoje atrás dos salários dos funcionários de 26 fiscos estaduais. Al Capone foi pego por sonegação fiscal, o menor de seus crimes. Nossos Capones, porém, têm pouco a temer pelo lado da Receita. São amigos do rei e da rainha, pessoas especiais, "politicamente expostas". No Natal, eles brindaram a isso.

Fonte: Folha de São Paulo (26/12/15)

Judiciário hiperativo, política em frangalhos (Marco Aurélio Nogueira)

A tragédia de Mariana – infame e perversa, tanto pelas causas quanto pela dimensão – fez par com a degradação do sistema político, a desmoralização de uma classe política e a corrosão de um estilo de governar. A cidadania foi convidada a assistir a um seriado que oscilou entre o trash, com cadáveres decepados e sangue na tela, e o drama trágico, em que um império se decompõe pedra após pedra à espera do herói encarregado da reconstrução. Só que o herói não se materializou.

A crise que destruiu um império erguido com suor e lágrimas começou antes de 2015. Seu início coincidiu com o mandato de Dilma Rousseff e com as primeiras rachaduras no bloco que sustentava os governos petistas, baseados numa esquisita aliança com o grande empresariado, alguns movimentos sociais e o PMDB. De 2011 para a frente, os resultados foram pífios, sobretudo na economia, na gestão pública e na política. Tudo contribuiu para tirar racionalidade e determinação da conduta governamental, que passou a seguir rotas sinuosas e improdutivas. A demolição chegou ao sistema político, que se rebaixou a níveis inimagináveis de mediocridade.

Um presidente da Câmara dos Deputados acusado de corrupção e quebra de decoro forneceu o parceiro ideal para uma presidente da República apática, sem liderança e cercada por um mar de corruptos e corruptores. Ampliou-se a presença funesta de um ministério sem plano de ação e de partidos sem viço.

O fim do ano chegou com o País paralisado, enredado na inflação e na recessão, vendo ameaçadas as conquistas sociais e em marcha batida para a desilusão. Governantes impotentes, incapazes de reagir à crise que se foi aprofundando, uma classe política que foge de suas responsabilidades básicas, a ausência dolorosa de um debate público vigoroso que desenhasse um mapa para o futuro, uma sociedade civil tensa e indignada, mas desarvorada: nada ajudou a abafar o fogo que passou a queimar em Brasília.

Em novembro, o presidente da Câmara – mal-amado por todos e suspeito no limite do razoável – decidiu ativar o impeachment da presidente. Disseram que teria agido por vingança, com o intuito de salvar a própria pele. Meia-verdade, pois a ideia do impedimento já havia cavado espaço na dinâmica política do País e veio com embalagem e assinaturas respeitáveis. O Congresso se converteu em praça de guerra, com direito a quebras de urnas, cantorias “patrióticas”, baixarias e tapas no plenário. O vice-presidente escreveu à presidente para reclamar do tratamento que vinha recebendo, tentando conter a sangria que subordinava parte do PMDB à Presidência. A legenda pôs a nu suas entranhas fraturadas, mas também mostrou que algum peso terá no processo do impeachment, caso ele venha a avançar.

Diante do caos que crescia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mostrar que em política não há vácuo que perdure. Colocou todas as patas no centro do processo, distribuindo ordens e ritos. Judicializou tudo, dos procedimentos ao regimento interno da Câmara. Determinou até a prisão de um senador em pleno exercício do mandato. A política esfrangalhou-se de vez. A tensão e a incerteza cresceram, turbinadas, nas vésperas do Natal, pelo enterro do ministro da Fazenda, cuja morte estava anunciada desde o dia em que tomou posse, e pela sucessão de indicadores que mostravam a economia reduzida ao osso, com o PIB recuando 4%, a produção industrial regredindo, o desemprego batendo na casa dos 10%, a inflação ameaçando disparar.

Nenhuma conclusão. Tudo se transferiu para fevereiro, salvo as tempestades do verão. O impeachment, que poderia ter sido aproveitado como oportunidade para abrir nova fase política, com menos chantagens e um jogo mais limpo, logo foi catapultado para o velho e bom maniqueísmo: enquanto os governistas o vetavam como um “golpe contra a democracia”, os oposicionistas o convertiam na única saída possível, um dia do Juízo Final a partir do qual tudo seria diferente.

O ano termina com um clamor por transformações no modo de fazer política e de organizar o Estado. Os cidadãos não mais emprestam lealdade a um sistema que se mostra fechado em si mesmo. Querem participar, mas de outro modo, que ninguém sabe qual é.

Impossível continuar a dizer que a estrutura institucional vai bem, que o Judiciário manterá o País na linha, que corações valentes e guerreiros do povo brasileiro estão a ser criminalizados sem justificativa. A vida mudou, mas as práticas e as instituições da política não acompanharam a mudança. Sob certos aspectos, até mesmo se andou para trás: os partidos são uma pálida lembrança do que um dia já foram, os cidadãos não querem se organizar como comunidade política à moda antiga, o debate público é de uma indigência a toda prova, engessado pelos volteios do marketing e do discurso ideológico. E, se não há debate de qualidade, como é que o povo irá se engajar racionalmente nesta ou naquela direção?

O problema não é somente de liderança: o arranjo todo está defeituoso. A crise não resulta de uma reação da direita, de uma vingança dos derrotados de 2014 ou de um desejo sórdido do grande capital. O governo Dilma está fazendo água por seus próprios erros e escolhas, pelo déficit de articulação que sempre apresentou.

Algumas prisões e uma troca de comando ou de ministros podem ajudar a que se supere a crise num primeiro momento. Se o arranjo, porém, não for modificado, aquilo que eventualmente for eliminado pela porta da frente voltará pela porta dos fundos.

A melhor perspectiva para o ano novo é que a política democrática volte a falar mais alto, recomponha o Estado e institua um governo que imprima direção ao País.

Vestindo a roupagem do otimismo, que 2016 não seja tão ruim quanto se desenha: muitas vezes é preciso atingir o fundo do poço para que se consiga empuxo suficiente para voltar à superfície.

É professor titular de teoria política e coordenador do núcleo de estudos e análises internacionais (Neai) da Unesp

Fonte: O Estado de São Paulo (26/12/15)

O PMDB e o futuro de Barbosa (Marcos Nobre)

Em tempo de retrospectivas, vale começar pelo começo. São duas crises agudas simultâneas, uma política, outra econômica. A descoberta de uma rede de corrupção em forma de praga de crescimento descontrolado colocou o sistema político em estado de pânico. Os acordos passaram a ser feitos exclusivamente no varejo, o atacado político tendo sido fechado por tempo indeterminado. A conjunção do fracasso do projeto desenvolvimentista implementado no primeiro mandato de Dilma Rousseff e de uma nova fase da crise econômica mundial colocou a economia local em queda livre, sem que se saiba quando chegará o chão. O quanto do desastre econômico se deve a cada um dos dois elementos depende da preferência de quem faz a análise.

Em uma situação de crise econômica aguda, o que se espera da política é que mostre um horizonte que pode ser alcançado se o caminho certo for tomado. Como o sistema político está em parafuso, não há organização mínima suficiente para emoldurar dessa maneira a crise econômica. A crise política reforça a crise econômica de maneira perversa. A política resolveu cuidar da política. Tudo o que não for autodefesa contra a Lava-Jato ficou para depois. E o impasse é ainda mais grave porque quem será alijado do jogo pela Lava-Jato ainda tem poder. Muito poder. Não espanta que, desde o início do ano, tenha havido muita confusão no sistema político quanto a qual seria a tática de autodefesa mais eficaz. Nessa situação, algo semelhante a uma mínima recuperação da economia está nas mãos da própria economia. Dado o tamanho do desastre atual, não é improvável que algum alívio seja sentido ainda em 2016. Mas o custo social está sendo cruel e brutal e o despioramento que vier será lento e pouco.

Um momento de quase trégua e organização pareceu surgir quando o vice-presidente Michel Temer assumiu a articulação política do governo, entre abril e agosto. Foi uma das muitas tentativas do governo Dilma Rousseff para evitar o colapso político. Foi uma tentativa de entregar o poder ao PMDB sem lhe entregar a Presidência. O resultado, entretanto, foi um agravamento da situação. Michel Temer e seu grupo tiveram pela primeira vez acesso ao quadro geral de postos ocupados no governo por cada grupo partidário. Em confronto aberto com o então ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, que tentava limitar ao máximo sua visão de conjunto e sua ingerência, Michel Temer usou a posição para provocar um desequilíbrio de forças a seu favor, tanto dentro de seu próprio partido quanto no restante de todos demais partidos aspirantes a PMDB.

A ação de Michel Temer abriu uma guerra sem precedentes dentro do PMDB e produziu um novo patamar de instabilidade.

A partir de meados de 2015, essa nova forma de desequilíbrio estrutural passou a se organizar em torno de dois grupos. Costuma-se reduzir essa divergência ao embate entre "o PMDB da Câmara" e "o PMDB do Senado", sendo que Michel Temer estaria ao lado do primeiro grupo. Mas essa é apenas a superfície do confronto. O fundo dele mostra duas táticas divergentes de autodefesa do sistema político como um todo.

A primeira tática é representada pelo ainda presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Após inúmeras escaramuças, Cunha declarou guerra aberta ao governo em meados de julho, anunciando com isso a própria saída de Michel Temer da articulação política um mês depois. Cunha convenceu progressivamente um grande grupo dentro do sistema de que apenas a ameaça do impeachment daria real capacidade de chantagear o governo contra a ação da Lava-Jato. Ameaçado de eliminação imediata do jogo, o presidente da Câmara lançou mão da carta do impeachment. Não tinha por objetivo apenas ganhar tempo. Convenceu o grupo que lidera de que apenas a tomada do poder poderia trazer alguma perspectiva real para o projeto de autodefesa. Michel Temer e o PSDB abraçaram com grande desenvoltura a nova fase da tática de Cunha.

A segunda tática é representada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. O desequilíbrio provocado pela ação de Michel Temer como articulador político do governo descalibrou a balança do PMDB, tradicionalmente viciada. O principal ameaçado foi justamente o grupo reunido em torno da tática de Renan. Habituado a sobreviver em condições políticas extremamente desfavoráveis, o presidente do Senado insistiu em que um processo de impeachment só traria mais turbulência ao processo e acabaria por prejudicar ainda mais qualquer tática eficaz de autodefesa. Liderou um movimento para defender Dilma e para fazer com que Temer fosse colocado de volta no lugar de presidente decorativo do PMDB e de vice-presidente decorativo da República.

As novidades da semana que passou comprometeram as duas táticas. O barco do impeachment foi profundamente avariado e deixou de ser, pelo menos por enquanto, uma alternativa. De outro lado, entretanto, o grupo liderado por Renan Calheiros foi profundamente atingido pelas ações mais recentes da Lava-Jato, colocando em questão sua tática de segurar Dilma na cadeira, manter a calma e ir ganhando tempo. Daí a decisão conjunta de Cunha e Renan de manter o recesso parlamentar até fevereiro do próximo ano, apesar da gravidade de um processo de impeachment em curso.

Será um período de trégua tensa para reavaliar a situação e entabular novas conversações entre todas as partes, fundamental para a reconfiguração das forças que virá. O próximo horizonte para um novo equilíbrio precário está posto em março do próximo ano, quando o PMDB realizará sua convenção. Até lá, o partido tentará encontrar uma tática de autodefesa capaz de se impor à maioria. Dado o estado de pânico reinante, quem der menos passos em falso deverá levar a melhor.

A nomeação de Nelson Barbosa para o Ministério da Fazenda não se deve apenas à falta de alternativas. Representa a necessidade de um ministro tampão. O nome definitivo para a Fazenda dependerá da reconfiguração de forças dentro do PMDB. É disso que depende o futuro de Barbosa.

(*) Marcos Nobre é professor de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap.

Fonte: Valor Econômico (21/12/15)

Crise é oportunidade para PSDB retomar raízes progressistas (Sergio Fausto/entrevista)

Por Cristiane Agostine – Valor/ Cenários – Como desatar?

- A crise política que atinge o PT e o governo da presidente Dilma Rousseff é a grande chance para o PSDB dar uma guinada para o centro-esquerda, ocupar o espaço político deixado pelos petistas e retomar valores progressistas, "longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas", como diz o programa tucano, de 1988. Essa é a análise do cientista político Sergio Fausto, superintendente executivo da Fundação Instituto FHC. O sentimento de antipetismo levou o PSDB para perto de grupos mais conservadores e é essencial os tucanos se descolarem da direita para conseguirem ampliar sua base social, diz o cientista político.

A despeito de no próximo ano a disputa pela Prefeitura de São Paulo, principal cidade do país, ter como possível candidato tucano o empresário João Doria Junior - defensor do Estado mínimo e da ampliação das privatizações até mesmo para saúde e educação -, Fausto mantém a aposta de que o PSDB pode rumar à esquerda.

O futuro do partido depende de as lideranças tucanas agirem unidas e não fraturarem o PSDB de acordo com suas ambições políticas, diz o cientista político. O problema, afirma, é que o PSDB enfrenta uma "rarefação ideológica e programática", perdeu densidade e não tem "visões, mas sim personalidades". "Hoje não tem escolas de pensamento do PSDB", diz.

Próximo ao ex-presidente Fernando Henrique, Fausto defende que o PSDB se una em torno do impeachment de Dilma e defina qual será sua participação no governo que suceder a presidente. Os tucanos devem alinhavar um acordo com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), com o compromisso de o pemedebista não se candidatar em 2018, diz Fausto. O senador Aécio Neves (MG), que representou o partido em 2014, não necessariamente será o candidato em 2018, analisa. A seguir, trechos da entrevista concedida ao Valor.

Valor: O senhor avalia que Dilma terminará o mandato?

Sergio Fausto: Acho que não. Tem uma convergência de fatores, com poucos precedentes na história brasileira, que vai se materializar no primeiro semestre de 2016 e jogará o país numa recessão econômica com reflexos na renda e no emprego. Isso em um governo com baixa popularidade, sem capacidade de organizar a sua base no Congresso e sem capacidade de resposta para a crise que vai piorar. Paradoxalmente, o processo acolhido por [Eduardo] Cunha cria uma chance para a presidente construir uma narrativa em que ela se transforma em alvo da ação de um presidente da Câmara envolvido em malfeitos, com pouca legitimidade. Assim, abre espaço de luta política para as forças empenhadas em manter a presidente. Mas os fatores estruturais são de tal ordem que não vejo como Dilma sobreviver.

Valor: O governo aposta na celeridade do impeachment para encerrar uma disputa que começou em 2014. É possível reverter essa situação?

Fausto: Sou cético. O governo terá dificuldade de controlar o timing do processo. A oposição, ao contrário, tem interesse em fazer o processo se alongar porque aposta no agravamento da crise. Os setores mais oportunistas que apoiam o governo querem arrancar o que resta desse processo. Para esses setores, quanto mais durar, melhor.

Valor: O senhor avalia que é possível Cunha continuar no cargo?

Fausto: Não. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha o pedido de afastamento do Cunha preparado e foi essa uma das razões pelas quais ele precipitou o acolhimento do pedido de impeachment. Ele perdeu inteiramente as condições. Vamos viver um processo em sequência de substituição do presidente da Câmara em meio ao processo de impeachment. Não vejo Cunha conduzindo esse processo até o final.

Valor: A PGR pediu o afastamento de Cunha do cargo. Caso o Supremo aceite o pedido, o impeachment tende a perder força?

Fausto: A fundamentação do pedido de impeachment independe de quem seja o presidente da Câmara. O eventual afastamento de Cunha pode inclusive fortalecer a legitimidade do processo aos olhos da sociedade.

• Muitas vezes o governo cai não por ilegalidade, mas pela total incapacidade de governar

Valor: A economia continuará em recessão em 2016. A oposição tem interesse em assumir o país durante a crise ou seu objetivo é 'sangrar' o governo até 2018?

Fausto: Não tem essa escolha. A ideia de crise em 'slow motion', em que se controla a velocidade, é uma fantasia. O governo é incapaz de dar resposta. Mas a oposição também ficará engessada com esse cenário. A oposição precisa apontar um caminho e construir uma ponte entre o presente e o futuro. Terá de trabalhar pelo impeachment e pela construção de uma agenda de governo, na eventualidade de o impeachment se consumar.

Valor: O desemprego e a inflação aumentaram, mas isso não gerou uma revolta nas ruas. O que poderia levar a uma onda de protestos contra o governo?

Fausto: O processo de impeachment e o agravamento da situação social, com o aumento do desemprego. Abriu-se uma disputa política que não é só no Congresso nem na mídia. Não ficará restrito ao mundo da política institucional. Abriu-se um terreno de disputa política pelos corações e mentes e isso terá expressão nas ruas. O importante é que havendo mobilização da sociedade, ela se dê em termos pacíficos. É importante que no Congresso o processo cumpra os ritos da legalidade. O país está bem equipado porque tem o STF autônomo e vigilante.

Valor: A força que o PT teve em 2005, com o mensalão, para mobilizar suas bases tende a repetir?

Fausto: O PT não tem mais o monopólio das ruas. Perdeu força para mobilizar sua base e isso vai fazer falta. O partido cruzou fronteiras inaceitáveis, sobretudo porque se dizia portador da bandeira da ética, e parte dos apoiadores se desiludiu. Um pedaço grande da classe média, da juventude não responde mais às palavras de ordem do PT. Tem um conjunto de movimentos sociais que não aceitou a virada da política econômica. E tem aqueles que eram alimentados por recursos públicos e esses recursos secaram. É evidente que a ameaça de impeachment pode dar um fôlego adicional ao partido. Como em uma metáfora futebolística, é a prorrogação. Você está cansado, mas é a prorrogação de uma final de Copa do Mundo e você se lança.

Valor: Como essa crise do PT abre perspectivas para a direita?

Fausto: O PT fez aparecer uma direita que tinha uma expressão menos visível. Tem um lado que é o preconceito de classe que Lula despertava. É da natureza do conservadorismo reagir à mudança de elite política. Mas a essa rejeição inicial, que era pequena, se juntou um sentimento de repulsa ao PT, porque o partido adotou as piores práticas da elite que substituiu. Isso provocou uma reação forte e parte disso é a expressão de um pensamento de direita. Mas é errada a ideia de que tem uma direita muito expressiva no Brasil.

Valor: O PSDB está cedendo à tentação das forças conservadoras?

Fausto: Esse risco existe. Seria um equívoco não apenas porque nega a trajetória do partido, mas porque as demandas sociais e eleitorais permitem uma resposta de centro-esquerda. É bobagem embarcar em uma plataforma "Deus, ordem e mercado", que seja ultraliberal na economia e ultraconservador em temas relacionados à moralidade e segurança. Não é uma plataforma ganhadora e, mais importante do que isso, não é a origem do PSDB nem é a história do partido até aqui. O PSDB foi empurrado para a direita, por conta da ocupação do espaço político pelo PT da esquerda para o centro. Tem uma parte do sentimento de antipetismo que é de direita e isso levou o PSDB para perto desses grupos mais conservadores. A crise do PT reconfigura a distribuição de forças no espectro político e abre espaço do centro-esquerda para o PSDB ocupar. Faz sentido do ponto de vista político-eleitoral, mas depende das lideranças.

Valor: O PSDB deve apostar no espaço do PT no centro-esquerda?

Fausto: Sim. Com a crise do PT esse espaço está presente. Qual é a força à direita que compete com o PSDB? Não tem. Aprendemos ao longo dos últimos 20 anos que a economia de mercado se mostrou muito mais eficiente do que qualquer outro experimento de organização da produção, assim como se provou que tem falhas que podem ser supridas pelo Estado. É no entrosamento entre mercado e Estado que as soluções para os problemas contemporâneos vão aparecer. Nas áreas sociais, vamos discutir como é que organizamos a participação do Estado, do mercado e do terceiro setor nas grandes áreas que o Brasil precisa progredir de uma maneira mais veloz.

Valor: O PSDB poderá lançar em São Paulo, em 2016, João Doria Junior, defensor da privatização e do Estado mínimo. É possível as lideranças tucanas apoiarem essa mudança de rumo do partido?

Fausto: Sem entrar na discussão de candidaturas, não creio que a ideia de "Estado mínimo" nos leve muito longe. Em nenhum país razoavelmente organizado e desenvolvimento do mundo existe um "Estado mínimo", a começar pelos Estados Unidos. O que varia são as áreas de atuação prioritária do Estado, a sua forma de fazê-lo, o modo pelo qual regula o setor privado, de que maneira e até que ponto a sociedade o controla, qual o tamanho e a estrutura da tributação e do gasto público. É isso que interessa discutir.

Valor: O PSDB é marcado por visões distintas entre suas lideranças. Como o senhor vê a perspectiva de os três líderes do PSDB fraturarem o partido em três para perseguir suas ambições políticas?

Fausto: Não acho que seja problema de visões muito distintas. Não sei se tem visões. Tem personalidades. O partido perdeu densidade. No passado, podia se falar em visões que vinham de uma certa elaboração política. Tinha uma tradição de democracia cristã, da qual [André Franco] Montoro era representante. Havia um pensamento político por trás disso. Tinha um setor mais popular nacional; [Mário] Covas era expressão disso, e tinha um setor social democrata à moda europeia, que [José] Serra e Fernando Henrique [Cardoso] representavam. Naquele tempo tinha visões muito convergentes. Hoje não tem escolas de pensamento do PSDB. Tem algum consenso básico do que fazer. Não tem grandes divergências ideológicas dentro do PSDB. Tem rarefação ideológica, rarefação programática. Tem disputa de lideranças no partido - que é perfeitamente normal e aceitável até o ponto de se tornar destrutiva. O aprofundamento da crise lançou um alerta que o sucesso do PSDB depende de atuar de maneira coesa. Vai continuar na briga individual ou vai olhar para a crise? A força da situação obriga o partido a ser mais convergente e unitário.

Valor: As lideranças entenderam esse alerta, inclusive Aécio?

Fausto: O PSDB tem lideranças com ambições pessoais e é um partido em que as instâncias coletivas de decisão, as formais pelo menos, não têm o peso que deveriam ter. Essa disputa em torno de individualidades ganha mais fôlego. Mas o partido tem gente experimentada, capaz de entender a situação que o país vive. Há cenários plausíveis como [Geraldo] Alckmin ir para o PSB, o Serra ir para o PMDB. Não digo que isso não esteja no horizonte, mas no frigir dos ovos, não é o que vai acontecer.

Valor: Com essa rarefação ideológica, o PSDB não pode perder oportunidade de crescer? Precisa de uma 'refundação'?

Fausto: O PSDB precisa de um sacolejão e tomara que a crise seja essa sacolejada. O partido deve agir enquanto partido. O PSDB não está chegando a essa conclusão por si próprio, mas porque está sendo forçado a agir. Se não agir em uma circunstância histórica como essa, o PSDB se perderá no meio do caminho.

Valor: Qual seria a melhor ação para o PSDB neste momento? Lançar programa para o governo?

Fausto: Precisa ter um programa mínimo para fazer a transição. Vai votar pelo impeachment? Vai. Se Dilma cair e Temer assumir, qual é a posição do partido? Participará do governo? Tem que participar, formar uma coalizão. Em torno de que pontos? O PSDB precisa responder. O processo de impeachment só se conclui se os atores sociais, sobretudo os que têm mais poder, tiverem segurança do que vem depois.

Valor: O senhor defende um acordo com o PMDB para 2018?

Fausto: O acordo é simples: Temer se comprometer a não ser candidato. O resto é da política. Mas o PSDB não pode ter a desconfiança de que apoiará Temer e que ele promoverá depois sua própria candidatura. Não dá.

• Não tem grandes divergências ideológicas no PSDB. Tem rarefação ideológica, rarefação programática

Valor: O senhor defende uma guinada ao centro-esquerda e, ao mesmo tempo, aliança com o PMDB. O programa apresentado pelo PMDB defende a flexibilização dos direitos trabalhistas, o fim da vinculação da aposentadoria ao salário mínimo e o fim da vinculação constitucional para gastos com saúde e educação. O senhor concorda com esse programa?

Fausto: Acho que precisa passar uma mão de tinta social democrata no programa. Tem que reduzir as vinculações, mas acabar com todas as vinculações não é factível.

Valor: Como o PSDB pode se transformar em uma alternativa viável para 2018? E o PMDB?

Fausto: O partido é viável eleitoralmente, mesmo com essa ausência ideológica. Tem três nomes nacionais. Quem tem nome nacional são só PSDB e PT. Isso em geral leva mais de uma eleição e é um trunfo eleitoral imenso. Muita coisa pode acontecer, há insatisfação com o PSDB, mas é favorito para 2018. Sempre esteve na oposição ao PT e disputas eleitorais tendem a ser binárias. No PMDB quem seria o candidato? Eduardo Paes? Sou cético. O caminho natural do Paes é ser candidato a governo do Rio.

Valor: Como o senhor vê o papel do Lula hoje? Para o governo Dilma, Lula tende a ser mais um fator de estabilidade por sua ação política ou de instabilidade, já que investigações se aproximam dele?

Fausto: Lula é muito importante para a sustentação do governo, porque é a única hipótese de esse bloco de forças que já está muito desmantelado se reorganizar no mercado futuro do poder. Mas ele vem num processo de perda de poder acentuada. Onde isso vai terminar depende de muitos fatores, inclusive da Lava-Jato.

Valor: De que modo a Lava-Jato pode aprofundar a crise em 2016?

Fausto: Com a prisão do Delcídio [Amaral], do [José Carlos] Bumlai, com a delação premiada do [Nestor] Cerveró, a operação entrou numa fase com muita contundência e provocará terremotos no sistema político, particularmente no PT e PMDB. Essa é outra questão: qual é o PMDB que estará de pé para governar o país? É uma pergunta relevante para o PSDB. No quadro que está desenhado é um PMDB em que a figura do vice-presidente sai fortalecida.

Valor: Isso interessa ao PSDB?

Fausto: Interessa porque Temer tem um perfil condizente com a necessidade do momento, é uma pessoa que tem ambições políticas comedidas do ponto de vista eleitoral. É um homem maduro, não tem obsessão por ser presidente da República, não se deixará encantar pelo fato de ocupar o Palácio do Planalto. Ao encerrar uma carreira política como presidente do Brasil, ajudando a fazer uma transição, escreverá o nome dele na história. Não se valerá dessas circunstâncias excepcionais para catapultar uma candidatura própria.

Valor: Caso o impeachment não se viabilize, há risco de debandada de partidos da base, como o PMDB, em 2016?

Fausto: Se Dilma continuar no cargo, significa que se transformará em presidente com força para comandar o país? Não acredito. O PMDB vai manter seu padrão habitual, dividido, com uma parte dentro, outra fora. Não afasta a hipótese de que a presidente seja inviabilizada de permanecer no governo pelo simples fato de não conseguir mais governar. Muitas vezes o governo cai não por ilegalidade, mas pela total incapacidade de governar. Ainda que garanta sua permanência até o final, será um governo medíocre.

Valor: No Congresso, o PSDB penderá mais para a coerência com o passado ou para a luta para derrotar o PT, mesmo que prejudique o equilíbrio das contas públicas?

Fausto: O PSDB já mudou nesse aspecto. Na questão da DRU [Desvinculação de Receitas da União], o PSDB disse que se trata da gestão das contas do Estado, não de ser contra ou a favor do governo. É uma percepção de que aquela trajetória anterior não deu bons resultados para o partido e também por saber que o partido está na possível iminência de assumir um governo. Como é que vai atuar para solapar o terreno que está prestes a pisar? Não faz sentido.

Valor: Aécio será o candidato?

Fausto: É prematuro dizer isso. O PSDB tem bons candidatos, Serra e... Geraldo e Aécio. É cedo.

Impasses hegemônicos (Luiz Sérgio Henriques)

Na virada do século, um pensador italiano, de sólidas raízes no marxismo historicista de seu país, fez um repto a todos os que, do ponto de vista da esquerda, se obstinavam em continuar a pensar a transformação social. Segundo Giuseppe Vacca, o antagonismo direto entre blocos – uma realidade, se não simples, ao menos facilmente redutível a esquemas simplistas – ficara para trás. Dicotomias como capitalismo e socialismo, comunismo e anticomunismo já seriam chaves imprestáveis para decifrar o “mundo grande, terrível e complicado” que decorria da unificação da economia levada a cabo pela revolução neoconservadora então em curso.

De fato, se a força dos fatos abre caminho na vida real, mais lento é o processo de reconstrução das categorias com que são pensados. Vacca sugeria a necessidade premente de conceitos novos – e quem não se visse sequer tentado a abandonar trilhas já batidas estaria intelectualmente morto, condenado a repetir a mesma história que, em tese, também dava como morta. O sentido mais preciso desse tipo de análise consiste em advogar modos de pensar o conflito político que contemplem a unidade (na pluralidade) do gênero humano e o princípio da interdependência.

Comecemos por um lado do espectro, num esforço – de nossa parte – evidentemente autocrítico. Não raro, no universo comunista – fruto de gigantesca e disforme modernização de um país atrasado, a partir de 1917 –, afirmou-se a lógica bruta do confronto de vida e morte entre classes inconciliáveis, entre “amigos” e “inimigos do povo”, entre esquerda e direita. Nenhuma mediação, nenhuma busca de terreno comum com a matriz democrática, de que o marxismo é poderosa e desafiadora heresia, salvo, felizmente, em momentos especialmente dramáticos, como por ocasião das frentes antifascistas.

Esvaziou-se assim a possibilidade de ação hegemônica consistente, entendida como compreensão e assimilação das razões dos adversários e consequente proposição de padrões mais altos de civilização. Muito cedo – e talvez mais cedo do que habitualmente pensamos –, fixou-se a inferioridade cultural do socialismo, incapaz de se impor num século que seria “americano” ou, ainda, social-democrata. E já nos anos 1930 a social-democracia patrocinaria significativas experiências reformistas, antes ainda do compromisso keynesiano do pós-guerra a que em geral é associada.

Façamos um corte para os nossos dias. Nas condições da globalização neoliberal, que estabelece a interconexão das economias nacionais, unificando contraditoriamente toda a humanidade, desafios mais modestos – extraordinariamente mais modestos – surgiram “à esquerda” (as aspas não são recurso retórico). A ideia é que não se poderia mais contar com a social-democracia clássica, já rendida ao mercado. E o antagonismo à ordem liberal se transferiria para a América Latina, onde os governos nacional-populares, a partir de Hugo Chávez, materializariam uma ruptura radical ou pelo menos a perspectiva dessa ruptura, sugerindo uma globalização alternativa.

Este ciclo nacional-popular parece ter esgotado sua fase expansiva, como o demonstram as derrotas eleitorais do chavismo e do kirchnerismo, embora a saída de situações autoritárias não seja nunca fácil. Entre as razões de tal esgotamento se conta, não em último lugar, a reiteração da lógica amigo/inimigo, a deslegitimação das oposições, vistas como agentes do imperialismo ou encarnações da “direita”.

Manifestaram-se, em suma, as taras antipluralistas que arruinaram o socialismo real, ainda por cima agravadas por uma linguagem de “refundação” das sociedades a cargo de caudilhos de vocação “épica”. A elaboração de uma “contra-hegemonia”, a partir do Sul, tropeçou nas próprias pernas: o demônio imperialista, em geral, só compareceu para garantir a renda do Estado “revolucionário”, comprando barris de petróleo a preço de mercado. Muito pouco para o que se espera de um demônio, mais frágil ainda a elaboração da “contra-hegemonia”.

As complicações do mundo grande e terrível não param nos governantes da América Latina – e aqui se deve ir para pontos mais nevrálgicos do que o nosso continente relativamente esquecido. A lógica bipolar também frequenta o lado dominante da globalização, acirrando dramas que reconfiguram para pior, ao menos temporariamente, a “estrutura do mundo”. A demagogia populista arrasta ou pode arrastar velhas e provadas democracias – a extrema direita americana, estabelecida num dos dois tradicionais partidos, ou sua equivalente europeia, ambas à margem da vocação universalista do Ocidente, não têm instrumentos para dirigir a globalização ou responder aos males de modernizações interrompidas ou malsucedidas do antigo “Terceiro Mundo”. Um déficit hegemônico evidente.

Uma franja da esquerda busca pretexto no passado colonial para justificar o injustificável, da derrubada das torres de Nova York às chacinas de Paris. Mas a questão central são grupos dirigentes, como os que se afirmaram com George W. Bush, que não conseguem operar sem a presença real ou fantasmagórica do “inimigo total”. Em sua busca da “segurança absoluta”, própria, aliás, das tiranias do século 20, não só deflagram guerras preventivas de desfecho imprevisível, como a que, no Iraque, reacendeu tensões sectárias que ora deságuam em desconcertante califado, como também danificam a malha de direitos e liberdades que, só elas, dão sentido e força de atração às sociedades abertas.

Uma lição do século 20 é que os totalitarismos usaram como nunca a linguagem para incendiar a disputa política. Por essa trilha caminham agora os promotores da mercantilização da vida e os de uma reação fundamentalista de teor ideológico ou pseudorreligioso. Cabe aos democratas de todos os matizes afinar e definir as condições razoáveis do discurso público, em benefício geral.

(*) Luiz Sérgio Henriques é tradutor, ensaísta e um dos organizadores das 'Obras' de Gramsci no Brasil. Site: www.gramsci.org

Fonte: O Estado de São Paulo (20/12/15)

Impeachment contaminado (Marcos Nobre)

O PMDB é uma empresa de fornecimento de apoio parlamentar, com cláusula de permanente revisão do valor do contrato. Na qualidade de maior empresa do ramo, estabelece sempre o parâmetro dos preços praticados nesse mercado. Todas as demais empresas aguardam a negociação do PMDB para a fixação do preço de seus serviços. Se quiser governar, qualquer governo está obrigado a estabelecer primeiro um acordo com o líder do cartel do sistema político.

A Operação Lava-Jato colocou em risco não apenas essa liderança, mas a própria sobrevivência do PMDB e das parcerias público-privadas que o sustentam. Afinal, se a Justiça prende e mantém presa gente rica de verdade, se encarcera por meses a fio os grandes empreiteiros que financiam as campanhas políticas, o que não fará com os seus financiados? Em um primeiro momento, a expectativa foi a de sempre: o governo não vai atirar no próprio pé, não vai permitir que a Lava-Jato atinja o serviço essencial de apoio parlamentar.

Só que fazer isso significaria que, além de carregar nas costas a pior recessão em mais de duas décadas, Dilma Rousseff teria também de encarnar sozinha toda a corrupção do país. E aí certamente cairia. A tentativa de sempre de cortar os fios soltos já não tinha mais o lastro de antes de junho de 2013. O trabalho meticuloso da força-tarefa da Lava-Jato e o amplo e difuso apoio popular de que dispõe dificultaram enormemente o bloqueio político da operação. Por paradoxal que possa parecer, o que manteve Dilma no governo até agora foi o fato de não ter obstruído a Lava-Jato. Nem mesmo para tentar salvar figuras do próprio PT.

Mas o que colaborou para que Dilma não caísse também impediu que conseguisse se firmar. A situação pareceu mudar em fins de setembro, quando a presidente resolveu entregar parte substancial de seu governo a Lula. Foi o primeiro e único momento em que se esboçou algo que, à distância, parecia se assemelhar a um governo. Durou o tempo de uma denúncia ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em mais uma dessas coincidências que só a política é capaz de produzir, cerca de 15 dias depois da abdicação de Dilma em favor de Lula o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou que o presidente da Câmara mantinha contas na Suíça. Em 14 de outubro, o PSOL e a Rede apresentaram denúncia contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara. No dia seguinte, Janot protocolou novo pedido de investigação do deputado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo Cunha interpretou o movimento como o de um governo que tinha pela primeira vez alcançado alguma estabilidade e que pretendia a partir dali remover um a um os obstáculos que o impediam de se estabilizar de vez. Concluiu que o primeiro obstáculo e alvo era ele próprio. Mas precisava ter certeza de que o movimento vinha não apenas de Dilma, mas da regência de Lula como um todo. Foi quando encenou um teste. Arrumou as peças de maneira a fazer com que os representantes do PT no Conselho de Ética se tornassem o fiel da balança no caso do pedido de cassação de seu mandato. O PT fechou questão pelo acolhimento da denúncia, orientando seus representantes a votar pela abertura do processo de cassação de mandato de Eduardo Cunha.

A sequência do processo mostrou que era apenas encenação. Cunha já tinha há muito tempo na manga a carta que levaria o processo novamente à estaca zero no Conselho de Ética. E tinha mais votos favoráveis do que mostrou naquele momento. Precisava apenas ter certeza de que o governo nada faria para salvá-lo. Teve sua resposta. E, com ela, a constatação de que Dilma tinha reassumido, de que tinha acabado o curto período de regência, de que Lula não tinha de fato conseguido assumir o controle do governo da sucessora. Foi quando assumiu o papel de capitão do impeachment.

O governo atual não merece ser defendido. Mesmo porque não existe como governo. Mas o que significa querer afastar Dilma nas circunstâncias atuais? No momento, defender a continuidade sem restrições da Lava-Jato é incompatível com estabilidade política. Simplesmente porque a instabilidade é estrutural. Não está em Dilma Rousseff nem em Eduardo Cunha. A instabilidade vem do fato de que não se sabe até onde vai alcançar a foice do Judiciário em termos do sistema político como um todo. Somente quando estiver delineado o quadro geral de implicados é que será possível produzir alguma estabilidade. Somente aí se tornará possível um acordo mínimo entre forças políticas não implicadas para que o país volte a ter governo.

O presidente da Câmara não representa apenas a si mesmo. É o bastião de boa parte das forças de autodefesa contra a Lava-Jato. Dentro do sistema político, representa parte daquele contingente que passou a usar o impeachment como arma e munição contra a Justiça. Se o objetivo de quem é favorável ao impeachment for de fato reunificar o país e produzir um governo estável, não há como caminhar com Cunha. E não só porque dificilmente a estabilidade virá mediante o mero afastamento de Dilma Rousseff. Também porque se estabilidade vier, o risco é de que seja às custas da Lava-Jato.

O que está em causa agora não é um governo. Não é nem mesmo o mandato de Dilma Rousseff. Trata-se unicamente de não se deixar contaminar pelo uso que faz Eduardo Cunha da lógica de tipo os fins justificam os meios. No momento, o pedido de impeachment não consegue escapar dessa contaminação. Como não escapará da contaminação o seu resultado, caso sua origem seja Eduardo Cunha.

Ao embarcar oficialmente na defesa do impeachment, o PSDB acaba de regredir ao estado de linha auxiliar de uma ala do PMDB. Presta-se ao papel de infantaria à disposição de Eduardo Cunha e Michel Temer em sua disputa dentro do partido. É uma negação das próprias origens. Ao surgiu de dentro do PMDB, em 1988, a propaganda da sigla dizia: "Troque o M de mentira pelo S de sinceridade". 37 anos depois, parece já não fazer diferença que na cadeira então ocupada por Ulysses Guimarães esteja agora sentado Eduardo Cunha. As letras se embaralharam de maneira irremediável.

(*) Marcos Nobre é professor de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap.

Fonte: Valor Econômico (14/12/15)