Rebeldes tateando em busca de uma causa (Bolívar Lamounier)

O sangue do adolescente esfaqueado em Curitiba na última segunda-feira já seria motivo mais que suficiente para tentarmos entender melhor o movimento de ocupação de escolas deflagrado por estudantes secundaristas, apoiados, em alguns casos, por docentes e universitários. Mas a amplitude do movimento suscita questões importantes sobre a presente situação brasileira.

O objetivo declarado, bem o sabemos, é protestar contra a reforma do ensino médio proposta pelo governo Temer. A reforma é uma tentativa de modernizar o currículo, tornando-o mais flexível. Pretende reduzir o número de matérias obrigatórias a fim de aumentar a concentração em Português, Inglês e Matemática. Isso é bom ou ruim? É óbvio que essa pergunta interessa a todos os cidadãos brasileiros, a todas as comunidades de que se compõe a nossa sociedade, não apenas às comunidades diretamente envolvidas no processo educacional.

A primeira questão a considerar é, pois, por que dezenas de milhares de estudantes e professores optaram por uma tática violenta (ocupação é violência), descartando liminarmente o diálogo com as autoridades do governo, com os especialistas que trabalharam no projeto da reforma e com outras comunidades potencialmente interessadas. Por que uma tática que os isola, quando só teriam a ganhar ampliando o alcance de sua manifestação? Por que não uma série bem organizada de debates, pacífica e ordeira, tecnologia que nossa sociedade, felizmente, domina há tanto tempo?

Sabemos que o comportamento de um grupo social numeroso nunca se deve a uma causa única. Há sempre uma conjunção de motivos. Na reflexão a seguir, abordarei três hipóteses, em grau crescente de plausibilidade, designadas como civismo educacional, ativismo romântico e politização de esquerda.

A hipótese do civismo educacional já foi parcialmente suscitada. Debater a reforma do ensino é um direito de todo cidadão. Entre os docentes e discentes, ou seja, na comunidade mais diretamente envolvida no processo educacional, é razoável admitir que esse direito seja vivenciado de modo mais intenso, como um dever cívico. É difícil crer que essa motivação tenha sido suficiente para levar centenas de milhares de secundaristas a se integrar ao movimento, invadindo escolas e nelas permanecendo por vários dias. Presumivelmente, uma atitude cívica de tal intensidade teria mais chance de se desenvolver entre adultos, principalmente entre os mais bem informados sobre as questões em jogo. Admitamos, porém, que a hipótese do civismo ajude a compreender por que uma parcela dos participantes vê sentido na tática de ocupar escolas.

Minha segunda hipótese é a do ativismo romântico. Para o jovem inclinado ao romantismo, a “normalidade burguesa” é um tédio insuportável. Ele deseja ardorosamente mudar a sociedade, mas não sabe como. Não conseguindo identificar-se com a sociedade existente e não atinando com os fundamentos da ordem política democrática, ele não atura as convenções e instituições que lhe servem de base, vendo-as como um mundo de aparências e hipocrisia.

Durante o século 20 o romantismo alimentou todo tipo de fantasia revolucionária; e, ainda hoje, por toda parte e todas as classes e grupos etários há estudantes, intelectuais, artistas e clérigos imbuídos da crença de que só através dessa fonte fáustica chegarão à plena posse de sua alma e ao sentido de sua vida. Num país como o Brasil, socialmente dilacerado e dilacerante, essa forma de romantismo compreensivelmente se alastra com facilidade, se não como uma motivação destrutiva consciente, ao menos como uma tentativa de experimentar situações “contraculturais”, à margem da sociedade.

Mais robusta, entretanto, parece-me ser a hipótese ideológica, ou seja, a da politização de esquerda. Ninguém ignora que o PT e os pequenos partidos comunistas disputam acirradamente o controle do movimento estudantil, geralmente apoiados por uma parcela do corpo docente. Um leitor desavisado poderá surpreender-se com essa afirmação. Esses partidos e suas facções agem orientados pelo que chamam de socialismo. Mas como, se a URSS desmoronou há um quarto de século? Se a China, desde Deng Xiaoping, abandonou suas antigas crenças a respeito da cor do gato, interessando-se apenas em saber se ele come ratos? Sem esquecer que Cuba, com a bancarrota soviética, virou carta fora do baralho. O que resta é a Coreia do Norte brincando de bomba atômica e a Venezuela a um passo de sua tragédia anunciada. Lembremos, como arremate, que a recente eleição municipal e a Operação Lava Jato reduziram o PT a pó de traque.

Contra esse pano de fundo de tantos fiascos, como compreender que as organizações comunistas conservem sua influência e até consigam se expandir no meio estudantil? Dado o espaço disponível, limitar-me-ei a duas observações sucintas. Primeiro, as crenças antiliberais, entre as quais o comunismo se destaca, correspondem com exatidão à noção de ideologia como o oposto do conhecimento racional. Caracterizam-se por uma incapacidade profunda de assimilar e processar informações novas, contrárias ao sentido que lhes é inerente.

Nas condições atuais, justamente por terem perdido seus referenciais internacionais, as esquerdas ditas socialistas regridem a um mero “movimentismo” sustentado em elaborações intelectuais quase totalmente vazias de conteúdo. O leitor interessado em apreciar este ponto pode esquecer seu Marx, vá direto às Reflexões sobre a Violência de George Sorel, o inventor do anarco-sindicalismo. O conteúdo das ideias – Sorel ensinou – é uma questão secundária. Os “oprimidos” aprendem é pelo movimento, por uma luta incessante. Para tanto basta um mito. Pode ser a figura de um populista corrupto ou uma narrativa maniqueísta do tipo “nós contra a elite”. Qualquer mito serve e quanto mais simples, melhor. Os “oprimidos” não precisam queimar pestanas em cima dos cartapácios de Marx.

(*) Cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, é membro da Academia Paulista de Letras

Fonte: O Estado de São Paulo (30/10/16)

As múltiplas vigências do populismo (Alberto Aggio)

Foi Isaiah Berlin que, em maio de 1967, numa conferência proferida em Londres, chamou atenção para o fato de que o “complexo de Cinderela” rondava o conceito de populismo. Mobilizando os componentes da fábula, Berlin afirmava que a essência do populismo, seu núcleo fundamental, não se encontrava na realidade, mas no comportamento intelectual de se buscar, por toda a parte, o chamado “populismo puro, verdadeiro, perfeito”, tal como o príncipe que, naquela estória, sapato em punho, vagueava errante em busca do pé da donzela que o encantara. Mesmo que sua ocorrência se tivesse dado em um único lugar, não importando sua vigência no tempo, o que se buscava pelo nome de populismo era, na verdade, a realização de um “ideal platônico”. Por ser assim, o populismo “realmente existente” seria sempre uma versão incompleta ou uma perversão. Apesar desse imenso déficit analítico, o populismo continuou a ser, nas ciências sociais ou na linguagem política, uma referência conceitual para caracterizar lideranças, movimentos ou regimes políticos, da mesma forma que, sem assumir-se como tal, correntes políticas diferenciadas continuariam a expressar a perspectiva de sua realização por meio de estratégias variadas de ação política.

A pré-história do conceito registra que o neologismo nasceu da tradução para o inglês do movimento narodnik na Rússia da segunda metade do século XIX. No mesmo período, ele também seria utilizado, em menor escala, para identificar o movimento político de pequenos e médios produtores rurais no hinterland norte-americano. Depois da Rússia, a América Latina é a “grande pátria do populismo”, escreveu José Aricó. Foi nela que o conceito fincou raízes e se generalizou, a ponto de ser a denominação de um período da sua história.

Como conceito, o populismo resultou de um movimento reflexivo que visava explicar a inadaptação das camadas populares, advindas do campo, à vida urbana que se impunha de maneira irrefreável na América Latina desde a década de 1930. A teoria sociológica registrou uma conexão entre a atitude mental de reação à modernidade dessas camadas populares e os fenômenos de natureza pré-democrática que derivavam da inexperiência política do conjunto da sociedade latino-americana na transição da sociedade tradicional para a sociedade moderna. Os líderes que tiveram o respaldo político dessas camadas populares e se tornaram os principais protagonistas dos processos de superação da forma política de dominação oligárquica foram chamados de populistas, ainda que nenhum deles tenha assumido tal identidade.

O populismo emergiu num cenário de crise do liberalismo e de ascensão de massas, na América Latina e no mundo. Enquanto governos ou regimes, o populismo orientou sua política para a construção de uma sociedade industrial e moderna, politicamente orientada pelo Estado, ao mesmo tempo em que normatizou a “questão social”, incorporando as massas ao mundo dos direitos. Superou o liberalismo das oligarquias por meio de uma “fuga para frente” cujo objetivo foi o de realizar transformações sem rupturas violentas, evitando o que havia ocorrido nos processos capitalistas e socialistas de industrialização retardatária. O populismo promoveu a superação do atraso, sem revolução, garantindo, pela primeira vez, que o tema da cidadania fosse equacionado pela política nesta parte do Ocidente. Se aprofundarmos essa leitura, a “era do populismo” poderia ser compreendida por meio da categoria gramsciana da “revolução passiva”, abrindo novas perspectivas de interpretação.

Seja como for, o populismo interditou a via de passagem “clássica” à modernidade, caracterizada pela integração autônoma das classes populares às estruturas políticas da democracia liberal de perfil europeu. Ao invés disso, conectou desenvolvimento econômico e espaços institucionalizados de integração político-social de massas, reservando ao Estado um papel central. Essa configuração foi compreendida pelas ciências sociais como a principal razão de a sociedade latino-americana expressar claros limites para vivenciar a modernidade. Um diagnóstico poderoso e de muitas implicações: mais do que um conceito, o populismo era, no fundo, uma teoria explicativa a respeito dos descaminhos da modernidade latino-americana. Esta visão acabou produzindo uma cristalização cognitiva, fazendo com que a palavra populismo se generalizasse como representação de um passivo insuperável.

A história tratou de questionar essa interpretação. A luta política contra os regimes autoritários, especialmente no Brasil, deslocou o populismo do centro da política latino-americana, recusou a centralidade do Estado e promoveu a autonomia da sociedade civil em sua dinâmica de expansão da cidadania. No plano mundial, a globalização alterou a relação entre política e mercados. Tudo isso parecia enterrar definitivamente o populismo como um constructo ideológico passível de ser mobilizável apenas na “era dos Estados Nacionais”, mas anacrônico no contexto de globalização. Nessas circunstâncias, a política democrática começava a agregar novos valores à “revolução passiva”, agora em registro positivo, invertendo os vetores de sua orientação, com a mudança dirigindo a conservação.

A trajetória do populismo no século XX foi, em certo sentido, democratizadora, ainda que, em geral, avessa ao constitucionalismo e ao liberalismo. Contudo, a partir do início do século XXI, a mesma conjuntura que viu o avanço das amplas liberdades, do pluralismo e da alternância de poder nas democracias latino-americanas recém-saídas do autoritarismo também produziu uma espécie de “revanche do populismo” que, hoje, se expressa na moldura do bolivarianismo. Nela se supõe a emergência de uma forma de política na qual a relação entre governantes e governados abriria passagem para a construção de uma democracia direta e participativa, superior à democracia representativa, entendida como obsoleta e ineficiente. O populismo do século XXI busca uma identidade integral entre a instituição do “povo-sujeito” e a política, anulando a ideia de representação bem como a noção de “governo do povo”, entendida como uma contradição em termos.

Para Laclau, a razão populista e a razão política são idênticas, o que desloca para o plano secundário a deliberação racional vigente nas democracias ocidentais. Essa radicalização contraposta à modernidade, avessa ao individuo e sua expressão autônoma, que dá sustentação ao populismo do século XXI, sintetizada por Félix Patzi, ex-ministro da educação da Bolívia, como “uma espécie de autoritarismo baseado no consenso”.

Laclau realiza uma simbiose entre a teoria do populismo e as expectativas decantadas pelo marxismo quanto a uma revolução promotora da unificação, como dissemos acima, entre a razão do povo e a razão política. Por isso, faz sentido ele afirmar que hoje “há um fantasma que assombra a América Latina: esse fantasma é o populismo”. A paráfrase de Marx é imediatamente reconhecível e pode-se deduzir que Laclau pensa em reservar ao “populismo atual” um lugar idêntico ou semelhante ao que Marx imaginava para o comunismo na Europa dos idos de 1848.

Mas, ao contrário de Laclau, pelo menos até agora, o que se pode anotar é que o populismo dos dias que correm é visivelmente uma força regressiva no político. Hoje, no interior da moldura do bolivarianismo, nele predominam o autoritarismo, a intolerância e o antipluralismo. Onde é possível, afronta os direitos humanos, suprime as liberdades, reprime opositores, persegue juízes e jornalistas. Onde a ordem constitucional democrática é mais legitimada, a resistência é maior.

(*) Alberto Aggio é historiador e professor titular da UNESP

Fonte: Revista Será?

Campanhas falaram pouco do futuro real (Fernando Abrucio)

A nova lei eleitoral reduziu o peso do marketing político, seja por conta da diminuição do financiamento, seja em razão do encolhimento do horário eleitoral gratuito. Isso é uma boa notícia, depois de anos de campanhas milionárias e fantasiosas. Mas a qualidade do debate não melhorou. Ao contrário, a visão antipolítica, a busca de escândalos na vida pregressa dos candidatos e a apresentação de propostas demagógicas e mirabolantes dominaram a cena nas principais cidades do país.

Em termos ideais, as campanhas deveriam ser a antessala do que serão os futuros governos. Caso o debate eleitoral não esclareça razoavelmente o que será feito pelo eleito, o processo democrático sai enfraquecido. As atuais eleições municipais ocorreram sob um forte sentimento de renovação da política, só que a prática dos partidos e candidatos não apontou claramente para aonde iremos. Ao ímpeto de mudanças não foi incorporada uma reflexão sobre como melhorar a qualidade da classe política e, sobretudo, das políticas públicas.

Uma forma de antever o que poderá ser o futuro governo é analisar a trajetória dos candidatos, pois suas ideias têm de ter alguma relação com o que fizeram. Mas o exagero na personalização do debate pode mascarar a falta de propostas dos concorrentes. Em algumas disputas pelos país repetiu-se o mesmo roteiro: a busca de fatos insólitos, de episódios mal explicados, de frases infelizes (embora por vezes isoladas do contexto), de imagens e fotos comprometedoras. Tudo isso sempre esteve presente em alguma medida no jogo político. Porém, é visível o esforço de se concentrar apenas nisso, tornando a eleição uma forma de desmoralização do outro, muitas vezes por meio de baixarias, contribuindo para o aumento de uma rixa artificial, quando não da violência.

O excesso de críticas personalizadas presente na campanha das capitais esteve muito contaminado pela visão antipolítica que tomou conta do eleitor brasileiro. Aliás, se há um grande vencedor no atual pleito municipal é o discurso difuso contra os políticos. Foi assim que muitos ganharam ou chegaram ao segundo turno. Mas é preciso lembrar que essa postura não ajudará em nada na hora de governar.

Qualquer governante precisa fazer opções por tipos de políticas públicas. Isso já é fazer política, dado que está se definindo um rumo, entre os possíveis, para a coletividade. Além disso, é preciso dialogar com os diversos atores relevantes, como os vereadores, associações da sociedade civil, empresários, outros níveis de governo, entre os principais interlocutores. Novamente, o prefeito estará simplesmente fazendo política E se ele melhorar a gestão pública, mudando a prática corrente e adotando um novo modelo, também estará no terreno nas escolhas e mudanças políticas. Grandes estadistas, como Roosevelt e Adenauer, no plano internacional, ou JK e Vargas, no caso brasileiro, foram reformadores do Estado, o que lhes exigiu uma capacidade política extraordinária.

Em vez de reforçar a visão preconceituosa da antipolitica, os candidatos deveriam ter dito como fariam para mudar a situação atual. Seria preciso fugir da velha praga da demagogia, que nos assola desde o mundo antigo - como realçaram Aristóteles e Cícero. Todavia, o debate eleitoral aconteceu num período curto de tempo e foi baseado fundamentalmente em qualificações (ou desqualificações) pessoais.

A consequência disso foi que poucos foram os candidatos capazes de dizer claramente o que virá pela frente. Para começar, a maioria das prefeituras encontra-se numa péssima situação financeira. Nos próximos dois anos haverá, relativamente, bem menos recursos do que na década passada, ao passo que as demandas aumentarão mais, em razão da atual situação econômica. A recessão eleva a pressão por ações governamentais, porque o desemprego leva às famílias a buscarem mais os serviços de saúde e educação, já que não têm mais como pagar os congêneres privados. No fundo, devem crescer, no curto prazo, tanto a pobreza quanto a desigualdade, e o modelo político e constitucional brasileiro já não admite mais a "naturalização" dessa situação. O governante que não percebe isso, perde a legitimidade num curto espaço de tempo.

Seguindo essa linha argumentativa, frise-se que no campo social a atuação dos governos subnacionais brasileiros é muito forte hoje. Por isso, é preciso fortalecer as políticas públicas, mesmo que com arranjos organizacionais variados, nos períodos de crise econômica e social. Uma espécie de neoliberalismo local será muito difícil para os próximos prefeitos, embora também seja muito complicado imaginar como atender à população com a escassez fiscal vigente. Ingenuidades antiestatistas e arroubos populistas em termos de gastos não serão factíveis.

O futuro real, e não aquele pintado pelas campanhas personalistas e antipolíticas de 2016, exigirá muita capacidade dos prefeitos em construir diagnósticos precisos sobre as políticas públicas, propondo, a partir disso, aperfeiçoamentos, reformas e inovações. Tudo isso seria mais fácil, política e gerencialmente falando, se as campanhas tivessem discutido com mais profundidade os problemas. Claro que exatamente por termos uma safra de futuros governantes composta, em maior ou menor medida, por muitos "outsiders", é esperado um choque de realidade bem duro ao início.

Os novos prefeitos descobrirão, rapidamente, que há um descompasso que vai além da questão financeira. Perceberão que as máquinas públicas municipais, em geral, estão defasadas em termos de capacidades gerenciais. Elas precisam de reformas e de maior profissionalização e qualificação. Também devem ser criados instrumentos de motivação e cobrança mais efetivos. Essas ações, apesar de terem um custo menor do que os ganhos para a sociedade, geram resultados de médio e longo prazo, exatamente num contexto de emergência social. Pior: a situação atual do funcionalismo público, em todos os níveis de governo, revela que o enorme dispêndio com os aposentados dificulta fazer o necessário investimento na burocracia da ativa.

Para enfrentar essa realidade dura, os eleitos terão de mobilizar três armas que, infelizmente, pouco ou quase nada apareceram no debate da eleição de 2016: políticas públicas baseadas em evidências científicas; aprendizado em relação às experiências bem-sucedidas, particularmente no plano internacional; e muito diálogo social, inclusive com os adversários.

Em relação às políticas públicas baseadas em evidências, é importante frisar que quanto mais forem objeto de avaliação, mais chances os governantes terão de encontrar o caminho adequado e saber o que não deve continuar. Os instrumentos técnicos também podem ser utilizados nas formas de gestão, uma vez que há estudos que podem revelar a maior ou menor efetividade de determinados modelos. Claro que a ciência não pode tudo no reino das decisões coletivas. Há incertezas explicativas ou, com maior frequência, situações em que os dados sugerem um leque de alternativas e não uma resposta única. De todo modo, diante de tais situações, mais do que um gerente é necessário um político, capaz de escolher e de responder à sociedade por suas escolhas.

Pergunto ao leitor: quantos foram os candidatos que, efetivamente, usaram as evidências científicas para justificar suas propostas? E aqueles que propuseram grandes mudanças, quais foram as bases técnicas apresentadas? Posso estar enganado, mas o debate antipolítico das eleições municipais também foi pouco ou quase nada científico.

As experiências bem-sucedidas não são um receituário, mas sim, uma forma de inspiração que deve se adequar à realidade local. Um bom exemplo disso se dá no plano das megacidades e da discussão sobre as "smart cities". Muitos são as inovações produzidas globalmente para lidar com os desafios da urbanização e das demandas da sociedade do século XXI. Soluções diversas têm sido adotadas em vários países e é muito interessante constatar que quase nenhuma apareceu nos debates das principais capitais brasileiras.

A combinação de muitas demandas e poucos recursos nas grandes cidades brasileiras vai exigir o reforço do diálogo social, seguindo uma linha diferente da lógica da campanha personalista de 2016. Será preciso obter mais legitimidade para tomar decisões, algumas muito duras ou contrárias ao senso comum, bem como será necessário ter um modelo mais colaborativo, tanto no plano federativo como na relação do público com a sociedade e com o setor privado. A experiência dos antigos governantes também pode ser uma arma aos novos prefeitos. Nesse caso, há de se elogiar enfaticamente a proposta do novo prefeito de São Paulo, João Dória, de criar um conselho de ex-prefeitos. A "terra da garoa" virou, nos últimos anos, o reino da polarização exacerbada, e isso inviabiliza a governabilidade da cidade, qualquer que seja o partido do governante.

De todo modo, a primeira grande e acertada decisão do novo prefeito paulistano mostra que só a boa política pode nos tirar da enorme crise que afeta o país e os governos locais.

(*)Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e coordenador do curso de administração pública da FGV-SP,

Fonte: Valor Econômico/Eu&Fim de Semana

(29/10/16)

Lava Jato, a reação (Demétrio Magnoli)

A revista dirigida por um jornalista que bajulou Emílio Médici e a máquina de tortura da Oban é o lugar apropriado ao elogio da corrupção no Brasil de hoje. O efêmero ministro da Justiça de Dilma, Eugênio Aragão, elevado ao posto para frear as investigações judiciais que se acercavam de Lula, prossegue sua cruzada: a corrupção é positiva, "tolerável", pois "serve como uma graxa na engrenagem" da economia, declarou em entrevista à Carta Capital. A opinião do ex-ministro pode ser ignorada sem prejuízo de ninguém. Mais grave é a ativa busca, por influentes atores políticos, de instrumentos de contenção da Lava Jato.

Na Itália, a Operação Mãos Limpas destruiu a Democracia-Cristã e o Partido Socialista, antes de derrubar o primeiro governo Berlusconi, em 1994. Contudo, entre 1996 e 2000, sob gabinetes liderados pelo Partido Democrático da Esquerda, organizou-se um extenso arco de deputados de direita e esquerda devotado a sabotar a operação judicial. Então, votaram-se leis para retardar processos e antecipar prescrições. Não chegamos lá, mas multiplicam-se os sinais de que a elite política organiza-se para sabotar a Lava Jato.

Uma articulação na Câmara tentou avançar um projeto, por enquanto congelado, de anistia do caixa dois partidário. Renan Calheiros, figura dotada de curiosos poderes de sobrevivência, patrocina o projeto de lei sobre abuso de autoridade que, mesmo com méritos intrínsecos, funcionaria como ponto de ancoragem para iniciativas legislativas destinadas a dificultar as operações anticorrupção. Gilmar Mendes, um ministro que fala demais, intensifica suas reclamações contra a onda de prisões preventivas de réus e investigados. Na imprensa e nas zonas francas da internet, lulistas fanáticos encontram-se com ferrenhos antilulistas num estranho consenso sobre alegados desvios da Lava Jato.

Sergio Moro comete erros, assim como os procuradores da força-tarefa. O juiz tende a expandir em demasia a prerrogativa de decretação de prisões cautelares. Às vezes, enfeitiçados pelos holofotes, os procuradores estendem-se em discursos recheados de conjecturas. A crítica a um e outros é legítima —e, mesmo quando equivocada, faz parte da democracia. Mas o corretivo é inerente ao sistema de justiça: encontra-se na revisão judicial, em instâncias superiores. O habeas corpus está à disposição, dispensando a edição de leis e a fabricação de correntes de opinião destinadas a questionar a legitimidade das investigações.

Quando termina a Lava Jato? A pergunta circula, tangível, em conclaves de políticos e empresários, inclusive entre gente que nada deve. Argumenta-se em torno das necessidades de restabelecer a estabilidade política e econômica, de nutrir o embrião da retomada dos investimentos, de preservar o governo Temer e o programa de resgate fiscal. No fundo, são ecos involuntários de Aragão, o Breve, e de sua "graxa na engrenagem", uma expressão empregada mil vezes, desde a ditadura militar, pelos nacionalistas de araque na defesa das empresas "campeãs nacionais".

Há tempos, Lula acusa Moro de promover uma "caçada judicial". Agora, diante de três juízes diferentes, um deles do STF, que o declararam réu, estará pronto a lançar uma acusação geral contra o Judiciário? "Estado de exceção!", exclamam ridiculamente pistoleiros lulistas na internet, num grito que ganhou a previsível adesão de Calheiros e tem o potencial de inspirar figurões do governo Temer e cercanias. Diante disso, é imperativo recordar a lição italiana: a interrupção da Mãos Limpas abriu caminho para a "década de Berlusconi", a partir de 2001, e a recriação das redes de negócios que asfixiaram a capacidade do Estado de identificar o interesse público.

É hora de destruição criativa. Que caiam todos os culpados, sem distinções partidárias. A "graxa na engrenagem" é a própria Lava Jato.

Fonte: Folha de São Paulo (29/10/2016)

Enfrentemos as bandeiras vermelhas (Rubens Figueiredo)

O Brasil atravessa um processo de polarização política que se reflete fortemente na discussão virulenta de ideias, muitas vezes obscurecendo um debate que deveria ser esclarecedor. A discussão envolve lados bem definidos.

O primeiro é formado “pelos portadores exclusivos de verdades universais”, que usam e abusam da falácia da autoridade e dizem zelar pelo que consideram os valores mais nobres da existência humana, embora essa defesa se materialize na elevação dos padrões de qualidade de vida mundanos desses zelosos personagens. Aqui, o discurso é centrado na redução da desigualdade à custa de uma presença determinante da atividade estatal, seja por meio do contraproducente planejamento intervencionista na atividade produtiva, seja por meio de políticas redistributivas irresponsáveis, que deságuam no descalabro fiscal.

Fortalecem essa visão a apologia da diversidade e a hipervalorização da expressividade das minorias (étnicas, sexuais, etc.), elevadas à categoria do absoluto. Para esse grupo, a igualdade é mais importante que a liberdade. O Estado é um saco sem fundo.

No outro lado se alinham aqueles que entendem que o importante é a busca da eficiência e o Estado deve ser racional. A redução da desigualdade é igualmente a meta perseguida, mas o caminho é o estímulo à livre-iniciativa. Quem cria empregos são as empresas, e não as repartições públicas. O Estado deve ser ocupado por funcionários competentes, não por defensores de causas.

Para que isso se concretize é necessário melhorar o ambiente de negócios, dar estabilidade às ações governamentais e ganhar a confiança dos agentes econômicos. O normal é ser normal, e não um empedernido defensor de alguma diversidade. Para este grupo, a liberdade gera a igualdade possível. Para criar um sistema produtivo eficiente a gastança estatal deve ser evitada a todo custo.

Embora, na média, intelectualmente bem menos evoluídos, os integrantes do primeiro grupo se sentem no direito de rotular os que não vibram com seu credo de atrasados, reacionários e direitistas. Eles desconhecem os ensinamentos da História, minimizam as derrapadas da realidade imaginária que comungam e se sentem desconfortáveis ao ficar frente a frente com dados, indicadores e comparações estatísticas. Acham Cuba uma sociedade melhor do que a americana, embora os próprios cubanos queiram sair de Cuba e ir morar nos Estados Unidos.

O outro lado, por sua vez, também se imagina superior. Seus integrantes se sentem desconfortáveis quando são postos na defensiva. Aceitam passivamente a pecha de reacionários e se sentem absolutamente descomprometidos com a tarefa de convencer a opinião pública da proeminência de suas ideias. É como se “fazer política” tirasse um pouco da nobreza supostamente perceptível da sofisticação teórica que embala seus ideais, que deveriam, por sua imaginária insuperável qualificação, ser interiorizados por todos como numa espécie de disseminação espontânea e irresistível da consciência coletiva mais elaborada.

Essas tendências se digladiam com os instrumentos que cada qual tem à sua disposição. Acuada pelos acontecimentos e trabalhando num meio ambiente reconhecidamente hostil – seja pela monumental crise econômica que provocou, seja por estar empunhando o porta-estandarte do Grêmio Recreativo Unidos da Corrupção –, a esquerda vocifera estapafúrdias teses golpistas e evoca, num mecanismo falacioso que deixa exposta sua desonestidade também intelectual, um suposto corte nos benefícios sociais, como se reformar a Previdência fosse uma iniciativa contra o povo.

Já o outro lado parece ter certo constrangimento em expor as mazelas criadas por um governo reconhecidamente inepto, irresponsável e corrupto. Está diante da espinhosa tarefa de convencer uma sociedade que recentemente se viu às voltas com a euforia da explosão de consumo de que passaremos por um período de sacrifícios – e que isso é para o bem. E não tem, ao contrário de seus opositores, porta-voz, partido e movimentos sociais capazes de ser ao menos visíveis.

Esses princípios duelam em temas que frequentam o dia a dia dos mortais. Um deles é o da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A pergunta: é necessário termos uma comunicação “pública”? Ela seria pública ou estatal, instrumentalizada pela corrente política predominante?

E mais: o ensino deve ser eivado de uma carga elevada de pregação ideológica ou não? Reformar a Previdência é retirar direitos sociais ou garanti-los? Modernizar a caquética legislação trabalhista é trair a causa dos trabalhadores ou favorecê-los com mais oportunidades de emprego? Vender ativos da Petrobrás para torná-la viável como empresa, libertando-a da condição de apêndice remuneratório de partidos, é uma providência necessária ou um ato de lesa-pátria?

Na verdade, viveremos o obscurantismo com esse debate rasteiro. Uma nação somente evolui quando a divergência tem como motivação a busca do melhor caminho para a coletividade. O embate obtuso entre uma esquerda ultrapassada e fanática e uma postura liberal cheia de si, que se acovarda diante da necessidade de convencer a sociedade sobre a superioridade das suas convicções, nos levará a um impasse perigosíssimo.

A hora é agora. Eles jogaram um país inteiro na lona e estão fragilizados. Ou assumimos com força nosso papel de formadores de opinião ou estaremos eternamente condenados a suportar aqueles 40 gatos-pingados com suas puídas bandeiras vermelhas protestando, com ares de donos da verdade e ampla repercussão, contra o que reconhecidamente deu certo em todo o mundo desenvolvido e é melhor para mais de 200 milhões de brasileiros.

fonte: O Estado de São Paulo (29/10/16)

Os três tipos de eleitor (José Roberto de Toledo)

Estudo inédito do Ibope revela que três tipos marcantes de eleitor emergiram das urnas eletrônicas em 2016. Seu comportamento e convicção – distintos entre si – são decisivos para entender a eleição. Os nomes com que são apresentados aqui, porém, não são de responsabilidade do Ibope. O batismo é por conta e risco deste repórter. São o “convicto engajado”, o “isentão decisivo” e o “só voto obrigado”.

O Ibope aplicou uma bateria de questões sobre política e eleições em todo o Brasil após o primeiro turno. O conjunto de respostas foi submetido a uma análise de cluster. Simplificando, ela agrupa indivíduos com opiniões similares, e separa esses agrupamentos segundo divergências. Eis o resultado.

O primeiro grupo, onde estão 36% dos eleitores que foram votar, é politizado e tem a cabeça feita. Todos, sem exceção, disseram ter definido seu voto para prefeito logo nas primeiras semanas, assim que souberam quem eram os candidatos. Nenhum anulou ou votou em branco. Todos dizem que iriam votar mesmo se o voto não fosse obrigatório. Dois em cada três têm preferência por algum partido. São os “convictos engajados”.

Em uma campanha eleitoral, sua convicção fica evidenciada nas primeiras pesquisas de intenção de voto, ao declararem espontaneamente em quem votarão. Quando muito, definem sua preferência assim que descobrem o candidato de seu partido, logo que a campanha eleitoral chega aos meios eletrônicos.

E são engajados porque participam ativamente do “buzz” nas mídias sociais – publicando ou compartilhando conteúdos contra ou a favor de um nome ou de um partido –, quando não participam pessoalmente da campanha de seu candidato preferido. São mais frequentes no interior do que na capital, nas menores cidades do que nas metrópoles. Têm 30% mais chance de serem filiados a um partido, discutem política no WhatsApp e leem blogs.

Embora sejam fundamentais em uma eleição, para fazer decolar uma candidatura, eles raramente mudam de opinião. São, portanto, menos permeáveis às campanhas. Aí entra o segundo grupo.

O “isentão decisivo” tem quase tanto interesse por política quanto o “engajado convicto”, mas é maleável. Deixa para definir seu voto nas últimas semanas, dias e horas da eleição. Assiste a mais telejornais, se informa em sites de mídia tradicional, discute política e eleição com amigos e familiares, presta mais atenção ao horário eleitoral e aos debates. Tem tanta identidade partidária quanto a média. Está aberto a mudar de ideia.

O “isentão” tem um terço a mais de chance de ter mudado de candidato após receber mensagem negativa sobre ele nas mídias sociais ou no WhatsApp. Por isso mesmo é decisivo: representando 26% do eleitorado que foi votar, é um dos principais responsáveis pelas mudanças de última hora na intenção de voto. É o quarto de eleitores curiosos, metropolitanos e que busca informação até o final. É positivamente volúvel.

O terceiro e maior grupo é o oposto do “convicto engajado”. Seus integrantes não têm interesse por política, não têm identidade partidária, têm mais de o dobro de chance de terem anulado ou votado em branco em 2 de outubro. Se concentram nas cidades das periferias das regiões metropolitanas e se informam sobre a eleição principalmente pela TV e pelo rádio. Não veem propaganda eleitoral nem gostam de debates entre candidatos.

Se o voto fosse facultativo, 84% deles não iriam votar. Os integrantes do “só voto obrigado” são 38% de todos os que votaram no primeiro turno. É o maior grupo, o menos interessado e o mais imprevisível: pode votar em qualquer um ou em ninguém.

Há um quarto grupo, que não entrou na conta acima porque não votou. São 10% do eleitorado, e tão ou mais desengajado do que os “só voto obrigado”. mas a abstenção foi o dobro disso, não? Oficialmente, sim. Esses fantasmas formam o quinto grupo, o dos que permanecem no cadastro eleitoral mesmo depois de mortos.

Fonte: O Estado de São Paulo (27/10/16)

PEC 241, para além do ajuste fiscal (Sergio Fausto)

Dilma Rousseff levou ideias equivocadas às últimas consequências e assim demonstrou o mal que elas produzem em nome de boas intenções. Destaco uma: a disciplina fiscal seria uma criação de setores conservadores para impedir governos progressistas de promover o desenvolvimento do País e atender aos interesses da maioria da população.

Ainda na condição de chefe da Casa Civil, em 2005, ela chamou de “rudimentar” o programa de ajuste fiscal proposto pela área econômica. A adoção da regra que limitava a evolução do gasto corrente a um porcentual do PIB teria ajudado o País a evitar a trombada sofrida em 2014/2015, quando mergulhou na maior crise econômica da sua História. Mas Lula comprou a ideia de Dilma, acelerou a expansão do gasto corrente (mais do que do investimento) e conduziu-a, com sua popularidade, ao Palácio do Planalto.

A ex-presidente sofreu impeachment porque o desastre se deu sob sua direção. Ela conseguiu transformar um superávit primário de aproximadamente 3% do PIB num déficit de mais de 2% do PIB, em pouco mais de quatro anos. No mesmo período, a dívida pública bruta passou de pouco mais de 50% para quase 70% do PIB, não apenas porque o resultado primário despencou, mas também porque o Tesouro se endividou mais e mais para dar empréstimos subsidiados via bancos públicos. Para esconder a deterioração das contas públicas Dilma apelou para a contabilidade criativa e as pedaladas fiscais, estas últimas a principal razão jurídica do seu afastamento da Presidência.

O novo governo pôs a nu a gravidade do quadro fiscal, sem truques contábeis: um estoque de dívida de R$ 4,2 trilhões e um déficit estimado neste ano em R$ 170 bilhões antes do pagamento de juros e de R$ 590 bilhões depois de pagá-los. Nessa toada, mais cedo do que tarde o Estado teria de emitir moeda para pagar suas obrigações, inflacionando a economia, ou deixar de pagar a dívida pública.

Com a economia debilitada, cortar abruptamente os gastos e aumentar impostos aprofundaria a recessão. Acertadamente, o novo governo optou por uma estratégia gradual: a introdução de uma regra que freia a velocidade de expansão dos gastos primários por um longo período (20 anos, com revisão da regra no 10.º ano). Essa é a essência da PEC 241, aprovada em primeira votação na Câmara. Se aprovada em definitivo pelo Congresso, a despesa do governo federal deixará de crescer à média de 6% ao ano acima da inflação, como nos governos Lula e Dilma, e passará a evoluir no mesmo passo da inflação do ano anterior. Com isso o governo ancora as expectativas quanto à evolução das contas públicas. Cria condições propícias para a queda dos juros, a retomada do crescimento, o aumento da arrecadação, e assim por diante, favorecendo a inversão gradual do círculo vicioso dos últimos anos.

O sucesso da estratégia depende da reforma da Previdência. Não insistirei nesse ponto, por óbvio (ver ótima matéria no Estadão de 16/10 sobre o assunto). Aprovadas ambas as medidas, o País deverá chegar a 2026 produzindo novamente superávits primários significativos e reduzindo a dívida pública como proporção do PIB. Naquele ano, prevê a PEC 241, o presidente poderá propor a revisão da regra de limitação dos gastos ao Congresso, por lei complementar.

Ao País caberá discutir e aos parlamentares decidir se a regra deverá ser alterada para permitir maiores gastos ou ser mantida, para possibilitar maior redução da dívida pública ou da carga tributária. Hoje, com déficits recorrentes, mesmo antes do pagamento de juros, e a dívida galopando, não temos essa escolha.

Significa que até lá as políticas públicas entrarão em piloto automático e a sociedade em modo de espera? Ao contrário, há muito a fazer para melhorar a eficiência e a equidade do gasto com os recursos disponíveis, incluindo o chamado gasto tributário (renúncias fiscais), fonte de muito desperdício e iniquidade.

A melhora da qualidade do gasto começa pelo aprimoramento do processo orçamentário. A fixação de um teto para a despesa desestimulará o Congresso a inflar estimativas de receita para acomodar gastos não previstos na proposta orçamentária. Essa prática corriqueira desmoraliza a lei do orçamento aprovada no Parlamento e transfere ao Executivo o poder discricionário de decidir, na boca do caixa, de olho no ingresso real de receitas, o quinhão orçamentário para esta ou aquela ação governamental, em favor deste ou daquele setor ou parlamentar. Com o teto sobre os gastos, governo e sociedade serão levados a debater prioridades, avaliar resultados de programas governamentais, decidir o que vale a pena preservar, ampliar ou eliminar. Nesse processo se imporá a discussão sobre em que casos e até que ponto faz sentido manter regras que hoje vinculam, em caráter virtualmente permanente, a maior parte das receitas a despesas em áreas e funções predeterminadas do Estado. E reexaminar, como se tentou nos anos 1990, a extensão da estabilidade para todo o funcionalismo público.

A ampliação da margem de liberdade sobre onde empregar os recursos do orçamento deverá valorizar os planos plurianuais como instrumento para a definição de prioridades de longo prazo para as políticas públicas. Dessa maneira, em lugar da repetição anual do jogo de pressões e contrapressões na boca do caixa, de ameaças e chantagens em torno do pagamento ou não de emendas parlamentares, Executivo e Congresso terão maiores e melhores razões para negociar democraticamente em torno de programas do interesse do País. Num ambiente assim, será maior a probabilidade de que despontem políticos e partidos menos fisiológicos e mais programáticos.

Importante para o ajuste fiscal, a PEC 241 pode vir a se revelar produtiva para a melhoria da nossa representação política. Mas isso depende de que a sociedade entenda que essa possibilidade existe e se empenhe para concretizá-la.

Fonte: O Estado de São Paulo (24/10/16)