Liberais, libertários e marxistas na geleia geral brasileira (Luiz Eduardo Soares)

1. A onda conservadora no Congresso, sob a batuta do que há de pior no PMDB — que ocupou o espaço deixado vazio pela desmoralização do PT e do governo —, ameaça tanto as conquistas sociais e os direitos civis e trabalhistas, quanto a crise provocada pelo bonapartismo arrogante e obscurantista de Dilma. A pauta reacionária no Parlamento inclui a consagração da terceirização, a redução da idade de imputabilidade penal e a revogação dos avanços no controle de armas. Por sua vez, os efeitos da crise econômica podem vir a dilapidar a redução das desigualdades e o aumento da renda dos mais vulneráveis, gerando desemprego e decepções em larga escala.

Tão dramático quanto este quadro é o seguinte: a miséria herdada mais imobiliza do que potencializa a participação cidadã e política; mas a perda do que se conquistou estimula a mobilização, com frequência, regressiva, ressentida, tendente a deixar-se capitalizar pelas forças mais conservadoras, quando não propriamente autoritárias. À direita, mais provavelmente, mas também à esquerda.

Por isso, em vez de frentes de esquerda sectárias, estreitas, enamoradas do chavismo e dos populismos autoritários, trata-se, e com urgência, de contribuir para a tessitura de uma frente ampla democrática — mais ao nível da sociedade do que dos partidos —, capaz de defender as conquistas e os direitos. A frente estreita esquerdista que está sendo construída é composta por lideranças e partidos que não foram capazes de enxergar aonde nos conduzia a política econômica desastrada de Dilma, ao longo do primeiro mandato, e que tampouco compreenderam como e por que a adesão do governo e do PT aos métodos políticos tradicionais, e sua tolerância com a corrupção, aprofundariam o descrédito da política, atingindo o coração da democracia.

Essa frente de esquerda não só é impotente para barrar os assaltos reacionários contra os direitos, como reduz as chances de que se constitua um arco de alianças suficientemente amplo em defesa das conquistas e dos direitos ameaçados, seja pela ação parlamentar conservadora, seja pela crise econômica. A frente esquerdista, entretanto, interessa ao bloco no poder, sobretudo a Dilma e ao PT, porque reproduz o discurso e o simbolismo da bipolarização. Isso é tudo o que o PT quer, reeditando a tática que aplicou na campanha. O dualismo do tipo guerra fria, em que o outro não é alvo de crítica e divergência, mas de condenação moral, em que o adversário é inimigo, em que o contencioso opõe povo e elites, bolivarianismo e neoliberalismo, este falso dualismo salva o PT e Dilma, tornando-os o eixo em torno do qual vão girar as alianças possíveis.

De meu ponto de vista, quem sustenta que a saída da crise é pela esquerda não entendeu rigorosamente nada sobre nosso passado e nosso presente, e está brincando com nosso futuro. A saída é uma ampla coalizão em torno dos direitos e das conquistas, em diálogo com as ruas, envolvendo a mobilização não aparelhada da sociedade, disputando o justo sentimento de indignação e evitando que ele seja capturado pela direita. O horizonte, isto é, o futuro a buscar é uma governança transparente, rigorosamente refratária à corrupção, aberta à participação, respeitando os direitos históricos dos trabalhadores, comprometida com a pauta humanista, os direitos humanos, os direitos dos indígenas, com a sustentabilidade e a redução das desigualdades, e refratária a improvisações irresponsáveis de efeitos destrutivos, sob a forma de um capitalismo de Estado ou de um projeto populista desenvolvimentista.

Não está na agenda histórica socialismo nenhum. Está na agenda a defesa dos direitos duramente conquistados e a disputa pelos setores de classe média — e não só — que o PT empurrou para a direita, com seu apetite despolitizado pelo poder. As classificações simplistas e maniqueístas servem à bipolarização e ao governo e seus sócios, no Congresso. Não servem para pensar, dialogar e fazer política de novo tipo, cuja hora chegou.

2. Entre as desditas brasileiras estão seus liberais. No Brasil, desgraçadamente, os liberais apoiaram a escravidão e a ditadura. Jamais compreenderam e abraçaram a matriz axiológica que formou a filosofia política com a qual, supostamente, identificam-se. Por isso, agem e pensam como falcões conservadores e autoritários. Em sua maioria, são contrários à legalização das drogas, abrem mão do respeito rigoroso aos direitos humanos, defendem a redução da idade de imputabilidade penal, aceitam atropelos das garantias individuais, subestimam a linguagem dos direitos, ridicularizam a linguagem politicamente correta, subestimam o racismo, a homofobia, a misoginia, as desigualdades de oportunidades com que a sociedade acolhe as crianças, condenando-as a repetir a sina subalterna dos pais. Não compreendem essas bandeiras progressistas cuja origem é liberal e burguesa, e remontam a 1789. De fato, os liberais brasileiros retiveram de sua tradição apenas o credo econômico, e mesmo assim o suspendiam quando lhes interessava a intervenção estatal, em seu benefício. Propagavam a livre iniciativa mas repudiavam o risco. No passado foi assim, e continua sendo. Ou seja, não há, salvo raríssimas exceções, liberais no Brasil. 

Vejam o caso do PSDB. O que restou do liberalismo social-democrata digno deste nome? O partido é o espelho do que critica e exibe uma pauta regressiva, além de reativa. Degradou-se numa variação do Dem/PFL e similares.

Qual é o partido liberal brasileiro, no sentido forte e pleno da palavra, capaz de postular equidade, compaixão e a agenda libertária, além das bandeiras estritamente econômicas? Acho engraçado os jovens liberais brasileiros ingressando na arena pública. Mais do mesmo, yuppies ignorantes da história do pensamento político, neoconservadores inconscientes de si. 

Qual a implicação? A agenda libertária tem sido defendida, em boa parte, por partidos e segmentos neomarxistas ou marxistas. Muito curioso. Marx escreveu contra os direitos humanos, que considerava mera expressão da ideologia burguesa. A tradição política marxista jamais identificou-se com as pautas libertárias e dos direitos humanos, na teoria, muito menos na prática. Há, portanto, aí, um lance de, digamos, oportunidade. Compreensível. Menos mal. Isso ajuda, é positivo, ainda que sempre haja o risco de que levem estas bandeiras para o gueto político. Entretanto, cabe a indagação: que futuro tem o compromisso desses atores políticos com esta pauta? Qual a consistência histórica deste engajamento? Que implicações haverá para os movimentos libertários e dos direitos humanos? 

Assim, entende-se a encrenca nacional. Os liberais são antiliberais. Os marxistas os substituem e erguem suas bandeiras, provisoriamente. Os ativistas libertários estão, em certa medida, perdidos, sem bússola, transitando por mapas imaginários que não correspondem às cartografias político-ideológicas reais. Quem ganha com a confusão? Os conservadores de todas as estirpes. Os militantes dos direitos humanos precisamos conversar mais e em mais profundidade. Nossos encontros não podem continuar a ser apenas a proclamação autoindulgente do que já sabemos.

Fonte: Gramsci e o Brasil

"O Brasil tem que acabar com as PMs" (Luiz Eduardo Soares/entrevista)

Uma das maiores autoridades do País em segurança pública, o professor diz que a transição democrática precisa chegar à polícia

Wilson Aquino e Michel Alecrim

Doutor em antropologia, filosofia e ciências políticas, além de professor e autor de 20 livros, Luiz Eduardo Soares é conhecido, mesmo, por duas obras: "A Elite da Tropa 1 e 2", que inspiraram dois dos maiores sucessos de bilheteria do cinema nacional: "Tropa de Elite 1 e 2". Considerado um dos maiores especialistas brasileiros em segurança, Soares, 59 anos, travou polêmicas em suas experiências na administração pública. Foi coordenador estadual de Segurança, Justiça e Cidadania do Rio de Janeiro entre 1999 e 2000, no governo Antony Garotinho, e Secretário Nacional de Segurança do governo Lula, em 2003. Bateu de frente com os dois e foi demitido. Nos últimos 15 anos, dedicou-se, junto com outros cientistas sociais, à elaboração de um projeto para modificar a arquitetura institucional da segurança pública brasileira, que, no entender do professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), passa necessariamente pela desmilitarização das polícias e o fim da PM – como gritam manifestantes em passeatas. O trabalho virou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51, apresentada no Congresso Nacional pelo senador Lindbergh Faria (PT-RJ).

Istoé -Por que o sr. defende a desmilitarização da polícia?

Luiz Eduardo Soares - Porque já passou da hora de estender a transição democrática à segurança pública. A Polícia Militar é mais do que uma herança da ditadura, é a pata da ditadura plantada com suas garras no coração da democracia. A polícia é uma instituição central para a democracia. E é preciso que haja um projeto democrático de reforma das polícias comprometido com o novo Brasil, com a nova etapa que a sociedade está vivendo. O Brasil tem que acabar com as PMs.

Istoé -Deixar de ser militar torna a polícia mais democrática?

Luiz Eduardo Soares - A cultura militar é muito problemática para a democracia porque ela traz consigo a ideia da guerra e do inimigo. A polícia, por definição, não faz a guerra e não defende a soberania nacional. O novo modelo de polícia tem que defender a cidadania e garantir direitos, impedindo que haja violações às leis. Ao atender à cidadania, a polícia se torna democrática.

Istoé -Mas o comportamento da polícia seria diferente nas manifestações se a polícia não fosse militar?

Luiz Eduardo Soares - Se a concepção policial não fosse a guerra, teríamos mais chances. Assim como a PM vê o manifestante como inimigo, a população vê o braço policial do Estado que lhe é mais próximo, porque está na esquina da sua casa, como grande fonte de ameaça. Então, esse colapso da representação política nas ruas não tem a ver apenas com corrupção política nem com incompetência política ou falta de compromisso dos políticos e autoridades com as grandes causas sociais. Tem a ver também com o cinismo que impera lá na base da relação do Estado com a sociedade, que se dá pelo policial uniformizado na esquina. É a face mais tangível do Estado para a grande massa da população e, em geral, tem um comportamento abusivo, violador, racista, preconceituoso, brutal.

Istoé -Mas no confronto com traficantes, por exemplo, o policial se vê no meio de uma guerra, não é?

Luiz Eduardo Soares - Correto. Mas esses combates bélicos correspondem a 1% das ações policiais no Brasil. Não se pode organizar 99% de atividades para atender a 1% das ações.

Istoé -Como desmilitarizar uma instituição de 200 anos, como a PM do Rio?

Luiz Eduardo Soares - Setenta por cento dos soldados, cabos, sargentos e subtenentes querem a desmilitarização e a mudança de modelo. Entre os oficiais, o placar é mais apertado: 54%. Mas a desmilitarização não é instantânea. Precisa de um prazo que vai de cinco a seis anos e que depois pode se estender. É um processo muito longo, que exige muita cautela, evitando precipitações e preservando direitos.

Istoé -Como poderia ser organizada uma nova polícia?

Luiz Eduardo Soares - Os Estados é que vão decidir que tipos de polícia vão formar. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51 define dois critérios de organização: territorial e de tipo criminal. Isso porque a realidade do Brasil é muito diversa. O melhor modelo policial para o Amazonas não precisa ser o do Rio. São realidades demográficas, sociológicas, topográficas e geográficas distintas.

Istoé -Como funcionaria o modelo territorial?

Luiz Eduardo Soares - Seriam corporações com circunscrição dentro dos municípios, regiões metropolitanas, distritos e o próprio Estado. Poderíamos ter polícia municipal ou na capital, o Estado é que definirá. São Paulo, por exemplo, tem tantas regiões distintas, com características diversas, que poderia ter várias polícias. Essa seria uma possibilidade. Muitos países têm polícias pequenas a partir de certas circunscrições. Então poderíamos ter desde uma polícia só, porque a unificação das polícias é possível, até várias dentro do mesmo Estado.

Istoé -E o tipo criminal?

Luiz Eduardo Soares - Teríamos uma polícia só para crime organizado, outra só para delitos de pequeno potencial ofensivo. Mas todas são polícias de ciclo completo, fazem investigação e trabalho ostensivo. Poderia ter polícia esta-dual unificada para delitos mais graves, que não envolvam crime organizado. E pode ter uma polícia pequena só para crime organizado, como se fosse uma Polícia Federal do Estado. São muitas possibilidades.

Istoé -Como fica a União?

Luiz Eduardo Soares - Poderia ter atuação destacada na educação policial. No Rio, para ingressar na UPP o policial é treinado em um mês. Em outros Estados, são oito meses. O Brasil é uma babel. Tem algo errado. Tem que ter regras básicas universais. Na polícia, a bagunça, a desordem e a irresponsabilidade nacional, consagradas nesse modelo, são de tal ordem que formamos policiais em um mês, que têm o mesmo título de outro profissional formado em um ano. É necessário que haja um Conselho Federal de Educação Policial, como existe Conselho Federal de Educação. E o Conselho tinha que estar subordinado ao Ministério da Educação, não no da Justiça.

Istoé -Os policiais foram consultados sobre esses novos modelos?

Luiz Eduardo Soares - Fiz uma pesquisa sobre opinião policial, junto com os cientistas sociais Silvia Ramos e Marcos Rolim. Ouvimos 64.120 profissionais da segurança pública no Brasil todo. Policiais, guardas municipais, agentes penitenciários. A massa policial está insatisfeita, se sente alvo de discriminação, de preconceito, recebe salários indignos, se sente abusada, sente os direitos humanos desrespeitados. Mais de 70% de todas as polícias consideram esse modelo policial completamente equivocado, um obstáculo à eficiência. E os militares se sentem agredidos, humilhados, maltratados pelos oficiais. Acham que os regimentos disciplinares são inconstitucionais. Pode-se prender sem que haja direito à defesa, até por um coturno sujo!

Istoé -Mas isso não ajuda a manter a disciplina?

Luiz Eduardo Soares - De jeito nenhum. Mesmo com toda essa arbitrariedade não se evita a corrupção e a brutalidade. Estamos no pior dos mundos: policiais maltratados, mal pagos, se sentindo desrespeitados, não funcionando bem. E a população se sentindo mal com essa problemática toda. E os números são absurdos: 50 mil homicídios dolosos por ano e, desses, em média, apenas 8% de casos desvendados com sucesso. Ou seja: 92% dos crimes mais graves não são nem sequer investigados.

Istoé -É o país da impunidade?

Luiz Eduardo Soares - Somente em relação ao homicídio doloso. Estamos longe de ser o país da impunidade. O Brasil tem a quarta população carcerária do mundo. Temos 550 mil presos, eram 140 mil em 1995.

Istoé -O que mais é necessário para democratizar a segurança pública?

Luiz Eduardo Soares - Precisamos de uma polícia de ciclo completo, que faça o patrulhamento ostensivo e o trabalho investigativo. Hoje temos duas polícias (civil e militar), e cada uma faz metade do serviço. Nosso modelo policial é uma invenção brasileira que não deu certo. Até porque quando você vai à rua só para prender no flagrante, talvez esteja perdendo o mais importante. Pega o peixe pequeno e perde o tubarão. Tem que ter integração. O policiamento ostensivo e a investigação se complementam.

Istoé -O que mais é importante?

Luiz Eduardo Soares - É fundamental o estabelecimento de carreira única. Em qualquer polícia do mundo, se você entra na porteira pode vir a comandar a instituição, menos no Brasil. Hoje temos nas instituições estaduais quatro polícias de verdade. Na PM são os praças e oficiais. Na civil, delegados e agentes. São mundos à parte. Você nunca vai ascender, mesmo que faça o melhor trabalho do mundo, sendo praça. Mas para quem entra na Escola de Oficiais, o céu é o limite. Isso gera animosidades internas. Isso separa, gera hostilidade. E esse modelo tem que acabar na polícia. Isso é o pleito da massa policial.

Istoé -O sr. foi secretário de Segurança e não fez as reformas. Por quê?

Luiz Eduardo Soares - Por causa da camisa de força constitucional. Não podíamos mudar as polícias. Mas dentro dos arranjos possíveis fizemos o projeto das Delegacias Legais, que é uma das únicas políticas públicas do Brasil a atravessar governos de adversários políticos. São 15 anos desse projeto, apesar da resistência monstruosa que enfrentei. Fui demitido pelo (Anthony) Garotinho porque entrei em confronto com a banda podre da polícia. Após minha queda, policiais festejavam e o novo chefe de polícia dizia: agora estamos livres para trabalhar. Foi uma explosão de autos de resistência.

Istoé -O crescimento do PCC se deve ao modelo policial vigente?

Luiz Eduardo Soares - Acho que a resistência do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) em enfrentar a brutalidade letal da polícia, sua dificuldade em enfrentar a banda podre, de confrontar a máquina de morte, com a bênção de setores da Justiça e do Ministério Público, está no coração da dinâmica terrível de ascensão do PCC. Durante os primeiros anos, o PCC foi um instrumento de defesa dos presos, de organização que falava em nome da legalidade que era desrespeitada pelo Estado. Depois se dissociou das finalidades iniciais. Como já existia como máquina, poderia servir a outros propósitos, inclusive criminais. E foi o que começou a acontecer. O PCC deixou de ser instrumento de defesa para ser de ataque. Aí eles começaram a funcionar como uma organização criminosa.

Fonte: Revista Istoé

Indignação furiosa (Luiz Eduardo Soares)

A classe média descobriu a brutalidade policial, que os pobres e negros nunca ignoraram. Polícia tornou-se um dos temas chave nas ruas

A sociedade brasileira tomou as ruas e sequestrou para si o título que lhe custara bilhões de reais e, por decisões autocráticas, a excluíra: o grande evento. Centenas de milhares de pessoas deslocaram o campo de futebol para o meio da rua e vestiram a camisa do país, assumindo inaudito protagonismo histórico. Resta ao intérprete calçar as sandálias da humildade e admitir sua ignorância e perplexidade ante o fenômeno radicalmente novo. O interesse público fora confiscado pela tecnocracia, aliada a empreiteiras e subserviente à tutela arrogante (e voraz) da Fifa. Os chamados "grandes eventos" serviram de justificativa para lucros extraordinários e para a festa da especulação imobiliária, sob a retórica do legado social, enquanto a mobilidade urbana tornava-se, crescentemente, uma contradição em termos. A massa rompeu expectativas e a tradição de apatia, inventando um movimento que será, por suas lições e efeitos, o verdadeiro legado às gerações futuras. A narrativa passou a ser escrita, nas ruas e nas redes virtuais, por milhões de mãos e vozes, desejos e protestos, inscrevendo seus autores na cena global, em diálogo com outras praças, outras multidões, outras lutas. A sociedade virou o jogo.

Aplicar velhos esquemas cognitivos serve apenas para exorcizar o novo, domesticar a diferença e mascarar a insegurança intelectual, confirmando velhas crenças e categorias. O momento exige humildade do intérprete e o reconhecimento de que também as categorias tradicionais com que opera estão em xeque, desestabilizadas pela potência disruptiva e criadora do movimento social. Além disso, é necessário reconhecer que a disputa central agora é pelos significados do que está acontecendo, porque do consenso que se construir sobre o sentido dependerá o desdobramento do processo político. Projetando-se os modelos cognitivos convencionais sobre o que é radicalmente diferente, só se vê o que o movimento não é: "não organizado, sem liderança ou centro, desprovido de ideologia e de objetivos, irracional etc." Entretanto, ele existe. Como descrever sua positividade? Comecemos por ecoar sua polifonia.

A terra treme porque o país avançou, e as desigualdades, embora ainda imensas, reduziram-se significativamente. As manifestações não são sintoma de declínio, mas afirmação de força e fé no futuro, ainda que pelo avesso, isto é, sob a forma de protesto indignado contra o que, contrastando com os avanços – e mesmo tendo sido por décadas naturalizado – agora tornou-se inaceitável. O pensador francês do século 19 Tocqueville nos ensinou que a miséria e a vulnerabilidade social só conduzem à reiteração da impotência. Rebelam-se os que têm a perder, conquistaram avanços, sentem-se potentes e sob ameaça. A sociedade brasileira aprendeu a valorizar a cidadania e despertou da inércia.

Os atores reunidos nas ruas, na maioria jovens, são os mais diversos, têm diferentes origens sociais, falam todas as línguas ideológicas e vocalizam as mais variadas denúncias e reivindicações. Seria artificial e contrário ao espírito das manifestações submeter o coro de contrários a uma univocidade ortopédica.

Entretanto, uma certeza é consensual: a representação política ruiu. Não é de hoje, mas somente agora o escárnio das esquinas, a repulsa ao mundo político que se limitava às conversas cotidianas ganhou corpo e visibilidade, tanto quanto ganharam visibilidade e reconhecimento milhões de cidadãos antes unidos pelo ressentimento, sentindo-se diariamente desrespeitados pelas autoridades, pelas instituições, pelo transporte público, pelas condições da saúde e da educação. 

O colapso da representação vinha sendo coberto pela competência do executivo federal, por políticas públicas exitosas, pelo carisma de Lula. Na atual conjuntura, o executivo não é mais escudo protetor para a ilegitimidade do Parlamento, em razão de inúmeros tropeços: repique inflacionário, retrocesso na proteção ao meio ambiente, passividade ante assassinato de indígenas, alianças com impostores venais que tornaram "governabilidade" sinônimo de vale tudo, passividade ante chantagens obscurantistas e regressivas de religiosos fundamentalistas, e tantas hesitações e contradições de um governo claudicante, que recorre ao BNDES para selecionar vencedores, não tem capacidade de investimento, convive com uma infraestrutura sucateada, é insensível ao desafio da competitividade industrial e mantém-se fiel a um modelo econômico insustentável, voltado para o consumo e a proliferação epidêmica de automóveis. Observe-se que nesta lista de problemas há munição ampla o suficiente para atingir a todos, à direita e à esquerda. O colapso da representação política significa o divórcio entre o Estado e a sociedade.

Um fator determinante foi a cooptação do PT e de um grande número de sindicatos e movimentos sociais por parte do governo federal. A história é pródiga em exemplos de desastres provocados pela superposição entre Estado, governo e partido. Resultado: o PT perdeu a rua, e a UNE, devorada pelo aparelhismo do PCdoB, foi a grande ausente. Erro dramático do PT e do governo federal: no começo, um mar de rosas, ruas vazias, aplausos das categorias, paz para governar. Agora, o vazio, a impotência, a impossibilidade para liderar, dirigir e até mesmo disputar. E o país diante da necessidade de reinventar a política.

E a violência nas ruas?

Imaginemos a seguinte descrição do despertar da sociedade brasileira:

O paciente coletivo respirava por instrumentos na UTI. Graças às melhorias socioeconômicas das últimas duas décadas, recuperou a consciência e os movimentos do corpo, ergueu-se, descobriu que sua casa fora ocupada por políticos venais interessados na reprodução de seus mandatos, cúmplices de empreiteiras e do capital financeiro vinculado à especulação imobiliária, vândalos oficiais a serviço do modelo automotivo de desenvolvimento insustentável, arruaceiros do interesse público, baderneiros bem-comportados de paletó e gravata, desordeiros de colarinho branco. Furioso, o paciente, agora impaciente, espana os parasitas com o vigor redescoberto.

Creio que esse relato traduza o sentimento que flui nas manifestações. O que parecia ser ordem, antes da onda de protestos, correspondia a transgressões continuadas à Constituição e aos princípios mais elementares da moralidade pública.

Consultemos, agora, imaginariamente, os sentimentos e as percepções difusas dos jovens mais pobres que têm convivido, diariamente, com a brutalidade policial. Tomo como exemplo acontecimentos desta semana, no complexo de favelas cariocas da Maré: policiais do Bope invadiram residências (derrubando portas e sem mandado judicial), quebraram utensílios domésticos, humilharam, agrediram e ameaçaram moradores dentro de suas casas. Na operação, morreram 10 pessoas: um policial, sete considerados suspeitos de participação no tráfico de drogas e dois oficialmente tidos por inocentes. Contemplemos por um instante outros fatos recorrentes no Rio e em vários outros Estados: chacinas são perpetradas por policiais, milicianos tiranizam comunidades, armas e drogas são apreendidas a ferro e fogo, em incursões bélicas que ferem e matam inocentes, mas são devolvidas em seguida, mediante negociações com traficantes locais ou facções rivais, à luz do dia, diante da comunidade. As autoridades prometem investigar com rigor – e não alteram os protocolos da ação policial. O Ministério Público é responsável pelo controle externo da atividade policial, mas tem sido omisso, com plena anuência da Justiça – ressalvadas as honrosas exceções, entre elas a saudosa juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros por policiais. Quantos profissionais das polícias, envolvidos em chacinas, no rastro dos ataques do PCC em São Paulo, em 2006, foram punidos? 

Quantos foram investigados e punidos no Rio, onde 9.231 mortes foram provocadas por ações policiais entre 2003 e 2012? Esses dados deveriam levar-nos a compreender a fonte da indignação furiosa de quem depreda – deixo de lado, evidentemente, os criminosos que se aproveitam da situação. Não se trata de justificar a violência, mas de entender suas raízes e, sobretudo, de explicar por que a massa considera hipócrita o foco da mídia na ação dos assim chamados "vândalos". Antes das manifestações, não havia ordem e normalidade, mas vandalismo continuado, praticado por aparelhos do Estado contra muitos, nas periferias, Brasil afora. Falta equidade no tratamento por parte do Estado e da mídia. A ordem tida como natural antes da eclosão das manifestações não era menos destrutiva do que a desordem promovida por alguns manifestantes. Esse é o ponto – o qual, insisto, não justifica a violência, mas a torna inteligível.

A violência cometida nas ruas por grupos sempre atuantes, embora francamente minoritários, têm sido o maior obstáculo ao sucesso do movimento. Quem pratica saques e quebra-quebras põe-se como inimigo da massa que se manifesta nas ruas e contribui para a estigmatização do movimento e seu esvaziamento. Essa prática coloca para qualquer polícia, mesmo a melhor do mundo e a mais democrática, um desafio trágico, um problema insolúvel. Uma polícia para a democracia tem o dever de garantir direitos. É este seu mandato constitucional. Há os direitos dos cidadãos à livre manifestação e também aqueles que estão sendo violados por quem age com violência destrutiva. Está em jogo o interesse público seja na plena liberdade do movimento, seja na proteção ao patrimônio público. Quando manifestantes depredam, criam um dilema incontornável para o poder público e a polícia – e por isso o fazem: projetam seu ódio e buscam um cadáver, geram as condições para o surgimento do mártir, diante do qual as manifestações seriam empurradas para o abismo das retaliações recíprocas intermináveis. O que deve fazer uma polícia comprometida com a legalidade constitucional? Reduzir danos, atuar no limite superior da tolerância e inferior do uso da força, buscar o diálogo, apostar na compreensão da imensa maioria sobre os impasses. O que uma polícia que serve à cidadania, cumprindo o mandato constitucional democrático, não deve fazer? 

Aquilo que tem sido a rotina no Rio e tem ocorrido em outras cidades e Estados: investir na vingança, provocar manifestantes, prender discricionariamente, agredir indivíduos desarmados e isolados, acuar grupos em vez de suscitar condições para que dispersem, atacar arbitrariamente, ostentar o sorriso de escárnio como bandeira de seu ressentimento, reafirmando pela prepotência a profundidade de sua própria insegurança e de seu descompromisso com a legalidade. Tampouco deve usar armas menos letais como se fossem não letais. Pior: como se fossem brinquedos inofensivos de uso ilimitado. De sua parte, cabe ao movimento, mesmo mantendo-se descentralizado e apartidário, organizar-se minimamente para inibir as práticas que, de fato, tentam desqualificá-lo, politicamente.

Duas questões me parecem decisivas:

(1) A classe média descobriu a brutalidade policial, que os pobres e negros nunca ignoraram. Polícia tornou-se um dos temas chave, nas ruas. Por que a presidente omitiu o debate em torno da mudança do modelo policial, que envolve a desmilitarização, e que vem sendo adiada desde a transição democrática? É urgente estender a transição à segurança pública. O silêncio oficial tem sido cúmplice de milhares de execuções extrajudiciais, de torturas, violações cotidianas, inclusive contra os próprios policiais. Até quando reinará a negligência? Nada mais desconectado das ruas e da realidade do que a proposta patética das oposições: "mais verbas para a segurança pública". Como alimentar essa máquina de morte, essa fonte de violações? Nenhum centavo deveria ser concedido antes que se refundassem as polícias.

(2) A proposta presidencial sobre reforma política sem dúvida dialoga com o eixo dos protestos, isto é, focaliza o colapso da representação. Entretanto, só fará sentido se mostrar-se capaz de quebrar os mecanismos em curso. Isso não guarda relação clara para a maioria dos manifestantes com sistema eleitoral – distrital, simples ou misto, ou proporcional –, voto em lista, financiamento de campanha etc. O que poderia conversar com as ruas seria uma proposição radical, que sepultasse a representação política como carreira e negócio. 

Eis um exemplo: para o parlamento, eleições a cada dois anos com apenas uma reeleição, candidaturas avulsas da sociedade seriam possíveis, salários dos deputados seriam iguais aos dos professores, cada um teria três assessores, nada de carro oficial, verba de gabinete ou aposentadoria por oito anos de trabalho, dinheiro para campanha apenas aquele doado por cidadãos (tendo 500 reais como teto – sobre os recursos deveria haver plena transparência com informação em tempo real via internet), nada de tempo na TV, que virou moeda (utilize a internet quem quiser e puder mobilizar sua rede). Eleitos seriam os mais votados, sem os coeficientes partidários e as coligações. Para o Senado, não haveria suplente, os mandatos seriam de quatro anos sem reeleição e as condições seriam as mesmas dos deputados. Para o executivo, apenas um mandato de cinco anos e regras específicas. Enfim, uma transformação realmente profunda poderia sensibilizar a maioria da sociedade e reconectá-la à representação.

Luiz Eduardo Soares, sociólogo e professor da Uerj

Fonte: Zero Hora (RS)

O que vem depois da queda da tarifa? (Luiz Eduardo Soares)

Há uma semana escrevi sobre o movimento pelo "passe livre" (www.luizeduardosoares.com), chamando a atenção para o fato de que o novo surpreende e assusta, porque rompe a estabilidade das expectativas, coloca em xeque nossos esquemas cognitivos, revela a precariedade da ordem social e evoca o espectro de nossa finitude. Somos levados a reconhecer que não apenas a vida humana é frágil como aquilo que chamamos "realidade" é débil e movediço. Por isso, o desconhecido tende a suscitar em nós reações defensivas e explicações que funcionam como a confirmação do que já se sabe - ou se supõe saber. Se o propósito é conhecer, devemos buscar, com humildade, a compreensão autorreflexiva e a desnaturalização das descrições correntes. Até porque todo esforço de entendimento é também ação política.

Na sequência, expus o que sabia e, mais importante, formulei perguntas sobre o que não sabia. Descrevi as cadeias metonímicas que conectam questões conjunturais a dilemas estruturais - as desigualdades como pano de fundo -, e analisei o diálogo tácito do movimento com o imaginário global e o vocabulário das ocupações, formando uma espécie de hipertexto virtual, tecido por citações recíprocas. Finalmente, concluí com otimismo: "A força da multidão foi reencontrada por jovens e cidadãos que passam perto e se deixam atrair pelo magnetismo de um pertencimento precário, provisório, sem rosto, mas com alma. Que alma tem o movimento? Sim, intuo, suponho, sinto que ele tem alma, isto é, uma unidade toda sua - não verbalizada - e uma personalidade. Intuo que esta alma não seja aquela que se derivaria - como o negativo ou o avesso - de uma comparação com o que sabemos: não sendo, o movimento, organizado ao modo antigo, deduzir-se-ia que seria inorgânico; não tendo uma plataforma clara e uma visão compartilhada que incorporasse as mediações, deduzir-se-ia que seria irracional, despolitizado, quando não selvagem. (...) Há no movimento magnetismo, há conexão metonímica com questões centrais para o Brasil e o mundo, há um diálogo tácito, consciente e inconsciente, com a humanidade em escala planetária, com nossa memória social e com a tradição de nossa cultura política. (...) De nossa parte, os anciãos e os governantes, autorreferidos e inseguros, ameaçados em nossos esquemas cognitivos e práticos, caberia escutar, acompanhar, respeitar, repelir a violência policial (e qualquer outra), admitir nossa ignorância, e considerar a hipótese de que algo novo esteja surgindo e essa novidade talvez seja virtuosa e republicana, quem sabe a reinvenção da política democrática. Talvez a melhor forma de escutar seja unir-se ao coro, na rua. Para (re)aprender a falar".

Fiz o que sugeri: uni-me ao coro na rua. Haveria muito a dizer, mas não quero ocupar o espaço com o depoimento do velho peregrino, percorrendo a Rio Branco acossado por memórias de outras jornadas. Prometo poupá-los do tom confessional. Entretanto, antes de mudar o canal, mantenho a primeira pessoa para compartilhar o que vi, assombrado e comovido. Assisti a uma cena inverossímil: lado a lado, 100 mil pessoas em festa celebravam o estar ali e evocavam o que ainda não é, enquanto, silenciosa e inadvertidamente, sepultavam o que havia sido, seguindo o doloroso cortejo no funeral do PT.

A imagem dupla - épica, no lado A, trágica, no verso - me ocorreu pela via dos cinco sentidos e da emoção, mas firmou-se, analiticamente. Era isso mesmo. O argumento é simples: a maioria dos presentes era estudante. A UNE esteve lá, bem no centro da praça, no meio da festa, sob a forma de uma ausência fulgurante e um silêncio estridente, preenchidos pelo protagonismo emergente dos jovens indignados. O novo personagem coletivo nasceu sobre os despojos da entidade, descaracterizada pela cooptação dos governos petistas e pelo aparelhismo do PCdoB. E onde estavam tantos outros personagens coletivos de nossa dramaturgia política popular e democrática? Muitos deles trocaram a autonomia pelas benesses do poder, sem perceber que a cooptação esteriliza. O preço dos privilégios é a impotência.

Ao PT que venceu, o país deve muito. Os governos Lula, e mesmo Dilma, ficarão na História como marcos fundamentais na redução das desigualdades. Contudo, quais têm sido suas contribuições para o aprimoramento da democracia e para a mudança das relações entre Estado e sociedade, governos e movimentos sociais?

Pode-se ostentar a arrogância tecnocrática e abraçar Maluf, porque os fins sempre justificariam os meios? Os apologistas petistas do pragmatismo ilimitado não se deram conta de que os meios são os fins, quando a perspectiva adotada é a confiança da sociedade no Estado, em especial a credibilidade do instituto da representação. Hoje, tantos que acreditaram na dignidade da política vagam sem norte como zumbis da desilusão. E a juventude procura um caminho para chamar de seu. São dez anos de PT no poder: uma geração não o conheceu na oposição e não sabe o que é um grande partido de massas, não cooptado, comprometido com as causas populares e democráticas, entre elas e com destaque a reinvenção da representação política e a confiança na participação da sociedade como antídoto ao autoritarismo tecnocrático. Por mais que se façam críticas pertinentes à forma partido, é indiscutível sua importância na transmissão de experiências acumuladas e na formação da militância. Até a linguagem das massas nas ruas tem sua gramática. A espontaneidade é a energia, mas a organização a potencializa e canaliza.

No momento em que emerge o novo protagonismo, com compreensível mas perigosa repulsa por tudo o que de longe soe a partido, deparamo-nos com o vácuo oceânico produzido pelo esvaziamento do PT como agente político independente, esvaziamento por sua vez provocado pela sobreposição entre Estado, governo e partido.

O Movimento pelo Passe Livre declarou à nação que o rei está nu, proclamou em praça pública que a representação parlamentar ruiu, depois que, capturada pelo mercado de votos, resignou-se a reproduzir mandatos em série, com obscena mediocridade, sem qualquer compromisso com o interesse público, exibindo o mais escandaloso desprezo pela opinião pública. O colapso da representação vem ocorrendo sem que as lideranças deem mostras de compreender a magnitude do abismo que se abriu - e aprofunda-se, celeremente - entre a institucionalidade política e o sentimento da maioria. As denúncias de corrupção se sucedem, endossando a visão negativa que, injustamente, mas compreensivelmente, generaliza-se.

E o futuro? O movimento omnibus tem diante de si os mais variados cenários, e outros a inventar. Seu destino provavelmente dependerá de sua capacidade de diferenciar a crítica política da crítica à política, e de não confundir a rejeição ao atual sistema político-eleitoral, e partidário, com uma recusa da própria democracia, em qualquer formato. Essas distinções provocarão divisões internas profundas e inconciliáveis, que já estão aflorando. Toda essa magnífica energia fluirá para o ralo do ceticismo, abrindo mais um ciclo de apatia? A indignação encontrará traduções autoritárias e ultraconservadoras? Múltiplos afluentes seguirão cursos inauditos, nos surpreendendo com sua criatividade e mudando o país, no âmbito da democracia? As respostas não dependem só do movimento, mas também dos que não têm participado e das lideranças governamentais e parlamentares.

E as polícias? O debate sobre a desmilitarização está posto. É urgente incluir na agenda a refundação do modelo policial brasileiro, para estender à segurança pública a transição democrática. Polícia é tema decisivo. Se o relacionamento entre a sociedade e o Estado está no epicentro do movimento, as polícias também estão. Afinal, o policial uniformizado na esquina é a face mais tangível do Estado para a maior parte da população. Não haverá democracia enquanto o Brasil for campeão da brutalidade policial contra negros e pobres.

Luiz Eduardo Soares é antropólogo, escritor, professor da UERJ

Fonte: Prosa / O Globo (22/06/13)

Justiça, moralidade e verdade: sobre fichas e outros jogos sujos na arena política (Luiz Eduardo Soares)

Para Marcos Rolim

Consideremos o cidadão bem posto na vida que ludibria a alfândega e se regala com equipamentos contrabandeados para si e sua empresa. Comete um crime, ou vários, mas a deliquência não o faz criminoso. O epíteto nefando só manchará seu colarinho branco se for flagrado pulando a cerca. Aí sim, deixará de ser o executivo competente, o empreendedor agressivo, atento às oportunidades e bem relacionado, ornado com sobrenome de avenida. Passará a ostentar o nome de seu ato,contrabandista, criminoso, e será destratado pela voz do povo:meliante, vagabundo.

Ou seja, não é o ato de praticar um crime que faz de seu autor um criminoso, mas ser flagrado. Por isso, os pais da moça procuram saber quem namora sua filha de um modo amplo e sensível, tentando descobrir que valores o pretendente preza, o que ele faz, como se porta diante das situações do dia a dia. Os pais não pedem a folha corrida do futuro genro. Seja porque nem todo transgressor cai na malha fina da Justiça, seja porque nem todo cidadão capturado nesse filtro merece a repulsa moral. Depende. Pode estar envolvido sem culpa em um enredo capcioso, mas pode também ter superado o estágio de seu desenvolvimento pessoal em que tropeçou. Culpa é diferente de responsabilidade. Quem age com generosidade com um amigo em quem confia, pode ser traído em sua lealdade. Por exemplo, dispondo-se a incluir em sua bagagem o pacote que o amigo pede que seja entregue a um parente. Por que desconfiar do amigo? Se, nesse caso, o pacote embrulha drogas, isso torna quem transporta responsável, não culpado. A Justiça condenará o intermediário por tráfico, mas a família da noiva apoiará o casamento, entendendo que o réu merece solidariedade. Do mesmo modo, o que dizer daquela pessoa que assina o contrato de aluguel como fiador e acaba obrigada a ressarcir prejuízos? Não podendo pagar a dívida, responderá na Justiça e será responsabilizada. Quem, entretanto, a consideraria culpada de um erro moral ou de uma violação ao pacto social, mesmo a reconhecendo passível de responsabilização judicial?

Os juízos morais variam muito e dependem de circunstâncias bastante específicas. Nem sempre coincidem com as decisões da Justiça, mesmo que elas estejam certas e ainda que as Leis aplicadas sejam as mais justas. Não se trata de paradoxo, muito menos de contardição. A moralidade é regida por princípios mais sensíveis às variações individuais e à singularidade de cada caso, e leva em conta as intenções e o sentido subjetivo em uma extensão que as leis não podem fazer. Por mais que haja moralidades distintas em uma sociedade pluralista, laica e democrática, são diferentes as finalidades da moral e da Lei, mesmo quando compartilham referências axiológicas. A Lei tem como objetivo definir regras do jogo para o funcionamento estável do pacto social, tornando razoavelmente previsível a vida em sociedade, ou melhor, transformando a previsibilidade em uma expectativa legítima e persuasiva para a média das pessoas. A moralidade tem o objetivo de tornar as pessoas, individualmente, melhores para si mesmas e para os outros, fazendo da reflexão crítica sobre atos pregressos um mapa que orienta ações futuras.

A esfera moral é espinhosa e complicada, porque, em seu domínio, valores e comportamentos se mesclam a dinâmicas psicológicas e afetos, mobilizando potenciais cognitivos e emocionais, estimulando ou inibindo o engajamento em experiências construtivas ou destrutivas de convívio. Nesse campo tão delicado, a moralidade, com frequência, acusações culpabilizadoras tendem a deprimir a auto-estima e reduzir a energia necessária para a desejável mudança. Portanto, em matéria de juízos morais aplicados, muitas vezes, menos (atribuição de culpa) é mais (chance de transformação), ou seja, demonstrações de confiança, sem prejuízo do reconhecimento enfático do erro, estimulam a correção da rota.

Recordemo-nos: o propósito da moralidade é melhorar as pessoas --entendendo-se este verbo de distintos pontos de vista. Nada a ver com as Leis, cuja finalidade é estabilizar expectativas positivas, levando cada um a supor que o futuro imediato é previsível porque há regras e um conjunto de instituições de segurança e Justiça supostamente aptas a garantir sua efetividade. Essa estabilização viabiliza a vigência do pacto social, preservando o ambiente de negócios indispensável a investimentos, mantendo firmes as molduras para a cooperação  e reduzindo a cota de medo e angústia ante as incertezas da vida.

A estrutura que descrevo articula-se sob a forma do Estado democrático de direito, equilibrado pela divisão entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. David Hume dizia que só outro poder limita o poder. Por isso, seguindo o roteiro concebido por Montesquieu e aplicando o modelo experimentado nas primeiras democracias modernas, a Constituição de 1988 organizou o Estado brasileiro respeitando o princípio das tensas mas indispensáveis limitações recíprocas entre os poderes.

Nessa paisagem institucional, qual o papel do Judiciário? Mais especificamente: quais as relações entre verdade e justiça? Onde entra a moralidade? Como avaliar a Lei que exclui da competição eleitoral os candidatos com “ficha-suja”, isto é, que tenham sido condenados por decisão colegiada em primeira instância?

Os temas são complexos e exigiriam elaboração mais longa e profunda. Não me furto, entretanto, a resumir alguns argumentos e colocá-los em circulação, mesmo antes do recomendável tratamento mais amudurecido, dada a urgência do debate público suscitado pela decisão do novo partido, Rede, segundo a qual condenados em primeira instância não serão candidatos pelo partido, como determina a Lei, mas poderão ser admitidos como filiados, a depender da avaliação de cada caso pela direção nacional, ouvido o conselho de ética.

Do ponto de vista estritamente legal, nenhum problema: todo cidadão mantém a integralidade de seus direitos enquanto sua eventual condenação esitver sub judice, ou seja, enquanto não houver uma decisão judicial definitiva –em outras palavras: enquanto a decisão condenatória não transitar em julgado. A exceção diz respeito à privação provisória da liberdade, que restringe o direito de ir e vir por motivos muito específicos e que se aplica, como o nome diz, àqueles ainda não definitivamente condenados que representem um risco para a sociedade, uma ameaça a testemunhas ou um obstáculo ao desenvolvimento das investigações. Contudo, mesmo nesses casos excepcionais (que, desafortunadamente, são mais comuns do que deveriam ser, no Brasil, hoje), o direito ao voto e à filiação partidária permanece intocado.

O movimento pelo respeito ao direito ao voto dos presos preventivos e provisórios tem crescido, no Brasil, exigindo que o Estado garanta a aplicação da Lei e ofereça meios para que o exercício do voto não continue a ser indevidamente vedado, como ainda acontece com tanta frequência no país. A violação das disposições legais tem diminuído e mais presos têm podido votar.

Tenhamos presente que a Lei de execuções penais vem sendo transgredida com acintoso despudor e que a prática do voto assinala a afirmação de milhares de cidadãos brasileiros como sujeitos de direito, o que em nenhum momento nega sua condição de réus, que respondem a acusações de violação de direitos alheios. A punição imposta pelo Estado não se confunde com vingança, nem sentenças judiciais devem ser confundidas com retribuição, a violadores, das violações perpetradas. É isso que distingue o Estado democrático de direito de uma tirania; é isso que distingue a sentença judicial do justiçamento.

O movimento referido deseja mais: quer estender o direito ao voto ao preso condenado, entendendo que inclui-lo no universo dos eleitores significa tratá-lo como membro da sociedade e corresponsável por seu futuro. Seria educativo e uma forma de valorização potencialmente transformadora. Os presos poderiam unir-se e eleger alguém que se comprometesse com uma pauta contrária aos interesses gerais da sociedade? Talvez isso pudesse acontecer, no caso de candidaturas proporcionais. Entretanto, o funcionamento das casas legislativas impede que a proposta de um segmento social específico se converta em Lei sem que a maioria a aprove. Se a própria dinâmica democrática tem se mostrado insuficente para conter os lobbies, ter-se-ia de discutir mecanismos que limitassem sua eficiência, ampliando a transparência, fortalecendo a participação e criando freios à mercantilização do voto.

O ponto a reter é mais simples: a Lei, hoje em vigor, não retira de quem responde a processos na Justiça, criminais ou não, que não tenham “transitado em julgado”, o direito de participar da vida política como cidadão que vota, manifesta-se e opina. Faria sentido que um partido que se pretende comprometido com a Constituição e com os valores que a regem vedasse a esse cidadão o exercício desses direitos em seu interior, sempre, em qualquer caso, independentemente de cada circunstância e do exame das condições singulares? A única resposta plausível e compatível com a regência dos princípios referidos é negativa, porque, se fosse positiva, estar-se-ia negando uma separação --que é constitutiva das democracias—entre a justiça, a verdade e a moralidade.

Quem procura a verdade, estuda, torna-se cientista ou filósofo, dedica-se à pesquisa. Sabe que, no horizonte, não está propriamente a verdade, mas o conhecimento possível naquele momento histórico, que será formulado com os conceitos, os argumentos e os recursos de verificação mais convincentes para a comunidade científica mundial, que opera com os mesmos critérios de avaliação da aceitabilidade das proposições formuladas. Quem procura a verdade, em sua provisoriedade inevitável, sabe que não há ciência de um acontecimento único, mas conhecimento da dinâmica logicamente apreensível que rege o grupo de fenômenos dos quais determinados acontecimentos singulares podem ser a manifestação.

Quem procura a Verdade com V maiúsculo dedica-se à religião e até mesmo a algumas filosofias. O acontecimento único pode adquirir aí o status de revelação.Nesse campo, a verdade não é produto do conhecimento humano, carregando consigo a precariedade do humano, mas dádiva transcendente[1]. Todas as procuras e seus caminhos têm sua razão de ser e fundam sua legitimidade na história das civilizações, cumprindo papéis relevantes, ainda que nem sempre convergentes e harmônicos. Não raro, cientistas, tomados pela sedução da Hybris, deixam-se enganar pela vaidade e a vontade de poder, escrevendo suas teorias com letras maiúsculas. Por outro lado, surpreendendo a visão positivista dos que ignoram a riqueza cultural das religiões, há fiéis que submetem o conteúdo de suas crenças ao princípio da humildade ante o desconhecido, e recusam a intolerância ou qualquer dano ao pluralismo.

De todo modo, ninguém, procurando a verdade, com maiúscula ou minúscula, irá à Justiça. O poder judiciário não é o destino de quem quer saber; é o destino de quem precisa dirimir uma desavença, refratária à solução “natural” entre pares, quando os demais mecanismos acessíveis não dispõem de legitimidade consensual a todas as partes envolvidas, incluindo o terceiro vértice do confronto: a sociedade. A Justiça é o endereço ao qual se dirigem os que precisam de uma decisão com força para dissolver o nó --o conflito insolúvel-- que paralisaos fluxos de ação social e de cooperação.

Quando a Justiça, ante uma guerra de versões, acolhe uma e exclui as demais, ou estabelece uma narrativa alternativa sobre determinado fato ou série de fatos, não o faz por amor à verdade, mas por compromisso prático. O que está em jogo não é a infinita causa da pesquisa, mas a solução de um conflito. Solução que sirva para, reafirmando a supremacia do Estado, por intermédio de seu braço judicial, restabelecer as condições de vigência do pacto social, consagrado na Carta Magna, distribuindo responsabilidades, direitos, deveres e reparações.

Claro que, à Justiça, importa descobrir o que, de fato, aconteceu, nos casos sob exame. Evidente que a decisão mais justa será aquela que conjugue o respeito às normas --sempre reinterpretadas—com o endosso ao relato mais verossímil, entre as versões que competem pelo selo oficial da justiça, o crachá da “acreditação” institucional. Mas a procura pela restauração do fato tal como realmente aconteceu é tão vaga e subjetiva quanto são as pesquisas sobre eventos singulares, em ambientes reconstruídos por descrições interessadas, por mais que seja viável contar com dispositivos tecnológicos[2]. Esses últimos na melhor das hipóteses funcionam como redutores do repertório de narrativas alternativas plausíveis, isto é, de narrativas sustentáveis diante da comunidade dos falantes da língua compartilhada, cuja natureza não é apenas linguística, mas social, cultural e normativa. Por isso, trata-se antes de retórica que interpela a inteligência e a emoção dos ouvintes –juiz, juri, opinião pública—mobilizando reações relativas à confiabilidade e à credibilidadedos relatos (e dos relatores), do que de articulação lógica de proposições sobre o real com pretensões de verdade. Observe-se, contudo, que os esforços de elucidação, que anseiam, no limite ideal, pelo estabelecimento de um consenso, cedem ante a necessidade imperiosa, e legal, de decidir. E quem decide olha para o passado e o presente, com vistas postas no futuro, isto é, em suas consequências prováveis.

Nada a ver com a ciência e suas atribuições. Nada a ver com as condições de produção da verdade.Enquanto a ciência opõe-se à ignorância, a Justiça opõe-se ao conflito e aos riscos de que, não dirimido, contagie o pacto e inocule imprevisibilidade na formação coletiva das expectativas. A incerteza é o umbral da crise e, no quadro de agravamento extremo, é o preâmbulo para a conflagração anárquica. O problema da Justiça é a incerteza –que representa o desafio “à ordem e ao progresso”. A ciência convive bem com a incerteza e se resigna negociar com ela e restringi-la, topicamente. Alimenta-se da incerteza como se ela fosse o seu combustível. A Justiça oferece um tratamento para fatos passados que dialoguem com o senso comum e acomodem tensões, visando garantir a reprodução da ordem social no presente e no futuro. A ciência, euquanto busca da“verdade”, não tem nenhum compromisso com o senso comum, com a regulação de expectativas e com a ordem social. Sua procura não se limita a prazos regimentais, nem é obrigada a seguir procedimentos pré-fixados.

A ideia de que a Justiça está engajada na promoção do futuro da ordem social, exorcizando a instabilidade, na medida do que lhe compete –posto que há fontes alheias à sua intervenção--, provoca dúvidas importantes. Por exemplo, a Justiça deveria privilegiar o cumprimento rigoroso de seus protocolos formais e do universo normativo pertinente, quando esse viés colidir com a substância do fato em causa? O caráter exemplar e dissuasório da Justiça criminal deve sacrificar o réu individual em nome dos efeitos sociais de um veredito? Qual a mensagem mais valiosa para o futuro da ordem democrática e da estabilização de expectativas positivas sobre a cooperação e o respeito ao pacto social? A consistência inabalável no cumprimento das regras? Ou sua flexibilização para que se faça justiça, substantivamente, ante evidências reconhecidas pela sociedade ainda que neutralizadas nos ritos formais?

A corrente de juristas que conhecidos como“garantistas” sustenta que a fidelidade absoluta aos protocolos (normas e ritos com que opera a Justiça) não só representa o esteio para a estabilização de expectativas positivas, como corresponde mais radicalmente ao direito e, portanto, ao que a Justiça deveria ser, reconhecendo a inocência de cada réu individual até que os limites da razoabilidade da hipótese da inocência tenham sido exauridos. Ninguém pode ser sacrificado em benefício utilitário de outros fins, por mais nobres que sejam. O utilitarismo, assim concebido, fere as garantias individuais, que constituem a matriz axiológica do Estado democrático de direito.

Formulado em abstrato, impossível contestar o argumento garantista. Entretanto, há casos, não poucos, em que a estrita observância dos protocolos fere outros direitos individuais –e mesmo aqueles reunidos em coletividade e difusos, mas nem por isso menos significativos para as garantias individuais. Nesses casos,não cabe mais à Justiça a opção entre ferir e não ferir garantias. Impõe-se a trágica interrogação: quais garantias individuais seria menos danoso ferir?

Esse não é o universo desejável, nem corresponde à realidade pressuposta pela teoria em que as regras convivem coerentemente entre si, ordenadas por lógica sistêmica. Todavia, é o mundo real, arena concreta em que contradições jogam, uns contra outros, valores e normas. Na área ambiental, assim como no campo político em que atuam movimentos sociais, os casos problemáticos multiplicam-se. Além disso, é consabido que as partes não se chocam em uma tribuna efetivamente regida pela equidade. A desigualdade no acesso à Justiça é uma das mais dramáticas, no país, e realimenta as demais.

O garantismo, naquilo que aporta de adesão radical ao procedimento, comporta uma dimensão virtuosa inexcedível, mas não tem alcance para pretender converter-se em diretriz absoluta ou horizonte filosófico-jurídico de nosso tempo, porque faz tabula rasa da inexorável inconsistência das referências (nos planos normativo e valorativo) e das contradições práticas,vividas sob a forma de conflitos hermenêuticos, em meio a antagonismos de interesses historicamente situados.

De sua parte, ao contrário do que ocorre na esfera da Justiça, a moralidade não se constrange ante a indecidibilidade e seus efeitos: a hesitação, a dúvida. Pelo contrário, nutre-se dos dilemas trágicos, tão instrutivos para nos remeter à finitude, nossa condição inescapável. Por isso, até hoje Hamlet é superior a dogmatismos prêt-à-porter. Nada mais enriquecedor, moralmente, do que debruçar-se sobre as dificuldades objetivas que situações concretas representam para pautas valorativas. Aprende-se que muitas vezes não há uma solução, o que há é a escolha entre valores ou formas de violá-los, restando apenas a redução de danos. As aporias não corróem a moralidade, não revelam sua inaptidão para o mundo vivido. Ao contrário, mostram quão imprescindível é a instância moral para vivermos em nosso mundo, mergulhados em contradições, e quão inadequadas são as simplificações que degradam a moralidade em moralismo. Quando perdemos o senso moral, perdemos a sensibilidade para as contradições enquanto tais, ou seja, mais do que desafios cognitivos, laboratórios experimentais para nossa auto-reinvenção e para repensar o social, sempre de novo.

Nem sempre há contradições. Há também convicções morais que se aplicam, no dia a dia. Como foi dito na abertura, às vezes, o registro do julgamento moral não coincide com avaliações judiciais. Isso significa que seria aceitável renunciar à supremacia da Justiça e trocá-la por juízos morais, que variam ao sabor dos ventos, dos códigos culturais, das teorias filosóficas e dos envolvimentos pessoais? Claro que não. Decisões da Justiça existem para ser cumpridas. Esse é um postulado elementar da democracia, para isso há a separação dos poderes. Nem hipertrofia do executivo, nem linchamentos: o império da Lei. Por outro lado, a separação entre verdade, justiça e moralidade demonstra que há espaço para as três modalidades de pensamento, avaliação e decisão.

O importante é que se compreenda o seguinte: a vigência da sentença judicial, cujo valor prático e cuja legitimidade não estão em dúvida, pode afetar, dependendo das circunstâncias, mas não anula a especificidade do juízo moral que se faça a respeito de cada caso. Desistir de problematizar, no campo dos juízos morais, cada ato humano, para respeitar uma decisão judicial seria confundir inteiramente o significado do pronunciamento da Justiça, que requer obediência prática na esfera a que se reporta, mas não impõe silêncio obsequioso a outras indagações, a outros regimes de reflexão e avaliação. Uma sociedade não pode furtar-se a pensar e repensar, moralmente, como não pode renunciar a investir em pesquisas científicas, mesmo quando elas ameacem subverter sua autoimagem ou as crenças hegemônicas.

Não há ofensa à Justiça, nem violação legal, quando um partido toma a liberdade de submeter à sua própria avaliação a conduta de uma pessoa condenada em primeira instância e conclui que ela tem as qualidades necessárias para filiar-se.

Quem defende a tese oposta, sugere que a decisão parcial da Justiça basta para definir o postulante à filiação não só como responsável por alguma transgressão identificada, mas também como moralmente inepto. Imenso equívoco. A Justiça não se pronunciou sobre o status moral dessa pessoa. Não pode fazê-lo, nem lhe compete fazê-lo. A Justiça, vale reiterar, não existe para produzir a verdade, nem para medir o calibre moral dos cidadãos. A sociedade não pode ceder ao Estado, a qualquer de seus braços ou ramificações, a preciosa e inalienável liberdade de avaliar moralmente e de construir suas representações da verdade: nas ciências e nas filosofias, nas religiõese nas reflexões públicas e privadas sobre a moralidade. Nos embates que resultam da multiplicidade de teses e perspectivas sobre a verdade e a moralidade, não cabe a intervenção judicial, a menos que eles transbordem as fronteiras das diferenças culturais e políticas, traduzindo-se em violência e violação de direitos. Os conflitos de ideias e avaliações morais são irredutíveis, inconciliáveis, intermináveis e indispensáveis à vitalidade democrática.

Pessoalmente, considero a Lei da ficha limpa uma dupla contradição: atribuindo-se poder de excluir da competição eleitoral a decisões judiciais de primeira instância, viola-se o princípio da Justiça, enunciado na Constituição, segundo o qual só há condenação quando a decisão judicial transita em julgado. Por outro lado, viola-se a soberania popular expressa no voto, ainda de acordo com a Carta Magna. Afinal, não se elege quem quer, quem se oferece como candidato, mas quem recebe votos populares. Se o voto é soberano, parece um contrassenso esterilizá-lo, vetando candidatos. Mesmo porque as Leis erram, suas aplicações falham, mas, em última instância, a fonte de sua correção ou de sua manutenção, a fonte da legitimidade das instituições são os eleitores. Eles constituem a ultima ratio do poder na democracia. O risco da judicialização é esvaziar a soberania popular.

Entretanto, admito que há um clamor na sociedade contra a corrupção e a mercantilização do voto,e que confia no filtro judicial em primeira instância para sinalizar, demarcar e auxiliar a escolha eleitoral –como se vivêssemos em um mundo carente de informações. O clamor parece-me mais do que justificado, mas o método adotado, não. Seria mais eficiente promover mudanças nas estruturas políticas e nas regras eleitorais. Sobretudo, seria mais efetivo mobilizar a sociedade discutir política e eleições. Mas o clamor há, a demanda é fortíssima, o ceticismo cresce e as instituições perdem credibilidade, velozmente. É preciso considerar a dimensão simbólica de propostas e decisões.

O que não me parece razoável é repetir o mantra demagógico para receber aplausos fáceis. É necessário revalorizar a política, a complexidade dos debates morais, a inalienável liberdade de pensar fora da circunscrição judicial, não para depreciar a Justiça, mas para não esperar dela o que ela não pode dar, e não lhe transferir o que é prerrogativa inalienável da sociedade: a elaboração autônoma e plural de juízos morais e a formulação independente de avaliações políticas.Ou jamais mudaremos o que houver de errado com as leis, com a Justiça, com a política e com nossa vida coletiva. Apesar das aparências e das perversões históricas nacionais, o Estado nasce da sociedade –não o contrário.

A Rede pode prestar um serviço ao Brasil se resistir ao canto de sereia da aprovação fácil, do moralismo pueril, da ideologização maniqueísta, das dicotomias simplistas, do populismo penal, em nome de algumas posições de princípio contra-intuitivas, difíceis e, por isso mesmo, mais necessárias do que nunca.

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[1]Essa é apenas uma das concepções religiosas da verdade, mas basta para permitir um contraste significativo.

[2]Exploro esse ponto em Justiça; pensando alto sobre violência, crime e castigo (Nova Fronteira, 2011).