Presidencialismo de coalizão (Samuel Pessôa)

No presidencialismo brasileiro, o partido do presidente tem no máximo 20% do Congresso Nacional. A coalizão governista será construída após a eleição, portanto temos presidencialismo de coalizão.

Com frequência ocorre o fato de o partido do presidente ter ideologia oposta à ideologia média do Congresso Nacional. Nesse caso, temos configuração que se assemelha ao governo de minoria nos Estados Unidos, que acontece quando o presidente é democrata, e o Congresso, republicano, ou vice-versa.

No Brasil, o presidente é eleito pelo voto da maioria da população. No entanto, em razão da desproporção da representação dos Estados populosos na Câmara, é possível que a ideologia média do Congresso Nacional seja diferente da ideologia do eleitor médio do país, que, em última instância, elege o presidente.

Pode haver no Brasil presidentes de direita e Congresso Nacional mais à esquerda e vice-versa. No presidencialismo multipartidário, governo de minoria, no sentido desta coluna, ocorre quando a ideologia do partido do chefe do Executivo é muito diferente da ideologia média do Congresso Nacional, independentemente de a coalizão governista ser ou não majoritária.

Se as bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados guardassem proporcionalidade maior com as respectivas populações, seria pouco provável a ocorrência desse tipo de governo de minoria.

No governo Fernando Henrique Cardoso e nas administrações petistas, tivemos, respectivamente, Executivo de centro-esquerda e de esquerda, com Congresso Nacional de centro-direita.

Em artigo que assinei com Carlos Pereira na "Ilustríssima" há algumas semanas, argumentamos que FHC escolheu enfrentar o desafio de gerir seu governo em condição de minoria, fazendo concessões programáticas aos seus aliados na coalizão (que era majoritária).

O PT, por outro lado, teve comportamento hegemônico: em razão da dificuldade de compartilhar poder, decidiu empregar com maior intensidade o varejão.

As evidências que arrolamos no texto sugerem que o ganho para FHC foi um custo menor de gestão e maior capacidade de coordenação da bancada governista no Congresso Nacional.

Em artigo de segunda passada, o novo colunista de política da Folha, Celso Rocha de Barros, comentando nosso artigo, argumenta que "é difícil negar que essa distribuição de poder torna a vida mais difícil para um governo de esquerda. Dar cargos para os aliados, por exemplo, é mais difícil quando não se trata só de desempregar um companheiro de partido, mas também de mexer na orientação ideológica do governo".

Concordamos integralmente com Celso. A tarefa do PT, por ser mais à esquerda do que o PSDB, era mais difícil. Mas esse fato não exime o fato de o PT ter tentado atalho que não funcionou.

Enquanto as regras de nosso sistema político gerarem com frequência governos de minoria (no sentido empregado nesta coluna), o chefe do Executivo de plantão terá de jogar aceitando as regras do jogo sem apostar em atalhos.

No entanto, pensamos também que Celso esqueceu outro fator que foi determinante no comportamento hegemônico do PT. O PT é composto por inúmeras correntes, o que gerou forte disputa por espaço dentro do governo, reduzindo o espaço para a coalizão. A coalizão interna teve precedência sobre coalizão com os demais partidos.

Fonte: Folha de São Paulo (1º/11/15)

Construção da versão (Samuel Pessôa)

O presidente do Ipea, Jessé de Souza, em entrevista ao "Valor" na terça feira passada, afirmou: "Se pensarmos a história do Brasil no século 20, temos o uso do Estado e de seus recursos para beneficiar a maioria da população brasileira, especialmente as classes populares e trabalhadoras, antes de tudo com Getúlio Vargas e 60 anos depois com Lula. (...) o golpe [militar] efetuou um corte muito óbvio nesse tipo de preocupação, e o Brasil que passa a ser construído depois do golpe é o Brasil para 20%".

É mito que o gasto social tenha crescido no período Vargas e sido reduzido na ditadura militar. Há crescimento suave e contínuo desde a República Velha até o fim do regime militar, forte crescimento após a redemocratização, um salto em FHC e outro maior com Lula.

Por exemplo, o gasto público com o ensino fundamental entre 1932 e 1964 foi constante, na casa de 0,8% do PIB. De 1964 até 1970, subiu para 1,5% do PIB e atingiu 1,7% em 1984. Com a redemocratização, há um salto no gasto público com o fundamental para 2,5% do PIB em 1986, nível em que permaneceu até 2004.

O mesmo ocorre com a taxa bruta de matrícula. No final do Império, as taxas de matrícula no fundamental eram da ordem de 7%. Cresceram ao longo da República Velha para 27%. De 1933 até 1984, cresceram lentamente, até atingir 104% em 1984 (a taxa bruta pode ser maior que 100% em razão de alunos que cursam o ciclo fora da idade correta).

Para o ensino médio, a melhora substantiva ocorreu logo em seguida ao golpe militar, quando as taxas cresceram de 7% para 32% em 1977. O segundo salto do ensino médio foi de 1994 até 2003, quando cresceu de 40% para 80%.

Nos anos 1950, as taxas brutas de matrícula no fundamental eram da ordem de 55% e o gasto público total com educação, da ordem de 1,5% do PIB. O gasto público por aluno no fundamental era de 10% do PIB per capita; no ensino médio, era de 100% do PIB per capita, e, no superior, de 1.000% do PIB per capita.

A escola pública dos anos 1950 expulsava os filhos dos pobres ainda no fundamental, em razão das elevadíssimas taxas de reprovação, e em seguida gastava com os filhos dos ricos dez vezes mais no médio e cem vezes mais no superior.

Minha colega do Ibre Juliana Cunha construiu série do gasto total com Previdência desde 1920. Não há nenhuma descontinuidade perceptível na série até a redemocratização, quando há forte aceleração. É conhecido que o grande salto no gasto social foi a universalização da saúde com o SUS e a criação da assistência social não contributiva aos idosos, ambos após a redemocratização.

No governo FHC, o gasto social cresceu 0,17 ponto percentual do PIB por ano, e, no período petista, até agora e em razão da bonança econômica, o crescimento foi de 0,29 ponto percentual.

Assim, o que diferencia FHC do PT no governo não é o crescimento do gasto social, mas sim o excesso de intervencionismo estatal no petismo, para estimular o desenvolvimento econômico. É a mesma diferença que há entre a República Velha e o período do nacional-desenvolvimentismo.

Aprendemos nos últimos anos que gasto social e intervencionismo estatal não cabem ambos no Orçamento do Estado brasileiro. Márcio Holland, secretário de Política Econômica do ministro Mantega no governo Dilma 1, reconhece em artigo nesta Folha na quinta-feira passada que a crise atual não tem causas externas nem resulta do ajuste fiscal do ministro Levy. Antes tarde do que nunca.

fonte: Folha de São Paulo (25/10/15)