Ecos do governo Casagrande (Antônio Medeiros)

Governo foi (mineiramente) matreiro na movimentação e articulação política

 

Nesta metade do seu primeiro mandato, o governador Renato Casagrande (PSB) foi (mineiramente) matreiro na movimentação e articulação política. Foi prudente no manejo da política fiscal. Foi inicialmente tímido, mas depois corajoso no exercício da diplomacia federativa. Iniciou uma ainda tímida reformulação de prioridades na agenda econômica. E foi muito conservador na agenda social da segurança, da saúde e da educação.

 

Tudo somado, com nuances aqui e ali, trata-se de um governo ainda mais de reação do que de ação e proatividade e protagonismo. Reação ao seu contexto histórico de mudança de conjuntura econômica e de exacerbação de conflitos federativos. Reação, ainda, à “cultura da unanimidade política” gestada na Era Hartung e incorporada como prática às movimentações dos atores políticos regionais e locais. O governador fala em equilíbrio e unidade. Os políticos, em geral, aderem.

 

O fato é que esta “cultura de unanimidade” parece ter impregnado até o próprio autor do mantra da “unanimidade bonapartista”, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) - que estaria agora em articulação para atuar em importante assessoria no BANDES-Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, cedido pelo BNDES para se incorporar à equipe do governo Casagrande. Equilíbrio, unidade ou unanimidade. Não importa o rótulo. Tudo faz parte da recorrência de uma certa tradição oligárquica do tipo “política-de-todos-com-todos”, seduzidos pela caneta do governador e pelo charme do poder.

 

Pois bem. Depois desta fase reativa do governo e do governador, a indagação que se faz é se o tom do governador Renato Casagrande em suas entrevistas de balanço de final de ano, quando ele tem assumido pessoalmente o desgaste de admitir que a segurança pública não vai bem, será um novo tom, mais de ação e protagonismo e menos de reação à conjuntura econômica e à “herança” da cultura da unanimidade da Era Hartung. Disse ele: “não temos nada a comemorar no índice de homicídios” (A Gazeta, 19/12/2012).

 

Para mudar o tom, a narrativa e a agenda governamental e regional, Casagrande vai precisar de mais ousadia política para poder inverter prioridades principalmente no campo da agenda social. Inversão de prioridades. Este é o nome do jogo para criar a “marca Casagrande”. Será, ao fim e ao cabo, lá no final, o governo Casagrande um “governo de gente”? Ou teremos mais do mesmo da agenda de ajuste fiscal, de foco na gestão de meios e de agenda econômica e tecnocrática? Será preciso ousar para mudar. E a ousadia é possível: o governo criou bases política e fiscal para iniciar esta mudança de prioridades na segunda metade do seu primeiro mandato.

 

O fato é que a unanimidade política do governo Casagrande, tão bem apontada, com o seu contumaz descortínio, pelo professor Roberto Simões em entrevista à Século Diário, não é politicamente sustentável. Ela é uma unanimidade-pelo-alto, costurada no plano das elites políticas a partir da sedução da caneta e do charme do poder. Ela carece de base social, de enraizamento. E é aí que mora o problema.

 

Até quando a sociedade vai conviver com a insegurança, com a baixa resolutividade na saúde e com a baixa qualidade na educação? Lá na frente, em 2014, o que será dito na eventual campanha do governador pela re-eleição diante das filas nos hospitais e das mortes e tiroteios nas ruas? Imagens fortes... Propícias para uma candidatura alternativa que tenha o discurso da família, como é o caso de uma eventual candidatura do senador Magno Malta ao governo estadual.

 

Volto ao professor Roberto Simões: os indicadores sociais ruins do Espírito Santo estão em nítido contraste com os seus indicadores fiscais e econômicos. E agora, além de afetarem a própria população do estado (“governo de gente”?), afetam também a própria capacidade do estado atrair investimentos. Com efeito, no Ranking de Gestão dos Estados Brasileiros (feito pela Unidade de Inteligência da revista Economist) o Espírito Santo patina na oitava posição com a classificação de “moderado”. Tido por alguns analistas nacionais como “Tigre Asiático”, o estado estacionou em matéria de competitividade. Não vai bem, por exemplo, em termos de inovação e em termos de ambiente político. E o seu quadro de insegurança e sensação de insegurança certamente afeta o ambiente de negócios.

 

Aqui também, no plano econômico, é preciso inversão de prioridades. Ao lado da agenda da diplomacia federativa, que consumiu 2011 e 2012 e ainda vai perdurar, é importante uma agenda de diplomacia empresarial mais agressiva, tanto no plano nacional quanto no plano internacional. Trabalhar as ideias de plataforma logística, de adensamento das cadeias produtivas existentes e de continuidade no estímulo aos arranjos produtivos locais. Mas trabalhar com mais agressividade na diplomacia empresarial de atração de investimentos. Contando com a abertura de linhas de crédito de nada mais nada menos do que R$ 3,4 bilhões pelo governo federal, que permitiu o recém lançamento do PROEDES, o Espírito Santo tem uma oportunidade histórica para abrir novo ciclo de desenvolvimento, com inversão de prioridades.

 

Agenda social e diplomacia empresarial, ao lado da diplomacia federativa. Ações que podem criar marcas próprias para o governo Casagrande. Compreendendo que não há caldo de cultura para uma construção de unanimidade política. Esta unanimidade tem pernas curtas e prazo de validade. O momento histórico do governo Casagrande é diferente do momento histórico do governo Hartung. A força política do governo Casagrande precisa da costura política intra-elites. Mas precisa muito mais da costura de políticas públicas de qualidade. Isto o seu governo ainda está devendo.

 

Fonte: Século Diário

Niemeyer, a arquitetura da destruição (Demétrio Magnoli)

Num documentário dos anos 1920, pode-se ver Le Corbusier esfregando um lápis preto grosso sobre uma vasta área do mapa do centro de Paris, "com o entusiasmo do Bombardeiro Harris planejando a aniquilação de uma cidade alemã na Segunda Guerra Mundial", escreveu Theodore Dalrymple num saboroso artigo no City Journal. O célebre arquiteto esquematizava a fantasia totalitária do Plano Voisin, uma coleção geométrica de 18 torres de escritórios cruciformes de 60 andares, completadas por conjuntos habitacionais delimitando superquadras. Você pode gostar do Palácio Capanema (eu gosto), da Catedral de Brasília (adoro), do Itamaraty (é lindo), da sede do PCF (não gosto) e até do Memorial da América Latina (detesto) ou do MAC de Niterói (acho ridículo), mas não tem o direito intelectual de separar a obra de Oscar Niemeyer de suas raízes doutrinárias. Niemeyer inscreve-se na matriz de Le Corbusier, o fundador de uma arquitetura da destruição que, consagrada à estética do poder, odeia a história, o espaço público e as pessoas comuns.
Certamente Niemeyer não é um simples epígono de Le Corbusier, com suas "grandes caixas sobre varetas" (Frank Lloyd Wright), uma "marca registrada vulgar da forma moderna" (Lewis Mumford). O brasileiro foi um inventor: seu traço curvou sinuosamente o concreto, tropicalizando a arquitetura moderna. Contudo suas estratégias compositivas e seu repertório fechado de formas não derivam de supostas inspirações renascentistas ou barrocas, mas dos princípios neoclássicos, que são os de Le Corbusier. Para além disso, Niemeyer compartilhou com seu mestre a crença fundamental na "missão civilizatória" do Estado - isto é, no privilégio estatal de mobilizar ilimitadamente a terra urbana para esculpir a cidade (e a sociedade) segundo os ideais da elite dirigente. Os dois arquitetos solicitam o patrocínio de tiranos - ou melhor, de tiranos com uma Visão.
Na imprensa brasileira, a morte de Niemeyer foi acompanhada por dois tipos predominantes de avaliações. De um lado, afirmou-se que sua obra é genial, pois reflete seu "pensamento humanista" - uma opinião abominável, mas coerente. De outro, afirmou-se que sua obra, genial, deve ser separada de suas deploráveis convicções políticas - um diagnóstico incoerente e inconsequente. A arquitetura de Niemeyer, como a de Le Corbusier, não é apenas uma derivação de suas inclinações ideológicas, mas também uma plataforma para sua desejada aliança entre os arquitetos e o poder político. Le Corbusier serviu tanto a Stalin quanto ao regime colaboracionista de Vichy. "A França precisa de um Pai", clamou o arquiteto pouco antes da publicação de A Cidade Radiosa, em cujo frontispício se lia: "Este livro é dedicado à Autoridade". Eis a chave para decifrar as suas obras - e as de Niemeyer.
A Piazza della Signoria, que não tem nenhuma árvore, é uma maravilha do espírito humano. Não é preciso reproduzir a crítica romântica, que condena o "concreto" e exige o "verde", nem é necessário aderir aos princípios da arquitetura orgânica para repudiar o monumentalismo brutal dos sacerdotes do Templo Moderno. "O plano deve governar. A rua deve desaparecer", escreveu Le Corbusier em 1924, indicando o rumo que seria adotado por Niemeyer. O impulso destrutivo está contido em cada uma das intervenções arquitetônicas de ambos, inclusive nas mais belas.
Uma edificação de Niemeyer jamais se relaciona significativa ou funcionalmente ao entorno construído, que ele despreza, pois não emergiu de seu traço. Os espaços residuais entre volumes projetados pelo arquiteto nunca adquirem identidade e servem somente para a contemplação de seus monumentos à Autoridade. Quanto maior é a escala do projeto, mais evidente se torna a "modernidade anacrônica" de Niemeyer. "O papel ordenador do espaço aberto, com suas ruas, praças, pontos de encontro e mercados", dilui-se, em Brasília, "num espaço sem limites e sem outra função que a de emoldurar edifícios isolados e esculturais" (J. C. Durand & E. Salvatori).
A estética de Niemeyer é uma declaração política. Em Brasília, como registrou James Holston, o contraste tipológico entre os edifícios públicos, "objetos excepcionais, figurais, de cunho monumental", e os edifícios residenciais, "objetos seriais, repetidos, que são cotidianos", representa a utopia regressiva almejada pelo arquiteto. Tinha razão Alberto Moravia quando escreveu para um jornal italiano que a capital recém-inaugurada fazia as pessoas se sentirem "como os minúsculos habitantes de Lilliput" e procurarem "no céu vazio a forma ameaçadora de um novo Gulliver".
"Nunca escondi minha posição de comunista. Os governantes compreensivos, que me convocam como arquiteto, sabem da minha posição ideológica. Pensam que sou um equivocado e eu deles penso a mesma coisa", escreveu Niemeyer, num exercício de cínico ilusionismo. Você sabe qual é a espessura média de concreto por metro quadrado no Memorial da América Latina? Nenhum "governante compreensivo" se equivoca ao convocar o "arquiteto comunista" cujos projetos oferecem as melhores oportunidades no jogo do superfaturamento de obras públicas.
Vivemos em tempos de ressurgimento de um verde-amarelismo satisfeito, balofo e triunfalista. Felipão, Lula, Eike Batista, José Sarney cristalizaram-se como patrimônios da nacionalidade. Na hora da morte de Niemeyer, uma gosma indiferenciada de bajulação asfixiou o debate público e as páginas dos jornais se fecharam à diversificada crítica à arquitetura totalitária formulada por urbanistas, arquitetos, sociólogos, antropólogos e filósofos. A discussão, tão necessária, sobre a cidade e a história, o Estado e a sociedade, a forma moderna e a vida urbana foi interditado pelo coro ruidoso das sentenças ornamentais do senso comum. "Brasil, ame-o ou deixe-o": quanto demorará para alguma estatal restaurar o slogan de Emílio Médici?
* SOCIÓLOGO E DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP
E-MAIL: DEMETRIO.MAGNOLI@UOL.COM.BR 
Fonte: O Estado de São Paulo.

Ditaduras (Sérgio C. Buarque)

Existe uma diferença sutil mas fundamental entre o combate à ditadura e a luta pela democracia. Todos os partidos, grupos e movimentos da esquerda revolucionária brasileira combateram - com suor, sangue e muito idealismo - a ditadura militar dos anos 60 e 70, mas nenhum deles lutava pela democracia. O enfrentamento à repressão militar não tinha o propósito de restauração da democracia burguesa, como era chamada de forma depreciativa, o objetivo era trocar a ditadura deles pela nossa (eu no meio) - a ditadura do proletariado -, supostamente a base para a construção do socialismo, exceção do Partido Comunista Brasileiro, estigmatizado como reformista, que defendia a democratização como uma etapa necessária para a futura implantação da ditadura do proletariado.

Para ser fiel à história, portanto, não se pode agora apresentar os antigos militantes da esquerda revolucionária como atores centrais na construção da nova democracia brasileira, os jovens Dilma Roussef e José Dirceu, para citar os nomes mais destacados da atualidade (não da época), foram presos, arriscaram a vida e a segurança pessoal para derrubar a ditadura mas pretendiam mesmo implantar um outro Estado autoritário. Por isso, não podem ser colocados ao lado de Ulisses Guimarães, Marcos Freire, Fernando Lira, Jarbas Vasconcelos, Roberto Freire e Pedro Simon, para citar alguns daqueles democratas que lutaram, através dos meios legais (às vezes clandestinos), também com grande risco, para a restauração democrática no Brasil. Luiz Inácio Lula da Silva, liderando o novo sindicalismo brasileiro, teve um papel relevante na redemocratização, introduzindo uma fenda nos pilares do "milagre econômico" que dava sustentação política à ditadura militar.

Se a esquerda revolucionária em geral não contribuiu, os grupos da luta armada atrapalharam o processo de redemocratização, com sua tática militarista, provocaram o efeito inverso: a intensificação da repressão, fortalecendo segmentos mais reacionários e violentos da ditadura na disputa interna de poder. E não faltaram entre os guerrilheiros aqueles que desejavam mesmo o aumento da repressão, inspirados na tese do "quanto pior melhor". A ditadura caiu por fatores totalmente alheios à estratégia e à tática da esquerda revolucionária brasileira, e apesar dela, a democratização resultou da combinação de múltiplas condições favoráveis, incluindo o próprio esgotamento do modelo econômico, que provocou a insatisfação da sociedade e o desgaste dos militares, ampliando os espaços da luta política.

Depois da Anistia (1979), é verdade, a esmagadora maioria da esquerda passou a assumir a democracia como um valor e um objetivo fundamental da sociedade, se engajando na transição que encerraria o ciclo militar. Mas, àquela altura, as ditaduras - aqui e alhures - já estavam desmontando. Agora, consolidadas as instituições democráticas no Brasil, nenhuma força política, de direita ou de esquerda (seja lá o que isso signifique), defende alguma forma de ditadura. Mas as posturas políticas do presente não podem alterar as concepções e atitudes do passado nem devem confundir o debate atual que prepara e define o futuro.

Sérgio C. Buarque é economista e consultor

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Absolvição sumária (Roberto Romano)

Evitar a responsabilização de autoridades faz com que o Brasil se assemelhe a um Estado absolutista

Em artigo jocoso, "Apenasmente" Cajazeiras, o professor Eugênio Bucci analisou recentemente as acusações contra Luis Inácio da Silva. Ele compara o político popular ao personagem da novela O Bem-Amado, Odorico Paraguaçu. Boa dose de injustiça ressalta do texto, mas vários elementos devem nele ser levados em conta, como a crítica dos que eximem a priori o ex-presidente de toda responsabilidade pelos malfeitos cometidos em seu governo. Lula, escreve Bucci, "teria tudo para enfrentar com grandeza as denúncias que dele se aproximam, sobretudo as mais recentes. Em vez disso, prefere se refugiar no mito de si próprio, um mito que, convenhamos, além de precocemente instalado, é oco". Discordo da última frase e me apoio no antropólogo Malinowski: "O mito é um subproduto constante de uma fé viva que precisa de milagres, de um estado sociológico que tem necessidade de precedentes e de um código moral que exige uma sanção". A taumaturgia cortesã se opõe à racionalidade da ordem política e jurídica. Não existe mito oco ou inocente.

Dois pilares, na república democrática, garantem o direito e a liberdade. O primeiro é a transparência dos atos políticos. Tal princípio é reforçado pela norma segundo a qual em todo processo os fatos devem ser descritos à exaustão (quid facti), sem os obstáculos das seitas, partidos, governantes poderosos. Os tribunais e seus integrantes (polícia, ministério público, advogados de defesa) precisam apurar os atos, os documentos, os testemunhos para definir uma narrativa sólida, contrária ou favorável ao acusado, do humilde cidadão ao poderoso. Outro item é a busca de situar os fatos sob a lei que os sanciona positiva ou negativamente (quid juris). Na Constituição brasileira estão previstos os casos em que governantes, atuais ou pretéritos, devem responder perante a nação. Nenhum parágrafo afirma que um líder, por sua popularidade ou grandeza, deve escapar da pesquisa dos fatos e das normas jurídicas. A Constituição, no entanto, não é espelho fiel do que ocorre na política nacional. Falar no Brasil em responsabilização de grandes líderes é anátema que faz surgir de imediato, nos lábios de quem manda na esquerda e direita, a ladainha sobre a intangibilidade do acusado, sua condição de pessoa acima das outras. Semelhante traço oligárquico impede a soberania popular, gera os tutores do País.

Enquanto não existir responsabilização das "autoridades", o Brasil será um anacrônico e virulento Estado absolutista no qual o soberano jamais é o povo e sim o ocupante do trono e seus cortesãos. O gestor e o político não podem ter contra si nenhuma acusação ou dúvida. É o que manda a fórmula restritiva "ilibada reputação" (illibatus, no latim bem conhecido pelos nossos poderosos significa "íntegro", "completo"). Quando um prócer de qualquer partido ou ideologia sofre acusações que chegam à sociedade ele deixa - mesmo que inocente - de ser "ilibado", condição a que retorna se a Justiça assim o decidir. Quem paga impostos ou aceita obedecer às leis sob autoridades espera que os dirigentes sejam ilibados. Para manter um cargo é preciso que o funcionário, mesmo na chefia do governo, seja responsável e responsabilizado. Essa doutrina foi compendiada por John Milton e acolhida nas democracias: "Se o rei ou magistrado provam ser infiéis aos seus compromissos, o povo é liberto de sua palavra". (The Tenure of Kings and Magistrates).

É evidente que a imprensa não pode ser instância julgadora. Ela, não raro, abusa ao veicular acusações. Mas é também evidente que os julgamentos podem deixar de existir se atos que atentem contra o Estado e a sociedade não forem trazidos ao eleitor. Quando um político é acusado de negligência ou crime, para manter a fé pública o correto é investigar as denúncias até que prova cabal ou juízo as dissolvam. O político representa o Estado e deve ser íntegro. Caso contrário, desaparece a base legitimadora do poder que se regula pela democracia e se justifica pelo direito.

No Brasil, o poder público está sempre em crise, o que evidencia o frankenstein jurídico e institucional do nosso Estado. Apesar de sinais que anunciam melhorias na ordem política, como a lei de improbidade administrativa, a lei da ficha limpa, a lei de acesso à informação e outras, a fé pública é frágil entre nós. Combater a descrença da cidadania exige apurações isentas e responsáveis, sem truques afetivos e propaganda enganosa. A cada novo dia é preciso mostrar, por atos e palavras, que existe compromisso ético. Sem tais atitudes públicas e particulares, a governabilidade é impossível. Estado desprovido de fé pública não pode ser um regime livre e responsável.

A governabilidade tem como pressuposto a obediência, pela cidadania soberana, das leis elaboradas no Parlamento e destinadas à execução pelo governo. Se os eleitores não podem confiar na abrangência universal das referidas normas, se existe suspeita de que elas não valem para todos e para cada um dos cidadãos, se existem pessoas acima da lei, some a governabilidade. Bismarck dizia que duas coisas o cidadão ignora porque, caso contrário, jamais aceitaria: o modo pelo qual são produzidas as salsichas e as leis. Ele usa a figura médica antiga que une o poder político ao "regime". As leis alimentam o corpo político e devem ser controladas pelo juízo público. Este último requer ética e decoro dos políticos, estejam eles no poder ou fora dele. Bismarck foi contrário à democracia, inimigo da soberania popular. Se aplicarmos seu exemplo, no entanto, as nossas salsichas e as leis não passariam nunca pelo controle das secretarias de abastecimento. Nossos políticos, que se julgam acima do povo, provam apenas que elas surgem com o prazo vencido, apodreceram porque supõem o absolutismo ou a oligarquia. Não valem para uma república democrática.

Roberto Romano é filósofo, professor de Ética e Filosofia na Unicamp e autor, entre outros livros, de O caldeirão de medeia (Perspectiva)

Fonte: Aliás / O Estado de S. Paulo (16/12/12)

As eleições municipais e 2014 (Cláudio Gonçalves Couto)

Voltarei aos resultados das eleições municipais para analisar suas potenciais consequências para a política nacional. Claro que os resultados do último pleito municipal não permitem antecipar o desfecho de 2014. Primeiro, porque o eleitorado brasileiro historicamente tem feito escolhas independentes, a depender do nível de governo e da disputa em questão. O eleitor típico, se avalia bem um governo municipal do partido X, tende a votar nele, mesmo que na disputa estadual tenha premiado seu adversário, partido Y e, na eleição presidencial, tenha punido o mesmo partido X ao qual deu seu voto no município, votando em Z (adversário de X e Y).

Ademais, muita água rolará até 2014, afetando não só as preferências dos eleitores, como as estratégias de partidos e lideranças. Assim, se - como preveem os mais críticos à política econômica - o crescimento estancar, sobretudo afetando o emprego, a popularidade da presidenta deverá cair; por outro lado, como apontaram Francisco Lopes e Yoshiaki Nakano em artigos no Valor desta semana, há elementos de retomada negligenciados por muitos. Assim, é possível que a atual maré ruim ceda a um novo impulso que alente a reeleição de Dilma.

Seja como for, os resultados das disputas municipais nos dão um mapa da distribuição do poder dos partidos pelo país, indicando quem é forte ou fraco em cada lugar e quem são os potenciais aliados ou adversários de cada um nos Estados e regiões.

A distribuição de forças e fraquezas sugere as alianças

O destaque do momento é o PSB, que já crescera consideravelmente nas eleições estaduais congressuais de 2010, tendo novo aumento agora. Dos 29 partidos que disputaram as últimas eleições, 26 elegeram ao menos um prefeito; deles, apenas 5 cresceram por três pleitos seguidos (PT, PSB, PV, PSC, PC do B); dentre estes, o maior crescimento foi o dos socialistas. Com isto, não é de estranhar que o nome de Eduardo Campos tenha se fortalecido como possível candidato presidencial em 2014, algo reforçado não só por suas recentes declarações, críticas ao governo, mas também pelos sinais de independência de seu partido em relação ao PT nas últimas eleições. O PSB aliou-se ao PSDB em Curitiba, Belo Horizonte, Belém e Campinas, e enfrentou os petistas em Recife, João Pessoa, São Luiz e Teresina, para citar alguns exemplos.

A dificuldade de Campos, contudo, é o alcance geográfico do PSB, muito restrito ao Nordeste. Enquanto nessa região os socialistas conquistaram 15% das prefeituras, atrás apenas do PMDB (16%), não passaram de 5% no Centro-Oeste e no Sudeste, e apenas 3% no Sul. Já o PT só tem menos de 10% no Centro-Oeste (8%) e o PSDB no Nordeste (7%). O PMDB é o mais capilarizado dos partidos nacionais, liderando em todas as regiões, exceto no Sudeste, onde fica em segundo lugar com 15% dos votos (aí o PSDB tem 20%). Ter prefeituras espalhadas pelos Estados significa possuir uma rede de apoiadores com poder político e administrativo, algo muito relevante na eleição presidencial. Não é à toa que o PMDB, mesmo sem ter candidatos próprios nas últimas quatro eleições, foi a noiva cortejada em todas elas.

Tecer uma aliança nacional requer elidir conflitos regionais. Quanto mais dois partidos competem numa região, mais difícil que a aliança prospere ali; quanto mais se complementam, mais provável a aliança. A competição ou complementariedade no país como um todo podem ser medidas com base na correlação entre o número de prefeituras obtidas pelos partidos em cada estado. Correlações negativas significam que um é forte onde o outro é fraco; correlações positivas significam que ambos têm força igual nos estados. As tabelas abaixo trazem esses dados.

Como era de se esperar, PT e PSDB, que têm polarizado as recentes disputas nacionais e em alguns Estados, apresentam a maior correlação positiva; PMDB e PSD, partidos muito parecidos, vêm a seguir. Assim, é de se esperar que esses partidos sejam competidores país afora, o que tende a dificultar alianças entre eles. Por outro lado, PMDB e PSB apresentam a mais forte correlação negativa dentre todos os partidos, o que indica que eles tendem a se complementar país afora - sugerindo que uma coligação entre ambos poderia ser muito produtiva na eleição presidencial. Mas o PSB também teria bons motivos para se aliar ao PSDB, enquanto o PT teria no PSD um aliado até mais complementar do que o PMDB (embora bem menor).

Ressalve-se que a complementariedade concerne à distribuição geográfica de forças, não a afinidades políticas. Senão, sugerir-se-ia que PT e PSDB se aliassem no Sul - algo impossível. Por outro lado, nota-se que a reconhecida força dos candidatos presidenciais petistas no Nordeste em muito se beneficia da aliança com o PSB na região - estremecida agora. Num cenário de piora econômica, a falta desse apoio não seria nada desprezível; na dúvida, o PT deve se cuidar para manter o PMDB por perto.

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP

Fonte: Valor Econômico

O furo (Eugênio Bucci)

Mensalão pagou despesa pessoal de Lula, diz Valério. Foi como a ventania radiativa de uma bomba atômica que a manchete de terça-feira do Estado varreu as melhores redações do País. A notícia de que Marcos Valério, em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República em setembro, acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter se beneficiado pessoalmente dos recursos ilícitos arrecadados pelo esquema do mensalão obrigou os principais veículos jornalísticos do Brasil a reconhecer o furo espetacular dos repórteres deste jornal Felipe Recondo, Alana Rizzo e Fausto Macedo. Imediatamente a pauta da imprensa brasileira virou caudatária da manchete do Estadão.
Não sem motivo. Embora não fosse inédita a informação de que Marcos Valério, depois de condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vinha procurando as autoridades para, com base num regime de delação premiada, conseguir reduzir seu período de cadeia, ainda faltavam as provas de que ele realmente tinha disparado sua metralhadora giratória. Até aqui ninguém tinha visto o documento oficial com suas acusações. Pois foi isso que Felipe Recondo, Alana Rizzo e Fausto Macedo trouxeram a público. A partir de agora não há mais espaço para que um ou outro se esquive do mal-estar, alegando que esse ou aquele órgão de imprensa inventa frases que Valério nunca teria pronunciado. Ele as pronunciou todas - e mais algumas outras. A prova de que falou o que falou, irrefutável, se encontra impressa em folhas de papel timbrado do Ministério Público e acaba de ser revelada pela reportagem do Estadão. Ponto final. Ninguém mais pode dizer que é boato, que é invencionice. É preto no branco: o operador do mensalão acusa o ex-presidente da República de ter levado dinheiro.
Temos, então, uma certeza e uma dúvida. A certeza é de que é verdade que Marcos Valério falou o que falou. Quanto à dúvida, essencial, esta se resume no seguinte: será verdade tudo o que ele falou?
Tanto pela certeza quanto pela dúvida, o quadro político alterou-se completamente. Não que se vá tomar como fato o que afirma um agente criminoso condenado a cumprir pena atrás das grades. Ele não tem credibilidade - ao menos, não a de antemão. Suas afirmações só podem ser recebidas com desconfiança, para dizer o mínimo. "Delação premiada para salvar o próprio couro é coisa de canalha", disse Roberto Jefferson, o delator inaugural do mensalão. Ninguém há de dar crédito fácil e rápido ao arquiteto financeiro-publicitário do maior escândalo do governo Lula. A propósito, a notícia do Estadão de terça-feira não estimula a confiança ingênua e desavisada, apenas demonstra que as acusações do condenado não são produto de inferências especulativas irresponsáveis de jornalistas de oposição, mas são falas reais, que de fato existem. Eis o que altera por inteiro o quadro político.
Nesse ponto, o depoimento de Valério abre uma fissura de morte entre os condenados do mensalão: uns insultam os outros, as versões se contradizem, a coisa ali está muito malparada. Existe algo de mais podre ainda dentro de que já existia de muito podre na Esplanada dos Ministérios.
Daqui por diante a indiferença deixa de ser uma tática segura. Os que preferiam o silêncio não têm mais margem para calar. O próprio Lula esboçou uma primeira reação: "Não posso acreditar em mentira. Não posso responder mentira". A presidente da República, Dilma Rousseff, que observava um distanciamento de estadista em relação aos rancores e rumores emanados do submundo do crime, tachou de "lamentável" o que, segundo ela, constitui uma "tentativa de destituir (o ex-presidente) da imensa carga de respeito que o povo brasileiro lhe tem". Num comentário breve, telegráfico, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, indagado se o ex-presidente deveria ser investigado, limitou-se a uma frase: "Creio que sim". Opositores de plantão começam a considerar chamar mais gente para depor.
Se fosse só isso, já seria muito. Mas há mais. Marcos Valério afirma que recebeu uma ameaça de morte do hoje presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que também revidou: "Eu ameacei ele de morte? Por que vou ameaçar ele de morte? Está nos autos que eu ameacei ele de morte? Duvido! Duvido que ele tenha dito isso". Conforme o próprio Estado informou em sua edição de ontem, em reportagem de Andrei Netto e Fernando Nakagawa, da Agência Estado, Okamotto disse não ter lido a reportagem de terça passada. Afirmou também que "Lula não lê o Estadão". Sobre as denúncias de que o ex-presidente teria participado de uma reunião para autorizar os empréstimos fraudulentos que viabilizaram o mensalão, orientou os repórteres: "Meu nome não é Lula. Se teve esse negócio, eu não estava nessa reunião. Tem que perguntar ao Lula um negócio desses".
Uma observação: na fala de Paulo Okamotto podemos compreender um pouco melhor os efeitos que a manchete de terça-feira provoca na cena política. "Tem que perguntar ao Lula." De fato, é a ele que certas perguntas devem ser dirigidas. Por mais doloroso e indigesto que seja - a presidente Dilma tem razão em apontar o desgaste que essa investida de Marcos Valério impõe ao seu antecessor -, Lula precisará pensar numa estratégia de comunicação menos lacônica.
E há mais ainda. Ontem, outra revelação complicada foi manchete no Estado: BB cobrava 'pedágio' de agências para o PT, afirma Valério. Será verdade? Só um trabalho investigativo nas documentações do próprio Banco do Brasil e em outras frentes poderá responder.
O furo de terça-feira vai trazer mais desdobramentos nos próximos dias. Para a imprensa o trajeto que se abre é delicado: sem dar crédito a quem não merece e sem macular a honra de quem pode estar sendo acusado injustamente, terá de remexer o lixo, que contém material explosivo, e puxar, de lá de dentro, o fio da meada da verdade.
* JORNALISTA,  É PROFESSOR DA ECA-USP E DA ESPM
(Estadão)

A alta burocracia no olho da crise (Bernardo Sorj)

Para sociólogo Bernardo Sorj, do Rio de Janeiro, política não é religião secularizada e declarar-se a serviço da população não significa ter o monopólio do bem

Paula Sacchetta e Ivan Marsiglia, de O Estado de S. Paulo

 

Quase três décadas após a redemocratização, o Brasil da Operação Porto Seguro pode confiar na segurança de suas instituições? Deflagrada pela Polícia Federal, a investigação revelou um esquema de venda de pareceres técnicos, tráfico de influência e corrupção em órgãos federais e agências reguladoras envolvendo, entre outros, a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha - personagem próxima do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De Brasília, Dilma Rousseff afastou prontamente os envolvidos. De Berlim, Lula quebrou o silêncio apenas na última sexta-feira para dizer, sem mais explicações, que “não ficou surpreso” com o caso. No mesmo dia, Paulo Vieira, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), pediu exoneração do cargo e o Planalto aguarda atitude idêntica de seu irmão, Rubens Vieira, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para piorar, por conta do envolvimento de seu adjunto, José Weber Holanda, a lama tisnou a reputação do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams - até então pule de dez na próxima indicação da presidente para o Supremo Tribunal Federal.

‘A tragédia brasileira é que o Estado passou a estar a serviço do sistema político’, diz Sorj

Na opinião do sociólogo Bernardo Sorj, o novo castelo de cartas que desmorona no primeiro escalão do governo federal revela que o País ainda está longe de atingir a distinção republicana entre público e privado. E se destaca no rol da corrupção geral das nações por sua ocorrência “de forma quase sistemática”. Professor aposentado da UFRJ e diretor do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, no Rio - que atua na consolidação de democracias com justiça social na América Latina -, Sorj acredita que, embora o Brasil moderno e urbanizado tenha aprendido a respeitar a lei num sentido abstrato, ainda não é capaz de praticá-la com inteireza no dia a dia. “O desprezo pelo público, certamente em escala muito maior nas esferas do poder, está na prática cotidiana de praticamente todo cidadão”, afirma ele na entrevista a seguir. Uma distorção do desenvolvimento nacional que batizou de “individualismo transgressor”.
Segundo o sociólogo, para mudar “toda uma sociabilidade de desrespeito à norma, que começa lá embaixo e termina lá em cima”, decisões como a do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão são positivas. Mas o País terá que apostar na educação de seus cidadãos e se apoiar em reformas políticas e administrativas. “A tragédia brasileira é que o Estado passou a estar a serviço do sistema político, e temos que separá-los totalmente.”

O escândalo revelado pela Operação Porto Seguro é um caso clássico de confusão entre público e privado?
É um caso extremo, vergonhoso, triste. E a pergunta que deveria ser feita é: como chegamos a esse tipo de situação? Casos de condutas erradas por parte de funcionários públicos existem em qualquer parte do mundo. A diferença é que no Brasil isso ocorre de forma quase sistemática. E mostra que precisamos enfrentar a situação minimizando as possibilidades desse tipo de conduta. É um processo lento, gradual, que começa na vida familiar, passa pela escola e pelo respeito ao outro e ao espaço público, que são premissas básicas da democracia.

A incidência de casos de corrupção no Estado brasileiro aumentou ou diminuiu?
Se pensarmos em termos de longo prazo, obviamente a corrupção do Estado - e também das empresas em suas relações carnais com ele - aumentou muito. Mas aumentou na medida em que o Estado tem maior capacidade fiscal e porcentagem do PIB - há 50 anos o Estado tinha só 10% do PIB (em 2005, já passava de 36%, segundo o Ipea). Ao mesmo tempo, naquela época a corrupção estava em outro lugar. Era local, o coronel fazia o que queria em sua fazenda e a ilegalidade rondava cada pedaço de terra pelo Brasil. O cenário mudou muito com a urbanização do País. E gerou o que chamo de “individualismo transgressor”.

O que é ‘individualismo transgressor’?
Por um lado, nossa sociedade se modernizou. Temos indivíduos mais conscientes de seus direitos, com mais autonomia, mais acesso à informação, que participam de alguma forma da sociedade de consumo e recebem, em maior ou menor grau, benefícios de políticas públicas. Ao mesmo tempo, esse indivíduo moderno brasileiro é transgressor, pois continua mantendo uma cultura política que não respeita a separação entre o público e o privado. Ele não reconhece a universalidade das regras quando essas se aplicam a ele próprio, se utiliza das benesses do poder, do favoritismo e do nepotismo, desconhece nas ações práticas a lei e o próprio espaço público.

Então não é um problema apenas da classe política...
Exato. Vou dar um exemplo que pode parecer ingênuo. Quando eu dava aula, meus alunos ficavam falando sobre a corrupção no Estado. Aí eu dizia: “Muito bem, mas o que é a corrupção? É a apropriação indevida de recursos públicos. E a maioria de vocês nunca vem à aula. Vocês custam para o Estado R$ 15 mil, 20 mil ao ano, no mínimo. E jogam pela janela. Esse desprezo pelo público, certamente em escala muito maior nas esferas do poder, está na prática cotidiana de praticamente todo cidadão, quando não respeitamos o farol de trânsito, tentamos corromper um policial para não sermos multados, em toda uma sociabilidade de desrespeito à norma, que começa lá embaixo e termina lá em cima.

Mas é nas altas esferas do poder que essa cultura traz piores consequências, não?
Qual a tragédia brasileira? É que o Estado passou a estar a serviço do sistema político, e temos de separá-los totalmente. Porque é um ciclo que se repete: o que acontece com os partidos de oposição assim que chegam ao poder? Passam a considerar também que o Estado é um bem que lhes pertence e o utilizam em sua ação privada. A tragédia vale para todos os partidos.

É possível mudar essa cultura?
Não se muda nada por milagre. Cada passo é um passo. A decisão do Supremo Tribunal Federal de punir políticos que têm posições de poder estabelecidas foi um passo importante. Temos que criar um sistema de educação pública que introduza nas crianças valores cívicos. Passa por um sistema econômico em que não mais exista um setor informal que não paga impostos nem responde às leis trabalhistas e do comércio. Passa por separar e fazer o mais transparente possível a relação entre o Estado e as empresas, de forma que todos os anéis de corrupção sejam cortados. E por diminuir drasticamente os cargos de confiança. Todo o sistema do serviço público tem de estar, majoritariamente, nas mãos de funcionários de carreira, não de pessoas que chegam de paraquedas por indicação política.

O PT está completando uma década no poder federal, acompanhado por uma sucessão de escândalos. A que o sr. os atribui? À cultura sindical do corporativismo? A uma certa ortodoxia de esquerda que vê as instituições como moldáveis ao sabor do projeto político?
A questão não é entre esquerda ou direita. Tivemos direita corrupta no Brasil e, no momento, essa esquerda também mostra sinais amplos de corrupção. Nossa direita era elitista, mandonista, tinha desprezo pelo povo e achava que o Estado lhe pertencia. Já as esquerdas brasileira e latino-americana têm um problema de fundo. É acreditar que alguém, por ser de esquerda em termos de declarações ideológicas, está acima da lei e representa, por definição, o bem. Ou que, sendo de esquerda, representa os interesses do povo e, portanto, pode fazer o que bem lhe parece. O que implica um profundo desprezo pelas instituições democráticas. O PT carrega essa ideologia, de pensar que, pelo simples fato de ser PT e se autodeclarar representante do povo, está acima das instituições da norma democrática, pode fazer o que quiser e o Estado lhe pertence. Parte da nossa esquerda ainda não entendeu que tem que diferenciar governo e Estado. O último é um bem público que pertence aos cidadãos e não a um grupo específico, seja povo ou elite. Não temos uma situação tão grave como na Venezuela, que beira o autoritarismo. Mas o problema ocorre também no Brasil, embora haja setores dentro da esquerda que procuram lutar contra ele.

Quando o presidente do PT, Rui Falcão, afirma que a oposição no País não é feita por DEM ou PSDB, mas pela mídia e o Poder Judiciário, trata-se de um ataque às instituições?
Alguns porta-vozes do PT têm feito declarações profundamente antidemocráticas. Primeiro tentando estigmatizar a imprensa e os meios de comunicação por fazer oposição ao governo - quando o papel da imprensa é esse mesmo, seja o governo de esquerda ou de direita. Essa dificuldade de aceitar críticas vem da crença de se acharem representantes do povo e, portanto, do bem. É o que eu chamo de religião secularizada. Antigamente tudo o que a Igreja fazia era, por definição, pelo bem e pela salvação da alma. Em nome disso, fez até a Inquisição, torturou e matou. A esquerda se considera a salvação do povo e, em nome disso, está acima da lei, o que é uma profunda incompreensão da democracia. Sobre o Judiciário, acho interessante: o PT poderia ter festejado o fato de que foi um relator negro, de origem pobre, que teve a coragem de enfrentar políticos que inclusive o indicaram. O partido poderia ter transformado a conduta do ministro Barbosa em um elemento de autocelebração. Mas, em lugar disso, demonizam o relator e um Supremo majoritariamente indicado por Lula e Dilma.

E a atuação de Dilma diante dos escândalos, tem sido satisfatória?
Primeiro, não podemos mistificar o poder da presidente Dilma: ela depende de uma maioria para governar e, num país como o Brasil, onde no Congresso prevalecem interesses pequenos e pessoais dos políticos, é preciso fazer acordos que nem sempre agradam. Apesar disso, embora ainda seja cedo para avaliar seu governo, creio que a presidente tem procurado enfrentar os problemas de corrupção e utilização privada da máquina pública dentro dos limites que lhe dá sua base de poder. O que ela ainda não enfrentou são as reformas necessárias para a gente realmente modificar o quadro estrutural.

Quais seriam essas reformas?
Uma reforma política, a diminuição radical do número de cargos de confiança e a utilização de técnicos de alta qualidade para dirigir as empresas públicas e agências de regulação. Precisamos separar a máquina de Estado dos interesses políticos. No caso da reforma política, o elemento central é fortalecer o poder dos partidos em contraposição ao poder dos políticos que exercem mandatos. O mandato tem de estar mais associado ao partido, sua bancada e seu programa. Um segundo ponto é que pelo menos parte dos mandatos sejam distritais, de forma que as pessoas possam acompanhar mais de perto a atuação desses políticos. Em terceiro lugar, como já disse, precisamos de mais leis que punam ações ilegais de qualquer funcionário público - e aqui seria preciso também fazer uma mudança nos chamados fundos eleitorais, que hoje são uma caixa-preta em nome da qual praticamente tudo é permitido.

O que se pode fazer em relação ao financiamento eleitoral?
É preciso mais rigor na punição. Só para dar um exemplo, na Alemanha o ex-chanceler Helmut Kohl, pego num escândalo de uso indevido de fundos eleitorais, teve de renunciar e sair da vida pública. E lembre que Kohl foi possivelmente um dos grandes estadistas alemães do século, dirigiu a reunificação do país. A questão não é entre financiamento público ou privado, mas de transparência no uso dos recursos.

A PF e o Ministério Público são instituições que têm se fortalecido, em sua opinião?
No caso do MP, acho vergonhosos os intentos de diminuir seu poder. O MP é um dos grandes avanços da Constituição de 1988 e se alguma coisa tem de ser feita é no sentido de seu fortalecimento. Ele é o único instrumento que a cidadania tem para enfrentar o poder estabelecido, pois a gente não tem, como em outros países, a opção de “ligar para o meu representante no Congresso para que tome providências”. Em relação à Polícia Federal, muitas das últimas operações têm sido exemplares. Mas a verdade é que a PF ainda é muito fraca em termos de recursos humanos e materiais, levando-se em conta a enormidade de suas atribuições, desde a fiscalização de fronteiras até o combate ao crime organizado e à corrupção.

E atores da sociedade civil, como as ONGs, podem suprir deficiências do Estado?
Uma das avaliações erradas que fizemos em determinado momento foi pensar que as ONGs poderiam substituir parte das funções do sistema político. Elas não conseguem. Por duas razões: a primeira é que o mandato delas é fundamentalmente de denúncia e de disseminação de valores. Elas não entram nas questões estritamente de governo. A segunda razão é que parte dessas ONGs foram cooptadas pelo sistema político. Um tempo atrás, nas eleições anteriores na Câmara Municipal do Rio, um quarto dos políticos eleitos tinha suas próprias ONGs. Ou seja, a ONG muitas vezes é utilizada para desviar recursos públicos ou é cooptada com recursos públicos para defender o governo. O sistema político não pode ser substituído, ele tem que ser melhorado e fortalecido.

O sr. escreveu certa vez que hoje o mundo da política ‘se bifurca entre um Estado que administra sem utopias, e utopias que se afastam dos problemas de administração do Estado’. Podemos sair dessa encruzilhada?
É uma encruzilhada universal. O fim das grandes utopias revolucionárias teve um elemento positivo: acabou com a ideia de que um grupo representa o bem de uma sociedade e pode impor à maioria a sua vontade. Na medida em que elas acabaram, no entanto, isso também afetou a conduta das pessoas associadas ao sistema político. Se antes havia muitas pessoas generosas, ao menos nas intenções, que entravam na política em nome de ideias, hoje as ideias ocupam um papel cada vez menos relevante. Passou-se a atrair para a política pessoas, no melhor dos casos, ambiciosas - para as quais os ideais de sociedade são menores. Já as que tinham grandes ideais para a sociedade saíram dos partidos políticos para se localizarem em movimentos sociais, ONGs de direitos humanos, ONGs que se dedicam ao meio ambiente, e assim por diante. O resultado é que a maioria das pessoas que tem ideais e procura defender uma visão mais moral da vida política não está no sistema político - visto como um ambiente que perdeu suas motivações mais altas. Aí está a bifurcação: as pessoas que querem mudar sentem que não há lugar para elas no sistema político, no qual predominam a negociação e os interesses. Já na sociedade civil elas podem manter a pureza de suas crenças, mas com influência quase nula na vida política. Essa separação entre uma militância de sociedade civil com ideais, mas sem poder político, e um poder político que está perdendo seus ideais termina se expressando em fenômenos como temos visto no PT hoje.