A manifestação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista ao Estado, contrária à redução da maioridade penal, apenas indica que o governo brasileiro não tem resposta para a crescente e disseminada violência que aterroriza o País. É compreensível, na retórica jurídica do professor de direito de uma universidade católica, a afirmação de valores da civilização contra o clamor repressivo dos que têm medo. Mas a entrevista não o é quando indica que a política do governo, de que ele é membro, se limita a resistir à alteração penal que muitos pretendem. O ministro teme que reduzir a maioridade penal e ampliar o tempo de permanência na cadeia de jovens assassinos os torne criminosos porque a cadeia é uma escola de crime. Mas, eles já são criminosos de crimes violentos! O que mais podem aprender os autores de crimes recentes que se situam no âmbito da pura barbárie? O que não quer dizer que a extensão da pena para os criminosos violentos que sejam menores de idade vá resolver o problema grave das causas da criminalidade juvenil.
Vários dos autores de crimes hediondos, do noticiário recente e remoto, são indivíduos, menores aí incluídos, que não frequentaram a escola de crimes que a cadeia seria. Os crimes foram aprendidos e maquinados fora da prisão, em casa, na vizinhança, nas ruas. Os que querem a redução da maioridade penal querem mais tempo de cadeia para autores de crimes medonhos, crimes inexplicáveis, como o assassinato da dentista de São Bernardo do Campo, queimada viva. Ou, nos mesmos dias, a pouco noticiada violência sofrida por uma idosa e sua filha, na roça no interior da Bahia, com estupro e assassinato de uma delas, com um tiro, depois de lhe terem enfiado uma escopeta na vagina. Ou o caso do assassinato dos jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé, torturados (ela estuprada) e assassinados bárbara e cruelmente na zona rural de Embu Guaçu, há dez anos, por um grupo de que fazia parte um menor de idade.
A retórica jurídica pode convencer na sala de aula, mas não convence nem tranquiliza quem vive cotidianamente situações de risco na rua e até em casa. Ao c0ntrário, só aumenta a certeza de que o Estado brasileiro não sabe o que fazer. Nosso liberalismo livresco não gerou convicções nem se enraizou na cultura popular. Liberdade, aqui, acaba sendo entendida como permissividade na concepção de que tudo é lícito desde que se escape. Aqui, a liberdade não é propriamente um direito dos cidadãos, mas um álibi dos espertos. A liberdade ingenuamente concebida apenas cria inimigos da liberdade, na disseminação da convicção de que o direito é um instrumento do crime. O mesmo vale para os chamados direitos humanos, justos, porém mal justificados e pior compreendidos. A liberdade é, sem dúvida, um direito e um bem, que, no entanto, se nutre e justifica pelo recíproco reconhecimento da liberdade e da vida alheias como um direito e um bem do outro. É um bem social e não apenas individual. A liberdade e os direitos humanos são aquisições cotidianas, pelas quais se paga reconhecendo os direitos humanos do outro. Os inadimplentes ficam em débito com a sociedade, cabendo à Justiça cobrar a dívida em nome do credor, que é a sociedade desarmada.
O sistema judicial liberalizante e benevolente, na cultura do medo, em vez de assegurar justiça estimula a iniquidade do justiçamento popular. A sociedade retoma pela violência o direito originário a justiça quando as instituições falham no desempenho do que é mera representação e condicional delegação de responsabilidades. O Brasil está entre os países que mais lincham no mundo. Temos de quatro a cinco linchamentos e tentativas de linchamento por semana, nas várias regiões do País. Linchamento é também barbárie e, no fundo, expressão da mesma cultura dos crimes que os linchadores querem vingar. Pesquiso essa modalidade de violência coletiva há anos. Ela é sempre manifestação de descrença na Justiça. Reveste-se, na maioria dos casos, da mesma crueldade que caracteriza os crimes que por meio dela a sociedade da rua pretende punir. Nos casos extremos, o linchamento, além da mutilação de sua vítima, culmina com sua queima ainda viva. A matriz da cultura do crime é a mesma da punição do crime. Ou seja, estamos em face de um problema estrutural da sociedade, um "defeito" de funcionamento, que sob diferentes formas de manifestação, se apresenta como expressão dos "maus" e também dos "bons".
Em outros países, tem cabido geralmente às universidades a realização de pesquisas sociológicas e antropológicas sobre fatores e causas superficiais e profundas da criminalidade e sobre os meios sociais a serem mobilizados para combatê-la. Aqui, a tendência é estudar o criminoso como vítima, como titular de direito, resquício de um imaginário criado durante a ditadura militar. Falta estudar mais amplamente a sociedade como vítima, titular de cidadania e também credora de direitos sociais e dos direitos humanos, sobretudo o direito à vida.
* José de Souza Martins é sociólogo, professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP e autor, entre outros, de A sociedade vista do abismo (Vozes)
Fonte: Aliás / O Estado de S. Paulo
Gosto da diferença que Maquiavel faz, no "Príncipe", entre os governantes que atingem o poder por sua ação própria e aqueles que chegam lá graças a amigos ou aliados, "pelas armas alheias", diz ele. Esta distinção ajuda a entender a política brasileira do período democrático que começou em 1985 - e, em especial, a pensar o momento crítico pelo qual ora passa a presidente Dilma.
Podemos dividir nossos seis presidentes civis em três grupos. José Sarney e Itamar Franco assumiram a Presidência pelo acaso, pela "fortuna"; tinham sido indicados para a vice-presidência como uma espécie de aposentadoria, mas a morte de Tancredo Neves e o impeachment de Fernando Collor os projetaram para a chefia do Estado. Por outro lado, Collor e Lula alcançaram o poder por méritos próprios: foram os dois que mais se empenharam nessa direção. Collor parece ter realizado o alerta que Dom João VI, ao partir para Portugal, teria feito ao filho: "Pedro, toma esta coroa antes que algum aventureiro lance mão dela". Collor lançou mão, sim. Percebeu que faltavam nomes para enfrentar a esquerda, na primeira eleição da Nova República, e planejou com cuidado e presteza os passos que o levariam à vitória. Lula foi o contrário - uma longa travessia, geralmente do deserto, a certeza de que ele jamais seria eleito (dizia Delfim Neto: se lançarem um poste contra Lula, o poste ganha as eleições) e, finalmente, a moderação, as alianças e a vitória consolidada. Talvez esses trajetos opostos nos dois lutadores - Collor açodado, Lula demorado - expliquem também por que o primeiro não durou e o segundo, sim. Lula aprendeu; Collor, não. Foi presidente de uma única edição.
Finalmente, temos dois presidentes que devem sua ascensão às armas alheias mas que, diferentes de Sarney e Itamar, foram eleitos pelo povo - e, com isso, constituem uma situação intermediária. Não chegaram ao poder por mérito próprio mas, uma vez no Palácio, procuraram construí-lo. Falo de Fernando Henrique Cardoso, escolha imperial de Itamar, e de Dilma Rousseff, decisão unilateral de Lula. Sem o apoio do antecessor, nenhum deles venceria. Aliás, nem seriam candidatos. O PSDB dispunha de nomes mais cotados do que FHC, em 1984; o PT tinha, em 2006, vários cardeais à frente da ministra da Casa Civil.
Difícil conciliar a economia e a agenda social
Mas FHC tem - por enquanto - uma vantagem sobre Dilma. Ele soube transformar a fortuna, a sorte, em mérito. Não foi fácil. Lembro Maria da Conceição Tavares contestando um apoiador de FHC, antes da eleição: "Mas você acha que o Fernando vai enrolar o Antonio Carlos Magalhães?" Pois enrolou. Foi favorecido pelo fato de que estava quase ombro a ombro com os demais chefes tucanos. Uma vez eleito, nenhum era maior que ele, no partido. Mas de todo modo esse, que era apenas um entre vários líderes tucanos, se tornou o líder inconteste de sua ala política, ao longo de seus dois mandatos, e continua sendo o referencial maior do partido - simplesmente, porque, até hoje, nenhum tucano voou tão alto.
Contudo, essa conversão da sorte em mérito não aconteceu - ainda? - com Dilma. A referência maior do PT continua sendo Lula. Ele respeita a sucessora. Jamais avançou sobre suas prerrogativas. Contudo, a personalidade dela ainda precisa ser consolidada. O ano difícil que ela está vivendo dificulta ou atrasa essa tarefa.
Tanto Lula quanto Dilma foram aplaudidos pela oposição ao assumirem o governo. Lula se empenhou na reforma da Previdência, e o PSDB o apoiou nisso - mas com a finalidade de mostrar que Lula fazia a política tucana, que essa era a política certa, o que por sua vez criaria uma distância entre Lula e quem votou nele para romper com o tucanato. Dilma demitiu ministros suspeitos, e a oposição a saudou por isso - mas com a finalidade de criar uma cunha entre ela e Lula, entre ela e o PT, e de dizer que ela reconhecia, afinal, que seu partido era corrupto. Os dois "apoios" foram, assim, apenas táticos: pretendiam esvaziar os dois presidentes petistas. Foram dados por esperteza. Mas não tiveram nenhum efeito. Não ajudaram, nem prejudicaram.
O fato é que, de alguns meses para cá, a Presidência enfrenta uma crise. As medidas econômicas são criticadas. A baixa dos juros, certamente uma das iniciativas mais importantes na área, é frontalmente contestada. O alto peso das commodities em nossa pauta de exportações, a desindustrialização do país e o elevado número de manufaturados que hoje importamos preocupam. Três candidatos já se perfilam para desafiar a incumbente no ano que vem. Embora hoje ainda seja provável uma vitória de Dilma - no segundo turno - a situação pode mudar até o fim de 2014 e, pelo menos, demandará muita energia política.
Na verdade, o que está em jogo não é apenas o pleito do ano que vem. De pouco serviria à esquerda um segundo mandato de Dilma nos moldes do segundo de FHC, que não agregou quase nada ao que ele tinha realizado nos primeiros quatro anos de governo. Há tarefas cruciais pela frente. A questão é se a presidente será capaz de realizá-las. Ela não é uma comunicadora como Lula, mas sua tarefa já não depende de se comunicar bem e, sim, de organizar o poder. Talvez o mais difícil seja unir uma agenda política e social, que se escora na inclusão social, e uma econômica, que obedece a outra lógica. A primeira agenda é de esquerda. A segunda, sendo capitalista, tende à direita. Conciliar as duas, ou usar a economia como meio para atingir fins sociais e políticos, não é coisa fácil. Mas essa dificuldade não é só de Dilma. Quem quer que vença as eleições de 2014 terá esse mesmo problema pela frente.
Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.
Fonte: Valor Econômico
José Ibrahim foi muito importante no processo de organização do PT no ES. Junto com Fábio Munhoz teve presença significativa naqueles primeiros momentos de organização do partido. Figura simples e cativante, certamente, não é conhecido pelas novas gerações do partido e talvez não lembrado pelos mais antigos em sua participação no processo do ES.Mais, Perly Cipriano tem belas histórias sobre a sua passagem por aqui (Roberto Beling).
Em 1968, em plena ditadura militar, ele liderou uma greve de metalúrgicos que fechou fábricas em São Paulo. Após entrar para a luta armada, foi preso, torturado e
libertado em troca do embaixador dos EUA
SÃO PAULO - Ele aparece na histórica fotografia, de 6 de setembro de 1969, dos 13 presos políticos trocados pela liberdade do então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Burke Elbrick, que havia sido sequestrado. Na imagem, com os militantes em frente ao avião Hércules 130 que os levaria para o exílio no exterior, José Ibrahim está ao lado do ex-ministro José Dirceu. Um dos principais sindicalistas brasileiros, Ibrahim ficou internacionalmente conhecido por ter liderado, em 1968, uma das maiores greves de metalúrgicos durante o regime militar, antes mesmo do surgimento de Luiz Inácio Lula da Silva, que só começou a comandar paralisações da categoria no fim da década de 70.
Em 1968, Ibrahim, então com 21 anos, era diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, que lutava por melhores salários. Desde 1967, Osasco já despontava como o polo central do movimento sindical em oposição ao regime militar. Mas foi no dia 16 de julho do ano seguinte que o movimento fez história: Ibrahim e sua turma resolveram parar todas as metalúrgicas da cidade e ocuparam as instalações da Cobrasma, uma das mais importantes fábricas de São Paulo. Depois dela, paralisaram também as atividades de grandes metalúrgicas como Barreto Keller, Braseixos, Granada, Lonaflex e Brown Boveri.
Preocupados com a crescente onda grevista no país, os militares resolveram intervir no sindicato dirigido por Ibrahim: ocuparam todas as fábricas e cercaram entradas e saídas da cidade. Além disso, o Ministério do Trabalho decretou a ilegalidade do movimento. Sessenta líderes da greve foram levados para o Dops paulista, onde a tortura de presos era rotina. Ibrahim foi demitido sem receber qualquer direito trabalhista.
Começou aí sua vida na clandestinidade. Ibrahim entrou para a luta armada, na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), foi preso e torturado. Em setembro de 1969, trocado pelo embaixador americano, rumou para o exílio no México com outros presos: além de José Dirceu, estavam no avião Vladimir Palmeira, Ricardo Zaratini, Flávio Tavares, Ivens Marchetti, Ricardo Villas e Gregório Bezerra, entre outros. Antes de embarcarem, porém, fizeram a foto no Aeroporto do Galeão.
- Foi uma lista ecumênica - disse o jornalista Franklin Martins, um dos articuladores do sequestro do embaixador americano, algum tempo depois, ao se lembrar de como foi montada a relação com os nomes dos presos políticos, que eram do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), da Ação Libertadora Nacional (ALN), da VPR e da dissidência de Niterói do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Volta do exílio com a anistia
Exilado, Ibrahim morou dez anos no exterior, em países como Chile, Panamá, México e França. O sindicalista voltou ao Brasil em 1979, com a Lei da Anistia. Em 1980, ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT), ao lado de Lula, mas em 1986 rompeu com o partido e se filiou ao Partido Verde (PV). Também contribuiu para a fundação, mais recentemente, da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Como dirigente sindical, vinha participando da Comissão Nacional da Verdade, com depoimentos sobre a ditadura militar.
José Ibrahim morreu ontem, aos 66 anos, enquanto dormia em casa no bairro de Pinheiros, em São Paulo. Nos últimos anos, vinha morando com a família num apartamento da Rua Teodoro Sampaio. Como bom corintiano, anteontem assistiu ao jogo do Corinthians contra o Boca Juniors, ao lado do filho Gabriel, de 16 anos. Ao final da partida, foi dormir. Ontem de manhã, sua mulher, Helena, saiu para trabalhar e Gabriel foi para a escola. Quando o jovem voltou para casa, por volta das 13h, viu que o pai estava morto na cama do quarto do casal. O resultado da autópsia ainda não havia saído ontem. Amigos acreditam, no entanto, que a causa da morte foi infarto. O corpo, velado no Cemitério Bela Vista, em Osasco, deverá ser sepultado hoje.
Fonte: O Globo
O Brasil não é para principiantes - a frase justamente famosa tem sua autoria atribuída a um dos nossos maiores artistas. Falta dizer que também não é para os veteranos, até para os curtidos, no esforço de toda uma vida, em tentativas de interpretá-lo e sondar os rumos do seu destino. De fato, o cenário que o observador, principiante ou não, tem diante de si é de desnortear, uma construção surreal a desafiar o seu julgamento: isso que aí se desenrola é uma tragédia ou uma comédia com a qual ainda não aprendemos a rir?
Para todos os efeitos, nacionais e internacionais, o senso comum tem como ponto firmado que o País é governado pela esquerda há mais de uma década, primeiro por Lula, formado nos quadros do sindicalismo de ponta da região do ABC paulista, depois por Dilma Rousseff, com histórico em movimentos radicalizados de combate ao regime militar. Aceita essa premissa, não isenta de controvérsia, o problema está em identificar a natureza dessa esquerda que tem favorecido mais as forças da conservação do que as da mudança.
Entre tantos, dois casos deveriam ser perturbadores para a esquerda: a preservação das antigas elites tradicionais, em particular as originárias do mundo agrário, alçadas, por sua iniciativa, a posições de mando nas estruturas do poder governamental graças ao controle político que exercem na política local - não bastasse, muitas delas são bafejadas com recursos públicos para se tomarem aptas ao exercício de papéis destacados na moderna economia capitalista brasileira; e a criação de vínculos inéditos, em nossa História republicana, entre política e religião, em particular as de culto pente-costal, que têm um dos seus eminentes praticantes conduzido a um ministério do governo, o da Pesca, embora, como notório, inteiramente jejuno na matéria.
Em ambos os casos, tais relações, sempre justificadas em nome da governabilidade e do que seriam as necessárias alianças a fim de dar continuidade a uma política que se apresenta como de esquerda, imprimem ao governo uma configuração quasímoda, para usar uma metáfora cara a Raymun-do Faoro - a parte moderna mal equilibrada pelo lastro que carrega do que há de mais recessivo e anacrônico na sociedade brasileira.
Nessa bizarra construção, o moderno abdica da pretensão de conduzir o atraso, impondo-lhe seu ritmo e sua lógica. Ao contrário, confunde-se com ele, impondo ao que seriam as suas forças próprias marchar de acordo com o andamento das forças retardatárias. Pior, com frequência submetendo-se a elas. Deriva daí que os movimentos sociais que vêm amparando a sua sustentação encontrem poucos estímulos à mobilização, deixando de concertar relações horizontais entre eles. A extrema pluralidade das centrais sindicais é uma das testemunhas dessa fragmentação.
Os espaços estatais, nessa lógica torta, convertem-se assim no lugar privilegiado da sua comunicação, onde são ponderadas suas razões e estabelecidos os limites para ação. Não à toa, para os padrões usuais a um governo de esquerda, vive-se um ciclo de baixa na mobilização social, que, quando ocorre, expressa, em geral, demandas de categorias específicas. A vocalização, de preferência, dirige-se para cima, em especial para uma secretaria do governo destinada a lhe prestar audiência.
Nesse processo, a esfera pública política míngua, contornada pelas vias abertas pelo Estado a fim de acolher os movimentos da sociedade civil, para onde deságuam as pretensões de todos. Noutra ponta, o contubémio entre moderno e atraso tem facultado a este último acesso fácil a posições influentes na esfera pública, inclusive nos lugares em que transitam matérias sensíveis como a dos valores e dos princípios, hipotecando as modernas gerações a um passado de sombrio anacronismo. Exemplar disso é o caso desse espantoso deputado Marco Felicia-no (PSC-SP), posto à testa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que, por definição, caberia a um parlamentar atento e sensível aos novos temas que irrompem na cena contemporânea, e não a uma mentalidade reacionária e de entendimento curto.
Fora de dúvida que a esquerda, quando no governo, não pode ignorar seus compromissos com uma ética de responsabilidade. Não há, porém, muralha da China, como já advertia Weber em seus textos clássicos sobre o assunto, entre a ética de responsabilidade e a ética de convicção, tal como na leitura do notável especialista em sua obra Wolfgang Schluchter (Paradoxos da Modernidade, São Paulo, Edusp, 2010). E, por falar em China, ela própria, a seu modo, com a presença de Con-fúcio encravada em sua História, um bom testemunho disso.
Sob domínio de uma razão instrumental, em que se busca o poder pelo poder, são os princípios que cedem, inclusive -em alguns casos, até principalmente - aqueles com que essa esquerda que aí está se credenciou na opinião pública. Ela nasce em nome da defesa da autonomia dos movimentos sociais diante do Estado, em particular do sindicalismo, da demanda por ética na política, da denúncia corrosiva da estatola-tria imperante e do patrimonia-lismo na administração pública, teses e temas com que renovou nosso repertório político e que, na sua trajetória no poder, acabou por deixar de lado.
Hegel falava na astúcia da razão, que, em meio aos maiores obstáculos, sempre encontraria um modo superior de realização. Nessa marcha à ré em que nos encontramos, quando se devolve à moderna sociedade brasileira o pior do seu passado, devemos duvidar da sua ação sob os trópicos, ou esse regresso, ardilosamente, somente pressagia que agora estamos prontos para enterrá-lo definitivamente?
Professor-pesquisador da PUC-Rio
Fonte: O Estado de S. Paulo (30/04/13)
Como podem a educação e a cultura conduzir-nos de uma democracia de consumidores, na qual um dos grandes critérios para medir a inclusão social é o aumento nas vendas a crédito - para uma democracia em que as pessoas estejam menos presas ao consumo, com o que este tem de arriscado e perigoso: pois é efêmero e, o que é pior, torna o voto quase consequência de certas politicas governamentais? Entre elas, a irrigação de dinheiro na praça, a venda a preço baixo de mercadorias de má qualidade e, sobretudo, o fato ou suposição de que ganha votos quem esparrama o crédito pelo comércio. A confiança no governo, fator crucial para ganhar eleições, parece oscilar em função do crédito na praça.
Esta situação faz pairarem duas restrições à qualidade de nossa democracia. A primeira está no tipo de eleitor e cidadão que ela forma: seus valores principais estão no bolso. Não são valores políticos. São valores do consumo. É verdade que sustentei, anos atrás, em meu artigo "A inveja do tênis", que muitas vezes os pobres sentem maior desejo por bens de consumo, como um tênis de grife, do que pelas necessidades básicas da vida social: saúde, educação, trabalho, moradia e segurança. O consumo é forte na política atual.
A segunda restrição é que o consumo está em boa medida nas mãos do governo. Ele pode, abrindo e fechando as torneiras, influir nos resultados das eleições. A condição é marcar o ano da eleição presidencial pela expansão do crédito ao consumidor. Obviamente, nem do lado do eleitor, nem do governo, essa situação é positiva para a democracia.
O que sugiro aqui é uma crítica que lembra a dos filósofos, ao longo da história, às ilusões do consumo. Podemos viver num mundo das aparências, aturdidos por uma sucessão de prazeres - já que a natureza destes é durarem pouco, precisando ser trocados o tempo todo. Nenhuma sociedade conseguiu, antes da nossa, fornecer tantos prazeres a tantas pessoas. Mas os filósofos criticam isso. Dizem que assim se perde de vista a felicidade que, nas palavras de Rousseau, não é uma sucessão de prazeres, que sempre terminam em saciedade ou frustração, mas "um estado simples e permanente, no qual a alma se basta a si mesma". Pois é. Nada mais longe de nós, exceto daqueles, bem minoritários, que mesmo sendo ricos se orientam para o budismo ou outra sabedoria, geralmente oriental. Porque o grande problema da aposta nos prazeres (dizem os filósofos) ou no consumo (supomos hoje) é o risco, o "day after", a ressaca - e ainda a impossibilidade do autogoverno. Quem é joguete do seu desejo não se autogoverna. Quem é refém de seus prazeres não vive em democracia.
Como mudar isso? Penso que há três ingredientes fortes que podem mudar a orientação das coisas. Começo pelo esporte, mas entendendo-o, a exemplo do movimento MOVE (iniciativa internacional que no Brasil foi encampada pelo SESC de São Paulo), não como esporte competitivo, como projeto de investir milhões em atletas de escol a fim de obter medalhas olímpicas, em sua, não como gerador de espetáculo - mas como promoção da atividade física do maior número possível de pessoas. Basta um dado: por volta de 2005, nosso Ministério das Cidades queria baixar o porcentual de pessoas que vão a pé para o trabalho (por não terem dinheiro para a passagem), enquanto o Departamento de Saúde norte-americano pretendia aumentar esse porcentual (para aumentar o exercício físico dos cidadãos). Há mérito nas duas iniciativas, mas o futuro é da segunda.
Depois, a cultura. Cultura e educação são, se formos à etimologia, duas formas de indicar como o homem se separa da animalidade. Cultura se opõe a natureza. Educação significa sair de um lugar para outro, melhorando. Bebês, que são quase animais, se veem educados para se tornarem humanos. A educação tem assim um currículo, uma regularidade, que a faz ocupar mais de dez anos da vida das pessoas. Ela é absolutamente necessária. Agora, ninguém espera que a cultura tenha um currículo, uma lista de obras imprescindível, sequências necessárias a cumprir, exames a prestar. Há um aspecto obrigatório na educação e um gratuito na cultura, que colocam esta última do lado do prazer, do prazer bem usado.
Assim, dos três fatores que podem reduzir o canto de sereia do consumismo, um precisa ter um roteiro obrigatório e longo, que é a educação, enquanto os outros dois, cultura e atividade física, só funcionam se prodigarem satisfação. Precisamos dos três. Eles constituem fortes exemplos de que o dinheiro não pode tudo, até porque muito esporte e muita cultura são gratuitos, mas mais que isso: o que se ganha com eles não se perde. Esta é a enorme diferença com o consumo. O que se consome, como diz a palavra, está consumido, queimado, liquidado. Já a educação fica, assim como a cultura e a atividade física se incorporam ao sujeito. Posso esquecer todos os filmes que vi, os jogos de que participei, mas minha mente e meu corpo se enriqueceram graças a eles.
Será então o fortalecimento destas três áreas um bom antídoto ao avanço, que até parece irresistível, dos excessos nos games, nas unhas esmaltadas das moças em ascensão social, da ideia de que "my pussy é meu poder", que reduz o poder a um de seus componentes básicos, primitivos, o de que tudo gravita em torno de quem controla o acesso ao prazer sexual, o homem pela opressão, a mulher pela sedução? Nenhum desses prazeres é mau em si. A questão, e lembro Foucault, está no uso dos prazeres. Eles precisam ter seu devido lugar. E para o terem é preciso fortalecer essas três áreas que mencionei: para além do prazer, a felicidade.
Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.
Fonte: Valor Econômico
Com a publicidade governamental, agências vão ocupando o lugar das empreiteiras na arte de embaralhar interesses públicos e privados
Existe um escaninho dentro do Estado brasileiro em que o patrimonialismo não apenas sobrevive, como passa muito bem e nem nos diz obrigado. Nesse escaninho só seu, o neopatrimonialismo engorda, cresce e ocupa espaços cada vez mais espaçosos. Exibicionista, gosta de aparecer. Não se envergonha. É dado a melancias no pescoço.
O nome desse escaninho é comunicação governamental. Trata-se de rubrica muito especial da administração pública. Ostenta taxas exponenciais de crescimento. Nos governos estaduais, municipais e também no governo federal, os gastos para financiar a propaganda não param de aumentar. Na Prefeitura de São Paulo, o orçamento da publicidade oficial saltou de R$ 9,7 milhões em 2005 para R$ 126,4 milhões em 2011. No governo paulista, o ritmo de expansão não é menos intenso. Enquanto a gestão Geraldo Alckmin, de 2003 a 2006, destinou R$ 188 milhões à propaganda, a gestão José Serra, de 2007 a 2010, consumiu R$ 756 milhões no mesmo quesito - conforme revelou uma reportagem de Fernando Gallo, publicada no Estado no início deste mês. O agigantamento dos gastos das estatais paulistas acompanha a escalada: só a Sabesp, que não gastou R$ 10 milhões ao longo de 2003, ultrapassou a casa dos R$ 98 milhões em 2012.
Se as verbas da educação e da segurança se avolumassem nas mesmas taxas, a cidade e o Estado de São Paulo teriam a maior concentração de Prêmios Nobel do planeta e o governador não teria que sair por aí defendendo a redução da maioridade penal a cada novo latrocínio.
De seu lado, o Palácio do Planalto não fica para trás. Somados, os gastos da administração direta do governo federal (a Presidência da República e seus ministérios) e da administração indireta (as estatais, como Petrobrás e Banco do Brasil) vêm oscilando em torno da marca do bilhão de reais. No ano de 2009, houve um pico: R$ 1,7 bilhão. Era ano pré-eleitoral.
E não é só isso. Não é apenas por meio da propaganda paga que o erário financia a boa imagem do governo. Há outro quesito, no qual quase ninguém presta atenção: as assessorias de imprensa em escala industrial.
Agora, há uma semana, exatamente no domingo passado, o Estado publicou uma reportagem de João Domingos, Wilson Tosta e Isadora Peron que revela uma cifra eloquente: os dispêndios anuais do governo federal com as assessorias de imprensa - incluindo Presidência e ministérios - alcançam a casa dos R$ 97 milhões. E isso é apenas o aperitivo. "Cerca de 500 profissionais cuidam da imagem da administração, repassando informações oficiais a jornais, TVs, rádios e canais de internet privados", anota a reportagem. "Nas empresas estatais, como Petrobrás e Correios, a estimativa - elas não divulgam números - é de que o gasto chegue a R$ 250 milhões ao ano, com 1.200 profissionais envolvidos."
Parte desse serviço é terceirizada. Entre outras coisas, as empresas contratadas confeccionam peças em linguagem jornalística para emissoras do interior, que as reproduzem, além de atuar nas redes sociais, com o objetivo de fortalecer e difundir pontos de vista pró-governo.
Claro que um governo não apenas pode, mas deve ter assessores de imprensa. Bem preparados, esses profissionais facilitam o contato entre repórteres e autoridades. Desde que comprometidos com os princípios constitucionais da administração pública, melhoram o fluxo de informações de interesse público e contribuem para que o Estado seja mais transparente e acessível. Coisa diferente, bem diferente, é essa nova "estratégia de comunicação governamental", que leva o Estado a montar, ao lado da faraônica publicidade governamental, verdadeiras usinas de conteúdo que fabricam press releases em série com o objetivo de direcionar a opinião pública a favor da Presidência da República. Nesse caso, o que temos é o emprego do dinheiro público, dinheiro que por definição é de todos os cidadãos, para promover, direta ou indiretamente, a boa imagem de uns poucos: a imagem dos que governam.
Essa nova escola de "comunicação pública", vamos deixar bem claro, de pública não tem nada. É inteiramente privatizada, seja porque contrata empresas privadas para campanhas massivas e permanentes (muito além do que seria uma assessoria de imprensa, por assim dizer, republicana), seja porque, por meio da ferramenta da publicidade paga, transforma os governos em anunciantes comuns, comerciais. Com uma diferença nada sutil: enquanto a publicidade comercial ordinária procura vender um bem ou um serviço, a publicidade governamental não vende coisa alguma que não seja o sorriso do pessoal que manda.
Quem ganha com isso? Não é o cidadão. Quem ganha é somente o partido do governo, que turbina a própria popularidade e se cacifa para as próximas eleições. É por isso que a nova "comunicação pública" constitui uma nova modalidade de patrimonialismo, pois emprega os recursos públicos para beneficiar interesses privados (interesses partidários são interesses privados).
Depois alguns ainda se espantam quando verificam que, no Brasil, as agências de publicidade vão ocupando o lugar (que antes era só das empreiteiras) na arte macabra de embaralhar interesses públicos e privados.
* Eugênio bucci é professor da ECA-USP e da ESPM
Fonte: Aliás / O Estado de S. Paulo
É compreensível, ainda que não cabalmente justificável, o alvoroço causado pela aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que limita o acesso de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV. Houve tanta falta de tato e habilidade que se abriu uma pequena crise política no País.
Sempre que se mexe com os partidos tudo sai do lugar, a começar dos interesses e planos forjados nas instâncias políticas e governamentais. Como há um calendário eleitoral e o governo se atirou de corpo e alma na batalha pela aprovação do projeto, o ambiente político ficou nervoso.
A relação entre qualidade da representação, número de partidos e mecanismos de criação de siglas merece ser sempre bem analisada. As distintas situações nacionais concretas ensejam múltiplos sistemas partidários, seja no que diz respeito às suas regras, seja quanto à maior ou menor facilidade para que se criem partidos.
Não há de antemão um número ótimo de partidos nem critérios pétreos que fundamentem uma regra para sua multiplicação. A questão de saber quantos partidos suporta uma boa representação democrática é retórica: não dá para ser respondida. Democracias de boa qualidade sobrevivem mesmo que tenham sistemas partidários fragmentados, basta que algumas grandes forças partidárias organizem a competição política.
Partidos surgem conforme cálculos e desejos que não estão em manuais. A busca de regulação do processo reflete o desejo das cúpulas de impedir que a representação se despedace e atrapalhe a governabilidade. Em especial hoje, época de muitas postulações de identidade e múltiplas agendas, o pluralismo não cabe numa divisão simples entre direita, centro e esquerda, por exemplo. Impor camisas de força não funciona e pode até afastar do jogo político as minorias não partidarizadas e sem chances de criar seus partidos.
Isso também ocorre nos países onde as tradições históricas, a cultura política e o processo de organização do Estado estabeleceram regimes fortemente polarizados entre duas forças gigantes, como nos EUA (democratas x republicanos) e na Inglaterra (conservadores x trabalhistas). Neles, ou as minorias se compõem e se diluem nos grandes partidos ou vegetam na margem do sistema, dele se excluindo. Seja como for, sistemas partidários desse tipo são produtos da realidade, não o resultado de imposições legais.
Exceção feita aos períodos ditatoriais, o Brasil sempre foi "multipartidário", sempre conviveu com a proliferação de legendas e com a dança dos parlamentares entre elas. Criar partidos tem sido uma preferência nacional, um traço de nossa vida política. Seja para acomodar novos interesses, resolver pendências ou dar vazão a apetites eleitorais.
O problema agravou-se a partir dos anos 1980, quando a sociedade ficou mais complexa e se desfez a unidade democrática contra a ditadura. Dezenas de siglas se esparramaram então pela vida política nacional, a maioria delas com existência fugaz e perfunctória. O mecanismo de criação de partidos ficou desregulado. Tomou-se mais fácil fundar uma legenda do que abrir uma conta bancária. Migrações sem critério entre os partidos tomaram-se usuais.
Fatores tópicos ajudaram a que isso ocorresse. Os partidos principais, PMDB, PT, PSDB, estruturadores do sistema, foram perdendo magnetismo e condicionando sua capacidade de atração ao uso dos recursos de poder, ampliados à medida que conquistavam governos. Desfizeram-se as identidades tradicionais e o surgimento de novas identidades fez aumentar o empenho por novos partidos. A dinâmica democrática geral foi-se mostrando mais forte do que os partidos e estes, ao chegarem aos governos, mal conseguem distinguir-se uns dos outros, fato que passou a ser percebido pela opinião pública, contagiada ela própria por uma visão antipolítica que vitima ante s de tudo os partidos e os parlamentares. Abandonados pelos cidadãos, os partidos foram se concentrando em seus próprios negócios internos, burocratizando-se. Parlamentares mais coerentes passaram a cogitar da criação de legendas mais "autênticas" para compensar a indigência partidária prevalecente. Ao mesmo tempo, políticos fisiológicos, sem espaço nos partidos existentes, sentiram-se incentivados a criar legendas à sua imagem e semelhança para assim construírem bases com que tornar viáveis suas pretensões eleitorais. Por fim, a legislação eleitoral, ao vetar as candidaturas independentes, empurrou os políticos para a multiplicação artificial de legendas. Com a valorização do tempo de propaganda na TV e sua distribuição conforme a votação obtida, o círculo fechou-se.
A discussão atual tem um que de bizarrice. Caso um parlamentar abandone seu partido por outro, leva ou não consigo a representatividade obtida nas urnas? Seus votos lhe pertencem ou são do partido? A questão é bizarra, mas faz sentido: afeta diretamente os jogos de poder. Segundo as regras vigentes (que não autorizam os partidos a apresentar listas fechadas aos eleitores), o mais lógico e que os votos fiquem com os par lamentares que os receberam. Mas os partidos os patrocinaram e podem arguir que também são tão donos dos votos.
O projeto aprovado na Câmara não proíbe a criação de partidos. Seus promotores alegaram que desejam impedir que se repitam artimanhas como a da criação do PSD, que nasceu rico graças ao "roubo" de deputados de várias siglas. Mas escolheram um péssimo momento para fazê-lo. Deram a impressão de querer atrapalhar as propostas ora em gestação, mexendo nas regras com o jogo em curso. Ninguém foi excluído, mas a medida prejudica os que desejam crescer mediante a captura de descontentes e reduz o potencial imediato de qualquer sigla que venha a surgir. Tem cara de armação, mesmo que em médio e longo prazos sobrevivam todos os partidos, e mais alguns.
Professor titular de Teoria Política e Diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da UNESP
Fonte: O Estado de S. Paulo
