Sicofantas e tagarelas (Roberto Romano)

A palavra é o maior valor ético na ordem pública. Graves atentados ao decoro político são cometidos por gestos e incontinências verbais. Segundo Spinoza, o respeito exige que os governantes sejam prudentes quando movem a língua e o corpo. Ele adverte: "O Estado, para garantir o próprio domínio, se obriga a manter as causas do temor e do respeito (...). Aos que assumem o poder público é proibido se exibir em plena embriaguez ou sem roupas na companhia de prostitutas, imitar os palhaços, violar ou desprezar abertamente as leis editadas por eles mesmos" (Tratado Político). Gestos ou palavras devem ser medidos na política.
Quem não controla a fala por ela é dominado. A prudência requer disciplina e caráter. É árduo, diz Plutarco, "fazer dos dentes uma barreira sólida contra o dilúvio da língua". Usando termos da medicina, o teórico batiza a moléstia que acomete o falador como asingesia, a impossibilidade de manter silêncio. Ao piorar a doença, chega-se à diarréousi, a diarreia da boca (Sobre o Palavrório). As frases devem ser pesadas (a origem de "pensar" e "pesar" é comum). Caso oposto, elas aniquilam a sociedade. A ninguém é lícito ignorar a polidez, marca do convívio civil. Sem respeito pelas normas do pacto social, os líderes transformam os cidadãos em alcateia facínora cuja boca é usada para estraçalhar, nunca para exercer o diálogo.
Vejamos a semântica do termo "delator", aplicado pela mídia ao sr. Roberto Jefferson. A origem do termo é grega, como quase todos os vocábulos relevantes de nossa política e medicina. Hoje atravessamos uma crise inédita do Estado. O soberano não consegue exercer na plenitude os monopólios da ordem jurídica, dos impostos, da violência física. Preocupa a incerteza quanto aos limites dos Poderes. Há bom tempo se discute nos meios políticos, ideológicos, religiosos e financeiros a "judicialização" da vida pública, a hipertrofia do Judiciário (C. Neal Tate, The Global Expansion of Judicial Power, 1995).
Em Atenas não existia Ministério Público e nenhuma autoridade legal poderia entrar na Justiça em defesa dos interesses estatais. Cabia "a quem desejasse" (fórmula democrática instaurada por Sólon) o direito de falar em nome do Estado. Quem assim fazia se tornava parte do processo judicial em favor da "polis". Aqueles indivíduos agiam por amor à justiça? Já nos primórdios da vida democrática grega os magistrados desconfiaram dos interesses que movem os acusadores. Logo transformada em profissão, a atividade do sicofanta esmera-se na chantagem pecuniária (para responder em nome alheio a acusação ou renunciar a um processo perigoso para o acusado).
O mister de sicofanta, segundo C. R. Kennedy (citado por John Oscar Lofberg em Sycophancy in Athens, 1976), é "uma feliz mistura de chicaneiro, denunciador, processualista, apalpador, salafrário, mentiroso e caluniador. Ela supõe a calúnia, a conspiração, a acusação mentirosa, a litigância de má-fé, a ameaça de processos judiciais para extorquir dinheiro e, de modo geral, todos os recursos abusivos nos procedimentos legais com fins desonestos".
A inflação dos sicofantas ameaçava a democracia ateniense, pois dividia os cidadãos, enfraquecendo a solidariedade coletiva. Aristófanes dá o nome de "vespas" aos delatores, porque suas picadas molestam a paz coletiva. Embora sua existência se universalize, o delator é odiado. Como no inferno descrito por Sartre, sicofanta é sempre o outro (Catherine Darbo-Peschanski, Por um punhado de figos, judicialização moderna e sicofantismo antigo - in Pauline Schmitt Pantel: Athènes et le Politique).
No Direito Romano, quem denuncia pode funcionar como acusador. Caius permite que escravos delatem seus mestres, mas Claudius proíbe a prática e Galba a pune. Constantino veta a oitiva dos delatores e os condena à morte. No Digesto, a delação é tida como odiosa. Na ordem moderna, o delator aponta o crime, mas o acusador é o interessado em repará-lo buscando a justiça dos tribunais.
No século 18, era das Luzes, o problema apaixona pensadores e políticos. A Enciclopédia coordenada por Denis Diderot disseca o tema. Em verbete é dito que "denunciar, acusar, delatar são termos relativos ao mesmo ato por diferentes motivos. O estrito apego à lei parece motivar quem denuncia, um sentimento honrado ou gesto razoável de vingança, ou uma outra paixão, são marcas de quem acusa. No caso do delator a devoção baixa, mercenária ou servil, o prazer malicioso de fazer o mal aos outros, tudo pode ocorrer sem que ele receba benefícios em troca. Acreditamos que o delator atraiçoa; que o acusador é uma pessoa irritada; que o denunciante é alguém indignado. Embora as três figuras sejam odiosas para a opinião pública, o filósofo às vezes deve elogiar o denunciante e aprovar o acusador. O delator é sempre desprezível".
Temos aí o saber dos séculos contra Roberto Jefferson.
E a "tese" sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) como tribunal de exceção? A língua assim usada contra os juízes é imprudente. O delator indicou ações cometidas por ele e comparsas e foi sancionado negativamente. Os juízes do caso não agiram segundo os moldes do soberano "que decide sobre o estado de exceção". Defensores da Carta Magna, eles não se colocaram acima dela. Tal realidade represa a torrente de palavras e de insultos dirigidos contra os magistrados.
Exigir que todos sejam punidos de modo semelhante, sem discriminação partidária ou ideológica, é um avanço democrático. Nivelar instituições e malfeitores sinaliza o pior atraso político. Hoje é o mensalão petista. Amanhã, o tucano e quejandos. Mas todos os partidos dependem da justiça. Se um deles a recusa alegando "golpismo burguês", a quem apelar no futuro? Às Forças Armadas, às milícias, à guerrilha?
Prudência, senhores, recordem a lição de Fujimori.

Esgotamento e inflexão (Cristovam Buarque)

Nos últimos vinte anos de governos social-democratas, o Brasil melhorou graças à continuidade de quatro pilares: a democracia, a responsabilidade fiscal, a generosidade das bolsas e uma política econômica de crescimento. Estes pilares estão se esgotando.

A democracia se esgota porque não foi capaz de fazer a reforma política; não implantou um sistema ético para o financiamento de campanhas; e não barrou a corrupção.

A responsabilidade fiscal se esgota porque a reforma do Estado não foi feita, não houve controle dos gastos, nem mudança na gestão pública.

A generosidade social começou ainda no governo militar com a aposentadoria rural. Mas foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu segundo mandato, que adotou a concepção das bolsas, transferindo renda para quatro milhões de beneficiários. Lula ampliou este número para 12 milhões e elevou o valor do salário-mínimo em taxas superiores às da inflação. A presidente Dilma Rousseff ampliou ainda mais os beneficiários. Mas os programas de pura transferência de renda não estão sendo capazes de induzir a emancipação da população pobre.

O crescimento econômico manteve-se com o mesmo padrão básico: ampliação de produção, exportação de commodities agrícolas ou minerais e produção de bens industriais para o mercado interno, sofrendo, no entanto, uma desindustrialização em função da âncora cambial, da falta de competitividade, do Custo Brasil e da falta de capacidade para inovação. Este modelo não foi capaz de dar o salto para uma economia de alta tecnologia, com respeito ao meio ambiente, estruturalmente distributiva e pelo qual o propósito não seja apenas aumentar o PIB, mas aumentar o bem-estar da população.

Há um esgotamento nos quatro pilares da social-democracia brasileira, sendo necessária uma inflexão que permita completar com uma reforma política, criando mecanismos que tornem a corrupção impossível, eliminando a influência do poder econômico nas eleições. A responsabilidade fiscal precisa ser completada por reformas na gestão, na política fiscal e no controle dos gastos. A generosidade das transferências de renda precisa ser substituída pela emancipação da população para que nenhuma família brasileira precise de ajuda. E a economia precisa incorporar o equilíbrio ecológico, a distribuição de renda, a produção de bens distributivos e o salto para uma sociedade criadora de bens de alta tecnologia, caminhando para aumentar o bem-estar social, não apenas o PIB.

O fim das eleições municipais deveria ser o ponto de partida para o debate. Mas, aparentemente, este radicalismo não entrará nos debates. Vamos continuar discutindo como avançar na mesma direção de um modelo em esgotamento, com a mesma política de satisfazer os interesses imediatos de corporações, sem olhar o longo prazo, sem fazer a necessária inflexão histórica.

Senador (PDT-DF)

Fonte: O Globo

20/10/12

Segundo turno: quando o erro é irreversível (Tereza Cruvinel)

"No segundo turno, não há tempo para alterar uma estratégia equivocada ou arquivar um discurso mal recebido pelo eleitorado"

Entramos na última semana da curtíssima campanha de segundo turno. Por ser tão rápida e fugaz, ela não permite que o candidato ou o partido corrija erros cometidos na largada, ao contrário do que ocorre no primeiro turno. Não há tempo para alterar uma estratégia equivocada ou arquivar um discurso mal recebido pelo eleitorado. Por isso mesmo, embora numa eleição tudo possa acontecer antes da votação, é muito mais difícil uma reversão de tendência na semana final. Especialmente, diz o cientista político e analista eleitoral Antonio Lavareda, quando um dos candidatos amplia consideravelmente sua vantagem, como ocorreu em São Paulo e em Curitiba.

Nos idos de 2005, quando a CPI dos Correios bombardeava um PT desnorneado pelas denúncias de Roberto Jefferson, era impensável uma fotografia como a do comício de terça-feira do candidato hoje pedetista Gustavo Fruet à prefeitura de Curitiba. No palanque, ele aparece festivamente ladeado pelos ministros petistas Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann e Eliseu Padilha. Fruet era do PSDB e um dos falcões da CPI. Gleisi e Bernardo fizeram uma aposta ousada ao apoiá-lo e foram cobrados pela aliança com o ex-adversário mas devem sair vitoriosos. Fruet saiu do terceiro lugar nas pesquisas, na retal final do primeiro turno e atropelou o candidato Luciano Ducci, apoiado pelo governador tucano Beto Richa. O mais votado foi Ratinho Jr., do PSC, mas agora, segundo pesquisa do Ibope divulgada na sexta-feira, Fruet já tem 10 pontos de vantagem. Qual foi o erro de Ratinho, que no primeiro turno arrebatou os votos dos mais pobres de Curitiba? Foi a incoerência. Quando seu alvo era Ducci, dizia ser também da base governista e até se apresentava como amigo da presidente. Mas o adversário no segundo turno acabou sendo Fruet e ele passou a bater pesado no PT e no governo federal. Parece ser tarde para corrigir o discurso, como ele tentou fazer, dizendo que suas críticas são apenas ao PT do Paraná.

Mas é a disputa de São Paulo que terá consequências para a política nacional. Segundo o Ibope, o petista Fernando Haddad saiu do primeiro turno com cinco pontos de vantagem sobre Serra, ampliou para 11 pontos na primeira semana. Na última pesquisa do Ibope, divulgada na quarta-feira, a vantagem havia subido para 16 pontos. O Datafolha apontou vantagem de 17 pontos. Tecnicamente, uma reversão não é impossível, até porque houve um aumento, de 6% para 13%, dos eleitores dispostos a votarem nulo ou em branco. Mas, como analisou a diretora do Ibope, Marcia Cavallari, a perda de votos por parte de Serra tem sido até maior que o crescimento de Haddad. A “campanha negativa” contra o petista, tentando vinculá-lo ao mensalão, não funcionou. As críticas de um pastor conservador que apoia Serra à uma publicação anti-homofobia, o tal kit gay, editado pelo MEC durante a gestão do petista, completaram o estrago.

Se as urnas confirmarem as pesquisas e Haddad for o eleito, o ex-presidente Lula e o PT terão levado o troféu mais importante da competição, com tudo o que isso significa para as próximas disputas de poder, nos planos nacional e estadual. Virão também as consequências internas para o PSDB, onde já são feitas abertamente críticas ao viés obscurantista adotado pela campanha de Serra, facilitando a vitória do PT. Um misto de irritação e perplexidade com os rumos da campanha perpassa todas as alas do partido e teriam pontuado o encontro de sexta-feira entre o ex-presidente Fernando Henrique e o senador mineiro Aécio Neves, que vem pavimentando sua candidatura a presidente em 2014. 

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fonte: Correio Braziliense

Os mesmos erros (Carlos Melo)

Melhor seria que fosse diferente. Mas a história mostra que segundo turno não permite nada mais sofisticado que a força bruta, a passionalidade e a desqualificação do oponente. Quem está atrás força passagem e agride com as armas de que julga dispor; quem está à frente fecha o caminho, administra a vantagem defendendo-se com o ataque. No foco dos estrategistas, está a imobilização do adversário; impedir que o outro amplie demais os votos de primeiro turno.

A diminuição de alternativas, a paixão nas ruas e a virulência na TV são elementos para que o eleitor entre no jogo emocional, pouco ponderado. A disputa assume ares de uma final de campeonato cheia de fúria, visceral: torcedores manifestam-se de um modo tão rude quanto explosivo. Pingo vira letra! O eleitor observa tudo e fará sua escolha pelo "menos ruim", não exatamente pelo melhor. Perde-se qualidade no já escasso debate programático. Bom? Ruim? Simplesmente assim!

Mas é preciso ter o sentido de medida das coisas: não se pode passar do ponto, confinar a si mesmo, tornar-se refém da ousadia; coragem é uma coisa, temeridade é outra. Indiscutível que segundo turno é batalha que busca aumentar a rejeição do rival. Contudo, mesmo nesse afã, deve-se cuidar para não aumentar a própria rejeição. Sobretudo, é arriscado investir em temas morais, pois podem despertar reações contrárias e se voltar contra quem os mobilizou.

Ninguém, por exemplo, parece favorável ao aborto - pode-se ser a favor de sua descriminalização, mas não há quem o defenda como desejável. É uma contingência eticamente aceitável ou não; depende de crenças e valores. Colocá-lo sobre a mesa da eleição tangencia obscurantismos e retrocessos, enfraquece sua importância como assunto de saúde pública. Desperta embates cujo oportunismo pode suscitar revolta.

Igualmente, isso serve para questões relacionadas às opções sexuais. Majoritariamente, a sociedade não enxerga o tema como questão pública e, naturalmente, não admite a apologia das escolhas íntimas de cada um. Mas tampouco aprova ou é indiferente à homofobia: a intolerância não condiz com nosso caráter. Ela sempre foi punida pelo eleitor - o PT dos velhos tempos, de outras intolerâncias, por exemplo, confinava-se ao gueto.

Mais razoável, então, é circunscrever questões desse tipo ao campo dos direitos individuais, garantindo a natural diversidade social e a liberdade dos indivíduos. Temáticas assim delicadas exigem uma sofisticadíssima compreensão por parte do eleitor, mas sua percepção não captura nuances, nem considera detalhes. É um risco colocá-las no contexto emocional da disputa política, de modo passional.

A decisão, desde sempre discutível, de fazê-lo exigiria engenho e arte comunicativos; perspicácia política. Expressar com perfeição a crítica que se faz, quando ela de fato existir. Imaginar que não transborde de um público específico a quem se quer atrair - evangélicos, no caso - para outro mais amplo e, desse modo, que não assuma sentido diverso do pretendido é abrir a porta para que a esperteza coma o esperto.

Este parece ser o principal erro de José Serra: assemelhar-se aos equívocos da eleição presidencial - da qual, imaginava-se, tiraria lições. Passou do ponto, e isso o prejudica. Ao sentir o prejuízo, tentou se descolar do enredo mas já era tarde: sua campanha se contaminou, tornando-se presa de uma armadilha que, se não foi tramada por ele, tinha como premissa favorecê-lo.

Em vista disso, deu recibo, perdeu elegância e humor: enfrentou jornalistas e de forma estapafúrdia passou a apontar o vulto de José Dirceu como responsável por tudo de ruim que o cerca. Malha, hoje, o Judas que morreu ontem. Paradoxalmente, favorece o adversário. Em política, explicar-se é perder terreno. É extraordinário que, sozinho, candidato tão experiente consiga se complicar assim. Os erros de Serra têm sido os maiores aliados de Fernando Haddad.

Fonte: O Estado de S Paulo

20/10/12

Legislação racial sempre tem frutos funestos (Yvonne Maggie)

Cotas raciais, em minha opinião, são ilegítimas. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é uma instituição que desequilibra os princípios democráticos por entronizar a "raça", quando a única maneira de enfrentar o racismo e combatê-lo é destruir a própria ideia de "raça". Continuo advogando que o país é feito de cidadãos com direitos universais sem distinção de "raça", credo, condição social e demais atributos especificados na Constituição de 1988.

Em 2012 o STF decidiu, por unanimidade, a constitucionalidade das cotas raciais. Depois desta resolução, abriu-se a porta para que o país instituísse a "raça" como critério de distribuição de justiça.

O Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, com a aquiescência de todos os partidos. Este, ao lado da decisão do STF, foi o passo mais radical no sentido de mudar o estatuto legal da nação. Determinaram-se aí cotas raciais em todas as esferas da vida dos cidadãos, que agora são definidos por sua "raça" com direitos diferenciados. Não somos mais brasileiros, legalmente somos negros, brancos ou indígenas.

Seguindo os ditames do Estatuto Racial, além da obrigatoriedade das cotas no ensino superior para egressos de escolas públicas com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita e para pretos, pardos e indígenas, o governo anuncia que instituirá cotas raciais no serviço público federal, inclusive em cargos comissionados.

Quer, ainda, obrigar empresas privadas a adotarem essa política. É absolutamente transparente a intenção de afastar-se dos consagrados princípios universais que regulam a vida das nações.

Se já é triste ver o país caminhar para a racialização das políticas para o ensino superior, mais triste ainda será ver o povo brasileiro ter de lutar por vagas no mercado de trabalho segundo esse critério.

Em nome da luta contra o racismo, estão produzindo uma política de alto risco porque, historicamente, todas as vezes que um Estado legislou com base na "raça", as consequências foram funestas.

O mais estranho de tudo é saber que os EUA - que em muito influenciaram as políticas raciais aqui adotadas- se afastam cada vez mais da preferência racial na adoção de políticas públicas e enfatizam o critério social ou de classe.

Como noticiou o "The New York Times" do dia 13 de outubro, os juízes da Corte Suprema americana estão repensando a constitucionalidade das ações afirmativas.

No caso da estudante Abigail Fisher, que alega ter sido prejudicada no acesso a uma vaga na Universidade do Texas por ser branca, o argumento de seus opositores não é mais a justiça -ou seja, o tratamento desigual para aqueles que tiveram seus direitos negados por tanto tempo (os afro-americanos), pedra fundamental da política de ação afirmativa nos EUA. Passados quase 50 anos da instituição das ações afirmativas, a alegação passou a ser a necessidade de intensificar a diversidade nas salas de aula.

Porém, segundo os juízes da Corte Suprema, a verdade é que as ações afirmativas beneficiaram os mais ricos entre os afro-americanos, em detrimento dos pobres tanto brancos quanto negros. Para os juízes, elas contribuíram para o aprofundamento da separação entre os grupos de diferentes "raças", legalmente definidos em função delas.

Por isso, a Suprema Corte americana caminha para adotar critérios de classe no combate às injustiças, e não critérios raciais.

O Brasil, cego ao debate internacional, marcha célere no sentido inverso, criando leis que dividem os brasileiros. Leis que, em vez de erigir pontes e aproximar as pessoas, trazem no seu bojo o ovo da serpente da discórdia, da luta entre aqueles que se pensavam iguais.

Yvonne Maggie, 68, doutora em antropologia social pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), é professora titular da mesma instituição

Fonte: Folha de S. Paulo

Roteiro para sobreviver ao julgamento do mensalão (Marco Aurélio Nogueira)

Bosch, A nau dos insensatos

Não tenho vontade de entrar nesse bate-boca que rola por aí em torno do julgamento do mensalão. O tema está sendo mal discutido e equivocadamente instrumentalizado. Em vez de levar ao debate público democrático, está empurrando os participantes para o inferno da grosseria e da discussão adjetiva. Sempre que resvalo no assunto, provoco reações passionais de alguns amigos, com quem não quero brigar mas com quem não consigo discutir serenamente.

Dá tédio e tristeza ver petistas e tucanos digladiando para ver quem é o mais puro e o mais bandido. Ambos sacam argumentos ridículos para se atacarem reciprocamente, manipulando a bel-prazer um episódio da vida nacional que deveria causar constrangimento e reflexão, não comemorações ou chororô.

Impossível saber quem se comporta pior ou de modo mais medíocre. Se os que posam de vestais ou se os que alegam estar presenciando um "golpe" contra "o mais progressista de todos os governos nacionais". Se os que choram de emoção perante a figura impoluta do ministro Joaquim, ou se os que se lanham em praça pública dizendo que Dirceu foi condenado sem provas porque é um "guerreiro do povo brasileiro".

Para não me furtar de dar minha opinião e me posicionar, elaborei o roteiro abaixo, que socializo na esperança de que tenha alguma utilidade e contribua para requalificar o debate político atual, que me parece rebaixado demais.

1. O mensalão existiu, foi exaustivamente comprovado tanto por fatos como sobretudo pela lógica dos fatos. O "núcleo político" que acabou de ser condenado dele participou ativamente, pois era isso que se esperava que fizessem, como coordenadores políticos do governo Lula. A chave mestra desse núcleo foi uma estratégia política inteligente, dedicada a tirar o PT do isolamento e a lhe dar condições de governabilidade. Acertaram na estratégia, mas pisaram na bola nos procedimentos. Foram gramscianos na intenção, mas toscos e antirrepublicanos na conduta.

Foi um mau passo, uma ida com sede excessiva ao pote. Fizeram o que acharam que precisava ser feito e o que determinaram que fizessem. Não podem ser criticados ou condenados por terem agido assim, pois eram homens de partido, militantes revolucionários, leninistas, cumpridores de diretrizes. Mas deviam ter escolhido melhor os parceiros, usado procedimentos mais inteligentes e adequados às leis do país. Poderiam, por exemplo, ter se limitado a fazer trocas de cargos e apoios eleitorais. Seria corrupção também, mas bem mais palatável na democracia representativa. Deixaram que o dinheiro -- esse deus da maldição e da cobiça -- entrasse em cena, burramente, e perderam o controle da coisa.

Cansei de ouvir histórias de militantes revolucionários que caíram em esparrelas desse tipo. Nem por isso seus partidos sangraram em praça pública.

2. É um truísmo dizer que democracia exige negociação. Essa é uma das bases operacionais da esquerda democrática. Negociar e persuadir, compor alianças que permitam avançar ou deem apoio a iniciativas reformadoras, tudo isso tem muito mais valor e eficácia do que pressões e imposições a qualquer custo. Também é verdade que negociar não exclui pressionar e certamente não implica ceder tudo àqueles com quem se negocia. É preciso ter-se um norte e uma boa cultura política para se negociar.

3. Em 2005, o PT estava começando a adquirir cultura de negociação. Era noviço nessa prática. Ganhara protagonismo e musculatura seguindo outra via, a da "democracia dos movimentos", na qual não se podia "transigir jamais" nem "ceder jamais aos liberais e conservadores". Ainda estava contaminado por alguns vícios alojados em seu DNA, em sua cultura política, faltavam-lhe sagacidade e paciência. Não tinha Gramsci nas veias. Deixou-se cair bobamente numa arapuca.

O nucleo politico que dirigia o partido não soube distinguir as fronteiras entre negociação e negociata, que podem ser tênues e pouco transparentes mas existem e precisam ser respeitadas. Negociações políticas não podem envolver dinheiro, repasses de milhões e empréstimos fraudulentos, seja por que motivo for e com quem for. É falso dizer que as vezes isso é necessário, que não devemos ser moralistas e precisamos ser "realistas" para vencer as mazelas do "presidencialismo de coalizão". Somente se põe dinheiro na mesa (somente se faz uma negociata no âmbito de uma negociação) sob duas condições: ou quando se é fraco e venal demais, ou quando se tem arrogância em excesso e se pensa que a impunidade estará garantida. O PT era forte em 2005, mas seu núcleo político foi arrogante.

4. O PT não é igual ao mensalão. É absurdo, antidemocrático e falso reduzir o partido a isso. Nem como argumento de luta eleitoral isso deveria ser feito. O PT carregará pela história a grande contribuição que seus governos deram à melhoria da distribuição de renda, à elevação de milhões de brasileiros à condição de cidadãos. Negar-lhe isso é desconsiderar a história. E mentir.

Tratar o PT em conjunto como uma "organização criminosa" é pior ainda. Muitos tucanos fazem isso, agindo como se eles próprios não tivessem outros tantos problemas nas costas. O PSDB teve seu momento de glória durante os anos FHC e não soube aproveitá-lo para deixar uma marca social no pais. Também fez pequena política e má política, "instrumentalizou" o governo de Sao Paulo e não deu outro padrão à gestão urbana na metrópole paulistana, quando teve a oportunidade de fazer isso. Os tucanos têm telhado de vidro e poucos méritos para "descontrair" o PT.

5. O modo petista de atacar o PSDB e Serra é igualmente primitivo, falso e antidemocrático. Dizem que os tucanos são "contra os pobres" e seguem preceitos "higienistas", que estão associados a verdadeiros "criminosos" nas privatizações, que praticam políticas sistematicamente violentas em São Paulo, que mentem e iludem a população, mobilizando para isso argumentos retrógrados e obscurantistas. Menosprezam o papel que os governos tucanos tiveram na estabilização monetária e na racionalização administrativa. Tratam o PSDB em bloco, empurrando-o gratuitamente para a direita. E fazem tudo isso passando batido pelo populista personalista de Lula, por seu sistemático deboche das instituições, incluindo o próprio partido. Estigmatizam o PSDB como reacionário e direitista ao mesmo tempo em que se aliam a Maluf, a Sarney, a Renan Calheiros. Façam o que falo, mas não o que faço: os petistas têm defeitos demais para "desconstruir" o PSDB.

6. O trágico desse tipo de ataques recíprocos é que, com base nele, deixa-se de lado a discussão que realmente importa: a discussão sobre as políticas que foram praticadas por ambos os partidos, sobre os projetos de sociedade que carregam consigo, sobre os interesses sociais que efetivamente representam, sobre seu legado para o país. O maniqueismo grosseiro privilegia as arvores, não enxerga a floresta. Não consegue raciocinar em termos de ciclos, mas somente de resultados tópicos, localizados. Impede que se compreenda que governos são governos, acertam e erram, fazem coisas boas e más. Governos podem e devem ser comparados, mas isso só faz sentido se os critérios forem razoáveis. A análise política das situações políticas não pode frutificar à base de disputas eleitorais, de torcidas passionais ou ideológicas.

7. Dizer, como diz a maioria dos petistas, que Dirceu e Genoino foram acusados sem provas é algo que maltrata a inteligência alheia. A linha seguida pelos juízes foi clara: nem tudo precisa de "prova material" para ser considerado crime, abordagem consagrada nas práticas forenses. Em crimes de lesa-pátria ou que são cometidos nas entranhas do Estado, os indícios, as confissões e os depoimentos falam bem alto.

Dado o enraizamento da corrupção (e do caixa 2, que também é corrupção, ainda que o vejam como "imposição do sistema eleitoral") na vida institucional e na história política do pais, a criação de uma jurisprudência a respeito poderá ser decisiva para que se desestimulem novas tentativas de mensalão, ou de compra de apoio político, seja com que moeda for.

8. O mensalão não foi o primeiro na história nacional. Ele seguiu um padrão praticamente instituído entre nós. É bobagem ficarem falando que se tratou do "maior escândalo" da vida republicana. É bobagem idêntica ficar brigando pra saber qual mensalão foi pior, o de Brasília ou o de Minas. Todos os atos semelhantes devem ter o mesmo tratamento, e o Supremo indicou claramente que é assim que fará. O fato do "DNA do mensalão" não ser petista, porém, não exime o PT de culpa no cartório, nem muito menos inocenta seus coordenadores. A relativização, aqui, é o pior argumento.

9. A mesma militância que chora a integridade de Dirceu e Genoino despreza Delubio Soares, sacrificado sem dó, sem pena, sem deferência. Foi tratado como cachorro morto. Prestou-se ele ao sacrifício, como o bom soldado que morre para salvar o comandante, o exercito ou a pátria. Deveria receber mais elogios que apupos. Mas por acaso não ficou evidente que o desprezo e a falta de solidariedade para com ele escondem uma tentativa de preservar os ocupantes de posições mais elevadas? Nesse caso, tentou-se dar os anéis para preservar os dedos.

10. O chororô petista é ridículo, mas faz parte do jogo. Derramarão lágrimas de crocodilo ao menos enquanto durar a campanha eleitoral, especialmente em SP. Acham que assim tirarão o PT das cordas. Mas o PT não foi nocauteado! Nem grogue ficou. Alguns de seus integrantes perderam as pernas, o partido não. Ir além disso é agitação gratuita. Indica que a direção do partido está em crise de identidade e auto-estima, o que surpreende quando se confronta isso com a força que o petismo exibe no país. Hoje, exceção feita a São Paulo, o Brasil é um vasto território controlado pela coalizão política pilotada pelo PT.

11. O PSDB mostra extraordinária limitação política ao oferecer palco para a auto-imolação pública que o PT e muitos torcedores petistas estão a ensaiar. O núcleo político que comanda a campanha tucana em SP parece cego para isso. Vai insistir no tema, bater a torto e a direito. Pouco se importará em fazer o sangue correr pelas frestas da República, porque acredita que o eleitorado quer precisamente sangue. Provavelmente perderá a eleição por causa disso (ainda é cedo para falar, eu sei). O povo brasileiro é sensível à desgraça dos outros, não resiste a um bom choro, a uma carta de ex-mulher, mãe ou filha. Além disso, é um povo que não liga muito para bate-bocas entre políticos. Aprendeu a vê-los como superfetação, exagero e jogo de cena. Foi treinado para isso por elites políticas pouco comprometidas com o uso público da razão e o diálogo democrático. As mesmas elites que hoje, na pele de petistas e tucanos, protagonizam uma baixaria sem comparação.

12. PT e PSDB assemelham-se a irmãos siameses que caminham abraçados para a morte. Historicamente, são carne da mesma carne. Nasceram em solo paulista, paridos pela mesma elite política e ao embalo da democratização e do desenvolvimento capitalista do pais. Deram expressão política às classes médias urbanas, aos operários revigorados pela industrialização selvagem, ao sindicalismo que queria se libertar da camisa de força do autoritarismo. Ambos quiseram ser uma alternativa à esquerda comunista tradicional, que combateram como "stalinista". Agregaram múltiplos pedaços da esquerda, de trotskistas a católicos radicais, de socialistas a liberais éticos exacerbados. Foram duas vertentes que se alimentaram do mesmo momento histórico. Poderiam ter se reunido e dado ao país a social-democracia que nunca conseguimos ter, e que aqui talvez viesse a agir revolucionariamente. Não tiveram capacidade para fazer isso, foram mesquinhos e egoístas, optaram por maximizar suas diferenças, que foram ainda mais potencializadas pelas disputas por poder em que se meteram.

Agora, ao final do ciclo, extenuados pelos embates insanos que protagonizaram, entregam-se sem pudor às forças do atraso e da regressão política. Converteram-se no pior pesadelo de suas glórias e tradições. Suas línguas envelheceram, ficaram despidas de nobreza, viço e vigor, estão inflamadas pelo prazer sádico do insulto. Não falam mais nada de aproveitável para a sociedade. PT e PSDB estão obcecados por poder e mais poder, o que somente cessará com a morte (valha-me Hobbes...). Ficaram viciados em olhar para o Estado, perderam contato com a sociedade civil. Com isso, pularam fora do campo da esquerda democrática, que para eles, na melhor da hipóteses, tornou-se um território nominal, a ser ocupado somente em termos protocolares e auto-referidos.

13. O chororô petista fica ainda mais ridículo e patético quando combinado com teoria da conspiração. Dizer que os conservadores, as elites, a direita, a mídia golpista agem para "destruir o PT" em nome da luta de classes e de um golpe contra "o mais progressista de todos os governos" chega a ser risível, caso não fosse sustentado por gente graúda, jornalistas, cidadãos maduros e bem informados, professores, lideranças comunitárias e cientistas sociais. Ou é cegueira brutal diante da vida, ou é pura e simples manipulação. Isso porque nunca houve antes na história desse pais um arranjo governamental mais amado pelos interesses economicamente dominantes. Por qual motivo esses interesses conspirariam contra aqueles que lhes garantem sossego, lucros, casa e comida? Mas, dirão alguns, e quanto às "elites", às "classes médias conservadoras" e, claro, à mídia, que simplesmente têm "ódio do PT"? A argumentação circular desafia a lógica e os fatos.

14. É uma tristeza ver gente que se diz de esquerda, moderna e democrática usar esse tipo de estratagema. Ele abusa da idéia de que se estão contra mim é porque querem o meu fim. Não aceita que se faça oposição ou se divirja de um governo porque, afinal, esse governo "mudou a face do país" e por isso deve ser devidamente canonizado, ou seja, não pode ser criticado. Se o criticam é porque querem o seu mal e o seu fim. Haveria sempre um golpe em marcha em toda critica, especialmente quando ela é vocalizada pela imprensa. Jornalistas, sobretudo os da grande mídia, não erram e não tem uma cultura profissional típica: simplesmente estão "a serviço dos interesses dominantes" e por isso sempre estão a tramar um "golpe" contra o povo. O único jeito de combatê-los é mediante a "regulação da mídia", postulação sempre feita mas jamais suficientemente esclarecida.

Estratagema simplista, maniqueísmo em excesso, tratamento grosseiro da dialética da luta de classes. Adjetivações inócuas.

15. Os tucanos e muitos antipetistas dão gás para essas sandices ao falarem do mensalão em termos moralistas, não políticos. Comportam-se como santos e justiceiros, sempre vigilantes contra a maldade dos outros. Jamais olham para o próprio umbigo, jamais analisam o quadro político, cultural e institucional em seu conjunto. Se fossem tudo o que dizem e acham ser, deveriam agir de outro modo, conclamar a população a virar a página, assumir sua própria culpa como partido (o tal mensalão mineiro), tomar providências para blindar as instituições contra quaisquer tentativas de instrumentalização.

Só não se saem pior porque os petistas, por sua vez, agem com incompetência ainda maior: berram a plenos pulmões que a condenação do "núcleo político" foi "hipócrita" porque não se baseou em provas e porque visou atingir o partido, não certas pessoas. É burrice demais: em vez de entregarem os anéis, entregam dedos, mãos, braços, pernas, cabeça e coração, expondo o conjunto do partido à execração pública.

16. Certo esteve Lula em 2005 quando se separou dos "companheiros aloprados" e disse: "Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis sobre as quais eu não tinha qualquer conhecimento. Não tenho nenhuma vergonha de dizer que nós temos de pedir desculpas. O PT tem de pedir desculpas. O governo, onde errou, precisa pedir desculpas." Foi cínico, individualista e cruel, mas foi realista e maquiaveliano. Ganhou as eleições de 2006 com essa atitude. Tivesse o PT aproveitado aquele momento para fazer a devida autocrítica, se reformular e se ajustar, estariam todos muito melhor hoje.

Hoje, Lula está na linha de frente do gestual que pede revanche e revide, que é, para mim, o caminho mais curto para a destruição do rico patrimônio petista. Depois tem gente que acha que não existe um "lulismo" superposto ao petismo.

17. Os ministros do Supremo foram majoritariamente designados por Lula e Dilma. Talvez a raiva petista contra as decisões seja um misto de decepção e surpresa. Juízes "traidores do povo brasileiro", marionetes nas mãos da opinião pública manipulada pela mídia golpista: as palavras cortam como lâmina afiada, mas não fazem jus ao que se falava do STF antes do julgamento começar, quando se acreditava que tudo terminaria em pizza.

Levantar suspeitas quanto à isenção de uma Corte cujos membros foram na maioria indicados pelos próprios presidentes petistas, dizendo que ela se comporta como se fosse teleguiada pela mídia e "condena sem provas", é uma atitude pouco inteligente, porque não tem base lógica nem racionalidade política. É desconhecer a natureza das instituições e a natureza dos homens investidos do poder de julgar, que seguramente não costumam arriscar sua honra e seu prestigio para se curvar a uma pressão política.

18. Toda a operação desenvolvida pelo STF teve grande valor pedagógico. A cidadania deveria ser incentivada -- por todos, mas sobretudo pela esquerda democrática, que é a que mais tem interesse na pedagogia democrática -- a aprender com o julgamento, e não a vê-lo como uma "farsa".

É um equívoco (ou argumento dedicado somente agitação) dizer que o Judiciário usurpou o lugar da política. Ele não está "criminalizando" nem a política, nem os partidos, nem os movimentos sociais, como se ouve falar por aí. Está somente julgando atos denunciados como ilícitos penais pelo Ministério Público que, salvo melhor juízo, é uma instituição republicana, saudada e respeitada por todos os democratas. Seguem preceitos hermenêuticos consagrados, baseiam-se em alguma jurisprudência, tem pouquíssimo espaço para advogar em causa própria. O STF não é um salvador da pátria, mas é incoerente e antidemocrático vê-lo como joguete nas mãos da "mídia neoliberal" ou da "direita conservadora".

19. José Dirceu tem muitos motivos para estar decepcionado, para se sentir injustiçado e perseguido. Jamais imaginou que a história poderia terminar assim. Mas não mostra muita sensibilidade política ao jurar que irá à luta para revidar o golpe que sofreu graças ao "estado de exceção" instalado pelo STF. Menos mal que ele tenha enfatizado o combate eleitoral como primeiro round do revide. Mas deveria ter mais compostura cívica, retirar-se para a vida privada, deixar a poeira baixar e fazer uma reflexão circunstanciada sobre tudo o que ocorreu. O pior que pode fazer agora é sair por aí agitando a galera.

20. O PT atira no próprio pé e perde estatura como partido ao se recusar a aceitar que errou. Sairia engrandecido do episódio se assumisse a culpa pelo que ocorreu de errado, pedisse desculpas e tocasse a vida com a velha vibração de antes. Posar de coitadinho é horrível para um partido que se pretende revolucionário. Rouba energia da militância, gera desconfiança no cidadão, mostra tibieza e fragilidade perante adversários e aliados. Deslegitimar as instituições do Estado num momento em que o partido ocupa o centro do processo político nacional e detém muitos recursos de poder é atitude tosca demais. Empurra o PT de volta a um gueto de que ele próprio se esforçou tenazmente para sair.

21. Gostem ou não gostem deles, o fato é que PT e PSDB são o que de melhor temos por aqui. Conseguirão se reerguer, lamber suas feridas, se autocriticar e levar a sério a crise em que se encontram? Se o fizerem, renascerão das cinzas e fortalecerão a democracia brasileira. Têm massa critica para fazer isso. Terão coragem para fazê-lo? É o que teremos de descobrir no próximo ciclo, que se abrirá assim que se fecharem as urnas do segundo turno.

Fonte: Blog Possibilidade da Política

domingo, 14 de outubro de 2012

A República e a Ação Penal 470 (Luiz Werneck Vianna)

O Rubicão foi atravessado à vista de todos e, na nova margem em que nos encontramos, não há mais caminho de volta. Estamos, agora, em pleno território da República - não mais a de fachada, velha conhecida -, compelidos a devassar uma terra ignota, ainda envoltos na névoa deixada por décadas de surtos de modernização, cada qual em estilo adequado às conjunturas que os viram nascer, mas sempre sob a lógica afeita aos principados a exercitar verticalmente sua vontade sobre uma sociedade como base passiva.

O julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) - que se investiu da pesada toga de um Senado romano desde a leitura em plenário do introito à denúncia do procurador-geral da República - pretendeu ser um julgamento político da História de uma sociedade submetida à discrição do poder político da administração, em nome dos valores e das instituições consagradas na Carta Magna de 1988, que tardam em se fazer reconhecer.

O passado, tal qual o conhecemos, não deve mais iluminar o futuro, pois, a esta altura do século, por maiores que tenham sido os seus méritos na construção da identidade nacional, de uma cultura pluralista e de um enérgico sistema produtivo, a hipoteca que nos deixou é a de uma sociedade rebaixada diante do Estado e enredada em suas malhas. Se ele, sem dúvida, foi eficaz em nos trazer a modernização, somente o foi ao alto preço de ter sacrificado em favor dela o moderno e os seus valores.

O nome próprio do moderno é o da autonomia que se exprime no exercício da livre manifestação de vontade da cidadania, a partir de uma vida associativa e de partidos políticos que extraiam sua seiva de um mundo da vida descontaminado do poder administrativo e do poder sistêmico da economia, para usar a linguagem, incontornável na cena contemporânea, de Jürgen Habermas.

O Supremo Tribunal Federal, nesse sentido, sem se limitar à avaliação de comportamentos ilícitos na esfera da vida privada - os personagens dos bancos e das empresas envolvidas -, privilegiou a perspectiva da esfera pública, os atentados ao sistema de representação política e aos procedimentos democráticos, identificando a necessidade de limpeza dos filtros que levam a essa esfera a manifestação de vontade do cidadão. Vale dizer, delitos cometidos contra a República e suas instituições.

Em alguns votos contundentes, em que personagens clássicos da Roma republicana foram evocados, ministros da Suprema Corte demonstravam estar conscientes de que anunciavam um novo começo para a democracia brasileira sob a égide de uma ética republicana. E não poucos mencionaram a Lei da Ficha Limpa - na origem, uma lei de iniciativa popular - como instrumento de proteção ao sistema da representação política, considerada como bem maior a ser defendido. Provavelmente, ecoaram nesse tribunal os argumentos de maior alcance pedagógico já registrado entre nós em favor da democracia representativa.

A fixação dos votos dos ministros do STF no tema dos procedimentos, tendo em vista guarnecer a todos com um direito igual em suas manifestações de vontade - "núcleo dogmático" de validade universal nos sistemas jurídicos das modernas democracias ocidentais -, execrando a tentativa de colonização da representação popular por parte da administração e do poder do dinheiro, deixa no vazio as insinuações de que essa Ação Penal 470 seria mais um episódio da judicialização da política entre nós, que, por definição, gravita em torno de matéria substantiva.

A democracia de massas, que se amplifica com as poderosas mudanças sociais de que o País é hoje um laboratório aberto, não pode desconhecer a República e as suas instituições, sob pena de se ver dominada pelos interesses políticos e sistêmicos estabelecidos. No mais, não há uma Muralha da China a separar a democracia social da democracia política, desde que essa esteja aberta a uma competição que não crie obstáculos às legítimas pretensões dos agentes, partidos, sindicatos e organizações sociais que nela atuem, visando a realizar seus interesses e valores.

O seminário com público de massas em que se converteu o julgamento da Ação Penal 470, por sua vez, expôs a nu as fragilidades do sistema político vigente, em particular a modalidade sui generis com que aqui se pratica o presidencialismo de coalizão, indiferente a programas políticos e cruamente orientado para ações estratégicas com vista à conquista do voto e à reprodução eleitoral das legendas coligadas. Nesse processo, os partidos migram da órbita da sociedade civil para a do Estado, quando passam a ser criaturas dele.

Por causa da natureza fragmentária do quadro partidário e da dispersão dos votos dela resultante, o governante vê-se tangido, em nome da governabilidade, a reter insulado o cerne do programa com que foi eleito - que nunca sai ileso dessa operação - e a facultar o acesso à máquina estatal e às suas agências a aliados de ocasião com o objetivo de obter maioria parlamentar. O cimento notório dessas coligações deriva do loteamento entre elas de posições no interior da administração pública, tornando-a vulnerável às pressões privatistas exercidas em favor de financiadores de campanhas e de apoiadores políticos.

Nada de novo no diagnóstico, para cujos males há remédios conhecidos em vários bons projetos em andamento no Parlamento, entre os quais o que prevê financiamento público das campanhas eleitorais e a extinção das coalizões partidárias nas eleições proporcionais. O laissez-faire em política não é menos deletério do que em economia, e desde Maquiavel se sabe que as Repúblicas que fizeram História começaram com a ação virtuosa de um legislador.

Fonte: O Estado de S. Paulo