Por que a esquerda enveredou para o crime (Augusto de Franco)

Uma análise

O que está acontecendo com o PT não é um fenômeno isolado. Aconteceu com vários grupos da esquerda autocrática depois da queda do muro de Berlim. Sobretudo na América Latina, em que muitos dirigentes de organizações ditas revolucionárias enveredaram para o crime. 

Conheci vários desses militantes que viraram bandidos. Daniel Ortega, da Frente Sandinista, hoje presidente da Nicarágua, foi um deles. Me lembro como se fosse hoje. Ele foi convidado de honra no I Congresso do PT (que coordenei), no final de 1991. Chegando lá, no Hotel Pampa, em São Bernardo, Daniel pediu logo ao tesoureiro do PT à época, se não podia arranjar umas prostitutas. Esse Daniel e seu irmão Humberto, eram teleguiados de Fidel, que lhes passava pitos, aos berros. Reuniões decisivas para o futuro da chamada revolução sandinista foram realizadas em Havana, sob o comando de Fidel. E enquanto as bases petistas da Igreja idolatravam por aqui os sandinistas como expoentes de uma nova espiritualidade dos pobres, esses bandidos assaltavam patrimônio público (inclusive passavam para seus nomes propriedades imóveis) do Estado nicaraguense. 

O mesmo ocorreu com gente da Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional de El Salvador, que também está no governo. Aconteceu com o Mir (e com o Mir Militar) chileno, com alguns Tupamaros, com as FARC colombianas e, é claro, com a nova leva de bolivarianos, que não tinham tanta tradição de esquerda, como Chávez, Maduro e Cabello (mas aí já estamos falando de delinquentes da pior espécie, que inclusive chefiam o narcotráfico na região) e como Rafael Correa e Evo Morales. Bem, para resumir, aconteceu com boa parte das organizações e pessoas que frequentam as reuniões do Foro de São Paulo (fundado, não por acaso, um ano depois da queda do muro - e eu estava presente na reunião de fundação, no Hotel Danúbio).

Não dando certo a revolução pela insurreição, pelo foquismo ou pela guerra popular prolongada, essa galera chegou à conclusão de que seria preciso fazer a revolução pela corrupção. Bastaria adotar a via eleitoral contra a democracia e depois assaltar o Estado para financiar um esquema de poder de longo prazo. O plano era simples: conquistar hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido. O objetivo era claro: chegar ao governo pela via eleitoral, tomar o poder e nunca mais sair do governo. Para isso, entretanto, era necessário, além do tradicional caixa 2, fazer um caixa 3, encarregado de custear ações legais e ilegais, ostensivas e clandestinas, para controlar as instituições, comprar aliados, remover ou neutralizar obstáculos...

Afinal, pensaram eles: as elites não fizeram sempre assim? Para jogar o jogo duro do poder não se pode ter escrúpulos. Foi essa a conclusão de Lula, Dirceu e dos dirigentes petistas que tomaram o mesmo caminho. É claro que, como ninguém é de ferro e como não se pode amarrar a boca do boi que debulha, alguma compensação em vida esses bravos revolucionários mereciam ter. E foi assim que enriqueceram, abriram contas secretas no exterior para guardar os frutos dos seus crimes, adquiriram bens móveis e imóveis em nome próprio ou de terceiros e foram levando a vida numa boa enquanto o paraíso comunista não chegava.

O ano de 1989 foi decisivo para essa degeneração política e moral da esquerda. Mas o que aconteceu não foi um resultado do somatório de desvios individuais. Não! Eles viram que seria muito difícil conquistar o mundo e assumir o comando de seus próprios países, contrapondo um bloco a outro bloco. O bloco dito comunista se desfez. A União Soviética derreteu em 1991. Ruiu tudo. E agora? Bem, agora - pensaram eles - seria necessário ter uma nova estratégia. E eis que surgiu uma ideologia pervertida, baseada numa fusão escrota de maquiavelismo (realpolitik exacerbada) com gramscismo. Eles, como operadores políticos, conduziriam a realpolitik sem o menor pudor, enquanto que pediriam ajuda aos universitários para dar tratos à bola do gramscismo (e reproduzir mais militantes nas madrassas em que se transformaram as universidades). 

No Brasil, porém, parece que erraram no timing. Precisariam de mais uns três ou quatro anos para ter tudo dominado, dos tribunais superiores, passando pelo Congresso, pelo movimento sindical e pelos fundos de pensão, pelos (falsos) movimentos sociais que atuam como correias de transmissão do partido, pela academia colonizada, pelas ONGs que se transformaram em organizações neo-governamentais, por uma blogosfera suja financiada com dinheiro de estatais e por grandes empresas (com destaque para as empreiteiras, atraídas pela promessa de lucros incessantes quase eternos se estivessem aliadas a um sólido projeto de poder de longo prazo). 

Não deu tempo. O plano foi descoberto antes que as instituições fossem completamente degeneradas. E chegamos então a este agosto de 2015, ano em que alguns desses dirigentes vão começar a assistir, de seus camarotes na prisão, o desmoronamento do esquema maléfico que urdiram.

NOTA | Me afastei do PT no final de 1993. Portanto, há mais de 20 anos. Até aquela época não era muito visível a estratégia da "revolução pela corrupção" que descrevi acima, nem mesmo para vários dirigentes nacionais do PT que, como eu, não pertenciam à corrente majoritária de Lula e Dirceu. Mas desde aquela época não acredito mais em partidos.

Por que é necessário reinventar a democracia (Augusto de Franco)

I - Um dos problemas da democracia realmente existente - quer dizer, da democracia reinventada pelos modernos: a democracia representativa - é que ela induz à perigosa compreensão de que democracia é igual a eleição. 

II - Desta fraqueza da democracia formal (que ainda vige na maioria dos países que a adotam: uma pequena minoria dos 193 países existentes - não mais do que 30 - se considerarmos a democracia adotada em seu sentido representativo pleno) aproveita-se boa parte dos ditadores, protoditadores e manipuladores. Hitler e Mussolini foram eleitos. Enver Hoxa (na Albânia) promovia eleições. No Irã dos aiatolás tem eleições. Difícil o regime que não promova eleições, mesmo quando em franca transição autocratizante (como a Venezuela bolivariana herdeira de Chávez ou a Nicarágua de Ortega).

III - Não, democracia não é igual a eleição. Nem mesmo esta limitada e defeituosa democracia formal e representativa inventada pelos modernos é tão inconsistente assim. Não basta alguém ser "democraticamente eleito" (como repete o coro dos tolos neste momento sobre Morsi, da Irmandade Muçulmana, no Egito) para haver democracia. É necessário que, além de eletividade, haja liberdade, publicidade, rotatividade, legalidade, institucionalidade e, como consequência de todos esses princípios (incluído, é claro, o da eletividade), legitimidade. Vejamos um por um:

1 - PUBLICIDADE. As regras que decorrem do princípio da publicidade têm a ver com a transparência necessária (capaz de ensejar uma efetiva accountability) dos atos do governo e a dissolução do segredo dos negócios de Estado (que constitui uma exigência real em circunstâncias que possam ameaçar a segurança da sociedade democrática e o bem-estar dos cidadãos, mas que, na maior parte dos casos, sob o pretexto de manter a segurança nacional e a ordem pública, constitui mero pretexto para ocultar procedimentos autocratizantes ou privatizantes).

2 - ELETIVIDADE. As regras que decorrem do princípio da eletividade são aquelas que disciplinam, de modo a tornar o mais equânime que for possível (dentro das limitações impostas pelas diferenças de força, riqueza e conhecimento existentes na sociedade em questão), a escolha dos governantes pelos governados, o que compreende o direito de voto para eleger representantes legislativos (parlamentares) e executivos (governamentais) pelo sistema universal, direto e secreto, em eleições livres, periódicas e isentas (limpas), atribuindo-se a todos os cidadãos em condições legais de votar o igual direito de ser votados (e a exigência adicional de que os cidadãos devam pertencer a partidos é, como se pode ver, um contrabando autocrático que atenta contra a transitividade do princípio da eletividade, mas que ainda vige em boa parte dos regimes democráticos).

3 - ROTATIVIDADE (ou alternância). As regras que decorrem do princípio da rotatividade dizem respeito à efetiva possibilidade de alternância no poder entre situação e oposição. Essa questão é chave para distinguir as democracias das autocracias e, inclusive, dos arremedos de democracia (ou seja, das democracias parasitadas por forças autoritárias, aparentemente democráticas, mas que na verdade querem restringi-la ou restringem-na objetivamente, seja por meio de um processo claramente protoditatorial, seja por meio de obscura manipulação política, em geral de natureza populista). Assumir a rotatividade ou a alternância em um sentido mais ampliado significa também, como assinalou Felipe González (2007), promover à categoria de princípio “a aceitabilidade da derrota como elemento essencial do funcionamento democrático”.

4 - LEGALIDADE E INSTITUCIONALIDADE. As regras que decorrem dos princípios da legalidade e da institucionalidade têm a ver com a estrutura e o funcionamento do chamado Estado de direito, contemplando a existência e o funcionamento de instituições estáveis, capazes de cumprir papéis democraticamente estabelecidos em lei e protegidas de influências políticas indevidas do governo. Se as leis são descumpridas ou dribladas ou se as instituições são derruídas ou apenas ocupadas, aparelhadas, pervertidas e degeneradas para servir aos propósitos políticos de um grupo privado (instalado dentro ou fora do governo), então o regime democrático corre perigo. Às vezes tal ameaça não é suficiente para colocar em risco o sistema representativo formal, mas – sem qualquer sombra de dúvida – quando isso acontece é sinal de que está havendo um refreamento do processo de democratização da sociedade. Se a lei (democraticamente aprovada) for descumprida e não houver a sanção respectiva, a democracia sempre sofrerá com tal violação, mesmo quando se argumente que a lei é injusta (e ainda que o seja de fato: neste caso, o papel dos democratas é propor a mudança da lei e não o de afrontá-la ou descumpri-la). Mas toda lei democraticamente aprovada é legítima (na medida da legitimidade do processo que a gerou).

5 - LEGITIMIDADE. Só é legítimo na democracia o ator político que respeita – sem tentar falsificar ou manipular – o conjunto das regras que emana dos princípios acima. Mas se, baseado nos votos que obteve ou nos altos índices de popularidade que alcançou, um representante (ou militante) considerar que pode desrespeitar, falsificar ou manipular as regras emanadas desses princípios devido a contar com o apoio da maioria da população (ou porque teria a “proposta correta” ou a “ideologia verdadeira” para resolver todos os problemas do mundo), então tal representante (ou militante) deverá ser considerado ilegítimo do ponto de vista da democracia.

IV - Um governo "eleito democraticamente" que não governa democraticamente (observando minimamente os cinco princípios acima) não pode ser considerado democrático. Mas como as pessoas foram induzidas a acreditar que democracia é igual a eleição, deixam-se facilmente enganar pelos arremedos de democracia que são erigidos continuamente em todo lugar (inclusive para tentar legitimar regimes autocratizantes). Não há como consertar este defeito da democracia representativa com mais democracia representativa, como sonham os liberais: trata-se de um erro de projeto, de uma falha genética.

V - Esta falha genética da segunda democracia (a democracia realmente existente, a democracia representativa inventada pelos modernos) faz com que a democracia não tenha proteção eficaz contra o uso da democracia (entendida apenas como regime eleitoral) contra a própria democracia. Qualquer grupo privado organizado pode se aproveitar das liberdades democráticas e usar as eleições para conquistar o poder e, a partir daí, iniciar um processo de autocratização do regime político: privatizando a esfera pública, aparelhando o Estado, degenerando as instituições e modificando as leis a favor do seu projeto de se eternizar no comando. Organizações estruturadas para privatizar a esfera pública (como os partidos) podem se constituir como verdadeiras quadrilhas para disputar o butim (ou seja, saquear os recursos públicos) na base do spoil system.

VII - Esta limitação estrutural (na verdade um erro de projeto da democracia dos modernos) é a principal razão pela qual a democracia representativa vem sendo questionada em todo lugar neste dealbar do século 21. O aumento do descontentamento com os sistemas políticos organizados sobre tais bases vem abrindo possibilidades para uma nova reinvenção da democracia, uma terceira invenção da democracia, uma democracia que seja: mais distribuída, mais interativa, mais direta, com mandatos revogáveis, regida mais pela lógica da abundância do que da escassez, mais vulnerável ao metabolismo das multidões e mais responsiva aos projetos comunitários, mais cooperativa, mais diversa e plural (não tendo apenas uma única fórmula internacional mas múltiplas experimentações locais).

10 PONTOS PARA ENTENDER O DEFICIT DE VISÃO REVOLUCIONÁRIA DOS MILITANTES (Augusto de Franco)

Por que os (velhos) grupos de militantes (jovens) não entendem bem o que está acontecendo no Brasil e no mundo nesta segunda década do século 21?

Não é bom esquecer a origem da palavra 'militante': é o Latim MILITANTIA, de MILITANS, particípio de MILITARE, “servir como soldado”, de MILES, “soldado”. Originalmente seu uso principal era eclesiástico, para referir-se a um “militante da Igreja”.

Os militantes, quer dizer, aquelas pessoas que querem organizar os outros para lutar, lutar, lutar... em prol de sua própria causa, em sua maioria são muito jovens, mas suas cabeças são, em geral, muito velhas.

Sim, uma geração não é uma faixa etária, uma geração é o que ela gera... Mas vá-se lá dizer-lhes!

Pois o fato é que - a despeito das grandes inovações introduzidas pelas ondas de alta interatividade que levaram ao swarming de 17-18J no Brasil - o comportamento dos agentes políticos organizados permanece ainda seguindo um padrão antigo.

Vejamos - para resumir em 10 pontos - algumas características dos (velhos) grupos políticos organizados de militantes (jovens):

1 - DIFICULDADE DE ENTENDER AS REDES (E DE SE ORGANIZAR EM REDE) | Todos (ou quase todos) se organizam hierarquicamente (mesmo quando acham que não, mesmo quando chamam suas organizações de rede eles não entendem as redes, quer dizer, não entendem a diferença entre descentralização e distribuição) e constituem grupos proprietários com logos e slogans distintivos, plataformas ou programas próprios (ainda que sejam apenas meia dúzia de palavras-de-ordem meio desconexas);

2 - ESTAGNAÇÃO NO PARTICIPACIONISMO | Todos eles expressam uma dinâmica mais participativa do que interativa (e vivem fazendo aquelas intermináveis reuniões e assembleias para decidir tudo); sim, eles não entendem as redes, quer dizer, não entendem a diferença entre participação e interação;

3 - IGNORÂNCIA DA COMPLEXIDADE E DA EMERGÊNCIA | A maioria deles acha que deve dirigir a massa (dar uma linha, impor uma orientação, mostrar o caminho, fabricar as palavras de ordem para os outros usarem, direcionar a energia para objetivos pré-fixados, dar foco etc.); em outras palavras: eles não apostam na auto-organização (nem sabem o que é isso porque não estudam, não investigam sistemas complexos e, assim, não podem mesmo entender a emergência);

4 - VISÃO DA POLÍTICA COMO UMA CONTINUAÇÃO DA GUERRA | Em sua maioria, acreditam que todo mal que nos assola é sempre causado por algum inimigo; quando o inimigo não é facilmente identificado ou não está muito claro, então se põem logo a construir um inimigo para lutar contra ele (porque acham que tudo é luta, que todas as conquistas da humanidade foram resultados de lutas); ou seja, estão intoxicados pela ideologia de que o ser humano é inerentemente competitivo: um homo hostilis estaria na raiz do fenômeno humano;

5 - CRENÇA NA VIOLÊNCIA COMO PARTEIRA DA HISTÓRIA | Alguns deles pregam e justificam a violência (sob a alegação de que não há violência maior do que a desigualdade ou a violência institucional);

6 - INCOMPREENSÃO DE QUE NÃO HÁ CAMINHO PARA A PAZ (POIS A PAZ É O CAMINHO) | Alguns deles desprezam a paz e desqualificam o discurso e a prática da paz ou da não-violência como ingenuidade (e acham que quem faz isso está, objetivamente, servindo aos propósitos dos "inimigos");

7 - ANALFABETISMO DEMOCRÁTICO | Muitos deles confundem democracia representativa com capitalismo (são anti-capitalistas, alguns inclusive são anti-globalização, como se a globalização fosse um plano urdido pelas grandes corporações que dominam o mundo e não um processo decorrente da alta conectividade) e acham que a democracia representativa é uma falsa democracia, instituída para servir aos interesses dos capitalistas (alguns, inclusive, qualificam os regimes democráticos representativos - como o que vige, embora não-tão-plenamente, no Brasil - como ditaduras, sem prestar atenção ao fato de que só estão podendo se manifestar em virtude das garantias que o Estado democrático de direito lhes confere);

8 - INCOMPREENSÃO DO SENTIDO FORTE DA DEMOCRACIA (COMO MOVIMENTO DE DESCONSTITUIÇÃO DE AUTOCRACIA) | Quase todos eles não dizem uma palavra crítica - e isso é espantoso! - sobre as sessenta ditaduras e sobre os outros tantos regimes autoritários que remanescem no mundo, sob o jugo dos quais ainda vive mais da metade da população do planeta (e onde não poderiam fazer qualquer protesto, mesmo pacífico; mas isso não importa porquanto acham que os inimigos estão concentrados nas menos de trinta full democracies realmente existentes, representativas em sentido pleno que, para eles, não passam entretanto de falsas democracias);

9 - INCAPACIDADE DE PERCEBER QUE O PROBLEMA É O SISTEMA HIERÁRQUICO (E NÃO ESTE OU AQUELE ATOR QUE OCUPA FUNÇÕES DIRIGENTES NO SISTEMA) | A maioria deles não percebeu ainda que a insatisfação difusa que está se manifestando, em várias partes do mundo, nesta segunda década do século 21, por via de grandes enxameamentos (e por outros fenômenos interativos) é uma denegação não-racionalizada porém generalizada do sistema (uma não aceitação do padrão de organização e do modo de funcionamento do sistema) e não um movimento contra esse ou aquele governante ou ator político, contra esse ou aquele "lado", contra essa ou aquela ideologia ou projeto político específico; e

10 - DEFICIT DE VISÃO REVOLUCIONÁRIA | Como consequência de todas essas dificuldades de entendimento, os militantes não entendem que tudo o que vem acontecendo, em quase todas as partes do mundo, sinaliza que a segunda democracia (a democracia dos modernos, a democracia representativa) está se esgotando e que estão se abrindo as possibilidades para a emergência de uma nova política, vale dizer, para uma terceira invenção da democracia (mais direta, mais interativa, mais democratizada), porém que não é possível fazer isso por fora da democracia, em ditaduras ou protoditaduras; ou seja, não perceberam que a democracia que temos é condição necessária para alcançar a democracia que queremos (ainda que não suficiente, posto que uma nova democracia não nascerá por um movimento interno de reforma ou por uma evolução da democracia representativa e, assim, terá que ser reinventada mais uma vez).