Reforma Política e Governo Representativo (Hamilton Garcia de Lima)

- A reforma política é um tema que recusa ser esquecido, apesar da má vontade da classe política e de muitos intelectuais. De chofre, reaparece como uma artimanha das cúpulas partidárias emaranhadas nas teias da Lava-Jato. Seja como for, precisa ser enfrentada com seriedade e não sutilmente escanteada por meio do abuso ao senso-comum antipartidário dominante no país – atavismo da inadaptação nacional à democracia, como bem observara Sérgio Buarque de Holanda na primeira metade do século passado.

- Um dos focos principais desse senso-comum se dirige contra a adoção da lista fechada no sistema proporcional, sob o argumento de que ela enfraqueceria o vínculo entre eleitores e candidatos, levando “à ditadura das cúpulas partidárias” em detrimento do direito de escolha do eleitor.

A crítica é fraca e falsa sob variados aspectos; vejamos alguns. Uma das razões para que a reforma política não saia da agenda do país é precisamente o fato de que o modelo vigente (lista aberta) levou, ao longo das últimas três décadas, o vínculo entre representantes e eleitores aos piores patamares da história republicana – não obstante o juízo de muitas autoridades acadêmicas que, nos anos 1990-2000, prognosticavam o amadurecimento do modelo.

Os motivos para essa deterioração crescente são muitos, mas deve-se destacar, em particular, a opacidade do método de distribuição das cadeiras legislativas pelo coeficiente partidário-coligacional, que faz a “mágica”, aos olhos da sociedade, de eleger candidatos com os votos dos não eleitos, de tal modo que nem os políticos, em sua esmagadora maioria, sabem exatamente de onde vem os votos que efetivamente os elegem, nem os eleitores a quem seus votos efetivamente consagram, pois a grande maioria votou em candidatos que não se elegeram.

Não bastasse isso – em si, suficiente para explicar o estranhamento do eleitor em face de “seu” representante e o descompromisso desse em relação àquele –, a ideologia liberal reforça a alienação recíproca ao propalar uma abstrata primazia do eleitor que, supostamente, como vimos, escolhe o candidato usando para tal do discernimento natural. A fábula de uma razão descolada de contextos (interesses), estruturas (instituições) e tradições (cultura), só serve aqui para encobrir a farsa do sistema atual de escolha do eleitor.

Na verdade, ao contrário do que propõe essa ideologia, nosso eleitor encontra-se perdido num cipoal de siglas e nomes que pouco explicam/significam e que o impede de ter a visibilidade mínima para qualquer escolha razoável em termos, mesmo que apenas, de seu interesse individual. Sendo obrigado a votar em condições tão nebulosas, o cidadão acaba sendo naturalmente atraído pelos elementos mais visíveis no jogo: os candidatos-singulares, que se destacam pela capacidade ou acúmulo comunicativo, em meio ao mar de nulidades políticas individuais, ou pela oferta de alguma materialidade imediata, individualmente significativa, como vantagens pecuniárias ou acesso ao poder, tudo isso sem maiores considerações acerca dos efeitos colaterais de tais opções sobre a administração e o interesse público.

Na cabeça de significativos segmentos do nosso eleitorado – e até mesmo para alguns de nossos intelectuais ingurgitados de Lattes –, a oferta de serviços públicos por canais privados de clientela eleitoral, que oferecem privilégios em troca de voto, em nada se relaciona com a má qualidade do serviço público, em geral, sendo apenas uma forma supostamente inofensiva de remediá-la.

Descaminho

Mas, esse descaminho do Estado pelo sistema democrático de votação – sintetizada por uma liderança comunitária do Farol, em Campos dos Goytacazes/RJ, em 2007, nos seguintes termos: “o voto no Brasil corrompe” –, não produz efeitos apenas sobre as políticas públicas por ele impactadas, mas igualmente sobre o âmago do processo democrático, atingindo mortalmente a soberania do eleitor, sem que a abordagem liberal disso tenha a menor ideia.

Para muitos em nosso país – e isso não se limita aos pobres –,a soberania do voto se transformou numa relação fetichizada que, à semelhança do fetiche da mercadoria discutido por Marx em O Capital, transforma, em nosso caso por meio da gratidão ou ambição, o eleitor de portador da soberania do voto em tutelado por um patrono que lhe concede, sob a forma de favor, aquilo que formalmente está estabelecido como direito, distorção esta que, ao contrário daquela ensejada pelo poder econômico privado e seus enlaces de privilégios e superfaturamentos com a administração pública, não pode ser combatida por nenhuma Operação Lava-Jato.

Toda esta realidade, que fere de morte o direito de escolha do eleitor nas eleições proporcionais e subverte a essência do sistema democrático, transcorre sob a chancela da fetichista lista aberta, que, apesar de todas as evidências em contrário, continua sendo defendida pelos liberais programáticos como “garantia da liberdade de escolha do eleitor”.

Não é por outro motivo que os antídotos às doenças da alienação eleitoral e da perversão democrática , insistem em voltar ao centro do tabuleiro político quando o tema da reforma política emerge, mesmo em meio à grossa neblina lançada ao vento pelos apóstolos da liberdade abstratamente concebida; me refiro ao sistema de lista fechada e ao voto distrital, que podem ser aplicados isoladamente ou combinadamente, com ou sem financiamento público de campanha.

Ambos têm uma qualidade cuja falta corrói nosso sistema político: a de responsabilizar os partidos pelos mandatos conquistados em seu nome, ao mesmo tempo que reforça os vínculos dos candidatos com seus partidos, já que ambas as fórmulas ensejam disputas internas reais pelas vagas de candidato ou sua ordenação na lista, com impactos importantes sobre a vida das agremiações políticas. De outro lado, elas também tornam transparentes ao eleitor/representante o destino/fonte de seu poder, criando condições efetivas para a sinergia político-programática entre o eleitor e o eleito. Em síntese, eleitores, eleitos e elites partidárias se tornam corresponsáveis pelo resultado dos mandatos conquistados e ninguém pode fugir às suas responsabilidades em caso de fracasso das apostas – o que, no caso do eleitor, implica seu deslocamento na direção de outra opção partidária.

Oligarquias

O efeito colateral criticado nesses remédios é o fortalecimento das oligarquias partidárias, embora ele já se manifeste patologicamente na ausência de sua administração, no sistema hoje vigente. Ao contrário de oligarquias, o que os medicamentos em tela poderão propiciar é o aparecimento de novas elites com base no pressuposto da transparência que deverá surgir no processo de construção de candidaturas, que hoje se instituem (fetichistamente) órfãs de pai e mãe, fruto de interesses escusos articulados em convenções anômalas, marcadas por um anonimato que apenas se rompe, pontualmente, com as escolhas de candidaturas no âmbito majoritário, sobretudo para o Executivo. Nas novas condições criadas pela reforma aqui discutida, os partidos oligarquizados terão que se abrir em alguma medida à sociedade, sob pena de ficarem exclusivamente dependentes dos velhos métodos de compra de votos e cooptação, mais fáceis de serem penalizados em face da brutal simplificação eleitoral propiciada pela lista fechada e o voto distrital.

Por fim, a manutenção da proporcionalidade, na modalidade lista fechada, trará uma vantagem importante em relação ao sistema distrital: o sistema de responsabilização/simplificação das eleições poderá ocorrer sem a perda da pluralidade política-ideológica duramente conquistada nas lutas pela redemocratização dos anos 1970-80. Ademais, a lista fechada tem um aspecto pedagógico não desprezível ao promover o fortalecimento da disputa programática entre os partidos em detrimento das personalidades.

Infelizmente, estamos forçados em nossa reforma política a realizar uma pauta novecentista: criar laços mais efetivos e duradouros dos partidos com a sociedade, por meio da formação de elites políticas genuinamente ligadas aos interesses sociais, que pudessem lastrear, como indicava Weber no início do século passado, os governos e as disputas que constituem a alma da democracia parlamentar.

O desafio não é pequeno. Em nosso caso, trata-se não apenas de um programa de reforma institucional (legal), mas de recuperarmos aquilo que se perdeu no naufrágio da democracia de 1946: uma cultura de poder que restaure a sociedade como a base do governo representativo.

(*) Hamilton Garcia de Lima é cientista político e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF

Especulações em torno do dia seguinte (Hamilton Garcia de Lima)

Alguns analistas da cena política têm aventado a hipótese de que o dia seguinte à votação do impedimento de Dilma Rousseff será de um grande alívio para a crise em curso: se aprovado, os aloprados seriam postos de lado e um presidente equilibrado assumiria o leme, com o PT alquebrado, levando a uma reversão das más expectativas econômicas; de outro, se rejeitado, à oposição restaria apenas apostar no processo de cassação da chapa Com a força do povo no TSE, como se isso atenuasse a pressão social contra o lulopetismo ou abrisse alguma janela para a normalização econômica.

Na verdade, a hipótese mais provável é de um aumento da tensão em curto e médio prazos: da tensão política, no caso do impedimento; da tensão social e econômica, no caso do continuísmo. Explico melhor.

Aprovado o impedimento, o PT teria dois caminhos a seguir: tentar se reconstruir em torno de lideranças mais sensatas e responsáveis, ou enveredar pela política de resgate de seu legado originário, que hoje teria mais ares de anacronismo do que de radicalismo democrático-pluralista como outrora.

A julgar pela trajetória do PT até aqui, a segunda via é a mais provável, não só por se nutrir da nostalgia de um Lula com ampla credibilidade, mas porque o PT já não é mais o mesmo e a militância que hoje vai às ruas defender seus dirigentes encalacrados exala o cheiro de naftalina dos velhos métodos de manipulação do stalinismo, com seus cacoetes fanático-inescrupulosos; exatamente o oposto daquilo outrara representado pela miríade de grupos alternativos enfeixados no PT dos anos 1980, que empolgou a sociedade exatamente por combater o autoritarismo, a mentira sistemática e o conformismo insosso da política moderada.

Ademais, o tempo fez do PT um partido parlamentar pragmático e, dos movimentos sociais tradicionais, um mero apêndice de partidos que há décadas os controlam, o que implica perda de radicalidade original, cuja fonte era a proximidade verdadeira com as bases sociais. A doença senil da esquerda envolveu a doença infantil, que hoje serve apenas de chamariz para os neófitos, além de eterno combustível dos sectários, comprometendo a promessa do elixir da utopia, que hoje estufa as velas do voluntarismo romântico das seitas anencéfalas que se fizeram sentir na vazante das jornadas de junho de 2013.

A possibilidade de uma repentina tomada autocrítica de consciência dos petistas fica prejudicada também pelo modo como seus setores não-degenerados se comportaram diante da orgia que tomou conta da legenda, preferindo sempre compactuar com a cleptocracia dirigente ao invés de sustentar a divergência com vistas ao inevitável desenlace, que agora se vislumbra. Deste modo, não apenas se limitou o alcance e credibilidade das justas críticas ao desvio de rota partidário, como se deixou aberta a porta para a saída de quadros e seguidores que poderiam sustentar esta luta no plano interno das convenções.

Isto tudo pode significar o lento e seguro isolamento político-social do PT em longo prazo, e mesmo assim na dependência do êxito dos governos que virão. Em curto e médio prazos, todavia, a cleptocracia petista ainda pode contar com uma reserva de apoio entre jovens, intelectuais e sindicalistas, capaz de lançar labaredas na direção de uma sociedade frustrada, em meio a uma crise econômica grave e, até aqui, sem lideranças alternativas capazes de mostrar novos caminhos para a recuperação do país.

No caso da impugnação do impedimento, naturalmente os partidos de oposição refarão seus cálculos na direção do TSE. Porém, é sabido que a influência desses partidos sobre o movimento social de rua é tênue, seja pela desconfiança do público nas lideranças tradicionais, seja porque as lideranças alternativas (PPS e Rede) ainda não se mostraram à altura deste desafio.

Assim, a direita radicalizada, pioneira no enfrentamento ao lulopetismo, poderia ocupar o vácuo, no contexto da grande frutração que se seguiria, quer empurrando alguns segmentos para a violência aberta nas ruas, quer alimentando grupos ilegais no intuito de desestabilizar a ordem pública e provocar uma intervenção militar. Do outro lado do ringue, encontrariam seus antípodas dispostos a colaborar, estúpida e involuntariamente, quer nas milícias sindicais petistas e no, ainda ausente, “exército do Stedile”, quer na juventude carbonária a postos desde 2013 — tendo, inclusive, já produzido um cadáver, em 2014, sem que a Justiça os tenha efetivamente punido e sem que perdessem o status de “ativistas sociais”.

Tudo isso pode não se realizar. Mas, em meio ao ambiente tóxico criado pelo lulopetismo, desde a desastrosa campanha de 2014, não se pode deixar de considerar a hipótese do agravamento político. Mesmo que se possa debitá-lo na conta daqueles que entendam a corrupção como um instrumento legítimo da atividade política e justifiquem sua torpeza com base no equivocado princípio de tirar vantagem do atraso, supostamente para produzir progresso, seus efeitos serão para todos.

(*) Hamilton Garcia de Lima é cientista político e professor do Lesce/UENF). 

Fonte: Gramsci e o Brasil

A ameaça de secessão de Lula e a democracia (Hamilton Garcia de Lima)

A esta altura da crise do “modo petista de governar”, com base em esquemas de corrupção como o mensalão e o petrolão, com parcelas significativas da população mostrando clareza na identificação dos responsáveis pelos prejuízos infligidos por tais práticas ao país e, por conseguinte, aos trabalhadores, saltam aos olhos os gestos desencontrados do líder máximo e principal beneficiário dos esquemas organizados pelo PT desde 2002.

De um lado, o Lula-pragmático estaria por trás da nomeação do ministro-banqueiro para consertar os danos causados pela melée econômica de Dilma & Mantega, ao mesmo tempo que acenaria para os peemedebistas com mais espaços de poder e às oposições com uma vaga “união nacional” para tirar o governo da crise — na esperança de que os grandes empresários pressionem pela “governabilidade” em nome de seus lucros, em fase de aperto.

De outro, o Lula-companheiro, sob pressão do bolivarianismo do MST, esbraveja: “Também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stedile colocar o exército dele nas ruas”. A infeliz bravata lembra as invectivas de comunistas e nacionalistas nos anos 1960 contra o gorilismo — termo designador das vozes oriundas da direita militar que se eriçavam diante da radicalização dos movimentos sociais e das reformas de base “na lei ou na marra” —, baseadas na suposta invencibilidade do “povo unido” e do dispositivo militar-legalista de Jango. O gorilismo, como se sabe, cresceu em meio à falta de rumo do governo populista e sua vacilante inclinação pelas bandeiras radicais, e o esquema militar-legalista se esfumaçou diante das contradições e tibiezas da coalizão governista.

A partir de 1984, o gorilismo desapareceu de cena e as reformas de base perderam seu foco revolucionário, se tornando um anseio de forças diversas, em sentidos muitas vezes opostos, e, a princípio, processáveis pelas instituições democráticas. O fantasma do comunismo também desapareceria na década seguinte, mas em seu lugar surgiria o fantasma do bolivarianismo, que paira ainda mais ameaçador sobre a América Latina e que Lula-companheiro acaba de colocar no palco da crise, aparentemente desconhecendo seu ingrediente explosivo, potencialmente capaz de despertar as Forças Armadas para seu papel histórico de defensora em última instância da República — o que na história não se deu exclusivamente pela direita, como pensam alguns.

As invectivas de Stedile — “só temos uma forma de derrotá-los agora: é nas ruas” — são inócuas como peça dissuasória, mas têm forte potencial desestabilizador das articulações de Lula-pragmático e do próprio Governo. Assim, se a retórica radical progredir, aumentam as chances de o bolivarianismo cordial do PT — como denomina Jabor — ser crescentemente percebido como a fase larvar do bolivarianismo propriamente dito, em vez de mutação genética provocada pela tendência tupiniquim à antropofagia de ideias, que lhe emascularia o vigor populista-revolucionário.

A perspectiva confrontacionista de Lula & Stedile é perigosa para a democracia, mas é improvável que eles consigam desviar o foco da crise, do parlamento para a ruas, como pretende Stedile, porque a maioria das lideranças petistas deve se lembrar dos acontecimentos de 1963-1964, num contexto onde o partido dos trabalhadores de então (Partido Comunista Brasileiro) não podia disputar eleições e a central sindical dos trabalhadores (Comando Geral dos Trabalhadores) não estava institucionalizada — aumentando a tendência de ambos escorregarem para a aventura política —, situação em que o enfrentamento das ruas beneficiou apenas a direita.

Hoje, além de não terem um verdadeiro dispositivo militar, é muito mais custoso para o PT e a CUT optarem pela luta extrainstitucional do que outrora foi para o PCB e o CGT — o mesmo se aplicando ao MST em relação às Ligas Camponesas, embora a um custo menor. A institucionalização da esquerda foi uma das grandes conquistas da redemocratização e torna muito problemática qualquer guinada política em direção às ruas, como se viu no passado.

O próprio Parlamento é outro; nele estão representadas todas as forças políticas do país e, não obstante sua crônica crise de representação, existem todos os recursos formais e informais para digerir a crise político-econômica e oferecer uma alternativa política a ela, sem o beneplácito do PT, como outrora se viu na formação do Governo Itamar — não obstante a escassa credibilidade de suas atuais lideranças institucionais, investigadas pelo STF a pedido do MPF.

A este respeito, é bom não subestimar a capacidade dos partidos de tomar posições institucionais quando se trata da sobrevivência política, o que pode significar o rearranjo das forças oligárquicas em seu seio, entre outras atitudes não corriqueiras e pouco perceptíveis aos olhares da maioria dos analistas. De novo, o impedimento de Collor e as articulações que deram ensejo ao Governo Itamar são dignos de nota — assim como o foi a própria vitória de Tancredo no Colégio Eleitoral da Ditadura em 1984. Na primeira ocasião, se criaram as bases políticas e programáticas para que o país superasse a hiperinflação e progredisse em direção ao desenvolvimento econômico e político, cujo clímax o PT não soube gerenciar em função de seu patológico apetite por poder.

Cunha e agora Calheiros parecem ser a expressão provisória, mas não fugidia, de que o Centrão — outrora protagonista do equilíbrio político no seio da Assembleia Constituinte de 1986 — volta a articular-se no parlamento em meio à incapacidade do PT e seus aliados de acharem um rumo coerente e razoável para tirar o país da crise em que o chafurdaram.

Aqui voltamos à esquizofrenia dos dois Lula. Sua situação é como a de um afogado: quanto mais se debater, mais severo e custoso será o preço a pagar ao Centrão para atravessar a tempestade sem o apoio da maioria da população e dos agentes econômicos em agonia.


Hamilton Garcia de Lima é cientista político e professor do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado (Lesce)/ UENF.

Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil