A corrosão do consenso básico (Francisco Ferraz)

Vivemos uma crise multifacetada: econômica, política, social jurídica, cultural, ideológica e histórica. Mais grave que os aspectos econômicos, sociológicos ou jurídicos da crise, contudo é seu agravamento político. Estamos num rumo perigoso. No Brasil tudo está em questão. A isso nos levou a confusão cultural, normativa e comportamental que resultou da dilaceração do tecido social.

Qualquer sociedade democrática precisa institucionalizar valores básicos, subscritos por sua população, para assegurar sua estabilidade e um ordenado e legal processo político de mudança. Quando não há consenso em torno desses valores básicos ou quando se instala um conflito radical entre eles, a Nação tende a se dividir em dois blocos radicais e excludentes “qui hurlent de se trouver ensemble”.

É a conhecida situação da curva em U, em que o poder foge do centro e se aloja nos extremos. Caso da guerra civil, o pior dos conflitos, cujo exemplo emblemático é a Guerra Civil Espanhola, que em julho de 1936, mais que dois blocos, deu origem a “duas Espanhas”. Nessa situação, parentes e amigos evitam se encontrar, tal a hostilidade que os valores políticos antagônicos provocam entre eles. A guerra civil é a prova definitiva de que o ódio na política é muito mais forte que o ódio no amor.

Não nos encontramos nessa situação. Mas já estivemos muito mais longe dela... Entre a Espanha da guerra civil e o Brasil da crise, a Venezuela bolivariana de Maduro já se encontra muito próxima da guerra civil. Estamos ainda longe da situação espanhola, mas não tão longe da venezuelana. Atente-se para alguns valores essenciais à vida social organizada que se encontram em conflito, contestação e deslegitimação, no Brasil.

Democracia direta para corroer a democracia representativa – A única condenação legítima é pelo voto: implica desqualificação da legislação penal; pressão por convocação de constituintes, plebiscitos, referendos e reformas políticas para substituir competências já definidas do Legislativo e do STF; manifestações com militantes “pagos” para pressionar, e forçar, decisões legislativas ou jurídicas em normal tramitação no Congresso e no STF.

Quebra do consenso, tudo está em questão – Redefinição contra legem da família, do regime jurídico do funcionalismo (greve), da eleição direta de dirigentes de órgãos públicos.

Família: qual sua conformação em termos de gêneros? Malicioso enquadramento da discussão família tradicional x família moderna. Sexo: escolhe-se ou é predeterminado ao nascimento? Uso de sanitários é de livre escolha?

Democracia: qual a verdadeira democracia, a representativa ou a democracia direta? Qual o valor estruturante da democracia, igualdade e liberdade política ou igualdade econômica e social? Liberdade econômica macro: quem deve ocupar-se da atividade econômica: a livre-iniciativa ou os órgãos do Estado?

Propriedade privada é legítima e legalmente protegida ou tem legitimidade discutível e precária? A “invasão” é um delito ou é um direito?

O lucro é uma conquista legítima ou um roubo, sujeito à expropriação? O mercado é necessário ou prejudicial?

A escola deve transmitir conhecimentos ou ideologia? Educação ou doutrinação? É legítimo e legal a censura por deliberada exclusão? É óbvio que, na prática política, ideologia e doutrinação serão eufemisticamente definidas como “espírito crítico”.

O criminoso é responsável por seus atos ou vítima? Liberdade de imprensa é uma garantia de liberdade ou é o abuso dos proprietários? Qual o critério legítimo para a promoção salarial ou na carreira: desempenho (mérito) ou confiança política?

Símbolos religiosos não podem ser expostos em público ou é direito de qualquer religião expor seus símbolos? A vida humana é sagrada ou instrumental?

O que é a legalidade? O Estado Democrático de Direito, suas instituições e normatividade, ou esses são apenas atributos formais, inferiores aos critérios substantivos? O que é golpe de Estado, um conceito jurídico-político ou uma expressão usada na disputa política de significado arbitrário? Como entender esta frase: seguir a virtude prejudica o País (prejuízos e custos da Lava Jato)?

Destruição da dignidade dos Poderes e das funções – Plenário do Congresso como palco para danças folclóricas, reunião indígena, concentração de minorias organizadas. Ocupação da Mesa do Senado por senadores de um partido. Legisladores usando cartazes, igualando-se a manifestantes. Cenas de pugilato, cuspidas. Obstrução invasiva apoiada por legisladores.

Como se constata, tudo é contestado. E quando tudo é contestado, corrói-se o consenso básico. Não se trata de um consenso absoluto e irreal. Trata-se de um consenso em valores básicos, centrais e de elevada hierarquia, mediante o qual a política e a administração são previsíveis; contêm regras que os cidadãos conhecem, praticam e as instituições protegem; e se consolida numa organização política democrática, unida em torno desses valores e dividida em torno de políticas públicas.

Quando tal não sucede, quando tudo é contestado, quando tudo está sempre aberto a mudanças, o que resulta é uma democracia instável, imprevisível, de precária legitimidade e duração. Tais democracias tendem a desembocar no totalitarismo, na ditadura populista ou na cronificação da instabilidade, o que parece ser o caso do Brasil.

A listagem apresentada permite identificar, no mínimo, 40 questões intensa e radicalmente divisivas. Considere-se, entretanto, que nenhuma é de importância periférica ou secundária. São todas elas indispensáveis para a configuração política, econômica, social, jurídica e cultural do País e para a qualidade de sua democracial.

A indagação que se impõe é de hierarquia correspondente à gravidade do nosso desafio como nação democrática: como uma nação com tal grau de conflito em seus valores básicos poderá construir e manter uma democracia moderna, autêntica e estável?

(*) Professor de Ciência Política e ex-reitor da UFRGS

Fonte: O Estado de São Paulo (06/08/17)

Conjuntura e estrutura política (Francisco Ferraz)

Estrutura e conjuntura política são expressões de uso comum na linguagem da política. Seu uso é frequente em jornais, redes sociais, revistas, noticiários de rádio e TV, debates, discursos. Seu entendimento, contudo, não é tão frequente. Na realidade, podemos dizer que são termos técnicos da ciência política, da ciência econômica, da sociologia e das demais ciências sociais.

Estrutura social refere-se ao conjunto organizado, padronizado e estável de relações institucionalizadas, por meio das quais os seres humanos interagem e vivem em sociedade. A estrutura social é a base, não imediatamente visível ao observador não treinado, dado o elevado grau de abstração com que é descrita.

Ainda que invisível ao olhar ingênuo, ela afeta o essencial de todos os aspectos da vida humana em sociedade, explicando as regularidades, a integração entre suas variadas dimensões e o processo de mudança social. Portanto, é ao mesmo tempo consequência e determinação das interações sociais. Ela só se faz cognoscível, na sua realidade e no seu lento dinamismo, mediante rupturas conjunturais que, como “fendas”, permitem enxergar o interior dos “blocos estruturais”, normalmente espessos e de difícil visualização.

Inversa, mas correspondentemente, a conjuntura política compõe-se dos “fatos correntes”, visíveis no dia a dia e fartamente comentados pelos veículos de comunicação social. O problema que compromete a análise política conjuntural é o risco sempre presente de tornar-se trivial, superficial, sem permanência, sujeita invariavelmente a ser superada por fatos supervenientes, ainda que da mesma natureza.

A interpretação dos fatos da conjuntura só ganha solidez, adquirindo, portanto, importância própria e relevância como conhecimento confiável, quando lógica e rigorosamente articulada, sob a forma de indicadores de resposta ao estresse a que os marcos estruturais estão sendo submetidos, pela pressão por mudança.

A autêntica análise política é exatamente a que consegue interpretar os fatos da conjuntura com referência à configuração estrutural a ela subjacente e identificar no fluxo conjuntural os sinais indicadores das reações do processo estrutural. Essa análise só pode ser feita se respaldada pelos procedimentos teóricos consagrados da ciência política, abordando os fatos correntes da conjuntura em dois planos: no plano da sua relação contextual, qual seja, a da conexão dos fatos da conjuntura entre si; e no plano da sua relação estrutural, qual seja, a conexão dos fatos da conjuntura com a matriz estrutural da sociedade.

Visualizada dessa forma, a análise de conjuntura revela-se uma disciplina extremamente complexa, difícil e intelectualmente desafiadora.

Interpretar processos políticos, relacionando os eventos que os integram entre si e com a matriz societária, é interpretar a História enquanto ela está ocorrendo, e não ex post facto. Portanto, a análise de conjuntura é um empreendimento intelectual que supõe conhecimentos sólidos, de amplo espectro e dotados de consistência metodológica.

O desprezo acadêmico pela área conjuntural reflete mais um certo tipo de formação... que levou a um certo tipo de definição de carreira... um certo tipo de preconceito... e, por fim, a um certo tipo de desconforto para lidar com uma matéria sujeita a um dinamismo tão rebelde. Matéria de trabalhosa e difícil interpretação para encontrar seus vínculos com os fundamentos estruturais da sociedade, mediante os quais a projeção de tendências, perspectivas e mudanças podem ser previstas.

Essa sempre foi a forma de interpretar a política corrente, praticada por seus mais qualificados representantes.

Desde o momento em que, com Maquiavel, a política conquista a sua autonomia ante os princípios morais e religiosos, algumas das mais privilegiadas cabeças políticas da História praticaram, nas suas obras, esses procedimentos. Na sua obra, a matriz estrutural da sociedade italiana do Renascimento é o “sujeito oculto” da política italiana, conferindo ao jogo político conjuntural seu significado, estatuindo o que funciona e o que não funciona e definindo padrões de comportamento para o príncipe conquistar e manter o poder.

Se a obra de Maquiavel, como aparece à primeira vista, se reduzisse a uma análise conjuntural, não teria sobrevivido cinco séculos como livro de cabeceira de reis e revolucionários e obra constitutiva da ciência política.

Tocqueville, tanto na sua magistral análise da sociedade americana quanto no clássico L’Ancien Régime et la Révolution, vai encontrar nos hábitos políticos peculiares dos EUA, em padrões sociais e culturais evidentes no seu cotidiano, indicadores sólidos para identificar marcos estruturais poderosos das duas sociedades que pesquisou. Na América Tocqueville analisa como as características estruturais sociais, culturais e históricas determinaram a forma de democracia que lá se instituiu e, na mesma obra, o impacto da democracia política na economia, na vida familiar e associativa, na cultura, nos valores e na forma de viver dos americanos.

No Ancien Régime Tocqueville, mediante uma cuidadosa pesquisa dos cahiers da revolução, assim como do período que a precede e dos eventos que lhe sucedem, é capaz de concluir de forma absolutamente inesperada pela identificação de uma linha de continuidade entre o antigo regime e a revolução (que antecipa Napoleão) mais consistente do que a dramaturgia da revolução, com seus personagens heroicos e trágicos, que povoaram os breves ciclos de sua evolução conjuntural.

Outro não foi o método de análise de Burke sobre a Revolução Francesa, comparada com a evolução política da Inglaterra.

Com Maquiavel, Tocqueville e Burke, a interação entre a matriz estrutural e a dinâmica conjuntural permitiu a eles dar significado em suas obras à frágil, mutável e instável conjuntura e identificar, por entre as brechas e fendas que se abriam na sociedade francesa, os pilares estruturais que sustentavam tanto a sua estabilidade como a sua mudança.

(*) Professor de ciência política e ex-reitor da UFRGS

Fonte: O Estado de São Paulo (15/07/17)

Não é o Brasil que está em crise, é o PT (Francisco Ferraz)

A crise ou as crises são do PT – como governo, partido, lideranças e militantes –, que por sua posição estratégica na Presidência contaminou o País com seu relativismo moral, sua ideologia mal digerida, sua inexperiência arrogante, seu envolvimento na corrupção e sua incapacidade de se decidir entre um reformismo não assumido e uma mal resolvida e confusa noção de revolução.

O Brasil que o PT recebeu em 2003 não estava em crise. O Brasil que Dilma deixou para Temer em 2016 está afundado na mais grave crise da sua História. De 2003 a 2016 o Brasil foi governado pelo PT, que, desfrutando as melhores condições econômicas e políticas, as desperdiçou por incompetência, ambição e corrupção.

É inaceitável e dispensa contestação a tentativa de transferir culpas alegando crise internacional, boicotes da oposição e da imprensa. Quem manteve no bolso, por 13 anos consecutivos, a caneta das nomeações e a chave do cofre não tem direito de transferir responsabilidades quando lhe convém.

O que liga a crise do PT à crise nacional é o conceito de contaminação. Quem domina o Poder Executivo no Brasil, com a concentração de poder que nos é peculiar, adquire ipso facto o poder de contaminar o sistema político, social e econômico e cultural. Adquirido o poder de contaminação pela vitória de 2002, o PT encontrou à sua disposição as instrumentalidades de que necessitava para disseminar na sociedade brasileira sua ideologia, seus projetos, preconceitos morais e interesses.

É na equação concentração do poder-instrumentalidades-difusão social-contaminação que se encontram as razões que explicam o sucesso e o fracasso do ciclo de 13 anos de governos do PT.

A maior evidência de que é o PT que está em crise se encontra no fato de que o governo Dilma, desde a reeleição até seu afastamento, não encontrou tempo nem vontade para governar o País com medidas à altura das dificuldades.

O Brasil e os brasileiros conheciam o PT como um partido minoritário de oposição. O Brasil e os brasileiros não conheciam o PT no comando do Poder Executivo nacional. De sua parte, o PT não imaginava a latitude dos recursos que a titularidade do Poder executivo oferecia a seu ocupante.

Não foi o PT que inventou a centralização política, econômica e administrativa, mas o PT levou-a a limites até então desconhecidos. Foi por meio dessa centralização extremada, coadjuvada por um marketing de Primeiro Mundo, pela herança “bendita” que lhe coube, pela facilidade de cooptação de líderes políticos e empresariais para operar a “máquina do governo”, lubrificada a reais e dólares, que o País foi contaminado e anestesiado por um otimismo irresponsável que funcionou enquanto havia dinheiro para gastar.

Acomodado no poder, o PT descobriu então que nem o federalismo, nem o princípio da separação dos Poderes, nem a Constituição podiam conter o Poder do Executivo exercido com audácia, arrojo e oportunismo. Inversamente, perder o poder tornou-se uma ideia absurda e quando admitida como possibilidade, apavorante.

A revolução havia sido ganha... (Não estavam no poder?)

Mas, estranhamente, jornais, revistas e TV resistiam; STF, juízes, Ministério Público e delegados condenavam e prendiam; companheiros delatavam; delações vazavam para a opinião pública; a economia ia mal, sem muitas alternativas, já que o gasto público, embora alto, não podia ser reduzido, pois se tornara a sustentação política do governo; e as investigações não paravam, aproximando-se cada vez se mais de Lula e de Dilma.

Em resumo, só a democracia atrapalhava a implantação cabal do seu projeto de poder. Era preciso ganhar tempo para fazer os fatos se adaptarem à revolução (já feita). Ganhar a eleição presidencial era absolutamente necessário.

Acostumado a demonizar os outros, viciado em ver sua vontade sempre atendida, decidido a não reconhecer erros, a não exibir nunca a boa e sincera humildade, o PT no poder revelou uma grave deficiência política: não sabe mais como lidar com a derrota. As sucessivas revelações da Lava Jato, as gravações telefônicas de Lula, a delação de Delcídio, a regulamentação do impeachment pelo STF, as votações na Câmara e no Senado e o afastamento de Dilma desnudaram sua forma de reagir à derrota. A marca singular dessa reação é a explosão emocional que impede seus líderes e militantes de praticar a saudável autocrítica. Aparece, então, com absoluta clareza o ressentimento de quem se julgava titular de um direito inalienável ao poder, perene, exclusivo, absoluto e legítimo, que dele só poderia ser subtraído por um golpe, se não militar, parlamentar.

O que o PT não quer admitir é que se tornou novamente minoria. Essa novidade é difícil de aceitar, mais difícil de entender as razões e mais ainda saber o que fazer para dar a volta por cima. A exemplificar essa reação emocional, na luta para reverter suas perdas de forma imediata passou a assediar o STF, constrangendo-o e perigosamente o comprometendo, por seus comentários desairosos e pelas “ameaças” de novos recursos à Corte, que a todo o momento dispara contra os adversários.

Tal forma de conceber a derrota o impede de equacionar estrategicamente a situação política em que se encontra. Fatos políticos como sua responsabilidade na crise política, econômica e moral do País; a desmoralização a que ficou sujeito com as revelações da Lava Jato; a perda do monopólio das ruas; o surgimento de novas forças políticas, que não desaparecem ao serem chamadas de coxinhas; e a perda do respeito e admiração de suas lideranças; nada disso é suficiente para recomendar a humildade, racionalidade e lucidez.

Ao contrário, não entende, não admite e não aceita a situação. Reage com impaciência, revolta e sede de vingança. Incapaz de fazer sua autocrítica, é forçosamente outer-oriented, isto é, pautado externamente pelo ódio aos inimigos.

A crise do PT decorre da negação da realidade.

(*) Francisco Ferraz é professor de Ciência Política, ex-reitor da UFRGS

O Estado de São Paulo (26/05/16)

No grito não! (Francisco Ferraz)

Vem se tornando um hábito para Lideranças do PT, desde a presidente Dilma, passando por Lula, pelo presidente do partido Rui Falcão e por lideranças sindicais, fazer ameaças aos adversários - cada vez mais vistos como inimigos e a dinâmica politica que os separa cada vez mais vista como “guerra”.

Por inimigos entendam-se então aqueles que defendem o impeachment da presidente, ou que se oponham à corrupção que grassa no governo ou ainda, quem defenda e apoie a operação Lava Jato e apoie o juiz Sérgio Moro que, embora não se saiba ainda se joga futebol (reserva inesgotável de heróis brasileiros), é o único herói que esta histórica crise revelou.

Lula deu o start desse modismo despropositado, irrealista e irresponsável. Por certo está inconformado com o fato de que pessoas que vestem verde e amarelo nas manifestações das capitais dos estados e das cidades do interior, no “sul maravilha” como no norte e nordeste, ocupam as ruas em números muito acima do que aquelas que o PT convoca para suas manifestações.

Inconformado também deve estar com seus resultados nas pesquisas de opinião e nas “pesquisas feitas pelo político”: a reação nas ruas à sua presença, e a de seus companheiros.

Na impossibilidade de reconhecer a realidade e o significado dos números, Lula e seus subordinados atacam, ridicularizam e ameaçam os eleitores (muitos dos quais votaram nele e em Dilma) como ‘coxinhas’, ‘golpistas’, ‘reacionários’, ‘militaristas’, e classe média (que, até vir para a rua protestar, era o objeto de desejo dos programas do governo petista).

A dinâmica entrópica da perda da aceitação do PT e seus líderes pelo povo que estavam acostumados de manipular, imediatamente visível após a eleição de 2014, estimulou um sentimento misto de ressentimento com os “mal agradecidos”; de direito de exigir deles a contrapartida do que veem como “favores” concedidos; e a disposição de recorrer a formas mais arriscadas e radicais de reação.

Passado o momento de negociar cargos com o PMDB, equiparar a imagem negativa de Eduardo Cunha com o impeachment, e com as denúncias de Delcídio, a gravação de Mercadante, tornava-se necessário um lance mais poderoso.

O episódio da condução coercitiva de Lula pela operação Lava Jato, do seu pedido de prisão por parte do Ministério Público de São Paulo e a decisão do Supremo sobre o processo de impeachment impôs a presença de Lula no Palácio e no poder, uma solução que parecia ser mutuamente vantajosa para ele e para o governo.

Na medida em que a grande jogada estratégica (nomeação de Lula para ministro) “engasgou”, provocou reações hostis inesperadas e que o impeachment da presidente começou a andar, o desespero parece ter aconselhado avançar mais um grau no conflito: o recurso ao expediente das ameaças.

Neste momento o que toma vulto não é mais a considerável habilidade política de Lula para negociar. O próprio Lula parece ter reconhecido esta situação quando inaugurou a fase de “ganhar no grito”.

Ao convocar para a guerra suas tropas e ao gritar na Paulista deboches e impropérios ao povo, que enchera aquela mesma avenida menos de uma semana atrás, o próprio Lula dá a entender que desistiu de conquistar o povo para falar para os devotos, os militantes, os que permanecem empregados em meio a um mar de desempregos.

Mas no grito não vai não.

O país está lidando com esta que é a mais grave crise que tivemos com suas instituições (mesmo sabendo de suas falhas, defeitos, vícios e imperfeições); as manifestações são pacíficas e não se transformam em surtos de ação direta; mesmo as que reúnem milhões de pessoas saem das ruas sem quebrar uma lâmpada;as forças armadas, sujeitas à constituição, com a serenidade e legitimidade que o respeito popular lhes confere pelas pesquisas, mantêm-se distantes das divisões políticas do país; o mercado passa sinais claros para a sociedade na medida em que os fatos políticos se sucedem; eas decisões que deverão dar uma resposta à crise provirão das principais instituições políticas do legislativo e do judiciário.

O povo brasileiro está demonstrando possuir um senso de equilíbrio, paciência e tolerância que talvez venha a antecipar um importante traço de maturidade política que não se supunha que possuíssemos

29/03/16

A virtude está à esquerda (Francisco Ferraz)

Nas últimas três décadas consagrou-se um princípio que se tornou um axioma da política brasileira: "A virtude está à esquerda". Tornou-se um axioma porque foi subscrito por lideranças que desejavam lustrar a sua imagem com uma marca da esquerda e por ter sido, silenciosa e progressivamente, subscrito pelos eleitores em geral.
Os corolários do axioma são visíveis por todo lado, desde a recuperação da guerra fria num mundo sem guerra fria, a forma peculiar de entendimento dos direitos humanos e a maneira tolerante de encarar as questões da segurança pública até a aberta relativização da lei e da Constituição. Plasmou-se, então, uma retórica política e ideologicamente comprometida na qual o uso ou não uso da palavra presidente no feminino já indica a posição política de quem fala, o termo privatização é substituído por concessão e a corrupção pelo mais ameno conceito de malfeito.
Por que esse princípio logrou implantar-se como um axioma na nossa cultura política? 1) O fim do regime de 1964, da forma como ocorreu, deslegitimou os partidos de direita e conservadores; 2) a legitimidade do novo regime democrático concentrou-se no espaço da esquerda do espectro político; 3) os demais partidos (centro e centro-esquerda) foram submetidos a uma "demonização em camadas", que os empurrava para a direita.
Todos contra o PDS
Tudo começou com a forma como o regime militar saiu de cena, em 1985. Se Geisel resolveu satisfatoriamente sua saída, o mesmo não ocorreu com Figueiredo, que não conseguiu comandar a transição do regime de 64 para a democracia. Esse foi o momento em que o PDS passou a ser a única referência da direita no espectro político.
Ser contra o PDS equivalia, de 1985 até a foto de Lula no jardim de Maluf em 2012, a tirar uma "folha corrida" anti-1964.
Todos contra o PFL
Pouco tempo durou o período de graça do PFL, escolhido para ser o alvo seguinte. O começo da Nova República não podia ser mais frustrante. Nem Tancredo nem Ulysses, o novo presidente seria Sarney. Como se não fosse o bastante, o PFL, forte no Nordeste e no Legislativo, continuava no governo. PT, PDT, "autênticos do MDB" e partidos de esquerda demonizaram o PFL, que, limitado aos estados do Nordeste, perdeu o salvo-conduto que obtivera na Nova República.
A hora do PMDB
A partir de 1982, o PMDB ocupou o espaço de centro-esquerda e em 1985 conquistou o poder, com Sarney na Presidência. Tinha a seu favor as cassações sofridas, o generoso guarda-chuva ideológico, a figura heróica de Ulysses, o bloco dos "autênticos" e a vitória nas eleições de 1986. Com o fracasso do Plano Cruzado, o desgaste do governo Sarney, a perda de parlamentares pela criação de PCdoB, PSB e PSDB, os desgastes na Constituinte, ficou diminuído em sua expressão política. O inimigo agora seria, então, o PMDB, que compensou sua perda de competitividade nas eleições presidenciais com sua força nas eleições legislativas e estaduais.

PSDB, a bola da vez
Com o impeachment de Collor, tudo levava a crer que a hora de o PT chegar ao poder tinha chegado. O Plano Real, porém, a protelaria por mais oito anos. A vitória de FHC deixava claro que o PSDB seria a próxima "bola da vez" do processo de demonização.
Um axioma da política brasileira que reinou incontestado nas últimas três décadas
O governo FHC, preocupado em resolver os crônicos problemas econômicos do País, não foi capaz de aproveitar o bom momento da economia para "apresentar" o mercado, sob outra luz, ao povo brasileiro. Não o assumiu doutrinariamente como o assumira na prática. O melhor momento para contestar o axioma não foi usado, deixando ao PT a oportunidade para dar um nome à doutrina do PSDB - neoliberalismo -, demonizá-lo e reforçar ainda mais o axioma.
O PT, já nessa época um partido forte, assumiu e liderou a demonização, centrada na figura dos líderes do PSDB (Covas, FHC, Serra, os mesmos que apoiavam candidatos do PT cm segundo turno nas disputas contra Maluf), na condenação do Plano Real e na acusação de neo-liberalismo, privatizações danosas, submissão ao mercado e ao capitalismo internacional.
O PT chega ao poder
Uma vez lá, sem mais rivais à esquerda e tendo o domínio do Estado, o PT deu uma guinada enérgica para o centro e centro-direita, cooptou partidos e lideranças de direita, até o extremo da visita ao jardim de Maluf. A ideologia ficou restrita às relações exteriores, o marketing tomou-se permanente, e o populismo - aquela luva esquerda calçada numa mão direita - subalternizou e descaracterizou o compromisso ideológico em troca da manutenção do poder a qualquer preço. Dificilmente se teria consolidado um axioma que revogou o contrato social de 1988 sem sua adoção oportunista por lideranças de todos os partidos que se submeteram à dinâmica do "tropismo à esquerda", com suas ameaçadoras chantagens e suas tentadoras vantagens.
Como poderia ser diferente, quando valores políticos universais, ainda que histórica e tradicionalmente associados a sistemas políticos liberais, foram sendo expurgados da nossa cultura política sem reação adequada de lideranças políticas e sociais com poder, respeitabilidade e popularidade?
Com teses de esquerda legitimando o sistema político, a direita sujeita às sucessivas demonizações, e o centro sempre ameaçado de ser denunciado como a nova face da direita (vide PSDB), as defesas "orgânicas" de uma democracia representativa perderam grande parte do seu poder de imunização e o axioma "a virtude está à esquerda" reinou incontestado pelos últimos anos.
Na realidade, vivemos a reiteração do movimento pendular que caracteriza o sistema político brasileiro ao longo de sua história. Um pêndulo que oscila entre esquerda e direita, democracia e ditadura, Estado e sociedade, autoritarismo e liberdade, centralização e descentralização, nacionalismo populista e abertura para o mercado, liberdade beirando anarquia e ditadura.
O movimento pendular não deve ser encarado como um determinismo político. Ele ocorre porque sua dinâmica é acompanhada e apoiada pelos brasileiros, no seu movimento em direção aos extremos (esquerda ou direita), durante certo tempo e até certo ponto. A partir deste limite, o movimento pendular reproduz a mesma dinâmica na direção contrária.
Não há mistério nem fantasmas empurrando o pêndulo. A baixa qualificação democrática da nossa cidadania não consegue institucionalizar organizações e comportamentos no espaço do centro político.
Neste espaço, a política, e em especial a democracia, é mais sutil, depende de equilíbrio, transigência, conflito moderado, capacidade de combinar valores antagônicos. Muito mais compreensível, aparentemente simples e emocionalmente gratificante é a política numa única direção, até o momento em que se aproxima demais da radicalização e do extremismo, que aciona os alarmas para inverter o movimento pendular.

Fonte: O Estado de São Paulo (24/10/13)

Fernando Henrique, ponto fora da curva? (Francisco Ferraz)

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem-se movimentado deliberadamente para aquele local misterioso denominado por um ministro do STF como ponto fora da curva. Esse ponto fora da curva corresponde à sua manifesta oposição ao impeachment da presidente Dilma, na contramão do que defendem lideranças de seu partido. O ex-presidente também já manifestou sinais de abertura para eventualmente "pactuar" com o governo uma saída para a crise econômica.
FHC escolheu uma posição pessoal, no mínimo muito singular. Fora da curva do seu partido e do presidente do partido, Aécio Neves, que vem adotando uma atitude dura com Dilma e o PT; fora da curva do sentimento popular de hostilidade ao PT e de rejeição do governo Dilma; fora da curva do debate político em que se tornou o alvo de Lula, Dilma e políticos do PT em ataques à sua pessoa, à sua administração e ao legado do seu governo; fora da curva da oposição, que por mais de uma década se mostrou inapetente para a função e agora deseja manter o governo e o PT enfraquecidos. Não há como saber com certeza as razões dessa sua opção. Pode-se, entretanto tentar algumas conjeturas.
FHC deve sentir-se (e tem sobradas razões para tal) muito acima da maioria dos líderes mundiais na escala dos estadistas e, muito mais ainda, dos brasileiros. Para ele Lula, Dilma, Aécio, Temer, Marina não passam de políticos voluntaristas, ambiciosos e superficiais que não estão preparados para as responsabilidades do governo de um país do porte e potencial do Brasil. Ele deve se ver como professor, por vezes o preceptor, no mínimo como um possível exemplo para essas lideranças que, por sua imaturidade, desmontaram o País que ele com tanta competência havia consertado. Não sendo persuadidos pela razão nos bons momentos, talvez nos momentos de crise possam abrir-se para uma influência mais madura e equilibrada. Creio que essa interpretação pode não ser a mais exata, mas não deve estar muito distante da realidade.
Dir-se-á que, se verdadeira, a postura de FHC seria de vaidade e presunção, traços pessoais que se não forem exatos também não estarão muito longe da realidade, já que o ex-presidente não costuma ser "acusado" de humildade.
Impossível saber com certeza as razões que fazem FHC buscar esse ponto fora de todas as curvas que só favoreceria o PT. Em situações como essas, a sabedoria da política ensina que devemos recorrer à expressão latina cui prodest - a quem beneficia esse curso de ação?
Não a Aécio, que se cacifou para a estatura presidencial pelo combate dado a Dilma na campanha e, com a próxima eleição marcada para daqui a três anos, não se pode afastar demais do sentimento popular.
Não a Dilma, que se chegar ao fim do segundo mandato estará politicamente exaurida.
Não a Lula, que agora precisaria da ajuda de FHC. Do mesmo FHC cujo legado há 12 anos tenta demonizar na lembrança dos brasileiros, com agressividade, mau gosto e demagogia.
Não à oposição, que encontra agora, com os escândalos da corrupção e o desgaste de Lula, de Dilma e do partido, sua chance de derrotar o PT no Congresso, na opinião pública e nas eleições municipais de 2016.
Não a Temer, que recém-ganhou protagonismo por causa do enorme desgaste de Dilma; nem ao PMDB, que nada teria a ganhar com o ingresso no jogo político de cardeal de elevada estirpe, reconhecida habilidade política e carreira irreprochável.
Incidentalmente, FHC traiu-se ao usar o termo cardeal numa palestra promovida pela Goldman Sachs, quando afirmou que, "se a situação de Dilma piorar muito, chegará um momento em que os cardeais do País deverão se reunir para costurar uma saída para este governo".
Ao implicitamente se incluir como cardeal (termo que não vem sendo usado no vocabulário político) no jogo político brasileiro, quis inevitavelmente significar sua posição superior em relação aos demais e sua presença como player neste jogo. O jogo político dominado por cardeais sempre visou o poder papal e só ocorria na combinação de um papa fraco com um baixo clero desqualificado.
De outro lado, não seria sensato admitir que FHC adotasse essa posição política generosa para com Dilma e o PT num momento em que quem pode deles busca se afastar. Deve haver uma razão muito mais elevada do que as usuais acusações de "murismo", "covardia", "esquerdismo enrustido" que justifique seu comportamento e possa compensar os riscos a que expõe sua imagem.
Esse ponto fora da curva somente pode ser ocupado por ele. Num momento em que todas as outras lideranças nacionais (Dilma, Aécio, Marina, Temer e Lula) estão derrotados ou sem chances de vir a disputar a Presidência, quem vai sobrar daqui a três anos e meio? Mais ainda: assim como o Lula dos tempos de glória abafava FHC, agora o Lula desgastado pode ressuscitar FHC.
Se Aécio não sobreviver politicamente ao desgaste deste período; se Lula, Dilma e o PT estiverem inviabilizados politicamente; quem além de FHC poderá unir um PT fraco, mas agradecido pela proteção recebida no seu pior momento, e um PSDB que finalmente, com ele, poderá voltar ao poder?
FHC pode (e acredito que está tentando) emergir como o estadista acima dos medíocres interesses políticos, voltado para os grandes objetivos da Nação e emprestando seus talentos, sua sabedoria e sua respeitabilidade à recuperação do Brasil. Não lhe faltam saúde, nem condições intelectuais e, deve-se supor, tampouco vontade para se dedicar a essa missão.
Talvez não seja um ponto tão fora da curva lembrar que o povo brasileiro pode querer convocá-lo novamente para presidir o País num regime, quem sabe, parlamentarista, em mais um desafio de recuperação nacional. Por certo esse não é hoje o resultado mais provável. Trata-se, entretanto, de uma hipótese que nem nós nem ele, neste momento, podemos excluir.

Fonte: Política Para Todos (03/05/2015)
Estadão (02/05/2015)

O paradigma estrutural do Estado hegemônico (Francisco Ferraz)

Quem se afastar do fluxo diário dos fatos políticos da conjuntura, em busca de elementos de maior permanência e maior presença ao longo da nossa História, vai descobrir os componentes estruturais da sociedade brasileira.

Hoje em dia, o que se encontra subjacente à práxis política e governamental é a dinâmica centrípeta em torno do Estado, que os governos do PT instituíram no País. Outra não era a lógica e a dinâmica do governo Sarney, dos governos militares, do governo Jango, dos governos de Vargas, dos governos da Velha República (à exceção de São Paulo), dos governos do Segundo e do Primeiro Impérios, do governo português de 1808, do governo português do período colonial e do Portugal que desembarcou das caravelas em 1500.

Quem chega ao Brasil no início do século 16 não é Portugal, é o Estado português. Não é qualquer Estado. É talvez o mais moderno de sua época. O Portugal que ocupou o Brasil, antes de aqui existir uma sociedade, era representado pelo Estado patrimonialista. Essa definição vincula o fato conjuntural da descoberta a um componente estrutural decisivo (*).

Não deve, pois, surpreender que hoje, já no século 21, questões do nosso dia a dia político como a interferência dos governos na economia, o exacerbado fiscalismo, o arraigado empreguismo, o exagero dos gastos públicos, a corrupção, a tara do adesismo político, a centralização administrativa sejam a reiteração de um padrão que esteve presente em todos os momentos da nossa História.

Do Estado patrimonialista português implantado no Brasil se originou o paradigma do Estado hegemônico, que implicava:

O poder para penetrar os demais setores da vida social e organizá-los de acordo com a lógica de seus princípios, sem ser por eles penetrado em igual medida; o poder para "metabolizar" as mudanças inevitáveis, adotando-as como a nova forma dos velhos padrões e subvertendo seu impacto transformador, pelo preenchimento do seu conteúdo com as mesmas pautas até então vigentes; garantindo, por este processo, a sua reprodução nos novos tempos.

Os sinais da hegemonia do Estado em relação às demais dimensões da vida social eram:

No sistema econômico - o poder para a determinação de objetivos não econômicos à atividade econômica e decidir sem constrangimentos "em que e como" aplicar os recursos.

No sistema social - ao manter a tutela da sociedade pela cooptação da cooptação das lideranças sociais.

No sistema político - pela centralização do poder e confusão do patrimônio público com o do governante.

No sistema cultural - mediante a identificação com valores e crenças compatíveis com o paradigma, ainda que dissociados - quando não antagônicos - das exigências de uma sociedade moderna.

Paradigma, para os propósitos dessa análise, é, então, uma configuração estrutural duradoura da sociedade, que se exterioriza em modelos com ele compatíveis e histórica e conjunturalmente determinados.

A mudança de modelos, pois, não produz mudanças de paradigmas estruturais. É nesse sentido que se pode dizer que a nossa História tem sido a história de diferentes modelos de organização política e econômica, gerados por um mesmo paradigma.

A permanência no tempo, por meio de sucessivas reencarnações do paradigma em diferentes modelos políticos, foi coadjuvada poderosamente pelo fato de que movimentos políticos e ideológicos, tanto de direita como de esquerda, conservadores ou revolucionários, compartilharam sempre os princípios básicos do paradigma: o estatismo, a desconfiança com o mercado, o autoritarismo e a inabalável convicção de que somente o Estado pode realizar o bem comum.

Já as mudanças paradigmáticas são precedidas de cataclismos sociais (guerras, revoluções, crises econômicas), que desestabilizam ou destroem as bases da configuração estrutural, vigentes na sociedade e no sistema de valores das pessoas, predispondo-as à mudança não mais de modelo, e, sim, de paradigma.

Nenhuma dessas condições até hoje se fez presente na história política brasileira. Se há uma linha de continuidade histórica identificável no Brasil, é a que registra o aumento do poder do Estado em relação à sociedade.

A contrapartida dessa crescente intervenção do Estado se tem revelado tanto mais insatisfatória em seus resultados quanto maior for o grau da intervenção.

Na realidade, é o paradigma do Estado hegemônico que está enfrentando sua exaustão. A lógica da centralização extremada está conduzindo ao que Tocqueville criticava na centralização política do Ancien Régime: a obstrução das artérias nas extremidades e o enfartamento do centro.

Ressalvadas, então, as óbvias variações conjunturais, há mais semelhanças estruturais entre os modelos políticos da colônia, do Império, da República, do Estado Novo, do regime de 1964 e do governo do PT que diferenças.

O paradigma do Estado hegemônico, que no período Collor, Itamar e Fernando Henrique começou a perder substância e poder - apesar de marcado por inconsistência, transigência e culpa -, recebeu dos governos Lula e Dilma o sopro renovador que o reinstalou mais uma vez na sua histórica posição hegemônica em face da sociedade.

Esse é o verdadeiro conteúdo da política brasileira no seu nível estrutural. No nível conjuntural, no dia a dia da política, outras são as questões que alimentam as controvérsias. O futuro do País depende, entretanto, deste sempre adiado desfecho do conflito estrutural.

(*) Simon Schwartzman, no seu artigo seminal Representação e cooptação política no Brasil, recuperando o insight de Raymundo Faoro (Os Donos do Poder), aplicou o conceito weberiano de patrimonialismo como variável estratégica na compreensão da organização social brasileira.

* Professor de Ciência Política na UFRGS, pós-graduado pela Universidade de Princeton,

Fonte: O Estado de S. Paulo

A exaustão do 'Estado dependente' de governo (Francisco Ferraz)

  Creio que estamos ingressando na fase de exaustão de um modelo político que foi implantado pelos governos do PT, a partir de 2003. Este modelo, na medida em que logrou a reeleição de Lula e a eleição de Dilma, conquistou uma permanência no poder que se constituiu num ciclo político.

Não é incomum que governantes, na fase ascensional da conquista do poder e na sua fase de estabilidade, se aferrem a uma ilusória convicção da perenidade daquela condição. Situação e oposição no Brasil estão contaminadas por esse sentimento, que determina grande parte de suas ações. Porém nada é permanente na política. Ciclos políticos têm começo, desenvolvimento e fim.

Os sinais que indicam o sucesso de um novo modelo são fáceis de perceber: crescente apoio político, capacidade decisória, popularidade de seus líderes. Já os sinais da exaustão do modelo político são bem mais difíceis de perceber. É preciso garimpá-los entre os fugidios fatos da conjuntura.

Os sinais evidentes da exaustão de um modelo político não são muito diferentes daqueles que se manifestam num organismo vivo. A exaustão de um sistema (social ou orgânico) se verifica quando ele passa a exigir quantidades adicionais de esforços e recursos para manter as mesmas condições de existência que antes podia sustentar com menos esforços e recursos. Exaustão de um regime político significa, pois, o esgotamento dos seus métodos, praxis e a prioris para enfrentar desafios que em grande medida se originaram de consequências não intencionadas de suas próprias escolhas. Esse argumento se fortalece quando considera-se que a crescente incapacidade para realizar os objetivos buscados resulta de um tipo de insucesso que se deve ao excesso de poder, e não à falta de poder, como é costumeiro acontecer.

Os governos Lula e Dilma navegaram e navegam índices muito altos de aprovação, folgada maioria no Congresso, sempre dispuseram de recursos orçamentários abundantes, grande simpatia internacional, beneficiaram-se de confortável estabilidade econômica e de vultosos investimentos externos. À oposição, que não dispõe de nenhum desses recursos, não pode, pois, ser imputada a responsabilidade para impedir ou dificultar a ação do governo. É preciso, então, buscar dentro do aparato de governo as causas e razões para os impasses causados por suas próprias decisões. É dessa contradição que decorre o uso crescente de mais recursos para produzir menos, o sinal mais evidente da exaustão.

O modelo vigente desde 2003 tem no Estado a sua âncora política e econômica diante do mercado; o seu recurso estratégico único para empregar a militância e compor maioria legislativa; para a cooptação de empresários fornecedores do setor público; para influir sobre os meios de comunicação; e para a reprodução eleitoral do seu poder político. O Estado, então, é a força e a fraqueza do modelo. A força dispensa demonstração. A fraqueza escondida se revela quando é franqueado o limite a partir do qual o uso dos poderes do Estado perde sua funcionalidade e a razão para legitimar sua hegemonia diante da sociedade. Acredito que já estejamos dentro desse limite.

São indicadores dessa situação a reduzida capacidade resolutiva do governo para realizar os projetos que anuncia; a "perversa" dinâmica em que os maiores problemas de hoje resultam dos projetos de alta popularidade de ontem; o fato de que os segmentos sociais recém-beneficiados com novas pautas de consumo são frustrados pelas deficiências de infraestrutura, serviços básicos de saúde e educação; e a persistência da violência, criminalidade e impunidade em altos níveis.

São os novos motoristas prejudicados no uso do carro por engarrafamentos, estradas precárias e perigosas e falta de estacionamentos; os novos alunos para universidades sem condições físicas de recebê-los; o parque industrial moderno sem a mão de obra qualificada de que depende; e o novo Estado crescentemente paralisado por critérios político-partidários de recrutamento e promoção e pelo desprezo por critérios de mérito e desempenho.

Nada mais emblemático dessa condição de corrida rumo à exaustão do que a própria incapacidade de gastar. Matéria recentemente publicada mostrou que três Ministérios principais responsáveis por obras de infraestrutura - Transportes, Integração e Cidades - só investiram 14,9% do Orçamento (R$ 33 bilhões) até maio de 2012. O recurso existe, está no Orçamento, a decisão de usá-lo já foi tomada, a licitação já foi adjudicada, as obras já foram cronogramadas, mas os resultados não aparecem, as inaugurações não ocorrem. Para substituí-las, o governo anuncia novas decisões, novos programas e novos benefícios. Intenções substituem realizações. A causa dessa situação de esgotamento é a forma de operação do modelo político vigente.

Tais distorções resultam de alguns pressupostos operacionais que, no curto prazo, produzem resultados, mas no médio prazo provocam contradições internas que o incapacitam. Esses pressupostos talvez sejam:

*a convicção de que os poderes estatais são os instrumentos mais eficientes para organizar todos os setores da vida social;

*o imperativo da centralização administrativa do planejamento, decisão e execução; e o suposto da abundância de recursos para sustentar a política do sim e o critério partidário para funções administrativas.

O preço a pagar por essas escolhas são uma crescente incapacidade administrativa; a escalada da incompetência e da corrupção; e a falta de resolutividade nas ações de governo. Tais limitações, a princípio, não são percebidas pela população, mas, quando provocarem "externalidades" na vida das pessoas comuns, abalarão a confiança e o apoio irrestrito ao governo, a solidez do modelo e, no limite, a continuidade do ciclo que inaugurara.

Essa não é uma situação que se escolha ou se evite. Ela é uma decorrência inafastável e incorrigível de um modelo político que tem na hegemonia do Estado sobre a sociedade seu objetivo, sua fonte de recursos, seu método de ação e sua instrumentalidade.

* Professor de ciência política na UFRGS, pós-graduado pela Universidade de Princeton, é diretor presidente do site Política para políticos (www.politicaparapoliticos.com.br)

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO