Núcleo duro de Bolsonaro corresponde a 12% (Mauro Paulino /Alessandro Janoni)

Com o objetivo de melhor compreender o grau de afinidade e rejeição dos brasileiros ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o impacto das características de seu discurso junto a diferentes estratos sociais, o Datafolha elaborou uma análise de segmentação da última pesquisa nacional.

Por meio da combinação de três variáveis, chega-se a seis grupos distintos numa escala de intensidade que varia do grupo de apoiadores mais fiéis ao de detratores mais críticos do pesselista.

Foram utilizadas na análise o voto declarado no segundo turno da eleição do ano passado, a avaliação que o eleitor faz da atual administração e o grau de confiança nas palavras do presidente.

O núcleo duro de entusiastas de Bolsonaro, isto é, que votou nele no último pleito, classifica sua gestão como ótima ou boa e diz confiar muito nas suas declarações, corresponde a 12% da população brasileira. São bolsonaristas "heavy" (nomenclatura utilizada em pesquisas de opinião para enfatizar a intensidade de um fenômeno).

É o único segmento onde a maioria diz que Bolsonaro se comporta como presidente da República em todas as situações e que seus filhos mais ajudam do que atrapalham o governo.

É o grupo que mais vê melhorias na economia e se mostra otimista quanto ao futuro. Aprovam bem acima da média o desempenho do governo em todas as 18 áreas contempladas pelo estudo, especialmente o setor de comunicações, a política para o meio ambiente, a economia e o combate à corrupção, que na visão do estrato é um dos principais problemas do país.

Como prova da fidelidade a Bolsonaro, a maioria dos que compõem esse subconjunto, ao contrário de todos os outros, concorda majoritariamente com as frases de conteúdo pejorativo proferidas pelo presidente nos últimos meses. A única que não consegue aderência tão expressiva é a que sugere o “cocô dia sim, dia não”para combater a poluição ambiental.

Também relativizam mais a questão do desmatamento da Amazônia e constituem o único estrato onde a maioria não vê prejuízos de investimento em função da crise internacional gerada pelas queimadas. Dão apoio massivo a Bolsonaro no embate contra o presidente da França, Emmanuel Macron.

São na maioria homens, com participação masculina superior em seis pontos percentuais à média de eleitores bolsonaristas. São mais velhos do que o total da população —metade tem mais de 35 anos e quase um terço possui 60 anos ou mais.

Têm participação de brancos e aposentados muito acima da média e metade tem renda superior a três salários mínimos. Quanto à escolaridade, aproximadamente um terço possui nível superior.

No extremo oposto, são classificados como críticos "heavy" do atual presidente 30% dos brasileiros. São entrevistados que não votaram nele, reprovam sua gestão e nunca confiam no seu discurso.

Avaliam negativamente todas as áreas do governo Bolsonaro. A reprovação chega a 92% no combate ao desemprego, a 87% nas políticas contra a miséria, a 83% na área da saúde, 79% no meio ambiente e 77% na educação.

Percentuais parecidos são verificados no grupo ao rejeitarem as frases polêmicas do presidente, na percepção negativa sobre a crise internacional gerada pelas queimadas da Amazônia e ao apontarem os prejuízos que a participação dos filhos de Bolsonaro provoca no governo.

A maioria do estrato acha que tanto a inflação quanto o desemprego e a corrupção vão aumentar no país nos próximos meses.

Quanto ao perfil, o conjunto é composto majoritariamente por mulheres (59% contra 52% na população), além de moradores do Nordeste e negros acima da média da população. A grande maioria tem renda de até três salários mínimos.

Entre os dois extremos, completam o espectro segmentos de graus médio e “light” tanto entre bolsonaristas quanto entre detratores.

Os entusiastas médios correspondem a 22% dos brasileiros. Votaram em Bolsonaro, mas não alcançam grau máximo nas duas outras escalas —não o aprovam ou, se o fazem, não confiam plenamente nas palavras do presidente.

São evangélicos acima da média e, mais do que a população, se mostram otimistas quanto à economia e tendem a avaliar como regular o desempenho do governo nas diferentes áreas.

A maioria condena, no entanto, as frases polêmicas do pesselista e 1 em cada 4 mudaria o voto caso o segundo turno de 2018 fosse hoje.

O segmento bolsonarista “light” totaliza 4% da população. A maior parte tem baixa escolaridade e renda de até dois salários mínimos. Votaram no candidato do PSL, mas o reprovam e nunca confiam no que ele diz.

Na avaliação por área e sobre as frases polêmicas, as opiniões desse subconjunto são mais próximas do segmento de detratores do que de entusiastas —são até mais enfáticos nas críticas às políticas de combate à miséria e ao desemprego, por exemplo. Caso a eleição fosse agora, apenas 22% manteriam a opção por Bolsonaro.

No segmento dos que não votaram no presidente, o grau "light" é determinado pela avaliação no mínimo regular da atual gestão. É um segmento mais jovem que aprova o desempenho em algumas áreas do governo, especialmente esporte e combate à corrupção.

A maioria discorda das frases polêmicas de Bolsonaro e acha que sua agressividade pode atrapalhar investimentos estrangeiros no país. Correspondem a 18% do eleitorado, entre os quais a maioria manteria a rejeição ao candidato caso as eleições fossem agora.

O segmento dos críticos médios, que são 14% dos brasileiros, não votaram em Bolsonaro, mas demonstram algum grau de confiança no presidente.

De todos os estratos é o conjunto menos escolarizado e de menor renda. Reprovam acima da média o desempenho do governo, especialmente no combate ao desemprego. Repudiam de maneira enfática as polêmicas provocadas pelo presidente.

Como se vê, a estratégia de comunicação bolsonarista tende a encontrar aderência em pouco mais de 10% dos brasileiros, que demonstram alto grau de fidelidade ao presidente que escolheram.

Configura, no entanto, causa perdida junto a cerca de 30% dos eleitores e leva risco de ruído ao restante dos segmentos pendulares, onde políticas públicas adequadas se mostram mais urgentes do que qualquer tipo de discurso.

(*) Mauro Paulino - Diretor-geral do Datafolha

(*) Alessandro Janoni - Diretor de Pesquisas do Datafolha

Folha de S. Paulo/ 4 de setembro de 2019

Polarização assimétrica (Pablo Ortellado)

Embora a polarização política seja frequentemente criticada por promover a intolerância política, fechar as portas ao diálogo e bloquear as soluções de compromisso, ela tem seus defensores, normalmente entre aqueles envolvidos na disputa.

Há, em geral, duas linhas de argumentação. A primeira, mais acadêmica, enfatiza as virtudes sistêmicas da polarização, que ampliaria a participação política e organizaria melhor o espectro, tornando as opções mais claras e mais coerentes do ponto de vista ideológico.

Mas há também as defesas engajadas, que veem a polarização como uma disputa cristalina entre posições justas e injustas, éticas e antiéticas.

Assim, na esquerda, a polarização é frequentemente apresentada como luta de classes, com um lado defendendo o trabalhador e o outro defendendo o capital; já na direita, ela é vista como a batalha entre quem defende a ética na política e quem defende a roubalheira.

Um argumento frequentemente utilizado pelos defensores da polarização contra os seus críticos é o de que os polos não são iguais em valores e métodos e que, portanto, a polarização seria assimétrica, com as mentiras e o ódio concentrados num lado só. Esse argumento é muito comum na esquerda.

Vemos ecos dele na entrevista que Lula concedeu na semana passada à BBC Brasil.

Logo depois de criticar a eleição de Jair Bolsonaro por ter se dado "à base de fake news", Lula é perguntado sobre declarações em que insinuava que Bolsonaro não tinha sido esfaqueado. Lula responde descontente: "Eu não disse que não tinha tomado, disse que não acreditava (...) tenho suspeitas (de que não ocorreu)". A jornalista então insiste --para irritação do ex-presidente-- que disseminar uma suspeita dessas sem evidências não é em nada diferente das alegações de Bolsonaro de que ONGs poderiam estar colocando fogo na Amazônia.

O caso ilustra bem o ponto cego das posições polarizadas, nas quais os problemas do adversário são logo identificados e geram indignação, mas há uma espécie de cegueira para problemas análogos no próprio campo.

Isso não quer dizer, porém, que as posições polarizadas sejam simétricas, já que é falso que um lado seja a negação do outro.

Uma das características mais salientes da polarização brasileira é o desencontro entre como cada lado se vê e como vê o adversário. A esquerda se vê como defensora da justiça social e acredita que o campo opositor defende a exploração e a injustiça. Já a direita se vê como defensora da ética e da correção e vê no opositor a corrupção e a vagabundagem. Cada lado só consegue projetar no outro o avesso de si mesmo.

(*) Pablo Ortellado, professor do curso de gestão de políticas públicas da USP, é doutor em filosofia.

Folha de S. Paulo/ 3 de setembro de 2019

Com tom belicoso, Bolsonaro arrisca pregar apenas para convertidos (Mauro Paulino/ Alessandro Janon)

Não é de hoje que o Datafolha alerta para a necessidade de Jair Bolsonaro (PSL) adequar-se ao cargo de presidente da República, caso queira melhorar sua imagem junto aos brasileiros.

Desde a primeira pesquisa de avaliação, realizada em abril deste ano, o comportamento do ex-deputado à frente da Presidência tem figurado nas análises estatísticas como variável determinante no posicionamento da opinião pública sobre seu governo.

Os resultados divulgados agora pela Folha mostram que, ao intensificar essa característica nos últimos meses, Bolsonaro comprometeu parcela simbólica de seu capital eleitoral.

Mesmo com o peso quantitativo de sua crescente impopularidade entre mulheres, entre os que têm menor renda e baixa escolaridade, moradores do Nordeste, talvez incomode mais o pesselista ver sua reprovação subir também entre homens, moradores do Sul e entre os que têm altas renda e escolaridade —perfis que o elegeram com expressivas taxas de apoio.

A prova do diagnóstico está no contingente de arrependidos —um em cada quatro dos que votaram no capitão reformado não repetiria a opção caso o pleito fosse hoje, garantindo a Fernando Haddad (PT) uma liderança apertada, mas fora dos limites da margem de erro.

Os mais arrependidos são os que têm entre 45 a 59 anos, faixa especialmente atingida pela reforma da Previdência.

A verborragia presidencial é abominada pela grande maioria da população e alcança quase 90% de reprovação quando se vale, por exemplo, de conteúdo escatológico.

Marcadores de preconceito e nepotismo, como nos casos das frases sobre os "governadores da Paraíba (Nordeste)" e da indicação do filho para embaixada brasileira nos EUA, alcançam o patamar de 70% de rejeição, tendência potencializada entre os mais escolarizados e mais jovens.

Mas Bolsonaro é afetado também pela polêmica envolvendo as recentes queimadas na Amazônia. O que ficava restrito ao plano da gestão pública, com domínio limitado pelo baixo alcance do tema —meio ambiente— espraiou-se por quase todos os segmentos sociais do país.

Da desqualificação do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) pelo governo, passando pelos registros da Nasa sobre o desmatamento, até o escurecimento do céu na tarde de 19 de agosto na cidade de São Paulo, gatilhos não faltaram para que diferentes setores da sociedade despertassem para o problema.

Em consequência, a resposta do governo à inquietação foi reprovada pela maioria absoluta dos entrevistados. Há percepção predominante na opinião pública de que tanto as queimadas quanto as reações passionais de Bolsonaro contra outros líderes mundiais prejudicam investimentos estrangeiros no país.

A maioria tomou conhecimento das discussões entre o presidente do Brasil e o da França, Emmanuel Macron, sobre o desmatamento da Amazônia e pior —a maior parte dos brasileiros vê o francês mais preocupado e equilibrado no debate sobre o tema.

Não à toa, o meio ambiente é, neste momento, uma das mais reprovadas do governo Bolsonaro, empatada com a educação. Em um ranking com 18 setores, ela só não é pior do que as políticas de combates ao desemprego, à miséria e as relativas à saúde.

Aliás, comparando-se os resultados atuais com os obtidos por presidentes anteriores como Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula e Dilma (PT), independentemente do período em que as pesquisas foram realizadas, percebe-se os pontos fortes e fracos da administração atual.

As reprovações às políticas públicas de Bolsonaro são maiores do que as avaliações negativas de antecessores em 16 das 18 áreas pesquisadas.

Em questões como combate à miséria, ao desemprego e defesa do meio ambiente, o desempenho negativo de Bolsonaro supera o de seus antecessores com escores próximos a 40 pontos percentuais. Na educação, esse contraste bate 30 pontos se confrontado com Lula depois de 10 meses do primeiro mandato.

As diferenças também são expressivamente negativas para Bolsonaro nas políticas culturais, nas relações exteriores, no setor de comunicações e na reforma agrária.

Em 2 dos 18 aspectos estudados, no entanto, a opinião pública confere melhor avaliação ao pesselista do que o fazia sobre os ex-presidentes —no combate à corrupção e na área de segurança pública.

Esse recall de temas da campanha eleitoral tem apelo popular, mas pode ofuscar eventuais conquistas na área econômica, gerando ruídos importantes principalmente em momento negativo para o ministro da Justiça, Sergio Moro.

A persistência no tom belicoso tende a desidratar a popularidade de Bolsonaro a níveis próximos de seu núcleo fiel: entre os 10% que o consideram um presidente ótimo e os 14% de bolsonaristas heavy, isto é, eleitores identificados pelo Datafolha que concordam com a maioria das pautas da agenda presidencial.

A estratégia contém o risco de reduzir ainda mais sua pregação apenas para convertidos, acentuando o que já ocorre nas redes sociais.

(*) Mauro Paulino - Diretor-geral do Datafolha (*) Alessandro Janoni - Diretor de Pesquisas do Datafolha

Folha de S. Paulo/2 de setembro de 2019

‘Bolsonaro nasceu no extremo, sempre foi o que é hoje’ (Sérgio Abranches/entrevista)

Entrevista com Sérgio Abranches (Paulo Beraldo)

Em um cenário de crise política, que não acabou com a eleição, o presidente Jair Bolsonaro não tem sido capaz de buscar uma “conciliação” e dialogar com demais setores da sociedade. A análise é do sociólogo e cientista político Sérgio Abranches, autor de, entre outros livros, Presidencialismo de Coalizão – Raízes e Evolução do Modelo Político Brasileiro.

“Ele nasceu no extremo. Sempre foi o que é. Está na direita, bem lá na ponta”, disse em entrevista ao Estado. Segundo Abranches, a perda de popularidade de Bolsonaro é “preocupante”. “Qualquer fagulha pode pegar fogo.” O sociólogo afirmou ainda que a polarização minou a centro-esquerda e empurrou o PT, principal partido de oposição, para uma esquerda de “posições que já deveria ter abandonado”, enquanto PSDB e DEM foram puxados para a direita.

“Está vazia uma centro-esquerda e até um centro mais moderado, com uma visão mais social, um posicionamento contemporâneo, reformista, que tenha consciência da crise dos empregos, dessa nova economia, que entenda que a globalização é inevitável e que o mundo hoje é mais cosmopolita.” consciência da crise dos empregos, dessa nova economia, que entenda que a globalização é inevitável e que o mundo hoje é mais cosmopolita.”

Abaixo, a entrevista completa.

• Por que, com apenas oito meses de um novo governo, já se fala em cenários para 2022?

O Brasil está em uma crise política desde o início do segundo mandato de Dilma Rousseff. A crise não foi superada. O impeachment agravou a crise e aguçou a polarização. Michel Temer também não conseguiu superar a crise, que, depois, virou paralisia de governo no momento em que ele precisou obter o veto para impedir que fosse processado no Supremo. A polarização que continuou no governo Temer desaguou nas eleições de 2018, que foram disruptivas, mas pouco construtivas.

• Pesquisa divulgada na segunda-feira mostrou que a desaprovação pessoal do presidente Bolsonaro subiu de 28% para 53%. Isso é motivo de preocupação?

Há razões para ficar preocupado. A crise não acabou com o fim da eleição. Continua sendo um governo no contexto de uma crise política, que se agravou porque o presidente tem uma atitude de confrontação. Ele não é capaz de um movimento de conciliação, de uma abertura para setores da sociedade e do mundo. É muito fechado. Em geral, quando o presidente perde rapidamente popularidade, temos um quadro de instabilidade da própria governança. Isso pode produzir um tipo de conflito que não seria positivo para o momento atual.

Temos a continuação da crise econômica, uma situação social que não é boa, um contexto como o Cerrado na seca. Qualquer fagulha pode pegar fogo. É um quadro preocupante.

• E o que, na sua avaliação, tem mitigado a crise?

É o desempenho do Congresso, que tem conseguido manter um ritmo de produção legislativa relevante. Isso cria um espaço de normalidade política que ajuda. Imagine se estivéssemos em um processo de paralisia do Legislativo, sem a aprovação da reforma da Previdência, se nada passasse? Aí sim estaríamos em um quadro mais grave.

Mas se olharmos no detalhe, há claramente uma tensão entre Executivo e Legislativo. O governo tem perdido muitas decisões, toda hora há atritos. É uma relação ciclotímica por causa dessa atitude mais acintosa do presidente, que decidiu ser um presidente minoritário e não formar coalizão.

• Há uma discussão em torno da fusão de partidos, notadamente entre DEM, hoje representado pela figura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pelo PSDB, liderado pelo governador João Doria. Como avalia essa possibilidade?

É muito provável que haja esse processo de fusão de partidos à medida que vamos nos aproximando de 2020, a não ser que o Congresso revogue a proibição de coligações proporcionais, o que seria muito ruim. O movimento natural é que aqueles com certa afinidade de valores e comportamentos se fundem. O PSDB se moveu para a direita, é natural que se funda com o DEM. São partidos de centro-direita. João Doria, Alexandre Frota (expulso do PSL), as novas relações foram movendo o partido mais para a direita, ainda que haja uma facção mais à esquerda, claramente minoritária, e candidata a buscar outra legenda.

• O sr. entende que Bolsonaro foi empurrado para o extremo?

Não, ele nasceu no extremo. Sempre foi o que é. Ele até andou tentando maquiar a posição dele, dizendo que é de centro-direita, mas ele é de direita mesmo, lá na ponta.

• E quem vai ocupar o espaço do centro na política nacional?

O espaço que está ficando vazio na política hoje é a centro-esquerda. O PT está na sua própria crise e não consegue formular uma nova posição, mais contemporânea e alinhada com os desafios do século 21. Há uma parte importante da centro-esquerda sem representação. Com a polarização, o PT foi empurrado para uma esquerda de posições que já deveria ter abandonado, retrógradas. Já outros partidos foram sendo puxados para a direita.

Está vazia uma centro-esquerda e até um centro mais moderado, com uma visão mais social, um posicionamento contemporâneo, reformista, que tenha consciência da crise do emprego, dessa nova economia, que entenda que a globalização é inevitável e que o mundo hoje é mais cosmopolita.

Há uma demanda para lideranças progressistas que pensem saídas para a frente, e não saídas para trás.

• O apresentador de TV Luciano Huck e o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung têm mostrado disposição de entrar no jogo político. Eles poderiam ocupar esse espaço?

Conheço a trajetória do Paulo Hartung. É um candidato claro a ser um protagonista na formação de um pensamento social-democrata. Começou na prefeitura de Vitória com uma aliança PSDB-PT pouco provável. Ele tem uma visão que permite isso. O Luciano Huck não sei como pensa. Mas, claramente, Paulo Hartung é um político que tenta gravitar e construir uma alternativa nesse perímetro entre a centro-esquerda e o centro.

• Onde vê o ministro Sérgio Moro em um cenário eleitoral?

Politicamente, hoje não consigo ver. Ele tomou uma decisão muito custosa, abandonou uma carreira de juiz segura, estável, previsível, por um cargo muito incerto, sujeito a chuvas e trovoadas. O Ministério da Justiça sempre foi um espaço de muito conflito. Todo ministro é demissível a qualquer momento. É um cargo muito precário. Foi uma escolha de muito risco e, para tomar esse risco, ele deve ter algum mecanismo de proteção, um acordo para voltar para a magistratura em um cargo de nomeação, ou mesmo uma perspectiva de entrar na vida política. O que vejo é que foi uma troca do certo pelo incerto.

• Como as disputas locais de 2020 ajudarão a definir as nacionais?

As lógicas são muito diferentes, são sistemas partidários distintos. Partidos importantes no Rio não necessariamente têm força em capitais do Nordeste ou do Sul. A qualidade de vida das cidades é muito próxima do cidadão, os temas locais predominam. Mas, ciclicamente, tem havido momentos em que as eleições municipais coincidem com o debate nacional.

O discurso se repete quando o quadro está muito polarizado, em uma crise como a de agora. Se o discurso não mudar, teremos um debate, sobretudo nas capitais, muito mais nacionalizado. Mas entendo que a escolha do eleitor continuará sendo baseada em questões locais.

• Como vê o Supremo Tribunal Federal no cenário político, cujo presidente, ministro Dias Toffoli, chegou a participar em maio de um “pacto” proposto pelos chefes dos Três Poderes?

A ideia de que o presidente do STF participe de reuniões políticas e se envolva numa espécie de pacto entre Poderes é um desvirtuamento da função jurisdicional, sobretudo num momento de muita judicialização da política. A Corte deveria se manter razoavelmente impermeável a pressões políticas. Claro que não existe despolitização completa, mas há um limite a partir do qual a politização se torna danosa para a isenção do processo jurisdicional.

O STF é a última palavra, a última instância. Houve um avanço excessivo de decisões autocráticas que minam o espírito do colegiado, que é um mecanismo de freio e contrapeso significativo. Ter a participação de juízes de gerações diferentes, nomeados por fontes políticas diferentes e com visões doutrinárias diferentes dá um certo equilíbrio ao processo. Quanto menos colegiado e quanto mais autocracia houver, pior o papel do Supremo como um ponto de equilíbrio.

• Como avalia que a interferência do presidente da República na autonomia de instituições como a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf impacte a qualidade da democracia brasileira?

É um risco importante. O que a sustenta a democracia é um equilíbrio entre os Poderes. Esse desmonte das instituições de fiscalização e controle coloca em xeque boa parte da estrutura dos mecanismos de freios e contrapesos. A investida mais danosa é contra o Ministério Público Federal.

O Executivo e o Legislativo são muito permeáveis a pressões, então é preciso uma regulação independente para coibir abusos. No momento em que vivemos, de sociedade e economia digitalizadas mas política ainda analógica, é preciso começar a pensar em freios e contrapesos para fazer a passagem do analógico para o digital. A lavagem de dinheiro, hoje, é claramente digital.

• Nas últimas semanas o Brasil se viu em uma crise diplomática e no centro das atenções com o aumento dos incêndios da Amazônia. Paralelamente, o presidente deseja nomear o filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada em Washington. Um levantamento do 'Estado' mostra que o Senado resiste. Há risco de ele ser barrado?

Quando a votação é secreta, sempre há risco. Para o bem e para o mal. O mais importante é o fato de que essa polêmica ambiental incendiou as relações diplomáticas do Brasil com a França e com a União Europeia. Já a questão da nomeação de um filho para uma embaixada tão importante representa o desmonte da diplomacia brasileira. A diplomacia funciona como um amortecedor das paixões pessoais, colocando as razões de Estado em primeiro plano, que são permanentes. O Brasil tem tradição de uma diplomacia profissional muito significativa, que fez com que o País, sem grandes poderes econômicos e militares, sempre tivesse protagonismo. Toda essa qualidade é colocada em xeque (com essa escolha).

O Estado de S.Paulo/1 de setembro de 2019

Democracia em tempos de cólera (Fernando Schüler)

A tormenta ainda não passou, mas já é possível retirar algumas lições da crise vivida pelo país. A primeira delas é que sabemos muito pouco sobre o que exatamente aconteceu na Amazônia, nos últimos meses.

A procuradora Raquel Dodge fala em uma “ação orquestrada longamente cultivada para chegar a este resultado” e há informações bastante vagas sobre sindicalistas e fazendeiros promovendo o “dia do fogo”. Tudo soa um tanto inverossímil.

Há perguntas reais que precisam ser feitas. Houve relaxamento da fiscalização, por parte de órgãos de Estado? Trata-se de um problema de governança, de omissão criminosa, ou um reflexo perverso do quase “shutdown” da máquina pública, provocado pelo esgotamento fiscal (o mesmo que levou ao corte nas universidades, ao virtual fim do investimento público e vem paralisando a máquina federal).

É evidente que, para os donos da verdade de sempre, já está tudo explicado. Para quem detesta o governo, o que houve foi um “sucateamento do Ibama”, como li em uma publicação aparentemente séria. De uma jornalista influente, li que tudo foi causado pelas falas do presidente, que subliminarmente “incentivaram” os madeireiros e agricultores a tacar fogo na mata.

O governo não fica atrás no campeonato de chutes na Lua. Tudo começou com a negação pura e simples dos dados do Inpe. Nada disso teria acontecido se o governo tivesse simplesmente levado os dados a sério e agido com rapidez. É exatamente para isto que temos um governo.

O que veio depois é apenas loucura. Da culpabilização genérica das ONGs, feita por Bolsonaro, até a criativa provocação de que voltando as demarcações de terras indígenas “o fogo acaba na Amazônia daqui a alguns minutos”.

Vejo nisso tudo uma espécie de fracasso coletivo. A constrangedora incapacidade, nestes tempos de cólera, de se fazer um debate minimamente racional sobre um tema complexo como este.

É um quadro semelhante, ainda que em outra escala, ao que vem acontecendo na educação e no tema dos cortes orçamentários. A truculência de um lado, a irracionalidade e oportunismo político, de outro.

Para quem quiser aprender alguma coisa, a crise nos dá uma aula prática sobre os riscos da democracia digital. Tenho dito e repito aqui: a internet deu poder aos cidadãos e fez explodir o nível de informação disponível e transparência do sistema político, mas definitivamente envenenou a democracia.

O ruído permanente, as fotos fake, o mapa mostrando a Amazônia queimando até o Paraguai, o achismo generalizado, a retórica de fim de mundo. Tudo vindo não apenas do cidadão comum, mas por parte de quem deveria lidar profissionalmente com a informação. Vai aí um quadro sem volta.

A gritaria e a irrelevância se tornaram o novo normal da democracia. O que me surpreende, neste episódio, é a figura do chefe de Estado como protagonista da algazarra digital. O líder latino de traço populista, de um lado, e o líder europeu de centro, aparentemente “racional”, de outro. Suspeito que não deveria me surpreender.

Por último, fica uma lição sobre o comportamento do presidente Bolsonaro, que vai se afirmando, na boa definição de J.R. Guzzo, como uma “máquina de produzir atritos, problemas de conduta e confusões inúteis”.

Não há manual, na ciência política, para explicar onde tudo isso termina, e não se trata aqui de imaginar que teremos, em algum momento, um presidente politicamente correto.

Não elegemos Justin Trudeau, elegemos Jair Bolsonaro. O ponto é que tudo passou um pouco do limite.

Para os apoiadores incondicionais do presidente, não há problema nenhum em seu estilo trombador e suas piadas de gosto discutível, dado que tudo que o grande líder faz está, de antemão, justificado. Para seus odiadores profissionais, tudo já se perdeu.

Como bem disse Noam Chomsky, em uma divertida entrevista a estaFolha, Bolsonaro e Trump são piores que Hitler, que só queria “matar todos os judeus”. Eles querem é “matar toda a sociedade, destruir tudo e ter lucro”. Não entendi exatamente como ter lucro, depois de matar todo mundo, mas deu para perceber o tom da crítica.

Os dois grupos são perfeitamente iguais e não valem nada para o bom debate público, mas a questão prossegue no ar: qual é exatamente o custo político que teremos ainda que pagar pelo destempero e pela instabilidade permanentemente provocada pela retórica presidencial.

E quem sabe, numa versão mais otimista da mesma questão, dirigida não apenas para o presidente: há alguma chance de que esta crise nos ensine alguma coisa?

Folha de S. Paulo/ 29 de agosto de 2019

Um lugar errado no mundo (Alberto Aggio)

Se com Lula já era claro que a política interna vivia fortes condicionamentos externos, particularmente no que se refere a uma inserção do País na globalização, marcada por tensões ideológicas, sem considerar o nível de criminalização que em paralelo se praticou, com o governo Bolsonaro, excetuando aparentemente esta última ponderação, a dimensão internacional parece ser inescapável. O episódio da indicação do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), é ilustrativo dessa evidência.

Com Bolsonaro acentua-se a percepção de que nos encontramos imersos naquilo que Giuseppe Vacca define como “conflito econômico mundial”, uma situação sistêmica que caracteriza o mundo desde a superação da guerra fria, posicionando-nos definitivamente no tempo da globalização. Trata-se de um conflito perene e global que envolve múltiplos atores em torno de decisões geopolíticas, econômico-financeiras, do mundo do trabalho e da cultura, questões tecnológicas, ambientais, etc.

Torna-se conveniente, assim, analisar o governo Bolsonaro a partir dessa perspectiva. Seu nacionalismo e seu notável reacionarismo são equivalentes ao que ocorre em diversos países e traduzem o lugar que Bolsonaro vê para o Brasil no contexto global. O que se apresenta nos EUA sob Trump ou na Hungria sob Orbán tem lógica similar aos posicionamentos de Bolsonaro, embora este possa talvez ser considerado o mais despreparado dentre tais líderes, tanto em termos pessoais como de assessoria imediata.

O momento que vivemos não recoloca na agenda mundial o retorno da guerra fria, mesmo porque não há duas potências orientando os vetores do “conflito econômico mundial”. A guerra fria foi um conflito forjado de dentro para fora das duas potências rivais, os Estados Unidos e a União Soviética, e representou um equívoco de ambas, já que nenhuma delas seria capaz de suplantar a outra e estabelecer um domínio efetivo a partir de uma suposta vitória militar sobre a adversária (G. Vacca, La Sfida de Gorbaciov – Guerra e Pace nell’Era Globale, no prelo).

Parece não haver espaço também para outros retornos cultivados no imaginário de muitos que ambicionam combater a extrema direita como um conflito do tipo “comunismo versus fascismo” – por evidente anacronismo, além do erro de avaliação que julgava ser tal disjuntiva a única alternativa que existia na década de 1930 –, ou uma confrontação do tipo “frente popular versus nazi-fascismo”, como sucedeu no século passado.

O bipolarismo morreu com a guerra fria, mas um multilateralismo compartilhado pelos principais países ainda não se consumou. O momento evidencia um avanço da extrema direita, até mesmo com a formação de entidades autônomas de orientação internacional de que participam representantes do governo Bolsonaro. Na outra ponta há forte desorientação da esquerda, com inclinações incompreensíveis para uma política de autoisolamento; a exceção surpreendente fica por conta da esquerda dita tradicional, que tem buscado uma renovação, ainda precária e inicial, mas que já dá alguns frutos, como os avanços eleitorais da social-democracia em alguns países europeus. Liberais, conservadores e liberal-democráticos vivem cada um sua própria crise, fustigados pelo iliberalismo da extrema direita, que põe em xeque os fundamentos da democracia liberal representativa. Nas recentes eleições europeias, a novidade foi a emergência de núcleos ecológicos, especialmente os verdes alemães, que difusamente atuam em busca de expressivas alternativas futuras, mas sem ainda alcançar capacidade orgânica e/ou institucional de se conformarem num peso forte no cenário mundial.

Mesmo de forma errática, Bolsonaro se posiciona claramente contra o globalismo e, pela via de um nacionalismo anacrônico, aposta na sua capacidade de anular a dinâmica e os efeitos da globalização entre nós. Trata-se de um equívoco: não há país que possa ficar de fora do “conflito econômico mundial”, que se expressa de forma global. O alinhamento ativo diante dessas circunstâncias – que Bolsonaro por seu viés ideológico de extrema direita não contempla – é a defesa de uma perspectiva de cooperação entre os países, advinda de uma nova orientação estratégica, isto é, de uma política de interdependência que favoreça a convivência entre diferentes e a busca de um destino comum para a humanidade. O regressismo de Bolsonaro é uma escolha que leva o País para o pior dos lados do “conflito econômico mundial”, numa posição subalterna ao atual governo norte-americano, além de vinculá-lo ao que há de mais reacionário na política europeia.

Por um lado, é inútil afirmar uma visão apologética ou catastrófica do novo cenário criado pela globalização. Por outro, no caso brasileiro não se trata apenas de retomar uma política externa equilibrada, uma das marcas da nossa História diplomática, mas de enfrentar politicamente o “conflito econômico mundial” e apresentar ao mundo uma orientação nova diante de um cenário novo. O passado pode, certamente, nos ajudar, mas não será a chave para um futuro de ampla cooperação, suplantando os vetores ideológicos.

É preciso politizar, em termos democráticos, tanto externa quanto internamente, o quadro de conflitos que se estabelece no mundo atual. Isso significa superar a noção tantas vezes mencionada de que vivemos um tempo em que “a política está morta”. Ao contrário, é preciso ultrapassar a antiga noção territorial de soberania nacional e buscar uma perspectiva inovadora para conectar cidadania, nação, interdependência e cooperação. E, com isso, avançar no sentido de recolocar a modernidade em novos termos, com seus ricos avanços e aberturas ilimitadas a novas subjetividades.

O regresso a um nacionalismo anacrônico manchado de reacionarismo não nos serve e pode malograr todas as expectativas de um lugar generoso no mundo para os brasileiros.

O Estado de São Paulo/25 de agosto de 2019

Em meio à crise nasce um novo regime (Brasilio Sallum Jr)

Sim, aos poucos, quase sem nos darmos conta, em meio ao caos aparente e à polarização política, que parece não ter fim, estamos construindo um novo regime político. Não é o fim da democracia. Trata-se de sua redefinição, da construção de padrões diferentes de exercício democrático do poder. E, na minha opinião, poderá ser melhor do que o regime vigente antes da crise.

Com efeito, três “fatores” que ajudaram a produzir a crise política vêm sendo paulatinamente transformados: o financiamento da representação política, as relações do Executivo com o Legislativo e o Judiciário e a ação do Estado sobre a economia, que se mundializa.

Graças à Lava Jato foram postos à luz os mecanismos pelos quais empresas e representantes políticos se associavam para captar recursos públicos para enriquecimento privado e financiamento de campanhas eleitorais. A par de penalizar parte dos envolvidos, os agentes dessa operação, segmentos do Ministério Público e do Judiciário e parte importante dos meios de comunicação converteram tais descobertas em alavanca para estigmatizar como corrupta a “política tradicional”. Isso teve consequências políticas dramáticas. Prejudicou partidos e lideranças políticas relevantes para o regime democrático de 1988 e favoreceu a eleição do outsider Bolsonaro para a Presidência da República.

Em meio a isso – e sob pressão popular –, começou-se a produzir o novo. Os Poderes constituídos produziram iniciativas reformistas que principiaram a deixar para trás a democracia de 1988. Já em setembro de 2015 o STF declarou inconstitucional o financiamento empresarial das eleições e em 2016 o Congresso supriu essa perda com um aumento de financiamento público, além de outras mudanças nas regras eleitorais. Reduziu-se, assim, um dos estímulos institucionais à corrupção política, eliminando o vínculo antes necessário entre candidatos e empresas. As eleições de 2018 já se realizaram sob as novas regras, demonstrando que se está no bom caminho para enfrentar a corrupção.

O Congresso vem atuando também sobre o outro lado do processo de corrupção política, criando um novo sistema para as licitações públicas – mais competitivo e menos sujeito a manipulações que o anterior. A tramitação legislativa ainda não terminou. Mas talvez se possa dizer, com certo otimismo, que falta pouco para o Legislativo secar duas das fontes institucionais que estigmatizaram como corrupta a democracia de 1988, dando alicerces melhores ao sistema político.

Outro impulso para a crise política, a exacerbação do voluntarismo presidencial, decorreu do uso “imperial” das possibilidades dadas ao chefe de Estado pela Constituição de 88. Os governos eram de coalizão partidária, mas o presidente tinha grande espaço de manobra no Congresso graças ao poder de emitir medidas provisórias (MPs), de fazer nomeações e distribuir de verbas públicas a parlamentares. Na crise que vivemos, a reação do Congresso ao voluntarismo do Executivo começou no governo Dilma. O Legislativo tornou obrigação do Executivo pagar as emendas dos parlamentares ao Orçamento. Dilma teve de promulgar essa reforma em 2015.

Com Bolsonaro, o voluntarismo do chefe assumiu uma forma distinta, a de “recusar-se às negociações” inerentes ao presidencialismo de coalizão. Este voluntarismo ao revés foi, de início, motivo de reclamações. Mas aos poucos deu lugar à ocupação pelo Congresso do espaço antes controlado pelo Executivo. Primeiro, o Orçamento tornou-se impositivo também para as emendas das bancadas parlamentares estaduais, deixando de ser objeto das negaças do Executivo. Em segundo lugar, discute-se agora a reforma da legislação que regula a tramitação das MPs, para dar maior tempo para o Senado decidir sobre elas e menor para o Executivo negociar com os parlamentares, sob pena de ter vê-las derrubadas antes de chegarem ao Senado. Terceiro, o Legislativo também vem negociando alterações legais na forma de funcionamento do STF, de modo a restringir as possibilidades de decisões judiciais monocráticas – não colegiadas – quando estiverem em jogo leis de relevância constitucional. Há no próprio STF projeto para reformar seus procedimentos. Isso reduziria muito as controvérsias, hoje frequentes, sobre as decisões do Supremo.

No que diz respeito às políticas do Estado na área da economia, o governo Temer introduziu alterações-chave nos padrões vigentes até o impeachment da presidente Dilma. Duas têm especial relevo.

Reverteu-se o padrão anterior de gastar sem obedecer aos limites da arrecadação, ao arbítrio do Executivo, introduzindo o chamado “teto de gastos”, fixado por determinado período, e regras para a boa gestão das empresas estatais (além de promover a recuperação das principais empresas). A gestão econômica comandada por Paulo Guedes desde janeiro parece querer radicalizar a gestão econômica do governo Temer e produzir uma guinada liberal forte nas relações Estado-economia, revertendo a orientação nacional-desenvolvimentista do primeiro governo Dilma.

Talvez, mais adiante, certo radicalismo fiscalista da política do ministro seja amainado, dada a estagnação da economia, por iniciativas de estímulo à atividade. De toda forma, a política de concessões na infraestrutura e a de venda maciça de participações em subsidiárias das empresas estatais indicam uma reestruturação decisiva, em prol de uma sintonia maior das relações do Estado com a economia capitalista, que se mundializa.

As iniciativas apontadas esboçam de modo cada vez mais nítido um novo regime político, ainda que sob a teia de disputas políticas, de polarizações desmedidas e de invasões de competência entre os Poderes. Em relação ao de 1988, o novo regime tende a ser menos dependente de interesses privados específicos, a ter um Legislativo mais autônomo, um Executivo menos poderoso e um STF com decisões menos contestáveis. Que esse esboço se materialize.

(*) Titular de sociologia da USP, é professor visitante da UNIFESP

O Estado de S.Paulo/ 22 de agosto de 2019